A confusão na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão desta terça-feira (9), a expectativa para a celebração do Dia da Bíblia, no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa, e o anúncio de obras para o município de Juazeiro dominaram os pronunciamentos do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram … Leia Mais
Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará uma sessão especial em celebração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aos 30 anos do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (Ceas-BA). A atividade acontece às 10h, no Plenário Orlando Spínola, reunindo autoridades, profissionais, gestores da área e a … Leia Mais
Elevado à condição de município em 10 de dezembro de 1960, pela Lei Estadual nº 1.352, o município de Itagi completa, nesta quarta-feira (10), 65 anos de emancipação política, razão pela qual o deputado municipalista Hassan (PP) registrou na Assembleia Legislativa moção de congratulação, destacando a importância do munícipio para a região. “Através do meu … Leia Mais
Seminário da PMBA debate prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo Foto: Joá Souza/GOVBA A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente institucional foi tema de seminário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), nesta terça-feira (9), marcando os 11 anos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos … Leia Mais
Projeto Primeiro Emprego, do Governo da Bahia, completa 10 anos com mais de 23 mil jovens beneficiados A política pública de inserção de jovens no mundo do trabalho do Governo da Bahia, o Projeto Primeiro Emprego (PPE), completa uma década de atuação e consolida-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e produtiva do … Leia Mais
Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso.
Eleita em 2022 para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 60.921 votos, tornei-me a primeira mulher de Alagoinhas e região agreste a se eleger deputada estadual. Sou filiada ao Partido Verde (PV), estou como vice-líder da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, e cumpro mandato de 1º de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2027.
Inicio meu mandato integrando importantes comissões na Casa Legislativa baiana. Professora universitária com 18 anos de experiência no serviço público, especialmente nas áreas social, da educação e de combate à violência contra a mulher, fui eleita membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Comissão de Saúde e Saneamento e da Comissão dos Direitos da Mulher. Os colegiados foram instalados no dia 8 de fevereiro de 2023, pela AL-BA, e são válidos para o primeiro ano da 20ª Legislatura.
Além da importância dessas comissões para a sociedade, elas fazem muito sentido para a minha história de vida pessoal, pública e política. Através delas, reafirmo o meu compromisso de participar dos debates com sabedoria e responsabilidade para melhorar a vida de baianas e baianos que confiam em meu trabalho e anseiam por mudanças.
Programação técnica da 16ª Feira Baiana destaca debates e ações estratégicas para o desenvolvimento rural
Foto: Divulgação/ Ascom CAR
A 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária será realizada de 10 a 14 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador, com uma programação técnica ampliada que reúne debates estratégicos, lançamentos e articulações decisivas para o futuro do rural baiano. Em 2025, a agenda se consolida como um dos pilares centrais do evento, com cerca de 30 atividades voltadas ao conhecimento, à formação e ao fortalecimento das políticas públicas que impulsionam a agricultura familiar em todo o estado.
A programação envolverá instituições públicas, movimentos sociais, cooperativas, universidades, institutos de pesquisa e especialistas de diversas áreas ligadas ao rural. Ao longo dos cinco dias, encontros, capacitações e debates mobilizarão centenas de participantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, e de outros estados brasileiros, fortalecendo um ambiente de construção coletiva, inovação e articulação política.
Entre os momentos mais aguardados está o Encontro Estadual das Mulheres Rurais, que será realizado entre os dias 8 e 10 de dezembro, no Hotel Bahiamar, reunindo 250 lideranças femininas. A atividade reforça o papel estratégico das mulheres na produção, gestão e organização das atividades agrícolas no estado.
Gestão e inovação para organizações produtivas
Outro destaque é o lançamento do Programa Mais Gestão Bahia, uma parceria entre a UFRB e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa oferecerá assessoria e capacitação em gestão e comercialização para 40 organizações produtivas da agricultura familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais.
Também integram a agenda temas essenciais para a organização do rural, como o Encontro Estadual dos Territórios de Identidade. A inovação e a sustentabilidade terão espaço garantido no Seminário Nacional do Programa de Biodiesel e no Seminário Estadual de Agroecologia, reafirmando a Feira como um dos principais palcos de articulação técnica e política para o desenvolvimento rural da Bahia.
Troca de saberes e experiência
A programação segue com atividades que valorizam a troca de experiências e saberes, como o 9º Simpósio de Experiências da Agricultura Familiar, o 2º Seminário Estadual da Avicultura Caipira Familiar de Postura e o Encontro Estadual do Programa Mais Gestão Quilombola, reforçando a diversidade produtiva e cultural do estado.
