Primeira comissão técnica a realizar reunião ordinária no último ano da 20ª Legislatura, o colegiado de Agricultura e Política Rural reacendeu, na manhã desta terça-feira (24), os debates sobre a situação da cacauicultura baiana e sobre as invasões de terra que continuam a ocorrer no município de Prado, no extremo sul baiano. A composição do … Leia Mais
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, a realização de uma reunião com entes públicos e privados para tratar do anúncio da retirada de Ilhéus da rota de cruzeiros marítimos nas temporadas de 2026 e 2027. … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações para que o governo do Estado providencie, junto aos órgãos competentes, a aquisição de tratores e respectivos implementos agrícolas para associações de produtores rurais nos municípios de Ribeira do Pombal e Morpará. Os documentos são endereçados ao governador Jerônimo Rodrigues. Os … Leia Mais
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão dos municípios da região oeste nas próximas etapas de execução e expansão do Projeto Condução Decente. A iniciativa prevê oferecer cursos de especialização e atualização para mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado entre 2025 … Leia Mais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu na manhã desta terça-feira (24) para traçar as diretrizes dos trabalhos legislativos de 2026. No primeiro encontro do ano, os dirigentes da Casa decidiram manter o ritmo de votações às terças-feiras e reforçaram o compromisso de ampliar os debates nas comissões setoriais. Além dos … Leia Mais
Em um gesto que une reconhecimento institucional e memória pessoal, a deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos em homenagem aos 70 anos de fundação do Colégio Estadual Manoel Devoto. Localizada no coração do Rio Vermelho, segundo a parlamentar, a instituição é um pilar da educação pública baiana.
Para a deputada, a homenagem vai além do protocolo legislativo. Ex-aluna da unidade, Olívia Santana destaca o colégio como o solo onde brotaram seus próprios sonhos e liderança. “Celebrar os 70 anos do Manoel Devoto é celebrar vidas transformadas pela escola pública. É reconhecer corredores que guardam memórias e salas de aula onde nasceram projetos de futuro”, pontuou a deputada no documento.
O texto protocolado na ALBA enfatiza que, ao longo de sete décadas, a instituição não se limitou ao ensino formal, mas consolidou-se na formação de cidadãos críticos e comprometidos com o desenvolvimento social do estado.
A moção também destaca os investimentos recentes do Governo do Estado da Bahia. A requalificação estrutural da unidade foi citada como um passo fundamental para garantir dignidade para a comunidade escolar; inovação pedagógica e melhores condições de aprendizagem; e revitalização de um patrimônio educacional de Salvador.
O documento oficial solicita que o reconhecimento seja estendido a todos os que fazem o cotidiano da escola: direção, representada pelo diretor Luciano Eloy, professores, servidores, estudantes e ex-alunos.
A moção, protocolada neste mês de fevereiro, reafirma o Colégio Manoel Devoto como uma “semente plantada no desenvolvimento social da Bahia”, simbolizando a resistência e a eficácia do ensino público de qualidade.
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelo aniversário de emancipação política do município de Novo Triunfo. No documento protocolado na ALBA, ele contou que a região já foi habitada pelos índios cariacás e que o povoado de Triunfo foi elevado a município em 24 de fevereiro de 1989, desmembrado de Antas. Os destaques da economia são agricultura, pecuária e comércio.
Segundo Marcinho Oliveira, a principal a festa da cidade é a do padroeiro São Sebastião. Ele afirmou ainda que o município mantém suas convenções culturais, que permanecem intactas até hoje, numa demonstração de que o “novo-triunfense não deixou de lado suas tradições e consegue perceber que inovações e tradições podem conviver”.
O autor da moção elogiou o povo de Novo Triunfo, “marcado por sua gente trabalhadora, que está ali no dia a dia buscando o sustento e o aumento da sua produção, fomentando a economia da região”. Marcinho também salientou que “expresso aqui minha solidariedade e registro, meu compromisso de continuar representando Novo Triunfo junto às autoridades estaduais e federais para conseguir os benefícios que possam promover o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos, gerando mais empregos e renda ao tempo em que venha a reduzir os principais problemas que mais os afetam”.
Por fim, o parlamentar pede que sua homenagem seja dada conhecimento ao prefeito Matheus Bob, para que ele, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população novo-triunfense.
Por meio de moções de congratulação protocoladas na Casa Legislativa, o deputado Pedro Tavares (UB) parabenizou Várzea da Roça, Tanque Novo, América Dourada, Canudos e Várzea Nova, pela passagem do 41º aniversário de emancipação político-administrativa dos referidos municípios, a ser comemorado nesta quarta-feira, 25 de fevereiro.
Na moção de congratulações a Várzea da Roça, Tavares exaltou as paisagens do município “que retratam a beleza singela do sertão e uma comunidade que mantém vivas as tradições mais genuínas”, sua base econômica “ancorada na agricultura familiar e na pecuária de subsistência”, e a sabedoria do seu povo, “em harmonizar o ritmo da vida com os ciclos da natureza, refletindo um profundo respeito pela terra e pelos recursos”, afirmou.
