UPB defende PEC para reduzir a alíquota patronal municípios

Proposta foi apresentada nesta terça (16) pelo líder do Progressistas na Câmara deputado Cacá Leão A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios. Uma Proposta de Emenda … Leia Mais



Vitória Municipalista: UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos … Leia Mais


Prefeitos baianos participam de mobilização nacional em Brasília

Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é pauta prioritária dos gestores Em busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão … Leia Mais


Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara e UPB diz ser caminho para equilíbrio fiscal

O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório … Leia Mais


No Dia Mundial do Turismo, UPB destaca importância da atividade para os municípios


Chapada-Diamantina-Mucuge

Dedicado aos gêmeos Cosme e Damião e ao turismólogo, a data 27 de setembro é também o dia mundial do turismo, estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), durante a terceira conferência da Assembleia Geral da OMT, em Torremolinos, na Andaluzia, Espanha, em setembro de 1979. A data é lembrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que através de sua Câmara Setorial de Turismo discute com prefeitas e prefeitos alternativas para incentivar, retomar e ampliar as atividades turísticas nos municípios, explorando o potencial de cada região.

O presidente da UPB, Zé Cocá, destaca que o turismo é uma das mais importantes atividades econômicas e culturais, lembrando que a Bahia, cantada em versos e prosas, apresenta grande potencial em seus municípios para diferentes tipos de turismo, dentre eles o cultural, religioso, de aventura, de pesca, rural, ecoturismo e de eventos. Para o líder municipalista, o Dia Mundial do Turismo tem o objetivo de conscientizar a população e os três níveis de governo para a importância da atividade turística, responsável pela geração de empregos e principal fonte de arrecadação de muitos municípios.

A Câmara Setorial de Turismo da UPB já diagnosticou que há dificuldades que precisam ser resolvidas para poder explorar o rico potencial turístico da Bahia, apontando dentre elas a necessidade de capacitar o trade turístico de cada região e de melhorar a infraestrutura viária para viabilizar o acesso aos pontos turísticos.

“Precisamos fortalecer o turismo da Bahia, para que a gente possa levar os projetos junto ao governo do estado e governo federal e avançar. Outra necessidade fundamental é o investimento em capacitação de todos os atores envolvidos na área”, afirmou a prefeita do município de Mucugê, Ana Medrado.

Com essa visão, a Câmara Setorial de Turismo vai elaborar com os municípios um diagnóstico turístico, enfatizando a realidade de cada região e buscando soluções junto aos governos estadual e federal para fomentar a atividade econômica nos municípios, gerando emprego e renda.

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

Foto: Divulgação

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Ampliação do setor de engenharia da UPB vai agilizar elaboração de projetos


Iniciativa visa acelerar o processo para que os prefeitos saiam da entidade sabendo o dia que vão receber seus projetos

Foto:InauguracaoCEA

A preparação cuidadosa de projetos para construção de equipamentos urbanos e a emissão de laudos técnicos de projetos de engenharia para os municípios torna-se agora mais rápida e eficiente. Isso porque a União dos Municípios da Bahia (UPB) reformou e ampliou seu setor de engenharia e arquitetura, obra realizada com recursos próprios no valor de R$ 200 mil. “Nosso objetivo é deixar a UPB mais técnica e mais ágil para ajudar os municípios”, disse o presidente da instituição, Zé Coca, também prefeito de Jequié, ao presidir o ato de inauguração na tarde desta segunda-feira (13), em evento que contou com a presença do vice-governador, João Leão, prefeitos e prefeitas, e dos deputados federais Cacá Leão e Leur Lomanto Junior, além de representantes da Caixa Econômica Federal, Desenbahia, Sebrae e Fecbahia.

Zé Cocá relatou que quando a nova diretoria da UPB assumiu a gestão da instituição, em março deste ano, sentiu a necessidade, principalmente das pequenas cidades, de uma engenharia mais rápida que atendesse maior número de municípios. “Então, a nossa intenção foi melhorar e ampliar para ter um setor melhor capacitado, capaz de atender os 417 municípios da Bahia, em uma área ampla, e com maior do quadro de engenheiros e arquitetos”, disse o presidente, revelando que, em paralelo, está sendo desenvolvido um novo site, com área para acesso dos gestores a projetos padrões.  “Vamos revolucionar o setor de engenharia da UPB, e chegar a todos os municípios da Bahia, preferencialmente aos de pequeno porte, que hoje não têm estrutura para pagar pela elaboração de grandes projetos de engenharia”, afirmou o presidente.

Cocá explicou que os projetos desenvolvidos pelo setor de engenharia e arquitetura da UPB, sem custo para os municípios, seguem critérios e diretrizes dos ministérios, superintendências, órgãos estaduais, Caixa Econômica Federal e demais autarquias públicas, aumentando as oportunidades de aprovação e execução dos projetos dos municípios. “Municípios de pequeno porte às vezes ficam de dois a três anos sem poder receber recursos de emendas parlamentares por falta de projetos. Nosso objetivo é mudar essa realidade, agilizando esse processo para que os prefeitos saiam da UPB sabendo que dia vão receber seus projetos”.

“Precisamos agilizar os processos para liberação das verbas para os municípios e é isso que Zé Cocá tá fazendo, ele está agilizando dentro da UPB uma estrutura para que possa cada vez mais servir melhor aos municípios”, destacou o vice-governador, João Leão.

