O deputado Felipe Duarte (Avante) lamentou o falecimento de Dalvadísio Vieira Cardoso, ocorrido em 27 de abril de 2026, por meio de moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa. Dadau, como era mais conhecido, tinha 84 anos e deixa esposa, filhos, três netos, “além de uma legião de amigos que hoje lamentam sua partida e … Leia Mais
O plenário ficou pequeno, na tarde desta quinta-feira (7), para receber autoridades, amigos, colegas e familiares de Sosthenes Macêdo, que lotaram o recinto para homenageá-lo na sessão especial em que lhe foi concedida a Comenda 2 de Julho. A honraria foi proposta pelo deputado Tiago Correia (UB) e aprovada por unanimidade em maio do ano … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas indicações cobrando a revisão da decisão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) de encerrar o regime híbrido de trabalho. As proposições foram encaminhadas ao presidente da empresa, Gildeone Almeida Santos, e ao secretário da Casa Civil da Bahia, Carlos … Leia Mais
O deputado Marcelinho Veiga (PP) quer homenagear o treinador da Seleção Brasileira de Futebol, Carlo Ancelotti, com a outorga do Título de Cidadão Baiano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), “em reconhecimento a sua notável trajetória no futebol mundial, a sua contribuição ao esporte e a sua aproximação com o povo brasileiro e, em especial, … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) parabenizou a população de Maragogipe, em moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa, pelas comemorações do dia 8 de maio, quando o município comemora 176 anos de emancipação política e administrativa. No documento, o parlamentar destacou características da cidade aniversariante, “o Porto Seguro do Recôncavo”, e ressaltou sua beleza natural … Leia Mais
O deputado Penalva (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela efetividade na divulgação, modernização e agilidade no processo de regularização dos títulos eleitorais. O legislador solicitou à Casa que dê ciência da homenagem à Presidência do órgão da Corte Eleitoral.
“Manifesto, com anuência desta Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, a mais elevada consideração e reconhecimento ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), pela efetividade na divulgação, modernização e agilidade no processo de regularização dos títulos eleitorais, especialmente pelas medidas de gestão que vêm sendo progressivamente adotadas ao longo dos últimos anos em benefício da população baiana”, escreveu o progressista.
No documento, Penalva destaca as ações do tribunal voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços eleitorais, por meio da modernização tecnológica, da ampliação dos canais digitais de atendimento e da implementação de procedimentos mais céleres e acessíveis para regularização da situação eleitoral dos cidadãos. Para ele, o órgão tem desempenhado papel fundamental no fortalecimento da democracia.
O deputado exaltou ainda o empenho contínuo da Justiça Eleitoral baiana em promover campanhas educativas e de conscientização, aproximando os serviços eleitorais da população. “As iniciativas desenvolvidas demonstram compromisso institucional com a eficiência administrativa, a inclusão social e a garantia do pleno exercício dos direitos políticos, assegurando maior comodidade, transparência e efetividade no atendimento à sociedade baiana”, elogiou.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para a aquisição de um trator agrícola e seus implementos. O equipamento deverá ser destinado à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Boqueirão da Colonia, no município de Ubaíra.
Ao justificar sua proposição, o parlamentar argumentou que a máquina e seus implementos vão promover melhorias significativas na produção dos associados que se dedicam à agricultura familiar.
Por fim, o deputado acrescentou que “acreditamos que a inclusão desse equipamento será fundamental para aumentar a eficiência nas atividades agrícolas, facilitar o manejo das culturas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos agricultores locais. O acesso a um trator adequado permitirá otimizar a preparação do solo, o plantio, a colheita e o transporte dos produtos, alinhando-se às necessidades atuais de nossos associados”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) levou para o centro da disputa política na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um tema que historicamente foi empurrado para as margens: o racismo ambiental. Através de projeto de lei, o parlamentar propõe a criação da Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, uma iniciativa que expõe as desigualdades produzidas pelo próprio modelo de desenvolvimento e cobra responsabilização direta do Estado e de agentes econômicos.
