O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao 12 de Maio — Dia Internacional da Enfermagem — destacando a importância histórica, social e humana das enfermeiras e enfermeiros na sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida. Na moção, o … Leia Mais
A equipe multiprofissional da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia esteve presente, no Jardim de Alah, nesta segunda-feira (12), na caminhada e ExpoFibro, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A ação teve como objetivo divulgar os serviços ofertados pela Procuradoria Especial da … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a elaboração e execução de Projeto de Ciclovia da BA-641, no município de Planalto, contemplando terraplanagem, alargamento da via, aplicação de TSS (Tratamento Superficial Simples), restauração do trecho e microrrevestimento sobre o TSS. No documento, o petista salientou que a proposição encontra amparo no dever … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulação em homenagem ao 21º aniversário da Igreja Missão Maranata, sediada no município de Feira de Santana. A iniciativa antecede as celebrações oficiais da instituição, que completará aniversário nesta quarta-feira (13). Na moção, ele destaca o papel fundamental que a congregação tem desempenhado … Leia Mais
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% … Leia Mais
Durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria de parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado. A reunião foi acompanhada por estudantes do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. A visita integra o programa Universidade nas Comissões, uma iniciativa da Escola do Legislativo.
Ao iniciar a ordem do dia, Robinson Almeida colocou em votação o PL nº 23.676/2019, proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB). O texto dispõe sobre a implantação do programa educacional Jovem Trabalhador e foi relatado pelo deputado Felipe Duarte (Avante). O parecer favorável foi aprovado por maioria.
Outro texto aprovado foi o PL nº 21.099/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT). A proposta prevê que locadoras e serviços de táxi ofereçam carros adaptados para pessoas com deficiência física, assegurando melhores condições de mobilidade e acessibilidade. A matéria foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT).
Em seguida, os membros da CCJ consideraram constitucional o projeto de lei do deputado Pedro Tavares que torna obrigatório o envio de uma versão escrita ao consumidor de contratos firmados à distância. O texto nº 20.621/2013 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Matheus Ferreira (MDB).
De autoria do deputado Pancadinha (PDT), o PL nº 25.710/2025 institui o Programa Infância sem Racismo. O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Felipe Duarte.
Por fim, o colegiado se debruçou sobre a constitucionalidade do PL nº 25.718/2025, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). A proposta dispõe sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. O deputado Hassan apresentou relatório favorável à aprovação do texto e foi seguido pelos colegas, que aprovaram a medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Com isso, a indicação do ex-presidente da ALBA, subscrita por 60 parlamentares, passou pelo crivo da CCJ e seguirá para apreciação em plenário, onde é exigida maioria absoluta dos votos (32).
Na reunião, iniciada pontualmente às 11h, membros da CCJ e demais parlamentares realizaram uma sabatina com o indicado à Corte de Contas, cumprindo trâmite regimental. Ao todo, 36 deputados participaram do encontro, realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, sob condução do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Em defesa de sua indicação, Adolfo Menezes destacou a experiência acumulada ao longo de mais de 30 anos de vida pública e sua trajetória em diferentes funções nos poderes Legislativo e Executivo, entre elas as de prefeito e vereador do município de Campo Formoso, os cinco mandatos como deputado estadual e os dois períodos em que presidiu a ALBA.
O parlamentar também ressaltou sua ligação histórica com a política baiana. Menezes afirmou conhecer a realidade da maioria dos 417 municípios do estado, sobretudo os de pequeno e médio porte, e disse compreender a importância de ter sensibilidade com as questões municipais.
“Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estou pronto, se Deus permitir, em primeiro lugar, e os senhores e senhoras permitirem, para fazer parte daquele tribunal. Tenho certeza de que farei um bom trabalho. Aqui não existe nenhum ‘Santo Adolfo’, mas, por onde passei, posso me orgulhar de dizer que nunca tive nenhum problema”, frisou.
Adolfo Menezes é o único deputado inscrito para ocupar a vaga do conselheiro decano Francisco Netto, que deixará a Corte de Contas em função da aposentadoria. Na CCJ, a matéria foi relatada pela deputada Neusa Cadore (PT), recém-integrada ao colegiado após retorno ao Parlamento baiano.
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Conforme o parecer da relatora, o candidato reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional superior a dez anos; e atuação relevante no cenário político da Bahia.
