Categoria: Gov. da Bahia

Jurailton Santos pede inclusão de cristãos em ações do Novembro Negro

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações aos governos do Estado e da capital baiana para que as atividades relacionadas ao Novembro Negro contemple o público negro simpatizante ou adepto da religião cristã, “uma vez que é contumaz que projetos voltados para essa vertente tenha um eixo estrito às … Leia Mais

Dr. Diego Castro quer política e fundo de prevenção a tragédias naturais

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais (PEPETN), com o objetivo de reduzir os riscos e impactos decorrentes de enchentes, deslizamentos, secas, incêndios e outros eventos naturais adversos. O texto prevê ainda criação do Fundo … Leia Mais

Assembleia concede Comenda 2 de Julho para Wilson Paes Cardoso

Por iniciativa do deputado Penalva (PDT), a Assembleia Legislativa concede a Comenda 2 de Julho ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso. A entrega da honraria ocorre  nesta sexta-feira (14), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da ALBA. O parlamentar destacou a … Leia Mais

Evento na ALBA aborda as possibilidades para recomeçar a vida

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Escola do Legislativo promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento Desistir para Recomeçar – Descubra o seu Verdadeiro Propósito e Saiba Mudar o seu Alvo, com palestras da escritora baiana Cláudia Lago e da socióloga, mestre em educação e escritora Daisy Jardim, tendo como público servidores da ALBA.

Autora dos livros Desistir para Recomeçar e Desistir Pode ser a Melhor Opção?, Cláudia Lago falou sobre inteligência emocional e comunicação. “Aquela comunicação que inicia no útero da mãe e que a gente também vai ouvindo durante a nossa infância. E toda essa comunicação, ela vai nos transformando na pessoa que nós somos atualmente”, explicou a escritora, que disse ser importante deixar uma reflexão acerca da inteligência.

“É muito importante você ser inteligente, mas é mais importante ainda você lidar com a sua inteligência no meio das pessoas, na equipe, no dia a dia. E dizer que a inteligência emocional não é deixar de sentir as emoções. Você vai continuar sentindo. É uma coisa involuntária. Entretanto, é possível você saber como lidar com as suas emoções”, definiu Cláudia Lago.

Logo em seguida, a socióloga Daisy Jardim abordou o tema Comunicação não Violenta: A Palavra como Ferramenta de Recomeço. “A comunicação é a base de tudo. A gente já nasce se comunicando, só que, ao longo do tempo, a gente vai se desvirtuando de uma comunicação assertiva, acolhedora e passamos àquela comunicação do eu tenho razão, você não tem. Então, a comunicação não violenta mostra uma ligação entre eu e o outro numa ponte em que eu não preciso maltratar para dizer o que eu quero. Eu posso dizer o que eu quero de forma amorosa, acolhedora, sem, inclusive, passar mão na cabeça”, explicou.

Autora do livro Liderança Humanizada, Conectando Corações e Resultados, Daisy destaca que a comunicação não violenta serve a diversos níveis de interlocução, seja nos relacionamentos pessoais ou na comunicação empresarial. “É importante o líder saber ouvir, saber ouvir o inaudível, inclusive. Então, a comunicação traça o caminho, mostra como falar sem julgar, ouvir sem julgar, acolher e falar de forma assertiva mesmo”.

De acordo com a coordenadora acadêmica da Escola do Legislativo, Iêda Lima, os assuntos tratados nas palestras são bastante pertinentes dentro da perspectiva das relações na Assembleia Legislativa. “Vamos pensar que estamos num mundo altamente reativo. Então, é importante trabalhar nossa inteligência emocional, no sentido do equilíbrio que precisamos ter. É importante trabalhar com a diversidade de pessoas que todos os dias estão no Parlamento. Primeiro você precisa trabalhar essa inteligência emocional e depois você precisa passar a ter uma comunicação não violenta, que é o acolher”, pontuou.



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Gil Felix é o artista da semana no Selo Educadora Independente

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Gil Felix é o artista da semana no Selo Educadora Independente
Gil Felix é o artista da semana no Selo Educadora Independente

Foto: Divulgação

O Selo Educadora Independente promove o EP ‘América Abubaka II’, novo trabalho do cantor e compositor, Gil Felix. A iniciativa divulga lançamentos de álbuns e EPs através da Rádio Educadora FM, da TVE e das redes sociais das emissoras.

Gil iniciou sua carreira na década de 90, em Salvador. Formou a banda Passo 48, uma das pioneiras do reggae no Brasil, além de ter grande influência no cenário do reggae na capital baiana. Tendo como inspiração Gilberto Gil, Bob Marley, Jimmy Cliff, Olodum e Salif Keita, Gil mistura o Afropop, Samba Reggae, Bossa Nova e outras fusões rítmicas entre África Ocidental e América do Sul.

