Categoria: POLÍTICA

A Bahia teve papel de destaque na Plenária Geral da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), encerrada nesta quinta-feira (8), em Brasília. Com a maior delegação estadual do evento, o estado se destacou pela atuação coletiva na priorização das propostas para enfrentar a emergência climática no Brasil. Das seis proposições votadas em bloco pela comitiva baiana, três foram aprovadas, incluindo a mais votada da plenária e a que trata da valorização das brigadas de incêndio florestal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a 5ª CNMA marca um momento histórico para o Brasil. A conferência, segundo ela, é crucial para fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente e impulsionar a transição ecológica, destacando a urgência de enfrentar a emergência climática como uma responsabilidade coletiva das gerações atuais e futuras.

Uma das propostas aprovadas tem origem no território de Irecê, no interior da Bahia, e defende a valorização das brigadas civis como estrutura essencial no combate a incêndios florestais. Elaborado por representantes locais, o texto foi destacado por Indica Santana, delegada e uma das autoras da proposta: “Passamos por conferências municipais e estaduais, e chegar à etapa nacional com essa aprovação é uma grande conquista”, afirmou.

Para a coordenadora da delegação baiana e diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Sema, Marianna Mascarenhas, o desempenho do estado reflete o compromisso da Bahia com a agenda climática. Ela destacou que a atuação unificada da comitiva possibilitou a aprovação de propostas relevantes. Mascarenhas observou que a votação em bloco de seis ações e a conquista de três aprovações evidenciam a força política e a capacidade de mobilização da Bahia no debate ambiental.

A 5ª CNMA reuniu 1.501 delegados de todo o país, que elegeram as 100 propostas prioritárias distribuídas em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. O objetivo é subsidiar políticas públicas voltadas à emergência climática, incluindo contribuições para a Conferência das Partes da ONU (COP30), que será realizada em novembro, em Belém do Pará.

Fonte: Ascom/Inema

Produzido por técnicos da Superintendência de Planejamento Estratégico da Secretaria do Planejamento (SPE/Seplan), o artigo Centro de Governo como ferramenta estratégica para Gestão Subnacional foi premiado no 1º Congresso do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), como melhor trabalho na categoria Governança, Federalismo, Liderança, Comunicação e Articulação entre poderes, atores e entes na condução dos processos de planejamento e orçamento.

O evento, que aconteceu em Brasília, entre os dias 6 e 8 de maio, reuniu gestores e técnicos de estados e municípios, representantes do Governo Federal, instituições nacionais e internacionais, além de estudantes e contou com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

O artigo premiado analisa, a partir de boas práticas nacionais e internacionais, a importância da constituição de um Centro de Governo (CdG) por entes subnacionais, para a otimização da tomada de decisões pela alta direção do Poder Executivo e a melhora na eficiência da gestão estratégica destes entes, com impactos positivos na implementação de políticas públicas, atendimento dos compromissos políticos assumidos e das responsabilidades inerentes à cooperação federativa. O trabalho é em coautoria de Ariadne Muricy Barreto, Isabella Paim Andrade e Ranieri Muricy Barreto.

Ranieri Muricy destacou a importância do evento e da premiação. “Foi um congresso importante, porque marca a retomada do planejamento governamental do Brasil, um congresso promovido pelo Conseplan, que selecionou 206 artigos, dentre os quais, apenas nove foram premiados, o que significa dizer que menos de 5% foram considerados trabalhos de destaque e a Bahia está entre estes nove”. Ele acredita que o trabalho chamou a atenção por se tratar de uma proposta factível e que traz ganhos expressivos para quem utilizar a ferramenta. “Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) já se utilizam de Centros de Governo e são casos de sucesso, como é o exemplo de Portugal, mas como a literatura é vasta e o Brasil um país extremamente grande, então não podemos simplesmente trazer esta proposta por conta das especificidades locais. O que nós fizemos foi estudar a questão e fazer uma proposição para o Estado brasileiro, possibilitando que estados e municípios também possam se beneficiar dela”, explica.

