Categoria: Gov. da Bahia

Jurailton Santos apresenta projeto para criar Lei dos Direitos Visíveis

Com o intuito de ajudar a combater fraudes e o comércio indiscriminado de cordões de identificação de deficiências invisíveis – como os usados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo a Lei dos Direitos Visíveis, regulamentando sua distribuição nas redes públicas … Leia Mais

Obras de Marciel de Souza estão em exposição no Saguão Josaphat Marinho

O Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe, entre os dias 6 e 10 de outubro, a exposição “As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas”, do artista Marciel de Souza. Natural do município de Campo Formoso, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, o artista começou sua carreira como guia turístico, … Leia Mais

Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília
Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Oito projetos de tecnologia social desenvolvidos por estudantes e professores das escolas da rede estadual da Bahia começaram a ser apresentados, nesta terça-feira (7), na 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). O evento, que tem como tema “Juventudes que inovam, Brasil que avança”, segue até quinta-feira (9) e tem como objetivo integrar, divulgar e valorizar a Educação Profissional e Tecnológica, destacando práticas inovadoras desenvolvidas nas escolas públicas de todo o país.

A Bahia marca presença na SNEPT com um estande do Governo do Estado, onde estão expostos os projetos desenvolvidos por estudantes e professores da rede estadual. Ao todo, 25 representantes, entre alunos, docentes e gestores, participam do evento, que reúne iniciativas dos territórios de identidade do Sisal (NTE 4), Litoral Sul (NTE 5), Extremo Sul (NTE 7), Portal do Sertão (NTE 19), Sudoeste Baiano (NTE 20), Médio Rio das Contas (NTE 22) e Metropolitana de Salvador (NTE 26). As propostas foram criadas a partir dos cursos técnicos da rede, com foco em sustentabilidade, inovação e impacto social.

Durante a visita ao estande da Bahia, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância da presença dos alunos e professores no evento e o papel da Educação Profissional e Tecnológica na formação dos jovens. “É uma alegria enorme ver nossos estudantes e professores mostrando o que a Bahia tem produzido em termos de inovação e tecnologia social. Estes projetos refletem o compromisso da nossa rede com uma educação transformadora, que prepara os jovens para pensar soluções reais para o mundo. A presença deles, aqui, mostra a força e o talento dos nossos estudantes”, afirmou a secretária.

Entre os destaques está o projeto “Fome zero para os doguinhos”, dos estudantes Evelyn Correia, Elyabe Paiva, Luan Ramos, Matheus Santiago, Maria de Fátima Souza e Rebeca Santos, que foram orientados pelo professor Dênis Daltro, do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC) de Lauro de Freitas. O trabalho propõe o desenvolvimento de um comedouro automatizado para cães em situação de rua, movido a energia solar e programado para liberar porções de ração de forma controlada, sem a presença de humanos. “Para nós está sendo uma honra participar dessa experiência única, aprender coisas novas e receber críticas que nos ajudam a melhorar o projeto. Receber a Secretaria da Educação aqui também foi uma grande honra, eles foram super atenciosos e elogiaram nosso trabalho”, contou a estudante Maria de Fátima.

Outro projeto que está sendo apresentado é o “Rescue seeker: drone autônomo com IA para localização e identificação de vítimas em situações de desastre”, criado pelos estudantes Gregory Marques Ribeiro, Levi Lopes Gama Santos, Ezequiel da Silva Azevedo, Felipe Antônio Rios Barreto, orientados pelo professor Ivanildo Gomes da Silva, do Centro Estadual de Educação Profissional Áureo de Oliveira Filho, localizado em Feira de Santana. A iniciativa propõe o desenvolvimento de um drone com Inteligência Artificial (IA) para localizar e identificar vítimas em desastres como enchentes, terremotos e incêndios, o que permitiria o monitoramento em tempo real e o envio de informações precisas às equipes de resgate, aumentando a eficiência e a segurança das operações.

O estudante Gregory Marques, 18 anos, falou sobre o SNEPT. “Está sendo uma experiência incrível. Ver o nosso projeto representando a Bahia e podendo contribuir com soluções que salvam vidas é muito gratificante”.

Confira os projetos da rede estadual que estão sendo apresentados na 5ª SNEPT:

BIOPALMA – CETEP de Araci (NTE 04)
AGROHIDRO – CEEP da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos, em Arataca (NTE 05)
BIOPLÁSTICO – CETEP do Extremo Sul, em Teixeira de Freitas (NTE 07)
ECOTRANSFORMAÇÃO – CETEP de Medeiros Neto (NTE 07)
RESCUE – CEEP Áureo de Oliveira Filho, em Feira de Santana (NTE 19)
PAVSOLO – CETEP de Vitória da Conquista (NTE 20)
CHOCOMED – CETEP Médio Rio das Contas, em Ipiaú (NTE 22)
FOME ZERO DOGUINHO – CEEP em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas (NTE 26)

Fonte: Ascom/SEC

Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura

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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.

Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.

Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.

Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.

Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.



Fonte

Espetáculo “Um Julgamento”, presença feminina na produção cultural e cinema a céu aberto no Bem Bahia da TVE

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Espetáculo “Um Julgamento”, presença feminina na produção cultural e cinema a céu aberto no Bem Bahia da TVE
Espetáculo “Um Julgamento”, presença feminina na produção cultural e cinema a céu aberto no Bem Bahia da TVE

Foto: Divulgação/ Ascom Irdeb

O Bem Bahia desta quinta-feira (9), acompanha o espetáculo ‘Um Julgamento’, que marca o retorno de Wagner Moura ao teatro, apresenta o trabalho de grandes produtoras culturais e traz ainda o maior cinema a céu aberto do mundo. O programa vai ao ar nas quintas-feiras, às 19h30, com horário alternativo às sextas-feiras e aos domingos, às 19h. Também é possível acompanhar pelo canal da TVE no YouTube, no link youtube.com/tvebahia.  

Salvador foi escolhida para a estreia mundial de ‘Um Julgamento – Depois do Inimigo do Povo’, adaptação da obra de Henrik Ibsen. Wagner Moura interpreta Thomas Stockmann, que descobre a contaminação das águas de sua cidade e enfrenta um julgamento público ao tentar alertar as autoridades. O programa acompanhou a coletiva de imprensa do espetáculo e conversou com os atores baianos Fernanda Paquelet e Marcelo Flores, integrantes do elenco.  

O Bem Bahia vai destacar a presença feminina na produção cultural, conversando com mulheres que ajudaram a moldar a cena artística da Bahia. Entre elas, Ivanna Souto, produtora com uma trajetória marcada pela criação de importantes projetos musicais, eventos culturais e ações institucionais voltadas à valorização da cultura baiana. No polo de economia criativa, no bairro do Comércio, a atração semanal apresenta também a história de Vanessa Vieira, jornalista e produtora cultural. Entre seus trabalhos recentes, ganha destaque o mural de Eder Muniz, realizado pelo Projeto Mural, o primeiro de arte vertical de Salvador.

Ainda nesta edição, o Bem Bahia entrevista Renato Byington, criador e diretor do projeto de cinema ao ar livre Open Air. Com a maior tela de cinema a céu aberto do mundo, o evento proporciona uma experiência audiovisual imersiva e acontece no Centro de Convenções Salvador. O programa mostra ainda a montagem desse projeto, os bastidores e o que o público baiano pode esperar da programação.  

 

Serviço:  

Espetáculo ‘Um Julgamento’, presença feminina na produção cultural e cinema a céu aberto no Bem Bahia da TVE  

Quando: Quinta-feira (9), às 19h30. Horários alternativos nas sextas-feiras e aos domingos, às 19h  

Onde: TVE e youtube.com/tvebahia

Fonte: Ascom/Irdeb

Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios

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Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios
Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios

Foto: Pedro Moraes/Ascom Sepromi

A desigualdade no acesso ao crédito é um obstáculo para o crescimento de empreendedores negros no Brasil. Foi pensando em mudar esse cenário que o Governo do Estado da Bahia criou o CrediAfro, uma linha de crédito focada em estimular o desenvolvimento socioeconômico de afroempreendedores no Estado. Criada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), o programa promove a inclusão produtiva e combate às desigualdades estruturais no acesso ao crédito.
Com acesso simplificado e direto, o CrediAfro já beneficiou 208 empreendedores e empreendedoras de diversas regiões do Estado, com um total de R$5,4 milhões em microcréditos aprovados. Entre os territórios de identidade atendidos estão a Região Metropolitana de Salvador, Bacia do Jacuípe, Bacia do Rio Grande, Irecê, Itaparica, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo, Sertão Produtivo, Sisal, Vale do Jiquiriçá, Velho Chico e Vitória da Conquista, o que demonstra uma ampla distribuição dos recursos desde grandes cidades, como Salvador, quanto municípios menores, como Bom Jesus da Lapa e Valente.
“Conheci o CrediAfro através de Feiras de Empreendedorismo e o que mais me mobilizou foi o tempo do pagamento, pois temos tempo para o retorno. Tinha a necessidade de um capital de giro para alavancar os meus negócios e depois do crédito às minhas vendas cresceram e eu pude produzir muito mais”, afirmou a beneficiária do crédito e gestora da marca, Zezé Quilombola, Juvanete Viana.

