Categoria: POLÍTICA

Dr. Diego Castro luta por mais transparência na administração pública

O deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs, em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instituição da Política Estadual de Transparência de Voos Institucionais e Gastos com Deslocamentos Oficiais, que assegura “ampla publicidade, controle social e fiscalização dos gastos públicos” relacionados à utilização de aeronaves oficiais, fretadas ou contratadas pela Administração … Leia Mais

Osni defende implementação de programa estruturante para a cadeia do sisal

O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), adote providências visando à implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal. Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que … Leia Mais

ALBA abre 2º Encontro de Comunicação Legislativa com foco nas eleições 2026

Teve início, na manhã desta quarta-feira (13), o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. A abertura do evento, promovido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Fundação Paulo Jackson, instituição gestora da TV ALBA e da Rádio ALBA, aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Nesta segunda edição, o encontro tem como tema … Leia Mais

PT e MDB oficializam movimentações partidárias na Assembleia Legislativa

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O Diário Oficial do Legislativo baiano desta quarta-feira (13) traz dois ofícios endereçados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, com movimentações nas atividades partidárias de deputados da ALBA. Em um deles, o deputado Osni Cardoso (PT) é indicado vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No segundo, o deputado Rogério Andrade é designado representante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) perante a Casa.

A indicação de Osni Cardoso para a vaga de vice-líder da bancada do PT, com dez parlamentares, foi feita pela líder, deputada Neusa Cadore (PT). Já o documento que define Rogério Andrade como representante do MDB, com dois parlamentares na ALBA, foi assinado pelo próprio deputado.

Em sua trajetória política, Osni foi eleito duas vezes prefeito do município de Serrinha, para os mandatos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Atualmente, está em seu segundo mandato como deputado estadual (2019 a 2022 e de 2023 a 2026). Licenciou-se do cargo, no mandato atual, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em 3 de janeiro de 2023, e retornou à atividade parlamentar em 6 de abril deste ano.

Na Assembleia Legislativa, é atualmente titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2025-2026). Foi presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2019-2020) e vice-presidente da mesma comissão (2021). Também foi titular das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2019-2022), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2019-2022) e Direitos Humanos e Segurança Pública (2019-2022).

Eleito pela primeira vez em 2003, Rogério Andrade está em seu quinto mandato como deputado estadual. Em dezembro de 2016, renunciou ao mandato na ALBA para assumir a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (2017-2020).

Na Assembleia Legislativa da Bahia, foi 1º vice-presidente da Mesa Diretora (2009-2011) e 2º secretário da Mesa Diretora (2013-2015); presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (2005-2006) e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2008).

Andrade também foi titular das comissões de Minas, Energia, Ciência e Tecnologia (2003-2004), Defesa do Consumidor (2003-2006), Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho (2007-2008), Direitos Humanos (2003-2006), Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2003 a fevereiro de 2005), Especial de Divisão Territorial (2005-2006), Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (maio a junho de 2007 e de 2011 a 2012), Especial da Promoção da Igualdade (2011 a março de 2013), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2011-2012), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2011-2012) e CPI da Telefonia (2013).



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Deputada se congratula com povo de Eunápolis

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos ao povo de Eunápolis em celebração ao aniversário de emancipação política do município. “Joia do Extremo Sul baiano, é uma cidade que carrega a maturidade de um gigante regional”, disse, lembrando que, desde 1988, quando foi desmembrado de Porto Seguro e de Santa Cruz Cabrália, “o município trilhou uma trajetória fulgurante, transformando-se rapidamente em um dos eixos mais dinâmicos e prósperos da Bahia”.

A gênese de Eunápolis está, segundo a deputada, intrinsecamente ligada à coragem de migrantes, especialmente nordestinos, que viram naquelas terras férteis a promessa de um futuro novo. “Entre as décadas de 70 e 80, o que era um ponto de convergência de caminhos se tornou um fenômeno de expansão demográfica, impulsionado pela abertura de rodovias estratégicas e pelo vigor da fronteira agrícola”, avaliou.

