Categoria: POLÍTICA

“Na Bahia, o combate à fome já é uma estrutura de governo, não um programa passageiro. É política de Estado, construída com o povo e para o povo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante o Encontro dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional do Nordeste (Conseas), realizado nesta quinta-feira (30), no Hotel Fiesta, em Salvador.

O evento reuniu representantes dos nove estados do Nordeste para discutir ações conjuntas voltadas à segurança alimentar e nutricional. A articulação, segundo o governador, busca fortalecer os conselhos estaduais e municipais e ampliar a participação das prefeituras na execução das políticas públicas. Ele destacou que o Estado já avança com programas como o Bahia Sem Fome e que o objetivo agora é consolidar essa integração regional. “É um mutirão que envolve União, estados e municípios, e nós vamos chegar lá, não tenho dúvida disso”, afirmou Jerônimo.

Nordeste consolida protagonismo e define novas diretrizes

A mobilização resultará na elaboração de um documento com diretrizes e estratégias para alcançar as famílias que ainda enfrentam insegurança alimentar. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, explicou que o encontro consolida o protagonismo do Nordeste no combate à fome e reforça o pacto federativo entre os três níveis de governo. Segundo ela, o Nordeste é a região que mais aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a que mais reduziu os índices de insegurança alimentar no país. “Estamos atentos para que o Brasil não volte ao mapa da fome, fortalecendo a integração entre Governo Federal, estados, municípios e conselhos”, afirmou.

A Bahia também se destacou como referência nacional na implementação do Sisan. O trabalho desenvolvido no estado demonstra, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, que é possível integrar diferentes áreas do governo com a participação ativa da sociedade civil. Ela ressaltou que essa articulação fortalece a qualidade técnica das políticas públicas e amplia o controle social. “A Bahia mostra que é viável construir um sistema intersetorial, com qualidade técnica e envolvimento da sociedade civil”, disse.

O fortalecimento das ações conjuntas entre União, estados e municípios também foi apontado como essencial para erradicar de vez a fome no país. A avaliação, feita por lideranças regionais, reforçou que o esforço coletivo do Nordeste tem sido decisivo para os avanços nacionais. “É essa união que vai nos permitir erradicar de vez a fome do nosso povo”, declarou o presidente do Consea da Paraíba, Arimateia França.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA

Profissionais de diversas áreas e em especial da Saúde participaram, nesta quinta-feira (30), do Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com maternidades da Estratégia Qualineo, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. A atividade foi promovida pelas secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Saúde (Sesab), concluindo a programação realizada ao longo do mês de outubro, para evidenciar a importância de políticas públicas sensíveis e humanizadas, voltadas ao acolhimento de pessoas e famílias em situações de fragilidade, luto e reconstrução emocional.

O encontro reuniu profissionais da Bahia, que atuam com cuidados paliativos da obstetrícia e neonatologia nas maternidades da estratégia Qualineo do Ministério da Saúde e Instituto Fernando Filgueiras, para reduzir as taxas de mortalidade neonatal (até 28 dias de vida) e qualificar a atenção ao recém-nascido nas maternidades.

Pala manhã, a programação envolveu debate sobre A Rede Alyne na Bahia, que vem sendo construída de maneira colaborativa e interfederativa, para promover o cuidado humanizado e integral à saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança, observando a redução das desigualdades regionais e étnico-raciais. A rede leva esse nome em referência à paciente que morreu vítima de violência e racismo obstétrico. A Rede tem entre seus objetivos reduzir a morbimortalidade materna e infantil, com ênfase no componente neonatal, sobretudo da população negra e indígena; garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido e à criança; e ampliar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, incluindo planejamento familiar e métodos contraceptivos.

As ações da Rede Alyne na Bahia estão conectadas com o Programa Mães Bahia, que visa expandir a oferta de serviços, com a descentralização da assistência obstétrica e neonatal; com a qualificação dos processos de cuidado, ampliando o acesso ao parto humanizado e fortalecendo o cuidado às gestantes de alto risco, de modo a garantir que as mesmas possam parir em seus territórios de origem, com base em princípios de equidade e regionalização.  

