No dia em que comemorou 88 anos de idade, sob olhares de autoridades, amigos, admiradores e familiares, o professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito foi agraciado com a Comenda 2 de Julho e com o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. As honrarias foram outorgadas em uma concorrida … Leia Mais
A semana que vai de 5 a 11 de outubro será marcada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por sessões especiais de outorga da Comenda 2 de Julho ao letrista, poeta e escritor José Carlos Capinan, sexta-feira (10), às 10h, proposta pela deputada Maria del Carmen (PT); e ao procurador do Estado da Bahia Paulo … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a implantação de um guarda-corpo na rua Rio das Contas, localizada no bairro de Rua Nova de Pirajá, em Salvador. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos pedestres que circulam pela via. A proposta de … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador. Ivana destacou os edis como “o … Leia Mais
O deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações pelo Dia dos Prefeitos, celebrado em 6 de outubro. Na homenagem, o parlamentar ressaltou o papel dos gestores municipais como “protagonistas do desenvolvimento socioeconômico”, destacando o “compromisso, a responsabilidade e o planejamento que marcam suas administrações”. O progressista saudou “através de … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de um sistema de esgotamento sanitário em Maracás, medida que deve beneficiar cerca de 25 mil habitantes da zona urbana do município.
O parlamentar justificou a indicação afirmando que o acesso a serviços de saneamento básico “é um direito fundamental e condição indispensável para a promoção da saúde pública, da qualidade de vida e da dignidade humana”.
Em Maracás, prosseguiu ele, a ausência de infraestrutura adequada de esgotamento compromete “não apenas a saúde coletiva, com a proliferação de doenças de veiculação hídrica, mas também o meio ambiente, uma vez que dejetos sem tratamento podem poluir solos, rios e mananciais”.
Euclides citou a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece como diretrizes nacionais a universalização e a integralidade dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, prevendo como meta que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Assim, reforçou, a implantação do sistema em Maracás “está em perfeita consonância com o ordenamento jurídico nacional e com as metas de política pública estabelecidas pelo governo federal”.
A indicação do deputado foi endereçada também ao presidente da Embasa, Gildeone Almeida, e ao diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes.
A sala da Comissão Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sediou nesta terça-feira (1º) a final da 4ª edição do “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana”, programa criado em março de 2022 pelo deputado e secretário do Jovens Republicanos Bahia, Jurailton Santos (Republicanos). A iniciativa tem como objetivo despertar a consciência política e social da juventude baiana, formando novas lideranças capazes de propor ideias e ocupar espaços de decisão.
Iniciado em 22 de setembro, o programa reuniu 40 jovens de 18 a 29 anos, oriundos de diversas regiões da Bahia, que conheceram de perto o funcionamento da Assembleia e elaboraram propostas legislativas em grupos, organizados em sete partidos fictícios.
Na etapa final, os projetos foram apresentados a uma banca avaliadora composta por juristas e especialistas: Dr. Antônio Segundo (advogado e subsecretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador), Dr. Paulo Carvalho (secretário municipal do Jovens Republicanos e advogado do Republicanos Bahia), Yuriko Guimarães (gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo da ALBA), Ian Schwarz (gerente do Departamento de Apoio Técnico da ALBA) e Raissa Gomes (jovem protagonista da 2ª edição do J-PRO).
O partido fictício “Renovação e Cidadania” venceu a edição com o projeto “Lei dos Direitos Visíveis”, que propõe proibir a comercialização indiscriminada de cordões identificadores de deficiências invisíveis e regulamentar sua distribuição nas redes públicas e privadas de saúde da Bahia.
NOVAS LIDERANÇAS
Para Jurailton Santos, a final confirma a relevância do programa. “Cada edição renova a certeza de que estamos no caminho certo ao abrir as portas da Assembleia para a juventude. O entusiasmo e a criatividade desses jovens mostram que estamos contribuindo para o surgimento de novas lideranças que farão a diferença em suas comunidades”, afirmou.
Representando a equipe campeã, André Lucas, 21 anos, estudante de Direito, ressaltou a experiência. “Participar do J-PRO foi uma oportunidade única. Aprendemos sobre a elaboração de leis e o papel do Legislativo. Ter nosso projeto protocolado oficialmente é um grande reconhecimento e incentivo para continuarmos acreditando no nosso potencial”, destacou.
Com mais uma edição concluída, o J-PRO reafirma seu compromisso com a formação política da juventude e com a construção de um futuro mais participativo e democrático na Bahia.
O deputado Eduardo Salles (PP) manifestou solidariedade à família de Nílson de São Leão Alves, pelo seu falecimento na última terça-feira (30). Consternado, o progressista requereu, na forma regimental, a inserção de moção de pesar na Ata dos Trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“O Sr. Nílson de São Leão Alves dedicou sua vida a servir a família e a sua comunidade. Era um exemplo de ser humano, reconhecido por sua conduta íntegra, sendo muito querido, admirado e respeitado pelos amigos e por toda a população de Itaetê. Por meio desta Moção de Pesar, expresso as mais sinceras condolências e profundo pesar à família de Nílson de São Leão Alves e à população de Itaetê”, escreveu Eduardo Salles.
O parlamentar pediu que a Casa Legislativa transmita à família enlutada, em nome da viúva Anúbia Rocha, cópia do documento, dando ciência a todos da homenagem póstuma.
