O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim. No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do … Leia Mais
Consternado, o deputado Eduardo Salles (PP) lamentou o falecimento de Maria Odair Gomes de Souza. Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e registrada na Ata dos Trabalhos da Casa, o parlamentar manifestou solidariedade aos familiares e amigos. Eduardo Salles destacou que Maria Odair Gomes de Souza “era um exemplo de … Leia Mais
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Fátima Nunes, participou, na tarde desta terça-feira (10), da cerimônia de lançamento das ações que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) adotará no carnaval deste ano. Realizado na Casa da Igualdade, no Pelourinho, e capitaneado pela titular da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou uma moção de pesar, apresentada pelo deputado Eduardo Salles (PP), pelo falecimento de João Acyr, ocorrido nesta segunda-feira (9). Morador do município de Barro Preto, a cerca de 439 quilômetros de Salvador, João Acyr era reconhecido como um exemplo de ser humano, de conduta íntegra, querido e admirado … Leia Mais
Publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2026, a norma de nº 15.117/2026, de autoria do deputado Bobô (PCdoB), estabelece a obrigatoriedade de que hospitais públicos realizem o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down a instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas a esse público.
A iniciativa tem origem no Projeto nº 23.759/2020, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de evitar o diagnóstico tardio e garantir o apoio e o acompanhamento adequados por parte dos órgãos estaduais.
Na justificativa da proposta, Bobô destacou ser “fundamental que exista a estimulação precoce da criança com síndrome de Down, além de informação adequada e amparo às famílias”. Segundo o deputado, a medida também contribui para “gerar dados e informações que subsidiem a formulação de políticas públicas específicas para pessoas com síndrome de Down”.
A síndrome de Down é uma condição genética causada por uma alteração no cromossomo 21. Em vez de dois cromossomos nesse par, a pessoa com a condição possui três, o que provoca características físicas específicas e pode acarretar atraso no desenvolvimento. Por se tratar de uma condição genética, não há cura, mas a estimulação adequada pode proporcionar avanços significativos na autonomia e na qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down.
Cumprindo a tradição de duas décadas, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (9), a campanha pré-carnavalesca deste ano, com a distribuição de material educativo e informativo com o objetivo de chamar a atenção para a importância dos cuidados a serem tomados durante a festa momesca. Intitulada “Folião consciente – o carnaval passa, a saúde fica”, a ação foi realizada em parceria pelo Serviço Social e Departamento de Promoção à Saúde, durante a hora de almoço, no Saguão Josaphat Marinho.
Nos kits distribuídos, pulseiras de identificação de crianças e adolescentes, álcool em gel, preservativos masculinos e femininos e lubricantes sexuais, fornecidos pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), material informativo sobre prevenção, teste e cuidado, em relação às infecções sexualmente transmissíveis e orientações para a doação de sangue.
Segundo a psicóloga do Serviço Social, Manuela Passos, os kits podem ser úteis tanto para os servidores, quanto para os seus filhos e netos. “Além das camisinhas, a gente traz muito material informativo aqui. A proposta é alertar e informar com relação às precauções que se deve ter nesse período de carnaval”, afirmou.
Entre os servidores, Hildete Benvinda, da Escola do Legislativo, vai levar um kit para o seu neto de 19 anos. “Todo dia eu pergunto se ele tem namorada e ele diz que não. Aí, eu não sei se tá falando a verdade ou se tá escondendo algo de mim. Não é muito de sair. É sempre de casa pra faculdade e da faculdade pra casa. Mas vai que ele escorrega?!”, indagou.
Para Gustavo Duran, do Departamento de Serviços Auxiliares, que também adquiriu o kit, a campanha anual da ALBA é de grande relevância para os servidores. “É muito importante para a gente se proteger no carnaval que tá chegando, para evitar espalhar doença e gravidez indesejada também”, afirmou.
