A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde desta terça-feira (2), a visita de 65 alunos e instrutores do Lar Santa Maria, instituição localizada no município de Itiúba, a cerca de 380 quilômetros de Salvador. A ação, que faz parte do Programa A Escola e o Legislativo, permitiu que os estudantes conhecessem de perto … Leia Mais
Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso. Eleita … Leia Mais
Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso. Eleita … Leia Mais
Na Fenagro, Seagri recebe visita da Comissão de Agricultura da Alba e reforça diálogo para fortalecer o setor agropecuário baiano Foto: Divulgação/Ascom Seagri O gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), instalado na Fenagro, recebeu nesta terça-feira (2) a visita dos deputados que integram a Comissão de Agricultura e … Leia Mais
Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e … Leia Mais
Funceb oferece plantão tira-dúvidas e oficina gratuita de elaboração de projetos para novos editais
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), segue com inscrições abertas para o segundo ciclo de editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para toda Bahia. Para facilitar o acesso e esclarecer dúvidas das pessoas interessadas, será oferecido um plantão tira-dúvidas e uma oficina de elaboração de projetos online e gratuita.
Os editais voltados para as Artes trarão investimentos para linguagens artísticas atendidas pela Funceb, com destaque para um edital de premiações artísticas ao Forró da Bahia, um voltado para Games e o retorno do Calendário das Artes, mecanismo de incentivo a projetos artísticos e culturais de pequeno porte. Também serão continuados editais com atuação junto ao programa Bahia Pela Paz, em novos bairros de Salvador, Camaçari, Valença e Jequié.
Pessoas interessadas em submeter projetos nos novos editais com recursos da PNAB podem se inscrever até 22 de dezembro, por meio de formulário online no site oficial.
Programação 02/12 (terça-feira), às 18h – Artes Visuais e Literatura 03/12 (quarta-feira), das 10h às 12h – Audiovisual 03/12 (quarta-feira), das 14h30 às 16h30 – Game 10/12 (quarta-feira), às 18h – Música 13/12 (sábado), às 9h – Elaboração de Projetos 16/12 (terça-feira), às 18h – Circo, Dança e Teatro Link Plantões PNAB BA Artes Link Plantão Audiovisual Link Plantão Game Serviço Plantão tira-dúvidas e oficina gratuita de elaboração de projetos PNAB Quando: De 02 a 16 de dezembro de 2025 Onde: Online pela Plataforma Teams Quanto: Gratuito
Câmaras setoriais discutem perspectivas para a produção baiana do sisal e cacau na Bahia em 2026
Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri
As perspectivas para a produção do sisal e do cacau na Bahia em 2026 foram tema das reuniões das Câmaras Setoriais destes setores, ocorridas na segunda-feira (1º), no Auditório 1 do Pavilhão do Governo na Fenagro 2025, no Parque de Exposições. Dentre as principais ações apontadas para o próximo ano estão a implantação de uma unidade-piloto da usina central de desfibramento do sisal e a criação de um fundo para apoio à produção de cacau, principalmente para o enfrentamento a pragas, como a monilíase.
O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, ressaltou que as Câmaras Setoriais são um importante instrumento para construir, de forma coletiva, políticas públicas que visem a impulsionamento da produção agropecuária na Bahia. “É preciso que os membros sejam atuantes para que as Câmaras funcionem, e a Seagri está aqui para apoiar e ajudar nessa missão”, disse.
Na reunião sobre o setor sisaleiro, a primeira usina central de desfibrilamento do sisal, que poderá ser implantada na região de Conceição do Coité, deverá ajudar na organização trabalhista, armazenamento e reaproveitamento dos resíduos. Além disso, para 2026, também estão previstas visitas e reuniões com órgãos públicos e com o Poder Legislativo, construção de um projeto para 100% de aproveitamento da planta – hoje, apenas 4% é utilizado pela indústria, e enfrentamento a pragas, como a chamada “podridão vermelha”.
O presidente da Câmara Setorial do Sisal, Rafael Mota, ressalta que o momento é muito importante para discutir e trabalhar encaminhamentos ligados à cadeia produtiva que envolve mais de 800 mil empregos de forma direta e indireta, em cerca de 35 municípios no semiárido baiano. Para ele, a reativação da Câmara Setorial é uma ação estratégica que conseguiu reunir pessoas que possam contribuir de forma significativa para o setor.