O deputado Radiovaldo Costa (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da prevenção, combate e repressão às práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e virtual na administração pública estadual direta e indireta, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e mecanismos institucionais de fiscalização. “A presente proposta legislativa surge como resposta urgente ao preocupante cenário de violência no ambiente de trabalho da administração pública estadual, fenômeno que atinge proporções epidêmicas e exige medidas estruturantes”, destacou o parlamentar, ao justificar a proposição.
Segundo Radiovaldo, dados do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a Locomotiva (2020), revelam que 76% das trabalhadoras brasileiras já sofreram violência ou assédio no trabalho, evidenciando uma cultura institucional de silenciamento agravada pela dinâmica de poder nos espaços laborais. “A maioria dos casos ocorre em contextos de hierarquia desigual, onde posições de autoridade são usadas para práticas abusivas. A omissão sistêmica não apenas perpetua a violência, mas também naturaliza a desproteção das vítimas, reforçando ciclos de impunidade”, explicou o petista.
O projeto de lei abrange servidores de todos os poderes, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, servidores temporários, estagiários, agentes políticos e ocupantes de mandatos eletivos, além de pessoal terceirizado que exerça atividades típicas da administração pública e quaisquer outros que desempenhem funções públicas, remuneradas ou não, de caráter permanente ou transitório, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura.
MEDIDAS PREVISTAS
As sanções previstas no projeto para assédio moral ou sexual incluem advertência escrita, suspensão de cinco a 30 dias e até demissão para servidores estatutários. Para ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, estão previstas medidas como afastamento cautelar imediato, destituição sumária do cargo e inabilitação para exercer função pública por dois a cinco anos, conforme a gravidade da infração. Para empregados públicos sob regime celetista, cabe a suspensão e demissão por justa causa.
A proposição define assédio moral como toda conduta abusiva, reiterada ou prolongada, que degrade as condições de trabalho, atente contra a dignidade, a saúde física ou mental, ou comprometa o desenvolvimento profissional do servidor.
O assédio sexual é definido como conduta de natureza sexual, não consentida, manifestada por palavras, gestos, comportamentos ou contato físico, que tenha por objetivo ou efeito obtenção de vantagem sexual, criação de ambiente hostil ou constrangedor, ou violação da liberdade, intimidade ou dignidade sexual.
A importunação sexual compreende condutas de natureza sexual, não consentidas, coercitivas ou constrangedoras, que atentem contra a liberdade, intimidade ou dignidade sexual de servidores, agentes públicos ou terceiros, no ambiente de trabalho ou em situações vinculadas à função pública.
O assédio virtual, por sua vez, é toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação e comunicação, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails ou plataformas digitais, que configure perseguição, intimidação ou constrangimento reiterado; divulgação não autorizada de conteúdo íntimo ou sexual; envio de mensagens ofensivas, ameaçadoras ou de cunho sexual; exposição pública da vítima a situações humilhantes; e qualquer outra forma de assédio moral ou sexual mediada por tecnologia.
O Departamento de Serviço Social (Deses) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quinta-feira (2), no auditório Plenarinho, a apresentação da palestra ‘Como Ajudar e se Ajudar’, da psicóloga Raysa Lima, especialista em prevenção ao suicídio e intervenção em crises.
A psicóloga Sílvia Braga, do Deses, explicou que a atividade, embora realizada já em outubro, integrou as ações do departamento dentro da campanha do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. “Apesar do Setembro Amarelo ser um período para se chamar a atenção, é importante que durante todo o ano seja dada atenção ao problema”, explicou.
Em sua palestra, a psicóloga Raysa Lima explicou o quanto a prevenção do suicídio é um tema que precisa ser discutido e afirmou que o estigma sobre o assunto precisa ser quebrado. Segundo ela, a campanha do Setembro Amarelo trouxe bastante visibilidade ao assunto, porém não pode restringir as atividades de prevenção ao suicídio ao mês que a compreende.
“Prevenção do suicídio é um assunto que fica, às vezes, muito restrito à área profissional. E mesmo nessa área, é pouco falado. Eu tenho o objetivo de diminuir o estigma em relação ao assunto para o público geral e de acolher pessoas enlutadas que perderam pessoas para o suicídio e retirar, em alguma medida, a culpa que elas sentem”, disse a psicóloga.
Raysa defendeu que é preciso instrumentalizar as pessoas sobre o assunto, porque, no dia a dia, o primeiro a tomar conhecimento de alguém com tendência ao suicídio pode ser alguém próximo, como um familiar, um professor, um colega de trabalho ou de escola e não um profissional.
Entre as ações do Setembro Amarelo realizadas pelo Deses foi feita uma campanha, com estande montado na frente ao refeitório, em que os servidores encaminhavam cartões a outros colegas de toda a Casa para abraçá-los simbolicamente. Também foram feitas palestras com a participação de estagiários, mostrando a importância de se valorizar a vida e de saber pedir ajuda.
“É chamar a atenção para o cuidado, para cuidar da saúde clínica, porque tudo isso pode também deprimir. É precioso cuidar da saúde emocional, seja com terapia, com regulação de sono…, para que a gente tenha uma saúde global”, disse Sílvia Braga, do Deses.
