A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em reunião nesta terça-feira (11), na Sala Luís Cabral, aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Infraestrutura para discutir a Cadeia Produtiva do Leite e as Ações do Estado no Enfrentamento à Seca. O primeiro tema foi … Leia Mais
Em sessão especial realizada na manhã desta segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou os 50 anos da Pedagogia da Alternância, modelo educacional para o campo que integra teoria e prática, combinando períodos de estudo em sala de aula com experiência no meio familiar e comunitário. A homenagem, proposta pela deputada Fátima Nunes … Leia Mais
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) entregou, nesta quarta-feira (5), em Salvador, um ônibus escolar equipado com ar-condicionado, acessibilidade e tecnologia moderna ao município de Esplanada, fruto de sua emenda parlamentar. O ato contou com a presença do prefeito Nandinho da Serraria (PT), do secretário municipal de Agricultura, André Lima, e da liderança política Djalma … Leia Mais
Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso. Eleita … Leia Mais
Os 185 anos de emancipação política de Vitória da Conquista, que serão celebrados no próximo dia 9 de novembro, foram destacados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). Em moção de congratulação, o parlamentar pontuou que a data representa um marco importante para todos os conquistenses e para a Bahia. … Leia Mais
Em indicação protocolada na Casa Legislativa, a deputada Kátia Oliveira (UB) solicitou do Governo da Bahia a criação do Programa Social e Habitacional “Condomínio do Idoso da Bahia”. A ação oferece moradias adequadas e acessíveis à população idosa, em regime de locação social subsidiada, como política pública permanente de moradia e proteção social.
O objetivo da proposição, de acordo com a deputada, é assegurar o direito fundamental à moradia, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir condições dignas de habitação a todos os cidadãos. “Tal direito assume relevância ainda maior quando se trata de pessoas idosas, que necessitam de ambientes seguros, acolhedores e que favoreçam sua autonomia e integração social”, afirmou.
No documento, a parlamentar explicou o funcionamento do programa requisitado, que contempla idosos a partir de 60 anos, residentes na Bahia há, pelo menos, cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, sem outro imóvel residencial, e cadastrados no CadÚnico, priorizando aqueles cuja única renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Além do objetivo central de garantir o direito à moradia digna, o programa busca fortalecer os vínculos sociais e comunitários entre os idosos, estimular a convivência intergeracional e proporcionar qualidade de vida, segurança, bem como a estabilidade econômica e social na última etapa da vida”, informou.
Segundo Kátia, o programa em questão encontra respaldo no Artigo 170 da Constituição do Estado da Bahia – que autoriza e estimula o Poder Público a apoiar cooperativas e outras formas de organização coletivo, ao combinar moradia com políticas de inclusão social, assistência técnica, cooperação coletiva e provisão de infraestrutura mínima necessária à vida digna.
“Portanto, de uma iniciativa socialmente justa, constitucionalmente amparada e humanizadora, que reconhece a contribuição dos idosos para o desenvolvimento da Bahia e reafirma o compromisso deste Parlamento com a promoção do envelhecimento digno e ativo”, justificou.
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicações, na Casa Legislativa, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de colégio em regime de tempo integral nos municípios de Baianópolis e Riachão das Neves, alinhado aos padrões de infraestrutura pedagógica e física exigidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral (ETI).
O objetivo das indicações, segundo o parlamentar, é garantir a correta implementação da macropolítica educacional do Governo do Estado nos referidos municípios, “assegurando que o investimento público se traduza em direito efetivo à aprendizagem”. Para as novas escolas, ele reivindica laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca e sala de leitura, complexo poliesportivo coberto e adequado, auditório, refeitório “e demais estruturas que garantam a permanência qualificada e digna dos estudantes”.
