Categoria: ALBA

Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi … Leia Mais

Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum

O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia. De acordo com o documento protocolado na … Leia Mais

Tiago Correia propõe Comenda 2 de Julho para Ana Elisa Fernandes

O deputado Tiago Correia (PSDB) propôs, na Assembleia Legislativa, a concessão da Comenda 2 de Julho para a médica Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida. A maior honraria concedida pela ALBA é um reconhecimento simbólico para pessoas que contribuem para o desenvolvimento social, científico e institucional da Bahia e do Brasil.   Nascida em Salvador, … Leia Mais

Olívia propõe Comenda 2 de Julho para promotora Lívia Sant’Anna Vaz

A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho — honraria máxima da Casa — à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Para ela, a iniciativa representa um justo reconhecimento à destacada atuação da jurista na promoção dos direitos humanos, no … Leia Mais

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios.

“A revogação do decreto é fruto direto da luta coletiva, da presença firme nos territórios e da articulação política dos povos originários. A mobilização provou, mais uma vez, que direitos não se negociam: defendem-se com coragem, organização e consciência. Quando os povos se levantam, retrocessos caem”, destacou o parlamentar.

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto
Segundo a proposição, a vitória reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: nenhuma medida que impacte povos e territórios indígenas pode ser imposta sem consulta prévia, livre e informada. Ignorar esse princípio, afirma Hilton, é violar direitos constitucionais, ferir tratados internacionais e aprofundar a violência histórica contra os povos originários.

“A derrubada do decreto freia mais uma tentativa de impor retrocessos socioambientais e avançar sobre territórios indígenas sem diálogo, transparência e respeito”, afirmou Hilton. Para ele, o movimento indígena mostrou que a organização coletiva é capaz de barrar projetos que ameaçam a vida, a floresta e os modos de existir dos povos da Amazônia.

“Território é vida. Defender a floresta é defender os direitos humanos. Essa vitória é do povo organizado. É um recado claro contra a lógica do saque, da privatização dos bens comuns e da imposição autoritária de projetos que servem ao lucro e destroem territórios. Os povos indígenas mostraram que a resistência vence”, afirmou o deputado.

Hilton concluiu reafirmando: “Nosso mandato no PSOL coloca-se como parceiro e estará sempre solidário às lutas indígenas e ao compromisso incondicional com a defesa dos territórios, da autonomia dos povos originários e da proteção socioambiental”. Ele afirmou ainda que seguirá vigilante, “porque a defesa dos territórios indígenas é a defesa da vida, da democracia e do futuro do Brasil. Aplausos à resistência indígena. A luta organizada venceu e seguirá vencendo”.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Ivana Bastos celebra os 41 anos de emancipação política de Tanque Novo

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A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano.

No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região começou a ser povoada em meados do século XIX. Com o declínio da exploração do ouro na área do atual município de Érico Cardoso, os mineradores teriam seguido para Tanque Novo em busca de oportunidades, com vistas ao desenvolvimento da policultura.

Segundo Ivana, por volta de 1909, teve início a construção da primeira capela e da primeira praça do lugarejo, que ficou conhecida como Praça da Matriz de Tanque Novo. Em torno da igreja, formou-se o povoado de Furados, reunindo uma comunidade com forte vocação religiosa.

Ainda de acordo com a presidente, o topônimo do município tem relação direta com a escassez de água que assolou a região no início do século passado. “Conta-se que o nome Tanque Novo deve-se a um tanque maior de água construído por lideranças locais, como forma de mitigar as agruras provocadas pelas longas estiagens naquele período. Esse novo reservatório se tornou um marco para a sociedade tanquenovense”, explicou.

O povoado de Tanque Novo foi elevado à categoria de distrito, como parte do território do município de Macaúbas, em 30 de dezembro de 1953, por força da Lei Estadual nº 628/1953. No entanto, em 22 de março de 1962, por meio da Lei Estadual nº 1.647/1962, os distritos de Tanque Novo e Botuporã foram desmembrados para compor o recém-emancipado município de Botuporã.

Por fim, para satisfação de sua população, em 25 de fevereiro de 1985, por força da Lei Estadual nº 4.400, o distrito de Tanque Novo alcançou a categoria de município, desmembrado de Botuporã, sendo instalado em 1º de janeiro de 1986.

AGRICULTURA FAMILIAR

Dados geográficos também foram apontados no documento. Com população próxima de 18 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tanque Novo está localizado no sudoeste da Bahia, a cerca de 760 km de Salvador, e tem como biomas predominantes a caatinga e o cerrado. A economia é lastreada na agricultura familiar, na pecuária e no comércio, sendo o município conhecido pela produção de requeijão de grande qualidade.