América Abubaka II, trabalho fonográfico mais recente de Gil Felix, reafirma sua identidade sonora própria, entre o groove solar da Bahia e os pulsos do Afrobeat nigeriano. Gravado e produzido na Suécia, traz uma sonoridade orgânica e sofisticada, inspirada no som vintage dos anos 1970. A produção valoriza timbres quentes, gravações ao vivo e arranjos inspirados nos grandes mestres do Afrobeat, do funk e da música popular brasileira.

Apesar de músico da MPB, emplacou dois sucessos em Electronic Dance Music, na Inglaterra, permanecendo, entre 2003 e 2004, no 1º lugar do ranking: ‘Capoeira’ (Drum and Bass) e ‘Qué alegría’ (house music).

A promoção do trabalho de Gil Felix acontece entre os dias 17 a 23 de novembro, durante toda a programação da rádio, na TVE e nas redes sociais. Na sexta-feira (21), a partir das 12h, o artista participa de entrevistas nos programas Multicultura, na Educadora FM, e TVE Revista. A seleção para o Selo Educadora Independente ocorre a cada mês e as inscrições permanecem abertas durante todo o ano. Este ano, a premiação foi ampliada, passando de R$5 mil para R$10 mil por artista selecionado. Mais informações em https://www.educadorafm.ba.gov.br.   

SPM mobiliza municípios para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

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SPM mobiliza municípios para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
SPM mobiliza municípios para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Foto: Adriana Ituassu-Ascom/SPM

 Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) realizou, nessa quinta-feira (13/11), um encontro virtual para apresentar a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Várias atividades serão promovidas até dezembro, com o objetivo de unificar esforços e ampliar a mobilização para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, ao racismo, à LGBTfobia e a outras formas de opressão.

Uma das atividades, conduzida pelo Ministério das Mulheres em todo o país, será no dia 02 de dezembro. Trata-se do Dia M, que terá como tema: “Mulheres, Mobilidade e + Respeito”, com ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual nos transportes públicos.

No encontro, também aconteceu um diálogo sobre o alinhamento das ações e agendas que ocorrerão nos municípios e foi apresentado o edital do Selo Lilás, certificação concedida pelo Governo do Estado, por meio da SPM, a empresas, organizações e entidades que valorizam as mulheres e promovem a igualdade de gênero no mundo do trabalho. As inscrições estão abertas até 20 de janeiro, pelo site (https://www.selolilas.spm.ba.gov.br).

A secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, ressaltou a importância do engajamento dos municípios e do envolvimento dos homens nas ações de conscientização. “Precisamos dedicar atenção especial às atividades que trabalhem com os homens. Aqui na SPM temos o slogan ‘Se a gente não fala, a violência não para’ e programas como o Oxe, Me Respeite, que atua em escolas com meninos e meninas, criando comitês permanentes atentos a manifestações de violência e discriminação desde a infância. Também o Selo Lilás reconhece boas práticas e incentiva ações voltadas ao envolvimento dos homens no enfrentamento à violência. Afinal, 80% das mulheres afirmam conhecer ou já terem sido vítimas de assédio no trabalho”, afirmou.

A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, reforçou o caráter coletivo e contínuo da mobilização. “Precisamos unir nossas vozes e nossas forças pelo feminicídio zero. Não vamos descansar um só dia. Essa é uma luta de todas as pessoas. Vamos seguir por mais respeito, para que as mulheres vivam com dignidade e em segurança. O diálogo é fundamental para amplificarmos as ações que contribuem para o enfrentamento à violência de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

De Irará, a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres do município, Lidiane Oliveira, compartilhou as ações locais com foco na participação masculina. “Estamos prestes a inaugurar a Casa da Mulher Iraraense, que será um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Tudo ainda é muito novo, a equipe está em formação, mas já elaboramos campanhas e mobilizações, como uma caminhada com aulão, justamente para envolver maridos, filhos e homens nesse movimento pela conscientização e pelo fim da violência  contra as mulheres.”

Ainda sobre a programação dos 21 Dias de Ativismo, no dia 19 de novembro, acontecerá o Encontro Interterritorial de Lançamento da Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, reunindo representantes dos Territórios de Identidade da Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Sisal e Litoral Norte/Agreste 2. O evento será das 9h às 17h, no Auditório 3, Módulo 6 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Ueda), em Feira de Santana.

No dia 25 de novembro, a Bahia estará presente, em Brasília, na 10ª Marcha das Mulheres Negras:  Por Reparação e Bem Viver.

Já no dia 27 de novembro, a SPM promoverá o Encontro sobre Masculinidades Saudáveis para as Relações de Gênero e Diversidade, com roda de conversa e troca de experiências sobre o papel dos homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção das violências. O evento acontecerá no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

Confira a programação completa

Sobre os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A campanha é uma mobilização global que ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, e reúne pessoas, instituições e movimentos sociais de todo o mundo em uma corrente de conscientização e ação contra todas as formas de violência baseada em gênero.

No Brasil, a campanha tem início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) destacando o enfrentamento ao racismo e à violência contra as mulheres negras e se estende até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), reforçando que viver sem violência é um direito humano.

