Bahia gera 12,4 mil empregos em outubro e é líder no Nordeste

No acumulado do ano já são mais de 118 mil postos de trabalho  “É notória a evolução da nossa economia e isso nos dá a certeza de que estamos acertando nas políticas de governo”. A afirmação do vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, é referente aos dados da geração de empregos no mês de outubro. … Leia Mais




Governo da Bahia investe em obras estruturantes em Senhor do Bonfim e Monte Santo

A cidade de Senhor do Bonfim, no centro norte do estado, também conhecida pelos tradicionais festejos juninos, recebeu investimentos do Governo da Bahia em diversas áreas nos últimos anos, com destaque para os setores de infraestrutura, saúde, desenvolvimento rural e abastecimento de água que ajudaram a aumentar a qualidade de vida da população. Próximo dali, … Leia Mais


ALBA discute reconstrução de antiga Ferrovia Bahia-Minas e projeto que envolve expansão de Porto, Aeroporto e Rodovias no Extremo Sul da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, na próxima quinta-feira (18), às 14 horas, na sala das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública sobre a Ferrovia Bahia – Minas e o ‘Projeto Multimodal Caravelas’. O debate, que será realizado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, é uma iniciativa do deputado … Leia Mais


Governo do Estado atrai investimento de R$ 300 milhões para Região Sul da Bahia


A atração de mais um investimento internacional para a Bahia vai possibilitar a geração de emprego e renda para a região de Ilhéus e Itabuna. Foi lançada nesta sexta-feira (12) a pedra fundamental da Forever Oceans Brasil para o cultivo offshore do peixe marinho olho de boi. O empreendimento é fruto do trabalho realizado pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), Agricultura (Seagri) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O memorando para a concretização do projeto foi assinado pelo governador Rui Costa, em 2019, durante viagem oficial aos Estados Unidos.

Com aporte de R$ 300 milhões, a empresa prevê a implantação de duas fazendas marinhas compostas por 12 gaiolas cada, com capacidade para a produção de 8.000 toneladas/ano em cada fazenda, a construção de um laboratório para a produção de alevinos de Olho de Boi, além de um frigorífico capaz de processar 100 toneladas de peixes por semana. As operações devem começar em 2023, com a geração de 100 empregos diretos e 400 indiretos.

A primeira etapa do projeto contempla o início das obras de implantação do Laboratório de Produção de Alevinos de Peixes Marinhos (Hatchery).  A área para a instalação das fazendas offshore está licenciada pelo Ibama. Com isso, a Bahia dá um passo importante para a consolidação da cadeia produtiva de peixes em grande escala, já que novos empreendimentos estão em prospecção pelo Governo do Estado.

Empresa estabelecida em Washington, nos Estados Unidos, a Forever Oceans chega ao Brasil aliando produção e sustentabilidade. “Nosso objetivo é produzir peixe de forma sustentável e ambiental usando tecnologia de ponta para o nosso empreendimento”, afirma John Lopes, presidente da Forever Oceans Brasil. Ele destaca ainda a importância da parceria com o Governo da Bahia. “Desde a primeira reunião que tivemos, o projeto foi considerado estratégico para o Estado”.

O secretário estadual da Agricultura, João Carlos Oliveira, representou o governador Rui Costa durante a abertura do evento e destacou que a atração deste investimento vai impactar positivamente não apenas na economia do município de Ilhéus. Ele ressalta que “a chamada economia do mar aponta para o futuro e já é gigante pelo mundo, sendo que a Forever Oceans Brasil insere Ilhéus e a Bahia nesse importante segmento econômico”. O secretário também pontuou “o forte apelo ambiental dessa iniciativa, que criará empregos e irá impactar positivamente na economia de toda a região e também do estado”.

Presente na missão internacional que resultou no primeiro passo para a implantação da empresa, a titular da Secti, Adélia Pinheiro, comemora a parceria estabelecida entre a multinacional e instituições de pesquisa. “Em sendo empresa com corporação de alta tecnologia para produção, é importante que se relacione e estabeleça convênios com instituições de ciência e tecnologia brasileiras para o desenvolvimento de novas tecnologias aqui também”, declarou, ao citar o convênio firmado com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), etapa primordial para atender às demandas do negócio.

Representando o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos da SDE, Deraldo Carlos, ressaltou a importância da empresa para a Bahia. “No Brasil não tem projeto como esse. A instalação da empresa vai trazer destaque para a Bahia, além da geração de empregos e dos mais de R$ 300 milhões de investimento. Isso é muito importante”, diz.

O evento reuniu também o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, e diretores da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Universidade Federal do Sul da Bahia.

