A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no dia 28 de janeiro, a Lei nº 15.124/2026 que, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte, outorgou o título de Capital Baiana do Turismo ao município de Porto Seguro. A proposta, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), tramitou na Casa como projeto de lei … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulação em comemoração ao aniversário de emancipação do município de Dias d’Ávila, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A data magna do povo dias-davilense é celebrada em 25 de fevereiro. No documento, o parlamentar ressaltou que Dias d’Ávila possui … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou moção de pesar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em solidariedade às vítimas da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira, com impactos devastadores em Juiz de Fora e Ubá. O desastre deixou dezenas de mortos, milhares de desabrigados e pessoas desaparecidas, escancarando a vulnerabilidade … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) parabenizou dois municípios baianos que comemoraram a emancipação política nesta terça-feira (24). Em moções de congratulações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Presidente Tancredo Neves e Igrapiúna, ele homenageou as cidades e reafirmou o compromisso de “seguir dialogando com as lideranças locais e atuando em defesa de investimentos e … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas moções de aplausos pelas emancipações políticas dos municípios de Vereda e Jucuruçu, ambos com 37 anos de existência no estado. A cidade de Vereda está situada às margens do Rio Jucuruçu, a cerca de 836 quilômetros da capital baiana. … Leia Mais
Nesta quarta-feira (25), o município de Várzea Nova festeja o aniversário de 41 anos de emancipação política e administrativa. Para registrar a passagem da data festiva para o povo várzea-novense, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação.
Localizado no território de identidade do Piemonte da Diamantina, o município tem cerca de 13 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O parlamentar ressaltou que Várzea Nova se destaca por sua rica história, cultura vibrante e pela força de seu povo trabalhador, que contribui diariamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural da Bahia.
“A data de 25 de fevereiro, que marca sua emancipação política, representa um marco fundamental na consolidação da autonomia administrativa do município, simbolizando a luta, a determinação e o espírito coletivo de seus cidadãos na construção de uma cidade mais justa, próspera e acolhedora”, destacou o deputado.
Nestes 41 anos de história, relatou Jurailton Santos, o município tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. “Assim, esta Assembleia Legislativa, por meio desta moção, presta justa homenagem ao povo de Várzea Nova, reconhecendo sua história de superação, sua identidade cultural e sua contribuição para o progresso da Bahia”, enalteceu o legislador.
Os líderes partidários da Assembleia Legislativa ratificaram nesta quarta-feira (25), em reunião, as decisões que os integrantes da Mesa Diretora alinharam no encontro de ontem para orientar os trabalhos no primeiro semestre no plenário e nas comissões técnicas — mantendo o Legislativo em pleno funcionamento, além de ampliar a votação de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. A reunião inaugural do ano legislativo contou com a presidente Ivana Bastos e consolidou o sistema de trabalho que regerá as ações nesse primeiro semestre do ano eleitoral.
A presidente da Assembleia abriu a reunião frisando a importância da manutenção plena do Poder nesse momento de prestação de contas à população, bem como reafirmou sua disposição de manter o compromisso assumido com os colegas ao dirigir o Legislativo, uma Casa complexa, de forma colegiada. “É fundamental ouvir todos os líderes para que consigamos manter a nossa Assembleia forte e presente na vida de toda a população baiana. A nossa principal meta neste ano eleitoral é permanecer pautando os projetos, votando em plenário e debatendo os principais temas da nossa sociedade”, declarou.
Na primeira reunião do colegiado de líderes, também ficou definido o fluxo protocolar para que os projetos de lei propostos por deputados tenham tramitação mais célere, responsável e efetiva. Cada parlamentar poderá elencar ao respectivo líder as prioridades relativas às proposições apresentadas. Antes de seguirem para apreciação definitiva em plenário, os projetos passarão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelos colegiados temáticos pertinentes à matéria, evitando-se a relatoria nas comissões momentos antes da votação — prática regimental que reduz o tempo disponível para o debate.
Além das orientações quanto à tramitação, o colegiado referendou a proposta de que comendas e títulos de cidadão baiano sejam apreciados em plenário. Também foi aprovada a reorganização das sessões especiais para entrega das honrarias. A medida, proposta pela presidente da Casa, foi aprovada por unanimidade. O esforço para mobilização do sistema de votações e de reuniões será conjunto, de forma a possibilitar ação eficiente sem que prerrogativas parlamentares sejam diminuídas.
Cada deputado poderá marcar uma sessão especial neste primeiro semestre, de modo a contemplar o maior número de homenageados pelo Legislativo baiano até junho. “Temos esse compromisso com a Bahia e vamos manter o ritmo de trabalho e de votação. A Assembleia vive um momento de alta produtividade, com votações relevantes realizadas semanalmente. Os líderes se comprometeram a dar continuidade a esse processo”, afirmou Ivana Bastos.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou moções de congratulações às cidades de Feira da Mata, Iuiu e Nova Redenção, que celebraram, na terça-feira (24), o aniversário de 37 anos de emancipação municipal.
No documento relativo à Feira da Mata, localizada no oeste baiano, entre a Serra Geral e o Médio São Francisco, a parlamentar destaca que o município “tem no espírito trabalhador e hospitaleiro de sua gente uma de suas principais riquezas”. Ela também aponta a formação educacional como virtude da sociedade local, citando dados do IBGE que indicam que o nível de escolarização entre jovens de 6 a 14 anos é de 98,86%, “o que mostra o cuidado dos poderes públicos com a educação e também a consciência dos jovens”.
