O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento da educadora Maria Luiza Menezes de Andrade, na noite desta quinta-feira (29), aos 102 anos, em Salvador. Maria Luiza Menezes de Andrade nasceu em 13 de dezembro de 1923 no município de Santa Inês, situado a 205 … Leia Mais
O horror provocado pelos maus-tratos que acarretaram a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, consternou a deputada Cláudia Oliveira (PSD), que apresentou indicações ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo providências para promover acolhimento animal, com foco nos que se encontram em situação de abandono. À União, ela sugeriu a criação do … Leia Mais
Na próxima terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retomará os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A solenidade será conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que fará a leitura da tradicional Mensagem do Executivo. Neste ano de 2026, naturalmente, os parlamentares vão … Leia Mais
O regime de trabalho em expediente reduzido, o “turnão”, será encerrado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa. A Casa retoma suas atividades administrativas regulares, no horário tradicional, das 8h30 às 18h30. O retorno às atividades legislativas, acontecerá na terça-feira (3), com a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, inaugura na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, a partir das 11h30, o mais novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na ALBA. Durante os últimos meses de 2025, equipes de diversos departamentos da Casa Legislativa e da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) trabalharam de … Leia Mais
A Lei nº 15.109, que dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de 29 de janeiro de 2026. Promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a proposição determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência.
A legislação estabelece ainda que a instituição está autorizada a deduzir em até 5% (cinco por cento) do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Foi com o objetivo de reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia que o deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 23.961, propondo a restituição de valores da taxa de matrícula. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, “espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial”.
No documento em que registrou sua iniciativa, o deputado Vítor Bonfim informou, aos pares que apreciaram e aprovaram o projeto de lei nas comissões temáticas da Casa Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada em 15/06/2020, que é constitucional a restituição. Por unanimidade, a corte julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional do Estabelecimento de Ensino (Confenen), sendo relatora a ministra Cármen Lúcia.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou um projeto de resolução na Casa Legislativa propondo o nome do deputado e médico Alan Sanches, falecido no dia 17 de janeiro passado, para denominar a unidade de saúde da instituição. Depois de aprovada e promulgada a matéria, o equipamento passará a se chamar Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches.
O PRS determina, também, que a denominação conste em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da ALBA. No documento, a chefe do Legislativo baiano justificou a iniciativa, cuja finalidade é homenagear o parlamentar do União Brasil, “reconhecendo sua trajetória pública, seu compromisso com a saúde pública e sua relevante contribuição ao Estado da Bahia e ao Parlamento baiano”. A deputada ressaltou ainda a atuação do homenageado, no Parlamento, “pela defesa intransigente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pela valorização dos profissionais da área médica e odontológica, bem como pela formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população baiana”.
Segundo Ivana, a dedicação de Alan Sanches ao aprimoramento da estrutura de atendimento médico no âmbito institucional e a sua atuação legislativa em prol da melhoria dos serviços de saúde justificam a homenagem proposta, perpetuando seu legado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
“A denominação do Serviço Médico-Odontológico com o nome do Deputado Alan Sanches constitui reconhecimento público de seus relevantes serviços prestados à sociedade e ao Parlamento, preservando sua memória e inspiração às futuras gerações de parlamentares, servidores e cidadãos”, afirmou a parlamentar.
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Nascido em Salvador no dia 13 de janeiro de 1968, Alan Eduardo Sanches dos Santos era formado em Medicina, com especialização em Ortopedia, pela Escola Bahiana de Medicina. Iniciou sua trajetória política em 2005 como vereador de Salvador. Em 2011 foi eleito deputado estadual e estava em seu quarto mandato. Foi vice-líder partidário e líder da oposição, secretário da Mesa Diretora e titular das Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente, dentre outras. Por sua atuação, foi eleito, pelos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA, recebendo o troféu Destaque Parlamentar nos anos 2012, 2014, 2021 e 2024, além do Prêmio Rui Barbosa, em 2022.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Governo do Estado formalizaram, na tarde desta quinta-feira (29), a parceria estratégica voltada à implantação da unidade da Rede SAC na sede do Parlamento estadual. O termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conjuntamente com o secretário estadual de Administração, Rodrigo Pimentel; o superintendente do SAC, Flávio Machado Barbosa, e pelos líderes da maioria e minoria, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente. Conforme ressaltou a chefe do Legislativo, o novo serviço, que será inaugurado na próxima terça-feira (3), deve fortalecer a integração entre os poderes e facilitar o atendimento ao público na Casa do Povo.
“Nossa intenção é abrir as portas para que o povo possa usar também os serviços aqui da Casa, incluindo agora o Ponto SAC. Aqui é a Casa do Povo, então temos que ter o cidadão mais próximo, atender ainda melhor a população”, frisou Ivana Bastos.
Representando o Executivo, o secretário Rodrigo Pimentel destacou a simbologia da parceria firmada. Ele ressaltou que a unidade atenderá tanto servidores quanto moradores de regiões populosas como Sussuarana e a Avenida Paralela, oferecendo desde a nova carteira de identidade até serviços do Detran e do SineBahia.
“Aqui vai ter uma circulação expressiva de cidadãos em busca de serviços essenciais na unidade do SAC. Essa série de serviços vai agregar para a ALBA no tocante ao atendimento da população não só para os servidores, como também para os moradores da região e pessoas que venham do interior resolver situações na capital e precisem, por exemplo, emitir documentos”, salientou.
