Categoria: POLÍTICA

Mais de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco e Sergipe participam, nesta quinta-feira (29), da oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), realizada no Catussaba Resort Hotel, em Salvador. O evento é promovido em parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), com o objetivo de debater o uso das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

“O gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e a Bahia tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área”, afirmou o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. Segundo ele, o evento integra um processo de escuta que vai subsidiar a construção de um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis no país. “Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, explicou.

A oficina faz parte de um ciclo nacional de encontros técnicos que visa construir, de forma participativa, uma nova política federal para o setor. O secretário substituto de gestão e inovação do MGI, Hebert Barros, destacou que a Bahia foi escolhida por já desenvolver ações de referência. “Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um polo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo governo federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou.

Hebert também ressaltou que a nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, aponta diretrizes para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no governo federal”, acrescentou.

Para Marcelo Pontes, gestor do programa Contrata Mais Brasil e coordenador-geral de Gestão Estratégica da Secretaria de Logística do MGI, a oficina reforça o papel das compras públicas na promoção da economia local. “O Contrata Mais Brasil conecta microempreendedores ao mercado das contratações públicas por meio de uma plataforma simples e inovadora, que utiliza o credenciamento como instrumento legal para agilizar processos e direcionar as demandas diretamente aos MEIs da própria localidade. É inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento dos territórios por meio do poder de compra do Estado”, afirmou.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA

Após dois dias intensos de apresentações e debates no Hotel Wish Bahia, foi a vez do auditório Lúcia Alencar, na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), receber nesta quinta-feira (29) mais uma rodada de discussões do seminário internacional ‘Governança e redes integradas de atenção à saúde em países federativos e descentralizados: experiências, trajetórias e lições para as políticas de saúde’.

O encontro, que se encerra nesta sexta-feira (30) e reúne representantes de 12 países, entre pesquisadores, gestores e integrantes da sociedade civil, tem como objetivo de trocar experiências sobre modelos de governança multinível dos sistemas de saúde, debatendo os desafios da organização e identificando facilitadores entre os modelos de gestão.

Depois da apresentação de experiências dos países europeus e norte-americanos na terça-feira (27) e na quarta-feira (28), as atividades desta quinta-feira se concentraram nos modelos dos países sul-americanos.

Pela manhã, apresentaram-se o Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, representando o Brasil; Pedro Alejandro Cruzado Puente, Director General de Dirección de Redes Integradas de Salud, pelo Peru; Yecid Ramiro Humacayo Morales, Director de Redes do Ministério da Saúde da Bolívia; Luis Carlos Leal, assessor do Ministério da Saúde da Colômbia; Sergio Rojas Garrido, técnico do Programa por Resultados de Banco Mundial para APS Universal en Minsal, pelo Chile; além de Armando de Negri Filho, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) na Venezuela.

“Vimos ali que um dos principais dilemas do Chile é exatamente o número de pacientes nas filas da atenção especializada e o excessivo tempo de espera, que é também nossa principal realidade e que é o foco do presidente Lula e do ministro Padilha. Então, poder dialogar com as experiências internacionais é importante. A gente ouve vários relatos de países que também trabalham com sistemas de saúde descentralizados, com a gestão dos estados ou províncias, dos municípios e do governo federal. Sistemas que são sempre muito complexos e dos quais podem ser extraídas experiências importantes para a melhoria do atendimento à população”, avaliou o Dr. Nilton Pereira, Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

A Coordenadora Executiva de Fortalecimento do SUS na Bahia, Roberta Sampaio, também falou sobre a importância do seminário, que foi promovido pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e com participação do Ministério da Saúde e entidades representativas do controle social e da gestão do SUS.

“Este seminário faz parte de uma estratégia de estruturação da política de saúde na Bahia e de seu sistema de governança. O SUS tem um sistema de governança potente, mas a gente sente ainda que podemos melhorá-lo. Então, provocamos o Ministério da Saúde e estimulamos que eles estivessem aqui conosco, porque os frutos deste encontro não serão um insumo só para a Bahia, mas para todos nós. Por isso trabalhamos com experiências de outros países com modelos democrático e federativo, para entender melhor como é que se dá essa relação de integração de rede e de pactuação de governança entre regiões, províncias, estados, municípios e governos locais. No fim, a gente vai ter um documento consolidador de todos os trabalhos realizados aqui. Hoje a gente se reúne em oficinas para fazer essa consolidação, com uma escuta geral de todas as impressões”, explicou Sampaio.