“Essa é uma cadeia belíssima, que ajuda no desenvolvimento do território e das pessoas que dependem dela. O sisal é um produto cuja maior parte da produção é para exportação, e o mercado quer uma fibra longa, macia e clara. Então trabalhamos para a melhoria do produto e, também, resolver gargalos como o transporte e a precificação”, completou.
Desafios para produção do cacau
Na reunião da Câmara Setorial do Cacau, que contou com a presença do presidente da Bahiater, Lanns Almeida, um dos principais pontos discutidos pelos membros foi o enfrentamento às doenças provocadas por fungos, um problema bastante comum em ambientes úmidos, como a região amazônica e a Mata Atlântica. Também foi ressaltada a necessidade de criação de um fundo para apoio à produção cacaueira, com a proposta de que os recursos sejam voltados principalmente para a pesquisa.
O presidente da Câmara Setorial do Cacau, Fausto Pinheiro, ressalta que a cadeia do cacau é uma das mais antigas do estado, com cerca de 250 anos – atualmente, a Bahia detém 65% da produção nacional do fruto. “A gente tem que fortalecer ainda mais essa produção, pensando que o produtor precisa aprender a agregar valor para vender melhor o fruto. Temos que continuar com a política do chocolate, de organização de armazém para vender volumes com preços mais atrativos, melhorar ainda mais a qualidade dos grãos. E a Câmara é importante para que possamos fazer essa discussão, ouvindo as demandas e adequando as soluções em prol do cacau”, avaliou.
Próximas reuniões
Coordenadas pela Seagri, as Câmaras Setoriais da Agricultura têm reuniões realizadas de forma híbrida (presencial e on-line) e contam com a presença de representantes das esferas pública, privada e da sociedade civil. Nesta terça-feira (3), acontecem os encontros das Câmaras do Dendê, das 9h às 12h, e da Citricultura, das 14h às 17h.
CERB na Fenagro 2025: Tecnologia e inovação impulsionam saneamento rural com experiência imersiva e realidade virtual
Fotos: João Accioly/ Ascom Cerb
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) é presença marcante e inovadora na Fenagro 2025, a maior Feira Nacional da Agropecuária das regiões Norte e Nordeste, que ocorre no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. A feira foi oficialmente inaugurada pelo governador Jerônimo Rodrigues, e contou com a presença do presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, e do diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Zarur Assis. A feira segue aberta à visitação do público até o dia 7 de dezembro de 2025.
No Pavilhão Institucional, o estande da CERB se destaca por trazer tecnologia associada à informação, o visitante pode viver uma experiência imersiva através do óculos de realidade virtual, atraindo centenas de adultos e crianças que puderam vivenciar a experiência imersiva de conhecer de perto a Barragem Bandeira de Melo, localizada entre os municípios de Itaetê e Boa Vista do Tupim, que armazena cerca de 111 milhões de metros cúbicos de água e abastece diretamente quatro municípios.
Outros grandes atrativos são a maquete de uma comunidade abastecida por um Sistema Integrado de Abastecimento de Água e o protótipo de dessalinizador acoplado a um chafariz eletrônico, que demonstra como a CERB transforma a água salobra em potável. O chafariz eletrônico é acionado com uma ficha de 20 centavos, liberando 20 litros de água de qualidade para o consumo humano. Esse modelo visa cobrir os altos custos de manutenção pelas próprias comunidades beneficiadas, atraindo o interesse de crianças e adultos para a tecnologia. Essa inovação é parte da política pública da CERB para acesso à água de qualidade.
O estande conta com a presença de seus gestores e técnicos em debates sobre o setor e a demonstração de suas inovações. A participação da Companhia tem o objetivo de compartilhar sua vasta experiência em recursos hídricos e saneamento rural, além de apresentar as tecnologias que a consolidam como um agente de transformação social, reafirmando sua importância histórica com a missão de levar água potável e de qualidade para a zona rural da Bahia.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29), a PEC nº 34, de 18 de novembro de 2025, foi apresentada pela Mesa Diretora e altera o Artigo 13º da Constituição estadual. Conforme justificativa apresentada pela presidente Ivana Bastos ao protocolar a proposta na ALBA, a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.