“O nome indicado reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo. Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento da fiscalização das contas públicas municipais”, afirmou Neusa Cadore durante a leitura do parecer favorável.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez uma breve saudação em que manifestou apoio ao colega de Parlamento. A chefe do Legislativo estadual também desejou êxito nas próximas etapas da vida pública do correligionário.
“Adolfo, reconheço em você um deputado de excelência e tenho certeza de que será um conselheiro de excelência. Nesta Casa, vemos que os deputados têm um respeito muito grande por você. Indicar uma pessoa como Adolfo Menezes, em nome da Assembleia Legislativa, é uma honra. Sabemos que vamos ter um amigo no Tribunal de Contas. Desejo todo o sucesso. Aqui sempre será a sua casa”, ressaltou Ivana.
Durante os trabalhos, foi franqueada a fala a todos os deputados presentes. Dezoito parlamentares fizeram intervenções, apresentaram questionamentos ao sabatinado e expressaram apoio à candidatura de Adolfo Menezes. Como prevê o regimento interno da Casa, a votação do parecer ocorreu de forma secreta. Registraram voto Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore, Sandro Régis (UB), Vitor Bonfim (PV), Luciano Ribeiro (UB) e Robinson Almeida.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Para Robinson, a ida de Adolfo Menezes ao Tribunal de Contas dos Municípios contribuirá para uma mudança em curso de paradigma nos órgãos de controle. Ao criticar a antiga postura “estritamente punitivista” das cortes de contas, o presidente da CCJ exaltou a filosofia de consensualismo, impulsionada por novos conselheiros, que têm priorizado o diálogo, a orientação prévia e a correção de falhas antes da aplicação de sanções, buscando um equilíbrio entre o rigor técnico e a realidade prática das prefeituras.
“Hoje nós assistimos a um ambiente de maior diálogo, especialmente entre os chefes do Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Contas, onde os julgadores das contas buscam exaurir as possibilidades de justificativas apresentadas pelos gestores, ao invés de simplesmente punir. Acredito que a presença do deputado Adolfo deve reforçar esse novo entendimento”, cogitou.
Além dos já mencionados, participaram do encontro os deputados Rosemberg Pinto (PT), Luciano Simões Filho (UB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Avante), Hassan (PP), Ludmilla Fiscina (PSD), Manuel Rocha (UB), Angelo Almeida (PT), Penalva (PP), Robinho (UB), Laerte do Vando (Podemos), Eduardo Salles (PV), Hilton Coelho (PSOL), Marcelinho Veiga (PP), Niltinho (PSD), Osni Cardoso (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Pedro Tavares (UB), Alex da Piatã (PSD), Zé Raimundo (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV) e Vitor Azevedo (Avante).
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (12), sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB). O encontro contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Zé Raimundo (PT), Penalva (PP) e Rosemberg Pinto (PT).
Sem a manutenção de quórum para as deliberações previstas para o dia, a sessão foi marcada por encaminhamentos e apelos em defesa da prorrogação de concursos públicos no estado. Olívia Santana relatou ter recebido uma comissão de professores do município de Camaçari, que pediu a prorrogação do concurso público local, cujo prazo de validade expira no próximo dia 21 de junho.
Para reforçar a mobilização, os deputados solicitaram o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) no pleito e anunciaram o envio de um ofício ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, detalhando a solicitação. Hilton Coelho aproveitou o momento para parabenizar os professores da Aceb pela articulação.
As articulações sobre concursos também alcançaram a esfera estadual. A presidente da comissão informou que já dialogou com a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solicitando a prorrogação do certame da instituição, destacando que o pedido foi recebido de forma bastante receptiva pela reitoria.
Olívia Santana também pontuou as tratativas feitas junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. A parlamentar solicitou ao titular da Serin que os aguardados concursos de auditores e agentes de tributos tenham seus editais publicados na mesma data. Segundo a deputada, o secretário também se mostrou receptivo ao pleito.
Ao encerrar os trabalhos do dia, a deputada Olívia Santana reiterou o convite aos parlamentares e à sociedade civil para participarem das audiências públicas promovidas pelo colegiado, programadas para acontecer ao longo da próxima semana na ALBA.
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de moções de congratulações em que parabeniza as cidades de Buritirama, Barro Alto, Lapão e Capim Grosso pelos 41 anos de emancipação municipal, comemorados no último dia 9.
