Categoria: Gov. da Bahia

Ação no Mercado das Sete Portas distribui máscaras de proteção facial

Foram distribuídas 500 máscaras para frequentadores e permissionários do Mercado Público das Sete Portas, neste sábado (11), em mais uma ação do Governo do Estado contra o Covid-19. A operação foi realizada pela força tarefa composta pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar … Leia Mais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro será tema de segunda live promovida pela PGE e TCE

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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro será tema da segunda live promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (CEA) e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia.

O evento, que acontece no próximo dia 15, às 15h, através do canal do TCE no YouTube, é o segundo de uma série de outros que serão realizados quinzenalmente pelos órgãos para falar sobre Políticas Públicas – A Arte do Encontro. É gratuito, com certificação  e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos .

Nesta segunda edição, a live terá como palestrantes o procurador do Estado da Bahia, Roberto Lima Figueiredo e o assessor de gabinete do TCE/BA, Gabriel Fonseca. A mediação ficará a cargo da auditora de contas públicas do TCE/BA Morgana Bellazzi.

“A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) sofreu, como todos sabem, uma importante mudança no ano de 2018 que acarretou numa série de debates no âmbito do direito administrativo e na gestão pública, nas searas das controladorias, da consultoria e do contencioso. Criticadas por alguns, defendidas por outros, o fato é que a LINDB está em vigor em todo território nacional. Agora, em tempos de pandemia, a Administração Pública foi desafiada à ampliar os seus serviços públicos em todas as frentes possíveis, notadamente na área da saúde e social, no escopo de atenuar, na medida do possível, os impactos do coronavírus. Gestores e advogados públicos são convocados a atuar naquilo que deve consistir em sua vocação principal: servir ao público. A LINDB volta a ser considerada como um possível instrumento de amparo e apoio jurídico”, afirmou Roberto Figueiredo.

Os palestrantes

Roberto Figueiredo é procurador do Estado da Bahia, advogado, mestre em Direito Econômico (UFBA) e professor universitário de Direito Civil. É também autor do Manual de Direito Civil e da Coleção de Direito Civil para Concursos Públicos, além de palestrante e consultor jurídico.

Gabriel Fonseca é assessor de gabinete do TCE/BA, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP) e mestre em Filosofia do Direito (PUC/SP). É também professor de Direito.

Morgana Bellazzi é auditora de contas públicas do TCE/BA, atualmente assessora de gabinete de conselheiro. Doutoranda em Direito Público (Universidade de Coimbra), mestre em Direito (UFBA), além de especialista em Direito Público e Responsabilidade Fiscal e em Processo Civil. É também professora em Direito Administrativo e advogada.

A Parceria

A realização deste evento, assim como de uma série de outros, é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE  e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos , informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum aos acordados.

O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente, sobre temas de interesse comum, e especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública, além de prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos e desenvolvimento institucional.

 

 

 

 

 

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Em meio à pandemia, Prêmio Maria Felipa inova e ocorre de forma online em 2020

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Com mais de 10 anos de existência, o Prêmio Maria Felipa – atualmente concedido pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos) – ocorrerá de forma online em 2020 devido à pandemia do novo coronavírus. A transmissão está marcada para 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, às 19h, nas redes sociais da republicana.

A ideia da honraria é homenagear mulheres negras que se destacam na luta contra o racismo, por mais espaços e direitos. Neste ano, 12 nomes integram a lista de premiadas: Ana Amélia (médica oncologista), Ashley Malia (jornalista), Flávia Barreto (major da PM, Ronda Maria da Penha), Carolina Santana (guarda municipal), Juliana Galvão (psicóloga), Luana Assis (jornalista), Noemia Araújo (liderança comunitária), Charlene da Silva Borges (defensora pública federal), Jeane Cordeiro de Oliveira (empresária), inspetora Amado (Guarda Municipal), Carol Barreto (estilista) e Ana Teles (empreendedora).

No ano passado, em sua edição de 10 anos, o Prêmio Maria Felipa foi realizado no Centro de Cultura da Câmara de Salvador e teve recorde de público. Na ocasião, foram premiados nomes como Maria Angela, diretora da Netflix Brasil; a atriz e produtora Maria Gal; Cristiane Brito, da Guarda Municipal de Salvador; e Rita Brito, coordenadora do movimento Novas Felipas.

“Como é de costume, nossa vontade era promover um evento digno da importância do tema e dessas verdadeiras guerreiras que estamos homenageando. Mas, com a pandemia, nossa alternativa foi realizar a cerimônia online. Isso nos deixa tristes, mas não podíamos interromper a tradição. Além disso, celebrar a luta contra o racismo também é uma forma de resistência e de manter a voz ativa. Não podíamos nos render ao silêncio”, diz Ireuda, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente do colegiado de Reparação.