Foto 1 :  Daniel Tham / Divulgação

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Governo baiano comemora perspectiva de crescimento na safra, indústria e comércio


Se confirmada a estimativa de 10,24 milhões de toneladas em 2021, a safra baiana de grãos terá crescimento de 3,5% na comparação com 2020. Para este ano está previsto ainda, dentre outras culturas, o crescimento nas safras de cana-de-açúcar, cacau, uva e banana. Além da produção agrícola, o Governo do Estado comemora também números positivos da economia baiana no comércio varejista, que cresceu 5,5% no acumulado do ano, e o aumento de 3,7% da produção industrial de setembro, em relação ao mês de agosto.

“A perspectiva de safra recorde de soja é a boa notícia em meio à queda na produção de grãos em algumas lavouras como algodão e milho, que foram afetadas pelas condições climáticas e de mercado. Outra boa notícia se trata da perspectiva de aumento na produção de frutas, o que nos deixa bastante satisfeitos. Mesmo que ainda tenha retração em algumas análises, os segmentos de comércio varejista e indústria apresentam sinais de recuperação. Nosso esforço é que voltem a ser pujantes”, avaliou o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

As informações da safra foram apuradas pelo décimo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), relativo a outubro deste ano, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Os dados demonstram a força da agricultura da Bahia e também confirmam o viés de crescimento vivenciado pelo setor no estado. Nossa safra de grãos bate seguidos recordes e os números mostram que um novo patamar será alcançado em 2021. Na fruticultura, as variações também são positivas. Na agricultura é normal que uma ou outra cultura encontre dificuldades pontuais a cada ano e a Bahia não foge à regra. Mas, na grande maioria das culturas, temos aumentos consideráveis, mostrando o porquê de sermos o setor que representa 1/4 do PIB da Bahia, gerando 1/3 dos empregos no estado e 1/3 de nossas exportações”, comentou o secretário da Agricultura, João Carlos Oliveira.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, enquanto a Bahia teve crescimento de 3,7% na produção industrial, comparando setembro frente a agosto de 2021, a média nacional recuou -0,4%. “Da mesma forma, o comércio varejista da Bahia teve um crescimento superior ao do país, crescemos 5,2% no acumulado do ano frente a 3,8% do nacional. Isso mostra a força da nossa economia e os sinais de que estamos retomando o crescimento sustentável de antes da pandemia”, afirmou.

Safra

Na produção de grãos, as áreas plantada e colhida ficaram ambas estimadas em 3,2 milhões de hectares (ha), o que corresponde, nas projeções do IBGE, a uma expansão de 2,6% na comparação interanual. Dessa forma, a produtividade média estimada para a safra de grãos, no estado, foi de 3,25 t/ha, o que representa alta de 0,9% na mesma base de comparação.

Os produtores de soja colheram 6,8 milhões de toneladas este ano, a maior da série histórica do levantamento, o que corresponde a uma alta de 12,6% em relação a 2020. A área plantada com a oleaginosa somou 1,7 milhão de hectares, que supera em 4,9% a de 2020, e o rendimento médio esperado da lavoura ficou em 4,0 t/ha.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,5 milhões de toneladas, alta de 7,3% em relação à safra anterior. A estimativa da produção do cacau foi acrescida, projetada em 130,1 mil toneladas, o que representa aumento de 10,3% na comparação com 2020. As estimativas para as lavouras de banana (878,5 mil toneladas), laranja (634,3 mil toneladas) e uva (61,2 mil toneladas) registraram, respectivamente, variações positivas de 3,4%, 0,2% e 35,1%, em relação à safra anterior.

Indústria e Comércio

Os dados do IBGE/SEI referentes a setembro revelaram ainda crescimento de 5,5% do comércio varejista baiano no acumulado do ano e aumento de 3,7% da produção industrial em relação ao mês de agosto. As informações foram produzidas pelas pesquisas Mensal do Comércio (PMC) e Industrial Mensal (PIM), realizadas pelo IBGE e sistematizadas pela SEI.

Fonte: Ascom/Seplan

Foto: Montagem
Safra – Foto: AIBA – Agência Marca Studio
Comércio – Foto: Elói Corrêa/GOVBA
Indústria – Foto: Carol Garcia/GOVBA
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SDE participa do lançamento do Projeto Mais Frutos no Sertão


Representando o governador Rui Costa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal participou do lançamento do Projeto Mais Frutos no Sertão nesta quinta-feira (11), no município de Barra da Estiva.

O projeto é uma iniciativa do Grupo Peterfrut e tem como objetivo unir esforço da cadeia produtiva de morangos com a implantação de grandes campos agrícolas em 13 municípios da Bahia para o cultivo. As cidades beneficiadas são Barra da Estiva, Barra do Choça, Boninal, Ibicoara, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Seabra, Ituaçu, Planalto e Brotas de Macaúbas. O projeto prevê em média 70 estufas com 700 mil plantas, além de 14 hectares de área plantada, podendo gerar 300 empregos diretos na fase de produção.