O novo espaço está localizado ao lado do Instituto Assembleia de Carinho, no andar térreo do Edifício Anexo Senador Jutahy Magalhães. Ao todo, a unidade contará com seis guichês de atendimento, dedicados a uma variedade de serviços como emissão de Carteira de Identidade, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), dentre outros documentos. Segundo o superintendente da Rede SAC, Flávio Machado Barbosa, ao todo devem ser distribuídas até 130 senhas por dia. “Está tudo 100% pronto, tudo organizado. Na semana que vem, a gente vai publicar as vagas no portal, para que a população possa acessar, fazer o agendamento e ser atendida”, anunciou.
Estiveram presentes na Presidência da ALBA, durante o ato de assinatura do termo de cooperação técnica, o superintendente de Administração e Finanças da Casa, Robson Coutinho; o diretor administrativo, Fernando Sávio; o procurador-geral, Rafael Barretto; e o coordenador de transporte, Roberto Lobão. Por parte da Saeb, compareceram a diretora operacional da Rede SAC, Nilza Rios; a diretora de gestão da Qualidade, Bruna Santiago; e o diretor de Desenvolvimento de Projetos, Sílvio de Castro.
HISTÓRICO
As negociações para implantação deste posto do SAC foram iniciadas em julho de 2025. A primeira reunião para discussão do projeto contou com a participação de diretores e profissionais técnicos da área de engenharia da ALBA e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Em setembro passado, a presidente Ivana Bastos foi proponente de uma sessão especial comemorativa ao aniversário de 30 anos do SAC. Na ocasião, ela ressaltou que “com este posto aqui na ALBA vamos oferecer serviços que fazem a diferença no dia a dia. O povo deve ser sempre o centro de qualquer governo, pois sua missão mais nobre é transformar vidas e construir cidadania”.
O SAC surgiu em 1995, mas teve expansão na Bahia a partir de 2007, com a abertura de unidades na capital e no interior. Com esta 19ª unidade, a ser instalada na ALBA, em Salvador, a Rede SAC passa a ter 94 postos divididos por 73 municípios baianos.
O deputado Euclides Fernandes (PT) protocolou, na Casa Legislativa, projeto de lei que assegura ao condômino o direito de instalar estação de recarga individual para veículo elétrico, em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais localizadas na Bahia. O PL estabelece que a instalação aconteça por conta do proprietário, com o devido respeito às normas técnicas e de segurança vigentes.
A referida instalação, segundo a matéria, deverá ser comunicada previamente à administração do condomínio, ser feita por profissional habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT); ter compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma, e estar de acordo com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Na justificativa do documento, o petista argumentou que a proposição encontra fundamento na crescente transição energética observada em âmbito nacional e internacional, impulsionada pela necessidade de redução da emissão de gases de efeito estufa, pela promoção de fontes limpas de energia e pelo estímulo a meios de transporte mais sustentáveis. “O avanço tecnológico e a ampliação do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil demonstram uma mudança de paradigma na mobilidade urbana, o que impõe ao Poder Público o dever de criar condições normativas que acompanhem essa evolução social e econômica”, disse.
O parlamentar salientou a existência de entraves administrativos e interpretações restritivas de convenções internas na prática condominial, que inviabilizam ou dificultam a instalação dos pontos individuais de recarga, mesmo não havendo riscos técnicos ou estruturais.
O projeto, segundo o petista, busca equilibrar o direito individual do condômino de adequar sua unidade às inovações tecnológicas e às exigências contemporâneas de sustentabilidade, com a preservação da segurança coletiva do condomínio, ao exigir o cumprimento de normas técnicas, a observância da capacidade elétrica instalada e a atuação de profissionais habilitados.
“Além disso, a iniciativa contribui para a política ambiental estadual, alinhando-se aos princípios constitucionais da defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e da função social da propriedade. Ao incentivar a infraestrutura necessária para veículos elétricos, o Estado promove benefícios diretos à qualidade do ar, à redução da poluição sonora e à melhoria da saúde pública, bem como estimula a inovação tecnológica e a geração de novos mercados e oportunidades econômicas”, reforçou.
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moções para celebrar o aniversário dos municípios de Araçás e Itiúba.
Localizado a 116 quilômetros da capital baiana, a cidade Araçás, que completará 37 anos no dia 31 de janeiro, possui uma área territorial de 487.116 km2, com uma população estimada em 11.946 habitantes, fazendo divisa entre as localidades de Alagoinhas, Catu, Entre Rios, Itanagra e Pojuca.
“O desenvolvimento do município se deu a partir de dois barracões onde as feiras eram realizadas, quando ao redor deles foram construídas mercearias e uma casa paroquial em forma de sobrado”, comentou o parlamentar.
Já em relação a Itiúba, desmembrado do município de Queimadas em 1935, o parlamentar informou que a região era bastante povoada por algumas etnias indígenas, “especialmente os povos denominados de Tapuias e Cariris, além dos Caricás, cuja etnia foi a responsável pelo nome de Itiúba a esta grande terra”.
Itiúba, que completou 91 anos no dia 17 de janeiro, está localizado a 377 quilômetros de Salvador, com uma população de 33.872 habitantes, em uma área de aproximadamente 1.650,593 km2, sendo próximo aos municípios Andorinha, Cansanção, Filadélfia, Monte Santo, Ponto Novo, Queimadas e Senhor do Bonfim.
Por fim, o parlamentar expressou sua gratidão aos moradores dos dois municípios, “pelo trabalho e dedicação no desenvolvimento econômico ao longo de décadas de existência”.
