O deputado Marcinho Oliveira (PRD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pelos 41 anos de emancipação política do município de Canudos. Localizado a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a emancipação da cidade ocorreu em 25 de fevereiro de 1985. Antes disso, a localidade era um distrito pertencente ao município … Leia Mais
Por meio de uma moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) lamentou a morte da professora e militante política Noilda Simões Pinto de Carvalho, aos 96 anos. O falecimento aconteceu no sábado (21). Conhecida popularmente como Dona Noca, ela era natural de Inhambupe, município localizado a … Leia Mais
A deputada Ivana Bastos apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ocorrido na terça-feira (24), aos 82 anos, em Salvador. No documento, a presidente da ALBA ressaltou que “sua trajetória no sistema de Justiça da Bahia foi marcada por relevantes serviços prestados … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) manifestou pesar pelo falecimento, aos 82 anos, do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Na moção encaminhada à Mesa Diretora da ALBA, a parlamentar disse que o magistrado inscreveu seu nome na história jurídica ao … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) registrou uma moção de congratulações em comemoração aos 41 anos de emancipação política e administrativa do município de Mansidão, data magna festejada neste quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. “Mansidão, localizado na Região Oeste, é um verdadeiro exemplo de pioneirismo e de crescimento acelerado. Com suas vastas planícies e de … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação, ao Governo do Estado, com o objetivo de criar uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais na Bahia. A medida tem por objetivo combater a incidência de casos e dar maior eficiência nas investigações aos casos de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, o crescimento dos casos de violência contra animais exige uma resposta institucional mais eficiente e técnica. “A causa animal precisa ser tratada com prioridade. Estamos falando de crimes que, além de crueldade, também refletem diretamente na segurança pública e na saúde coletiva”, destacou Arimateia.
Na indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, o parlamentar propõe a implantação de uma unidade com equipe capacitada, estrutura adequada para registro de ocorrências e articulação com órgãos de fiscalização, Ministério Público e entidades de proteção animal. “A criação da Delegacia Especializada de Proteção Animal representa um avanço civilizatório. Proteger os animais é também proteger a sociedade”, afirmou.
Arimateia lembrou que, em 2016, apresentou o projeto que resultou na Lei Estadual nº 13.472/2016, instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na Bahia, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro. A legislação tornou oficial um período anual de atividades e debates com foco no respeito aos animais.
O deputado Júnior Muniz (PT) registrou, na Casa Legislativa, moção de congratulações ao município de Vereda, em comemoração ao aniversário de 37 anos de emancipação política da localidade. No documento, o parlamentar lembra a trajetória e a origem do município, que conseguiu sua autonomia administrativa em 24 de fevereiro de 1989.
Situado no Território de Identidade do Médio São Francisco, Vereda também foi merecedor de uma moção de congratulações, registrada pelo deputado Júnior Muniz, que destacou a rica história e o contínuo compromisso com o desenvolvimento sustentável. “Vereda tem se tornado um exemplo notável na geração de oportunidades, especialmente nas áreas de agricultura e turismo, valorizando suas belezas naturais e a cultura local”, elogiou o petista.
O autor da moção reconheceu a cidade por suas iniciativas inovadoras direcionadas à saúde e à educação, sempre em busca de melhorias que impactem positivamente a qualidade de vida de seus cidadãos. Muniz salienta ainda a importância das manifestações populares que ocorrem durante todo o ano na cidade, promovendo a cultura e incentivando a união e a solidariedade entre os moradores.
“Por todos esses motivos, venho prestar esta justa homenagem ao povo de Vereda, que celebra, neste 24 de fevereiro, mais um ano de desenvolvimento social, progresso e conquistas que engrandecem a luta desse povo ordeiro e trabalhador”, concluiu o parlamentar, solicitando ainda que este documento seja encaminhado à Prefeitura de Vereada e à Câmara Municipal de Vereadores, para que esta mensagem chegue a todos os cidadãos e cidadãs que, com dedicação e amor, constroem o presente e o futuro da cidade.
O deputado Luciano Ribeiro (UB) foi eleito, na manhã desta terça-feira (24), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar recebeu sete votos, sendo escolhido por unanimidade pelos colegas do colegiado. O posto de vice-presidente estava vago após o falecimento do deputado Alan Sanches (UB), em janeiro deste ano.
A reunião ordinária para a realização da eleição foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT). Antes de iniciar o processo de votação, Robinson deu boas-vindas ao deputado Luciano Ribeiro, indicado para o colegiado pela bancada da Minoria, e prestou homenagem in memoriam ao deputado Alan Sanches.
