Categoria: Gov. da Bahia

Jusmari destaca importância de Barreiras para o desenvolvimento da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por iniciativa da deputada Jusmari Oliveira (PSD), apresentou uma moção de aplausos ao município de Barreiras pela celebração dos 135 anos de emancipação política, comemorados na última terça-feira (26), reconhecendo sua relevância histórica, econômica e social para o desenvolvimento do estado. “Barreiras consolidou-se como referência regional e um dos … Leia Mais

Arimatéia homenageia Barreiras, Capital do Oeste Baiano

O município de Barreiras alcança os 135 anos de emancipação político-administrativa, nesta terça-feira (26), e a data foi festejada pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos) com moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa. “Reconhecida como a Capital do Oeste Baiano, Barreiras tornou-se referência nacional pela força do agronegócio, pela valorização da agricultura familiar e pela … Leia Mais

Ricardo Rodrigues celebra os 135 anos da cidade de Barreiras

O aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa do município de Barreiras, celebrado nesta terça-feira (26), foi registrado pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD) por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa. “Ressaltamos a importância de Barreiras como um pilar para a região, destacando seu papel significativo no desenvolvimento agrícola, na educação e na … Leia Mais

Obras da artista Ana Fonseca ficam na ALBA até sexta-feira

A partir desta segunda-feira (25), o Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia, recebe pela primeira vez a sensibilidade estética e ecológica da artista baiana Ana Fonseca. Com a exposição “Tudo de sobra é mais”, que segue em cartaz até a próxima sexta-feira (29), materiais que seriam descartados ganham novos significados poéticos, transformando-se em … Leia Mais

Fabrício Falcão parabeniza Encruzilhada por menção honrosa concedida pelo MEC

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município de Encruzilhada pela menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (18). O legislador solicitou que a Casa dê ciência da homenagem ao prefeito Dr. Pedrinho, bem como a … Leia Mais

CCJ da ALBA aprova projeto que revoga autorização para privatização da Bahiagás

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização do Poder Executivo para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Sob aplausos de representantes da empresa pública, os membros da CCJ consideraram, por unanimidade, a constitucionalidade da matéria, que busca garantir a permanência da Bahiagás como empresa estatal.

Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a matéria sepulta definitivamente o que chamou de “cadáver legislativo”. Segundo Almeida, a autorização feita por governos passados visava privatizar a Bahiagás em algum momento, e a CCJ deu um importante passo para liquidar qualquer possibilidade de entrega da empresa ao setor privado.

“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, frisou.

A matéria contou com a relatoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que ressaltou o respaldo constitucional e jurídico do projeto. No entendimento do relator, a revogação de leis é um mecanismo legítimo do processo legislativo, desde que respeite a hierarquia normativa, a legalidade e os princípios constitucionais, como no caso analisado.

“O projeto não altera a estrutura societária, física ou administrativa da empresa. A proposição busca exclusivamente revogar uma lei que, ao longo dos seus 28 anos de vigência, não provocou qualquer mudança fática ou jurídica na estrutura da Bahiagás”, afirmou Duarte.

Apesar de não ser membro da CCJ, o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor do projeto, acompanhou a votação e se pronunciou em agradecimento à categoria pela confiança no mandato e aos pares pela sensibilidade na análise da matéria. Em seu discurso, o psolista destacou a mobilização dos trabalhadores da companhia, classificou a empresa como estratégica para o abastecimento energético e para a soberania nacional, e defendeu que a privatização seria inconstitucional por contrariar a Constituição do Estado da Bahia.

“Hoje é um dia de festa para a soberania nacional. A aprovação desse projeto na CCJ mostra que a Bahia reconhece a importância estratégica da Bahiagás e reafirma o compromisso de manter essa empresa estatal a serviço do povo baiano e brasileiro”, ressaltou.

‘LUTA APARTIDÁRIA’

Representante dos funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho celebrou a conquista, mas pregou cautela, uma vez que a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário. Conforme enfatizou o funcionário de carreira, só no ano passado a Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo, nunca precisou de recursos do Estado e atualmente está construindo o maior gasoduto do Brasil, que levará gás até o sudoeste da Bahia.

“A luta contra a privatização da Bahiagás não é uma luta partidária. Não é da esquerda ou da direita. Ela mostra quem ama a Bahia ou não, porque é uma empresa lucrativa. Não há por que discutir a privatização. Na verdade, deveríamos estar debatendo como recomprar o que já foi privatizado”, cogitou.

Além do projeto mencionado, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou por unanimidade o PL nº 26.231/2026, de autoria de Robinson Almeida. A proposição institui o Selo Distribuição Legal “Quem se Importa, Ganha”.