Isabella Andrade defende a criação dos Centros de Governo como ferramenta capaz de auxiliar na reconstrução do planejamento. “Acho que a importância do Congresso do Conseplan pensar na retomada do planejamento governamental como um centro mesmo de trabalho ou de estruturar as políticas públicas, necessita de a gente refletir sobre estruturas ou arranjos institucionais e um modelo de centro de governo. É um tema que se coloca talvez de uma forma mais urgente quando se pensa na reconstrução do planejamento. São experiências que já existem em muitos países, já está mapeado e mostra a importância de tá perto de chefes do poder executivo, no caso, o governador ou o prefeito, um arranjo institucional que permita colocar o planejamento como um centro de observação ou uma diretriz, tanto o planejamento de longo prazo quanto os planejamentos mais formais, como o PPA e as diretrizes de orçamento, mas que deste planejamento se extraiam as prioridades que têm muita relação com o perfil que o governo está querendo entregar de política pra sociedade”.

As funções centrais do Centro de Governo (CdG) incluem coordenação interinstitucional, planejamento estratégico, articulação política e fortalecimento da comunicação e da transparência governamental. De acordo com a publicação, a literatura sobre o tema converge ao apontar como uma das principais vantagens do funcionamento do CdG, a possibilidade de estabelecer um modelo inovador de governança estratégica, alinhada a uma visão de futuro e ao planejamento estratégico do desenvolvimento, com aperfeiçoamento das capacidades de integração de ações e de efetividade de políticas públicas.

O CdG pode, também, segundo o estudo, viabilizar maior complementariedade e eficiência na atuação dos órgãos e entidades da Administração, por, entre outros, mitigar riscos de fragmentação e sobreposição de ações. Ao possibilitar maior coordenação e integração na gestão pública, se constitui, ainda, em um instrumento de governança democrática, promotor e de maior participação social na gestão.

Um dos principais benefícios atribuídos ao modelo, entretanto, é a capacidade de gerar um ambiente institucional mais favorável que otimize a tomada de decisão, contribuindo para melhor alinhamento das ações do Governo às prioridades estratégicas planejadas e a gestão.
 

Com encerramento neste domingo (11), o 1º Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária, que acontece no Centro de Convenções de Salvador, já recebeu 20 mil visitantes até o momento. São mais de 500 expositores dos noves estados da região envolvidos no evento, apoiados pelo Governo do Estado, através da secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Consórcio Nordeste.

Neste sábado (10), o governador em exercício, Geraldo Júnior, visitou os estandes da feira e destacou a importância de unir o Nordeste para impulsionar a economia solidária e popular, tão forte no estado baiano. “É uma alegria muito grande estar aqui, nessa troca de experiências, de talentos, com expositores e representações do empreendedorismo indígena, quilombola, com agricultura familiar presente de vários estados do nosso país. É isso que queremos para o Brasil e para a Bahia”, afirmou.

Com entrada gratuita, o festival garante a comercialização de produtos como alimentos, artesanatos, peças decorativas, vestuário, cosméticos e muito mais, fortalecendo a geração de renda, a inclusão e o empreendedorismo popular.

“Aqui estamos impulsionando as diretrizes dessa política pública que tem dado certo no país e a Bahia tem sido uma das referências. Isso fortalece os nossos compromissos com a sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, inclusão da pessoa com deficiência, valorização do trabalho das mulheres e o comércio justo. Toda a renda produzida com a comercialização desses produtos é revertida para cooperativas, associações, de modo que coletivamente, nós demonstramos que é possível desenvolver um país, sem que ninguém fique para trás”, enfatizou o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos. A primeira dama do Estado, Tatiana Velloso, também prestigiou o evento.

Para a artesã de Feira de Santana, Evanilda da Conceição Sales, 58, essa é uma grande oportunidade de estimular as vendas e fazer o pequeno negócio crescer. “Eu trouxe bonecas, pesos de porta, panos de prato e outras variedades. As vendas estão muito boas. Além disso, só o fato de estarmos aqui representando o nosso projeto é maravilhoso. Que venham mais coisas boas para a gente”, pontuou.

A iniciativa também marca o início da elaboração do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, que será apresentado na COP-30. A construção do plano, colaborativamente com o apoio de representantes internacionais da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) e da Open Society Foundations (OSF), seguirá com uma agenda de debates até a consolidação do documento final.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

O Governo do Estado publicou, neste sábado (10), o Decreto 23662, de convocação da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM), que será realizada de 27 a 29 de agosto, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA). Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CEPM tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.

