O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, dom Gilvan Pereira Rodrigues, que exerce sua missão pelo ministério episcopal, auxiliando o cardeal dom Sergio da Rocha no governo da Igreja Primaz do Brasil, … Leia Mais
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou indicação, na Assembleia Legislativa, sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues que determine às secretarias da Educação (SEC) e de Segurança Pública (SSP) a realização de estudos de viabilidade no sentido de implementar câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial nas entradas das unidades escolares da rede estadual. No documento, … Leia Mais
Por meio de moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa, o deputado Angelo Coronel Filho (PSD) se congratulou com o povo de Pé de Serra pela passagem do aniversário de 41 anos de fundação do município, comemorado nesta sexta, 20 de março. No documento, o parlamentar ressaltou características da cidade aniversariante, localizada na Bacia do … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sua desfiliação do PP e a transferência partidária para o Avante. Em ofício publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20), o deputado cumprimenta a presidente do Legislativo baiano, Ivana Bastos, anuncia a filiação à nova agremiação e solicita a devida comunicação … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Vitor Bonfim (PV) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um terminal rodoviário em Palmas de Monte Alto, município do sudoeste baiano. No documento, ele argumenta que a implantação do equipamento é importante para atender às demandas da população por melhores condições de … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Luciano Ribeiro (UB) pediu providências ao governador Jerônimo Rodrigues para a requalificação da pista de pouso e decolagem do aeródromo de Caculé e a imediata inclusão das obras em um programa estadual de investimentos aeroportuários. No documento, ele detalhou a execução dos serviços necessários: recapeamento e reforço da pista, ampliação, sinalização horizontal e vertical e melhorias no sistema de drenagem e segurança operacional.
Segundo o parlamentar, a pista tem cerca de 1.200 metros de comprimento e 20 metros de largura, é pavimentada e “destinada a operações visuais diurnas”, características que, embora permitam operações básicas, “revelam limitações estruturais diante da crescente demanda regional”. E está necessitando de requalificação, disse, sobretudo quanto à melhoria do pavimento, reforço estrutural, sinalização e adequação às normas de segurança operacional, “fatores essenciais para garantir pousos e decolagens seguros”.
Luciano Ribeiro também afirmou que Caculé se destaca como importante polo regional e que a requalificação da pista vai possibilitar a operação de aeronaves de maior porte. Isso resultará, acredita, no fortalecimento da economia regional, “com facilitação do deslocamento de empresários, profissionais de saúde e investidores”; atendimento mais eficiente a situações emergenciais, como transporte aeromédico e ações de defesa civil, além da integração regional, beneficiando diretamente diversos municípios do entorno.
Por fim, o deputado argumentou que a requalificação da pista do aeródromo de Caculé é “urgente e estratégica, compatível com as diretrizes de interiorização do desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura logística do Estado da Bahia”.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos pela comemoração do Dia Internacional das Mulheres Juízas, com o objetivo de reconhecer a importância da voz feminina no Poder Judiciário, como também a igualdade de gênero nos espaços de decisão. A data foi celebrada no dia 10 de março.
A parlamentar explicou que, nos últimos tempos, houve um aumento no número de mulheres atuando na vida pública, com destaque para sub-representação no cargo de tomadas de decisões, em evidência no âmbito Judiciário nos postos de maior liderança. “Tal realidade demonstra a necessidade contínua de políticas e ações que promovam a equidade de gênero nas instituições de justiça”, comentou.
O aumento de mulheres em espaços ocupados historicamente pela presença masculina, simboliza um avanço democrático transparente e alinhado com a igualdade social. Este movimento, afirma a parlamentar, aprimora a prestação jurisdicional.
“Celebrar o Dia Internacional das Mulheres Juízas é reconhecer os avanços conquistados, ao mesmo tempo em que se reafirma o compromisso com a superação dos desafios ainda existentes. É imprescindível o desenvolvimento e a implementação de estratégias e políticas públicas eficazes que assegurem a participação plena e igualitária das mulheres em todos os níveis do sistema de justiça, especialmente em funções de liderança e gestão”, salientou.
Por fim, a legisladora manifestou apoio para a promoção da equidade de gênero, dando valor à contribuição das mulheres juízas, com incentivo e amplitude representativa, consolidando um sistema de justiça mais justo, inclusivo e representativo.
Diante do aumento nos preços dos combustíveis, o deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação propondo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a adoção de medidas para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre gasolina e óleo diesel.
