Categoria: ALBA

Hassan elogia médico que agiu como agente de trânsito para salvar vida

O deputado Hassan (PP) enalteceu a atitude, no final de semana, do médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192), Uemerson Alcântara, “que, mais uma vez, desceu da ambulância para abrir caminho no trânsito caótico de Salvador”. O progressista é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ex-secretário … Leia Mais

Assembleia aprova Orçamento 2026, indicações ao TCE e mais 95 propostas

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto de lei que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. … Leia Mais

ALBA recebe troféu do Selo Ouro de Transparência Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do … Leia Mais

Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o … Leia Mais

Mais cinco cidades vão receber o sinal aberto digital da TV ALBA

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do Programa Brasil Digital nos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas.

De acordo com a diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, a autorização do Ministério das Comunicações oficializa a chegada da TV digital a mais municípios baianos, ampliando o alcance da programação da TV ALBA. A iniciativa representa, observa, um avanço significativo para a comunicação pública, ao aproximar a população do Parlamento e fortalecer o compromisso com a transparência.

Com a ampliação, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas se somam aos 133 municípios baianos já atendidos com o sinal aberto digital da TV ALBA. A expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2026, outras cidades também sejam contempladas por meio do Programa Brasil Digital, do governo federal.

“A ampliação do sinal aberto da TV ALBA para os municípios baianos é um passo importante na democratização da comunicação e na aproximação do Parlamento com o povo, fortalecendo o compromisso com a transparência”, destacou Michele.

TRAJETÓRIA NO ESTADO

Com 18 anos de existência, a TV ALBA precisou iniciar a transmissão via satélite para levar o canal aberto ao interior do estado. O primeiro município a receber o sinal foi Barreiras, no oeste da Bahia, por meio de outorga concedida pela Câmara Federal e da assinatura de um termo de cooperação com a Câmara Municipal local.

Essa primeira experiência viabilizou a integração da emissora ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por levar o sinal aberto digital a mais de 1.500 municípios brasileiros, sendo 117 na Bahia. A iniciativa evitou o apagão nessas regiões, já que o sinal analógico de televisão foi desligado em todo o país em 30 de julho de 2025.

Além disso, a adesão ao programa possibilitou uma economia superior a R$ 20 milhões, valor que seria necessário caso a interiorização do sinal ocorresse fora do programa, após 2024.
“A Fundação Paulo Jackson conta com o apoio decisivo da presidência da ALBA, reafirmando o compromisso com a transparência do Parlamento baiano. Com isso, desenvolvemos um trabalho pautado pela credibilidade, pela promoção da cultura, do esporte, da educação, da conscientização política e pela divulgação de informações que impactam diretamente a vida da população da Bahia”, ressaltou Michele Gramacho.

Em Salvador e na Região Metropolitana, a TV ALBA pode ser assistida no canal aberto digital 12.2 ou no canal 16 da NET. Em Barreiras, a emissora transmite no canal 40.2; em Luís Eduardo Magalhães, no canal 33.4; e nos demais municípios do interior, no canal 9.2. A lista completa das cidades atendidas está disponível no site alba.tv.br.



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Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos

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Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos
Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos

Foto: Ítalo Oliveira/Ascom SDR

O fortalecimento da infraestrutura de abastecimento, da comercialização da produção local e da mobilidade rural avançou em dez Territórios de Identidade da Bahia com a assinatura de convênios da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizada nesta quinta-feira (18), durante agenda do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Ao todo, os convênios firmados pela SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), somam R$ 101 milhões e beneficiam agricultores familiares de 43 municípios, com intervenções voltadas à reforma, ampliação e construção de mercados municipais, centros de abastecimento e feiras livres. As ações fortalecem os circuitos de comercialização da agricultura familiar, garantem melhores condições de trabalho para feirantes e comerciantes e ampliam o acesso da população a alimentos de forma segura e organizada.

Além das estruturas de abastecimento e comercialização, também foram assinadas autorizações para a construção de passagens molhadas, beneficiando agricultores familiares de sete municípios. As obras garantem mais segurança e mobilidade para o escoamento da produção e o deslocamento das famílias rurais, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Foram 49 assinaturas, que alcançam 20 dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, beneficiando tanto as sedes municipais quanto comunidades rurais. Desse total, 42 convênios são voltados à ampliação, reforma ou construção de mercados municipais e feiras livres, enquanto 7 autorizações destinam-se à implantação de passagens molhadas, garantindo melhores condições de mobilidade e escoamento da produção.