Também elogiou a cultura local, “um tesouro de tradições e manifestações populares que ecoam a alma do sertanejo”, citando as festas religiosas, os folguedos e o artesanato local e a hospitalidade, a simplicidade e o forte senso de comunidade dos varzeanos. “É esse espírito de união e de respeito mútuo que inspira a todos a preservar o seu legado e a construir um futuro próspero, pavimentado pela dedicação e pelo esforço contínuo do povo que faz de Várzea da Roça um verdadeiro lar”, disse.
BRAVURA
De Tanque Novo, município do Sudoeste da Bahia, Tavares destacou a bravura, a resiliência e a capacidade do seu povo em transformar um ambiente desafiador em um espaço de vida e de produção. “Sua história é a narrativa de um trabalho árduo, de superação e de uma determinação inabalável em construir um futuro de prosperidade e dignidade para todos os seus habitantes”, afirmou.
O legislador destacou a economia do município, com alicerces na agropecuária, a gestão inteligente dos recursos hídricos, a busca por técnicas inovadoras, a força coletiva e o espírito empreendedor dos tanque-novenses, “qualidades que impulsionam o desenvolvimento do município, garantindo o sustento e o progresso de sua gente”. Também destacou a cultura local, as festas religiosas, as manifestações folclóricas e a hospitalidade calorosa, “elementos que fortalecem os laços comunitários e expressam a identidade local”.
PERSISTÊNCIA
Outro município aniversariante, América Dourada recebeu felicitações do deputado, que parabenizou sua população trabalhadora e resiliente. “A história de América Dourada é a narrativa da persistência do seu povo em edificar um futuro promissor, transformando o semiárido em celeiro de alimentos, com uma visão de progresso que se perpetua através das gerações”, disse.
Tavares elogiou a economia local, impulsionada sobretudo pela agricultura, assim como a capacidade de adaptação, a busca por novas tecnologias e a valorização do saber popular como características marcantes do povo local, e a cultura do município. “O forte senso comunitário, a solidariedade e o orgulho pelas suas origens e por suas conquistas transformam América Dourada em um lar onde a tradição e a inovação se complementam, inspirando um futuro de contínuas realizações”, afirmou.
HISTÓRIA
Sobre Canudos, o deputado destacou sua profunda relevância histórica no Nordeste da Bahia, como símbolo universal de resistência, de luta por justiça social e de um espírito indomável. “A cidade carrega em sua essência a memória de um passado épico e a resiliência de um povo que, contra todas as adversidades, reescreveu o significado de esperança e comunidade”, declarou.
Segundo Tavares, a força de Canudos se mede não só pela produção agrícola ou pecuária, mas, principalmente, pela riqueza de sua memória e pela sua capacidade de ensinar lições valiosas para toda a humanidade. Também evidenciou o senso de coletividade, a solidariedade e o profundo respeito pela história como características que fazem de Canudos um lugar de reflexão e de aprendizado.
“É esse espírito de superação e de união que impulsiona o povo de Canudos a olhar para o futuro com coragem, mantendo viva a chama da sua história e construindo um caminho de dignidade e prosperidade para as próximas gerações”, enunciou.
POTENCIALIDADES
Pedro Tavares parabenizou, também, o município de Várzea Nova, reverenciando suas paisagens “que mesclam a beleza da caatinga com a potencialidade de suas terras” e a sua história, “uma prova da capacidade do seu povo em construir uma comunidade dinâmica e próspera, superando desafios e aproveitando as oportunidades que surgem”.
A diversificada econômica de Várzea Nova – na agricultura, pecuária, e especialmente, no comércio e serviços – foi lembrada pelo legislador, assim como a inventividade, a ética de trabalho e a visão empreendedora do povo de várzea-grandense e a sua cultura, “um reflexo fiel de sua gente: ativa, participativa e profundamente conectada às suas tradições”.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, promoveu uma ampla reunião, no início da tarde desta terça-feira (24), para discutir a crise do cacau no Sul da Bahia, cultura que há algumas décadas vem enfrentando muitos problemas para aumentar sua produção na região. Participaram do encontro parlamentares da Comissão de Agricultura da ALBA, os líderes da Bancada de Governo e da Oposição, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados ao setor, além de pequenos e médios produtores e agricultores familiares que integram uma comissão setorial do cacau.
A chefe do Legislativo destacou a importância de receber, na Casa do Povo, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, o secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barroso, e produtores de cacau para debater as demandas dessa cultura, considerada fundamental para o desenvolvimento de dezenas de municípios da região. “Estamos colocando a Assembleia Legislativa inteiramente à disposição desse segmento, porque a Bahia precisa continuar estimulando a produção de cacau, gerando riqueza, mais empregos e melhorando a vida das pessoas. Nossa Casa está aberta para ser palco das discussões que promovam o ressurgimento dessa cultura, que tanto desenvolvimento trouxe em um passado recente para a economia baiana”, afirmou a presidente da ALBA.
