Categoria: Gov. da Bahia

Dr. Diego Castro propõe criação do Dia Estadual das Guardas Municipais

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Dia de Celebração das Guardas Municipais em todo o território baiano, a ser comemorado em 25 de março. “As Guardas Municipais da Bahia representam uma das instituições mais próximas da população no cotidiano das cidades”, observou … Leia Mais

SEC convoca 69 professores do Ensino Profissional aprovados em processo seletivo

SEC convoca 69 professores do Ensino Profissional aprovados em processo seletivo   Foto: Amanda Chung/Ascom SEC A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (8), a convocação de 69 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional, do Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, pelo Regime Especial … Leia Mais

Fátima Nunes representa a ALBA em Conferência Estadual de Direitos Humanos

Representando a chefe do Parlamento baiano, Ivana Bastos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes (PT), participou da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). Durante o mês de setembro, os encontros territoriais reuniram representantes de 210 … Leia Mais

Governo baiano dissemina técnicas de linguagem simples para aprimorar serviços da plataforma ba.gov.br

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Governo baiano dissemina técnicas de linguagem simples para aprimorar serviços da plataforma ba.gov.br
Governo baiano dissemina técnicas de linguagem simples para aprimorar serviços da plataforma ba.gov.br

Foto: Emília Galvão- Ascom/Saeb

O governo baiano quer utilizar recursos de linguagem simples para aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão prestado por meio da sua plataforma de serviços públicos digitais, a ba.gov.br (https://www.ba.gov.br). O trabalho – que visa tornar as informações disponíveis na plataforma mais acessíveis e inclusivas para a população -, é resultado de uma consultoria contratada pela Coordenação Executiva de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) com recursos do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Como parte do trabalho – realizado em parceria com a Diretoria Operacional do SAC -, nos últimos dias 6 e 7 de outubro, trinta servidores dos mais diversos órgãos da administração pública estadual participaram de uma Oficina de Linguagem Simples, na Sala Paulo Freire, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O objetivo foi qualificar os responsáveis pela alimentação da Carta de Serviços (https://servicos.ba.gov.br/), portal que reúne informações sobre os serviços públicos prestados pelo governo estadual e que funciona como um banco de dados para a plataforma ba.gov.br.

Gerente acadêmico da Divisão de Assuntos Acadêmicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Fábio Arlen dos Santos Silva acredita que as técnicas aprendidas na oficina vão ajudar a aprimorar a comunicação com o seu público-alvo, que são os estudantes de graduação e pós-graduação da Uefs.

“É um método diferente, que nos faz repensar nossas rotinas já padronizadas, buscando meios para repassar a informação de forma mais clara e didática, para  alcançar todas as pessoas, independente do conhecimento prévio que elas tenham”, diz Fábio.

Responsável pela condução da capacitação, a especialista em linguagem simples e UX Writer,  Mônica Saraiva, dá mais detalhes sobre o conceito. “Um texto está em linguagem simples quando o leitor consegue encontrar rapidamente a informação, entende aquilo que está escrito e sabe a decisão a tomar, que pode ser, por exemplo,  acessar um boleto de pagamento ou seguir as providências recomendadas num aviso de falta de água”,explica Mônica.

Como parte da consultoria, a especialista realizou também um diagnóstico do conteúdo da Carta de Serviços do Estado, com foco nas técnicas de linguagem simples, o que incluiu a elaboração de propostas de reescrita para as informações relativas a 20 serviços selecionados entre aqueles mais procurados e/ou que costumam gerar mais dúvidas dos cidadãos. Além disso, no último dia 21 de setembro, a consultora ministrou uma palestra sobre linguagem simples, em uma live que atraiu mais de 200 servidores do Estado.  A gravação do evento pode ser conferida no canal do YouTube da Saeb, por meio do endereço https://www.youtube.com/watch?v=k3XhRiWZLuc.

Transformação digital – De acordo com a gerente de projetos Carla Pena, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o trabalho de disseminação da linguagem simples integra o esforço do governo em consolidar a estratégia de transformação digital, orientada pela simplificação de processos e para a melhoria da experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.

“Nosso objetivo é plantar a sementinha da linguagem simples no Estado, a começar pela plataforma https://ba.gov.br, porque entendemos que a revolução da transformação digital vai além da tecnologia para envolver também o modo como nos comunicamos com o cidadão”, complementa a gerente de projetos Carla Pena.

