O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade. O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima … Leia Mais
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade. A Comissão de Agricultura e Política … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (17), sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) em memória “de um dos episódios mais marcantes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás”, que completa 30 anos. Realizada no plenário Orlando Spínola, a sessão começará às 9h, “e, mais do … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) não vai funcionar na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, véspera do feriado nacional do Dia de Tiradentes, em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier. Através do Ato nº 9.180/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta quarta-feira (15), a chefe … Leia Mais
A Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira (14) dois ofícios do líder da Maioria Parlamentar, deputado Rosemberg Pinto (PT), e um do Avante. Os três documentos são destinados à presidente Ivana Bastos. No Ofício 3.417, Rosemberg indica o deputado Pancadinha (PDT) para assumir a vice-liderança da bancada. O Ofício 3.418 designa a … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações e aplausos em celebração aos 180 anos de emancipação política do município de Mata de São João, celebrada na quarta-feira (15).
“O dia 15 de abril constitui uma data especial, que nos convida a homenagear esta importante cidade, que, ao longo de quase dois séculos de existência, construiu uma história marcada pela força de seu povo, pela preservação de suas tradições e pelo orgulho que representa para todos, em especial para nós, pela sua trajetória, desenvolvimento e conquistas”, declarou o legislador.
No documento, ele relata a história do município. Segundo registros históricos, Mata de São João, inicialmente denominada São João da Mata, recebeu o nome atual em homenagem a João Lopo de Mesquita, responsável por abrir caminhos e desbravar as matas da região entre 1649 e 1659. Na época, os trabalhadores costumavam dizer: “vamos trabalhar nas matas de seu João”, expressão que posteriormente, deu origem ao nome que viria a ser oficializado em 1846, com a elevação do povoado à categoria de Vila.
“Tenho o orgulho de afirmar que Mata de São João integra minha trajetória parlamentar desde o primeiro mandato, iniciado em 1999, e a confiança renovada nas eleições de 2022, através dos 164 votos, fortalece ainda mais o compromisso e o respeito que mantenho com o povo matense e com toda a Bahia”, ressaltou o parlamentar.
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pedro Tavares (UB) saudou o povo de Presidente Dutra, município baiano que festejou 64 anos de emancipação política e administrativa no dia 12 de abril. Localizado no território de identidade de Irecê, Presidente Dutra possui cerca de 15 mil habitantes, conforme censo do IBGE de 2025.
Na moção, Pedro Tavares lembrou que Presidente Dutra é um município que tem se destacado pela força de sua história, pela firmeza de seu desenvolvimento e pela dedicação diária de seu povo. “Sua trajetória revela uma comunidade que, com trabalho, fé e união, construiu um espaço de identidade própria, marcado pela superação constante e pelo compromisso com o bem comum. É uma terra que simboliza resistência, pertencimento e esperança, valores que se refletem na vida de cada pessoa que ajuda a escrever sua história”, relatou o parlamentar.
Outro aspecto que Tavares enalteceu é a vocação da cidade para o crescimento, “sustentada pelo esforço de trabalhadores, produtores, comerciantes e de toda a população que contribui para o avanço do município”. “Em cada ação, em cada conquista e em cada iniciativa voltada ao desenvolvimento local, percebe-se a determinação de um povo que não mede esforços para fortalecer sua cidade e garantir melhores dias para as futuras gerações”, frisou.
Por fim, o deputado afirmou que o município de Presidente Dutra é um exemplo de compromisso com o progresso e com a dignidade humana. “É um município que merece reconhecimento por sua capacidade de preservar sua identidade ao mesmo tempo em que avança rumo ao futuro. Por tudo isso, esta moção se justifica como forma de homenagear uma cidade que honra a Bahia e, sobretudo, um povo que inspira respeito, admiração e gratidão”, externou Pedro Tavares.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização das Mulheres na Rede Estadual de Ensino, colocando a educação pública no centro do enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência contra as mulheres.
A proposta prevê a criação de equipes multidisciplinares nas escolas, com participação de docentes, estudantes e da comunidade, para promover ações contínuas de formação, conscientização e prevenção de violências como assédio, abuso e discriminação.
“O machismo é aprendido e reproduzido todos os dias. Por isso, precisa ser combatido com educação, debate e ação permanente dentro das escolas. Sem enfrentar essa base, não há como combater o feminicídio”, afirmou Hilton Coelho.
O projeto estabelece, entre seus objetivos, a capacitação de profissionais da educação, a inclusão de normas contra práticas machistas nos regimentos escolares e a realização de campanhas educativas ao longo do ano letivo. Também institui a Semana de Combate à Opressão de Gênero, preferencialmente no período de 25 de novembro, marco internacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o parlamentar, a escola não está isolada das desigualdades estruturais da sociedade. “A escola muitas vezes reproduz o machismo presente fora dela. Nosso projeto rompe com essa lógica e transforma o ambiente escolar em espaço de resistência e construção da igualdade”, destacou.