A presidente em exercício do Legislativo baiano, deputada Fátima Nunes (PT), integrou a mesa de honra da cerimônia de posse solene de Josias Gomes no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na tarde desta segunda-feira (9), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e demais autoridades. O concorrido evento reuniu diversas personalidades do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de prefeitos, congressistas, vereadores, representantes de órgãos, entidades, sindicatos, associações, militantes do Partido dos Trabalhadores, amigos e familiares do empossando.
Fátima Nunes mostrou entusiasmo com a chegada do correligionário e ex-deputado federal por cinco mandatos, com quem pode trabalhar muitos anos. “Hoje, nessa posse do nosso querido amigo, ex-deputado federal Josias Gomes, nosso coração se enche de alegria, porque ele sempre teve uma trajetória de muita luta, de muita busca de direitos para nossa população, todos os direitos são garantidos através das políticas públicas, com investimento de dinheiro público nas ações. É claro que, conselheiro, ele vai fiscalizar, vai também orientar os nossos prefeitos, prefeitas, os órgãos do Estado, para, cada vez mais, fazer o melhor uso dos recursos do Estado, e favorecer assim a toda a população baiana”, declarou.
Ao som do sanfoneiro Cicinho de Assis e sua filha Julie de Assis, Josias Gomes adentrou o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé ladeado pelos colegas do TCE, vice-presidente Marcus Presidio e a corregedora Carolina Matos. O fole da sanfona e a presença de amigos contribuíram para amenizar o tom protocolar e festejar a origem do novo conselheiro, “filho de um curumba”, como ele mesmo definiu, explicando “como eram chamados os homens que a seca expulsava do agreste e do sertão pernambucano em direção aos canaviais da Zona da Mata”.
Pernambucano de Amaraji, Josias citou, ao falar de sua trajetória, o pensamento de seu conterrâneo Josué de Castro, médico, geógrafo, sanitarista e político, para quem a fome não é um fenômeno natural, e sim uma criação humana. “Minha história pessoal é, na verdade, a história de milhões de brasileiros invisibilizados por um modelo social excludente, desigual e que sempre marginalizou os que pertenceram e pertencem à base da pirâmide social brasileira”, disse, enaltecendo “a força transformadora da educação pública”.
Na lista de agradecimentos, o novo conselheiro emocionou a todos ao falar da ausência do amigo Everaldo da Anunciação – ex-presidente estadual do PT, falecido em agosto do ano passado – citando a viúva Madalena e seus filhos Vitor, Larissa e Iago, que participavam da cerimônia no TCE. “Esse companheiro faz uma falta enorme nesse momento aqui”, externou, ao ratificar que sua posse “representa o ponto de chegada de uma longa caminhada coletiva, feita de sacrifícios, esperança, estudo, trabalho e compromisso com o povo brasileiro, especialmente o povo baiano”.
O presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a experiência do novo colega, que foi parlamentar por muitos anos e esteve na gestão pública como secretário de Estado em dois momentos. “Josias Gomes traz um vasto conhecimento que, não tenho dúvidas, agregará ainda mais e contribuirá com o aperfeiçoamento, sobretudo com essa visão dialógica que o Tribunal tenta imprimir, compreendendo os seus papéis constitucionais, mas tendo também a compreensão exata da figura do gestor, no sentido de sempre procurar a prevenção”, afirmou.
Designado pelo presidente Gildásio Penedo Filho para fazer a saudação ao novo membro do tribunal, o conselheiro João Bonfim afirmou que a chegada do conselheiro Josias Gomes “representa não apenas o reconhecimento de uma trajetória consistente, mas também a confiança de que a sua experiência, seu equilíbrio e seu senso institucional contribuirão de forma significativa para o fortalecimento desse tribunal e para o aperfeiçoamento da administração pública”.
