O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) manifestou pesar, por meio de moção protocolada na Assembleia Legislativa, pelo falecimento de Bárbara Pereira de Souza, ocorrido no último domingo (12), vítima de golpes de faca ao tentar intervir em uma briga envolvendo seu pai, no povoado de Baixão dos Honoratos, município de São Gabriel. No documento, o parlamentar … Leia Mais
Em moção de aplausos protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela passagem do Dia Nacional da Polícia Civil, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) ressaltou que a data é “uma oportunidade ímpar para reconhecer a importância vital desta instituição centenária na estrutura do Estado Democrático de Direito”. Segundo a parlamentar, a atuação dos policiais civis … Leia Mais
O deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos à coronela Ana Fausta Assis de Araújo. A homenagem, segundo o parlamentar, se dá “em razão da sua trajetória exemplar, marcada pelo pioneirismo, pela coragem e pelos inestimáveis serviços prestados ao povo baiano ao longo de mais de três décadas de dedicação … Leia Mais
A Assembleia Legislativa vai discutir a criação de um campus da Uneb em Simões Filho. Para tanto, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público vai debater em sua próxima reunião, às 11h15, da terça-feira (14), a realização de uma audiência pública. Ainda sobre a universidade, o colegiado vai receber um grupo de … Leia Mais
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na manhã desta quinta-feira (26), sua primeira publicação voltada à educação infanto juvenil sobre direitos da mulher e violência de gênero. A Casa de Dona Rosa – Uma História Sobre Proteção e Coragem, da vereadora e delegada Gabriela De Diego Garrido, é … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos coronéis Antônio Carlos Silva Magalhães e Antônio do Nascimento Lopes, “em reconhecimento à competência demonstrada nas ações de segurança pública da Polícia Militar da Bahia (PMBA)”. O parlamentar destacou que ambos os coronéis têm demonstrado capacidade de liderança à frente das ações da corporação, com dedicação ao trabalho de proteção da população baiana.
Segundo o deputado, Coronel Magalhães construiu uma trajetória de destaque desde o ingresso na corporação, quando se classificou em 1º lugar em sua turma. Ao longo da carreira, acrescentou ele, participou de operações no Chile e atuou na Força de Cooperação Internacional da ONU, consolidando uma reputação profissional de excelência, pautada pela disciplina, ética e compromisso com a inovação.
“Ao longo dos anos, exerceu funções de grande relevância, deixando contribuições marcantes em unidades operacionais e estratégicas, sempre pautado pela ética, disciplina e profissionalismo”, destacou ele no documento.
Na mesma linha, pontuou Fabrício Falcão, Coronel Lopes desenvolveu uma carreira marcada por preparo técnico e responsabilidade institucional, atuando de forma eficiente em diferentes funções dentro da PMBA. Possui formação nas áreas de segurança pública, auditoria, gestão e inteligência, tendo exercido cargos de comando em unidades específicas, como diretor de colégios militares e líder de operações estratégicas. Sua atuação evidencia capacidade de gestão aliada à sensibilidade humana e firmeza na condução das missões.
“A soma das experiências, competências e resultados entregues por esses dois oficiais reforça a importância do comando que vêm exercendo na segurança pública da Bahia. O comprometimento de ambos fortalece a atuação da corporação, contribui para a redução da criminalidade, eleva o nível de profissionalismo da tropa e inspira novos quadros. Em um cenário tão desafiador, a Bahia se beneficia de gestores que unem disciplina, preparo técnico, espírito público e liderança responsável”, salientou o parlamentar.
As deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Ludmilla Fiscina (PSD) receberam, na última sexta-feira (20), em Salvador, a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil. A honraria, concedida pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), reconheceu as parlamentares pelas contribuições relevantes à sociedade e à segurança pública.
Realizada na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, a cerimônia integrou a programação especial em alusão ao mês do Dia Internacional da Mulher. A solenidade ainda contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que na ocasião também foi uma das homenageadas.
A distinção reconhece trajetórias marcadas pelo compromisso com o fortalecimento da presença feminina e pela atuação direta em prol da coletividade. O grupo de homenageadas reuniu mulheres de destaque em diferentes setores, cujas trajetórias impulsionam o desenvolvimento social e institucional do Estado.
A deputada Cláudia Oliveira destacou que “essa homenagem representa muito mais do que um reconhecimento pessoal. Ela simboliza a força, a coragem e a luta de todas as mulheres que, diariamente, constroem uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
Já Ludmilla Fiscina ressaltou que “recebo este reconhecimento com o coração transbordando orgulho e quero dedicá-lo a cada mulher baiana que resiste, que enfrenta a luta e que não abre mão de viver com respeito, segurança e dignidade. E levo comigo esse momento como impulso para seguir trabalhando com ainda mais coragem e o propósito de continuar abrindo caminhos e fortalecendo outras mulheres”.
Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Pesada na Bahia, celebrado nesta quinta-feira (19), foi realizada, com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, durante a manhã, nas salas Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral, uma aula inaugural dos Cursos de Pedreira, Carpinteira e Armadora, promovidos pela Associação Mulheres Trabalhadoras em Ação (MTA), pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), pela Força Sindical Bahia e pela Secretaria estadual de Trabalho Emprego e Renda (Setre).