Sessão especial marca os 80 anos do Grupo Novonor

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta quinta-feira (9), uma sessão especial em homenagem aos 80 anos de fundação do Grupo Novonor e aos 60 anos da Fundação Norberto Odebrecht. Iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP), o evento começa a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola da Casa Legislativa. A cerimônia deve reunir autoridades públicas, representantes de instituições parceiras e integrantes do grupo empresarial.


Fundado em 1944, o grupo empresarial, hoje conhecido como Novonor, tornou-se um dos maiores conglomerados do país, com destaque na engenharia pesada por meio da Odebrecht Engenharia & Construção, que já executou mais de 3 mil obras em 37 países. A companhia mantém cerca de 18 mil colaboradores, com presença ativa nas Américas e na África.



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Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público

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Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público
Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público

Foto: Ascom/Casa Civil

Juventude, criatividade e compromisso com a transformação do serviço público marcaram a quinta edição do Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O evento reuniu mais de 800 beneficiários e beneficiárias dos 27 territórios de identidade, que apresentaram 63 das 300 propostas inovadoras voltadas para a qualificação dos ambientes de trabalho em que atuam.

Entre as ideias apresentadas, a proposta “Sefaz para Todos”, da beneficiária Leonice Rocha, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Cruz das Almas, chamou atenção por priorizar acessibilidade comunicacional. O projeto prevê a adoção de Libras, legendas, Design Universal e outras ferramentas para tornar o atendimento mais inclusivo.

“O PPE trouxe muitos benefícios para minha vida. É um norte para jovens que buscam oportunidades e encontram no Governo do Estado uma porta de entrada para o mercado de trabalho”, declarou Leonice.

A mesa de abertura, realizada na segunda-feira (6), contou com as participações dos secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil), Rodrigo Pimentel (Administração), Ângelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Neusa Cadore (Políticas para as Mulheres), Nivaldo Millet, coordenador-geral de Políticas para a Juventude, da Deputada Federal Lídice da Mata, além do presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita, e do diretor da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), Francisco Américo Oliveira, entidades executoras do PPE.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, o PPE se consolida como uma política pública estratégica para o desenvolvimento da Bahia, ao unir formação profissional, participação social e inovação. “Além de contribuir com a qualificação dos serviços públicos, o Projeto Primeiro Emprego amplia as chances de inserção profissional de jovens, que saem preparados para enfrentar desafios do mundo do trabalho. Nosso próximo passo é fortalecer a presença do programa também na iniciativa privada, gerando novas oportunidades e levando esse espírito inovador para outros setores”, afirmou Florence.

Lançado há uma década, o PPE já impactou mais de 23 mil jovens egressos da rede de ensino técnico pública estadual, com oportunidades de inserção no mercado de trabalho e vivência em órgãos da administração pública direta e indireta. As propostas apresentadas nesta edição destacaram temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e cuidado humanizado, refletindo a visão de mundo e o engajamento da Geração Z.

“Normalmente, as propostas de melhorias são pequenas ações, de fácil execução e com grande impacto. Elas demonstram o compromisso desses jovens com a sociedade e com o serviço público. Muitos trouxeram ideias alinhadas à sustentabilidade e à humanização, que são valores centrais para essa geração”, destacou Antônio Assis, presidente do Comitê Gestor do PPE e Coordenador de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil.

Ao completar 10 anos, o Projeto Primeiro Emprego reafirma seu papel como política pública de inserção social e profissional, fortalecendo a presença da juventude baiana no mundo do trabalho e contribuindo com soluções inovadoras para o desenvolvimento do estado.

Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores

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Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores
Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores

Fotos: Cleomário Alves/Ascom-SJDH

Mais uma etapa da ‘Operação Bebidas Etílicas’, deflagrada pelo Governo da Bahia para combater o consumo de bebidas adulteradas ou falsificadas, foi realizada nesta quarta-feira (8), em Salvador. O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) se reuniu com representantes das associações de bares, restaurantes, hotéis e supermercados para orientar e alinhar medidas preventivas que evitem a comercialização de bebidas sem procedência. Os Procons Municipais também receberam orientações para o atendimento a consumidores nessa pauta.

