“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a apreciar a decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. No encontro, realizado nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, o colegiado seguiu o rito regimental com a apresentação dos argumentos da defesa do parlamentar, pelos … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageará, nesta quinta-feira (9), às 15h, o procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho com a entrega da Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e à contribuição relevante para o fortalecimento das instituições e do Direito Público. A homenagem foi proposta pelo … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) parabenizou a 6ª Região Militar pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil nos 204 anos desde sua criação, em 1º de outubro de 1821, ainda sob o nome de Governo das Armas da Província da Bahia. Na moção de aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa … Leia Mais
Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro Foto: Eliezer Oliveira/Ascom Sefaz-BA Circulação de mercadorias sem nota fiscal, ausência de pagamento do ICMS na saída interestadual de produtos e mercadorias com descritivo da nota fiscal diferente do produto transportado estão entre as principais irregularidades detectadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) durante … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Dia de Celebração das Guardas Municipais em todo o território baiano, a ser comemorado em 25 de março.
“As Guardas Municipais da Bahia representam uma das instituições mais próximas da população no cotidiano das cidades”, observou Castro, na justificativa do PL. “Sua atuação não se restringe apenas à proteção do patrimônio público, mas se estende ao zelo pela ordem urbana, ao apoio em situações de emergência, à mediação de conflitos e à contribuição direta com as políticas de segurança pública”.
O objetivo da data comemorativa, acrescentou ele, é reconhecer o trabalho e a importância das Guardas Municipais. “A data servirá não apenas como um marco de homenagem, mas também como oportunidade para promover debates, eventos, cursos, seminários e campanhas que reforcem o papel das guardas na construção de uma sociedade mais segura e democrática”, salientou.
Segundo ele, as Guardas Municipais exercem papel fundamental na sociedade, dando apoio às forças de segurança, além de participar de diversos programas de combate à violência, com ações educativas e projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas de cidadania.
O parlamentar concluiu destacando que “a criação do Dia Estadual das Guardas Municipais da Bahia é medida justa, necessária e de grande relevância para o fortalecimento da cidadania e da segurança em nosso Estado”. O dia 25 de março marca a criação da Guarda Municipal de Feira de Santana, a mais antiga da Bahia, que completou 132 anos em 2025.
SEC convoca 69 professores do Ensino Profissional aprovados em processo seletivo
Foto: Amanda Chung/Ascom SEC
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (8), a convocação de 69 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional, do Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 9 a 22 de outubro, para o endereço eletrônico [email protected].
Nesse mesmo período, a documentação original e a fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os docentes foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE 26 – Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, nos mesmos horário e período.
O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Entre os documentos exigidos, deverão ser apresentados diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral. Acesse o edital para ver a lista completa da documentação.
Para conferir o nome dos aprovados e ter mais informações, baixe o Edital de Convocação no link: https://encurtador.com.br/7NF0K.
Parceria entre Estado e Prefeitura de Nova Soure garante obras para o desenvolvimento rural
Foto: André Frutuôso/Ascom CAR
Para impulsionar o desenvolvimento rural e fortalecer a economia local de Nova Soure, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), firmou, nesta quarta-feira (8), convênios com a Prefeitura Municipal para a reforma do Mercado de Carne e a limpeza de aguadas na região.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que o fomento ao desenvolvimento rural integra as estratégias do Governo do Estado para garantir a permanência do homem e da mulher no campo com mais qualidade de vida. “Essa reforma é para assegurar uma comercialização justa e dentro dos padrões sanitários. Ao longo dos anos, a agricultura familiar vem transformando positivamente o rural da Bahia, e as políticas públicas têm garantido a produção, o beneficiamento e a comercialização de alimentos saudáveis que chegam à mesa de milhares de baianos e baianas”, afirmou Jeandro.
O prefeito de Nova Soure, Alan Camilo, celebrou a chegada dos investimentos e ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento do município. “Esse convênio para a reforma do Mercado de Carne vai ajudar muito nossos açougueiros e toda a população de Nova Soure. Vamos ter mais qualidade e dignidade para quem vende e para quem compra”, destacou o gestor.
O açougueiro Geraldo Santana também expressou expectativa pela realização das obras e reforçou a importância das melhorias para o comércio local. “Quanto mais rápido acontecer essa reforma, melhor pra gente. Quando o cliente chega e vê tudo limpinho, com higiene e organização, as vendas melhoram”, afirmou.
Representando a chefe do Parlamento baiano, Ivana Bastos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes (PT), participou da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). Durante o mês de setembro, os encontros territoriais reuniram representantes de 210 municípios, mobilizando cerca de 4.100 participantes, que resultaram na eleição de 162 delegados do poder público e da sociedade civil.
“A conferência é um momento importante para o povo baiano. É preciso consolidar a democracia, resistir a qualquer tipo de retrocesso e avançar na garantia dos direitos das mulheres, idosos, quilombolas, povos indígenas e portadores de deficiência, assegurando a participação de todos os cidadãos e cidadãs desse país. Quanto mais a gente fortalecer essa caminhada de luta, mais o povo terá o sagrado direito de viver bem e com dignidade”, declarou a vice-presidente da Casa Legislativa.