Além disso, o parlamentar indica a adoção de medidas compensatórias para assegurar o equilíbrio das contas públicas. O parlamentar defendeu, também, a abertura de diálogo com os setores diretamente afetados pelos reajustes nos preços dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas por aplicativos.
Leandro de Jesus ressaltou que a alta nos preços dos combustíveis tem efeitos diretos também na economia de forma geral e, principalmente, na vida cotidiana da população baiana. Ele relatou que a alíquota do ICMS no estado da Bahia saiu de 19% para 20,5% em 2024.
“Tal medida contribuiu para o aumento do custo de bens e serviços essenciais, notadamente os combustíveis, que possuem efeito multiplicador em toda a cadeia econômica. Nesse contexto, destaca-se o impacto direto sobre categorias profissionais que dependem intensamente do combustível para o exercício de suas atividades, como caminhoneiros, motoristas por aplicativo e mototaxistas”, detalhou o parlamentar em sua indicação.
O deputado lembrou que estes profissionais mencionados fizeram manifestação pública recentemente reivindicando exatamente a redução do ICMS como medida de alívio econômico. “São profissionais que exercem atividades de natureza essencial, garantindo o abastecimento de mercadorias, a mobilidade urbana e o funcionamento de serviços básicos à população. A elevação contínua do preço dos combustíveis compromete não apenas a renda desses trabalhadores, mas também repercute no preço final de produtos e serviços”, arrematou.
Salvador possui 42% de pessoas vivendo em favelas. O alerta foi feito pelo do deputado Marcelino Galo (PT), durante a sessão especial para tratar da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é justamente “Fraternidade e Moradia – Ele Veio Morar Entre Nós”. A iniciativa para realização do evento, ocorrido na manhã desta sexta-feira (20), foi dele e da deputada Maria del Carmen (PT).
Primeiro a se pronunciar, Marcelino disse que, mais do que um teto, a moradia representa um lugar para viver com dignidade, possuir um endereço, ter um lar. O parlamentar evidenciou uma eterna contradição humana: “Estamos falando aqui de moradia, enquanto vivemos guerras que estão destruindo moradias, assassinando crianças e mulheres, levando a uma situação tão traumática”. Ele disse sentir a dor de ver a situação e não saber o que vai acontecer.
O petista afirmou que o Brasil, sendo um dos países mais desiguais do mundo, nega acesso a uma vida digna aos pobres. “Estamos vendo como se comporta a elite, com esse escândalo em que mulheres são trazidas do exterior como mercadorias para participar de farras bilionárias para corromper”, disse, citando o Caso Vorcaro. Em vista disso, ele defendeu que “o povo merece uma representação política em todas as suas instâncias de poder”.
Del Carmen definiu moradia como “o espaço onde se constrói a família, onde se sonha o futuro e onde se fortalecem os laços que sustentam a sociedade”. Além disso, um direito assegurado pelas constituições estadual e federal, mas, infelizmente, ainda é um direito negado a milhões de brasileiros.
“A campanha da fraternidade, promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos convida a transformar reflexão em ação, nos chama a olhar para os invisibilizados, as famílias que vivem além disso, os que enfrentam o desastre nacional, aqueles que convivem com a insegurança”, disse, lembrando que não podemos nem naturalizar a desigualdade, nem a aporofobia, ou seja, o desprezo ou indiferença pelos pobres. Ela defendeu ainda o fortalecimento de programas sociais.
MENSAGEM
A presidente Ivana Bastos lamentou não poder estar presente, por não se encontrar em Salvador, mas deixou uma mensagem para ser lida em plenário. Nela, a parlamentar disse que “falar de moradia é falar do lugar em que a vida acontece onde cada pessoa deveria se sentir protegida e respeitada”. Ela parabenizou Maria del Carmen e Marcelino pela iniciativa de trazerem o tema da campanha da fraternidade para dentro do Parlamento da Bahia.
O pároco de Nossa Senhora de Guadalupe, no Alto do Peru, padre José Carlos, destacou que a campanha da fraternidade deste ano está profundamente ligada à do ano passado, que falou de ecologia integral, citando a encíclica Laudato Si, do papa Francisco que defende a ecologia integral que conecta a crise ambiental à crise social. “O documento diz que tudo está interligado, criticando o consumismo, o paradigma tecnológico e o descarte, defendendo o estilo de vida sustentável”. Por isso, ele disse que a moradia digna tem que ser acompanhada do emprego, da educação e segurança.
