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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove nesta quinta-feira (27), às 9h, uma audiência pública para discutir a situação da doença falciforme no Estado e marcar os 20 anos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. O encontro, que acontecerá na Sala Herculano Menezes, é uma iniciativa dos mandatos dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Fabíola Mansur (PSB), em parceria com as Comissões de Saúde e de Serviço Público da Casa.
A atividade reunirá sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, profissionais de saúde e gestores públicos para tratar dos desafios enfrentados por pessoas com a enfermidade, especialmente na Bahia — estado que registra a maior incidência de doença falciforme no país. “Todos os setores sociais precisam se somar aos esforços na construção de uma política de cuidado, regionalização e garantia de direitos. A audiência é um passo a mais para fortalecer esse debate urgente, necessário e fundamental”, afirma Hilton Coelho.
Os parlamentares destacam que, duas décadas após a criação da política nacional, a doença falciforme segue “invisibilizada, negligenciada e distante das prioridades institucionais”. Segundo dados apresentados por Hilton Coelho, uma em cada 650 crianças nascidas na Bahia tem a enfermidade, e 17 em cada mil pessoas carregam o traço falciforme — números que reforçam a necessidade de respostas rápidas e estruturadas do poder público.
Apesar da elevada incidência, o Estado ainda não oferece uma linha de cuidado integral descentralizada. Pacientes precisam percorrer longas distâncias até o centro de referência, o que gera desgaste físico, risco clínico e viola princípios constitucionais como universalidade e equidade no SUS. Para os organizadores, a ausência de serviços regionais representa uma forma de negligência institucional que precisa ser superada.
“A audiência será um espaço para enfrentar esses desafios com firmeza, apontar caminhos e exigir mudanças estruturantes: ampliação do diagnóstico, regionalização do cuidado, combate ao racismo institucional, garantia de acesso contínuo aos serviços e respeito pleno às pessoas com doença falciforme em todo o território baiano — das grandes cidades aos distritos, quilombos, aldeias e comunidades ribeirinhas”, concluiu Hilton.
Estudantes do Curso Técnico de Serviços Jurídicos, do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão Severino Vieira, estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (25), conhecendo o funcionamento da instituição, por meio do programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo, cujo objetivo é aproximar a comunidade baiana da ALBA.
Na visita, os jovens foram recepcionados pela coordenadora do programa, Cynthia Rabelo, e pelo deputado Marcelino Galo (PT). Eles foram apresentados às salas de comissões, pelo secretário-geral das Comissões, Jorge Araújo. Em uma das salas, o parlamentar petista falou acerca das funções do Legislativo e respondeu a diversas perguntas dos estudantes sobre as atividades dos parlamentares e elaboração de leis. Também assistiram a uma palestra sobre os Três Poderes, pela gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães e conheceram o painel Galeota Gratidão do Povo, do artista plástico Carlos Bastos, no Plenário Orlando Spínola.
No evento, Marcelino Galo explicou sobre o processo de elaboração de projetos de lei, para o qual é necessário apoio de assessoria jurídica do gabinete e da ALBA e seguir diversas premissas, como a de constitucionalidade e de não gerar custos para o Estado. De acordo com o parlamentar, há uma relação muito próxima entre o curso de técnicas de assuntos jurídicos e a instituição.
“Essa formação é muito importante para eles, porque eles vão trabalhar nisso, vão ser auxiliares dos advogados. Então, a empregabilidade dele está muito em cima da legislação. Não só do processo de elaboração, mas depois da execução dessa legislação”, disse.
Idealizadora do curso destinado aos alunos que já concluíram o ensino médio, para formá-los em técnicos de assuntos jurídicos nas mais diversas esferas, a professora de Introdução ao Estudo Direito, Ieda Franco, comemorou o resultado positivo da visita.
Para ela, foi muito importante para fechar, na prática, o que os alunos estão estudando na teoria, em relação à organização do Estado, dos poderes e para desmistificar a ideia de demonização da política. “Então, aqui está sendo uma verdadeira aula sobre o que é a política e como o Poder Legislativo pode, junto com os movimentos sociais, fazer com que a sociedade seja mais igualitária”, afirmou.
Entre os 37 estudantes que visitaram a Casa, Mariana Matos elogiou o curso que, segundo ela, tem sido fundamental no aprendizado sobre Direito, Constituição, entre outros assuntos importantes para a sua profissão. “Esta visita está sendo abrilhantadora, porque eu estou aprendendo mais do que, de fato, eu quero para a minha vida, na minha profissão; trabalhar com advogados, trabalhar para mim, entender o que é Direito, o que eu tenho que fazer como cidadã”, afirmou.