Durante a reunião, dois temas centrais dominaram os pronunciamentos: o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a recente decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de determinar a suspensão imediata e temporária da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Essa medida foi considerada uma vitória para os produtores brasileiros contra a Instrução Normativa 125/2021, que flexibilizou as regras fitossanitárias e removeu a exigência de tratamento com brometo de metila para o cacau importado daquele país africano.
DETERMINAÇÃO
Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro lembrou que a criação de uma comissão setorial foi uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues, buscando eleger pontos estratégicos para a recuperação da lavoura cacaueira. Dentre eles, o dirigente elencou questões como importação de cacau, assistência técnica, cooperativismo, fundo de desenvolvimento para a cacauicultura baiana e a legislação para a composição do chocolate. “Essa agenda aqui no Parlamento se reveste de um caráter muito especial, porque os deputados estaduais e federais têm uma ligação umbilical com aquela região, sabem da importância do cacau e dos 69 mil estabelecimentos que plantam cacau. Estamos celebrando, pois a gente ganhou um reforço muito grande nessa agenda que tivemos com a presidente Ivana Bastos”, garantiu o dirigente.
O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) também esteve presente na reunião. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei nº 1.769/2019, de autoria da ex-senadora Lídice da Mata, atual deputada federal (PSB). O PL estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo território nacional. “O projeto já passou no Senado e, sendo aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, vai para sanção. Chegará em boa hora, trazendo a sua contribuição nessa crise que está afetando fortemente a produção de cacau na Bahia”, declarou o comunista.
PARCERIA
Em breves pronunciamentos, os deputados parabenizaram o esforço do Poder Legislativo na mobilização da construção de soluções para os problemas da cultura do cacau. A vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), enalteceu a parceria entre a Casa Legislativa, o Governo do Estado e a Câmara dos Deputados, sugerindo o apoio, através de um documento, a todas as ações em benefício da lavoura cacaueira. Já o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), reconheceu as boas ações governamentais, disse que a IN 125/2021 foi objeto de discussão no colegiado em 2025, e se colocou à disposição para debater, ainda este ano, sobre o Programa Cacau Mais.
O deputado Eduardo Salles (PP), que já foi secretário estadual da Agricultura, discorreu sobre a Lei 14.775/2024, projeto de sua autoria que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de estimular a produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. O deputado Sandro Régis (UB) lamentou que os produtores da região não consigam fazer planejamento de suas atividades, assegurando que o grande desafio hoje é voltar a produzir.
De acordo com o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria, as instituições bancárias, privadas e públicas, precisam voltar a oferecer linhas de crédito, com financiamento para os produtores. O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Minoria, ressaltou que a situação da lavoura é muito complexa, necessitando do apoio de todos para atacar essas frentes que acabam impactando toda a cadeia produtiva do cacau. Os deputados Hassan (PP) e Marcone Amaral (PSD) também marcaram presença na reunião, realizada no gabinete da presidência.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ocorrido nesta terça-feira (24), em Salvador, aos 82 anos. No documento, a parlamentar destaca a trajetória do magistrado, que presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), deixando um legado de defesa da autonomia do Judiciário baiano.
Natural de Ipirá e formado pela Faculdade de Direito da Ufba em 1967, Carlos Alberto Dultra Cintra teve uma carreira marcada tanto no Ministério Público quanto na Magistratura. Ingressou no MP em 1969, atuando em comarcas como Ubatã, Catu e Salvador, até ser eleito procurador-geral de Justiça por dois mandatos (1991-1993). Sua gestão na presidência do TJ-BA (2002-2004) foi simbolizada pela transferência da sede da Corte para o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e por sua atuação marcante na defesa da independência do Judiciário baiano.
Em seu texto, Fabíola Mansur recorda a convivência pessoal com o magistrado, a quem definiu como um homem “acima da média” e detentor de um senso de justiça admirável. “Tive a honra de conviver com o doutor Carlos Cintra por vários anos, ouvindo suas histórias e lições que guardarei com carinho. Perdemos um grande jurista e um ser humano especial”, afirmou a deputada.
A parlamentar também pontuou o lado humano e boêmio de Cintra, lembrando seu apreço pelos encontros no tradicional restaurante Porto do Moreira, no Centro de Salvador, local que era palco de conversas memoráveis e afetos.
Na moção de pesar, ela ressalta que o desembargador se aposentou em 2014, após quatro décadas de serviço público divididas entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Para a deputada, seu nome permanece inscrito na história recente do Estado como uma liderança natural que julgava com “firmeza, elegância e conhecimento”.
A parlamentar solicitou que a homenagem seja encaminhada à família do desembargador, em especial às filhas Alice e Larissa Cintra e à companheira Cristina, além do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
