A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer que o Governo da Bahia passe a conceder incentivo fiscal às empresas que doarem ração para animais domésticos de pequeno porte. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por meio de uma indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, com o pedido para que o tema seja … Leia Mais
Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou, na tarde desta terça-feira (19), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. Gestores estaduais, representantes de entidades, diretores, atores e artistas da companhia de teatro participaram da homenagem, uma proposição da deputada Fabíola Mansur … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) cobrou do governo federal a adoção de medidas emergenciais para o religamento do Radar Meteorológico de Salvador. Em indicação encaminhada via Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar pediu a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para restabelecer o … Leia Mais
O deputado estadual Pedro Tavares destacou a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestrutura a Comarca de Morro do Chapéu,na Chapada Diamantina. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão de ontem (18/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar lembrou o apoio do seu … Leia Mais
O oeste da Bahia pode se tornar um polo regional no diagnóstico e na prevenção de complicações graves da doença falciforme. É o que defende o deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a implantação de um ambulatório para realização do exame … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizado nesta terça-feira (18), abriu espaço para a manifestação dos parlamentares da Casa do Povo, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que aproveitou o momento para saudar a prefeita de Nossa Senhora do Livramento, Joanina Sampaio (PSB), presente na galeria do plenário acompanhada de sua equipe. Os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Ewerton Almeida, conhecido como Tom Legal, que faleceu na madrugada da última sexta-feira (14), em Juazeiro, vítima de um infarto seguido de parada cardíaca. A homenagem foi solicitada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).
Olívia Santana (PC do B) destacou a relevância dos movimentos indígenas, celebrando as manifestações dos povos originários na COP30. Ela elogiou a iniciativa do presidente Lula (PT) com a declaração das cartas demarcatórias e o processo de homologação de terras indígenas, ressaltando as comunidades Tupinambá e Pataxó, localizadas no município de Prado e em Olivença, distrito de Ilhéus. A parlamentar concluiu sua fala parabenizando a cantora Zezé Mota que será homenageada com o Título de Cidadã Baiana.
Robinson Almeida (PT) comemorou a decisão da Justiça da Bahia de condenar três empresas pela contaminação por material tóxico deixado no município de Santo Amaro, com ênfase no Rio Subaé. O parlamentar destacou que a justiça determinou o pagamento de indenizações às vítimas da produção de ligas de chumbo. O petista ainda destacou a necessidade da população permanecer acompanhando a decisão e a importância da pauta do racismo ambiental.
Hilton Coelho (Psol) ressaltou a relevância da educação e da empregabilidade da juventude, em especial dos jovens negros, que muitas vezes ingressam no mercado de trabalho por meio de programas como o Jovem Aprendiz. O parlamentar criticou a possível aprovação de um projeto de lei que prevê a redução do percentual atualmente destinado às vagas para jovens nas empresas.
Marcinho Oliveira (PRD) destacou sua agenda parlamentar, ressaltando as visitas aos municípios de Condeúba, Presidente Jânio Quadros e Rio de Contas. Nessas cidades, participou de encontros estratégicos com associações, representantes comunitários, prefeitos e vereadores aliados, com o objetivo de se aproximar das necessidades da população e ouvir suas demandas.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por acordo entre as lideranças da Maioria e da Minoria, nesta terça-feira (18), oito proposições, sendo um projeto oriundo do Executivo direcionado a servidores; quatro propostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que versam sobre comarcas do interior; uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de dois projetos de Emenda à Constituição (PECs) – uma de autoria da Mesa Diretora e outra do deputado Rosemberg Pinto (PT). Na sessão, dirigida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, também foi aprovado a urgência, com voto contrário da oposição, para apreciação de projeto do Executivo que solicita autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo de que tratou a urgência é no montante de até R$ 2 bilhões e destina-se, conforme texto do PL 26.015/25, “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública”. A leitura do segundo requerimento de urgência engendrou um impasse, com o pedido de verificação de quórum pelo líder da minoria, Tiago Correia (PSDB). Porém, a questão foi contornada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que o retirou da pauta, garantindo a continuidade da sessão, com a apreciação das matérias previstas no entendimento entre os líderes.