Nos documentos, o parlamentar reconhece o esforço “notório” do Poder Executivo baiano na expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), alinhada às metas do Plano Estadual de Educação, compreendendo o modelo como o vetor principal para a qualidade. “Para que esta política se materialize, contudo, é imperativo o investimento em infraestrutura física (laboratórios, bibliotecas, quadras) que justifique e possibilite a extensão da jornada escolar”, colocou.
Rodrigues lamentou a ausência de recursos pedagógicos mínimos, que, na sua opinião, impossibilita a premissa da Educação em Tempo Integral e destacou que o modelo ETI pressupõe a diversificação de itinerários formativos, fomento à investigação científica e a garantia da inclusão. “De modo que a política não se torne uma extensão da jornada em um espaço inapropriado, o que pode elevar o risco de desengajamento e evasão escolar. A comunidade de Baianópolis e Riachão das Neves clamam por uma política de tempo integral que estenda a permanência do estudante, provendo-lhe as ferramentas adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.
Por fim, o legislador afirma a implementação da medida reivindicadas corrigirá uma distorção executória, assegurando a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos “e, o mais importante, garantirá que o direito constitucional à aprendizagem da população de Baianópolis e Riachão das Neves seja, de fato, efetivado com a qualidade que o Governo do Estado se propõe a oferecer”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) outorgou nesta sexta-feira (6), em sessão especial, o Título de Cidadã Baiana à arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa Mascia, uma proposição da deputada Maria del Carmen (PT). “Celebramos hoje uma história que ultrapassa fronteiras geográficas e se consolida nos laços construídos com afeto, compromisso e dedicação profissional. A Bahia acolhe uma mulher cuja trajetória se entrelaça com o desenvolvimento humano, urbano e social do nosso Estado. Gaúcha de nascimento, Eleonora é baiana por escolha, por entrega e por amor”, saudou a parlamentar petista.
Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e com Mestrado pela Universidade Federal da Bahia (2012), a homenageada ingressou no Plenário Orlando Spínola ao som da música “É D’Oxum”, composição de Gerônimo e Vevé Calazans. Na presença de parentes, amigos da Caixa Econômica Federal, representantes de movimentos sociais e lideranças sindicais, Eleonora ficou emocionada ao ouvir, sob aplausos, o grito da plateia: “Ela merece”. Depois da composição da mesa de honra, a Decana da Casa Legislativa discursou sobre a trajetória profissional da gestora que há mais de 25 anos construiu uma carreira sólida e respeitada na CEF, tornando-se referência nacional na área de habitação de interesse social.
Maria del Carmen lembrou que a arquiteta atuou na Conder, entre 2007 e 2009, tendo papel relevante na captação de recursos do PAC 1, possibilitando obras estruturantes de urbanização, contenção de encostas e requalificação urbana em Salvador e em diversos municípios baianos. Como superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), no período de 2011 a 2014, coordenou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, contribuindo para a concepção e contratação de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia (MCMV).
MORADIA
De acordo com a proponente da homenagem, a Bahia encontrou em Eleonora uma aliada na promoção da moradia digna, no fortalecimento de políticas urbanas, no apoio a iniciativas de desenvolvimento territorial e inclusão social. A legisladora acrescentou ainda que o certificado de baianidade, concedido pela Casa do Povo, representa gratidão, memória e justiça para alguém que sempre construiu pontes entre governos, instituições e movimentos sociais.
“Eleonora Lisboa Mascia pertence à Bahia. Aqui trabalhou, fez amigos, firmou laços, trouxe frutos, entendeu nossa cultura, respeitou nossas diferenças, vibrou com as nossas conquistas. Agora, você é oficialmente cidadã baiana, mas, antes disso, já era baiana de alma. Hoje, apenas reconhecemos o que o coração já sabia. Parabéns, Eleonora! A Bahia lhe recebe não como visitante, mas como sua filha querida”, discursou a deputada. A mais nova filha da Bahia, considerada a terra-mãe do Brasil, recebeu o título ao lado da mãe Lígia, que veio de Caxias do Sul para a solenidade, do filho Davi, nascido há 22 anos em Teixeira de Freitas, e do esposo Danilo Matoso.
