O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Dia de Celebração das Guardas Municipais em todo o território baiano, a ser comemorado em 25 de março. “As Guardas Municipais da Bahia representam uma das instituições mais próximas da população no cotidiano das cidades”, observou … Leia Mais
Representando a chefe do Parlamento baiano, Ivana Bastos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes (PT), participou da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). Durante o mês de setembro, os encontros territoriais reuniram representantes de 210 … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta quinta-feira (9), uma sessão especial em homenagem aos 80 anos de fundação do Grupo Novonor e aos 60 anos da Fundação Norberto Odebrecht. Iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP), o evento começa a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola da Casa Legislativa. A cerimônia deve reunir … Leia Mais
Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público Foto: Ascom/Casa Civil Juventude, criatividade e compromisso com a transformação do serviço público marcaram a quinta edição do Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa … Leia Mais
A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quarta-feira (8), no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, o curso de Oratória de Alto Impacto, habilitando 28 novos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A capacitação, com carga horária de 18 horas, abordou técnicas e dinâmicas voltadas para a melhoria da comunicação verbal e corporal, além de … Leia Mais
Pela primeira vez, a Bahia sedia o maior encontro do Judiciário estadual brasileiro, com foco em sustentabilidade, inovação e fortalecimento institucional
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta segunda-feira (6), da solenidade de abertura do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
O evento, que ocorre entre os dias 6 e 8 de outubro, é sediado pela primeira vez na Bahia e tem como tema “Fortalecimento do Judiciário e Sustentabilidade (ODS)”, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e vice-presidente de Cultura do Consepre, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, além de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a abertura, o ministro Luís Roberto Barroso foi homenageado e ministrou a conferência magna “O Futuro do Judiciário Brasileiro”, abordando desafios e perspectivas do sistema de Justiça diante das transformações sociais e tecnológicas.
Representando o Parlamento baiano, Ivana Bastos destacou o compromisso da Assembleia com o diálogo institucional e o fortalecimento democrático.
“É uma honra representar o Legislativo baiano em um encontro de tamanha importância. O fortalecimento do Judiciário passa também pela cooperação entre os Poderes e pela busca de soluções conjuntas que tornem a Justiça mais acessível e eficiente para todos os brasileiros”, afirmou.
O XVII Consepre segue com uma programação extensa no Hotel Wish, incluindo painéis e mesas-redondas sobre governança, inteligência artificial, inclusão, sustentabilidade e transformação digital no Poder Judiciário. O evento será encerrado na quarta-feira (8), com a leitura pública da Carta XVII Consepre Salvador e o anúncio da próxima edição, que será realizada em Minas Gerais.
Fotos: Vaner Casaes
Fonte: Ascom Presidência/ALBA
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O Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe, entre os dias 6 e 10 de outubro, a exposição “As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas”, do artista Marciel de Souza.
Natural do município de Campo Formoso, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, o artista começou sua carreira como guia turístico, explorando as cavernas da cidade. O que era apenas um passatempo se tornou profissão, impulsionado pelo desejo de tornar sua cidade natal conhecida através do turismo de cavernas. A partir daí, ele começou a expor suas fotografias no próprio município, há cerca de seis meses,. Agora, pela primeira vez, apresenta seu trabalho na capital baiana, após também passar pelas cidades de Juazeiro e Mucugê.
A mostra reúne 28 fotografias de diversas cavernas e grutas da região, entre elas a Toca da Boa Vista, a maior caverna do Brasil e também a maior do hemisfério sul, com cem quilômetros de extensão. A exposição propõe divulgar a importância das cavernas para a ciência, como reservatórios de água subterrânea e sítios arqueológicos, além de difundir os desafios da conservação dessas belezas naturais em todo o Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru.
O artista destacou a alegria e o reconhecimento de ter suas obras expostas na ALBA. “Estar aqui hoje expondo meu trabalho é muito gratificante, porque vai levar conhecimento a pessoas que até então não conheciam as belezas da minha cidade. Campo Formoso tem um potencial gigantesco para o turismo, com cavernas, pinturas rupestres e cachoeiras, porém ainda é pouco conhecido pela maioria da população. Minha maior motivação em estar aqui hoje é gerar conhecimento para que as pessoas venham a conhecer o município”, afirmou.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou da abertura, na tarde desta segunda-feira (6), do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A concorrida sessão solene, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, reuniu figuras representativas da alta magistratura brasileira e as principais autoridades baianas. Dentre elas, compuseram a mesa de honra o governador Jerônimo Rodrigues; a chefe do Parlamento baiano, Ivana Bastos; O prefeito de Salvador, Bruno Reis, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende; o presidente do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, que também preside o TJSC; o vice-presidente de Relações Institucionais do Consepre, desembargador Alberto Delgado; e o ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de setembro passado. Depois da execução dos hinos do Brasil e da Bahia, o governador e o prefeito, foram homenageados com medalhas do mérito judiciário.
