UPB luta para evitar fechamento de 58 cartórios no interior do estado

Medo de um maior retrocesso social e econômico aflige gestores Aconteceu na manhã desta terça-feira (8), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB),  uma reunião virtual com o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jatahy Júnior.  O concílio teve como objetivo sensibilizar e pleitear a ajuda do desembargador no processo de suspensão … Leia Mais





UPB apresenta pauta emergencial dos municípios a senadores baianos


Em reunião virtual com Wagner, Otto e Coronel, prefeitos pediram apoio para nova alíquota do INSS

 

Demandas emergenciais dos municípios baianos foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (17) aos três senadores do estado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião virtual. Na pauta prioritária dos prefeitos consta a redução da alíquota do INSS; a proposta de emenda constitucional para o parcelamento especial da dívida previdenciária; a indicação de uma fonte de receita para custeio do piso salarial da enfermagem, em caso de aprovação; e a não obrigatoriedade da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita dos municípios na educação, durante o período da pandemia em que as escolas estão fechadas. 

O presidente da UPB, Zé Cocá, destacou que a entidade criou uma comissão de prefeitos para discutir soluções aos problemas que assolam os municípios e assim construir um diálogo com a bancada de parlamentares baianos para defender e propor projetos que tragam alívio à gestão fiscal dos municípios. “O governo Federal tem rodado muitos projetos em regime de urgência e os nossos não andam, é uma morosidade terrível”, reclamou Zé Cocá solicitando o apoio dos senadores.

A dívida previdenciária dos municípios que vêm causando retenção e bloqueio de receitas, além de comprometer até 30% do orçamento das prefeituras, em alguns casos, foi a pauta mais urgente. Os prefeitos sugeriram que o parcelamento seja restrito a 1% da receita corrente líquida do município, com um refis que unifique os débitos anteriores. Os senadores concordaram com a proposta. 

O senador Otto Alencar propôs intermediar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes para apresentar a viabilidade da redução da alíquota, com o recolhimento na fonte. “Ele não tem a dimensão do que se passa na prefeitura”, ponderou o senador sobre a necessidade do encontro. Já o senador Jaques Wagner propôs o “Simples Municipal” para estabelecer a redução da alíquota paga pelos municípios, fixada hoje em 22,5%, independente do tamanho e da função social exercida pelas prefeituras. “É mais do que justo que vocês não paguem como empregador comum. Os municípios são o canal para as políticas públicas chegarem à população. Nada é mais social que a gestão municipal”, afirmou Wagner.

O senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei para estender o parcelamento da dívida previdenciária em 240 parcelas. Ele concordou com os prefeitos sobre a necessidade de fixar essas parcelas em 1% da receita corrente líquida dos municípios para não comprometer a prestação de serviços, com o peso da dívida no orçamento municipal. “Não tem quem faça mais pelo social que as prefeituras. Quero deixar vocês tranqüilos que a bancada de senadores da Bahia sabe de tudo que acontece nos municípios. Estou aqui para carregar as pedras com vocês e fortalecer as bases do municipalismo”, disse.

Os senadores também consideram necessária a indicação de uma fonte de receita para a aprovação do piso salarial da enfermagem. A intenção é que a proposta seja amadurecida em um formato com maior viabilidade para ambos os lados. 

A comissão de prefeitos que apresentou a demanda aos senadores foi formada pelos prefeitos Arnaldo de Oliveira Filho de Caem, Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Jacqueline Soares de Nilo Peçanha, Reinaldo Braga Filho de Xique-Xique, Pedro Cardoso de Lagoa Real, João Manoel Bahia de Amélia Rodrigues, Thiancle Araújo de Castro Alves e Vinícius Ibrann de Buerarema.

 

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

Foto: Divulgação

 

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UPB alerta que Municípios não têm como bancar a conta do piso salarial para profissionais da enfermagem


Preocupação dos prefeitos é que não há indicação de fonte de receita para custear a nova obrigação

As finanças municipais poderão ser ainda mais comprometidas caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.564/2020, em tramitação no Senado, que prevê um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem. Pensando nisso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) se antecipou em produzir uma carta aberta que foi encaminhada aos senadores e deputados federais da Bahia solicitando o apoio em razão do enorme impacto financeiro para os municípios brasileiros.

O presidente da UPB, Zé Cocá, esclarece que os prefeitos e prefeitas não são contrários à luta e as conquistas dos profissionais de enfermagem. “Nós entendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de pandemia. Porém a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas”, destacou.

Cocá ressaltou ainda que a UPB se antecipou em mobilizar a bancada federal da Bahia diante da reação dos prefeitos. “Nós encaminhamos uma carta para os senadores e deputados da Bahia solicitando apoio, pois os municípios não tem como arcar com um piso sem a contrapartida financeira. Agora vamos lutar junto com a CNM e as associações de todo Brasil”, afirmou.

Em visita a UPB, o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga ressaltou sua preocupação com o piso salarial da saúde, especificamente da enfermagem. “Tem que vir acompanhado de uma contrapartida financeira do Governo Federal. Não adianta se criar um piso sem a contrapartida financeira. No ponto de vista da categoria é justo e necessário, os salários estão defasados, mas precisa ter a compreensão do Governo Federal.  De que adianta da obrigação sem da a fonte de receita”, conclamou o prefeito.

Braga ressaltou que caso o Projeto de Lei seja aprovado vai acabar penalizando a categoria, fazendo com que os municípios não possam cumprir o piso salarial. “Os municípios desejam que o piso seja implantado com a amarração da fonte de recursos. Desta forma é interessante para o pais, de outra forma fica parecendo demagogia você desejar que os municípios tenham mais despesas sem apontar de onde vão vir as receitas”, finalizou.

 

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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