Categoria: POLÍTICA

A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa baiano de Qualidade do Gasto Público foi apresentado nesta terça-feira (2), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), via webinar, para servidores públicos da América Latina e do Caribe. Entre os resultados do programa, de acordo com a Sefaz-BA, está o de atuar como um dos fatores estratégicos para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, contribuindo também para a recente conquista inédita, pela Bahia, do primeiro lugar em investimentos no país. A apresentação foi conduzida pela diretora de Qualidade do Gasto da Sefaz-BA,  Manuela Martinez.

O webinar ocorreu no âmbito da comunidade de prática ImplementaLAC, promovida pelo BID e composta por mais de 3 mil servidores públicos latino-americanos e caribenhos. “Os resultados atingidos, que aprimoraram a eficiência do gasto público através de inovações em gestão pública sustentadas ao longo do tempo, são muito significativos e relevantes para os governos da região, que enfrentam o desafio de fazer mais com menos”, explicou Mariano Lafuente, especialista principal em Modernização do Estado, que atua na Divisão de Capacidade Institucional do Estado, vinculada ao Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID.

O objetivo do webinar, explicou o especialista, foi “disseminar como foi implementada essa experiência, para inspirar outros governos do Brasil e da região a implementar inovações similares na gestão pública que promovam governos mais eficientes e eficazes”. Ainda de acordo com Mariano Lafuente,  o debate conduzido pela Sefaz-Ba encerrou a série anual de conferências da comunidade ImplementaLAC. “Nossos eventos visam apresentar ideias inovadoras para a gestão pública e oferecer ferramentas úteis aos servidores públicos que participam do nosso programa”, esclareceu.

Economia e investimento
Em sua apresentação, Manuela Martinez demonstrou a experiência bem sucedida do Estado da Bahia. Os resultados são expressivos: em dez anos, a equipe da CQGP analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões.  “Vinculando as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento das previsões orçamentárias, o programa permitiu que os valores economizados fossem direcionados para investimentos públicos”, afirmou a diretora. O programa, explicou, foi criado pela reforma administrativa implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa. A iniciativa tomou forma na Secretaria da Fazenda, sob a liderança do secretário Manoel Vitório.

Manuela Martinez lembrou que, ao lado de outros pilares do equilíbrio fiscal , como a modernização do fisco e o combate à sonegação,  a qualidade do gasto permitiu à Bahia investir R$ 50,6 bilhões entre 2015 e 2025. Deste total, 76,3% foram provenientes de recursos do Tesouro estadual, e apenas 23,7% de valores obtidos via operações de crédito. “São números que evidenciam a eficiência da gestão pública do Estado da Bahia, propiciada por uma agenda que vem sendo implementada e aprofundada ao longo da última década”, afirmou.

Evolução
A diretora traçou a trajetória da política de Qualidade do Gasto no Estado da  Bahia a partir de uma frase sintética: “Como melhorar o gasto e a gestão pública com ferramentas simples”. De acordo com Manuela Martinez, os primeiros passos da política aconteceram na gestão do governador Jaques Wagner,  quando o programa Compromisso Bahia foi lançado pela Secretaria da Administração,  sob a liderança do então secretário Manoel Vitório, que ficou na pasta até 2013, antes de seguir para a Sefaz-Ba.

Focado no custeio, nas licitações e na folha de pagamento,  o Compromisso Bahia mostrou que era possível reduzir os gastos com a máquina pública,  explicou Manuela. Esta primeira experiência levou à criação do Programa de Qualidade do Gasto Público em 2014. Do ponto de vista institucional, a Secretaria da Fazenda teve incluída em seu regimento a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP). A nova estrutura introduziu nas rotinas administrativas do Estado o monitoramento de uma ampla gama de itens de custeio, incluindo contratos de terceirização, serviços e materiais médicos, informática, frota, entre outros.

Na gestão de Jerônimo Rodrigues,  o programa dá mais um passo importante em sua evolução ao implantar um modelo de gerenciamento de custos, projetado, segundo Manuela Martinez , “como ferramenta para auxiliar nos processos de planejamento,  tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência”. A solução,  explicou, permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) atenderão bibliotecas públicas, comunitárias e vinculadas aos entes federativos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na Bahia, a Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA) apresentou ao programa a lista de instituições previamente cadastradas no BiblioRede Bahia, garantindo que esses espaços recebam o novo acervo literário.  

O BiblioRede Bahia é uma iniciativa da Diretoria de Bibliotecas Públicas da FPC que articula ações voltadas ao livro, à leitura, às bibliotecas e à cidadania, conectando bibliotecas estaduais, municipais, comunitárias e espaços de leitura. Essa iniciativa integra a REDE FPC, estratégia institucional voltada a mapear, fortalecer e integrar agentes, instituições e ações das áreas do livro, leitura, bibliotecas, arquivos e memória em todo o estado.

Segundo Ingrid Paixão, gerente do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Bahia, o BiblioRede atua como interlocutor entre as bibliotecas interessadas e o PNLD. “Realizamos uma ampla chamada pública para que as bibliotecas municipais se cadastrem. Com esse levantamento, encaminhamos os dados ao MinC, responsável pelo envio dos livros diretamente aos municípios, via Correios”, explicou.

Para o ciclo atual, foram cadastradas 276 bibliotecas municipais e 68 comunitárias. Os kits enviados são compostos exclusivamente por obras de literatura infantil. “Os títulos incluem poesia, cordel, fábulas, contos e outros gêneros voltados à formação de leitores na infância”, detalhou Ingrid.

O que é o PNLD?

Criado em 1937 como Instituto Nacional do Livro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a mais antiga política pública educacional do país. Renomeado em 1985, o programa foi regulamentado pelo Decreto nº 9.099/2017, posteriormente atualizado. A inclusão das bibliotecas públicas e comunitárias reforça as diretrizes da Lei nº 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), ampliando o acesso ao livro e à leitura em todo o Brasil.