Cooperativismo ganha espaço nacional
O ponto culminante da agenda técnica será o Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, marcado por lançamentos e iniciativas estratégicas para fortalecer e internacionalizar o cooperativismo. Entre elas, o Programa Cooperar para Exportar, que vai preparar 200 cooperativas para acessar o mercado externo e garantir cotas exclusivas em feiras internacionais de 2026; e o Programa Exporta Mais Cooperativas, com rodadas de negócios envolvendo 31 compradores internacionais de 11 segmentos. Outro momento simbólico será a assinatura de um contrato de exportação para Portugal, abrindo novos caminhos para os produtos da agricultura familiar baiana no mercado europeu.
Novos editais e investimentos no rural baiano
Durante a Feira, o Governo do Estado também autorizará a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) a lançar cinco novos editais do projeto Bahia que Produz e Alimenta, voltados ao fortalecimento das cadeias produtivas da mandioca, caprinovinocultura, avicultura caipira, fitoterápicos e turismo rural de base comunitária.
Com uma programação robusta, diversa e conectada às demandas do rural, a Feira reafirma seu papel como o maior espaço de articulação, formação e inovação do setor no estado. Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da CAR, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a UNICAFES Bahia, a 16ª edição reunirá mais de seis mil produtos da agricultura familiar dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, entre alimentos, bebidas, artesanato, cosméticos, flores e itens da economia solidária.
Além da programação técnica, o público encontrará espaços tradicionais e amplamente aguardados, como a Tenda Quilombola, Tenda Indígena, Tenda de Artesanato, a 3ª Feira Agroecológica da Bahia, duas praças gastronômicas, atrações musicais e diversas atividades formativas e culturais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta terça (9), durante reunião ordinária do colegiado, no mesmo encontro em que o deputado Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria. No entanto, a confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte dependerá da leitura da indicação em plenário, na sessão ordinária de votação desta terça.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), caso a leitura em plenário não ocorra hoje, a sabatina será adiada para o dia 16 de dezembro, em cumprimento às normas regimentais da Casa Legislativa. “Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal. A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, explicou.
A passagem pelo crivo da CCJ é uma etapa crucial no processo de preenchimento da vaga para o TCE. Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 3 de dezembro, em decorrência da vacância deixada pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.
A nomeação para a Corte de Contas exige a aprovação da maioria dos membros da CCJ antes de seguir para o plenário da ALBA.
BIOGRAFIA
Anexada à mensagem, o governador apresentou uma breve biografia do parlamentar, nascido em Salvador em 7 de julho de 1977. Filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro, é casado com Renata Alencar, com quem tem dois filhos, Luiza e Diogo. Graduado em Administração de Empresas pela Unifacs (2001), possui especialização técnica em Investimentos, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá.
Constam ainda em seu currículo pós-graduações em Política e Estratégia pela Uneb (2004) e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs (2007-2009), além de MBA em PPP e Concessões pela FESPSP (2016-2018) e pela London School of Economics (LSE). O documento destaca também sua gestão à frente da Desenbahia, entre fevereiro de 2015 e março de 2018, e sua participação em conselhos como o Compem, o Fundese e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos, Otto Filho é atualmente vice-líder do governo no Congresso e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Além da trajetória pública, atua há mais de 25 anos na iniciativa privada nos setores de comércio, logística, construção, distribuição e prestação de serviços.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para proibir que o Estado da Bahia faça qualquer acordo institucional com estados estrangeiros cujo regime político seja reconhecido como ditadura, regime totalitário ou violador sistemático dos direitos humanos. O texto veda todas as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades da administração indireta de celebrar convênios, contratos, termos de cooperação técnica, parcerias educacionais, culturais, sanitárias ou científicas.
Segundo a propositura, o impedimento alcança “estados estrangeiros, governos ou regimes que: sejam formalmente reconhecidos por organismos internacionais, entidades de direitos humanos ou pelo Congresso Nacional brasileiro como ditaduras ou regimes totalitários; tenham histórico de violação sistemática e persistente de direitos humanos, tais como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos civis, direitos políticos e garantias fundamentais; pratiquem perseguição política, detenções arbitrárias, censura estatal ou outras formas de supressão de liberdades individuais”.
O PL traz definições sobre o que considera ditadura ou regime totalitário e violação sistemática de direitos humanos. Também traz uma lista de tipos de colaboração a vetar, entre elas cooperação na área da saúde, educação, cultura, segurança pública ou formação profissional; programas de intercâmbio ou envio de estudantes e profissionais; cessão de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos; qualquer atividade que possa, direta ou indiretamente, conferir legitimação, apoio institucional, político ou econômico ao regime estrangeiro enquadrado na lei. E acrescenta: “Fica vedado o financiamento, total ou parcial, com recursos públicos estaduais, de programas vinculados a tais regimes”.
Para respaldar a iniciativa, o parlamentar apresentou, na justificativa, trechos da Constituição Federal que indicam que “o Brasil rege suas relações internacionais com base na prevalência dos direitos humanos” (Artigo 4º, inciso II), além de apontar tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário, dentre eles, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969).