“Estamos diante de um projeto revolucionário e que vai contribuir de forma exponencial para fortalecer a cultura do morango na Bahia. O Governo quer se unir ainda mais aos empresários para gerar emprego e renda para nossa população e contribuir com o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, disse Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.

A previsão é que até 2030, mais 30 campos agrícolas serão montados, com capacidade para 18 milhões de plantas, podendo gerar mais de 10 mil postos de trabalho. O presidente do Grupo Peterfrut, Aguilar Peterle reconhece o papel da união entre o público e o privado para impulsionar o desenvolvimento econômico. “Estamos realizando um sonho e de braços abertos para ampliar as parcerias com os governos municipais e com o estado, para gerar emprego para o cidadão e contribuindo com a geração de receitas para famílias”, disse Aguilar.

Projeto Mais Frutos no Sertão

A Peterfrut é a principal produtora de morango especial no Brasil, com 600 famílias agricultoras de morango atuando numa área de 10 mil metros quadrados em Barra da Estiva, Mucugê, Boninal e Barra do Choça operando numa capacidade de beneficiamento de 40 mil toneladas hora. A Peterfrut pretende implantar mais duas unidades na Bahia ainda a definir a cidade numa área de dez mil metros quadrados.

Em 2022, a empresa vai ampliar suas áreas de produção na região, e em 2023 iniciará o plantio de 2,5 milhões de pés de morango a cada ano para crescimento gradativo e constante.

Fonte/Foto: Ascom/SDE

 

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UPB apresenta à bancada federal baiana pedido de apoio para redução da alíquota do INSS das prefeituras


Uma nova mobilização em Brasília foi agendada para 14 e 15 de dezembro


A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS foi tema central da reunião realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada federal baiana, nesta quarta-feira (10), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento fez parte da agenda dos 250 prefeitos baianos que participam em Brasília da mobilização nacional em defesa dos municípios. Além da proposta de redução da alíquota, a UPB apresentou aos parlamentares a pauta prioritária do movimento municipalista, com matérias de interesse dos municípios que tramitam na casa legislativa, e pediu o apoio para acelerar a aprovação.

“A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, será arrecadado o dobro do que é hoje. Então, não tem essa questão de dizer que há renúncia de receita”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá, que anunciou, na ocasião, a apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado federal Cacá Leão, a pedido da UPB, propondo a redução da contribuição patronal dos municípios.

Líder do Partido Progressista na Câmara, Cacá afirmou que deve protocolar a proposta ainda esta semana “para que os municípios, com a implantação do eSocial, consigam se adequar e, principalmente, cumprir com as suas obrigações”. O deputado também destacou a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária, nesta terça-feira (9), na Câmara e antecipou que a próxima luta será pela aprovação da PEC 13, que desobriga a aplicação mínima de 25% da receita na educação durante a pandemia, em que as escolas estiveram fechadas. Com isso, o movimento municipalista já convoca uma nova mobilização dos gestores em Brasília para os dias 14 e 15 de dezembro.

Em demonstração de apoio, diversos deputados federais compareceram à reunião. Entre eles, o líder da Bancada Baiana na Câmara, Marcelo Nilo, os deputados Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Cláudio Cajado, José Nunes, Bacellar, Daniel Almeida e Zé Neto. Todos se comprometeram em apoiar a pauta de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação das propostas, sobretudo as que tragam alívio fiscal aos municípios do Nordeste.

Na reunião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo 1º secretário da entidade municipalista, José Patriota, que abriu a fala aos prefeitos baianos cumprimentando a liderança do presidente Zé Cocá e afirmando: “os prefeitos e prefeitas da Bahia roubaram a cena e lideraram essa luta municipalista”. Patriota defendeu uma mobilização permanente para pressionar o Congresso a alcançar o equilíbrio federativo. “À gente não pode continuar ganhando de um lado e perdendo do outro. Precisamos estar vigilantes”, pontuou ao defender que as mobilizações dos prefeitos em Brasília precisam continuar. Além da CNM, representações de outras associações municipalistas estaduais também compareceram à reunião da UPB.

PAUTA NACIONAL

A diretoria executiva da UPB se revezou na condução dos trabalhos da mesa, o vice-presidente administrativo, prefeito Quinho de Belo Campo, o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, e o diretor e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, aproveitaram o momento para ressaltar o quanto a Bahia fez a diferença na mobilização, sendo o estado com maior número de prefeitos presentes em Brasília. “A tarde, a movimentação dos corredores na Câmara dos Deputados era em maioria de prefeitos e prefeitas da Bahia. Então, toda pauta, que por acaso seja lançada aqui, nós encaminharemos à CNM para virar pauta nacional. Para que a gente consiga avançar em cada uma delas”, reforçou Caca Requião sobre a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Vitória Municipalista: UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios


Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação
O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da  Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

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