“Pelo exposto, venho prestar esta justa homenagem à cidade de Tanque Novo. Valho-me da oportunidade para saudar a sociedade tanquenovense, suas instituições e entidades de classe, neste dia em que o município celebra 41 anos de emancipação política”, concluiu Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Tanque Novo, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.

Reportagem:  Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Marcone Amaral parabeniza prefeito de Bom Jesus da Lapa por nova edição do Lapa Folia

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O deputado Marcone Amaral (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações ao prefeito do município Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), pela realização de mais uma edição do evento Lapa Folia.

No documento, o parlamentar destacou que “a festa, que acontece neste final de semana, já se consolida como uma das maiores folias do interior da Bahia”. O Lapa Folia contará com apresentações de cantores como Bell Marques, Timbalada, Psirico, Edcity Fantasmão, Parangolé e Tony Salles.

Conhecida popularmente como a capital baiana da fé, Bom Jesus da Lapa reafirma sua capacidade de unir tradição religiosa, cultura e desenvolvimento. “O Lapa Folia simboliza a força de um município que respira fé, mas que também sabe celebrar, gerar renda e promover inclusão social por meio da cultura”, ressaltou o deputado.

Marcone Amaral destacou que “mais do que uma grande festa popular, o Lapa Folia representa desenvolvimento econômico e geração de oportunidades. A expectativa é que o evento movimente mais de R$ 80 milhões na economia local, beneficiando diretamente diferentes profissionais e setores, e toda a cadeia produtiva do turismo e do entretenimento”.

“Quero parabenizar o prefeito Eures Ribeiro pela excelente gestão. Em seu terceiro mandato, já é possível perceber o quanto o município voltou a se desenvolver. Eures é exemplo de gestor, de pulso firme e coerência em suas ações. O Lapa Folia chega para brindar a retomada das grandes realizações em Bom Jesus da Lapa sob sua liderança”, reiterou o parlamentar.

Reportagem: Thiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz



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Fátima Nunes participa de Fórum de Violência Doméstica na Bahia

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Representando a Assembleia Legislativa, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), participou do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia, realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. O Fovid-BA teve como tema central “A Violência Digital e Crimes Cibernéticos”, com foco nas mulheres e meninas, buscando levar a informação que protege e a ação que salva vidas.

“A Assembleia Legislativa está engajada nessa luta, em parceria com o Judiciário e as secretarias do Poder Executivo, para alterar essa cultura do machismo e da violência contra a mulher. É preciso punições mais severas e ações preventivas que combatam o feminicídio, uma tragédia social que mata quatro mulheres por dia no Brasil e vem destruindo as famílias. Basta de agressões, parem de nos matar”, declarou a vice-presidente da ALBA, que elogiou também o Pacto Nacional contra o Feminicídio, firmado pelos três Poderes no início deste mês em Brasília.

O encontro, organizado pela Coordenadoria da Mulher do TJ, reuniu dirigentes dos órgãos do sistema de justiça, instituições da área de segurança pública e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a rede de proteção, com fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica. O Instituto Assembleia de Carinho, através da presidente Tanísia Coronel e da vice-presidente, Ariene Couto, também participou do evento.



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Pancadinha sugere criação de Observatório de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval

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O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial.

Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou o Carnaval de Salvador e “sua dimensão simbólica, social e econômica”, que “reafirma elementos centrais da identidade histórica do povo baiano, cuja formação está profundamente marcada pela contribuição da população negra”.

Justamente “por essa centralidade cultural”, argumenta Pancadinha, o Estado teria o dever de assegurar que o espaço de celebração seja também um ambiente de respeito, dignidade e igualdade racial, frisou o parlamentar, que fundamentou a solicitação na Constituição Federal e no princípio republicano de “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou cor”. Ele lembrou que a Carta Magna também consagra o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Para Pancadinha, o enfrentamento ao racismo não se limita à repressão penal posterior ao fato, mas exige políticas públicas estruturadas de prevenção, monitoramento e avaliação contínua.

O Observatório teria como função sistematizar informações sobre ocorrências registradas durante o evento, permitindo análise estatística qualificada; identificar padrões e fatores de risco, subsidiando medidas preventivas; produzir relatórios periódicos com diagnósticos técnicos e recomendações administrativas; e promover articulação interinstitucional entre órgãos de igualdade racial, segurança pública e defesa de direitos.

Ele acredita que, com a iniciativa, o Estado “poderá avançar de um modelo predominantemente reativo para uma política pública orientada por evidências”, fortalecendo a prevenção institucional e aprimorando protocolos de atuação. A medida também contribuiria para consolidar a Bahia como referência nacional na promoção da igualdade racial.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz 



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