Segundo o autor da matéria, o projeto é destinado ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Como sugestão, o deputado Luciano Ribeiro (UB), vice-presidente do colegiado, recomendou a inclusão de incentivos concedidos pelo governo às empresas que conquistarem o selo.

Ao final do encontro, o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública para debater a “Valorização dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude”, ainda sem data definida.

Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Robinson Almeida (PT), Luciano Ribeiro (UB), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP) e Neusa Cadore (PT). Acompanharam os debates e as votações estudantes do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira. A visita fez parte do Programa Universidade nas Comissões, gerido pela Escola do Legislativo.

Reportagem:  Leonardo Martins 
Edição: Divo Araújo 



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Projeto do governo amplia gratificação a docentes do sistema prisional

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Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).

De acordo com o artigo 1º, a Geusp será concedida aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio, integrantes do grupo ocupacional da educação, desde que estejam em exercício nas escolas do sistema prisional sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A gratificação também alcançará profissionais que atuam em escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues argumentou que a proposta visa valorizar a categoria de docentes que enfrenta, diariamente, desafios equivalentes aos que inspiraram a criação da gratificação, pois lida com ambiente restritivo de liberdade, protocolos de segurança e demandas pedagógicas intensas que exigem preparo, dedicação e compromisso excepcionais.

Reportagem:  Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo 



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ONG ‘Tamo Juntas’ é homenageada na ALBA pelo combate à violência contra a mulher

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Na manhã desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco de um encontro marcado pela emoção, memória e reafirmação política. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público realizou um ato de celebração em homenagem aos 10 anos da ONG Tamo Juntas, organização baiana que se tornou referência nacional na prestação de assessoria multidisciplinar gratuita para mulheres em situação de violência. O evento foi convocado a pedido da presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PCdoB).

Para demarcar essa década de resistência e solidariedade, a mesa do ato reuniu lideranças políticas, fundadoras e profissionais que constroem a rede de apoio da organização. Além da proponente do ato, estiveram presentes Laina Crisóstomo, fundadora da ONG Tamo Juntas; Rose Oliveira, atual presidente da ONG; Aline Cerqueira, primeira assistente social a atuar na organização; Camilla Batista, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA); Ângela Guimarães, secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi); e Luz Marina, ex-diretora do Conjunto Penal Feminino de Salvador.

O evento foi pautado por discursos que uniram a urgência do enfrentamento à violência de gênero à necessidade de uma atuação política interseccional.

Olívia Santana abriu as falas destacando a essência transformadora da organização. Ela ressaltou que a força da Tamo Juntas não vem de grandes estruturas econômicas, mas dos laços de companheirismo, solidariedade e consciência política. “A violência contra a mulher é entrelaçada por gênero, raça e classe social. Nós temos que sempre abordar essa questão com uma visão integrada das opressões, a interseccionalidade, que é fundamental para garantirmos uma perspectiva de superação”, pontuou a deputada.

Visivelmente emocionada, Laina Crisóstomo, fundadora da ONG, relembrou a trajetória desde as idas aos presídios até a atuação complexa no Tribunal do Júri, espaço que, segundo ela, ainda gera inseguranças e pânico, mas que precisa ser ocupado. Laina reforçou o lema que move a organização. “Algo nesses 10 anos não mudou: a certeza de que o feminismo salva vidas e a luta feminista vale a pena. A gente não pode desistir do acolhimento e da luta coletiva, porque, se a gente não segura nas mãos das outras, estamos fadadas a ficar mais vulneráveis”.

Esse senso de coletividade foi endossado por Rose Oliveira, atual presidente, que conheceu a ONG ainda na faculdade, em 2016, e fez do tema o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Rose destacou a dificuldade diária de romper os ciclos de violência, lembrando que a organização atua também por si mesma, visto que as próprias voluntárias estão inseridas em uma sociedade misógina. Na mesma linha, Aline Cerqueira, primeira assistente social do projeto, expressou gratidão e lembrou o quanto o trabalho diário de enfrentamento é “pesado e nos torna vulneráveis”, mas ressaltou a importância da rede de profissionais para sustentar os atendimentos.

Representando o Poder Executivo, as secretárias de Estado trouxeram a perspectiva sistêmica e institucional. Camilla Batista (SPM-BA) elogiou a humanização e a capacidade técnica da ONG, destacando a hostilidade do sistema de Justiça institucional e as violências políticas de gênero enfrentadas inclusive por advogadas.

