O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos coronéis Antônio Carlos Silva Magalhães e Antônio do Nascimento Lopes, “em reconhecimento à competência demonstrada nas ações de segurança pública da Polícia Militar da Bahia (PMBA)”. O parlamentar destacou que ambos os coronéis têm demonstrado capacidade … Leia Mais
O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação na qual solicita ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a adoção das medidas necessárias para a duplicação da rodovia BA-263. No documento, o parlamentar também pede a implantação de ciclovia ou ciclofaixa em trechos do … Leia Mais
Com o gesto simbólico de soltar balões no jardim interno, onde fica a Praça David Lavigne, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou nesta quinta-feira, 26 de março, o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia. A Diretoria de Promoção à Saúde reuniu dirigentes e servidores públicos da Casa do Povo para manifestar o apoio … Leia Mais
As deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Ludmilla Fiscina (PSD) receberam, na última sexta-feira (20), em Salvador, a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil. A honraria, concedida pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), reconheceu as parlamentares pelas contribuições relevantes à sociedade e à segurança pública. Realizada na área cívica da Vila Policial Militar … Leia Mais
O aniversário de 64 anos de emancipação política do município de Botuporã, celebrado no último domingo (22), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações apresentada na Casa. “A riqueza cultural da bela Botuporã e a oportunidade de um contato permanente com a natureza viva e … Leia Mais
O Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou lotado, nesta quinta-feira (26), com a presença amigos, correligionários, familiares, políticos, servidores públicos de órgãos estaduais, colegas e ex-colegas, que prestigiaram a entrega da Comenda 2 de Julho ao diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ex-presidente da Embasa, Leonardo Góes Silva. A honraria – que coroou uma trajetória pública em defesa do fortalecimento do saneamento básico e da gestão de recursos hídricos, na Bahia e no Brasil – foi proposta pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), que dirigiu a sessão a especial.
Engenheiro agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela Ufba, o homenageado iniciou a carreira como perito no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e chegou a presidente do órgão. Na Bahia, passou pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e chefiou a pasta estadual de Infraestrutura Hídrica, tendo sido presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Não à toa, a presidente Ivana Bastos comparou a trajetória do novo comendador com “o percurso de um rio”, que nasce “discreto” e “sem alarde”, mas “reúne força aos poucos, vence o chão, encontra direção, atravessa paisagens, supera pedras e segue adiante, sempre levando vida por onde passa. É assim que vejo a caminhada de Leonardo”.
A proponente destacou, entre outras características do dirigente, a capacidade de transformar conhecimento em serviço, autoridade em responsabilidade e função pública em cuidado com as pessoas, além do seu senso de compromisso, generosidade e disposição de ajudar. “A minha relação com Leonardo também começou às margens desse grande tema que atravessa sua vida pública: a água”, relatou Ivana, lembrando do diálogo e parceira com o então secretário estadual de Infraestrutura Hídrica para levar água às comunidades rurais.
“Leonardo, receba esta Comenda 2 de Julho como expressão sincera do respeito da Bahia à sua história, ao seu trabalho e ao seu compromisso. Receba também meu abraço afetuoso e meu reconhecimento pessoal, construído na convivência, fortalecido na parceria e confirmado numa luta que sempre me emocionou profundamente: a luta para fazer a água chegar a quem mais precisa. Essa caminhada nos aproximou. Essa missão fortaleceu nossa relação. E ela me fez admirar ainda mais o homem público que você é”, discursou a presidente da ALBA.
O homenageado adentrou o plenário, conduzido pelos deputados Samuel Júnior (Republicanos) e Eduardo Salles (PP), ao som de Todo Homem (Zeca Veloso), entoado pelo cantor Adelmo Casé, que também embalou a entrega da honraria – feita pela esposa Jaqueline e suas filhas Mirela e Lara – com a composição Ouro de Tolo, de Raul Seixas. Já o Coral do Legislativo, sob a regência da maestrina Yuli Martinez, executou os hinos Nacional e o da Bahia, respectivamente no início e final da sessão especial, que também contou com a presença dos deputados Niltinho e Marcinho Oliveira (PRD).
Durante a solenidade, também foi exibido vídeo em sua homenagem, com depoimentos da família e de colegas da ANA; dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Adolfo Menezes (PSD); do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Serra; da secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes; entre outras autoridades.
Logo após ser laureado, o homenageado subiu ao púlpito, já como ‘comendador’, para agradecer a distinção, especialmente à proponente. Também mostrou gratidão ao presidente Lula, ao ministro Rui Costa, ao senador Jaques Wagner (PT), ao governador Jerônimo Rodrigues e ao deputado federal João Leão (PP), “pela confiança em mim depositada, ao longo desses anos, para assumir posições que representaram e representam importantes desafios profissionais”. Relatou, a seguir, as principais ações e políticas públicas implementadas quando esteve à frente dos órgãos, como a retomada de processos de reforma agrária e reconhecimento de Territórios Quilombolas, no Incra; a implantação de sistemas de dessalinização e a elaboração dos planos estaduais de Saneamento Básico e de Esgotamento Sanitário, quando foi secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento; e o aumento do faturamento e lucro da Embasa sob sua presidência.