O deputado Rosemberg Pinto, líder do governo na ALBA, prestigiou o evento e parabenizou a iniciativa, que contribui para dar autonomia às mulheres e diminuir a violência contra elas. “Essa é uma pauta muito cara para nós, nesse momento em que precisamos, todos juntos, lutar contra a violência às mulheres. Essa não é uma luta apenas das mulheres, é uma luta de todos nós”, disse o deputado.
A procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), que não pode estar presente, encaminhou, através da coordenadora de equipe da procuradoria, Daiane Santana, uma saudação às mulheres trabalhadoras da construção que lotaram as duas salas conjugadas onde ocorrem reuniões das Comissões parlamentares da ALBA.
“Aproveitem essa oportunidade de crescimento, autonomia e independência. Quando mulheres ocupam novos espaços, transformam suas vidas e abrem caminho para muitas outras. Sigam firmes ocupando seus espaços e mostrando a força da mulher”, disse Fabíola, na mensagem.
Segundo o presidente da Força Sindical Bahia e vice-presidente do Sintepav, Emerson Gomes, os cursos voltados às trabalhadoras da construção pesada terão duração de 40 a 45 dias. Serão ministrados Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi. Em seu discurso, ele destacou que, para além de qualificar, era necessário dar condições às profissionais de acessar o mercado de trabalho e que já há negociações com empresários do setor.
Além dos citados, compuseram a Mesa do evento Carla Costa, representante da Setre, representando o secretário Augusto Vasconcelos; Maria do Amparo, secretária de mulheres da Força Sindical Bahia; Kizzy Adriana, diretora do Sintepav-BA; Juliana Fontes, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil (DPMCV); e a delegada Débora Chaves, da Deam de Periperi.
As instituições apoiadoras dos cursos, Casa Augusto de Omolu, Associação Todos por um Só Objetivo e Casa Marielle Franco, também tiveram representantes na Mesa: Edleuza Lima, Sandra Muñoz e Charlene Silva, respectivamente.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os animais.
O parlamentar pede que se institua uma política pública de proteção ao animal na Bahia diante “de aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”. De acordo com Dr. Diego Castro “trata-se de norma de eficácia plena que impõe ao Estado não apenas o dever normativo, mas também a adoção de medidas concretas de fiscalização e repressão”.
A criação de uma especializada na Polícia Militar da Bahia, acredita o parlamentar, “apresenta-se como medida necessária e eficiente, pois permitirá: atuação ostensiva e preventiva em locais com maior incidência de maus-tratos e abandono; atendimento especializado às ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua; apoio às ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários; integração com o Ministério Público, Delegacias e entidades de proteção animal; e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono”.
A especialização do policiamento, acredita o deputado, contribuirá para maior eficiência na apuração das denúncias e na responsabilização dos infratores, conferindo maior efetividade às normas de proteção animal já existentes. “Cumpre destacar que a presente proposição respeita o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cria diretamente estrutura administrativa, limitando-se a indicar ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências, cuja iniciativa é de sua competência privativa, nos termos da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino.
Na iniciativa, ele requer à Presidência da República que acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação direta e urgente. Segundo o parlamentar, tem sido noticiado que militares israelenses que participaram diretamente de operações contra a Palestina têm viajado ao Brasil para turismo em destinos paradisíacos do litoral baiano, especialmente na região do Baixo Sul, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.
“Pesam sobre essas forças denúncias internacionais de massacres de civis, destruição de hospitais, escolas e bloqueio de ajuda humanitária. Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, afirmou Hilton Coelho.
Do ponto de vista legal, o parlamentar destaca que o Brasil possui base constitucional e infraconstitucional para agir. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio à violência como princípios das relações internacionais, e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) autoriza o impedimento de ingresso de estrangeiros envolvidos em graves violações.
A indicação propõe medidas concretas: identificação, pela Polícia Federal, de militares israelenses que tenham participado de operações em Gaza e no Líbano; impedimento imediato de entrada no país; e articulação internacional para impedir que envolvidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade utilizem o Brasil como refúgio ou destino turístico.
O parlamentar ressalta ainda que “o próprio Estado brasileiro já adotou medidas semelhantes em outros casos, demonstrando que há instrumentos disponíveis, mas falta vontade política para aplicá-los com rigor”.
Hilton Coelho foi enfático ao afirmar que a Bahia, marcada historicamente por lutas libertárias, não aceitará ser transformada em destino para agentes de violência contra povos. “Não se trata de retórica, mas de responsabilidade histórica. O Brasil precisa escolher de que lado está: ou da defesa dos direitos humanos ou da conivência com crimes que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou.
Ao final, o deputado reforçou que a medida é necessária para alinhar a prática do Estado brasileiro aos seus compromissos internacionais. “Um genocídio transmitido diariamente ao mundo exige ação concreta. O Brasil não pode se omitir. Não pode ser abrigo para quem promove morte e destruição. Aqui, genocida não terá descanso”, afirmou.