A secretária de políticas para as mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre o significado desta ação, que mobilizará os segmentos sociais, os organismos de políticas para as mulheres, os movimentos feministas e as organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil. “É com grande entusiasmo que nos mobilizamos para a realização da quinta Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que tem objetivos muitos claros na nossa busca incessante por uma Bahia onde a voz e a experiência de cada mulher sejam ouvidas e incorporadas na construção de políticas públicas eficazes e transformadoras”, afirmou.

De acordo com o decreto, a 5ª CEPM promoverá a avaliação e atualização do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres vigente, valorizando a participação social e a construção democrática dos instrumentos da gestão da política pública voltada às mulheres. A atividade também visa fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres e elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas.

Etapas – A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida de Conferências Municipais e Conferências Territoriais. As Conferências Municipais serão realizadas até 28 de julho de 2025, sendo convocadas pelas prefeitas e prefeitos, onde serão eleitas as delegadas para as Conferências Territoriais e Estadual. As Conferências Territoriais ocorrerão até 28 de julho de 2025, e serão organizadas pela SPM, em colaboração com os poderes públicos municipais, com apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM). Também poderão ser realizadas as conferências livres até 28 de julho.

Fonte: Ascom/ SPM

Uma semente crioula pode carregar muito mais que alimento. Ela traz história, identidade, resistência e um modo de produção baseado na agroecologia. Foi com esse intuito que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), iniciou a execução do Projeto Sementes, em Cícero Dantas, no território Semiárido Nordeste II, nessa segunda-feira (12).

A iniciativa promove a reintrodução e valorização de sementes crioulas de milho, feijão e vigna, cultivadas sem agrotóxicos ou agentes químicos, preservando o saber tradicional dos agricultores e agricultoras familiares da Bahia. Além da distribuição das sementes, o projeto inclui atividades formativas voltadas ao fortalecimento dos bancos comunitários, práticas de manejo agroecológico, aumento da produtividade e realização de feiras territoriais de sementes. Sua construção contou com a participação ativa dos movimentos sociais, incorporando o conhecimento de quem já atua na preservação dessas variedades.

Nos territórios de Itaparica, Litoral Norte e Agreste Baiano e Semiárido Nordeste II, o projeto conta com a parceria da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (ARCAS), entidade que já acumula experiências bem-sucedidas com a produção e comercialização de sementes crioulas. A execução local também terá o apoio de Agentes de Desenvolvimento Rural, que irão conduzir oficinas e intercâmbios sobre cultivo, observação e preservação das sementes.

Segundo a presidente da ARCAS, Adriana Sá, “a semente, além de fazer o alimento saudável, de base agroecológica, tem o comércio garantido, com preço justo. Ela não tem nenhum veneno no processo de conservação, ou seja, é uma semente segura. Foram 60 toneladas de sementes de milho crioulo vendidas em 2024. A gente espera que em 2025 sejam 100, 120 toneladas compradas. É para mostrar que isso já acontece há algum tempo, mas não chegávamos a todo mundo. A partir desse termo de colaboração com a SDR, a gente vai beneficiar mais 4 mil famílias”.

Com duração inicial de 18 meses, prorrogável por mais seis, o Projeto Sementes abrangerá 14 territórios de identidade e vai beneficiar mais de 40 mil pessoas, com a entrega de 70 toneladas de sementes crioulas. O titular da SUAF, Euzimar Carneiro, explicou que “a gente quer potencializar o que a agricultura familiar tem de melhor, que é a produção de alimentos saudáveis. E para além do edital do Projeto Sementes, nós estamos formando, a nível de Estado, um grupo de trabalho que vai construir o Programa Estadual de Sementes”.

Para o chefe de gabinete da SDR, Adriano Costa, mais do que uma política pública, o projeto é um movimento de resistência: “A gente fez questão de vir aqui para registrar a importância desse ato. Não é só o investimento financeiro, mas a importância da ação e de como ela pode ser multiplicada. Sem os agricultores e agricultoras familiares não é possível manter essa política da semente crioula, que é uma semente tão importante”.

Com a iniciativa, que conta com a parceria com o Programa Bahia Sem Fome, a SDR reafirma seu compromisso com a agricultura familiar, promovendo a agroecologia, a segurança alimentar e a valorização dos saberes tradicionais.

Fonte: Ascom/CAR