“Em setembro de 2025, tomei posse como diretor da ANA, com a certeza de que, com minha experiência profissional, muito tenho a agregar para o cumprimento da missão institucional da Agência, que é a garantia da segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do país e contribuir para a universalização do saneamento básico”, afirmou Leonardo Góes Silva, destacando ainda o papel regulador da agência para garantir os usos de recursos hídricos, da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e adução de água bruta, e da fiscalização.
Leonardo Góes Silva finalizou, definindo que a Comenda 2 de Julho “é uma honraria que carrega em si o simbolismo da coragem, da luta e da resistência do povo baiano um povo que fez história e ajudou a consolidar a independência do Brasil. Como baiano, esse reconhecimento toca de forma ainda mais especial. É motivo de orgulho, de pertencimento e, acima de tudo, de responsabilidade. Receber essa medalha é se conectar com um legado de bravura e compromisso com o coletivo”.
Compuseram a mesa de honra da sessão o 1º secretário da Mesa Diretora da ALBA, deputado Samuel Júnior (Republicanos); o vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia; o secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carrera; a procuradora Alessandra Piason, representando a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; a defensora Laura Fagury, representando a defensora pública geral Camila Canário; a diretora da ANA, Cristiane Battiston; o diretor de Clientes e Relacionamento Institucional da Embasa, Vinícius Araújo; a coordenadora executiva do Planserv, Larissa Guerra; o diretor da Cerb, Zarur Assis; e o ex-presidente da Cerb, Antônio Matos.
Parabenizando os docentes, discentes, coordenadores e colaboradores que fazem parte dessa importante unidade educacional, o deputado municipalista Hassan, ex-secretário de Saúde do município de Jequié e membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, registrou moção de aplausos à Universidade do Sudoeste da Bahia (USB) destacando o Curso de Bacharelado em Enfermagem. “É relevante a contribuição para a formação de profissionais comprometidos com a promoção da saúde, a dignidade humana e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)’, explicou Hassan, frisando que “são profissionais que salvam vidas e promovem o bem-estar coletivo”.
O parlamentar enfatizou ao justificar a homenagem que “o Curso de Bacharelado em Enfermagem desempenha papel essencial na qualificação de recursos humanos na área da saúde, preparando enfermeiros e enfermeiras com sólida formação técnica, científica e ética, aptos a atuar nos diversos níveis de atenção, desde a prevenção até a recuperação da saúde.
Ele analisa que ao longo de sua trajetória, o curso tem se destacado pela excelência no ensino, pela produção de conhecimento e pela prestação de serviços à comunidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Os profissionais formados por esta instituição carregam consigo o compromisso com o cuidado, a humanização do atendimento e a responsabilidade social, valores indispensáveis à prática da enfermagem”, afirmou, lembrando que “em 45 anos de existência a UESB formou mais de mais de quatro mil profissionais, muitos deles absorvidos pelo sistema público e privado do Sudoeste baiano, ajudando a transformar a realidade da região.
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação propondo ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e ao superintendente de Energia e Comunicações, Celso Reinaldo Cavalcante Rodrigues, a adoção das medidas necessárias para a elaboração de um projeto de iluminação pública do semianel viário da BA-130, no município de Jequié.
No documento, o parlamentar explica que o trecho é uma importante via de circulação em Jequié, responsável por interligar diferentes áreas urbanas e contribuir significativamente para a mobilidade local e regional.
“Atualmente, a ausência ou insuficiência de iluminação ao longo do referido trecho compromete a segurança viária, especialmente no período noturno, aumentando o risco de acidentes e dificultando o tráfego de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além disso, a baixa visibilidade contribui para a sensação de insegurança, impactando diretamente a qualidade de vida da população que utiliza diariamente a via”, argumentou o legislador.
Diante desse cenário, ressaltou Euclides Fernandes, a elaboração de um projeto técnico de iluminação pública constitui etapa essencial para viabilizar futuras intervenções estruturais, pois permitirá o planejamento adequado da instalação de pontos de luz, bem como a definição de tecnologias eficientes e sustentáveis.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (25), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu na Sala Herculano Menezes e foi conduzido pela deputada Maria del Carmen (PT), proponente da audiência e presidente do colegiado.
O ponto de partida da audiência pública, conforme explicou a deputada Maria del Carmen, é a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. A legislação assegura que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, tenham direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.
“A assistência técnica surge como política pública para promover moradia digna para as pessoas. É uma ação que valoriza, inclusive, profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas”, contextualizou a legisladora.