O setor de engenharia elabora projetos para construção de praças, unidade básica de saúde, pavimentação, escolas, quadras poliesportivas, campos de futebol, pequenas pontes, sistemas de água, dentre outros importantes equipamentos urbanos.   Em 2020, a atividade desenvolvida pela UPB nesta área gerou aos municípios baianos economia de R$12 milhões. Agora, com a ampliação, a expectativa é dobrar a capacidade de trabalho do setor, que somente de março a agosto deste ano entregou 620 projetos.

O deputado federal Cacá Leão classificou de “grande sacada” essa iniciativa da UPB, “que vai atender as necessidades dos municípios, especialmente os pequenos, que enfrentam dificuldades para apresentar projetos e por isso deixam de receber recursos”. Falando no mesmo tom, o deputado federal Leur Lomanto Junior aplaudiu a modernização do setor de engenharia da entidade e destacou a competência técnica da UPB, “que está colaborando e prestando importantes serviços aos municípios nesse momento de dificuldades”.

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

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UPB diz ser “acertada” decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios


Entidade solicitou permanência dos cartórios no formato de ofícios únicos para manter atividades


Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.

 

Fonte/Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Prefeitos ocupam Brasília em mobilização da UPB contra colapso dos municípios


UPB pressiona bancada federal da Bahia pela votação da pauta municipalista com urgência

Fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência, os municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras. A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos, citada como suprapartidária e essencial no pós-pandemia.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. “Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único”, explicou Cocá. Ele agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que “essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos”. Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS “impagável” de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.

 “A gente vem aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos”, explicou Zé Cocá aos deputados presentes.

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, fez um relato sobre a dificuldade de pagar a dívida previdenciária. “Os municípios não suportam, vão entrar em colapso. Essa precisa ser uma pauta do Brasil. Temos o Norte e o Nordeste com 48 senadores e mais de 200 deputados. Precisamos que a Bahia compre essa briga para termos o parcelamento da dívida, a diminuição da alíquota previdenciária e a prorrogação do e-Social”, clamou. Já a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, pediu sensibilidade à Câmara e ao Senado. “Quando estamos todos no mesmo propósito nos tornamos fortes. Quero pedir à Câmara e ao Senado esse olhar sensível aos municípios. Encontramos, agora em 2021, municípios com dívidas enormes, em situações catastróficas. Pedimos em nome dos 417 municípios que vocês tomem essas pautas como suas de fato”.

Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. “Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênea, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia”, confirmou.

Mobilização Suprapartidária

O deputado federal por Pernambuco, Silvio Costa Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta.  “Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento”, ponderou.

Líder do partido Progressista, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. “Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia”, afirmou. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. “Já reportei ao ministro Ciro Nogueira para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça”.

O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal, Adolfo Viana defendeu a unidade em defesa dos municípios. “Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade”. Sua fala foi seguida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, que destacou a crise das prefeituras. “De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS que caiu e pelo custeio com a saúde”, reclamou. Bruno Reis destacou ainda que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou virtualmente da reunião e demonstrou preocupação com a reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados. “O relatório continua retirando muito recurso nosso e precisamos mobilizar os líderes da Bahia contra essas perdas. Essa proposta aprovada vai retirar dos municípios R$13 bilhões, isso equivale a R$1,1 bilhão para os municípios da Bahia, quase dois meses do FPM”, pontuou ao destacar a força dos prefeitos da Bahia e dizer que a CNM se sente honrada com a presença de todos.

O deputado federal Otto Filho propôs o bloqueio da pauta de votação no Congresso, enquanto não for votada a pauta municipalista. Ele defendeu que os parlamentares votem contra o requerimento de urgência da reforma do Imposto de Renda, que representa perdas aos municípios. “Precisamos de ação. Há falta de sensibilidade do governo para discutir o que é importante”. O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, concordou com a iniciativa. “O nosso líder Kassab está contra para evitar perda a estados e municípios. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com os municípios”.

A ideia foi compartilhada pelo deputado Daniel Almeida, que colocou como “inadiável” a renegociação da dívida previdenciária. “Toda esta pauta é urgente e necessária, estamos à beira de um colapso federativo e a conta bate na porta dos prefeitos. Não é conveniente adiar esse debate”. Deputado federal pelo PT, Zé Neto, cobrou coerência no apoio aos municípios. “Qual era a proposta do Governo Federal de mais Brasil e menos Brasília? A gente tem que tratar urgente dessa questão do INSS que vão estrangular os municípios”.

 

Foto: Euro Amancio

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Zé Cocá e comitiva de prefeitos entregam pauta dos municípios da Bahia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco


Reunião aconteceu na manhã desta quarta (04)

 

Em reunião na manhã desta quarta (04), em Brasília, o presidente da UPB, Zé Cocá, entregou a pauta dos Municípios da Bahia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estavam presentes os deputados federais Leur Lomanto Júnior e Paulo Azi, além da deputada estadual, Kátia Oliveira. A comitiva recebida na residência oficial contou com a presença dos prefeitos Bruno Reis de Salvador; Caca Requião de Miguel Calmon e vice- presidente da UPB; Carlos Matos de Riachão do Jacuípe; Dinha de Simões Filho e Elinaldo Araújo de Camaçari.

Zé Cocá agradeceu a articulação dos deputados baianos a favor dos municípios e ressaltou a receptividade do presidente do Senado à causa. “O presidente Pacheco foi muito receptivo e se colocou à disposição para fazer tramitar essas pautas urgentes e trazer alívio aos nossos prefeitos”, pontuou.

DEMANDAS URGENTES

A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; merenda escolar e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas, entre outras demandas regionais.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

 

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