Já Ângela Guimarães (Sepromi) fez um resgate político contundente. Ela classificou a Tamo Juntas como um marco histórico para jovens mulheres, em sua maioria negras. Ângela relembrou o ambiente de 2016, ano de fundação da ONG e do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. “Era este ambiente de misoginia, de perseguição política. Não existe neutralidade institucional. Faço uma reverência em nome de toda a coletividade da Tamo Juntas, porque sabemos que a violência contra as mulheres é algo que, infelizmente, ainda está normalizado na nossa sociedade”.

TRAJETÓRIA DA ONG

Para entender a celebração de hoje, é preciso olhar para o ano de 2016. A Tamo Juntas nasceu em maio daquele ano, em Salvador, como uma organização não governamental feminista, antirracista, anticapitalista e anti-LGBTQIA+fóbica.

Sua semente, no entanto, foi plantada em 8 de abril de 2016, por meio de uma publicação de Laina Crisóstomo no Facebook, aderindo à campanha “Mais amor entre nós”, idealizada pela jornalista baiana Sueide Kintê. Laina se ofereceu para atuar gratuitamente como advogada, uma vez por mês, para mulheres em situação de violência. A repercussão foi imediata: milhares de curtidas, compartilhamentos e, sobretudo, pedidos desesperados de socorro.

Logo, as advogadas Aline Nascimento e Carolina Rola uniram-se a Laina. Em apenas um mês, a página oficial foi criada e o projeto se expandiu exponencialmente, ganhando projeção nacional após atuar no debate público sobre o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.

Hoje, 10 anos depois, a Tamo Juntas é uma rede formada por advogadas, assistentes sociais, psicólogas, pedagogas, médicas e dentistas espalhadas por todas as regiões do Brasil. O foco da organização é evitar a revitimização das mulheres, acompanhando-as desde o registro do boletim de ocorrência nas delegacias até pedidos de medidas protetivas, atuação em Varas de Família e assistência de acusação em casos de violência sexual e júris de feminicídio. Além do sistema judiciário, a ONG garante encaminhamento psicológico e articulação com a rede de assistência social, visando à plena retomada da vida e da dignidade dessas mulheres após o ciclo de violência.



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TJ-BA propõe ampliar número de desembargadores de 70 para 75

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).

O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores do TJ-BA. O texto também prevê a criação dos cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

No artigo 5º, o PL estabelece que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.

No ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano argumentou que a iniciativa tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Judiciário baiano, mediante a ampliação do número de desembargadores e a criação de cargos comissionados e funções de apoio necessários à reestruturação das Câmaras Cíveis e ao aprimoramento da gestão administrativa dos Cartórios Integrados.

“A proposta fundamenta-se em diagnóstico técnico que evidencia cenário de acentuada sobrecarga no segundo grau de jurisdição, em razão do crescimento expressivo da distribuição processual e da atual organização das Câmaras Cíveis, cuja composição diverge da média adotada pelos demais tribunais de Justiça do país”, contextualizou o chefe do Judiciário.

Rotondano explicou que a matéria, antes de chegar à ALBA, foi aprovada internamente por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no último dia 20 de maio. Além disso, frisou o presidente, a proposta foi submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o prosseguimento da tramitação e o envio ao Parlamento estadual para apreciação.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Prevenção do glaucoma é tema de audiência pública na ALBA

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A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), na Sala Deputado Eliel Martins, uma audiência pública com o tema “Glaucoma: maior causa de cegueira no mundo”, uma iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos). O debate sobre a doença ocular, que vem impactando a visão de milhões de pessoas, reuniu parlamentares, autoridades municipais e estaduais, além de especialistas da área de oftalmologia. “Dados recentes indicam que cerca de 78 milhões de pessoas convivem com o glaucoma em todo o planeta, tendo a expectativa desse número chegar a 111 milhões até 2040, em razão do envelhecimento da população. Aqui, estima-se que 2 milhões de brasileiros tenham esta doença silenciosa, cujos sintomas aparecem apenas em estágios avançados, quando a perda da visão já é irreversível”, apontou o parlamentar.

Na abertura do encontro, Arimatéia destacou a importância do diagnóstico precoce para a preservação da visão, melhorando a qualidade de vida, e reforçou seu apoio aos profissionais de saúde quanto às recomendações de acompanhamento médico, uso correto de colírios, tratamento a laser e até procedimentos cirúrgicos, em alguns casos. De acordo com o proponente da audiência, é preciso fortalecer as políticas públicas de prevenção, defender campanhas educativas permanentes e ampliar o acesso da população ao diagnóstico e tratamento pelo SUS. “Reafirmo meu compromisso com a saúde pública, a defesa da pessoa com deficiência visual e o fortalecimento das ações preventivas que possam salvar a visão, garantindo dignidade às pessoas. Queremos que esta reunião seja um espaço de construção, conscientização e mobilização em favor da saúde ocular”, afirmou.