SDR apresenta ações de enfrentamento à seca em audiência da Comissão de Agricultura na Alba
Foto: André Frutuôso- Ascom/CAR
A Secretaria de Desenvolvimento Rural esteve presente na terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia, participando da audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural sobre as medidas de enfrentamento à seca. A sessão reuniu representantes de órgãos estaduais, deputados e entidades do setor para avaliar ações já executadas e propostas a serem implementadas para mitigar os efeitos climáticos que atingem o semiárido baiano.
Durante a audiência, a SDR e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) apresentaram um balanço das ações emergenciais e estruturantes já em execução, como a distribuição de palma forrageira e milho para alimentação animal, além da limpeza e implantação de aguadas, e entrega de equipamentos que auxiliam na produção no campo. A secretaria também acolheu sugestões de parlamentares e membros da comissão, que serão articuladas com o Governo do Estado para ampliar as respostas aos efeitos da seca.
Para o chefe de gabinete da SDR, Adriano Costa, a participação na comissão reforçou a importância de manter o diálogo aberto e qualificado sobre as ações voltadas ao semiárido e à agricultura familiar. “Apesar das chuvas, estamos atentos e preocupados, com ações planejadas para que a gente dê condições melhores aos produtores rurais, garantindo que eles tenham mecanismos para conviver com o semiárido. A Bahia é o estado que mais investe na agricultura familiar, então a audiência foi uma oportunidade de ouvir novas propostas e construirmos juntos um rural mais digno para o nosso povo.”
“Nós estamos enfrentando, eu acredito, uma das piores secas dos últimos anos. As chuvas começaram semana passada, mas, infelizmente, essa chuva não chegou para todos nós. A nossa intenção, com essa audiência pública, foi colaborar com o Governo do Estado, trazendo ideias e sugestões para que nós possamos agir efetivamente, com o respaldo, tanto da SDR, quanto da CAR”, destacou o deputado estadual Luciano Araújo, membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alba.
A audiência também reforçou o alinhamento entre a SDR, parlamentares e demais instituições na construção de respostas conjuntas para os efeitos da seca, fortalecendo políticas que garantem produção, segurança alimentar e condições dignas para as famílias do campo.
A audiência foi um espaço de diálogo entre parlamentares, órgãos estaduais e sociedade civil na busca de respostas conjuntas para os efeitos da seca. A presença da SDR reforçou o compromisso do Governo do Estado com políticas que assegurem produção, segurança alimentar e condições dignas para as famílias agricultoras.
As ações de combate à seca na Bahia foram discutidas, na manhã desta terça-feira (25), em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposta pelo deputado Luciano Araújo (Solidariedade), a sessão contou com apresentações de Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e de Adriano Raimundo Cerqueira Costa, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que representou o secretário Osni Cardoso.
Após a composição da Mesa, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), destacou a importância de as comissões acompanharem as ações de enfrentamento à seca realizadas pelo governo do Estado. “Graças a Deus, a chuva chegou em grande parte do nosso Estado para amenizar os efeitos da seca, mas essas ações não podem cessar com a chegada dela”, afirmou. Segundo ele, o debate é fundamental para que a Casa Legislativa acompanhe as iniciativas do Executivo e contribua com críticas e sugestões.
Antes de passar a palavra ao presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha elogiou a condução de Jeandro Ribeiro na CAR. “O fato de eu ser deputado de oposição de forma alguma vai me impedir de reconhecer quando determinada área do governo funciona bem”, afirmou.
Eduardo Salles observou que a palavra-chave não deveria ser “enfrentamento”, mas “convivência” com a seca. Ele ressaltou que programas importantes ligados à agricultura foram enfraquecidos nos últimos anos devido ao aumento do período chuvoso. “Baixamos a guarda e muitos deixaram de plantar, de fazer a sua capineira, a sua silagem, e nós temos, hoje, um problema novamente muito grave”, alertou o parlamentar, destacando a necessidade de conscientização dos produtores rurais.
Proponente da audiência, o deputado Luciano Araújo reafirmou a gravidade da situação. Ele explicou que, apesar das chuvas recentes, a Bahia enfrenta uma das piores secas das últimas décadas. Segundo ele, em 2025, a estiagem atinge dois milhões de pessoas e colocou 120 municípios em situação de emergência, sendo 26 em seca severa. “É a pior condição do fenômeno no território baiano desde março de 2019”, afirmou. Entre as propostas, defendeu que emendas parlamentares sejam destinadas à compra de dessalinizadores — já que, dos 600 poços artesianos instalados pela CAR, menos de 200 estariam funcionando devido à alta salinidade da água.