A programação também envolveu painéis sobre os temas como a Política Nacional de Cuidados Paliativos, Cuidado Paliativo Perinatal e a Implantação no Estado da Bahia; Experiência do Cuidado Paliativo Perinatal no Hospital Roberto Santos; e a Lei de Humanização do Luto Materno e Parental. O momento também foi dedicado à discussão de propostas para qualificação em Cuidados Paliativos Perinatal e Luto Materno e Parental.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, fez um balanço das atividades realizadas ao longo do mês. “Para além da visibilidade à questão da perda gestacional, neonatal e infantil, este mês uniu pessoas em torno da pauta dos cuidados paliativos perinatal. Esta é uma luta constante pela humanização. E podemos dizer que foi um momento extraordinária de reflexões, debates e construção coletiva para que possamos continuar avançando nessa agenda política junto aos profissionais de saúde e com toda a sociedade”, afirmou.

Roberta Sampaio, coordenadora executiva de Fortalecimento do SUS da Bahia, que representou a secretaria da Saúde, Roberta Santana, destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento da rede materno-infantil, por meio do Programa Mãe Bahia. “Estamos fortalecendo a rede materno-infantil em todas as regiões de saúde, com novas maternidades, centros de parto normal e UTIs neonatais, para que o parto e o nascimento aconteçam com segurança e perto de casa. Essa é uma construção coletiva que reafirma o nosso compromisso com a vida, o acolhimento e a redução da mortalidade materna e neonatal”, afirmou Sampaio, ao acrescentar que os cuidados paliativos são prioridade para a gestão, lembrando a entrega do Hospital Mont Serrat, primeiro hospital de cuidados paliativos do SUS no país e uma referência nacional.

A superintendente Joanna Paroli, representante do Ministério da Saúde na Bahia, destacou a recente Lei nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e falou sobre a importância do trabalho conjunto entre os governos Federal, Estadual e Municipal. “A gente fecha o mês de outubro com chave de ouro, já que consegue promover um espaço de escuta, de diálogo e de trabalho. Esta é uma construção coletiva de sensibilização para a temática. Acho que a gente vive um momento muito favorável também, tanto no Estado, tanto nacionalmente, para que a gente consiga entender nossos desafios nessa temática em específico, porque precisa ampliar a capacitação dos profissionais que prestam esse atendimento às mulheres e para as famílias”, afirmou.

A médica neonatologista e técnica da Sesab, Lília Embiruçu, lembrou que a Bahia tem o segundo maior ambulatório do país nesse tipo de atendimento especializado, em funcionamento do Hospital Geral Roberto Santos. Para ela, as atividades realizadas ao longo do mês fortalecem as políticas públicas. “É um marco histórico a gente falar sobre o cuidado paliativo perinatal, sobre a lei do luto perinatal e terminar o mês com esse evento hoje aqui na Secretaria, reunindo diretores, maternidades prioritárias para pensar como, a partir de agora, a gente amplia o serviço, os outros ambulatórios, trabalha as maternidades, os servidores nessa perspectiva do atendimento do luto. Eu penso que talvez, esse seja o dia mais importante para as maternidades do estado da Bahia a partir de pensar que não é só o fazer o parto, mas é como que a gente faz esse atendimento e ampliar o pensamento que em maternidade também morre gestante, morre feto e morre recém-nascido. Eu acho que quando a gente pensa nessa possibilidade de cuidado, a gente completa a linha do cuidado para as pessoas, diminui o sofrimento e aumenta a expectativa de paz”, comentou.

A atividade também contou com as participações do subsecretário da Sesab, Paulo Barbosa; Marcos Gêmeos, presidente do Conselho Estadual da Saúde; e Iridan Brasileiro, secretária municipal da Saúde de Simões filho, representando o Conselho de secretários municipais de Saúde.

Outubro – A programação no mês de Outubro foi aberta com o Sarau Semana Helena. Depois, aconteceu uma Roda de Conversa e o Ato sobre Cuidados Paliativos Perinatal e Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, encerrado com a simbólica Celebração das Luzes, momento de reflexão e homenagem às famílias que vivenciam o luto pela perda de filhas ou filhos. E, no último sábado, foi realizada a 5ª Corrida e Caminhada Semana Helena, que engajou mães, pais, familiares, amigos e apoiadores, que vivenciam ou se solidarizam com essa experiência.