LUTAS COLETIVAS
“Cheguei à Bahia há mais de 26 anos, sem imaginar que aqui construiria grande parte das minhas referências profissionais e de atuação na política pública. Estar com vocês é uma oportunidade para também agradecer pelo que a Bahia, os baianos e as baianas me proporcionaram. Quero dividir esta homenagem com todas as pessoas que acreditam na força das lutas coletivas. Ser cidadã baiana significa assumir ainda mais o compromisso com os valores propagados no Hino ao 2 de Julho, com soberania, justiça, dignidade e liberdade”, afirmou a urbanista, em pronunciamento direto da tribuna.
Eleonora contou sobre sua chegada à Bahia em 1999, “quando foi recebida pela saudosa tia Ivone e os primos Ana Maria, Beatriz e Mario Roberto”, falou da felicidade de estar com a mãe Lígia, “que representa o pai José Antônio, o irmão Gonçalo e todos os familiares do Rio Grande do Sul”, compartilhou lembranças de lutas sindicais com colegas da profissão, exaltou a parceria junto aos amigos dirigentes da CEF e também agradeceu pelo trabalho que pode desenvolver no exercício de cargos, tanto no governo estadual quanto na administração federal.
Ex-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Eleonora Mascia ressaltou que este título de cidadã baiana reforça sua tese de que a luta pela moradia e por cidades justas “não é apenas uma chamada, mas uma missão de vida”. A urbanista reiterou sua vontade em continuar trabalhando para que a política pública seja instrumento de transformação, porque cada conquista é fruto da mobilização popular, da coragem e da união. “Reafirmo meu compromisso com a Bahia e o Brasil na construção de um mundo mais justo e solidário, onde a dignidade não seja privilégio de alguns, mas direito de todos. Que este momento nos inspire a seguir juntos, transformando vidas e o mundo ao nosso redor. Muito obrigado por esse honroso Título de Cidadã Baiana!”, finalizou a arquiteta e urbanista.
Participaram da homenagem a superintendente de Habitação da Sedur, representando o governador Jerônimo Rodrigues, Silvia Coutinho; o superintendente Regional da CEF, Sâmio Cassio; o diretor da FNA, Paolo Pellegrino; o presidente do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB-BA), Daniel Colina; a coordenadora da União Moradia Popular da Bahia, Marli Carrara; o diretor da Fieb, Carlos Henrique Passos; o diretor da Ademi-BA, Eduardo Villa Nova; o diretor da União Nacional por Moradia Popular, João Pereira; e o representante do MSTS – Salvador, Idelmário Proença.
Uma sessão especial de celebração aos 50 de pedagogia da alternância na Bahia, proposta pela vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), e outra de entrega da Comenda 2 de Julho ao empresário e gestor público Wilson Paes Cardoso, proposta pelo deputado Penalva (PDT), marcam a semana que vai de 9 a 15 de novembro na Casa do Povo. As cerimônias acontecem no plenário, na segunda-feira (10) e na sexta-feira (14), respectivamente, ambas às 10h.
Destaca-se ainda, na programação semanal, um evento proposto pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos) em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulher, que acontece na sexta-feira (14), às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Também merecem distinção quatro audiências públicas, uma delas proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) e três pelo deputado Hilton Coelho (Psol).
A primeira das audiências propostas pelo deputado psolista acontece já na segunda-feira (10), às 9h30, nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, das Comissões. O tema será A Reforma Administrativa e o Fim da Escala 6×1.
Na terça-feira, às 9h30, o debate promovido por Hilton Coelho será sobre a Casa dos Artistas, na Sala das Comissões Herculano Menezes. Por fim, a última audiência promovida pelo parlamentar, na semana, traz como tema A Luta Contra a Medicalização na Educação e da Sociedade e Celebração dos 15 anos do Fórum sobre Medicalização. Acontece na quinta-feira (13), nas salas das Comissões Herculano Menezes e Luís Cabral.
