O deputado Felipe Duarte é o novo vice-líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O legislador foi indicado para o posto pelo líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). O ofício com a indicação dirigido à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de mutirões itinerantes para avaliação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê articulação com a rede estadual de saúde e com os municípios, especialmente nas regiões do interior da Bahia. Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (12), a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa Lopes de Oliveira. A Sessão Especial tem como proponente o deputado Vitor Azevedo (PL), que considerou a trajetória política, acadêmica e administrativa do ex-prefeito, marcada pela “modernização da gestão e expressiva contribuição ao desenvolvimento … Leia Mais
A artista plástica Zel Torres está de volta à ALBA com a exposição “Arte em camadas”. Ao longo da semana, no Espaço Cultural Josaphat Marinho, 14 telas exibem o resultado do seu trabalho artesanal, obras tridimensionais criadas por meio da técnica de sobreposição de papéis conhecida como Arte Francesa. Natural de Salvador, a artista plástica … Leia Mais
Sob a presidência do deputado Luciano Ribeiro (UB), o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (10), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário. Com o tempo regimental de até 5 minutos, os membros do Parlamento discorreram sobre variados assuntos, além de registrar suas agendas e posicionamentos. Robinho … Leia Mais
Com o objetivo de valorizar a cultura popular e reconhecer o papel dos músicos que preservam as tradições nordestinas, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Violeiro no calendário oficial do estado.
A proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente no dia 18 de maio, em consonância com a comemoração nacional dedicada aos violeiros. Caso aprovado, o dia passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do estado, possibilitando a realização de atividades culturais voltadas à valorização da viola e de seus intérpretes.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca reconhecer a importância histórica e cultural dos violeiros. “A viola é um dos instrumentos mais representativos da nossa cultura popular. O violeiro é mais que um músico: é contador de histórias, cronista do cotidiano e guardião das tradições do nosso povo”, destacou o legislador.
O projeto também prevê que, durante a semana em que ocorrer a celebração, o poder público possa promover eventos, apresentações musicais, oficinas, seminários e ações educativas, em parceria com entidades culturais, escolas, universidades e movimentos artísticos.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que a presença da viola é marcante em diversas manifestações culturais da Bahia, como cantorias, repentes, festas populares e celebrações. Para ele, instituir uma data oficial dedicada aos violeiros representa um gesto de reconhecimento institucional e também um incentivo à promoção da cultura. “Valorizar o violeiro é preservar parte essencial da memória e das raízes do nosso povo.
O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, nesta terça-feira (10), um café da manhã especial para celebrar o Março Mulher, um período que marca anualmente as lutas, conquistas e os novos desafios enfrentados pelas mulheres em todo o mundo. Convidadas para a confraternização, organizada pelo Cerimonial da Presidência em parceria com o Instituto Assembleia de Carinho, as servidoras públicas, estagiárias, assessoras de gabinetes e funcionárias das empresas terceirizadas lotaram o restaurante à la carte.
Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente do Parlamento Estadual em quase 200 anos de história do Legislativo, a deputada Ivana Bastos fez questão de abraçar as funcionárias e colaboradoras, levando palavras de carinho e uma mensagem de reconhecimento pela dedicação ao serviço público, elevando o nome da instituição política junto à população baiana. “A minha palavra é de gratidão. Estive aqui, há um ano, emocionada e chorando, quando pedi a todas vocês que não soltassem a minha mão e vocês não soltaram. Toda vez que eu precisei, vocês estiveram juntas, me acolheram em todos os momentos”, agradeceu.
Ao lado das deputadas Maria del Carmen (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Cláudia Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT) e Marcelino Galo (PT), representando o time dos homens, a chefe do Legislativo baiano falou sobre algumas reformas que foram realizadas na Casa do Povo. Procurando tornar o ambiente físico mais humanizado, a legisladora citou a instalação dos brises na fachada externa do prédio Nelson David Ribeiro, o hall de entrada da Escola do Legislativo, a reforma dos banheiros do edifício Senador Jutahy Magalhães, a nova sala para a equipe da Assessoria de Comunicação e a inauguração da nova iluminação, na semana que vem, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
“Queremos mostrar que aqui tem vida. Nosso desejo é que a Assembleia Legislativa da Bahia seja um cartão-postal da cidade, onde as pessoas, que chegam a Salvador e venham até o Centro Administrativo, tirem fotos do local, conheçam o Memorial do Legislativo, o SAC da ALBA e a rica história desse prédio-sede, construído na década de 1970”, afirmou a presidente. Ivana Bastos salientou também que, neste mês dedicado à mulher, a Casa Legislativa estará pautando, para aprovação em plenário, projetos de lei em defesa das mulheres. “Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder. Estive na segunda-feira em um evento no Tribunal de Contas dos Municípios e na mesa de honra tinha 17 homens e somente eu de mulher. Espero que Deus me dê saúde para que, em breve, meus olhos possam ver essas mesas com mais mulheres”, refletiu a deputada.