Fonte: Ascom/SPM e Ascom/Sesab
 

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realiza, nesta semana, uma série de atividades nos municípios de Serrinha e Santo Antônio de Jesus. As ações incluem o monitoramento de políticas públicas voltadas às mulheres, reuniões de trabalho e apresentação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.

Nessa terça-feira (28), a SPM acompanhou, em Serrinha, a execução do Edital Elas que Alimentam, iniciativa da SPM em parceria com o Programa Bahia Sem Fome. A visita técnica teve como objetivo monitorar as ações realizadas pela Organização Social Central de Cooperativas de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Arco Sertão, responsável pela execução do projeto na região do Sisal.

Durante o encontro, foram apresentadas as atividades desenvolvidas com mulheres agricultoras e produtoras rurais, avaliando o impacto da política pública em suas vidas e comunidades.

“A visita à OSC Arco Sertão representa o cumprimento do que está previsto no termo de colaboração e possibilita dirimir dúvidas e qualificar a execução das ações. A Arco Sertão tem se mostrado uma grande parceira, e observamos que, durante o processo de mobilização e diagnóstico nas comunidades, muitas mulheres quilombolas e da agricultura familiar têm sido beneficiadas. Isso evidencia o cumprimento do objeto do edital e reafirma a missão do Programa Bahia Sem Fome e do Programa Especial Elas à Frente, iniciativas exitosas do Governo do Estado”, destacou Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM.

Criado para apoiar mulheres agricultoras e produtoras rurais que sustentam a produção de alimentos saudáveis e preservam o meio ambiente, o Edital Elas que Alimentam utiliza a agroecologia como ferramenta de transformação social, segurança alimentar e empoderamento feminino. O investimento total é de R$ 3 milhões, em parceria com duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para o desenvolvimento do projeto, que prevê a implantação de 20 Feiras Agroecológicas ou Orgânicas em 20 municípios baianos, beneficiando mil mulheres rurais.

A presidenta da Arco Sertão, Hilda Mercês, destacou o impacto do projeto na vida das agricultoras e no fortalecimento das comunidades. “As ações desenvolvidas têm impactado positivamente a vida das mulheres participantes, contribuindo para o resgate da autoestima e da autonomia, o reconhecimento de seu papel nos núcleos familiares e produtivos, e o fortalecimento da geração de renda por meio da agricultura familiar agroecológica. Como meta principal, o projeto propõe a implantação de uma feira agroecológica permanente em cada município acompanhado, promovendo um processo contínuo que abrange desde a produção até a comercialização dos produtos”, explicou Hilda.

O projeto Mulheres que Alimentam está sendo desenvolvido em dez municípios dos territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão: Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Nova Fátima, Pintadas, Retirolândia, Santaluz, Santanópolis e Serrinha, acompanhando cerca de 500 mulheres rurais.

Santo Antônio de Jesus
Nesta quarta-feira (29), a SPM  apresentou, em Santo Antônio de Jesus, o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.

A proposta visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município, em diálogo com o Instituto 11 de Dezembro e as famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998. O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), sendo construído de forma participativa, com ampla escuta social.

A SPM apresentou um conjunto de ações voltadas às mulheres, incluindo o diagnóstico com integrantes do Instituto 11 de Dezembro e dos bairros Irmã Dulce e São Paulo; distribuição de absorventes do Programa Dignidade Menstrual; execução de atividades do Projeto Cuidar de Quem Cuida, com acolhimento psicológico, massagens, yoga, cromoterapia e rodas de conversa sobre gênero; atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com encaminhamento à rede de proteção; e formação para gestão de associações e captação de recursos. Também foram destacadas as oficinas de capacitação para agentes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; e a realização de oficinas do projeto Oxe, Me Respeite – nas escolas, que é realizado em parceria com a Secretaria da Estadual do Educação (SEC), a Ufba e o Unfpa, integrando o programa Bahia Pela Paz, como ação de proteção social para a juventude.

Fonte: Ascom/SPM