A presidente Ivana Bastos agradeceu a seus pares pela tarde profícua, que começou com a continuidade da apreciação do PL 26.022/25, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A matéria assegura a percepção de gratificações ao servidor afastado para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Iniciada na sessão passada, a proposta recebeu emenda da relatora, com alteração promovida conjuntamente pelos líderes Tiago Correia e Rosemberg Pinto, para contemplar, com a medida, servidores que estão à disposição de municípios. Na sequência, foi garantida a criação de cargos de auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com aprovação do PL 24.721/23, de autoria daquela Corte de Contas, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto.
De procedência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram aprovadas a elevação de comarcas do interior, momento muito festejado por parlamentares que contribuíram – na articulação entre Poder Judiciário, prefeitos e vereadores – para viabilizar as mudanças. Os PLs 25.244/24, 25.354/24 e 26.017/25 promovem, respectivamente, as instâncias de Morro do Chapéu, Nova Soure e Carinhanha, de entrância inicial para entrância intermediária. Já o PL 26.019/25 eleva a comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. Esta última foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salomão Resedá, cuja presença no plenário foi registrada pela presidente Ivana.
Acordo de lideranças
Por acordo das lideranças partidárias, a Assembleia Legislativa aprovou duas emendas à Constituição da Bahia nesta terça-feira (18). Conforme prevê o Regimento Interno, a chefe do Legislativo baiano observou os dois turnos de votação para cada PEC, sendo necessária a convocação de sessões extraordinárias em sequência.
A primeira proposta de emenda constitucional apreciada insere, no texto constitucional, a previsão de que a Administração Pública deverá se pautar pela governança pública. A iniciativa da PEC foi da Mesa Diretora do Legislativo. A matéria teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
Conforme o texto aprovado, “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, deverá se pautar pela governança pública e obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O detalhamento dos mecanismos, princípios e diretrizes de governança pública deverão ser definidos em lei, a ser posteriormente editada, a partir dessa alteração no texto constitucional. A Administração Pública precisa ser pautada na governança e atua de maneira estratégica e proativa, prestando serviços públicos de maneira eficiente e entregando resultados efetivos para a sociedade, que agregam valor institucional e beneficiam a sociedade como um todo, conforme está registrado na justificativa da PEC.
A alteração feita na Constituição registra o compromisso do Estado da Bahia em oferecer o que há de melhor para a população, fornecendo resultados concretos para a sociedade, com soluções tempestivas e inovadoras para transformar positivamente a vida das pessoas, promovendo bem-estar social de maneira ética, transparente, moderna e eficiente – avaliam os líderes partidários.
Eles enfatizam que a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia foi pioneira no Brasil. Trata-se da primeira Constituição a fazer menção expressa ao termo ‘governança pública’. A positivação da governança pública no texto da Constituição baiana é extremamente benéfica e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida.
Idade
A outra PEC foi apresentada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), faz a adequação dos limites (de idade) para o ingresso no quadro de conselheiros dos tribunais de Contas da Bahia. Esse limite passa agora de 65 para 70 anos, conforme já fora aumentada através de emenda à Carta Federal para o quadro do Tribunal de Contas da União, em decorrência da ampliação da idade máxima de 70 para 75 para a permanência no serviço ativo dos funcionários efetivos, pois a partir daí a aposentadoria é compulsória. A emenda recém-aprovada no Legislativo estadual não interfere no processo de indicação dos conselheiros.
Também mantém intocados os requisitos exigidos para assunção ao cargo de conselheiro de tribunais de Contas como a idade mínima de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
A justificativa anexada ao projeto de emenda constitucional registra que a Carta Federal é explícita ao dispor que as normas que regem o TCU “aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”, estabelecendo ainda o parágrafo único do mesmo artigo, que as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realiza nesta quarta-feira (19) uma audiência pública intitulada “Marcha Nacional das Mulheres Negras: Por Reparação e Bem Viver”.
O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade, além de discutir a relevância dos serviços públicos na promoção da justiça racial e de gênero. A atividade, que será coordenada pela própria Olívia Santana, está marcada para as 14h, na sala de reuniões das comissões da Casa Legislativa. A audiência será aberta ao público.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou a cerimônia de entrega do 5º Prêmio do Band Cidades Excelentes, realizada nesta terça-feira (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon. No evento, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, dezenas de prefeitos baianos receberam a condecoração, criada com o propósito de incentivar e reconhecer a evolução dos municípios brasileiros, destacando iniciativas que promovem boas práticas de gestão pública que impactam a qualidade de vida da população.
