A Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de lei por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (17), incluindo o que promove a reestruturação administrativa do Poder Judiciário, com a criação de novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo. A proposição também promove a alteração das Leis estaduais 5.516, 10.845 e 11.918. Os líderes das bancadas de governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB), se reuniram durante a manhã pra definir a pauta e garantir o acordo de dispensa total de formalidades regimentais.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que presidia o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) quando do envio à Assembleia Legislativa, assina o ofício destinado à Assembleia Legislativa. Segundo ela, a iniciativa “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do TJ à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.
As mudanças propostas visam à “otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”, ainda segundo o ofício. Dentre as principais alterações, a antecessora do atual presidente do TJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, aponta a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), “inspirada em modelos bem-sucedidos como o do Conselho Nacional de Justiça”, e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social, “em reconhecimento à centralidade da comunicação na era digital e à necessidade de zelar pela imagem institucional”.
Outra medida destacada foi a criação do cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência. O objetivo é “fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência, especialmente diante do crescente volume de demandas e processos judiciais que exigem a defesa das decisões administrativas”. A proposição, afirma ainda a presidente, não implicará em aumento de gastos com pessoal, uma vez que cria e extingue cargos de pessoal.
UTILIDADE
Após a aprovação da iniciativa, relatada em plenário por Rosemberg, foi a vez do deputado Luciano Ribeiro (UB) ocupar a tribuna para relatar cinco projetos de reconhecimento ou renovação do reconhecimento da utilidade pública de instituições sem fins lucrativos. Ele votou favoravelmente e foi acompanhado pelos demais colegas de Parlamento ao PL 26.102, de autoria do deputado Luciano Simões (UB), que acolhe o Instituto Pinheiro, localizado em Salvador. Também foi beneficiado a Associação Comunitária de Brotas de Macaúbas, pelo Projeto 26.136, proposto pelo deputado Pancadinha (SD); a Associação Cultural Desportiva Beneficente Salvando Vidas, pelo Projeto 26.179, do deputado Pedro Tavares (UB); o Centro Esportivo Veteranos do Prado, pelo Projeto 26.181, de Robinho (UB); e a Associação das Mulheres do Bairro da Concic de Itaberaba, pelo Projeto 26.189, da presidente Ivana Bastos.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
