Bahia Sem Fome recebe doação de 1,5 tonelada de alimentos de empresas do setor de comunicação Foto: Thassio Ramos/Bahia Sem Fome Arroz, feijão, óleo, açúcar e outros alimentos essenciais da cesta básica vão garantir comida na mesa de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social atendidas pelo programa Bahia Sem Fome (BSF). A nova doação, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde desta terça-feira (16), a entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, homenageando deputados e jornalistas que se destacaram em suas atividades ao longo deste ano. A cerimônia contou com a presença da presidente da ALBA, Ivana Bastos, e dos deputados Marcinho Oliveira (PRD), … Leia Mais
Formatura da EJA celebra conclusão do ensino médio de 293 estudantes da rede estadual de ensino Foto: Wuiga Rubini/GOVBA “Voltar para a escola depois de tantos anos foi um desafio, mas hoje eu provo que nunca é tarde para recomeçar”, declarou o comerciante, de 78 anos, Pedro Santos Santana, durante a solenidade da Formatura Unificada … Leia Mais
Pessoas com deficiência serão beneficiadas em novo edital lançado pela SJDH As instituições e organizações da sociedade civil (OSC’s) que desempenham ações voltadas para a promoção, proteção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência podem ser inscrever no edital Nº004/2025, lançado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com investimento de cerca … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) propôs, em indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, a construção de uma pista do grau no município de Eunápolis. Segundo a parlamentar, a ação tem o objetivo de viabilizar um espaço adequado, seguro e regulamentado para a prática esportiva, colaborando para diminuição de riscos nas vias públicas, motivando o lazer … Leia Mais
Ao avançar em novembro, confiança do empresariado baiano emenda a terceira alta seguida
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), métrica calculada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para monitorar as expectativas do setor produtivo do estado, marcou -72 pontos em novembro, numa escala que vai de -1.000 a 1.000 pontos – indicando, assim, um cenário de Pessimismo Moderado (intervalo de -250 pontos a zero ponto). Trata-se da 22ª pontuação abaixo de zero em sequência, mas o maior patamar dos últimos 13 meses. Ao registrar -72 pontos, o ICEB indicou aumento da confiança em relação a outubro (quando o indicador marcou -80 pontos). A alta em comparação ao mês imediatamente antecedente foi de 8 pontos – registrando assim três aumentos consecutivos. Para o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais, Luiz Fernando Lobo, “vale destacar que, apesar da ausência de uma tendência consolidada de crescimento e do patamar ainda adverso, a percepção do empresariado baiano quanto ao futuro se encontra melhor agora do que no início de 2025, já que o saldo líquido do ICEB no intervalo de janeiro a novembro se mostra positivo”. A alta da confiança de outubro a novembro não aconteceu de forma generalizada, visto que dois dos quatro grupamentos expressou retrocesso: Agropecuária e Comércio. Em termos de magnitude da variação, o setor de Indústria apresentou a maior elevação e o de Agropecuária, o maior recuo. Ao final, em novembro, nenhum dos quatro setores assinalou pontuação superior a zero. Os resultados foram: Agropecuária, -43 pontos; Indústria, -98 pontos; Serviços, -81 pontos; e Comércio, -6 pontos. Assim, no mês, o Comércio exibiu o melhor nível confiança e a Indústria registrou o menor patamar. Além do mais, do conjunto avaliado de assuntos, os temas crédito, situação financeira e capacidade produtiva foram aqueles com as piores expectativas do empresariado baiano. Em contrapartida, as variáveis inflação, PIB nacional e emprego apresentaram os indicadores de confiança em situação mais favorável no mês.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, recebeu o parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), sendo aprovado como membro peloss do colegiado.
Já o deputado Felipe Duarte (PP) conseguiu aprovar dois projetos de lei que versam sobre a língua de sinais. O PL 26.038/2025 confirma a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão contida por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Já o PL 26.040/2025 institui o Dia Estadual de Língua de Sinais, a ser celebrado anualmente na data de 23 de setembro. Relacionados pelo deputado Hassan (PP), os projetos recebidos votação favorável dos outros deputados.
Os municípios baianos da Costa do Descobrimento foram beneficiados com proposições da deputada Cláudia Oliveira (PSD). A parlamentar, autora do PL 25.794/2025, declarou a Festa do Pedrão, realizada em Eunápolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. A homenagem foi aprovada pelos pares do colegiado, depois do parecer emitido na relatoria do deputado Felipe Duarte (PP). Através do PL 25.737/2025, um pessedista também outorgou ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. Este projeto, com parecer favorável, foi relatado pelo deputado Hassan (PP).
