O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), formalizou a indicação de Júnior Nascimento (UB) para o cargo de corregedor da Casa. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário do Legislativo. Paralelamente à movimentação na Corregedoria, o próprio Júnior Nascimento oficializou sua saída da liderança … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 15.118, que obriga hipermercados e supermercados a reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos. A norma, que entrará em vigor em todo o estado dentro de 45 dias, foi publicada na edição do dia 29 de janeiro do Diário … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), assume interinamente a presidência da Casa no lugar da presidente Ivana Bastos, que se afastou temporariamente do cargo por motivo de agenda pessoal no exterior. Em nota oficial, Ivana informou que retornará às atividades após as festas de Carnaval. A transmissão de … Leia Mais
A deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA), assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em exercício, nesta quarta-feira (4), em decorrência do afastamento temporário da presidente Ivana Bastos (PSD), conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Atual primeira vice-presidente do Parlamento baiano, a deputada petista passa a conduzir os trabalhos legislativos este mês. “Assumir … Leia Mais
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes, participou da solenidade de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (5). A concorrida cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no Centro de Salvador. A posse administrativa foi realizada no último … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026. A medida ocorre em razão das festividades de Carnaval, período em que o fluxo de serviços públicos costuma ser adaptado na capital baiana.
De acordo com o documento, a pausa nas atividades legislativas e administrativas se estenderá por todo o feriado momesco, com a retomada oficial dos trabalhos agendada para o dia 19 de fevereiro, uma quinta-feira. Durante esse intervalo, os prazos e atendimentos ficam suspensos, voltando à normalidade após a Quarta-Feira de Cinzas. A iniciativa tem como objetivo organizar o fluxo de servidores e garantir o planejamento institucional da Casa Legislativa diante do feriado prolongado, assegurando que o retorno às funções ocorra de forma plena e coordenada na data estabelecida.
Após aprovada em plenário e promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a lei 15.110, que propõe a substituição dos sinais sonoros estridentes por música, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada no dia 28 de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
Como alternativa, a lei estabelece a utilização de músicas tranquilas e suaves, “para que os estudantes neurodivergentes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de crise de pânico”. A partir do dia de publicação, os estabelecimentos têm quatro meses para se adequarem, podendo ser multados no caso de descumprimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Educação da Bahia.
Autor da matéria, o deputado Matheus Ferreira (MDB) mostrou estudos atestando que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial e o barulho do ‘sinal’ pode ser muito alto para que elas lidem com o referido estímulo sem ter uma crise. “Esses colapsos se caracterizam pela perda temporária do controle emocional, levando alguns deles a chorar, gritar e fazer movimentos repetitivos intensos”, afirmou. O objetivo, segundo o parlamentar, é proporcionar mais conforto ao segmento em questão, “mitigando o risco de crises em decorrência dos sons estridentes e priorizando sempre a dignidade das pessoas”.
A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) cumpriu agenda política em Brasília nesta quarta-feira (4), ao lado de seu esposo e ex-prefeito de Simões Filho Dinha Tolentino. A parlamentar participou de reuniões na sede nacional do União Brasil, onde dialogou com lideranças da sigla sobre o alinhamento para as eleições deste ano.
Kátia destacou a importância do momento político e reforçou a união das principais lideranças do partido, como o presidente nacional Antonio Rueda e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, pré-candidato ao Governo da Bahia em 2026.
A deputada ressaltou que sua ida a Brasília fortalece ainda mais o trabalho político que vem sendo realizado na Bahia. “Cumprindo a agenda positiva em Brasília, estivemos na sede nacional da União Brasil, em um importante momento de diálogo e alinhamento político, ao lado do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, do nosso líder político e próximo governador da Bahia, ACM Neto. Seguimos firmes com responsabilidade, fé em Deus, acreditando em um novo tempo para a Bahia, na construção de um futuro melhor para o povo baiano”.
Kátia enfatizou a robustez e a organização do União Brasil para as eleições deste ano. “O União Brasil tem se consolidado como uma das maiores forças políticas do país. Na Bahia, temos lideranças comprometidas e um grupo político que cresce a cada eleição. Tenho convicção de que sairemos ainda mais fortes das urnas este ano”, declarou.
A parlamentar ainda destacou o papel de Dinha Tolentino no fortalecimento político da sigla: “Dinha é uma grande liderança da nossa cidade e do nosso partido. Juntos, estamos ampliando apoios, dialogando com prefeitos, vereadores e lideranças em todo o estado para fortalecer ainda mais o União Brasil”.