O seminário terá encerramento nesta sexta-feira (30), com o dia reservado para visitas a importantes equipamentos de saúde da Sesab. Pela manhã, o grupo irá ao Hospital Estadual Mont Serrat de Cuidados Paliativos, e à tarde seguirá para a Policlínica de Narandiba, fechando o encontro na Central de Comando e Controle da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Ascom/Sesab

Começou nesta quinta-feira (29) o período de inscrição para os 41 cursos técnicos gratuitos de nível médio 2025.2, ofertados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) em 238 escolas de 171 municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Ao todo serão disponibilizadas 18.550 vagas. Os interessados em aproveitar a oportunidade de fazer uma formação profissional de qualidade em instituições da rede pública estadual podem se inscrever até o dia 17 de junho, no Portal da Educação.
A seleção é realizada por meio de sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 18 de junho, quando também haverá a divulgação do resultado. As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos estudantes que finalizaram o Ensino Médio na rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais. A matrícula dos contemplados será nos dias 14 e 15 de julho, na unidade escolar para a qual o candidato foi selecionado. Para garantir a vaga, é necessário apresentar documentos como histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.
O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, falou sobre a iniciativa da Secretaria da Educação do Estado. “Esta nova oferta se soma às demais ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo da Bahia visando fortalecer a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual. São diferentes cursos voltados para a formação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino”.
Os cursos ofertados são das áreas de Administração, Serviços Jurídicos, Finanças, Recursos Humanos, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Desenvolvimento de Sistemas e Enfermagem, entre outras.
Caso ocorra desistência ou não comparecimento dos candidatos contemplados no sorteio de vagas, a SEC redistribuirá as vagas residuais entre os cadastros reservas, no período de 16 a 18 de julho. O início das aulas será no dia 23 de julho. Dúvidas sobre o processo de inscrição e matrícula devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Ascom/SEC

O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quinta-feira (29), em Brasília, a aprovação de nove novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), entre elas a proposta da Bahiafarma, em parceria com a Bionovis S.A., para a produção nacional do medicamento eculizumabe, indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma doença rara e grave da medula óssea. O anúncio foi feito durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), com a presença do ministro da saúde, Alexandre Padilha, e da secretária da saúde da Bahia, Roberta Santana. Também esteve presente a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes.

A aprovação da proposta representa um marco estratégico para o fortalecimento da soberania sanitária do país. Em 2023, os gastos com a importação de eculizumabe superaram R$ 1 bilhão. Com a internalização da tecnologia, a economia estimada ao longo dos próximos dez anos ultrapassa R$ 6,1 bilhões, segundo dados da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.

A proposta da Bahiafarma, selecionada via chamada pública, prevê a transferência integral da tecnologia de produção do medicamento, incluindo os bancos celulares mestre e de trabalho, atualmente sob domínio da empresa sul-coreana Samsung Bioepis, parceira da Bionovis no projeto. O cronograma estabelece que a estruturação da planta biotecnológica e a internalização completa da tecnologia ocorram no prazo máximo de dez anos, com início imediato a partir da assinatura do Termo de Compromisso.

A secretária Roberta Santana, celebrou a conquista como um exemplo do protagonismo baiano na política nacional de saúde. “O Brasil dá um passo decisivo para reduzir sua dependência de insumos estratégicos. Com esta PDP, a Bahia se posiciona no centro da produção nacional de medicamentos de alta complexidade. Esse é um avanço que nos orgulha e que fortalece o SUS. Estamos falando de economia para os cofres públicos, mas, sobretudo, de segurança assistencial para pacientes que não podem esperar. A Bahia está pronta para cumprir seu papel como polo estratégico da biotecnologia brasileira.”

Para a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, o projeto marca um novo ciclo para a fundação. “A produção nacional de um biológico como o eculizumabe mostra que temos capacidade técnica e institucional para liderar um novo momento da ciência no país. Com a parceria da Bionovis e o apoio do Ministério da Saúde, vamos avançar com responsabilidade e inovação.”

A iniciativa integra o bloco de propostas aprovadas que respondem a desafios críticos para o SUS. A descentralização da produção de biológicos, especialmente na região Nordeste, é uma das diretrizes centrais da nova política de industrialização da saúde no país.

Ao todo, os projetos aprovados nesta rodada de PDPs representam mais de R$ 2 bilhões em aquisições anuais e são considerados estratégicos para a ampliação do acesso a tratamentos de alta complexidade, o fortalecimento da indústria nacional e a diminuição da vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional.

Fonte: Ascom/Sesab