Para o vice-prefeito de Serrinha, Givaldo (Gika) Lopes, a autorização para a reforma do mercado municipal representa a realização de um sonho coletivo. “Quero agradecer aos Governos do Estado e Federal, à SDR e à gestão municipal. A reforma do mercado é um grande sonho de todos nós. A presença dos vereadores e vereadoras reafirma que Serrinha está no caminho certo, com união e compromisso para fazer as obras chegarem à população”, afirmou.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, as assinaturas representam a materialização de políticas públicas que dialogam diretamente com a realidade dos territórios. “Esses convênios significam obras saindo do papel e chegando onde o povo vive. Estamos fortalecendo mercados, feiras e a mobilidade rural, garantindo melhores condições de comercialização e valorizando quem produz. É o Estado presente, construindo desenvolvimento de forma equilibrada em toda a Bahia”, afirmou.

Ainda durante o evento, o Governo do Estado também assinou autorizações e convênios de outras pastas, envolvendo as secretarias da Educação (SEC), da Saúde (SESAB), do Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), da Segurança Pública (SSP) e da Infraestrutura (SEINFRA). Na ocasião, também foram formalizados convênios voltados ao fortalecimento das ações da Embasa, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Fonte: Ascom/SDR

Frente Parlamentar debate gestão das Águas no Oeste da Bahia

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A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu nesta sexta-feira (19), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, uma audiência pública sobre o Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia. Gestores estaduais, representantes do Ministério Público e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente participaram do debate, que foi conduzido pelo presidente da frente, deputado Marcelino Galo (PT).

“Este é um evento internacional que reúne especialistas sobre este tema da gestão das águas na região oeste da Bahia. Estamos aprofundando aqui este debate, pois já foram realizadas audiências em Barreiras e agora vamos apresentar o resultado das pesquisas que colocam os impactos sobre a região, desde a fauna, com o afogamento de animais, bem como das diversas mudanças climáticas ocorridas, porque o ecossistema foi totalmente alterado. Toda essa questão precisa ser discutida pelo Estado da Bahia e nossa Casa Legislativa, através da frente parlamentar, tem este papel de defesa do meio ambiente”, declarou o deputado.

O encontro foi uma solicitação do Instituto Mãos da Terra (Imaterra), uma organização que realiza pesquisas na área de ecologia e meio ambiente desde 2014. A coordenadora Margareth Maia fez uma longa apresentação, abordando diversos tópicos envolvendo desmatamento, uso da água, desestruturação do órgão ambiental e o pacto pelo bioma do cerrado. “Oitenta e oito por cento das bacias do cerrado estão reduzindo suas vazões devido às práticas agropecuárias, muito mais do que a narrativa da mudança climática”, alertou a pesquisadora.

Representante do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), a advogada Patrícia Silva mostrou preocupação quanto a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que desmonta o processo de licenciamento ambiental, instrumento essencial para a proteção da natureza e das populações. “Apoiamos o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais na construção de um decreto federal que ampare e possibilite o reconhecimento dos territórios desses povos para além do reconhecimento de como é na Bahia, que trata sobre terras públicas, mas com a utilização de outros instrumentos jurídicos”, afirmou.

Diversos oradores contribuíram para o debate através da comunicação online. Direto de Belo Horizonte, o procurador federal de Minas Gerais, Lauro Coelho Júnior, falou sobre uma ação civil pública movida na Justiça em novembro. Nela, foi pedida “a suspensão de novas outorgas e autorizações até o estabelecimento de um plano estrutural regional integrado com a revisão dos critérios adotados e execução acompanhada pelo Poder Judiciário”. Falando da França, a engenheira agrônoma Ludivine Eloy, do Centre National de La Recherche Scientifique, discorreu sobre os aspectos da liberação da água no oeste da Bahia. 

Quem também estava online foi a doutoranda Karla Oliveira, da Universidade Calgary, do Canadá, que desenvolveu a palestra Até a Última Gota, mostrando os padrões de irrigação utilizados pelo agronegócio. Já a professora Samara Fernanda, pesquisadora da Universidade Federal do Oeste, apresentou uma avaliação dos impactos da gestão das águas na Bacia do Rio Grande, um importante afluente do Rio São Francisco que nasce em São Desidério e deságua no município de Barra, sendo fundamental para o desenvolvimento do agronegócio.

