Categoria: POLÍTICA

Euclides Fernandes elogia ação de reciclagem do Estado no Carnaval

Através de moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) elogiou o projeto “Meu Corre Decente”, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que beneficiou milhares de catadores e catadoras de materiais recicláveis e registrou recorde na coleta seletiva durante … Leia Mais

Fátima Nunes participa do lançamento de ações governamentais para o carnaval

A presidente em exercício, deputada Fátima Nunes, representou a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), no lançamento das ações de cuidado, proteção social e segurança alimentar, promovidas pelo Governo do Estado para o Carnaval da Bahia 2026. Secretários estaduais, promotores públicos, dirigentes de movimentos sociais, grupos de teatro, pais e muitas crianças participaram do … Leia Mais

Hilton Coelho propõe Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

De acordo com o parlamentar, o trabalho infantil é uma chaga social que persiste na Bahia e revela o fracasso histórico do Estado em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, sobretudo nos territórios marcados pela pobreza, informalidade e ausência de políticas públicas integradas. “Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro”, afirma Hilton Coelho.

Os dados evidenciam a gravidade do problema. Segundo o IBGE, a Bahia esteve entre os estados com maiores índices de trabalho infantil no Brasil, ocupando a terceira posição nacional em registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Mais recentemente, análises apresentadas ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, com base nos dados do Plantão Integrado de Direitos Humanos no Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana de 2025, confirmaram que o trabalho infantil segue sendo, pelo terceiro ano consecutivo, a principal violação de direitos humanos registrada nesses eventos.


“A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso política pública estruturante, permanente e construída com participação social”, reforça o deputado. A proposta se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que estabelecem a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Conferência Estadual é apresentada como um instrumento democrático essencial, capaz de reunir poder público, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para formular soluções concretas.

A parceria com o Fetipa, reconhecido por sua atuação histórica e técnica no enfrentamento ao trabalho infantil, garante solidez política e compromisso social ao processo. A partir das deliberações da Conferência, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil permitirá definir metas claras, estratégias intersetoriais e mecanismos de monitoramento e responsabilização.

“O Estado da Bahia precisa escolher de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil e assegure às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar”, conclui Hilton Coelho.

Reportagem: Carlão de Oliveira
Edição: Franciel Cruz



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Jurailton santos lamenta morte de Joaquim Inácio de Sousa Neto

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim.

No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do Táxi, como ele era popularmente conhecido. O deputado enfatizou a perda irreparável para a política local e para a comunidade bonfinense.

“É com profundo pesar que encaramos a triste realidade de seguir sem a presença do vereador, pessoa estimada que encontrou na política a possibilidade de lutar pela dignidade das pessoas”, declarou Jurailton.

Nascido em Afogados da Ingazeira (PE) em 12 de fevereiro de 1982, Netinho mudou-se para Senhor do Bonfim ainda criança, aos quatro anos de idade. Foi na cidade baiana que constituiu família e construiu sua carreira. Taxista de profissão e formado em Gestão Pública, Netinho ingressou na política municipal em 2020, sendo eleito vereador e, posteriormente, reeleito para um segundo mandato, o qual exercia atualmente.

O deputado Jurailton ressaltou em sua moção o legado deixado pelo vereador, pautado pela simplicidade e pela proximidade com as comunidades. Netinho do Táxi era reconhecido por sua atuação em áreas vitais como saúde, esporte, educação e geração de emprego e renda.

Reportagem: Joana Vitória
Edição: Franciel Cruz



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Agora é Lei: Shoppings da Bahia terão vagas com recarga para veículos elétricos e híbridos

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Promulgada em 28 de janeiro deste ano pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, a Lei nº 15.120 determina que, no prazo de até um ano a partir de sua publicação, todos os shoppings centers tradicionais ou especializados, de porte médio ou superior, passem a oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos no estado da Bahia.

De autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), a norma define como veículo elétrico aquele que utiliza exclusivamente motor elétrico para propulsão, e como híbrido o automóvel que combina motor a combustão e motor elétrico, ambos com possibilidade de recarga por fonte externa.

O texto também caracteriza como shopping center tradicional de porte médio o empreendimento composto por diversas unidades comerciais, com administração única e centralizada, e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados. Já o shopping especializado de porte médio é aquele voltado a nichos específicos de mercado, como outlets, com ABL superior a 10 mil metros quadrados.

Nesses espaços, os proprietários deverão disponibilizar entre 5% e 10% das vagas de estacionamento para veículos elétricos e híbridos. Os padrões técnicos para a instalação dos pontos de recarga serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

Na justificativa da proposta, Coronel Filho destacou a carência de pontos de carregamento como um dos principais entraves à ampliação do uso de veículos elétricos e híbridos na Bahia. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo ele, Salvador ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional de vendas desses veículos e lidera o mercado no Nordeste.