“Hoje, a cidade se impõe como um robusto centro comercial e de serviços”, disse, definindo a economia local como “pulsante, sustentada por um comércio diversificado que atende a toda a microrregião, gerando oportunidades e atraindo investimentos de grande porte”. Ela cita o agronegócio e a indústria de celulose como fatores para colocar Eunápolis em posição de liderança no cenário produtivo baiano.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



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Hilton cobra medidas urgentes do Dnit para evitar mortes na BR-116 em Poções

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão, cobrando a adoção imediata de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho urbano que corta o município de Poções. A proposta reivindica a instalação de semáforos e outras intervenções de engenharia de tráfego para conter os frequentes atropelamentos e mortes registrados na região.


Para Hilton Coelho, a situação da BR-116 em Poções se transformou em um grave problema de segurança pública e abandono institucional. “A população está convivendo diariamente com o medo e com a perda de vidas. Trabalhadores, estudantes, idosos e comerciantes precisam atravessar uma rodovia extremamente perigosa sem a estrutura adequada de proteção. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar.


O legislador destaca que a BR-116 figura historicamente entre as rodovias federais com maiores índices de acidentes e mortes no país. Segundo ele, a ausência de políticas efetivas de segurança viária nos trechos urbanos expõe a população a um risco permanente. “O Estado não pode naturalizar atropelamentos e mortes como parte da rotina de quem vive às margens da rodovia. Cada vida perdida representa também a omissão do poder público”, declarou Hilton Coelho.


Na indicação apresentada à ALBA, o parlamentar ressalta que os moradores de Poções reivindicam, há anos, soluções concretas para reduzir os acidentes. Embora já existam redutores de velocidade no trecho, a população aponta que a medida não tem sido suficiente para impedir novas tragédias. “A própria comunidade já apresentou alternativas, como a instalação de semáforos em áreas de maior circulação. O que falta é vontade política e ação efetiva do Dnit”, criticou.


Hilton Coelho também defendeu que intervenções de engenharia de tráfego, reforço da sinalização e mecanismos de controle de velocidade são medidas comprovadamente eficazes na redução de acidentes em outros trechos da BR-116. “Não estamos falando de favor, estamos falando do direito básico à mobilidade segura e à preservação da vida”, afirmou.


O deputado reiterou que seguirá pressionando os órgãos federais para que providências urgentes sejam tomadas. “Não podemos esperar novas mortes para agir. O povo de Poções merece respeito, segurança e políticas públicas que coloquem a vida acima da negligência e da burocracia”, concluiu Hilton Coelho.


Reportagem: Ascom

Edição: Franciel Cruz




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DIRETO DO PLENÁRIO

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do Colégio Anglo-Brasileiro, que acompanhavam a sessão da galeria Paulo Jackson.

Angelo Almeida (PT) comemorou os números da PNAD sobre 2025, divulgados pelo IBGE, que apontam a Bahia com o menor nível de desigualdade social de sua história, “consolidando o estado como o menos desigual do Nordeste”. Ele também destacou os dados do Caged do mês anterior, quando a Bahia registrou a criação de 251 mil vagas formais de trabalho, de 2023 a 2025.

Eduardo Salles (PV) parabenizou a ALBA e os colegiados envolvidos na luta por soluções para crise do cacau na Bahia, lembrando reuniões e encontros do segmento com o governador Jerônimo Rodrigues e órgãos estaduais e federais. A sanção presidencial à Lei do Chocolate foi celebrada e citada pelo deputado como uma grande vitória dessa mobilização com os cacauicultores baianos.

Robinho (UB) questionou os índices apresentados sobre desigualdade social e emprego, classificando-os como “fictícios”. Segundo ele, a Bahia é o estado com maior número de beneficiados do Bolsa-Família, com o maior nível de desemprego, um dos mais violentos do país e com o mais facções criminosas. Disse ainda que apenas 36 de 100 alunos aprendem a ler e escrever.

