Categoria: POLÍTICA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome e busca organizar e fortalecer sua integração com outros órgãos estaduais. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Na ocasião, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, um relatório de diagnóstico destinado a subsidiar a formulação de políticas públicas de combate ao cenário da fome. O ato ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, nesta quarta-feira (26), em Salvador.

“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignado, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador.

De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, a regulamentação do Bahia Sem Fome demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar da população. “São essas políticas públicas que estão sendo regulamentadas que fazem a diferença. O esforço de governo federal, estadual e municipal faz essa grande transformação”, disse.

Regulamentação

A lei nº 14.635, que regulamenta o Bahia Sem Fome, iniciativa pioneira no país, tem o objetivo de promover a integração entre órgãos estaduais, com a Casa Civil atuando como coordenadora de políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde, educação e outras. As ações do Programa devem seguir os marcos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), alinhando-se às diretrizes de segurança alimentar e nutricional.

A regulamentação prevê a articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA-BA), e a implantação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, envolvendo diversos setores na distribuição de alimentos e serviços públicos. Além disso, devem ser estabelecidos mecanismos permanentes para arrecadação de alimentos e recursos, e criado o Selo Social Bahia Sem Fome para reconhecer iniciativas de combate à fome, integrando o Programa a políticas públicas estruturantes.

“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome. Ele amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos da administração pública e colocar à disposição de projetos, de políticas e de iniciativas prioritárias no âmbito do Bahia Sem Fome”, afirmou o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

VIGISAN

O VIGISAN fornece a base que vai diagnosticar a segurança alimentar na Bahia, auxiliando na tomada de decisões para combater a fome no Estado, na região Nordeste e no Brasil. A Bahia se destacou ao ampliar a amostra da pesquisa, permitindo um detalhamento mais preciso da situação de insegurança alimentar nos domicílios das áreas urbana e rural.

O estudo, produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), traz um diagnóstico detalhado da situação alimentar no estado e serviu de base para a criação do Bahia Sem Fome.  Os dados vão ajudar o governo a planejar ações mais eficazes e de longo prazo, garantindo que cada política pública chegue onde realmente precisa chegar.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A campanha “Cadê Minha Boneca Preta” encerra sua 3ª edição nesta sexta-feira (28), na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior de Itaparica com programação cultural e entrega das bonecas para crianças em vulnerabilidade social. O evento celebra a trajetória de um projeto que visa proporcionar momentos de alegria através do brincar, levando identidade, autoestima e representatividade para as crianças.

A ação é uma realização da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC). Idealizada em agosto de 2023 pela Biblioteca Juracy Magalhães Júnior de Itaparica, a campanha agora integra o Sistema de Bibliotecas Públicas da Bahia, garantindo ampliação e fortalecimento como política pública do estado. Na primeira edição, foram arrecadadas 372 bonecas, enquanto na segunda 700.

Para a idealizadora do projeto, Soraia Alves, ver a campanha crescer é um sentimento indescritível: “é como assistir um sonho ganhar corpo, voz e território. Cada unidade da Fundação, que abraça essa campanha, amplia a mensagem de representatividade, afeto e identidade para crianças de todo o estado. Como idealizadora, é uma honra e uma alegria saber que um projeto que nasceu de uma história tão íntima e sensível hoje se tornou uma ação coletiva de transformação.”

A programação tem início às 9h45 com a recepção de personagens artísticos como a princesa Tiana e heroína Maria Felipa, além de falas institucionais e manifesto das crianças da comunidade de Itaparica.

Logo depois, os alunos das escolas municipais da região apresentam intervenções artísticas manifestando a história, cultura e resistência do povo itaparicano, como também a apresentação do Coral da Escola Municipal Maria Felipa. A manhã termina com uma apresentação musical da artista e psicóloga, Salomé Kempf.

Pela tarde, os personagens artísticos voltam para recepcionar, às 13h45. Então, às 14h, os alunos do colégio municipal Telma Régis de Andrade – Vera Cruz sobe ao palco com desfile de moda com peças confeccionadas a partir de materiais recicláveis.

Em seguida, o desfile de moda infantil “Identidade e Representatividade da Negrif” oferece estilos infantis por meio da diversidade, identidade e autenticidade para crianças afrobaianas. O dia finaliza, às 15h, com a apresentação do samba de roda do Matarandiba Mirim, “Os filhos de Maria” de Vera Cruz.

A 3ª edição da “Campanha Cadê Minha Boneca Preta? – Minha Boneca, Minha História” reafirma o compromisso das bibliotecas públicas da Bahia em estimular a reflexão crítica, o fortalecimento da identidade negra e a construção de um futuro mais diverso e igual.

Serviço
O quê: Cerimônia de entrega da 3ª edição da Campanha Cadê Minha Boneca Preta?
Onde: Biblioteca Juracy Magalhães Júnior – Itaparica (Rua Rui Barbosa, s/n – Centro de Itaparica)
Quando: 28 de novembro (sexta-feira), 9h45 às 15h
Aberto ao Público

Fonte: Ascom/FPC

O incentivo à produção literária baiana ganha mais força através do Edital “Bahia que Escreve – Ano II”, lançado no último dia 20 de novembro pelo Governo do Estado, através da Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura. Por meio do edital serão apoiadas publicações inéditas de cem autores e autoras da Bahia, no ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As inscrições para os editais na Bahia estão abertas até 22 de dezembro, por meio de formulário online no site oficial da PNAB. Ao todo, são 21 editais disponíveis nesta primeira etapa, com apoio a iniciativas artísticas e culturais em diferentes áreas. Através da Fundação Pedro Calmon são quatro editais, dentre eles o Bahia que Escreve – Ano II.

“Estamos democratizando o acesso à publicação e abrindo novos caminhos para autores e autoras da Bahia. O que em 2024 foram cerca de 40 livros apoiados, em 2025/2026 serão mais de 100 obras ganhando vida, voz e circulação”, comentou o diretor geral da FPC, Sandro Magalhães.

Com orçamento total de R$ 3,5 milhões para apoiar projetos que irão fomentar a cadeia produtiva do livro e leitura na Bahia, no total,  a FPC irá selecionar 105 propostas distribuídas em duas categorias: publicação de livros de autores baianos por editoras baianas (pessoa jurídica), onde serão selecionados cinco projetos no valor de R$ 100 mil cada; na categoria livros de autores baianos (pessoa física) serão 100 propostas apoiadas, cada uma no valor de R$ 30 mil cada.

Podem se inscrever Agente Cultural Pessoa física maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI); Agente Cultural Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); Agente Cultural Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.); Agente Cultural Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma ação do Governo Federal em parceria com estados e municípios que garante investimentos contínuos para fortalecer a cultura em todo o país. Na Bahia, a PNAB apoia fazedores, coletivos e espaços culturais de diferentes áreas, promovendo acesso, diversidade e valorização das expressões artísticas em todos os territórios.

Lives orientadoras

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre os editais, a FPC promoveu lives na última terça 25 de novembro, no canal do youtube da fundação (fpedrocalmon). A gravação pode ser acessada através do link  https://www.youtube.com/watch?v=zUUnakrhJxw .

Central de Atendimento PNAB (Ciclo 2), via WhatsApp:

Bahia que Escreve – Ano 2 – 71 3116-5366.

Fonte: Ascom/FPC