Em discurso, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a Bahia tem grande honra em receber este encontro de presidentes de tribunais de justiça, por celebrar o diálogo, a cooperação e o compromisso com a justiça. “A sociedade espera de nós, gestores públicos e operadores do direito, serenidade nas decisões, transparência nas ações e sensibilidade diante das desigualdades. Saúdo o conselho como um espaço de articulação e convergência, capaz de unir diferentes realidades estaduais em torno de um mesmo propósito: o fortalecimento do Judiciário e o aperfeiçoamento da gestão pública. A Bahia tem trilhado este caminho com diversas ações que buscam aproximar o Estado da população”, resumiu o chefe do Executivo estadual.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, parabenizou a desembargadora Cynthia Resende pela Bahia sediar o Consepre, que terá sessões técnicas durante os próximos dois dias, no Hotel Wish, em Salvador, para debater temas de interesse do Poder Judiciário. “Queremos destacar o compromisso da Casa Legislativa com o diálogo institucional e o fortalecimento democrático. É uma honra representar o Parlamento baiano em um encontro de tamanha relevância. O fortalecimento do Judiciário passa também pela cooperação entre os Poderes e pela busca de soluções conjuntas que tornem a Justiça mais acessível e eficiente para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.
No pronunciamento de saudação aos participantes, a desembargadora Cynthia Resende, atual vice-presidente de Cultura do Consepre, convidou a todos para discutir o tema central do encontro “Judiciário do Futuro: Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital”. A magistrada lembrou que cabe ao Poder Judiciário garantir a nobre missão de garantir aos cidadãos a entrega efetiva de seu direito à justiça em sua feição mais pura, isonômica e equânime. “O acesso à justiça nunca foi tão precioso e necessário, sobretudo diante do reconhecimento dos direitos constitucionalmente assegurados. O Poder Judiciário precisa estar forte, unido e cada vez atento às investidas de enfraquecimento às nossas instituições judiciais”, manifestou a desembargadora.
Convidado especial do encontro, o ministro do STF, Luís Barroso, foi agraciado com a medalha do Consepre, “símbolo de apreço e gratidão dos presidentes de tribunais de justiça”, recebendo ainda um exemplar da obra que registra a passagem do magistrado na Presidência do STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na conferência magna, momento aguardado com muita expectativa por desembargadores, juízes, advogados, dirigentes de associações e estudantes de direito, Barroso proferiu uma palestra sobre “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. O ministro falou de vários avanços institucionais no período em que este à frente da Corte Suprema e mostrou preocupação com o aquecimento global, lembrando das inundações no Rio Grande do Sul e a prolongada estiagem no Amazonas.
“Nós temos um problema e ele vem se agravando, porque os países não estão cumprindo suas obrigações assumidas e ainda vivemos uma onda de negacionismo. Há decisões na Alemanha, na Holanda e no Brasil, com a justiça interferindo na questão ambiental, porque é uma questão de direitos humanos, sendo papel do Judiciário proteger as minorias e até proteger quem ainda não nasceu”, salientou o ministro. O ex-presidente do STF falou sobre a luta contra a desinformação, ressaltando o admirável mundo novo da tecnologia, que permite esta disseminação de mentiras e ódio atualmente no mundo. “Temos veículos de comunicação que possuem 300 mil assinantes e plataformas digitais que contam com 3 bilhões de usuários. É preciso haver uma regulação, porque não podemos ter pedofilia, terrorismo, instigação ao suicídio e ataques à democracia na rede social. Nós produzimos uma regulação das plataformas digitais equilibrada, sem nenhum comprometimento à liberdade de expressão”, finalizou.
Participaram da mesa de honra o procurador-geral de justiça, Pedro Maia; o conselheiro do CNJ, José Rotandano; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o juiz eleitoral Freddy Pitta Lima; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Jéferson Muricy; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Julio Lemos; a defensora pública geral Camila Canário; e a presidente OAB-BA, Daniela Borges.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.
Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.
Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.
Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.
Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.
Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou nesta terça-feira (7) uma reunião marcada pela aprovação de projetos de lei e pela definição de uma ampla agenda de audiências públicas. No total, duas proposições receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pelos membros do colegiado.
O primeiro, o PL 23.426/2019, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer positivo da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), seguido pelos demais parlamentares. A proposta permite que o Estado firme convênios nas áreas de saúde, educação e assistência social com municípios baianos, mesmo em situação de inadimplência, desde que comprovem estado de emergência. O objetivo é garantir a continuidade de serviços essenciais à população em momentos críticos.
O segundo projeto aprovado foi o PL 21.492/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), com parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT). O texto estabelece a obrigatoriedade da divulgação de aspectos históricos das personalidades que dão nome às escolas da rede pública estadual, promovendo o conhecimento e a valorização da memória de figuras importantes para a comunidade e para o Estado.
Além da análise de projetos, a comissão aprovou a realização de seis audiências públicas, demonstrando o compromisso dos parlamentares com temas centrais para o desenvolvimento e a inclusão social na Bahia. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs algumas delas, voltadas ao papel da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no desenvolvimento regional e ao processo de privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e seus impactos para o Estado.
Também de autoria do parlamentar, a audiência sobre o tratamento e os desafios da anemia falciforme será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde, a partir de sugestão da deputada Fabíola Mansur. Olívia Santana, por sua vez, incluiu na pauta a discussão da PEC 27 da Reparação, atendendo a uma solicitação da Câmara Federal, e propôs uma audiência sobre políticas públicas de financiamento da cultura.
Foi aprovada ainda a realização de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade, que marcará a celebração dos 15 anos do Fórum sobre Medicalização.
Ao final da sessão, o colegiado aprovou uma moção de aplausos em homenagem ao aniversário de Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais da Bahia. “A reunião demonstrou a intensa atividade da Comissão em legislar e debater temas que tocam a vida dos baianos, desde a saúde e a educação básica até o desenvolvimento científico e cultural”, destacou Olívia Santana.
