Ministério da Economia destaca a UPB como entidade municipalista que mais capacita e qualifica técnicos no Brasil

Em seu relatório anual de avaliação dos cursos e treinamentos realizados em 2021 para capacitar técnicos municipais dos 5.570 municípios brasileiros, através das entidades municipalistas, o Ministério da Economia (ME) destaca a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que qualificou quase 3 mil técnicos nas plataformas +Brasil e Gestão.Gov, gerando mais de R$ … Leia Mais




UPB lança campanha de doação para municípios atingidos pelas chuvas

Entidade quer assegurar transparência aos interessados em doar Com a intenção de ajudar a população dos municípios baianos que sofrem com as chuvas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) criou a campanha “Solidariedade Bahia” para arrecadar recursos que serão revertidos em alimentos, água potável, material de limpeza e colchões para os desabrigados das chuvas … Leia Mais



UPB defende PEC para reduzir a alíquota patronal municípios


Proposta foi apresentada nesta terça (16) pelo líder do Progressistas na Câmara deputado Cacá Leão


A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão. A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa.

O presidente da UPB, Zé Cocá, vinha articulando a proposta com o parlamentar e defende a medida como crucial para equilibrar as contas dos municípios. “A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, ela arrecadará o dobro e vai permitir aos municípios sair desse ciclo de endividamento porque nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual”, explica Zé Cocá.

O gestor já tinha anunciado a medida em Brasília, na semana passada, durante a reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. Segundo Zé Cocá, a PEC da Alíquota atende um pedido da UPB para evitar o colapso dos municípios, sobretudo das prefeituras mais pobres do Nordeste brasileiro. “Ou a gente discute isso urgente com o governo federal ou, com a implantação do e-Social, agora, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos”, alerta o presidente da UPB que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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UPB apresenta à bancada federal baiana pedido de apoio para redução da alíquota do INSS das prefeituras


Uma nova mobilização em Brasília foi agendada para 14 e 15 de dezembro


A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS foi tema central da reunião realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada federal baiana, nesta quarta-feira (10), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento fez parte da agenda dos 250 prefeitos baianos que participam em Brasília da mobilização nacional em defesa dos municípios. Além da proposta de redução da alíquota, a UPB apresentou aos parlamentares a pauta prioritária do movimento municipalista, com matérias de interesse dos municípios que tramitam na casa legislativa, e pediu o apoio para acelerar a aprovação.

“A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, será arrecadado o dobro do que é hoje. Então, não tem essa questão de dizer que há renúncia de receita”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá, que anunciou, na ocasião, a apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado federal Cacá Leão, a pedido da UPB, propondo a redução da contribuição patronal dos municípios.

Líder do Partido Progressista na Câmara, Cacá afirmou que deve protocolar a proposta ainda esta semana “para que os municípios, com a implantação do eSocial, consigam se adequar e, principalmente, cumprir com as suas obrigações”. O deputado também destacou a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária, nesta terça-feira (9), na Câmara e antecipou que a próxima luta será pela aprovação da PEC 13, que desobriga a aplicação mínima de 25% da receita na educação durante a pandemia, em que as escolas estiveram fechadas. Com isso, o movimento municipalista já convoca uma nova mobilização dos gestores em Brasília para os dias 14 e 15 de dezembro.

Em demonstração de apoio, diversos deputados federais compareceram à reunião. Entre eles, o líder da Bancada Baiana na Câmara, Marcelo Nilo, os deputados Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Cláudio Cajado, José Nunes, Bacellar, Daniel Almeida e Zé Neto. Todos se comprometeram em apoiar a pauta de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação das propostas, sobretudo as que tragam alívio fiscal aos municípios do Nordeste.

Na reunião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo 1º secretário da entidade municipalista, José Patriota, que abriu a fala aos prefeitos baianos cumprimentando a liderança do presidente Zé Cocá e afirmando: “os prefeitos e prefeitas da Bahia roubaram a cena e lideraram essa luta municipalista”. Patriota defendeu uma mobilização permanente para pressionar o Congresso a alcançar o equilíbrio federativo. “À gente não pode continuar ganhando de um lado e perdendo do outro. Precisamos estar vigilantes”, pontuou ao defender que as mobilizações dos prefeitos em Brasília precisam continuar. Além da CNM, representações de outras associações municipalistas estaduais também compareceram à reunião da UPB.

PAUTA NACIONAL

A diretoria executiva da UPB se revezou na condução dos trabalhos da mesa, o vice-presidente administrativo, prefeito Quinho de Belo Campo, o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, e o diretor e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, aproveitaram o momento para ressaltar o quanto a Bahia fez a diferença na mobilização, sendo o estado com maior número de prefeitos presentes em Brasília. “A tarde, a movimentação dos corredores na Câmara dos Deputados era em maioria de prefeitos e prefeitas da Bahia. Então, toda pauta, que por acaso seja lançada aqui, nós encaminharemos à CNM para virar pauta nacional. Para que a gente consiga avançar em cada uma delas”, reforçou Caca Requião sobre a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Vitória Municipalista: UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios


Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação
O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da  Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

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Prefeitos baianos participam de mobilização nacional em Brasília


Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é pauta prioritária dos gestores


Em busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo a deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local. A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB.

Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em bom número. “Mais de 150 prefeitos baianos já confirmaram presença e a nossa expectativa é fazer uma grande mobilização para aprovar propostas que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses. Vamos fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos”, explica o gestor, que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com o presidente da UPB, o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios. Ele relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam a capacidade de investimento. “Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

 

Fonte / Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara e UPB diz ser caminho para equilíbrio fiscal


O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi marcada por intensas discussões sobre o texto, mas governo e oposição destacaram a importância de socorrer os municípios.

De acordo com o texto aprovado, fica autorizado o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30 de setembro de 2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. “Representa um passo importante. A dívida da previdência tem inviabilizado as gestões municipais e enxergamos no parcelamento um caminho para o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de investimento dos municípios, que hoje é praticamente zero”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

O gestor, que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, acrescenta que a proposta ainda precisa de ajustes. “Nossa luta agora é para limitar a parcela da dívida em 1% da receita corrente líquida dos municípios. Estamos movimentando a bancada de deputados baianos e do Norte/Nordeste para a apresentação de uma emenda quando a matéria for votada no plenário”, afirma o presidente da UPB. Já o relator da PEC, deputado Hugo Motta, enfatizou que “os municípios estão em grave crise e isso vai possibilitar um alívio nas contas”.

A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. No mesmo mês, Zé Cocá esteve em Brasília e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista regional, com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários.

A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da matéria, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), e agora como substitutivo da PEC 23/2021.

 

Foto: Douglas Gomes

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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