Ricardo Rodrigues (PSD) também ouviu essa linha de homenagens. O deputado é autor do PL 25.924/2025, que torna a Festa do Divino Espírito Santo em Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia. Ele conseguiu ainda, por meio do PL 25.932/2025, a inclusão da Feira de Negócios do Centro-Norte da Bahia (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os dois projetos de lei foram aprovados pela CCJ após parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB).
Na reunião da mais importante comissão da Casa Legislativa, o presidente da CCJ relatou ontem e os pares aprovaram o PL 25.429/2024, redigido pelo deputado Marcelino Galo (PT). O seu teor trata da Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. Por fim, o líder da bancada da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), apresentou seu relatório, com parecer favorável, sobre o PL 25.994/2025, de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB). O tucano presta homenagem ao município de Glória, agradecendo a cidade com o título de “Capital da Tilápia do Estado da Bahia”. Agora, todos estes projetos de lei, aprovados na CCJ, estão aptos, de acordo com o Regimento Interno, para a avaliação e votação dos parlamentares em sessão no Plenário Orlando Spínola.
Uesb abre inscrições do Processo Seletivo de Acesso e Inclusão para 2026.1
Foto: Divulgação/Ascom Uesb
Por meio do Edital 393/2025, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abre o Processo Seletivo de Acesso e Inclusão para 38 cursos de graduação com início no período letivo de 2026.1. As vagas são destinadas às pessoas que se enquadram nas cotas adicionais: quilombolas, indígenas, trans ou travestis, e pessoas com deficiência.
As inscrições estão abertas até 26 de janeiro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo link disponível aqui. Ao todo, são 152 vagas, sendo uma vaga em cada curso por segmento social contemplado. Os cursos com vagas abertas podem ser conferidos no Anexo Único do Edital.
O processo seletivo destina-se aos candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou curso equivalente até 2025, que não sejam portadores de diploma de graduação e que atendam aos requisitos para ingresso nos cursos regulares de graduação da Uesb por meio de cotas adicionais. A seleção leva em conta o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo ser utilizadas as notas de 2021, 2022, 2023, 2024 ou 2025.
Desconto de 15% no IPVA da Bahia em 2026 está entre os maiores do país
Foto: Joá Souza/GOVBA
Os contribuintes baianos que optarem por antecipar o pagamento do IPVA 2026, quitando o imposto até o dia 10 de fevereiro, terão acesso a um dos maiores descontos oferecidos no país. Na Bahia, o abatimento para pagamento em cota única é de 15%, aplicado automaticamente no momento da quitação. As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em www.sefaz.ba.gov.br.
Entre as unidades da federação que já divulgaram o calendário do tributo para o próximo ano, apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí oferecem desconto equivalente, também de 15%. Distrito Federal, Maranhão, Paraíba e Sergipe concedem abatimento de 10%, o Rio Grande do Sul adota faixas progressivas de desconto para pagamento antecipado, que variam de 1% a 7,4%, o Paraná oferece 6%, São Paulo e Rio de Janeiro dão desconto de 3%; e Santa Catarina não concede abatimentos aos contribuintes.
Desconto de 8%
Assim como nos últimos anos, também será mantido o atrativo desconto de 8% para quem optar pelo pagamento do IPVA na primeira cota do parcelamento, cujo vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo. Já o contribuinte que escolher parcelar o imposto continuará contando com uma das condições mais vantajosas do país: o pagamento poderá ser feito em até cinco parcelas, com início em março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.
Para que o contribuinte possa fazer o parcelamento, o valor devido precisa ser de no mínimo R$ 120,00. Quem parcelar, além disso, deverá pagar os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito até a data de vencimento da quinta parcela. Outra regra a ser observada com atenção é a de que não se pode perder o prazo de pagamento da primeira cota: se isto ocorrer, o contribuinte deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Em 2026, os valores utilizados para o cálculo do IPVA deverão apresentar variação média abaixo da inflação, conforme dados da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela elaboração da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado. A tabela considera os preços praticados em outubro de 2025.
Facilitar o pagamento
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, a estratégia do governo estadual ao oferecer descontos expressivos e condições atrativas de parcelamento é “apresentar opções que facilitem ao máximo o pagamento pelos contribuintes, permitindo um melhor planejamento para a quitação do imposto”.
O Estado da Bahia também amplia as facilidades ao permitir o pagamento do IPVA à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária. O licenciamento integrado — que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas — pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma ba.gov.br.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,7 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e teve o nome aprovado por unanimidade pelos deputados na comissão.