“A Bahia e o Brasil ainda sofrem com a discriminação racial, que segrega e mutila direitos fundamentais. Nesse contexto tão cruel e que ainda guarda resquícios da escravidão, as mulheres negras são duplamente vitimadas, já que o preconceito tem natureza racial e de gênero”, prossegue a republicana. “Desse modo, penso que este dia e este prêmio são o mínimo que podemos fazer para reafirmar o nosso posicionamento, mostrar que nós, mulheres negras, estamos aqui, que somos peças fundamentais da história do Brasil e da Bahia. E que lutamos constantemente para melhorar a realidade de todas nós”, completa a vereadora.

Quem foi Maria Felipa?

Maria Felipa de Oliveira foi uma marisqueira e pescadora que viveu na Ilha de Itaparica. Assim como Joana Angélica e Maria Quitéria, ela lutou pela Independência da Bahia. Em 1823, lidero um grupo composto por mais de 200 pessoas, entre as quais estavam índios tupinambás e tapuias, além de outras mulheres negras, nas batalhas contra as tropas portuguesas que atacavam a Ilha. Conta-se que o grupo foi responsável pela queima de pelo menos 40 embarcações portuguesas.

 

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Covid-19: Cidades baianas com aumento expressivo no número de casos terão medidas mais duras de restrição

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Nesta sexta-feira (10), serão definidas medidas mais duras de restrição para diversas cidades baianas que vêm apresentando um crescimento acentuado no número de casos da Covid-19, nos últimos dias. A informação foi dada pelo governador Rui Costa, no início da noite desta quinta-feira (09), durante uma transmissão ao vivo para atualizar os números da doença no estado.

O governador lembrou aos internautas que se reuniu virtualmente com mais de 60 prefeitas e prefeitos nas últimas horas, visando alinhar medidas para contenção do novo coronavírus nessas cidades. “Estou extremamente preocupado com o crescimento de casos registrado em alguns municípios baianos e, justamente por isso, decidi conversar com os prefeitos para entender o que levou a esse súbito aumento. A maior parte dos prefeitos apontou como causa os festejos juninos, já que muitas pessoas que moram no interior em sítios, fazendas ou mesmo casas fizeram festas que contaram com a participação de parentes de outras cidades e até de outros estados”, explicou.

Rui lembrou que a Bahia não pode jogar fora os resultados alcançados nos últimos meses e que o isolamento social deve continuar a ser feito, sobretudo nessas cem cidades com elevação de casos. “Se essa situação se prolongar, poderemos chegar a um colapso do sistema de saúde da Bahia, por isso precisaremos endurecer as restrições nessas localidades. Nossa meta é e sempre será lutar para que vidas humanas sejam salvas. Também em função disso, orientei que os prefeitos façam o Internamento precoce de pacientes com sintomas e morbidades para tentar evitar que a situação se agrave”, contou.

Fazem parte da relação de cidades que passarão a ter medidas mais duras de circulação de pessoas municípios como Jequié e Jaguaquara. Nesta sexta-feira (10), o governador irá fazer uma nova reunião de alinhamento com os prefeitos restantes. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.783 casos de Covid-19, 51 óbitos. Dos 98.319 casos confirmados desde o início da pandemia, 69.098 já são considerados curados, 26.893 encontram-se ativos e 2.328 tiveram óbito confirmado.

 

 

 

 

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Policlínicas Regionais atenderam a mais de 16 mil pacientes desde reabertura

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Mais de 16 mil pacientes já foram atendidos nas 11 policlínicas que retomaram os serviços depois de terem sido fechadas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Estado. As unidades estão disponíveis para mais cinco milhões de baianos nas regiões de Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Senhor do Bonfim, onde estão instaladas.

Em alinhamento com os Consórcios Municipais de Saúde, o Governo do Estado iniciou o processo de abertura gradual dos equipamentos. Como critério estabelecido, apenas as cidades que não tiveram registro de novos casos do coronavírus durante 14 dias poderiam retomar as atividades.  As policlínicas das regiões de Simões Filho, Guanambi e Itabuna estão previstas para reabrirem nos dias 13, 15 e 20 de julho, respectivamente. As unidades Jequié e Valença ainda não possuem previsão de reabertura.

Segundo o governador Rui Costa, ”as policlínicas oferecem serviços essenciais para a população e estamos retomando as atividades para garantir aos pacientes o tratamento para doenças que precisam de acompanhamento. Por isso conversei com presidentes de consórcios que administram essas unidades sinalizando meu posicionamento para a reabertura. Mas a decisão final fica por conta dos consórcios, que levam em consideração as taxas de contágio dentro dos municípios para fazerem a reabertura”.