Para Hilton, não há espaço para neutralidade no debate climático. “Não existe desastre natural quando o impacto recai sempre sobre os mesmos corpos e territórios. Isso tem nome: racismo ambiental. E ele é sustentado por decisões políticas, por omissões e por interesses econômicos”, avalia o legislador.
A proposta apresentada pelo deputado do PSOL não se limita a diretrizes genéricas. Trata-se de um enfrentamento direto ao que ele classifica como “uma engrenagem de exclusão”. O texto estabelece ações estruturantes que vão desde monitoramento ambiental com recorte racial até políticas de saúde, moradia, saneamento e segurança alimentar voltadas às populações mais atingidas.
“Enquanto bairros ricos têm infraestrutura, drenagem e proteção, as periferias e comunidades tradicionais convivem com esgoto a céu aberto, enchentes, falta de água e contaminação. Isso não é acaso, é projeto. E é esse projeto que precisamos derrotar”, afirma Hilton Coelho.
O parlamentar também denuncia o que chama de “hipocrisia institucional” no enfrentamento da crise climática. “Falam em sustentabilidade, mas seguem permitindo que grandes empreendimentos poluam, destruam territórios e empurrem populações inteiras para áreas de risco. O lucro de poucos segue sendo colocado acima da vida de muitos”, critica.
Entre os principais pontos do projeto estão: criação de sistemas públicos de monitoramento ambiental com transparência total dos dados; implementação de políticas de adaptação climática com metas e prazos definidos; garantia de água potável, saneamento e energia limpa para comunidades vulnerabilizadas; políticas de reassentamento digno para populações atingidas por desastres; fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome; criação de Conselhos de Justiça Ambiental com protagonismo das comunidades afetadas; responsabilização de empresas poluidoras com exigência de planos de mitigação.
Hilton Coelho reforça que a proposta não é apenas técnica, mas profundamente política. “O racismo ambiental é a expressão territorial do racismo estrutural. É o Estado escolhendo onde investir e onde abandonar. E nós estamos dizendo: não aceitaremos mais que o povo negro, indígena e periférico continue pagando essa conta”, afirma.
O deputado também destaca que a crise climática intensifica desigualdades históricas. “Quem menos contribui para a emissão de gases de efeito estufa é quem mais sofre com enchentes, secas e doenças. Isso revela a perversidade do sistema. É por isso que falamos em justiça climática — porque não basta preservar o meio ambiente, é preciso garantir quem tem direito a viver com dignidade”, pontua.
Outro eixo central da proposta é a valorização dos saberes ancestrais e populares. “As comunidades tradicionais sabem como cuidar da terra, da água e da vida. Mas o Estado insiste em ignorar esses conhecimentos enquanto privilegia um modelo predatório. Nosso projeto inverte essa lógica”, diz Hilton Coelho defendendo que a produção de dados com recorte racial e territorial é fundamental para desmontar narrativas oficiais. “A invisibilidade é parte da violência. Quando não se mede, não se reconhece. E quando não se reconhece, não se enfrenta. Por isso queremos dados públicos, acessíveis e que revelem a verdade sobre quem está sendo mais afetado”, afirma.
Hilton Coelho conclui afirmando que “não estamos diante de um problema técnico, mas de uma escolha política. Os seguimos protegendo privilégios e aprofundando desigualdades, ou enfrentamos o racismo ambiental com coragem. Nosso projeto está do lado certo dessa história: do lado do povo que resiste todos os dias para sobreviver. Queremos transformar o debate ambiental em um campo explícito de disputa de poder, denunciando que a crise climática, na Bahia, tem cor, endereço e classe social definidos. Enfrentar essa realidade exige mais do que discurso: exige ruptura”.