Eduardo Topázio, diretor do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), ressaltou que “a mais grave questão do oeste da Bahia está na distribuição das terras, uma situação fundiária que não foi resolvida no Brasil”. Fizeram breves pronunciamentos sobre a temática as seguintes autoridades e ambientalistas: Augusto Carvalho, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público; Luciana Khoury, promotora do MP; Tatiana Dias, da Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra); Vanessa Sales, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA); Marcos Rogério, do Coletivo Águas do Oeste; e Eldo Barreto, da Comunidade de Fecho de Pasto de Clemente.



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Niltinho propõe nome de ex-prefeita para colégio estadual de Madre de Deus

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O Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus, pode passar a se chamar Colégio Estadual Professora Carmen Gandarela Guedes. A mudança no nome da instituição de ensino é uma proposição do deputado Niltinho (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com este objetivo. 

Na justificativa do documento, o parlamentar lembrou que o Colégio Estadual Professor Antônio Balbino é uma escola de ensino médio, conhecida por atividades como o Projeto Redação Nota 1000 e cursos técnicos, oferecendo boa estrutura para os alunos, incluindo laboratório de informática, quadra esportiva e com um perfil ativo nas redes sociais para comunicação com a comunidade.

Niltinho salientou que o colégio é a principal instituição pública de ensino médio de Madre de Deus, apresentando uma formação completa com foco no desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. 

Apesar de reconhecer a idoneidade ilibada e a figura proeminente do professor Antônio Balbino para a Bahia e para o Brasil, o legislador considera “justa a homenagem feita à professora Carmen Gandarela Guedes, pelo legado deixado ao município como educadora e gestora pública”.

Ele explica que a professora Carmen Gandarela Guedes dedicou-se ao magistério por 40 anos e exerceu forte liderança política em Madre de Deus, onde foi prefeita por três mandatos, sendo dois consecutivos (1997 e 2004), retornando em 2012 à cena política, no município da Região Metropolitana de Salvador, ao vencer as eleições suplementares. A homenageada, segundo afirma, deixou sua marca na Bahia como gestora das realizações e inovações no município, principalmente nos setores da educação, saúde e infraestrutura.
“A professora Carmen Gandarela Guedes, uma mulher de fibra, guerreira e batalhadora, faleceu no dia 31 de agosto de 2019. Esta peça legislativa é, portanto, uma homenagem a quem tanto fez pelo município de Madre de Deus, sobretudo na educação”, encerrou Niltinho, solicitando o apoio de seus ilustres pares para aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.







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Indicações propõem instalação de poços em sete municípios

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O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio das quais solicitou a perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Brotas de Macaúbas, Barra do Mendes, Retirolândia, Iraquara, Gentio do Ouro, Lapão e Souto Soares. Os documentos também são destinados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) e à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Referente ao município de Lapão, a cerca de 500Km de Salvador, o parlamentar solicitou a implantação do poço artesiano no Colégio Justiniano de Castro Dourado. De acordo com Rodrigues, “a implantação de um poço artesiano no colégio se faz necessária para assegurar condições dignas de higiene, alimentação e bem-estar aos alunos, professores e servidores, especialmente em períodos de estiagem”.

No documento, Ricardo Rodrigues destacou ainda que “a medida contribuirá para a continuidade das atividades pedagógicas, a melhoria da infraestrutura escolar e a promoção da saúde no ambiente educacional, beneficiando toda a comunidade escolar do município de Lapão”.

Em relação aos demais municípios citados no documento, o deputado relatou que a construção das obras garantirá a ampliação do acesso à água potável para os municípios, que, em soma, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizam mais de 116 mil habitantes.

“Esses municípios enfrentam dificuldades recorrentes relacionadas à escassez hídrica. A perfuração de poços artesianos é uma medida essencial para garantir segurança hídrica, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer as políticas públicas de convivência com o semiárido”, enfatizou.

No documento, o deputado destacou ainda que a realização dessas obras contribuirão para o abastecimento de comunidades urbanas e rurais, assegurando acesso regular à água potável, promovendo saúde pública e fomentando o desenvolvimento social e econômico dessas localidades.



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