Nas unidades, que foram construídas com recursos estaduais, os pacientes têm acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também são oferecidos diversos exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com Doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros.

Critérios de segurança

A Sesab também estipulou a testagem das equipes como critério para a reabertura dos serviços e atendimentos das policlínicas.  As equipes médicas e de apoio administrativo, incluindo agentes de segurança e motoristas, que atuam nas policlínicas estão sendo submetidos a exames para detecção da Covid-19 e a cada 15 dias os exames serão repetidos. Os funcionários que tiverem o diagnóstico confirmado ficarão em isolamento domiciliar.

Além destas ações, para diminuir o risco de contaminação, as unidades reduziram o fluxo de pessoas, os assentos das recepções são organizados de modo que os pacientes se acomodam intercalados, cumprindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro. Também foi reduzido o acesso de pessoas nos refeitórios simultaneamente para evitar aglomerações, dispondo as cadeiras para uso intercalado, com manutenção do distanciamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Transporte

Também para garantir a segurança, os pacientes transportados nos micro-ônibus das policlínicas passam por uma triagem no seu município de origem antes de entrar no veículo. As pessoas que apresentam mais de um sintoma compatível com a doença, como temperatura acima de 37.8, não podem embarcar e são encaminhadas a uma unidade de referência. A lotação máxima do micro-ônibus também foi reduzida para 50%. Por recomendação da Sesab, as janelas ficam abertas para circulação do ar e o uso do ar-condicionado é evitado. Durante as viagens, os usuários do veículo ficam distantes uns dos outros, de forma que em cada assento duplo permaneça apenas uma pessoa.

 

 

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Vítimas de violência sexual continuam sendo atendidas no Hospital da Mulher durante a pandemia

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O Serviço de Atendimento às Mulheres que foram Expostas à Violência Sexual (AME),oferecido pelo Hospital da Mulher, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, em Salvador, mantém o seu atendimento 24 horas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Inaugurado em 2017, o serviço recebe mulheres e adolescentes de toda a Bahia. Até o mês de junho, 589 pacientes foram recebidas na unidade, sendo 80% da capital e 20% do interior do estado. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do serviço, a mulher ou adolescente pode ligar para o telefone (71) 4141-6520, em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A coordenadora do Serviço de Psicologia do Hospital da Mulher, Mariana Britto, revelou que o número de registros de novos casos tem diminuído, durante a pandemia. “Mas a gente também sabe que a violência não diminuiu e a gente continua funcionando do mesmo jeito”. Segundo ela, o primeiro atendimento é necessariamente presencial, a mulher precisa se dirigir até a unidade. É importante que a mulher venha procurar ajuda. Às vezes, elas ficam com receio de vir ao hospital, devido ao coronavírus, mas a gente tem tomado todas os cuidados”, destacou.

Canais de acompanhamento

Mariana Britto também informou que o AME estabeleceu canais de acompanhamento para que a mulher não precise voltar à unidade após o primeiro atendimento presencial. “Nossas pacientes, que já estão sendo acompanhadas, continuam sendo cuidadas. Nós estamos trabalhando através de teleatendimento, videochamadas e, quando necessário, nos casos mais urgentes, a paciente vem para ser atendida aqui, com todo o cuidado. É importantíssimo que as pessoas não deixem de buscar ajuda”.

Ainda de acordo com a coordenadora, o serviço AME atende à mulher integralmente por um serviço multidisciplinar com duas assistentes sociais, duas psicólogas, médicos ginecologista e infectologista, enfermeiras, técnicas de enfermagem e farmacêuticas. “Nós acreditamos que não é possível a violência sexual ser tratada apenas por uma especialidade, é um fenômeno muito complexo. Por isso, nós temos também parcerias com alguns órgãos, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Samu, o IML”.

Atendimento

Para Mariana Britto, é importantíssimo que a mulher que sofreu a violência procure o serviço o mais rápido possível. “A gente tem um protocolo de medicações que precisam ser aplicadas em até 72 horas, para a eficácia na prevenção de algumas doenças, como as sexualmente transmissíveis”. Segundo ela, o apoio psicológico também é importantíssimo. “Essas mulheres, quando chegam aqui, não passaram apenas pela violência sexual, algumas já vêm passando por vários outros tipos de violência. Então, talvez, somente com esse suporte multidisciplinar e com o apoio da psicologia ela vai conseguir ressignificar o que aconteceu e voltar para a sua vida, para o seu trabalho. A nossa equipe do Hospital da Mulher é treinada para acolhê-la e levá-la para o serviço sem que ela tenha que passar por outras partes do hospital”.

Fotos: Paula Fróes/GOVBA
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