PARTICIPAÇÃO
Outras mulheres participaram ativamente para o sucesso da confraternização. Dentre elas, Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Fernanda Alencar, diretora da Escola do Legislativo, e Laura Letícia, diretora do Serviço Médico Odontológico. A diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, conduziu a festa de confraternização, que recebeu um toque especial da cantora Rita Tavarez. A jornalista da Ascom interpretou músicas de Rita Lee, Elis Regina, Joyce e outras artistas da Música Popular Brasileira, sempre com a temática voltada para o cotidiano do universo feminino. Degustando um cardápio variado de salgados e doces, regado a refrigerantes e sucos, as mulheres da ALBA ganharam brindes, aproveitaram a homenagem e ressaltaram a importância de celebrar este Mês da Mulher.
Sílvia Costa, assessora parlamentar
“Estamos preocupadas com esses crimes de feminicídio, uma verdadeira tragédia social no país. É importante essa comemoração, uma oportunidade de conscientização de que a mulher pode estar onde ela quiser. Essa confraternização é fundamental para a interação com os nossos colegas, pois na correria do dia a dia fica mais difícil”.
Joanita Cerqueira, Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência
“Nós estamos passando por uma fase muito crítica de violência contra a mulher, justamente quando estamos aprendendo mais e buscando novas realizações. Esse momento aqui na Assembleia é bom porque ressalta a nossa importância, tanto na família quanto na sociedade”.
Nena Rodrigues, assessora parlamentar
“Esta Casa Legislativa hoje é presidida por uma mulher, Ivana Bastos, que presta essa homenagem para todas nós. Somos mães, avós, pessoas trabalhadoras que temos nossas lutas diárias e precisamos de incentivos para a continuidade de nossas jornadas. Parabenizo a todas as pessoas que organizaram este encontro, que promove mais união entre as mulheres”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que enfrenta situação de extrema vulnerabilidade em uma disputa judicial envolvendo a guarda de seu filho, em um contexto já reconhecido judicialmente de violência doméstica.
Letícia Magalhães é servidora pública estadual e se afastou regularmente da universidade para cursar doutorado em Brasília, com licença concedida pela instituição entre 2021 e 2025, posteriormente prorrogada até janeiro de 2026. Ao ser convocada para reassumir suas atividades, retornou à Bahia com seu filho, retomando sua vida profissional e familiar no município de Itapetinga.
Segundo o deputado, o caso se agravou após decisões judiciais que determinaram o retorno da criança ao Distrito Federal, onde reside o genitor, mesmo diante da existência de medidas protetivas concedidas à professora em razão de violência física, moral, patrimonial e psicológica. Na Bahia, decisão liminar chegou a reconhecer a guarda unilateral materna e o lar da mãe como referência para a criança. “Não se trata de atacar instituições, mas de defender que decisões judiciais respeitem o histórico de violência já reconhecido. O que está em jogo é evitar a revitimização de uma mulher que já buscou proteção no próprio sistema de Justiça”, afirma Hilton Coelho.
A situação se tornou ainda mais grave após a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, decreto de prisão e determinação de quebra de sigilo telefônico contra a professora, o que, segundo o parlamentar, coloca Letícia em condição de profunda vulnerabilidade jurídica e pessoal. Para Hilton Coelho, a moção apresentada tem como objetivo reforçar a necessidade de que o caso seja analisado à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta o sistema de Justiça a considerar contextos de violência estrutural contra mulheres.
“Quando o próprio sistema que deveria proteger acaba produzindo novas situações de insegurança, precisamos levantar a voz. Nenhuma mulher pode ser punida por tentar proteger a si mesma e seu filho de um contexto de violência”, declarou o deputado também ressaltando que “nossa moção apresentada na ALBA é um gesto de solidariedade institucional e defesa de direitos. Nossa posição é clara: violência contra a mulher não pode ser relativizada nem ignorada em decisões que envolvem guarda de crianças. É preciso garantir proteção integral às mulheres e às crianças, conclui.
