Categoria: UPB

Ministério da Economia destaca a UPB como entidade municipalista que mais capacita e qualifica técnicos no Brasil

Em seu relatório anual de avaliação dos cursos e treinamentos realizados em 2021 para capacitar técnicos municipais dos 5.570 municípios brasileiros, através das entidades municipalistas, o Ministério da Economia (ME) destaca a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que qualificou quase 3 mil técnicos nas plataformas +Brasil e Gestão.Gov, gerando mais de R$ … Leia Mais

UPB lança campanha de doação para municípios atingidos pelas chuvas

Entidade quer assegurar transparência aos interessados em doar Com a intenção de ajudar a população dos municípios baianos que sofrem com as chuvas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) criou a campanha “Solidariedade Bahia” para arrecadar recursos que serão revertidos em alimentos, água potável, material de limpeza e colchões para os desabrigados das chuvas … Leia Mais

UPB defende PEC para reduzir a alíquota patronal municípios

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Proposta foi apresentada nesta terça (16) pelo líder do Progressistas na Câmara deputado Cacá Leão


A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão. A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa.

O presidente da UPB, Zé Cocá, vinha articulando a proposta com o parlamentar e defende a medida como crucial para equilibrar as contas dos municípios. “A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, ela arrecadará o dobro e vai permitir aos municípios sair desse ciclo de endividamento porque nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual”, explica Zé Cocá.

O gestor já tinha anunciado a medida em Brasília, na semana passada, durante a reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. Segundo Zé Cocá, a PEC da Alíquota atende um pedido da UPB para evitar o colapso dos municípios, sobretudo das prefeituras mais pobres do Nordeste brasileiro. “Ou a gente discute isso urgente com o governo federal ou, com a implantação do e-Social, agora, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos”, alerta o presidente da UPB que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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UPB apresenta à bancada federal baiana pedido de apoio para redução da alíquota do INSS das prefeituras

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Uma nova mobilização em Brasília foi agendada para 14 e 15 de dezembro


A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS foi tema central da reunião realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada federal baiana, nesta quarta-feira (10), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento fez parte da agenda dos 250 prefeitos baianos que participam em Brasília da mobilização nacional em defesa dos municípios. Além da proposta de redução da alíquota, a UPB apresentou aos parlamentares a pauta prioritária do movimento municipalista, com matérias de interesse dos municípios que tramitam na casa legislativa, e pediu o apoio para acelerar a aprovação.

“A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, será arrecadado o dobro do que é hoje. Então, não tem essa questão de dizer que há renúncia de receita”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá, que anunciou, na ocasião, a apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado federal Cacá Leão, a pedido da UPB, propondo a redução da contribuição patronal dos municípios.

Líder do Partido Progressista na Câmara, Cacá afirmou que deve protocolar a proposta ainda esta semana “para que os municípios, com a implantação do eSocial, consigam se adequar e, principalmente, cumprir com as suas obrigações”. O deputado também destacou a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária, nesta terça-feira (9), na Câmara e antecipou que a próxima luta será pela aprovação da PEC 13, que desobriga a aplicação mínima de 25% da receita na educação durante a pandemia, em que as escolas estiveram fechadas. Com isso, o movimento municipalista já convoca uma nova mobilização dos gestores em Brasília para os dias 14 e 15 de dezembro.

Em demonstração de apoio, diversos deputados federais compareceram à reunião. Entre eles, o líder da Bancada Baiana na Câmara, Marcelo Nilo, os deputados Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Cláudio Cajado, José Nunes, Bacellar, Daniel Almeida e Zé Neto. Todos se comprometeram em apoiar a pauta de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação das propostas, sobretudo as que tragam alívio fiscal aos municípios do Nordeste.

Na reunião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo 1º secretário da entidade municipalista, José Patriota, que abriu a fala aos prefeitos baianos cumprimentando a liderança do presidente Zé Cocá e afirmando: “os prefeitos e prefeitas da Bahia roubaram a cena e lideraram essa luta municipalista”. Patriota defendeu uma mobilização permanente para pressionar o Congresso a alcançar o equilíbrio federativo. “À gente não pode continuar ganhando de um lado e perdendo do outro. Precisamos estar vigilantes”, pontuou ao defender que as mobilizações dos prefeitos em Brasília precisam continuar. Além da CNM, representações de outras associações municipalistas estaduais também compareceram à reunião da UPB.

PAUTA NACIONAL

A diretoria executiva da UPB se revezou na condução dos trabalhos da mesa, o vice-presidente administrativo, prefeito Quinho de Belo Campo, o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, e o diretor e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, aproveitaram o momento para ressaltar o quanto a Bahia fez a diferença na mobilização, sendo o estado com maior número de prefeitos presentes em Brasília. “A tarde, a movimentação dos corredores na Câmara dos Deputados era em maioria de prefeitos e prefeitas da Bahia. Então, toda pauta, que por acaso seja lançada aqui, nós encaminharemos à CNM para virar pauta nacional. Para que a gente consiga avançar em cada uma delas”, reforçou Caca Requião sobre a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Vitória Municipalista: UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

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Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação
O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da  Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

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Prefeitos baianos participam de mobilização nacional em Brasília

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Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é pauta prioritária dos gestores


Em busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo a deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local. A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB.

Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em bom número. “Mais de 150 prefeitos baianos já confirmaram presença e a nossa expectativa é fazer uma grande mobilização para aprovar propostas que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses. Vamos fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos”, explica o gestor, que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com o presidente da UPB, o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios. Ele relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam a capacidade de investimento. “Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

 

Fonte / Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara e UPB diz ser caminho para equilíbrio fiscal

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O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi marcada por intensas discussões sobre o texto, mas governo e oposição destacaram a importância de socorrer os municípios.

De acordo com o texto aprovado, fica autorizado o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30 de setembro de 2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. “Representa um passo importante. A dívida da previdência tem inviabilizado as gestões municipais e enxergamos no parcelamento um caminho para o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de investimento dos municípios, que hoje é praticamente zero”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

O gestor, que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, acrescenta que a proposta ainda precisa de ajustes. “Nossa luta agora é para limitar a parcela da dívida em 1% da receita corrente líquida dos municípios. Estamos movimentando a bancada de deputados baianos e do Norte/Nordeste para a apresentação de uma emenda quando a matéria for votada no plenário”, afirma o presidente da UPB. Já o relator da PEC, deputado Hugo Motta, enfatizou que “os municípios estão em grave crise e isso vai possibilitar um alívio nas contas”.

A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. No mesmo mês, Zé Cocá esteve em Brasília e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista regional, com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários.

A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da matéria, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), e agora como substitutivo da PEC 23/2021.

 

Foto: Douglas Gomes

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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