Compareceram à posse solene os deputados Rosemberg Pinto (PT), Eduardo Salles (PP), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT), Olívia Santana (PC do B) e Fabíola Mansur (PSB). Além dos já citados anteriormente, também formaram a mesa de honra o vice-governador Geraldo Júnior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, promotor Pedro Maia; o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, do Tribunal de Justiça da Bahia; a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto; os conselheiros do TCE/BA João Bonfim e Otto Alencar Filho; e a procuradora-geral de Contas Camila Luz.
Promulgada em 28 de janeiro deste ano pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, a Lei nº 15.120 determina que, no prazo de até um ano a partir de sua publicação, todos os shoppings centers tradicionais ou especializados, de porte médio ou superior, passem a oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos no estado da Bahia.
De autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), a norma define como veículo elétrico aquele que utiliza exclusivamente motor elétrico para propulsão, e como híbrido o automóvel que combina motor a combustão e motor elétrico, ambos com possibilidade de recarga por fonte externa.
O texto também caracteriza como shopping center tradicional de porte médio o empreendimento composto por diversas unidades comerciais, com administração única e centralizada, e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados. Já o shopping especializado de porte médio é aquele voltado a nichos específicos de mercado, como outlets, com ABL superior a 10 mil metros quadrados.
Nesses espaços, os proprietários deverão disponibilizar entre 5% e 10% das vagas de estacionamento para veículos elétricos e híbridos. Os padrões técnicos para a instalação dos pontos de recarga serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Na justificativa da proposta, Coronel Filho destacou a carência de pontos de carregamento como um dos principais entraves à ampliação do uso de veículos elétricos e híbridos na Bahia. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo ele, Salvador ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional de vendas desses veículos e lidera o mercado no Nordeste.
Para o deputado, a medida contribui para o aproveitamento do potencial brasileiro na adoção de veículos eletrificados. “A reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana”, afirmou.
O deputado Robinho (PP) apresentou projeto de resolução com o objetivo de conceder a Comenda 2 de Julho à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade. O parlamentar justificou a iniciativa “pela importante contribuição na vida política e social do município”.
“Sempre engajada na pauta das mulheres, ajudou a fundar, ao lado de sua mãe, Irma Lemos, o Movimento das Donas de Casa (MDC)”, relata o parlamentar, explicando que a ONG tem o intuito de oferecer oportunidades para que elas sejam protagonistas de suas próprias histórias, por meio de cursos profissionalizantes gratuitos voltados à conquista da independência financeira. Cerca de cinco mil mulheres já foram beneficiadas pelo projeto.
Empresária no comércio local, Sheila foi eleita, em 2015, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista. Tornou-se presidente no biênio seguinte, sendo a segunda mulher a presidir a instituição. Ela também sempre se empenhou, segundo o pepista, no desenvolvimento do município e da região, “buscando constantemente a melhoria da qualidade de vida da população que gere, com foco na integração de políticas públicas do sudoeste baiano e do norte de Minas”.
Foi assim que recebeu o convite para integrar a chapa à Prefeitura de Vitória da Conquista como vice-prefeita de Herzem Gusmão, em 2018. Três anos depois, assumiu a titularidade do Executivo municipal com o afastamento do prefeito para tratamento de saúde e posterior falecimento, tornando-se a primeira prefeita da história do município. “Em 2024, Sheila foi reeleita prefeita de Vitória da Conquista, em primeiro turno, com 116.448 votos, o equivalente a 58,83% dos votos válidos”, informa Robinho.
Natural de Vitória da Conquista, ela mantém “um vínculo afetivo e de compromisso com a cidade”, onde construiu sua trajetória profissional e política e constituiu família. É formada em administração e pós-graduada em gestão empresarial e marketing em varejo. Além da atuação no setor empresarial, Sheila trabalhou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi assessora parlamentar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.
Como prefeita, foi vice-presidente da Comissão da Região Nordeste da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no biênio 2021-2023. Na entidade, integrou a Comissão de Prefeitas, criada para estimular a participação feminina na política, e exerceu a vice-presidência da Comissão de Empreendedorismo Feminino. Atualmente, é vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência da FNP.