Com um aporte inicial total de R$10 milhões, os prazos de pagamento do CrediAfro são flexíveis, variando de 6 a 36 meses de carência para quitar a débito. A intenção é seguir facilitando o acesso ao crédito, que tradicionalmente tem barreiras no sistema financeiro convencional. Direcionada tanto a pessoas físicas (com valores de crédito que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil), quanto a pessoas jurídicas (com valores entre R$ 3 mil e R$ 50 mil), permitindo que um amplo espectro de empreendedores se beneficiem, a linha de crédito é acessível e desburocratizada, com condições facilitadas e juros baixo e fixo de apenas 1% ao mês.
Para a idealizadora e CEO da agência de beleza Rieza, e manicure clássica, Monalisa Franco, a política do CrediAfro foi divisor de águas. ” Fiz a inscrição sem acreditar muito que ia conseguir acessar o crédito, devido as minhas experiências, era uma realidade distante. Conseguir me permitiu me enxergar de fato como empresária, pois a minha profissão é ainda muito depreciada. Através, da contemplação busquei e investi muito em conhecimento, fui me estruturando melhor, aprendendo não só me posicionar como empresária, mas posicionar a minha marca, mesmo sem saber nada sobre finanças, na época.  O CrediAfro me deu direcionamento, ambiente e me permitiu alçar um novo modelo de trabalho. Consegui comprar uma moto e tornar meu atendimento delivery e mais facilitado para mim e para minhas e meus clientes”, afirmou empresária.
O crédito conta com suporte contínuo da Desenbahia, que oferece orientação técnica para apoiar os beneficiários na gestão dos seus negócios, aumentando as chances de sucesso e sustentabilidade a longo prazo. Além de contribuir com a valorização do afroempreendedorismo, o CrediAro gera empregos locais a partir da criação de novas oportunidades de negócios, fortalece a economia solidária e se consolida como uma política pública fundamental para a promoção da igualdade racial. Dos beneficiados, 67% são mulheres negras (155 empreendedoras), 32% são homens negros (50 empreendedores), e 3% são do público LGBTQIAPN+. O programa também tem incentivado a participação de jovens de 20 a 25 anos, com 5% de jovens empreendedores já contemplados.
“O CrediAfro não é apenas uma linha de crédito, é uma ferramenta de transformação social. Ao garantir o acesso facilitado ao financiamento, estamos permitindo que afroempreendedores possam não só expandir seus negócios, mas fortalecer suas comunidades e contribuir diretamente para a redução das desigualdades raciais no estado da Bahia. O nosso compromisso vai além do financiamento; com o suporte, desejamos que seja possível criar um ecossistema mais justo e inclusivo para todos(as). Especialmente para as mulheres negras, que historicamente enfrentam barreiras ainda maiores no acesso ao crédito e ao mercado, o CrediAfro se torna uma oportunidade crucial para gerar renda, autonomia e ampliar a presença feminina no empreendedorismo”, afirma a superintendente da Sepromi, Kadine Bárbara Santos.
Como acessar o crédito
Os interessados devem realizar um pré-cadastro obrigatório por meio do portal da Sepromi: www.ba.gov.br/sepromi . Após o preenchimento do pré-cadastro, os(as) candidatos(as) receberão via e-mail ([email protected]) as orientações completas e os documentos necessários (enviar em formato PDF), para formalização do pedido.

Fonte: Ascom/Sepromi
 

Comissão de Educação aprova projetos e define agenda de audiências públicas

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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou nesta terça-feira (7) uma reunião marcada pela aprovação de projetos de lei e pela definição de uma ampla agenda de audiências públicas. No total, duas proposições receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pelos membros do colegiado.

O primeiro, o PL 23.426/2019, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer positivo da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), seguido pelos demais parlamentares. A proposta permite que o Estado firme convênios nas áreas de saúde, educação e assistência social com municípios baianos, mesmo em situação de inadimplência, desde que comprovem estado de emergência. O objetivo é garantir a continuidade de serviços essenciais à população em momentos críticos.

O segundo projeto aprovado foi o PL 21.492/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), com parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT). O texto estabelece a obrigatoriedade da divulgação de aspectos históricos das personalidades que dão nome às escolas da rede pública estadual, promovendo o conhecimento e a valorização da memória de figuras importantes para a comunidade e para o Estado.

Além da análise de projetos, a comissão aprovou a realização de seis audiências públicas, demonstrando o compromisso dos parlamentares com temas centrais para o desenvolvimento e a inclusão social na Bahia. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs algumas delas, voltadas ao papel da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no desenvolvimento regional e ao processo de privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e seus impactos para o Estado.

Também de autoria do parlamentar, a audiência sobre o tratamento e os desafios da anemia falciforme será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde, a partir de sugestão da deputada Fabíola Mansur. Olívia Santana, por sua vez, incluiu na pauta a discussão da PEC 27 da Reparação, atendendo a uma solicitação da Câmara Federal, e propôs uma audiência sobre políticas públicas de financiamento da cultura.

Foi aprovada ainda a realização de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade, que marcará a celebração dos 15 anos do Fórum sobre Medicalização.

Ao final da sessão, o colegiado aprovou uma moção de aplausos em homenagem ao aniversário de Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais da Bahia. “A reunião demonstrou a intensa atividade da Comissão em legislar e debater temas que tocam a vida dos baianos, desde a saúde e a educação básica até o desenvolvimento científico e cultural”, destacou Olívia Santana.



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