Robinson Almeida luta em prol da melhoria da educação

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O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de educação Rowenna Brito, propondo a implementação de um programa para a abertura das escolas públicas estaduais nos finais de semana e durante o período de férias escolares. O objetivo central é transformar as unidades de ensino em verdadeiros equipamentos sociais de múltiplas vocações, promovendo atividades educacionais, esportivas, culturais, recreativas e de integração comunitária.

A proposição parte da premissa de que a escola pública é, além do espaço de aprendizagem formal, um recurso valioso para a formação integral do indivíduo e o fortalecimento dos laços comunitários. Ao utilizar a infraestrutura escolar, como quadras, auditórios, bibliotecas e laboratórios, fora do período letivo, a comunidade ganha um acesso ampliado a práticas culturais, esportivas e de lazer.

O uso desses espaços, muitas vezes ociosos, seria democratizado, permitindo que as escolas se tornem pontos de convergência para projetos sociais, oficinas, cursos livres, feiras e festivais.

“Essa articulação seria realizada em parceria com prefeituras, universidades, organizações da sociedade civil e coletivos culturais locais, garantindo um uso racional e democrático da infraestrutura pública”, explicou o parlamentar.

Segundo Robinson, a experiência de programas semelhantes, como o “Escola Aberta” do Ministério da Educação, já demonstrou o impacto positivo direto da ampliação do tempo de uso escolar. A proposta baiana visa replicar e expandir esses benefícios, especialmente a redução de vulnerabilidade, o combate à evasão e a qualidade de vida.

“A Bahia, que já é destaque nacional pela expansão da rede de escolas em tempo integral, pode avançar ainda mais com a aprovação desta política, consolidando uma política pública de educação para a cidadania que extrapola os limites da sala de aula”, defendeu.



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Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos

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Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos
Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Com tendência de queda, em dez anos a dívida do Estado da Bahia deverá equivaler a menos da metade do valor atual, mesmo com a contratação de novas operações de crédito. A projeção realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) mostra uma trajetória constante de redução do endividamento, com o montante em 2025, de R$ 29,51 bilhões, caindo para R$ 12,39 bilhões em 2035. Esse valor, a preços de hoje, equivale a 41,91% da dívida atual.

O levantamento considera todo o estoque das dívidas já contratadas, mais as operações de crédito em fase de contratação, excluindo apenas os precatórios, que são obrigações resultantes de decisões judiciais. Ainda de acordo com o estudo da Sefaz-BA, a tendência de queda do endividamento ao longo da próxima década ocorre em função da dinâmica de amortização da dívida pelo Estado: com histórico de bom pagador, o governo baiano vem quitando rigorosamente as parcelas de sua dívida.

A cada ano, o governo da Bahia prevê orçamentariamente e desembolsa cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento de amortização, juros e encargos, que compõem o serviço da dívida estadual. Trata-se, como é normal no setor público, de dívidas contraídas pelo Estado da Bahia ao longo de muitas décadas e de sucessivas gestões estaduais.

Cerca de 10% do total desembolsado neste quesito pelo atual governo, por exemplo, destina-se ao cumprimento de compromisso com o Tesouro Nacional relativo ao estabelecido pela lei federal 9.496, de 1997, que promoveu a repactuação das dívidas contraídas pelos governos estaduais até aquele ano.

Reconquista do crédito

Os pagamentos regulares pelo governo baiano vêm promovendo a redução significativa do endividamento. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que era de 102% em 2006, chegou agora a 33%, já computadas as recentes operações de crédito contratadas. Isto significa que a dívida deixou de equivaler ao total da receita anual do Estado para representar atualmente apenas um terço.

Um fator conjuntural também ajudou a acelerar a queda do endividamento: em 2017, o governo do então presidente Michel Temer promoveu uma mudança nas regras de concessão de aval pela União para que os estados contratem novas operações de crédito. A mudança, que beneficiou em especial o estado de São Paulo, foi prejudicial à Bahia, que ficaria sem acesso a novos financiamentos pelos seis anos seguintes, só reconquistando este direito em 2023, ao ter novamente a sua capacidade de pagamento reconhecida pelo Tesouro Nacional em função do cumprimento das novas condicionantes exigidas.

Reforço nos investimentos

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembra que a reconquista do acesso ao crédito foi fundamental para que a Bahia alcançasse a inédita posição de líder em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura no período de janeiro a agosto. Em segundo lugar ficou São Paulo, com R$ 3,66 bilhões investidos.

Somando-se os R$ 16,08 bilhões investidos nos dois primeiros anos da administração do governador Jerônimo Rodrigues, maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, a Bahia já soma R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O ótimo desempenho evidencia o alinhamento entre a contratação de operações de crédito e a pauta de investimentos do governo, ressalta Vitório. “Os financiamentos obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado asseguram os recursos necessários para a manutenção do ritmo de investimentos”. O secretário reitera que, mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos últimos anos e a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém a sua dívida em baixo patamar, com as contas públicas em equilíbrio.