A 46ª reunião ordinária da CCJ foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), e ocorreu nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. A mesa foi composta, além do presidente da comissão, pelo vice-presidente Alan Sanches (UB), pelo sabatinado e pelos líderes do governo e da oposição na Casa, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente.
Passava das 11h12min quando Robinson Almeida colocou em apreciação a mensagem nº 5.565/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues oficializando a indicação do deputado federal. O rito foi iniciado com a apresentação feita por Josias Gomes.
O indicado para o cargo de conselheiro ressaltou que possui a convicção de que a função é técnica, não comportando entendimentos políticos de governo ou de oposição. Além disso, agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação.
“Ser indicado pelo governador para esse posto, para mim, é um orgulho. Me coloco à disposição de vocês todos, colegas parlamentares, para que a gente possa dialogar e entender o quanto eu posso ser importante nesse processo e quero ter a confiança de todos”, externou.
Josias Gomes explicou que fez questão de ligar para o líder oposicionista Tiago Correia assim que teve seu nome indicado. Na conversa, ressaltou a importância do diálogo para a nova missão.
O presidente Robinson Almeida, que também foi o relator do caso na comissão, iniciou a sabatina questionando Josias Gomes sobre qual seria a linha de atuação no Tribunal de Contas do Estado. O petista explicou que não terá postura punitivista, adotando, consequentemente, o perfil consensualista.
“Essa visão punitivista não deve nortear a ação de alguém que quer fortalecer a estrutura política, econômica e social do nosso Estado. A via punitivista não contribui para melhorar o funcionamento da máquina pública. Uma coisa é punir quando efetivamente há malversação de recursos públicos. Outra coisa é buscar caminhos para viabilizar o processo de desenvolvimento da Bahia”, ponderou Gomes, que disse prezar pelo consenso.
Durante a reunião, o líder da oposição e integrante da CCJ, deputado Tiago Correia, elogiou o currículo, a trajetória e a competência de Josias Gomes para o cargo, mas levantou uma questão de ordem. O parlamentar informou que há uma decisão liminar da Justiça que impediria a Casa de aprovar indicação para o cargo de conselheiro da Corte de contas, uma vez que a vaga seria para a carreira de auditor.
Robinson Almeida argumentou que a comissão não foi notificada sobre a existência de decisão judicial que pudesse impedir a continuidade dos trabalhos do colegiado.
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto, argumentou que a indicação feita pelo governador para o cargo de conselheiro encontra embasamento em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “O regramento dessa vaga não permite a indicação de outras pessoas que não sejam advindas do governador do Estado. Houve uma aquiescência do STF neste sentido. Se mantivesse o entendimento dos auditores, a vaga não seria preenchida”, relatou a liderança governista, que enalteceu a trajetória do indicado para o posto.
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) também participou do debate e afirmou que a vaga não é de indicação exclusiva do governador. O parlamentar teve o nome indicado para o cargo através de um requerimento assinado por 20 deputados. No entanto, o pleito foi indeferido após análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Durante a sabatina, contribuíram com questionamentos, observações e manifestações de apoio parlamentares como a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os deputados Vitor Bonfim (PV), Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Marcelino Galo (PT), Zé Raimundo Fontes (PT), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP) e Fabrício Falcão (PC do B).
Apoiado por deputados de governo e oposição presentes à reunião, Josias Gomes se colocou à disposição de todos para tratar de assuntos como o diálogo para destravamento de emendas impositivas, transparência nos processos e fortalecimento do TCE-BA como órgão mais orientador e menos punitivo.
Por volta de 12h43, o deputado Robinson Almeida passou à leitura do seu parecer em que opinava pela aprovação do nome de Josias Gomes para o cargo de conselheiro. Ele frisou que há o entendimento de que cabe ao chefe do Executivo fazer a indicação para preenchimento da vaga de conselheiro e explicou que o indicado preenche todos os requisitos constitucionais, a exemplo da idade mínima de 35 anos, mais de 10 anos de experiência com a gestão pública e reputação ilibada.
Após receber a aprovação de todos os sete parlamentares presentes à reunião, Josias Gomes manifestou sua gratidão ao colegiado pela confiança e reiterou sua disposição em trabalhar pautado no diálogo e no consenso. A mensagem foi encaminhada para análise no Plenário da ALBA.
Além dos legisladores já mencionados, prestigiaram a reunião da CCJ os seguintes parlamentares: Maria del Carmen (PT), Bobô (PCdoB), Matheus Ferreira (MDB), Claúdia Oliveira (PSD), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Marcone Amaral (PSD), Marcelinho Veiga (UB) e Pedro Tavares (UB).