Além disso, Maria del Carmen relatou que apresentou, na ALBA, uma indicação em que sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei ao Legislativo baiano para instituir o Programa Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Passados 18 anos da lei federal, argumentou a deputada, uma legislação estadual faz-se necessária para efetivar as ações de assistência técnica em habitação de interesse social, beneficiando diretamente a população mais carente.
CAMPANHA DA FRATERNIDADE
A deputada também lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano, dentro da Igreja Católica, trouxe como tema “Fraternidade e Moradia”, reforçando a necessidade de debater a moradia como um direito essencial e um compromisso coletivo.
O debate na audiência pública contou com a participação de diversos convidados. Por videoconferência, a arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa, gerente nacional de Habitação de Interesse Social na Caixa Econômica Federal, destacou que a assistência técnica proporciona moradia digna.
“A assistência é fundamental em todas as etapas da política pública de habitação social. Ela deve considerar a localização da área, a infraestrutura urbana de apoio, a construção e o pós-ocupação. É um processo que requer a participação de profissionais de diversas áreas, como engenharia, arquitetura, urbanismo, além das áreas jurídica e social”, elencou a gerente da Caixa.
MOVIMENTOS SOCIAIS
Presente ao ato, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular na Bahia, Marli Carrara, falou da importância da assistência técnica para os movimentos sociais que lutam por moradia digna.
Ela lembrou que, desde 2008, a lei federal prevê assistência técnica pública e gratuita. “O governo é obrigado a custear a assistência técnica para a população. A assistência técnica não é apenas elaborar planta, mas oferecer assessoria desde a escolha do terreno, passando pela construção, até dois anos após a entrega. Nesse caso, é importante a participação de profissionais como contador, advogado, topógrafo e assistente social, além de engenheiros, arquitetos e urbanistas”, reiterou.
O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq), Paolo Pellegrino, reforçou o caráter social e a importância do debate. No entanto, manifestou preocupação com a formação acadêmica dos profissionais que atualmente lidam com moradia social. “Nossos arquitetos saem da faculdade hoje sem saber o que é legislação urbana”, lamentou.
Representante da Central dos Movimentos Populares (CMP) na Bahia, José Jesus de Souza, mais conhecido como Zelito, criticou o processo de desenvolvimento das cidades, especialmente Salvador. “A cidade nunca foi pensada para o pobre. O que restava para a gente eram as encostas. Assim, o debate de reforma urbana era algo muito difícil. Hoje, discutir assistência técnica para moradia social é um avanço muito grande. Essa preocupação com habitação social visa dar dignidade às pessoas que não têm condições de comprar seus imóveis e viver em áreas planejadas”, afirmou.
Quem também contribuiu com o debate foi o padre Zé Carlos, da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, em Salvador. Ele destacou que as pessoas não precisam apenas de uma casa, mas também de dignidade. Dessa forma, ressaltou o líder religioso, é importante que todos tenham consciência da realidade. Ele chamou a atenção para pessoas que vivem em locais insalubres, em encostas, à beira de canais ou em situação de rua.
“A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de promover reflexão nas comunidades. Não se fechar dentro dos templos, mas ir às ruas”, afirmou o padre Zé Carlos.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) propondo a ampliação do uso de energia solar em unidades públicas de saúde e escolas da rede estadual.
Atualmente, pelo menos 156 escolas estaduais já utilizam energia solar após passarem por requalificação. A proposta do parlamentar é expandir a tecnologia para toda a rede, incluindo hospitais, maternidades e policlínicas, com foco na redução de custos e no aumento da eficiência energética.
“A utilização de fontes renováveis de energia, em especial a energia solar fotovoltaica, apresenta-se como alternativa estratégica, sustentável e economicamente viável para a redução de despesas públicas de custeio”, afirmou o deputado.
A indicação prevê a realização de estudos técnicos, econômicos e estruturais para viabilizar a implantação dos sistemas. Segundo o parlamentar, a Bahia reúne condições favoráveis para a geração de energia solar, com altos índices de irradiação ao longo de praticamente todo o ano.
Para ele, a iniciativa também pode garantir maior estabilidade no fornecimento de energia, especialmente em serviços essenciais. “A implantação de sistemas fotovoltaicos permitirá não apenas a redução de custos com energia elétrica, mas também maior segurança energética”, destacou.
O deputado ainda ressaltou o impacto estrutural da medida para o Estado. “A adoção de energia solar nas unidades de saúde e nas escolas da rede pública estadual configura-se como medida de elevado interesse público, alinhada à eficiência administrativa, à sustentabilidade ambiental e à responsabilidade fiscal. É uma medida importante de modernização da nossa infraestrutura e também de economia para os cofres públicos”, concluiu Robinson.
A indicação foi encaminhada também às secretárias de Educação, Rowenna Brito, e de Saúde, Roberta Santana.