A audiência pública proposta pelo deputado José de Arimateia será sobre Coleta Seletiva e acontecerá nas Salas das Comissões, quarta-feira (12), às 9h30.
Dentro do cronograma semanal das comissões temáticas da ALBA, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que se reúne às terças-feiras, às 11h15, traz na pauta a apreciação do PL 22.593/2025, que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB). A proposição tem parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB).
Com reunião na terça-feira, às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo colocará em votação pareceres favoráveis da deputada Cláudia Oliveira (PSD) a dois projetos de lei: o PL 20.538/2013, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercado e supermercado reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no Estado da Bahia; e o PL 23.479, de autoria do presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), realizada também às terças-feiras, às 10 horas, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL 23.676/2019, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que dispõe sobre a implantação do Programa Educacional Jovem Trabalhador.
Na terça-feira (11), das 11h30 às 14h, acontecerá no saguão Josaphat Marinho o 13º Mutirão de Natal, como arrecadação de cestas básicas e alimentos não perecíveis, para doação a famílias carentes. O evento contará com distribuição de livros e a participação da cantora Cíntia Alves e o grupo musical Partilhando Jesus.
Dentro das atividades da Escola do Legislativo, acontecerá, na segunda e na quarta, atividades do Programa de Preparação para Aposentadoria, no Plenarinho, sempre a partir das 14h. Na terça-feira, das 9h às 12h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, será realizada a palestra Desistir para Recomeçar. Para completar a programação, a exposição Teca Portela será atração semanal no saguão Josaphat Marinho, durante o horário de funcionamento da Casa.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, contará com visitas de cinco instituições. Na terça, serão recebidos, na Casa, alunos do Colégio Estadual Maria Dagmar Miranda, pela manhã, e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela tarde. Na quarta, pela manhã, visitam a ALBA estudantes do Espaço Cidadania Salvador, e pela tarde, da Unifacs. Na quinta, pela manhã, virão à ALBA estudantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, no turno vespertino, da Escola Municipal Graciliano Ramos.
A morte de Clara Charf, no último dia 3, em São Paulo, foi lamentada por moção de profundo pesar subscrita por toda a bancada do PT. A viúva de Carlos Marighella estava com 100 anos. “Em reconhecimento à sua trajetória, à sua contribuição à democracia e ao seu compromisso com os direitos humanos, a Assembleia Legislativa da Bahia presta esta moção de pesar, rendendo justa homenagem à memória de uma mulher que marcou gerações e continuará a inspirar todas e todos que acreditam em um Brasil mais justo e igualitário”, diz o documento.
Desde muito jovem, Clara se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), no qual iniciou “uma trajetória de dedicação às lutas democráticas, marcada pela coerência e pela coragem”. Ao lado de seu companheiro, Carlos Marighella, manteve viva a esperança e o compromisso com a liberdade e com a justiça social, enfrentando “com altivez os anos sombrios da ditadura militar, sofrendo prisões, cassação de direitos políticos e exílio”.
De volta ao país após a anistia, em 1979, Clara continuou sua militância e se tornou uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi candidata a deputada estadual em 1982. Em 2005, coordenou no Brasil o movimento Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, iniciativa internacional criada na Suíça que indicou mil mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, entre elas 52 brasileiras. A partir dessa experiência, fundou a Associação Mulheres pela Paz, que presidiu com firmeza e sensibilidade, dedicando-se à promoção da igualdade de gênero, ao combate à violência e à construção de uma cultura de paz.
“Clara Charf foi uma mulher que transformou a dor em força e a militância em exemplo”, diz a moção, lembrando que ela “viveu um século de história, atravessando os momentos mais decisivos da vida política brasileira sem jamais abdicar dos valores que a guiaram: a liberdade, a solidariedade e o amor ao próximo”.