O arcebispo de Salvador, dom Sergio da Rocha, por sua vez, disse que a moradia tem que ser vista como um direito de todos e não ser reduzida a uma mercadoria. O religioso explicou que o subtema “Ele veio morar entre nós”, foi extraído do Evangelho Segundo João, que fala nesse trecho sobre a presença amorosa de Deus caminhando com o seu povo sofredor. Em seguida ele realizou a oração da campanha da fraternidade. Foi exibido em seguida um vídeo em que o padre Júlio Lancellotti, de São Paulo, elogia os proponentes por trazerem o problema da habitação para ser discutido na Assembleia.
O pastor da Igreja Presbiteriana Unida, Augusto Amorim, e Patrícia Oliveira, da Cebi (Centro de Estudos Bíblicos Ecumênico), cantaram Seu Nome é Jesus Cristo, antes do pronunciamento seguinte. Eles entoariam ainda mais duas canções. Logo após, foi a vez do representante da Cáritas Regional Nordeste 3, Geri Lima, apresentar números sobre a tragédia nacional: seis milhões de pessoas que vivem sem moradia, outros 26 milhões que estão em condições e situações inadequadas, habitando áreas de risco. Maria Nunes foi chamada, então, para declamar o poema O Bicho, de Manoel Bandeira, uma denúncia da desumanização da pessoa, escrita na década de 40 do século passado, mas ainda tão atual.
O frei Lorrane Clementino foi para a sessão acompanhado de Leila e Eric, que se encontram vivendo nas ruas do Pelourinho para fazer um recorte daquele local. “Tantas casas, tantos prédios fechados, abandonados, mas as pessoas preferem que eles caiam na cabeça de alguém, enquanto existem inúmeras pessoas lá precisando de um lar para se sentirem seguras”. Ele contou que foi aberta a Casa de São Francisco, na Igreja São de Francisco, há pouco mais de um mês e a cada dia o número de pessoas vão lá por não ter um lugar para colocar a cabeça.
Carlos Alberto dos Santos falou em nome do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania (MSMC), ao tempo em que pediu ajuda dos parlamentares para intermediar uma reunião com a Sedur, pois há dois anos vem sendo tentado sem sucesso. Em nome do Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS, Aidinalva Barbosa. Ela revelou a experiência como mãe de filho excepcional com dificuldade de moradia.
Ailton Ferreira, assessor especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e Gisele Ramos, chefe de Gabinete do Bahia Sem Fome, foram os últimos a falar, ambos representando o Governo do Estado. Também compuseram a mesa de honra a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria Pública do Estado, Marina Pimenta; delegada titular da Casa da Mulher Brasileira, Karina Lopes, o superintendente da Desenbahia, André Fidalgo; o presidente do Centro Afro Promoção Defesa da Vida (CAPDever), padre Ferdinando Caprine; e o tenente-coronel Paulo César Luz Nunes.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento, aos 70 anos, de Adão Moreira, ex-vereador do município de Gentio do Ouro. “Sua partida representa uma grande perda para todos que acompanharam sua trajetória de dedicação à vida pública e ao bem coletivo. Adão foi um homem de posicionamento firme, sempre guiado pelo compromisso com as causas sociais e com a defesa dos direitos da população”, afirmou o parlamentar.
No documento, o parlamentar destaca seu espírito de liderança e trajetória na militância sindical, “onde exerceu papel de destaque como presidente da entidade, atuando de forma ativa na luta por melhores condições e mais dignidade para os trabalhadores”. Segundo o deputado, essa mesma vocação o levou ao Legislativo municipal, onde exerceu o mandato de vereador, e seguiu presente na vida política do município, chegando a disputar as eleições de 2024 como candidato a vice-prefeito, “demonstrando, mais uma vez, sua disposição em contribuir com o desenvolvimento de Gentio do Ouro”.
Para Luciano Simões Filho, Adão se consolidou como uma das principais referências na defesa dos direitos sociais, da cidadania e da organização comunitária, sendo reconhecido pelo diálogo, pela firmeza de princípios e pela forma próxima com que sempre tratou as pessoas. “Deixa como legado sua história e seus filhos Odilon Neto, Reginaldo Gonçalves e Aliando Vieira, que já trilham caminhos na vida pública e certamente darão continuidade ao trabalho pautado no respeito ao próximo, na seriedade e no compromisso com a coletividade que aprenderam com o pai”, escreveu o parlamentar, solidarizando-se com todos os familiares, amigos e com o povo gentiense.