“É uma satisfação muito grande de nosso mandato ter Feira da Mata como um dos municípios parceiros. Colaborar para a promoção do desenvolvimento local, por meio de obras e serviços básicos que levam ao crescimento de sua gente, muito me realiza enquanto parlamentar”, declarou Ivana Bastos, lembrando investimentos no sistema de abastecimento de água, em obras de energia elétrica, além da entrega de equipamentos hospitalares, ônibus escolar, trator e outros implementos agrícolas.
Acerca de Iuiu, que também se emancipou em 24 de fevereiro de 1989, desmembrando-se de Malhada, a chefe do Legislativo baiano manifestou orgulho pela parceria de seu mandato com a prefeitura local, relembrando obras realizadas.
“Trabalhamos pela pavimentação asfáltica da BA-160, entre Iuiu e Pindorama; na urbanização da Lagoa da Amizade, assim como na pavimentação de diversas ruas da sede do município. Nossas ações em prol de Iuiu incluem ainda a construção do Complexo Policial Civil e Militar, do sistema de abastecimento de água de Pindorama e a ampliação do Colégio Jorge Amado”, citou.
Ivana encerrou a moção prestando homenagem ao município. “Aproveito a ocasião para saudar toda a querida sociedade iuiuense, suas instituições e entidades de classe, no dia em que a cidade comemora os 37 anos de fundação, celebrados neste 24 de fevereiro de 2026”, finalizou.
LUTA PELA EMANCIPAÇÃO
Na terceira moção de congratulações, referente a Nova Redenção, na Chapada Diamantina, a deputada afirmou que a história do município é marcada por ideais de liberdade que mobilizaram a comunidade na luta pela emancipação política, conquistada em 24 de fevereiro de 1989. Ela destacou o turismo como uma das principais fontes de receita da economia local e as belezas naturais da cidade, com atrações como o Poço Azul e o Eco Parque Pedra da Arara.
A parlamentar ressaltou ainda que Nova Redenção possui expressiva cultura sertaneja, com “culinária marcante e um rico calendário de festas populares e religiosas, que ganham visibilidade em âmbito estadual pela hospitalidade de sua gente”.
Por fim, a presidente afirmou que seu mandato tem atuado em obras de abastecimento de água, na entrega de ônibus escolar, em pavimentações e em outras intervenções que levam dignidade e melhor qualidade de vida à população. “Pelo exposto, venho prestar esta justa homenagem ao município de Nova Redenção. Valho-me da oportunidade para saudar todas as mulheres e homens nova-redençoenses, suas instituições e entidades de classe, no dia em que a cidade celebra os 37 anos de emancipação política”, concluiu Ivana Bastos.
O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar lamentando os falecimentos de Elza Nascimento Paciência, moradora do município de Piritiba; Maria de Fátima da Silva Bandeira, moradora de Una e Antônio Francisco de Carvalho, morador de Barra do Choça.
O parlamentar afirmou que Elza Nascimento Paciência possuía uma conduta íntegra, sendo considerada um exemplo de ser humano pelos amigos que conviveram com ela. “Tornou-se querida por todos os moradores da cidade de Piritiba”, afirmou.
Já em relação a Maria de Fátima, que era carinhosamente conhecida como “Tia Fátima”, o legislador disse que era um exemplo de pessoa, dedicando toda a sua vida à educação, mantendo uma conduta íntegra e social, querida, admirada e respeitada pelos amigos e por toda a população de Una.
Sobre Antônio Francisco, o parlamentar destacou que muitos amigos o consideravam um espelho por seu comportamento ético e respeito pelas pessoas.
Por fim, Eduardo Salles expressou suas condolências para toda a população dos municípios onde as vítimas moravam, em especial para os familiares nesse momento de luto.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui normas objetivas de atuação preventiva e repressiva das forças de segurança pública do Estado da Bahia diante de situações de invasão ou ocupação irregular de imóveis públicos ou privados. De acordo com o parlamentar, a proposição objetiva a redução da prática, que ele denomina como um “fenômeno que vem se intensificando nos últimos anos e gerando graves impactos sociais, econômicos e institucionais”.
O deputado justificou o projeto de lei afirmando que “o direito à moradia deve ser concretizado por meio de políticas públicas regulares, planejadas e legais, e não pela ruptura da ordem jurídica. Assim, é dever do Estado harmonizar a proteção aos direitos sociais com a preservação da legalidade, da propriedade e da segurança coletiva”. E acrescentou. “Embora a Constituição Federal assegure o direito à moradia e imponha ao Poder Público a promoção de políticas habitacionais, tais garantias não legitimam a prática de esbulho possessório ou invasão de imóveis, públicos ou privados”.
Sob essa ótica, o projeto propõe diretrizes de atuação preventiva, priorizando a inteligência policial, a mediação inicial de conflitos, a atuação integrada com órgãos de assistência social e a identificação precoce de movimentos organizados de invasão, de modo a evitar a consolidação de ocupações irregulares e o agravamento dos conflitos. A prevenção, além de reduzir custos sociais e financeiros, preserva vidas e minimiza o uso da força.
A proposição estabelece ainda parâmetros para a atuação repressiva, quando indispensável, garantindo que a ação estatal seja legal, proporcional, progressiva e fundamentada, com respeito aos direitos humanos, à integridade física das pessoas envolvidas e à segurança dos próprios agentes públicos.
“A inexistência de normas específicas frequentemente expõe as forças de segurança a questionamentos judiciais e administrativos, fragilizando a autoridade do Estado e desestimulando a atuação legítima. O projeto busca equilíbrio, responsabilidade institucional e previsibilidade na atuação estatal, reforçando o papel das forças de segurança como garantidoras da ordem pública e da paz social”, reforçou o parlamentar.