Para o deputado, a medida contribui para o aproveitamento do potencial brasileiro na adoção de veículos eletrificados. “A reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana”, afirmou.



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Robinho propõe Comenda 2 de Julho para a prefeita de Vitória da Conquista

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O deputado Robinho (PP) apresentou projeto de resolução com o objetivo de conceder a Comenda 2 de Julho à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade. O parlamentar justificou a iniciativa “pela importante contribuição na vida política e social do município”.

“Sempre engajada na pauta das mulheres, ajudou a fundar, ao lado de sua mãe, Irma Lemos, o Movimento das Donas de Casa (MDC)”, relata o parlamentar, explicando que a ONG tem o intuito de oferecer oportunidades para que elas sejam protagonistas de suas próprias histórias, por meio de cursos profissionalizantes gratuitos voltados à conquista da independência financeira. Cerca de cinco mil mulheres já foram beneficiadas pelo projeto.

Empresária no comércio local, Sheila foi eleita, em 2015, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista. Tornou-se presidente no biênio seguinte, sendo a segunda mulher a presidir a instituição. Ela também sempre se empenhou, segundo o pepista, no desenvolvimento do município e da região, “buscando constantemente a melhoria da qualidade de vida da população que gere, com foco na integração de políticas públicas do sudoeste baiano e do norte de Minas”.

Foi assim que recebeu o convite para integrar a chapa à Prefeitura de Vitória da Conquista como vice-prefeita de Herzem Gusmão, em 2018. Três anos depois, assumiu a titularidade do Executivo municipal com o afastamento do prefeito para tratamento de saúde e posterior falecimento, tornando-se a primeira prefeita da história do município. “Em 2024, Sheila foi reeleita prefeita de Vitória da Conquista, em primeiro turno, com 116.448 votos, o equivalente a 58,83% dos votos válidos”, informa Robinho.

Natural de Vitória da Conquista, ela mantém “um vínculo afetivo e de compromisso com a cidade”, onde construiu sua trajetória profissional e política e constituiu família. É formada em administração e pós-graduada em gestão empresarial e marketing em varejo. Além da atuação no setor empresarial, Sheila trabalhou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi assessora parlamentar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Como prefeita, foi vice-presidente da Comissão da Região Nordeste da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no biênio 2021-2023. Na entidade, integrou a Comissão de Prefeitas, criada para estimular a participação feminina na política, e exerceu a vice-presidência da Comissão de Empreendedorismo Feminino. Atualmente, é vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência da FNP.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edição: Divo Araújo  



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Queda no preço do cacau leva Diego Castro a propor socorro a produtores

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A queda da cotação do cacau em até 24% neste ano desencadeou uma crise nas regiões sul e extremo sul da Bahia, tradicionais produtoras da commodity. Atento ao problema, o deputado Doutor Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que institui a Política Emergencial de Socorro aos Produtores de Cacau no âmbito do Estado da Bahia.

“A cacauicultura possui papel histórico, econômico e social de extrema relevância para o Estado da Bahia, sendo responsável pela geração de emprego e renda em diversas regiões, especialmente no sul e no extremo sul”, afirma o parlamentar. “Nos últimos meses, o setor vem enfrentando uma grave crise em razão da significativa redução do preço do cacau no mercado, o que compromete a sustentabilidade econômica da atividade e coloca em risco milhares de produtores rurais”, acrescenta.

Segundo Diego Castro, o projeto reúne dispositivos voltados ao apoio financeiro, creditício e técnico, respeitando as competências constitucionais do Estado e atuando de forma complementar às políticas federais. “A queda abrupta dos preços tem provocado a descapitalização dos produtores, o aumento do endividamento rural, a redução dos investimentos nas lavouras e, em muitos casos, o abandono da atividade produtiva”, avalia.

De acordo com o deputado, esse cenário gera impactos diretos na economia local, no emprego rural e na arrecadação dos municípios dependentes da cadeia produtiva do cacau.

Ao defender a urgência da aprovação da matéria, o parlamentar explica que as ações previstas buscam assegurar condições mínimas para a manutenção da atividade cacaueira durante o período de crise, com atenção especial aos pequenos produtores e agricultores familiares, mais vulneráveis às oscilações do mercado.

Serão beneficiários da proposta os agricultores familiares, os produtores rurais de cacau, além de cooperativas e associações de produtores regularmente constituídas.

Entre as medidas previstas estão a concessão de linhas de crédito emergenciais, com juros subsidiados, prazos diferenciados e período de carência compatível com o ciclo produtivo do cacau; a renegociação e o alongamento de dívidas rurais vinculadas à atividade; e a concessão de subvenção econômica temporária, por meio de bônus ou complemento de renda, aos produtores mais afetados pela queda dos preços, entre outras ações voltadas à recuperação da atividade e à elevação do valor praticado na região.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo 



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