Coube a Jeandro Ribeiro apresentar as ações executadas pelo Estado. Ele mostrou um panorama da seca na Bahia, onde 78,6% do território está inserido no semiárido e 278 dos 417 municípios vivem essa realidade. Jeandro destacou o foco da CAR na agricultura familiar, responsável pela maior parte da produção de alimentos na Bahia, e pediu que os deputados direcionem emendas a ações estruturantes e emergenciais. Entre as iniciativas citadas estão a construção e manutenção de aguadas, doação de milho para alimentação animal e entrega de tratores, retroescavadeiras, tanques-pipa, máquinas forrageiras e kits de irrigação.
Adriano Costa, chefe de gabinete da SDR, também solicitou apoio parlamentar e lembrou que o programa Garantia-Safra, executado na Bahia pela secretaria, destinou R$ 61 milhões a agricultores que perderam suas plantações, beneficiando 313 mil famílias. Ele informou ainda que foram distribuídas 8 milhões de mudas de palma forrageira para reforçar a alimentação animal durante o período mais crítico da estiagem.
O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri, Adriano de Sá Bouza, ponderou que nem sempre é possível utilizar dessalinizadores, devido à grande quantidade de minerais pesados presentes na água de alguns poços. Ele informou, porém, que a secretaria está testando na região de Irecê um ionizador israelense capaz de tornar essa água apta para irrigação, mesmo sem ser indicada para consumo humano.
SUGESTÕES APRESENTADAS
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) propôs que emendas parlamentares também possam financiar a manutenção de equipamentos como dessalinizadores, que muitas vezes ficam inutilizados por falta de recursos das associações rurais. Ele sugeriu a criação de um fundo específico para essa finalidade.
O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), elogiou o trabalho de Jeandro Ribeiro, mas reforçou a necessidade de mais investimentos em ações estruturantes, que ampliem o conhecimento técnico e o acesso à tecnologia pelos agricultores.
Já o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) lembrou que a região de Irecê enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos e destacou o “espírito republicano” do governador, que fortalece o trabalho dos parlamentares independentemente da filiação partidária. Ele também declarou apoio à destinação de emendas para ações da SDR e da CAR. “Vamos colocar os nossos recursos na SDR, para que sejam executados da melhor forma no combate à seca”, afirmou.
Participaram da audiência os deputados Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (UB), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Solidariedade), Tiago Correia (PSDB), Raimundinho da JR (PL), Marcinho Oliveira (PRD), Robinson Almeida (PT) e Euclides Fernandes (PT).
A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerenciada pela Fundação Paulo Jackson, avança no propósito de expandir o sinal aberto digital para o interior do Estado. A mais recente conquista é a chegada do canal à cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, que passa a receber a programação pela TV aberta no canal 33.4.
“A cada município baiano que chegamos com o sinal aberto digital da TV ALBA é uma vitória que deve ser muito comemorada”, observou Michele Gramacho, diretora-geral da Fundação Paulo Jackson. “É a consolidação da tão sonhada interiorização da TV Legislativa, que, até o primeiro semestre de 2021, alcançava apenas 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador. Atualmente, a população de 133 municípios pode assistir à programação da TV ALBA, levando o parlamento baiano para mais perto do povo”, acrescentou ela.
Em Salvador e Região Metropolitana, o público acompanha a emissora no canal digital 12.2 ou no 16 da NET. Em 116 cidades, o sinal é transmitido pelo canal 9.2; em Barreiras, pelo 40.2. A lista completa dos municípios atendidos está disponível no site alba.tv.br.
Com 18 anos de existência, a TV ALBA iniciou sua interiorização a partir da transmissão via satélite. Barreiras, no oeste do estado, foi o primeiro município a receber o sinal — viabilizado por meio de outorga concedida pela Câmara Federal e de um termo de cooperação com a Câmara Municipal de Barreiras.
A transmissão via satélite também permitiu que a emissora integrasse o Programa Digitaliza Brasil, que levou o sinal digital a mais de 1.500 municípios brasileiros, sendo 117 na Bahia. A iniciativa evitou o apagão televisivo após o desligamento do sinal analógico, em 30 de julho de 2025, e gerou economia superior a R$ 20 milhões para a Assembleia, que teria que custear a expansão fora do programa.
Seguindo o mesmo modelo de parceria adotado em Barreiras, foi assinado um termo de cooperação entre a Câmara Federal, a ALBA e a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães para viabilizar a chegada do sinal. Até o final do primeiro semestre de 2026, outros municípios baianos também passarão a receber a TV ALBA por meio do Programa Brasil Digital, atual projeto federal de ampliação do sinal digital.
“A Fundação Paulo Jackson conta com o apoio decisivo da presidência da ALBA, reafirmando o compromisso de transparência do parlamento baiano. Com isso, proporcionamos um trabalho de credibilidade e a promoção da cultura, do esporte, da educação, da conscientização política, além da divulgação de informações que impactam diretamente na vida da população da Bahia”, destacou Michele Gramacho.