Em pronunciamentos, autoridades e especialistas renovaram os apelos pela prevenção da doença. Trabalhando como técnica da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Naia Neves Lucena falou que convive há dez anos com a questão do glaucoma, desde quando foram iniciadas as discussões sobre financiamentos de programas voltados para a doença, no âmbito do Ministério da Saúde com os municípios. “Temos um volume muito grande de pacientes que ainda não têm acesso e nossa preocupação é permitir que eles possam ter acompanhamento, diagnóstico e realização de seus exames, tudo que for necessário para garantir a condição de permanecerem com a sua visão”, salientou a representante da Sesab.

MAIS ACESSO

Como representante da Secretaria de Saúde de Salvador, a oftalmologista Aline Uzel Arouca, profissional da Central de Regulação Municipal, esclareceu sobre o fluxo de consultas, acompanhamento e prevenção do glaucoma na rede pública da capital baiana. Assegurou que Salvador tem tentado viabilizar o maior acesso possível à população para evitar esse quadro de cegueira. “São disponibilizadas, para diagnóstico de glaucoma, fora o acompanhamento, uma média mensal de 3.111 consultas em clínicas privadas e hospitais filantrópicos, como o Santa Luzia e Alberto Castro Lima”, lembrou. A profissional de saúde também demonstrou sua preocupação com a relação da doença junto à comunidade afrodescendente. “Moramos em um estado que tem uma população negra muito grande, apresentando um fator de risco maior. O glaucoma é mais agressivo na raça negra”, frisou a médica.

A oftalmologista Andréa Leone, que também é funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, comparou o glaucoma a uma doença cardiovascular, cujo desfecho final é um infarte. Ela diz que a doença ocular vem crescendo, sendo progressiva ao longo das últimas três décadas. “É uma doença assintomática, prolongada e traiçoeira. Por isso mesmo, muito perigosa”, observou. Outro especialista que contribuiu para o debate foi o oftalmologista Marcelo Souza Nascimento, vice-presidente da Sociedade de Oftalmologia da Bahia.

Auditor médico do SUS, ele informou que a Bahia atualmente possui apenas 1.500 oftalmologistas, defendeu que a assistência ocular deve ser ampliada em todas as regiões do estado e considerou que a saúde das pessoas não tem preço, mas tem custo. “Há limitações de acesso a tratamentos cirúrgicos, embora os números tenham sido expressivos, no ano passado, quando foram investidos R$ 3,8 milhões em quase 5.000 cirurgias”, elogiou.

Recém-eleita para a presidência do Colegiado da Saúde, a deputada Jusmari Oliveira (PSD) apoia as ações que garantem as medicações gratuitas e a realização de exames para o diagnóstico precoce. A legisladora agradeceu aos profissionais, que atenderam ao chamado da comissão, para esclarecer as dúvidas sobre esta temática que afeta a saúde ocular dos baianos. Integrante da comissão, o deputado Angelo Almeida (PT) parabenizou o colega Arimatéia pela reunião e cobrou “mais informações dos governos federal, estadual e municipal, visando assegurar um melhor atendimento às populações mais distantes”.


CONSCIENTIZAÇÃO

Luciana Calazans, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, destacou a importância de aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre os sintomas e formas de prevenção da doença. Em idêntica linha de pensamento, Marcos Barroso, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, defendeu ampliar a conscientização da sociedade quanto aos seus direitos em políticas públicas que resolvam ou reduzam essa questão de saúde ocular.

Presidente da Sociedade de Oftalmologia da Bahia, Christine Sampaio Archanjo fez uma longa palestra, abordando diversos aspectos do glaucoma. Descreveu sobre a lesão progressiva do nervo ótico, mostrou fotos sobre o comprometimento do campo visual, explicou quais são as fases de tratamento e reabilitação dos pacientes. Ela discorreu ainda sobre os principais fatores de risco que todos devem estar atentos. Dentre eles, pessoas diabéticas, afrodescendentes, com mais de 40 anos, que possuam pressão ocular elevada e usam corticoides de forma prolongada. Christine revelou também que uma pesquisa, realizada pela entidade nacional, comprovou que 30% dos brasileiros só procuram ajuda médica quando percebem algum problema visual. “Isso é muito grave, pois pode ser tarde para evitar a perda da visão”, avaliou.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz




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