Os deputados Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PC do B) prestigiaram a conferência, manifestando apoio ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos. “É preciso trabalhar a conscientização da população, com organização de debates de vários segmentos da sociedade que são marginalizados e explorados. Esta luta é fundamental na ampliação dos direitos humanos e na consolidação da democracia”, manifestou o petista.
A deputada comunista Olívia Santana considerou essencial reduzir os indicadores da mortalidade dos povos indígenas e da juventude negra. “Essa conferência tem de ser valorizada, mas precisa ter efetividade no encaminhamento das políticas públicas. Não é possível conviver com tantas mortes de jovens negros, indígenas e mulheres, vítimas do feminicídio”, pontuou a legisladora.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explicou que as demandas, propostas e reflexões das comunidades baianas serão levadas pelos delegados para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, de 16 a 19 de dezembro, com o tema Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação. “Antes do Governo Lula, as conferências foram interrompidas, gerando um grande prejuízo para as políticas de direitos humanos e a democracia no Brasil, de modo que o clima é de retomada da participação popular nesta agenda tão importante para nosso estado. Se tivermos a população e os movimentos sociais participando desse processo, a gente seguramente terá melhores condições de fortalecer as políticas públicas e garantir a democracia. Essa é a nossa estratégia”, afirmou o gestor.
Até a próxima sexta-feira (10), quando termina a conferência estadual, os participantes vão debater quatro eixos temáticos: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; e Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Temporada de cruzeiros 2025/2026 deve atrair mais de 260 mil turistas nacionais e internacionais ao litoral baiano
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Com o maior número de atracações de cruzeiros entre os estados do Nordeste previsto para esta temporada, a Bahia já recebeu, nesta quarta-feira (8), o primeiro navio que marca o início da temporada 2025/2026 no litoral baiano. O Scenic Eclipse, com capacidade para 228 passageiros, atracou esta manhã no Porto de Salvador, onde foi recepcionado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). Durante o período, mais de 260 mil cruzeiristas devem desembarcar nos portos da capital e de Ilhéus, além de operações em Porto Seguro e Itacaré, com a injeção 26 milhões de dólares na economia.
O titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, destacou que a Bahia tem se consolidado como importante polo de cruzeiros marítimos do Brasil, com Salvador apresentando crescimento no embarque de passageiros. “Na temporada 2024/2025, embarcaram no Porto de Salvador mais de 13 mil cruzeiristas, superando o período anterior. Nesta temporada, nossa expectativa é de um incremento de mais de 30% de passageiros embarcados na capital, o que significa maior tempo de permanência na cidade e mais receita. A Bahia já é o destino com a maior atração de cruzeiros marítimos do Norte e Nordeste”, pontuou.
No Brasil pela primeira vez, o turista australiano Peter West apreciou o trabalho do receptivo da Setur-BA. “É minha primeira vez no Brasil. As praias, a cultura, é tudo muito bonito e eu adorei a apresentação na chegada, artistas incríveis”, comentou sobre o grupo de dança e percussão. No porto, uma unidade de atendimento da secretaria ao turista também dá orientações aos estrangeiros em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
O navio saiu de Portugal, com parada em Recife e em Salvador. Os passageiros seguem viagem ainda nesta quarta-feira para o Arquipélago dos Abrolhos, no sul do estado. Este mês, outro navio levará mais quatro mil pessoas a Salvador e a Ilhéus.
Além do acolhimento aos turistas, o governo baiano tem investido em infraestrutura em diálogo com a Companhia das Docas do Estado (Codeba), autoridade portuária da Bahia, para a chegada de grandes embarcações. “Estamos organizando a parte de infraestrutura dos portos de Salvador e de Ilhéus para os navios de grande porte e diminuímos o tempo de espera dentro dos cruzeiros. Isso vai dar a gente um quantitativo maior de turistas esse ano”, detalhou a gerente da Codeba, Marivalda da Silva.
Expectativa
Segundo dados da Setur-BA de 2024/2025, durante a primavera e o verão o turismo movimentou mais de R$ 23 bilhões na economia do estado. Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Turista da pasta, Patrícia Seabra diz que nesta temporada a Bahia será o destino do nordeste com maior número de paradas de embarcações marítimas.
“A nossa expectativa é muito positiva, porque no ano passado foi muito bom. Para esse ano temos 61 escalas na Bahia, em quatro portos: Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Itacaré. Isso exalta o turismo no estado, que vem crescendo cada vez mais entre brasileiros e estrangeiros”, reforçou.
Da Austrália, a turista Michelle Tietz viu na viagem de cruzeiro uma oportunidade de conhecer o Brasil pelo litoral. “Escolhemos esse cruzeiro para conhecermos o lindo litoral brasileiro. Nunca tínhamos vindo aqui antes e estamos muito felizes em poder visitar a cidade por conta própria”, dividiu.