Rosemberg Pinto (PT) contraditou o colega oposicionista, citando pesquisas de aprovação do governo e afirmando que a educação na Bahia é exemplo nacional com as escolas de tempo integral inauguradas nos últimos anos. Para ele, “alguns municípios puxam pra baixo” o índice de alfabetização do estado. Também falou da expectativa de votar, no dia 19 de maio, a indicação de Adolfo Menezes para o TCM.

Olivia Santana (PC do B) reforçou a fala do colega sobre educação, informando que são 690 escolas construídas ou reformadas. Destacou que a Bahia está entre os estados com maior desempenho no Enem, o 3º lugar nas aprovações do Sisu e destaque nas provas de redações. Também criticou o valor de R$ 2,39/aluno pago pela Prefeitura de Salvador para merenda em escolas comunitárias.

Alex da Piatã (PSD) comemorou, “com alegria e orgulho”, os números da PNAD Contínua do IBGE sobre a redução da desigualdade social na Bahia, o crescimento da massa salarial e da renda domiciliar per capita no estado. Para ele, os dados, que representam “sua motivação na vida pública”, por si só já bastariam para avaliar a performance de três anos do governo Jerônimo.

Hilton Coelho (Psol) comemorou a libertação de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, detidos pelo governo de Israel após interceptação da flotilha que seguia com alimentos para Gaza, exaltando a mobilização internacional que “denunciou a prisão ilegal dos ativistas”. Ele também cobrou das autoridades solução e responsabilização pelo crime ambiental na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.

Manuel Rocha (UB) se congratulou com “o povo guerreiro e amigo” de São Félix do Coribe, que completa, no dia 14 de maio, 37 anos de emancipação política. O deputado elogiou a gestão do município como comprometida para realizar as transformações que a cidade merece, e registrou que estará presente nas comemorações do aniversário, tendo, inclusive, destinado emenda para festa.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Deputados comemoram sanção da Lei do Chocolate pelo presidente Lula

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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% de massa de cacau para chocolates amargos e 25% para chocolates ao leite.


Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), a sanção foi uma vitória da ALBA e da Comissão de Agricultura, “que participaram ativamente” das discussões que resultaram na lei agora em vigor no Brasil. A norma “tem o DNA da Bahia”, registrou o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), lembrando que a Lei do Chocolate é originária de projeto da então senadora Lídice da Mata (PSB) e teve como relatores o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), na Câmara dos Deputados, e Angelo Coronel (Republicanos), no Senado — os três baianos.


O deputado Luciano Araújo (Avante) também considerou que a lei é “uma vitória da Bahia, da Comissão e da cacauicultura”. Mas, para ele, “ainda é muito pouco” o percentual de 35% de massa de cacau que passa a ser exigido para que os produtos recebam o nome de chocolate. Eduardo Salles concorda, mas acredita que os novos parâmetros representam “uma evolução grande” na luta pela recuperação da produção baiana.


A norma, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, determina ainda que o chocolate ao leite tenha em sua composição um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 20% para o chocolate branco. A partir de agora, esses percentuais deverão estar visíveis nas embalagens, e a exigência será aplicada também aos produtos importados.


Para Eduardo Salles, apesar dessas vitórias, os deputados precisam manter acesa a luta por outras conquistas, como o deságio praticado pela indústria moageira no preço da tonelada do cacau nacional. Segundo ele, os produtores têm se queixado de que o produto está sendo cotado com desvalorização de até mil dólares por tonelada.


Ele propõe que a Comissão de Agricultura assuma o papel de intermediária entre produtores e indústria. A ideia é convocar as fábricas para que expliquem a razão do deságio, considerado abusivo.


Reportagem: Nice Melo 

Edição: Divo Araújo 




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