“Infelizmente, tivemos a perda do nosso amigo muito querido Alan Sanches em janeiro, o que causou muita dor em todos nós. Esta Casa, assim como esta comissão, ficou com uma lacuna. Aqui prestamos a nossa homenagem a este deputado que tanto contribuiu para a nossa Assembleia Legislativa e para a nossa Bahia”, afirmou o presidente da CCJ.
A reunião foi marcada por manifestações de boas-vindas dos membros do colegiado ao deputado Luciano Ribeiro e, também, de pesar pelo falecimento de Alan Sanches. Essa foi a primeira agenda da comissão após a perda precoce do parlamentar.
Por sua vez, o deputado Luciano Ribeiro agradeceu aos membros da comissão pela receptividade, cordialidade e gentileza. Ele relatou que, quando concorreu ao cargo eletivo, tinha o propósito de cumprir o que foi prometido durante a campanha. Agora, além de manter esse compromisso, afirmou ter uma segunda missão: honrar o legado de Alan Sanches, de quem herdou a cadeira na ALBA.
“Nesta comissão, estarei sempre à disposição dos colegas para apreciarmos as proposições com total imparcialidade, observando apenas as questões técnicas, como sempre fizemos”, destacou Ribeiro, que está em sua segunda passagem pelo Legislativo baiano.
EXPECTATIVAS PARA 2026
Felipe Duarte (PP), além de desejar boa caminhada ao colega Luciano Ribeiro, sugeriu que a comissão mantenha a mesma desenvoltura na apreciação de propostas como ocorreu no último semestre de 2025. Por causa da atipicidade do ano eleitoral, ele propôs que os trabalhos sejam concentrados nas terças-feiras.
Líder da Minoria na ALBA e também membro da CCJ, o deputado Tiago Correia (PSDB) concordou em priorizar as votações às terças-feiras e registrou seu pesar pela ausência de Sanches. “Toda a Casa sente muito a falta do deputado Alan. Era um deputado de coração muito grande, de posição firme. Vai fazer muita falta”, externou. Além disso, falou da alegria de receber Luciano Ribeiro no Parlamento estadual. “A Casa ganha muito com seu mandato, é um regimentalista, um jurista”, ressaltou.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) lamentou a perda de Alan Sanches, a quem considerava amigo e irmão. Ao saudar Luciano Ribeiro, frisou que ele foi o suplente mais votado nas eleições passadas, tendo ficado fora do Parlamento por questão de coeficiente eleitoral.
O deputado Hassan (PP) também se juntou aos pares ao desejar boas-vindas a Ribeiro e disse esperar que a comissão tenha mais um ano de boa produtividade. Por fim, Euclides Fernandes (PT) se somou aos colegas, lembrou que o colegiado teve atuação positiva em 2025 e manifestou expectativa de continuidade do empenho.
Primeira comissão técnica a realizar reunião ordinária no último ano da 20ª Legislatura, o colegiado de Agricultura e Política Rural reacendeu, na manhã desta terça-feira (24), os debates sobre a situação da cacauicultura baiana e sobre as invasões de terra que continuam a ocorrer no município de Prado, no extremo sul baiano. A composição do colegiado permanece a mesma do ano passado.
As questões foram levantadas pelo presidente da comissão, Manuel Rocha (UB), que apelou aos governos federal e estadual a adoção de “medidas concretas” para a solução desses problemas. Ele alertou que os produtores de cacau na Bahia sofrem desde a década de 1990, quando as lavouras foram assoladas pela vassoura-de-bruxa, e continuam enfrentando dificuldades hoje, com a queda “vertiginosa” no preço da arroba. Manuel Rocha também criticou a permissividade do governo federal para a importação de amêndoas de cacau da África.
A Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras, mas foi revogada temporária e imediatamente nesta segunda-feira.
O ato foi elogiado pelos deputados Pedro Tavares (UB) e Eduardo Salles (PP), com a ressalva de que a proibição das importações é apenas o primeiro passo de uma “guerra que ainda não foi vencida”. Para os parlamentares, agora é preciso acabar com o cartel das empresas moageiras “que derruba os preços do cacau”, como destacou Tavares, além de adotar ações firmes contra o surgimento de doenças fatais que afetam o fruto e podem dizimar toda a lavoura, como a monilíase, alertou Salles.
A queda no preço da arroba, outro assunto levantado por Manuel Rocha, é preocupante, alertaram os deputados. Segundo Eduardo Salles, os atuais R$ 130 “não pagam os custos da produção”, nem são capazes de tirar os produtores do endividamento. O deputado Raimundinho da JR (PL), que também é cacauicultor, pediu que o colegiado continue atuante em defesa dos produtores que contrataram linhas de financiamento e não podem pagá-las devido à baixa nos preços. “É preciso zelar pelo nosso patrimônio”.