O público que ocupou o Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (8), estava majoritariamente de branco para atestar, com o simbolismo do axé e do costume da terra, a outorga do Título de Cidadã Baiana à jornalista e apresentadora carioca Astrid Fontenelle. Reunindo familiares, amigos, artistas, autoridades, jornalistas, empresários e admiradores da homenageada, a concorrida sessão especial foi dirigida pela presidente Ivana Bastos e teve como proponente a deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Com os versos de Toda Menina Baiana (Gilberto Gil), entoados pelo Coral do Legislativo, Astrid foi conduzida ao recinto pelo marido Fausto Franco, o filho Gabriel Fontenelle de Brito e a deputada Olívia Santana (PC do B), sob entusiasmados aplausos do público. Ao comando do maestro Angelo Rafael, o grupo seguiu com o Hino Nacional Brasileiro, após a jornalista tomar assento na Mesa de Honra, composta, em sua maioria, por mulheres – conforme sublinhou a presidente da ALBA, registrando ainda a presença da deputada Jusmari Oliveira (PSD) na plateia.
Durante a cerimônia, a homenageada foi surpreendida com a exibição de vídeo com depoimentos de celebridades e amigos, que não puderam comparecer à entrega da honraria. Entre eles, os artistas baianos Ivete Sangalo, Durval Lelys e a ministra da Cultura Margareth Menezes; os colegas de profissão José Simão, Zeca Camargo e Betinho; os padrinhos de seu filho Gabriel, a empresária Cris Tamer e o diretor de televisão Jorge Espírito Santo. Apesar de estarem presentes à sessão, o marido e o filho também apareceram na tela, emocionando Fontenelle com suas mensagens. Ela também foi tocada com trechos de transmissões da cobertura que fez do Carnaval de Salvador ao longo da carreira, quando esteve na TV Band.
“Hoje, a Bahia se amplia para acolher Astrid Fontenelle. E que alegria, que alegria imensa, como primeira mulher a presidir esta Assembleia em 192 anos de história, estar aqui, neste momento, reconhecendo outra mulher que também fez da coragem um caminho e da autenticidade uma marca”, expressou a presidente Ivana Bastos, elogiando ainda a iniciativa da colega Cláudia Oliveira, que “sabe reconhecer a gradeza de uma mulher que atravessou o tempo sendo inteira, que transformou sua voz em conexão e que fez da comunicação um espaço de emoção e verdade”.
Ivana registrou que a jornalista foi homenageada, no mês passado, na biblioteca municipal de Souto Soares, que ganhou seu nome, sendo ela madrinha do espaço e responsável por diversas doações de livros. Lembrou ainda da carreira da apresentadora, passando pela MTV e o programa Saia Justa, definindo-a como “genial e profundamente humana”. A presidente também enalteceu “sua gradeza” na adoção do filho baiano – “porque maternidade, às vezes, não nasce do corpo, nasce do encontro” – além de elogiar “o amor maduro, livre, verdadeiro” que construiu ao lado de Fausto Franco.
A deputada Cláudia Oliveira também citou as ações sociais, culturais e ambientais promovidas pela jornalista, como o reconhecimento em Souto Soares, destacando que tudo o que ela constrói na Bahia tem afeto. “Este título não é apenas uma homenagem. É um reconhecimento do que já é real. Astrid já é baiana de alma, de coração, de história. Hoje nós apenas oficializamos aquilo que o povo baiano já sabia. E eu confesso: como deputada, cumpro aqui o meu dever. Mas, como baiana, hoje eu falo, com orgulho, com alegria e com o coração. Porque é bonito ver alguém escolher a nossa terra e mais bonito ainda é ver quando essa escolha é retribuída com amor verdadeiro”, afirmou a proponente da sessão.
AGRADECIMENTO
Após receber o título das mãos da presidente da Casa, da proponente da honraria, do marido e o filho, Astrid Fontenelle fez seu pronunciamento, lembrando que aceitou o desafio, “com medo e rejeição”, de fazer, em 2000, a cobertura do Carnaval de Salvador, que não conhecia, meses após a morte de sua mãe Malu. “Cheguei aqui, era o camarote que Lícia Fábio comandava, de Daniela Mercury”, falou, fitando a empresária que estava na mesa da sessão, chamando-a de “madrinha espiritual”.
