Categoria: Gov. da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) participou da mesa de abertura do 27° Encontro dos Conselhos de Educação da Bahia, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), na noite dessa quarta-feira (14), em Salvador.

Até sexta (16), conselheiros e dirigentes municipais de Educação, além de profissionais da área, discutem temáticas estruturantes e definem pautas conjuntas de atuação com foco na melhoria da qualidade da educação. Nesta edição, o tema em pauta é “Direito à educação e planos decenais: renovando compromissos e ações para a construção da equidade na educação”.

A construção de soluções conjuntas e sustentáveis que atendam às diversidades e demandas dos territórios educacionais baianos foi enfatizada pela secretária Rowenna. “A parceria da SEC com conselheiros e dirigentes municipais é fundamental para avançar e consolidar o direito dos estudantes à educação. Vivemos uma fase histórica na Bahia e no Brasil com o presidente Lula e, no Estado, com um professor governador. A gente não pode perder essa janela de oportunidade de aproximar os municípios dos governos estadual e federal”.

Trabalho integrado em prol da educação

O regime de colaboração entre Estado e municípios, complementou Rowenna, é uma agenda central para a SEC e isso passa pelo fortalecimento dos conselhos para que possam mobilizar os prefeitos na perspectiva de uma gestão democrática da Educação, com o intuito de avançar e consolidar o direito dos estudantes à educação, em cada município. “Meu desejo é que tenham, aqui, um espaço de formação para que voltem para os municípios de vocês mais fortalecidos para que possam trocar experiências”, disse a secretária.

O presidente da UNCME, Manoel Alberto Gonzaga Lima, reforçou a importância de se apoiar um espaço estratégico para o fortalecimento do papel dos conselhos municipais de Educação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas educacionais.

“Nosso encontro, que contou com a parceria de primeira mão da secretária Rowenna na organização e na concepção, se propõe também a reafirmar o compromisso com os princípios da equidade, inclusão e qualidade social da educação, se consolidando como ação estratégica voltada à efetivação do regime de colaboração entre Estado e municípios”, afirmou, ressaltando que a entidade se alinha aos princípios e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA).

Também compuseram a mesa de abertura do encontro a coordenadora estadual da UNCME Bahia, Gilvânia da Conceição Nascimento; o coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia, João Danilo Oliveira; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Roberto Gondin; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), Zilda Cerqueira; o presidente da Federação dos Trabalhadores de Educação, Valdir Silva; o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira; o promotor de Justiça, Adriano Marques; o representante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Israel Santos Jesus; e a estudante Maria Clara Rodrigues dos Santos, do município de Rio Real.

Fonte: Ascom/SEC

Nesta quinta-feira (15), entrou em vigor o período de defeso do robalo, que se estende até 31 de julho, abrangendo as espécies robalo-peva, robalo-flecha e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp).

Durante essa fase, está proibida a captura, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização desses peixes nas águas litorâneas e interiores dos estados da Bahia e Espírito Santo. Coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o período de defeso visa garantir a reprodução e a preservação da espécie.

Será vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de robalo capturado durante o período de defeso, além das penalidades aplicadas previstas na Lei n° 7.679, de 23 de novembro de 1988 e demais legislação complementar para os infratores.

Para o diretor de Fiscalização do Inema, Eduardo Topázio, o período de defeso é uma medida essencial para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques naturais de robalo. “Proteger essa espécie é proteger também o equilíbrio ecológico dos nossos ecossistemas costeiros. Contamos com o apoio da sociedade para denunciar práticas ilegais e contribuir com a preservação da nossa biodiversidade”, reiterou Topázio.

O robalo é um predador natural e exerce um papel essencial no equilíbrio dos ecossistemas marinhos e estuarinos, ao controlar populações de outras espécies. O defeso da espécie está regulamentado pela Portaria IBAMA nº 49-N, de 13 de maio de 1992. Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas anonimamente pelo número 0800 071 1400.