Fonte/Foto: ASCOM / Deputada Katia Oliveira
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O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma de assédio, rivalidade, desprestígio, disseminação de desinformação e, nos casos extremos, atos de violência motivados por discórdia interprofissional”.
Como exemplo, citou os assassinatos ocorridos em 20 de outubro do ano passado no interior de São Paulo, quando um médico oftalmologista foi preso em flagrante após invadir uma clínica de optometria, matar duas pessoas e atear fogo aos corpos. De acordo com a investigação da Polícia Civil de Itapetininga, o crime teria sido motivado por uma rixa antiga entre o oftalmologista e o optometrista, além da alegação de exercício irregular da profissão pela vítima.
Embora reconheça tratar-se de um caso extremo, o deputado destacou que “são inúmeros os episódios que vão do constrangimento e da insegurança diária à depressão e à desistência de exercer o ofício, tornando vencedoras a intolerância e a discriminação”. Para ele, essas atitudes causam sérios danos à honra, à dignidade e à saúde mental dos profissionais vitimados.
Ao justificar a proposição, Alex da Piatã também citou estudos brasileiros e internacionais que apontam conflitos entre categorias no ambiente multiprofissional de saúde e indicam “o nexo entre incivilidade ou bullying e a piora da segurança do paciente ou a menor eficácia do tratamento”.
RESPEITO MÚTUO
Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ser “evidente a necessidade de atuação do Legislativo, com a edição de um ferramental normativo capaz de produzir efeito pedagógico e preventivo, criando um alerta sobre o problema e um marco legal que responsabilize condutas agressivas, discriminatórias ou de desinformação entre categorias, além de valorizar o respeito mútuo e a cooperação, mesmo quando houver algum grau de hierarquia funcional ou operacional”.
Alex da Piatã ressaltou ainda o “amplo interesse público” envolvido na proposta, ao relacionar o tema à qualidade dos serviços, à segurança do consumidor e do paciente, à dignidade do trabalho e à segurança jurídica.
A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os danos causados pela intolerância profissional e a necessidade de vigilância permanente, “assegurando ambientes de trabalho saudáveis e adequados tanto para os colaboradores quanto para o consumidor final”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL), por meio de moção de solidariedade protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), registrou apoio ao terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan, localizado no bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, e ao seu dirigente religioso, o babalorixá Pai Lucas, diante dos graves e reiterados ataques de intolerância religiosa sofridos pela casa de culto.
O terreiro foi alvo de atos criminosos de vandalismo, depredação e incêndio de objetos sagrados, além do abandono deliberado de materiais ofensivos em seu espaço religioso. Este é o segundo ataque registrado em menos de 15 dias, o que evidencia a continuidade e a gravidade da violência motivada pelo ódio religioso contra comunidades tradicionais de matriz africana.
O terreiro sofreu vandalismo na segunda-feira (2), o segundo ataque registrado em menos de 15 dias. Teve peças sagradas depredadas e incendiadas. O primeiro ataque foi registrado no dia 23 de janeiro.
Para o deputado Hilton Coelho, os ataques ultrapassam o campo da violência material e atingem diretamente a dignidade e a identidade dos povos de terreiro. “Não se trata de um fato isolado, mas de uma expressão cruel do racismo religioso que insiste em perseguir, criminalizar e violentar as religiões de matriz africana, inclusive na Bahia, um estado forjado pela cultura negra e pela ancestralidade africana”, afirmou o parlamentar.
Na moção, o parlamentar destaca que ações dessa natureza constituem uma agressão direta à liberdade religiosa, à dignidade humana e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Segundo Hilton Coelho, atacar um terreiro é atacar a própria democracia, pois não há democracia possível onde o ódio religioso é tolerado e naturalizado”.
O legislador parabenizou as providências adotadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e cobra “das autoridades competentes, em especial da Polícia Civil e dos órgãos do sistema de justiça, a apuração rigorosa dos fatos, a identificação e responsabilização dos autores, bem como a adoção de medidas que garantam a segurança do Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan e de outros terreiros no estado”.
O deputado reforçou ainda a responsabilidade do poder público diante da escalada de ataques. “É dever do Estado proteger os povos de terreiro, garantir segurança aos espaços sagrados e enfrentar de forma firme o racismo estrutural e religioso que segue vitimando comunidades tradicionais”, pontuou.
