Categoria: POLÍTICA

Por Maryluzia Costa / 15 de janeiro de 2020
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Confira as principais mudanças na reforma da previdência dos servidores estaduais

As alterações da nova PEC da Previdência que foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foram apresentadas aos dirigentes sindicais, nesta terça-feira (14), pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). Apesar da cautela, os representantes dos trabalhadores elogiaram o diálogo sobre o tema.

Rosemberg destacou que a nova PEC da Previdência estadual é única no Brasil em diversos benefícios. Segundo o parlamentar, “a Bahia é o primeiro estado que reduz o tempo de idade para aposentadoria, ainda reduziu o pedágio de 100% para 50% para professores, policiais civis e agentes penitenciários e isenta os inativos que recebem até três salários-mínimos de taxação”, destacou.

Conforme a expectativa do líder governista, a nova proposta foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) nesta terça e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (15), quando será votado hoje, em plenário, o Requerimento de Prioridade. Aprovado, passa a contar os prazos regimentais. Na prática, os parlamentares terão cinco dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, a CCJ discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos.

Além dos pontos destacados pelo parlamentar, a PEC 159 terá redução da idade mínima, de 65 para 64 e de 62 para 61, respectivamente, homens e mulheres, os professores ganham uma redução de mais cinco anos, redução do pedágio de 100% para 60%, os professores, policiais civis e agentes penitenciários vai para 50%; redução de um ano para ambos os sexos do período de transição estabelecido em 54 mulher e 59 homem; aumento da alíquota para quem recebe mais que R$ 15 mil. Na proposta anterior, o aumento ocorria a partir de R$ 10 mil.

Presidente da Força Sindical, Emerson Gomes pontou que a nova PEC possui avanços com elementos que foram questionados pela categoria. “A CUT, a Força Sindical, a Nova Central, a CTB, a Central Sindical e Popular Conlutas estiveram com o líder do governo e fomos informados do novo calendário que vai nos permitir indicar emendas aos deputados dentro desta nova PEC que será apresentada”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Leninha reforçou que a PEC será avaliada tecnicamente e será apresentada uma proposta única dos servidores. “Penso que houve avanço e o movimento vai realizar estudos técnicos do que foi apresentado e retomar o diálogo semana que vem”, disse.

Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB), via o presidente Pascoal Carneiro, considerou o encontro produtivo, conheceu os novos aspectos da PEC e a perspectiva do ritual. “A nova PEC vai tramitar, também, em regime acelerado. Mas apresentou algumas mudanças e como tem um calendário para votação, ficou acertado apresentarmos algumas sugestões em um texto que atenda os servidores públicos do estado da Bahia”, adiantou.

VEJA O QUE MUDA NA PEC 159

✅ Redução da idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais cinco anos;

✅ O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;

✅ Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos, se mulher, e 60 homem, muda para 54 mulher e 59 homem;

✅ O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;

✅ Taxação de inativos a partir de três salários mínimos (Na maioria dos estado que já aprovou a PEC, prevaleceu taxação a partir de um salário mínimo).

Fonte: ASCOM / Deputado Rosemberg Pinto /

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Por Maryluzia Costa / 14 de janeiro de 2020
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Bancada governista na Alba espera votar projeto por acordo nesta quarta (15)

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (14) que espera votar amanhã (15), por acordo, o Projeto de Lei que propõe o aumento de vagas para promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares.

Com votos dos parlamentares da bancada governista na Assembleia Legislativa (Alba), o requerimento de urgência foi aprovado hoje.

“O projeto amplia a possibilidade dos Praças ascender a cargos específicos a Oficiais. Infelizmente, há um debate dentro da corporação que está transformando um projeto positivo em negativo. A proposta vai gerar a seis mil nova promoções e uma despesa de quase R$ 80 milhões aos cofres do Estado, o que irá melhor a remuneração e garantir melhores condições para ascensão a cargos superiores”, afirmou o líder governista.

Para Rosemberg, o entendimento na Casa é votar por acordo, apesar das posições contrárias dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), representantes dos policiais militares no Parlamento baiano.

“A bancada do Governo já sinalizou que quer votar, até porque um dos itens prorroga, por dois anos, o chamado quadro posterior, ou seja, alguém que for se aposentar, se aposenta com a patente superior. Se não prorrogarmos isso, perderão todos os policiais militares em fase de aposentadoria, porque o governo Bolsonaro retirou essa possibilidade na última PEC da Previdência. O governador Rui Costa, sensibilizado com os policiais militares, manterá, pelo menos pelo nos próximos dois anos, até que consiga resolver essa questão”, alertou o líder da Maioria no Parlamento.

De acordo com o governo da Bahia, o projeto vai conceder á mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. “A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato”, informa a gestão Rui Costa.

Fonte: ASCOM / Deputado Rosemberg Pinto / Liderança do Governo na Alba

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