Sob a condução da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (14), 15 proposições, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; além de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e … Leia Mais
O programa A Escola e o Legislativo promoveu, nesta terça-feira (14), mais um dia de visitas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebendo estudantes de diferentes níveis de escolaridade de Salvador e também do interior. Pela manhã, a ALBA recebeu 25 estudantes do Ensino Fundamental do Centro de Educação Ávila Góis, localizado no bairro do … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para realizar melhoria de infraestrutura viária em trechos urbanos do município de Entre Rios, através do programa Bahia em Movimento. “Milhares de pessoas serão beneficiadas por esta iniciativa que visa recuperar e pavimentar rodovias e acessos … Leia Mais
PRESIDENTE IVANA BASTOS DESTACA REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ALBA, TCE E TCM A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de mais 15 proposições na sessão desta terça-feira (14.10), entre elas os projetos de lei da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica, dos reajustes salariais dos servidores da ALBA e … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Cultura, Bruno Monteiro, que estudem a possibilidade de revitalizar o Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais e artísticas da região. O parlamentar argumenta, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia … Leia Mais
Através de moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado
Eduardo Salles (PP) lamentou a morte de Eugenie Celen, carinhosamente conhecida no município de Una como “Professora Ginete”. No documento, o parlamentar expressa solidariedade à família pelo falecimento da educadora.
De acordo com o texto protocolado por Eduardo Salles, “a professora Ginete” dedicou sua vida à educação, deixando um legado inestimável. Na moção, ele descreve a educadora como “um exemplo de ser humano”, amplamente reconhecida por sua “conduta íntegra”. “Era muita querida, admirada e respeitada pelos amigos e por toda a população de Una”, destaca o parlamentar no documento, sublinhando o impacto positivo que Eugenie Celen teve no município do Sul da Bahia.
Por fim, o parlamentar solicita que sua moção de pesar seja encaminhada à família da homenageada, formalizando as condolências do Legislativo baiano.
O deputado estadual Pedro Tavares (União) voltou a cobrar do Governo do estado a instalação de uma unidade do Grupamento do Corpo de Bombeiros no município de Camacã. O parlamentar recebeu, em seu gabinete, a visita do ex-prefeito Oziel da Ambulância e do vereador Valdir Veloso, que reforçaram a necessidade do equipamento na cidade.
Tavares já havia apresentado, em abril deste ano, uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando a criação da unidade, diante da ocorrência de incêndios e da falta de atendimento rápido em situações de emergência. Atualmente, a unidade mais próxima do Corpo de Bombeiros fica a cerca de 100 quilômetros de Camacã.
“Mais uma vez reforçamos o pedido para que Camacã tenha uma unidade do Corpo de Bombeiros, essencial em casos de incêndios e outras ocorrências emergenciais. Quando o serviço é necessário, a população não tem a devida assistência de forma rápida. Camacã, por ser sede do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, que abrange vários municípios da região, precisa com urgência dessa unidade. Já fizemos essa indicação em abril e volto a reafirmar essa cobrança, esperando que o Governo estadual tenha sensibilidade e olhe por essa grande necessidade do município”, destacou o deputado.
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Marcos Andrade de Oliveira, professor e ex-presidente do PC do B de Vitória da Conquista.
No documento, o parlamentar manifestou votos de pesar e de solidariedade à família do falecido. “Marcos Andrade parte, mas deixa um legado de coragem, humildade e esperança. Seu exemplo permanecerá vivo em cada causa justa, em cada conquista coletiva e em cada jovem que aprendeu com ele o valor da educação e da solidariedade. Vitória da Conquista, o PC do B e todos que o conheceram seguirão honrando sua memória com o mesmo compromisso e amor com que ele dedicou sua vida ao povo”.
“Me solidarizo com a família, os amigos e companheiros de luta, rogando a Deus que conforte os corações de todos diante de tamanha perda. Que o legado de Marcos Andrade, o nosso amigo Marcão continue inspirando todos aqueles que acreditam na política como instrumento de transformação e na educação como base de um futuro melhor”, reiterou o deputado.
Marcão, como era conhecido teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação pública de qualidade. Como professor, inspirou gerações de estudantes, sempre acreditando que o conhecimento é o caminho para a transformação social. Já na política, desempenhou papel fundamental na construção e fortalecimento do PC do B em Vitória da Conquista, sendo referência pela sua militância.
Na juventude, atuou na União da Juventude Socialista (UJS), na CUT e na APLB, sempre na linha de frente das batalhas democráticas e populares. Exerceu a Presidência Municipal do PC do B em Vitória da Conquista contribuído de forma decisiva para o fortalecimento do Partido na região.
O deputado Robinson Almeida (PT) solicitou ao Governo do Estado que, nos novos projetos de construção de quadras esportivas, seja incluída a implantação de arquibancadas, “de modo a ampliar a funcionalidade e o alcance social desses equipamentos públicos”. Através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar endereçou o pedido ao governador Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos.
“A inclusão de arquibancadas permitirá que os equipamentos esportivos cumpram, de forma mais abrangente, sua função social, oferecendo conforto e segurança aos espectadores, fortalecendo o vínculo entre comunidade e esporte, e incentivando a realização de atividades culturais e de lazer”, escreveu o petista.