“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. Dessa maneira, a governança pública abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Essa conjuntura permitirá a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva.
Ainda na justificativa da PEC, a presidente do Parlamento ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entretanto, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia.
“Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da administração pública, nas três esferas de poder.
Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que este debate é fruto da reivindicação do conjunto dos funcionários que estão preocupados com a constante pressão para que exerçam um determinado número de atendimentos, criando uma situação de prejuízo à saúde mental da categoria. “A legislação sobre assédio avançou, existe uma caracterização sobre o modus operandi, como se subestima o servidor, mas não há mecanismos eficazes para aplicação da lei. A prática do assédio não se resume às chefias, ela se harmoniza com a ideia se fazer mais com menos, subfinanciando o Estado Brasileiro. Esta pressão é realizada até o adoecimento do servidor público”, afirmou o deputado.
O auditor fiscal André Aguiar, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, tem uma tese sobre assédio moral no trabalho. Na detalhada apresentação da pesquisa, o palestrante falou sobre a violência que ultrapassa os limites e mata servidores, definiu a conceituação do assédio moral no ambiente de trabalho e apontou quais seriam os responsáveis por esta conduta abusiva que atenta contra a dignidade física e psicológica das pessoas. “A responsabilidade sobre o assédio é do órgão público, da empresa, da instituição onde este fato está acontecendo. Não tem sentido a gente contratar, nomear um diretor, um superintendente ou um gerente que seja uma pessoa perversa, estando à frente de um serviço público, recebendo salário da população”, ponderou o auditor, que reforçou o sentimento de não se aceitar este tipo de chefia.
“Você tem um colega que está doente, sofrendo, e você não tem a mínima noção do que está ocorrendo com ele. É uma responsabilidade do órgão zelar pelos seus trabalhadores. Assim como as instalações, os servidores representam um patrimônio do órgão”, lembrou Sílvio Góis, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindisemp-Ba). Ele defendeu a criação de uma frente parlamentar para combater o assédio, lamentando, ao mesmo tempo, que na iniciativa privada haja uma ampla rede de apoio, enquanto no serviço público, normalmente as apurações das denúncias são feitas pelos próprios assediadores. “Temos de criar uma legislação eficiente para coibir o assédio, com punição exemplar. Se a gente ficar contando só com órgãos internos, não vai chegar a lugar nenhum”, opinou o sindicalista.
Ana Carina Dunham, diretora do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, salientou que o número de reclamações sobre o assédio moral vem aumentando assustadoramente, fato mais evidente na sua categoria profissional, composta de mulheres e negras. Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ela pontuou que, após a reforma trabalhista, que levou à precarização dos vínculos empregatícios, houve um aumento das hostilidades no ambiente do trabalho. “Essa pauta é extremamente relevante e precisamos trazer esses aspectos que estão relacionados com a questão do assédio e do adoecimento mental. Não dá mais pra gente ver este estado de coisas e não tomar uma atitude enérgica”, manifestou Dunham.
Representantes de vários setores da administração pública participaram da audiência. Dentre eles, Joilson Cruz, diretor do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia; Arielma Galvão, da Central de Trabalhadores da Bahia; Denílson Neves (Unipol); Adriana Manta, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Carla Souza (Sindipoc); Denise Carneiro (Sindjufe); Olívia Mendes (APLB); Aline Solano Corregedoria PGE; professor Hamilton Assis, vereador de Salvador; Maria Alice Barreto (Saeb); Daniela Sapucaia, Corregedoria Sesab; além das sindicalistas Jaqueline Noronha, Ana Paula Medrado e Mardey Machado. No final, o deputado Hilton Coelho fez uma relato das sugestões apresentadas. “Foi uma reunião muito positiva, onde tiramos bons conteúdos. Aqui, na Casa Legislativa, existem três projetos sobre este assunto. Vamos trazer luz, fazendo esta articulação política”, enfatizou o legislador.