TENSÃO NO EXTREMO SUL
Quanto às invasões de terras que se repetem em Prado, tanto Manuel Rocha quanto Pedro Tavares qualificaram essas ações como crimes cometidos “por bandidos travestidos de índios” contra a propriedade privada. O clima na região “é de instabilidade jurídica”, advertiu Rocha, para quem “é inconcebível que tenhamos que discutir, hoje, o direito à propriedade privada”, tratando-se de “um direito legítimo”, corroborou Pedro Tavares.
Outro assunto que voltou a ser abordado na reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira foi a outorga d’água aos produtores rurais de Irecê. O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da comissão, continua preocupado com a lentidão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na concessão das autorizações, que permitem o uso temporário de recursos hídricos de rios e lagos, por exemplo.
A falta das outorgas, afirmou Ricardo Rodrigues, prejudica duplamente os produtores, que também podem perder a dupla tarifa, benefício que reduz em até 90% o preço da energia elétrica para consumo dos irrigantes fora do horário de pico, especialmente entre 21h30 e 6h.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, a realização de uma reunião com entes públicos e privados para tratar do anúncio da retirada de Ilhéus da rota de cruzeiros marítimos nas temporadas de 2026 e 2027.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), trouxe o tema à discussão a partir da leitura de um ofício da deputada Soane Galvão (PSB), solicitando que a comissão mobilize o apoio dos governos federal e estadual, por meio das instituições ligadas ao turismo, para que a cidade da região cacaueira não perca a movimentação econômica e a geração de empregos trazidas pela rota dos cruzeiros marítimos.
Salles sugeriu aos colegas que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a prefeitura de Ilhéus, a Secretaria de Turismo da Bahia e empresas operadoras de cruzeiros estejam à mesa para discutir soluções para o problema.
Com base política na região, o deputado Pedro Tavares (UB) também defendeu a reunião, caso se confirme a disposição de suspender a passagem dos cruzeiros por Ilhéus. “Eu acho fundamental essa reunião, que, com certeza, contaria com a presença do prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior. Tenho certeza de que a prefeitura de Ilhéus fará de tudo para que isso não aconteça. E isso é uma tarefa de todos nós: da Prefeitura, da Codeba, da Secretaria de Turismo, do governo do Estado, uma força-tarefa para que possamos manter os cruzeiros levando os turistas àquela terra maravilhosa”.
FÁBRICA EM CAMAÇARI
Durante a reunião, o deputado Radiovaldo Costa (PT) trouxe também a notícia de que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), em Camaçari, voltou a produzir ureia, que atenderá até 80% do mercado baiano. O parlamentar destacou ainda o retorno da produção da fábrica, com a retomada da gestão pela Petrobras, em 2025, o que já gerou 500 empregos diretos. A previsão, segundo ele, é que sejam abertos mais mil postos de trabalho na unidade, que estava paralisada após o processo de arrendamento feito em 2019, no governo anterior, para a Unigel.
“Aumenta a arrecadação da Bahia, diminui a nossa dependência do produto importado e, até agosto, só lá na Fafen, que vai ter uma parada de manutenção grande, devem ser gerados cerca de mil novos empregos. Então, é algo relevante tanto para a economia baiana, para a região metropolitana, para a geração de empregos, como também para a agricultura, em especial do nosso Estado”, disse Radiovaldo Costa.
O presidente Eduardo Salles também ressaltou a importância do retorno da produção da Fafen e disse que seria importante uma visita à fábrica. “O Brasil estava praticamente com produção zero de fertilizantes de nitrogênio. Nós temos três elementos importantíssimos para a agropecuária: nitrogênio, fósforo e potássio. Simplesmente, o nitrogênio era praticamente todo importado. É uma questão estratégica para a Petrobras voltar à fabricação”, afirmou.
RODOVIA EM DIAS D’ÁVILA
Por fim, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a reclamar das condições da BA-093, que corta o município de Dias d’Ávila. Segundo ele, a Monte Rodovias, concessionária que administra a estrada, segue descumprindo metas e promessas de reformas na rodovia. Ele solicitou uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para tratar do assunto e fazer cobranças. Em concordância, o presidente Eduardo Salles disse que será marcada uma reunião com a agência reguladora.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PP), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Radiovaldo Costa (PT), Pedro Tavares (UB) e Robinson Almeida (PT).