Ela revelou que o primeiro estado que conheceu, aos 15 anos, foi a Bahia. “E eu tenho, nítida, quando eu falo, é quase que quando eu tivesse aquela doença que quando você fala a palavra, você sente o cheiro… Eu sinto o cheiro. O cheiro gostoso da comida e do mar. Então, eu só quero agradecer, agradecer, agradecer, e falar para mim mesmo. Eu entendo que agora eu tenho quase que um selo de certificado. Porque, eu já era. Eu já me sentia”, externou a apresentadora.
Além dos citados, compuseram a mesa de honra do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rocha Rotondano; a deputada federal Lídice da Mata; a promotora Patrícia Peixoto Mattos, que representou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti; coronel PMBA Ivana Teixeira, representando o comandante-geral coronel Magalhães; a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deiró, representando a OAB/BA; presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Suely Temporal.
Na semana de 11 a 15 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá atividades institucionais, administrativas e parlamentares. Estão previstas reuniões e sessões ordinárias, além de audiências públicas e solenidades para concessão de honrarias.
Para celebrar a passagem do Dia das Mães, a ALBA promoverá, na segunda-feira (11), um momento de bem-estar a partir das 11h. No turno da tarde, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ocorrerá um encontro de acolhimento dedicado às mães.
Na Sala Herculano Menezes, às 14h, acontecerá a palestra “Condutas Vedadas e Abuso de Poder”. O encontro promovido pela Escola do Legislativo ocorrerá em parceria com a Procuradoria-Geral da ALBA e com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Outra ação desenvolvida pela Escola do Legislativo é o programa A Escola e o Legislativo, que viabiliza a visita de estudantes e da sociedade em geral ao Parlamento baiano. Entre terça e quinta-feira, a ALBA receberá turmas de unidades educacionais como o Colégio Estadual Padre José Vasconcelos, Colégio Anglo-Brasileiro, Escola Municipal Douctor Paulo Malaquias de Mello, além de instituições como a Câmara Municipal de Macajuba e a Israel Karatê e Futsal Clube.
Por iniciativa da Fundação Paulo Jackson, a ALBA sediará, entre 13 e 14 de maio, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento acontecerá no auditório da Casa e terá como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral”.
COLEGIADOS
Na terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá dois encontros. Primeiro, em caráter ordinário, o colegiado se reunirá às 10h na Sala Jadiel Matos para analisar 16 proposições que estão na ordem do dia. Em seguida, às 11h, na mesma sala, os parlamentares vão apreciar a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A matéria será relatada pela deputada Neusa Cadore (PT).
Na Sala Eliel Martins, às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento promoverá uma audiência pública para debater o tema “Doenças raras x Mudança na legislação”. O evento foi proposto pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos).
A partir de 11h15, na Sala Jairo Azi, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Na ordem do dia, estão dois projetos de lei prontos para apreciação. Também às 11h15, na Sala José Amando, acontecerá a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Em pauta, estão cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Dentre os temas que estão sendo propostos, encontram-se: regulamentação da Polícia Penal da Bahia; o fenômeno da pejotização e os impactos nas relações de trabalho; criação de unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no município de Simões Filho; ações e atividades institucionais da Câmara da Mulher Empresária de Feira de Santana; e desenvolvimento profissional da comédia baiana.
Na quinta-feira (14), o Plenário Orlando Spínola vai sediar a sessão especial em comemoração dos 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). A solenidade proposta pelo deputado Paulo Câmara (PL) acontecerá a partir de 15h.
Já na sexta-feira (15), às 10h, o plenário será palco de outra sessão especial. Na ocasião, será concedida a Comenda 2 de Julho à juíza Alessandra Barbosa D’Andrade. A homenagem foi proposta na Casa pelo deputado Raimundinho da JR.