O deputado estadual Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Estado. A proposta busca ampliar a informação, o acesso à prevenção e o atendimento às mulheres na rede pública de saúde.
O parlamentar defende que todas as unidades da rede pública devem disponibilizar informações sobre o câncer de colo do útero. A iniciativa também prevê campanhas permanentes para incentivar a vacinação contra o HPV e a realização do exame preventivo Papanicolau.
Segundo Tavares, o objetivo é reforçar a prevenção e facilitar o acesso das mulheres aos exames e à vacina na rede pública de saúde da Bahia. “O câncer de colo do útero é uma doença que pode ser evitada quando há informação, vacinação e diagnóstico precoce. Precisamos ampliar as ações de prevenção e garantir que as mulheres tenham acesso aos exames e à vacina”, destacou.
A proposta também prevê campanhas de conscientização em parceria com os municípios, além de ações em escolas, empresas e associações comunitárias.
No projeto, o deputado também ressalta a importância da capacitação de profissionais da rede estadual e municipal de saúde para que haja um acompanhamento adequado das pacientes.
A proposta prevê também atendimento humanizado para mulheres diagnosticadas com a doença, com acompanhamento por equipe multidisciplinar, incluindo suporte médico, psicológico e social.
Tavares lembra que o câncer de colo de útero é um dos mais comuns entre mulheres no Brasil e uma das principais causas de morte por câncer feminino, embora possa ser prevenido com vacinação e exames periódicos.
“Investir em prevenção salva vidas e também reduz os custos do sistema de saúde. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas para proteger a saúde das mulheres baianas”, enfatizou.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) participou da abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, representando a chefe do Legislativo, Ivana Bastos. No evento, que aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi lançado o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma ágil e acessível.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo Tribunal de Justiça, o faz parte da programação da Semana da Mulher e tem como tema “Juventudes, violência de gênero e ciclos de repetição – prevenir hoje, para proteger o amanhã”. O objetivo é refletir sobre a importância da prevenção e do fortalecimento de ações voltadas à proteção das novas gerações.
O propósito é assegurar a plena efetividade da Lei Maria da Penha por meio da intensificação do julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar, do fortalecimento da rede de proteção e da promoção de ações educativas e de conscientização social.
Durante a semana, o Tribunal também realizará um Mutirão de Audiências de Acolhimento, voltado à proteção de mulheres em situação de violência. A previsão é de que sejam feitas aproximadamente 400 audiências, focadas na escuta qualificada das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em curso nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, para acompanhamento dos processos com incidência da Lei Maria da Penha.
Também participaram do ato, representantes dos três poderes, entre eles o presidente do TJ, Edivaldo Rotondano; a presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Nágila Brito; delegada da SSP Simone Figueiredo, representando o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Neusa Cadore.
CONSERVADORISMO
Na cerimônia, Fabíola Mansur, que é também procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), elogiou a campanha e o lançamento do aplicativo TJ ZELA, mas lamentou o crescimento da violência contra a mulher no Brasil e no mundo. Ela atribuiu o aumento de casos de feminicídio ao conservadorismo, ao machismo, que, segundo ela, vem dificultando as ações de enfrentamento à violência de gênero. Para a deputada, é necessário incluir os homens no processo, “pois essa luta sem os homens está mostrando ser inócua, porque a gente tem avanços, tem conquistas, tem melhoria de políticas públicas, mas o feminicídio e as violências, elas estão lá”, lastimou.
A legisladora ressaltou a atuação da Procuradoria da Mulher da ALBA, que chegou ao marco de mais de mil atendimentos, englobando os psicológicos, jurídicos e de serviço social. “Então, nós precisamos não apenas no mês de março, nós precisamos todo o ano ter políticas e investimentos”.
FERRAMENTA
Lançado pelo presidente do TJ na abertura da Semana da Mulher, o aplicativo TJBA ZELA, é, de acordo com o mesmo, “uma ferramenta poderosa”, que encurtará a distância entre o Poder Judiciário e a mulher em situação de violência. “Porque é um aplicativo muito simples, onde a mulher pode solicitar ao Judiciário a sua medida protetiva de urgência e sem grandes burocracias”.
Segundo Rotandano, o Poder Judiciário está em alerta para a grande violência que tem acontecido espera contar com o apoio de todo o sistema de justiça, de toda a sociedade “para que possamos combater esse mal que assola e que traz tanta angústia para todos nós. O TJBA Zela é um chamamento, é uma forma de demonstrar que nós estamos cuidando e protegendo as nossas mulheres”, afirmou.