Para Robinson, a indicação tem por objetivo assegurar que as quadras esportivas, além de espaços para a prática de atividades físicas, também possam servir como polos de convivência comunitária, integração social e valorização do esporte. “A ausência de arquibancadas limita o uso pleno dessas estruturas, inviabilizando a realização de competições, torneios, eventos escolares e comunitários que necessitam da presença e participação do público”, disse.
O deputado explicou que a medida é simples e de baixo custo em relação ao benefício que proporciona, além de tornar os espaços esportivos “mais inclusivos, dinâmicos e apropriados à realização de eventos de maior porte, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania e da convivência comunitária”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros urbanos do país, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o tema.
O encontro na capital baiana foi conduzido pelo deputado federal Jorge Solla (PT), membro da comissão especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu pronunciamento, Solla defendeu a PEC 18, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal de 1988. O parlamentar, contudo, ressaltou a importância do debate ampliado, que busca colher sugestões não apenas das forças policiais e órgãos de gestão, mas também da sociedade civil.
Segundo o petista, a PEC 18 segue o modelo bem-sucedido de unificação de sistemas já implementado na saúde (SUS) e na assistência social (Suas). Para Solla, inserir o sistema de segurança na Constituição deverá “fortalecer a atuação dos três entes federados, com divisão de responsabilidades e soma de esforços”. Ele acrescentou: “O enfrentamento à violência é uma prioridade nacional que exige uma atuação mais integrada e abrangente do Estado”.
Entre as principais medidas da PEC 18, destacam-se a ampliação do âmbito de atuação de forças como a Polícia Federal, que passaria a se debruçar também sobre crimes ambientais, e a criação de um fundo específico, estabelecido constitucionalmente, para financiar o conjunto das ações de segurança pública. Esse fundo, segundo o deputado, deverá ser blindado contra contingenciamentos e os limites do arcabouço fiscal, garantindo financiamento adequado. “Não há política pública que funcione sem financiamento adequado”, frisou.
ESPAÇO PARA DEBATE
Em rápida participação, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, parabenizou os colegas pela realização do evento. O parlamentar estadual destacou que, embora a Assembleia Legislativa da Bahia não possa regulamentar diretamente as questões da área, oferece um espaço essencial para o debate sobre a organização da segurança pública no Brasil.
Ele defendeu a necessidade de uma política nacional de segurança e afirmou que a PEC 18 possibilita a construção de um processo unificado, com respeito às guardas municipais, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com nova formatação. “É necessário pensar a segurança pública de forma mais ampla. Aqui, a Assembleia está unida para garantir celeridade a qualquer ação, dentro desse escopo, que dependa de nós”, afirmou.
A deputada Maria del Carmen (PT) também enfatizou a importância do debate. Para a decana da ALBA, as discussões são urgentes e necessárias. Segundo ela, a segurança pública na Bahia vive um momento complexo, semelhante ao do restante do país. “É fundamental aprovar a PEC o mais rápido possível para que o país não lamente a oportunidade perdida. É importante também que mais deputados desta Casa acompanhem as discussões para ampliar o debate”, opinou.
TÓPICOS DA PROPOSTA
Representando o governo federal, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jean Keiji Uema, explicou os principais tópicos da proposta. Uema destacou a relevância da PEC diante da crescente complexidade e organização da criminalidade, que atinge as esferas local, nacional e internacional.
O secretário resumiu a PEC em quatro eixos fundamentais: a criação do federalismo cooperativo na segurança pública, para estabelecer estratégias e diretrizes nacionais de enfrentamento ao crime organizado; a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública, garantindo recursos previsíveis e não contingenciáveis; a criação de corregedorias e ouvidorias em nível constitucional, assegurando autonomia e voz à sociedade; e a atualização das funções da Polícia Federal, ampliando sua atuação em crimes ambientais de dimensão nacional, no crime organizado e contra milícias privadas.
Presente na mesa de honra, a deputada Lídice da Mata (PSB) ressaltou que a PEC representa um passo importante para a unificação da segurança pública. A socialista defendeu que o sistema deve promover a integração efetiva das esferas federal, estadual e municipal nas ações e na organização da política de segurança, pois, segundo ela, a desintegração é a causa de grande parte dos problemas atuais.
“A PEC, por ser uma lei de organização, não resolverá sozinha a segurança pública, mas avançará muito ao permitir que os problemas sejam abordados de maneira correta. Será positiva a integração da Polícia Federal com as polícias estaduais e a troca efetiva de informações para o combate ao crime”, salientou Lídice.
O conteúdo da PEC, entretanto, não agradou ao deputado federal Capitão Alden (PL), que questionou a proposta quanto à efetividade no combate ao crime organizado. “Não há nenhuma vírgula tratando disso. Qual é a medida, qual é a ação concreta que visa o combate e enfrentamento ao crime organizado? Nada. O único ponto que entendemos que esta PEC traz é a tentativa de usurpar as competências dos governadores, transferindo para a União uma responsabilidade que é de todos”, criticou.