Para o liberal, a proposta de sua autoria representa um avanço na defesa dos direitos humanos, na preservação dos valores democráticos e na integridade ética do Estado da Bahia, “assegurando que recursos públicos, estruturas governamentais e legitimidade institucional não sejam utilizados para validar, apoiar ou fortalecer regimes opressores”.
“O Estado da Bahia, enquanto ente federativo dotado de autonomia administrativa e política, tem o dever de garantir que suas ações institucionais estejam plenamente alinhadas às diretrizes constitucionais e aos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos. A vedação proposta não impede o diálogo diplomático nem o comércio regular entre entes privados, mas apenas a formação de parcerias institucionais, que pressupõem alinhamento político e cooperação direta — incompatíveis com regimes que afrontam liberdades fundamentais”, registrou Dr. Diego Castro.
Com mais de 4 mil estudantes recebidos em 2025, o Programa A Escola e o Legislativo, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), encerra o ano consolidando-se como uma das principais iniciativas de aproximação entre o Parlamento e a comunidade escolar. Ao longo do período, 119 instituições participaram das atividades, reforçando o compromisso da Casa do Povo com a educação cívica e a formação de cidadãos conscientes.
Encerrando as atividades deste ano, na tarde desta quinta-feira (4), a ALBA recebeu os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Cônego Emílio Lobo, do bairro São Caetano, em Salvador. Os estudantes, com idades entre 10 e 11 anos, tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo.
Entre escolas e universidades públicas e privadas, as visitas totalizaram 4.096 estudantes contemplados. O número elevado evidencia a importância da iniciativa para a formação cidadã de crianças, jovens e adolescentes, sobretudo aqueles que estudam em instituições públicas, foco do programa.
Criado há 17 anos, o Programa promove visitas guiadas, palestras e atividades educativas, com o objetivo de aproximar a sociedade do poder legislativo baiano, a fim de fortalecer a democracia e estimular a participação política dos estudantes do ensino fundamental, médio e superior.
Uma das instrutoras e coordenadoras do programa é a servidora Cynthia Rabelo, que fez um balanço positivo das ações realizadas ao longo do ano. “É uma satisfação recebermos escolas, universidades e organizações na Casa do Povo. Essas visitas são fundamentais para a educação cívica, pois permitem que os estudantes aprendam sobre o funcionamento da ALBA, políticas públicas e a importância da participação política. Cada retorno positivo reforça a relevância da Casa do Povo na formação de cidadãos conscientes”, afirmou.
Durante o encontro, Cynthia também compartilhou as expectativas para o próximo ano. “Queremos ampliar o alcance do programa Escola e o Legislativo. A inclusão de cursos de graduação variados é uma forma de diversificar as experiências e atrair mais estudantes para compreender o funcionamento do Parlamento”, contou.
“A interação com escolas do interior também é essencial para fortalecer a conexão entre a juventude e a política. Mostrar que todos têm um papel na democracia e destacar a importância do voto é crucial para formar cidadãos mais participativos. A Casa do Povo deve ser um espaço acolhedor e acessível, incentivando todos a se sentirem parte do processo democrático”, reiterou Cynthia.
Ao decorrer do ano, a ALBA recebeu visitas de diversas cidades baianas, como Lauro de Freitas, Dias d’Ávila, Camaçari, Itiúba e Macaúbas. Em julho, o Programa também recebeu estudantes intercambistas da Michigan State University, dos Estados Unidos (EUA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia.
A gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento (Deped) da Escola do Legislativo da ALBA, Yuriko Guimarães, reforçou o propósito central do Programa: aproximar o Parlamento da sociedade, especialmente dos jovens.
“Para 2026, já está previsto o escopo do início das visitas itinerantes, levando o programa diretamente às escolas, sobretudo para alunos do ensino médio. A ideia é discutir a relevância do voto e da participação política. O objetivo não é apenas ampliar o número de participantes, mas garantir que o conteúdo seja significativo e adaptado ao público jovem, promovendo uma visão positiva da política, a fim de formar também novos líderes no ecossistema político”, ressaltou a gestora.
Trazendo a perspectiva de quem está na linha de frente da educação, o professor Eriston Reis participou, junto com sua turma recebida nesta quinta-feira (4) pela ALBA, da visita guiada. Ele destacou a relevância da iniciativa para a desmistificação de possíveis estigmas que os estudantes possam ter em relação à política.
“A ALBA desempenha um papel importante ao resgatar e valorizar aspectos da cultura e da tradição que vêm sendo esquecidos. Esse programa específico da Casa do Povo possibilita que os alunos aprofundem seus conhecimentos sobre esses temas, antes tratados de forma superficial, por meio de trocas com professores e coordenadores, promovendo um aprendizado mais significativo”, afirmou Eriston Reis.
