Seca e cacau voltam a dominar debate na Comissão de Agricultura da ALBA

A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) … Leia Mais


Tiago Correia pede requalificação de trechos de rodovias no sudoeste baiano

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou indicações ao governo do estado solicitando obras de requalificação das rodovias estaduais BA-270 e da BA-148, em trechos localizados no Sudoeste baiano. As proposições foram endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo … Leia Mais



DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (2), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT). Raimundinho da JR (PL) relatou que a Prefeitura de Dias … Leia Mais


Cláudia Oliveira aplaude posse do procurador-geral de Justiça Pedro Maia

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) registrou uma moção de aplausos pela posse do Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para o segundo mandato, biênio 2026-2028, à frente da chefia do Ministério Público do Estado da Bahia. “A recondução do promotor de justiça Pedro Maia reafirma a confiança da classe ministerial em sua liderança e na condução … Leia Mais


Antônio Henrique Júnior elogia Operação Carnaval/2026 da SSP



O deputado Antônio Henrique Júnior registrou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos aos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) pelo planejamento, organização e execução da Operação Carnaval 2026. O parlamentar salientou que o espetáculo, reconhecido como a maior manifestação de cultura popular de massas do planeta, “impõe ao Estado um desafio logístico e tático ímpar, superado neste ano com excelência gerencial e inovação tecnológica”.
De acordo com o deputado, a Operação Carnaval 2026 representou um marco histórico de investimento em políticas de proteção social, mobilizando o montante financeiro recorde de 110 milhões de reais. Esse recurso, esclareceu Antônio Henrique, viabilizou o emprego direto de 37 mil profissionais das forças de segurança estaduais. Ele lembrou ainda que a rede de proteção não se restringiu à capital, onde atendeu aos circuitos oficiais e aos carnavais de bairro de Salvador, mas estendeu também uma sólida malha de segurança por outras 149 cidades baianas, garantindo a interiorização da paz pública.

O legislador citou que a SSP/BA demonstrou seu compromisso com a tropa ao instituir a 3ª edição do projeto “Prevenir é Agir – Venha na Paz!”, assegurando suporte em saúde física, mental e psicossocial para os agentes mobilizados na linha de frente. Ele explicou que a coordenação tática das ações operacionais ocorreu a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), espaço de governança interinstitucional que reuniu 48 órgãos das esferas estadual, municipal e federal, operando de forma integrada com o Centro de Inteligência (CIISP). Para otimizar o tempo de resposta, foi instalado um Centro Avançado de Operações diretamente no circuito Dodô, permitindo a tomada de decisão em tempo real, com base em dados georreferenciados.

Antônio Henrique Júnior também elogiou a infraestrutura tecnológica da Operação Carnaval, que deu suporte a essa dinâmica, operando com 4.941 câmeras de videomonitoramento, 66 drones com capacidade de análise térmica e 7.089 terminais de comunicação fechada na rede segura LTE. O já consolidado Sistema de Reconhecimento Facial localizou e prendeu 73 foragidos da Justiça, mediante o processamento de imagens em 1.346 pontos de captura ótica, além de auxiliar na localização e resgate de pessoas desaparecidas.
Na moção, o deputado aplaudiu a atuação da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que liderou o controle de acesso e a prevenção situacional, instalando 53 Portais de Abordagem com detectores de metal e 530 Postos Elevados de Observação. Essa estratégia de barreira profilática resultou na apreensão de mais de 7.500 objetos proibidos, como armas e materiais perfurocortantes, um acréscimo de 51% em relação à edição anterior. A Polícia Civil, por sua vez, reestruturou o atendimento judiciário para garantir o registro célere de ocorrências e a repressão qualificada. Além do reforço em 16 Delegacias Territoriais, a instituição inovou ao instalar Centrais Temporárias de Flagrante em bairros periféricos da capital, como Periperi e Nordeste de Amaralina.

No interior, os serviços de polícia judiciária foram mantidos ininterruptamente em mais de 40 municípios e 26 coordenadorias. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) potencializou sua atuação aliando ciência e acolhimento humanizado. A rede de seis postos operacionais contou com unidades especializadas compostas por equipes femininas para pronto atendimento e pericialização em casos de crimes contra a dignidade sexual. No campo da identificação civil e criminal, o DPT aplicou de forma inédita o software multibiométrico “Nimba Mobile” em bases descentralizadas.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) alocou 3.483 agentes na operação. Com um investimento de aproximadamente 1,9 milhão de reais em 48 estruturas provisórias (postos de comando e observação), a corporação atuou decisivamente nos atendimentos pré-hospitalares, resgates e nas rigorosas vistorias preventivas de trios elétricos e minitrios antes e durante os desfiles. Pelo terceiro ano consecutivo, a Bahia registrou zero mortes violentas nos perímetros oficiais da festa.

 A ostensividade do policiamento e a eficiência investigativa também reduziram as tentativas de homicídio em 28,6%. “A abrangência e o sucesso da Operação Carnaval 2026 reafirmam o comprometimento inabalável da SSP/BA com a segurança dos baianos e dos visitantes”, finalizou o deputado Antônio Henrique Júnior, solicitando que esta moção seja conhecida pelo governador Jerônimo Rodrigues; secretário da SSP, Marcelo Werner; coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães (Comandante Geral da Polícia Militar); coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); André Augusto de Mendonça Viana (Delegado Geral da Polícia Civil); e Osvaldo Silva (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica).