Recepcionando os gestores municipais, a chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, ressaltou a importância da premiação aos prefeitos que fizeram a diferença em suas gestões e agradeceu ao Grupo Bandeirantes pela escolha da ALBA para abrigar o ato. “Para nós, é motivo de muita alegria. Aqui é a Casa do Povo”, disse, acrescentando que a Assembleia já está à disposição para as edições seguintes.
Diretor regional Norte/Nordeste do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Augusto Correia Lima destacou o impacto do Prêmio Band Cidades Excelentes ao longo das cinco edições. “É uma das principais iniciativas de valorização da gestão pública no Brasil que reforçam o compromisso com a transparência, eficiência e com o impacto social positivo”. O objetivo principal, segundo ele, é compartilhar as boas práticas, para que sejam disseminadas por toda a Bahia. “Na verdade, o grande vencedor desse prêmio é a sociedade, que vai ganhar, cada dia mais, um bom gestor e uma boa gestão pública”, afirmou.
PREMIAÇÃO
Considerando o número de habitante dos municípios, foram entregues prêmios criados dentro dos pilares Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Humana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; e o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).
No item Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, entre os municípios com menos de 30 mil habitantes, entre 30 mil a 100 mil, e de mais de 100 mil habitantes, foram contempladas as prefeituras de Miguel Calmon, Nova Viçosa e Salvador, cidades sob a gestão de Marinaldo Sampaio Souza Filho, Luciana Machado e Bruno Reis, respectivamente.
No quesito Educação, observando-se o critério do número de habitantes, venceram os prefeitos Rogério Prado, de Novo Horizonte; Murilo Franca, de Irecê, e Júnior Marabá, de Luís Eduardo Magalhães. Já o prêmio Saúde e Bem-Estar foram entregues a Jilvan Teixeira (Galego), de Guajeru; Murilo Franca, de Irecê; e Otoniel Teixeira, de Barreiras.
Os municípios que levaram o prêmio Pilar Infraestrutura e Mobilidade foram Madre de Deus, sob a gestão de Dailton Filho; Irecê, de Murilo Franca e Vitória da Conquista, de Sheila Lemos. Já na categoria Sustentabilidade, venceram Irará, administrado por Nássara Santana; Muritiba, por Rose Reis, e Eunápolis, por Robério Oliveira. Em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública venceram Jaborandi, Pojuca – administrados por Marcos da Silva e Luiz Trinchão, respectivamente – e Salvador, cujo prefeito recebeu a honraria das mãos da chefe do Legislativo, Ivana Bastos.
O último prêmio entregue, o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila), foi para os municípios de Madre de Deus, Irecê e Luís Eduardo Magalhães.
RECONHECIMENTO
Entre os gestores mais premiados na noite, o prefeito de Irecê, Murilo Franca, comemorou a conquista e o reconhecimento do trabalho da sua equipe e dedicou o prêmio à população ireceense. “Isso nos orgulha muito, mas não nos envaidece. Isso nos coloca uma responsabilidade ainda maior, mas nos dá a tranquilidade de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Além de Ivana Bastos, também participaram do evento, os deputados Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Paulo Câmara (PSDB) e Luciano Simões Filho (UB).
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas.
Segundo o parlamentar, a medida já foi adotada em estados como Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, “e contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a valorização da mobilidade autônoma na terceira idade”.
No documento, Tiago Correia argumenta que o envelhecimento da população exige políticas inclusivas que assegurem maior proteção “àqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do Estado”. Nesse sentido, afirma, a isenção do IPVA representaria “um alívio financeiro relevante, sobretudo para idosos que dependem do veículo para acessar serviços de saúde, realizar atividades laborais complementares ou cumprir tarefas cotidianas essenciais”.
Tiago Correia acrescenta que a proposta pode ser implementada com critérios específicos — como limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda — de forma a garantir equilíbrio fiscal e evitar distorções no sistema tributário. Para ele, a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da redução das desigualdades sociais, além de atender ao Estatuto do Idoso, que prevê prioridade na formulação e execução de políticas públicas voltadas a esse público.
O deputado concluiu a indicação afirmando que a isenção do IPVA para idosos na Bahia “é juridicamente possível, socialmente justificável e tecnicamente viável, alinhando-se às melhores práticas de política pública adotadas por outras unidades da Federação”.