As medidas do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), visam proteger a saúde dos consumidores, orientar os fornecedores e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares de bebidas alcoólicas. Até esta quarta-feira, de acordo com o Governo do Estado, não foram confirmados casos de consumo por metanol ou identificação de redes de revenda de produtos falsificados na Bahia.

Aos fornecedores, o Procon fez recomendações importantes, que apontam a necessidade de ter cuidado com o armazenamento de produtos, verificar rótulos e embalagens, solicitar de distribuidoras notas fiscais e evitar a compra sem documentação fiscal.

“Essa reunião foi um momento importante de apresentação das ações do Governo da Bahia para coibir práticas abusivas contra os consumidores baianos, conhecer a perspectiva de cada associação e, juntos, construirmos estratégias para aumentar a confiança da população nos produtos comercializados no estado. A proposta é intensificar a fiscalização em casos de indícios de produtos adulterados ou falsificados e promover a colaboração mútua e contínua entre o setor privado e o poder público, por meio da SJDH/Procon, para promover relações de consumo com qualidade e segurança do consumidor baiano”, explica o titular da SJDH, Felipe Freitas.

Participaram do encontro, representantes da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA), e a Associação Brasileira de Empresas de Entretenimento e Lazer (ABRASEL), que tiraram dúvidas sobre as recomendações e apresentaram sugestões para a aplicação das medidas. A capacitação dos profissionais que atuam no setor foi o destaque feito pelas categorias para a oferta de produtos e serviços de qualidade. Eles reiteraram a importância de seguir os procedimentos oficiais e destacaram a necessidade de discutir propostas para evitar danos aos/às consumidores/as e ao mercado de consumo.

“Essa ação aqui é importante e fundamental para orientar as categorias. Em paralelo, já iniciamos o treinamento online para donos e trabalhadores de bares para mostrar como identificar uma possível garrafa suspeita com a verificação de preço, rótulo, lacres e falta de selo. Esse é um momento para ter um debate constante sobre a falsificação de produtos e como não alimentar essa indústria, que traz prejuízo a todos”, destacou o presidente da Abrasel, Leandro Menezes.

Procons Municipais

Na tarde de hoje, as orientações foram direcionadas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, do interior do estado, focadas no encaminhamento de denúncias e registro de reclamações. As medidas alertam para o registro imediato com informações sobre suspeitas de venda ou consumo de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas. Foi recomendado também a intensificação da fiscalização nos estabelecimentos comerciais que fazem o varejo e a distribuição dos produtos.

Força-tarefa

Deflagrada na segunda-feira (6), a Operação “Bebidas Etílicas” reúne diversos órgãos no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, e evitar a intoxicação de consumidores por metanol ou outras substâncias prejudiciais à saúde. A ação visa inspecionar bares, depósitos e distribuidores de bebidas.

Participam da força-tarefa a SJDH, através do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA).

 

Escola do Legislativo concluiu a formação de mais 28 alunos no curso de Oratória de Alto Impacto

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A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quarta-feira (8), no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, o curso de Oratória de Alto Impacto, habilitando 28 novos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A capacitação, com carga horária de 18 horas, abordou técnicas e dinâmicas voltadas para a melhoria da comunicação verbal e corporal, além de estratégias para falar melhor em público e realizar apresentações de alto impacto.

O curso foi ministrado pela instrutora interna do Legislativo baiano, Tataitá Rebouças, bacharela em Comunicação Social com habilitação em Relações Internacionais pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que atua há mais de duas décadas na Casa do Povo.

Durante o encerramento do curso, a turma simulou um evento para colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo da capacitação. As apresentações abordaram temas relacionados ao módulo estudado pelos alunos.

A instrutora informou que, já no próximo semestre, a Escola do Legislativo deve ampliar seu conteúdo, com a programação de um novo curso também na área de oratória, desta vez voltado para técnicas e táticas. “O curso de Oratória de Alto Impacto é essencial para o desenvolvimento profissional e pessoal, diferenciando os alunos e possibilitando ascensão na carreira. Ele capacita os participantes, incluindo servidores e estagiários da Casa da ALBA, e também pode levá-los à profissão de palestrante”.

“O evento de encerramento avaliou os participantes por meio de declamações e simulações, demonstrando sua capacidade de realizar apresentações memoráveis. O próximo curso aprofundará ainda mais as técnicas aprendidas, ensinando táticas estratégicas”, reiterou Tataitá.

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