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Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso



O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social na Bahia.

De acordo com a petista, a trajetória de Tatiana Velloso é marcada pelo compromisso com os saberes dos povos do campo e das periferias. Natural de Salvador e com raízes no Recôncavo Baiano, a engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) construiu uma sólida carreira acadêmica e de gestão pública, com mestrado em Extensão Rural (UFV) e doutorado em Geografia (UFS).

No texto, o parlamentar destaca o papel fundamental da homenageada na consolidação do ensino superior no interior do estado. Professora efetiva da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desde 2008, Tatiana atuou na implantação da instituição, tendo exercido o cargo de pró-reitora de Extensão e Cultura entre 2015 e 2023. Atualmente, atua como Diretora de implantação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), no campus de Feira de Santana, além de lecionar em diversos programas de mestrado e especialização voltados para a educação do campo e comunidades quilombolas.

Para além dos muros acadêmicos, o projeto de Rosemberg Pinto ressalta a atuação de Tatiana na formulação de políticas de desenvolvimento solidário. A professora acumula passagens por instituições como a Agência de Desenvolvimento Solidário e a Unisol Brasil, além de integrar os fóruns Brasileiro e Baiano de Economia Solidária.

Atualmente como primeira-dama do Estado, ela está ocupando a presidência das Voluntárias Sociais da Bahia e tem voltado seus esforços para o fortalecimento de associações comunitárias. Na justificativa, Rosemberg cita nominalmente o trabalho desenvolvido na Creche Mais Infância, localizada no bairro do Lobato, em Salvador, que atende 116 crianças, bem como o apoio contínuo às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e organizações de agricultura familiar, com foco especial na emancipação feminina e no respeito às comunidades tradicionais.

“Sua atuação reúne ciência, sensibilidade e compromisso político”, aponta o deputado no documento protocolado na ALBA, ressaltando que, nos espaços que ocupa, Tatiana reafirma a importância da construção coletiva para uma sociedade com mais justiça social e ambiental.
A resolução prevê que a Comenda 2 de Julho seja entregue em uma sessão especial da Assembleia Legislativa, em data ainda a ser definida pelos parlamentares.


Reportagem: Joana Gracia 
Edição: Franciel Cruz




















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Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás



Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi protocolado sob o nº 26.164/2026.

O chefe do Executivo explicou que a proposta busca regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ou de negociações com a Fazenda Federal.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado”, detalhou o governador, ao solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência.

No artigo 1º, a matéria estabelece que os créditos relacionados a ações judiciais com decisão definitiva ou a negociações com a Fazenda Federal poderão ser destinados em benefício dos usuários do serviço público de gás natural. Entre as finalidades previstas estão a quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição; a amortização de investimentos realizados pela concessionária, com compensação por meio de redução tarifária; e a aplicação em infraestrutura, com vistas à monetização das reservas provadas de gás natural e à interiorização do serviço no estado.

Em outro trecho, o projeto autoriza a Bahiagás, com o objetivo de dar maior celeridade à obtenção dos créditos, a negociar com órgãos da administração pública federal, direta e indireta, para viabilizar a conclusão dos processos judiciais.

Na ALBA, a proposta deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo 



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Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar



O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos.

“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Hilton Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.

O PL reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. A proposta inclui campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação intersetorial entre secretarias. O texto também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e a prevenção, com mecanismos de transparência e monitoramento.
Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar
Segundo Hilton, dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios também indicam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores online, conforme pesquisas do Instituto DataSenado. Na rede pública estadual, informações da Secretaria da Saúde da Bahia indicam crescimento nos atendimentos por vício em jogos na RAPS.

PAPEL DA PUBLICIDADE

A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado também critica o papel da publicidade e de influenciadores digitais na normalização do vício. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.

Para Hilton Coelho, o projeto representa um passo para estruturar uma política pública permanente na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum



O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia.

De acordo com o documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a BR-116 é um dos mais importantes corredores logísticos do país, interligando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, com papel estratégico no transporte de cargas, no deslocamento intermunicipal e no escoamento da produção agrícola, industrial e comercial.

O trecho conhecido como Serra do Mutum, segundo o parlamentar, possui características geométricas complexas, com cerca de sete quilômetros de descidas e subidas íngremes, além de curvas sinuosas que reduzem a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.

“Trata-se de um segmento historicamente marcado por recorrentes acidentes graves e fatais”, afirmou Euclides Fernandes. Ele destacou que muitos desses registros envolvem veículos de carga pesada, expondo diariamente motoristas, passageiros e trabalhadores a situações de risco. A pista simples, somada ao intenso fluxo de caminhões e veículos de passeio, segundo o deputado, contribui para colisões frontais, tombamentos e engavetamentos, evidenciando limitações da atual estrutura viária.

O parlamentar também observou que está em discussão a implantação de um aeroporto regional em Jaguaquara, iniciativa que poderá ampliar significativamente o fluxo de veículos na região. Para ele, o cenário reforça a necessidade de investimentos estruturais na Serra do Mutum, a fim de evitar o agravamento das condições de tráfego.

Por fim, Euclides Fernandes argumentou que a duplicação do trecho não representa apenas uma melhoria local, mas uma medida de interesse regional e nacional, voltada à preservação de vidas, à eficiência logística e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico da Bahia.



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