A iniciativa também responde ao avanço de conteúdos misóginos, especialmente nas redes sociais, que impactam diretamente na formação de jovens. “Há uma ofensiva cultural que normaliza o ódio e a violência contra as mulheres. O Estado não pode se omitir. É preciso formar consciência crítica desde cedo. Combater o machismo é uma tarefa urgente. É enfrentar a raiz de uma violência que mata mulheres todos os dias. A educação precisa ser instrumento de transformação social, e não de reprodução da opressão”, concluiu.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O sistema kiss&fly permite 10 minutos de gratuidade aos veículos parados no meio-fio para embarque e desembarque. Após esse período, é cobrada uma tarifa de R$ 18.
Segundo o autor da proposta e presidente do colegiado, deputado Júnior Muniz (PT), essa cobrança vem sendo feita pela Vinci Airports, que administra o terminal aéreo, mas ele quer saber se a prefeitura de Salvador autorizou a aplicação da tarifa, que, avalia, “prejudica os trabalhadores” de aplicativo e de táxi que operam no aeroporto.
O deputado Euclides Fernandes (PT) acrescentou que o sistema kiss&fly também prejudica passageiros idosos e pessoas com deficiência, que não teriam como se adequar ao tempo de 10 minutos para entrar ou sair dos veículos. Ele aproveitou para criticar, mais uma vez, as companhias aéreas, que vêm extinguindo rotas domésticas na Bahia.
O assunto também foi abordado por Tiago Correia (PSDB), que pediu nova audiência pública para debater a questão. Segundo ele, uma passagem aérea Salvador–Vitória da Conquista chega a custar R$ 4 mil. “Por que as companhias aéreas tratam tão mal os baianos?”, questionou.
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) corroborou a posição de Tiago Correia e afirmou ter pago R$ 3.280 por uma passagem Salvador–Porto Seguro, valor equivalente ao de uma tarifa internacional, segundo ele. Também argumentou que o governo do Estado cumpre sua parte ao isentar as companhias do pagamento de impostos e que elas não têm prejuízo, uma vez que os voos domésticos registram ocupação mínima de 60%.
SERVIÇOS DA COELBA
Outro assunto discutido nesta quarta-feira foi a má prestação de serviços oferecidos pela Neoenergia/Coelba. O tema foi levantado, mais uma vez, pela deputada Fátima Nunes (PT), que requereu nova audiência pública para uma análise mais aprofundada do problema, que afeta a população de todo o estado.
Segundo ela, os baianos pagam caro pela energia e recebem serviços de baixa qualidade. Euclides Fernandes ratificou esse entendimento e criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ter renovado a concessão da Coelba por mais 30 anos. Ele pediu que o presidente do colegiado, Júnior Muniz (PT), investigue se a renovação contou com o aval do governo do Estado e cobrou a participação da Assembleia Legislativa na decisão da Aneel. “Não ouvir o Legislativo é um desrespeito à Bahia”, pontuou.
O colegiado ainda analisou uma indicação do deputado Roberto Carlos (PV) ao governo do Estado, na qual pede que seja mantida a mesma tarifa do ferry-boat em todos os dias da semana. Segundo ele, a Internacional Travessias, que opera as embarcações, cobra tarifa diferenciada aos finais de semana e feriados, o que não se justificaria pela lógica de oferta e procura. Roberto Carlos criticou a prática e informou que solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a manutenção do mesmo preço ao longo de toda a semana.
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação em que propõe ao governador Jerônimo Rodrigues a criação de uma Ouvidoria Digital para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais.
O objetivo da plataforma digital, conforme argumentou o parlamentar, é fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos animais na Bahia por meio da utilização de ferramentas tecnológicas que ampliem o acesso da população aos mecanismos de denúncia.
“A criação de uma plataforma digital específica permitirá que qualquer cidadão registre denúncias de forma estruturada e detalhada, assegurando a inserção de informações relevantes, como a descrição dos fatos, bem como o envio de arquivos digitais, a exemplo de fotografias, vídeos e documentos que contribuam para a comprovação das infrações noticiadas”, explicou o deputado.
No documento, Sandro Régis ressalta que a plataforma deverá assegurar a possibilidade de anonimato do denunciante, resguardando os dados pessoais e promovendo maior segurança e incentivo à participação popular no enfrentamento de práticas ilícitas.
“De igual modo, a plataforma deverá possibilitar a georreferência das ocorrências, permitindo a indicação precisa do local onde os fatos estejam sendo praticados, o que contribuirá significativamente para a celeridade e eficácia das ações fiscalizatórias”, completou.
O deputado propõe que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) seja o órgão responsável pela triagem das denúncias recebidas por meio do sistema digital, devendo promover o encaminhamento às delegacias especializadas ou aos órgãos competentes para a devida apuração, conforme a natureza da ocorrência.