No documento sobre Buritirama, localizada no extremo oeste baiano, às margens do Rio São Francisco, o parlamentar afirma que se trata de “uma terra de horizontes vastos e de um povo de alma generosa”. Para ele, “o município é um exemplo de perseverança e adaptação, onde a convivência com o Velho Chico molda não apenas a paisagem, mas também o caráter de sua gente”.
Tavares acrescenta que “a história de Buritirama é tecida pela coragem daqueles que habitam a região, construindo uma comunidade forte, resiliente e profundamente conectada com as riquezas naturais que a cercam”.
Sobre Barro Alto, Pedro Tavares afirma que o município se destaca pela autenticidade e pela firmeza com que conduz o seu desenvolvimento. “É um município que guarda a essência do interior baiano, onde o tempo parece respeitar o ritmo do trabalho e da convivência harmoniosa”, escreveu
Para ele, o povo de Barro Alto “é a sua maior riqueza: gente de palavra, de fé e de uma disposição inesgotável para edificar uma cidade cada vez melhor, fundamentada em valores de respeito e cooperação mútua”. O deputado conclui a moção reconhecendo “a importância de Barro Alto como um solo de gente honrada, que contribui silenciosa, mas poderosamente, para a grandeza do nosso estado”.
POLO REGIONAL
Quanto a Capim Grosso, Pedro Tavares destaca que a cidade está estrategicamente situada no entroncamento de importantes rodovias, sendo o coração pulsante do comércio e dos serviços da região. “O município destaca-se pelo dinamismo acelerado e pela vocação inata para o empreendedorismo. No entanto, o que realmente faz de Capim Grosso uma cidade especial é a energia de seu povo, que possui uma capacidade extraordinária de acolhimento e uma vontade de vencer que se manifesta em cada novo negócio e em cada iniciativa comunitária”, afirmou.
Outro ponto ressaltado por Tavares é a inventividade e a ética de trabalho da população local que, segundo ele, transformaram a cidade em um polo regional de oportunidades. “Os cidadãos de Capim Grosso são movidos por um espírito de progresso, trabalhando incansavelmente para transformar a localização privilegiada do município em desenvolvimento real, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de todos”, declarou.
Por fim, na moção de congratulações referente a Lapão, Pedro Tavares apontou que a cidade é referência em organização e progresso agrícola na Bahia. Segundo ele, o município destaca-se pela infraestrutura e pela qualidade da produção, mas o maior trunfo é a seriedade e o compromisso de seu povo.
“A trajetória de Lapão é marcada por uma visão moderna de desenvolvimento, na qual o trabalho planejado e a dedicação constante criaram uma comunidade próspera, respeitada e com elevado nível de consciência social e ambiental”, afirmou o deputado, acrescentando que a cultura do esforço e da excelência é transmitida entre gerações de Lapão, “assegurando que o desenvolvimento econômico seja acompanhado por uma sólida base de valores morais e éticos no trabalho.”
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo e em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), promoveu, na tarde desta segunda-feira (11), a palestra “Abuso de poder e condutas vedadas nas eleições brasileiras”, ministrada pelo procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, e pelo professor do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto. O evento ocorreu nas salas das comissões Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral.
Ao longo de três horas, os especialistas abordaram temas como a finalidade eleitoral, a quebra da legitimidade democrática e o desvio de finalidade administrativa. O conteúdo foi direcionado para os assessores parlamentares, mas também a todos os servidores de setores estratégicos e administrativos, contando com a participação de 60 inscritos. O coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-BA, Joaquim Sampaio, enfatizou a relevância do debate para quem atua no cotidiano legislativo. “É fundamental que não apenas os assessores, mas todos os servidores que colaboram direta ou indiretamente com esse processo compreendam o que constitui o abuso de poder. Este é um tema debatido há anos para garantir que o cidadão e o agente público entendam os limites éticos e legais das eleições”, pontuou.
Para o procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, a tarde foi de intensa troca de conhecimento e atualização técnica. “Quem vive a prática precisa estar constantemente se atualizando. Muitas vezes a realidade nos leva a situações em que a legislação mudou ou houve uma nova decisão da Justiça Eleitoral que ainda não é de conhecimento geral. Trazer essas novidades para que o pessoal possa aplicar nas atividades diárias é fundamental”, avaliou.
A assessora parlamentar Eliene Rocha, do gabinete do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), destacou a importância do aperfeiçoamento contínuo para a condução ética dos mandatos, ressaltou que “as regras eleitorais mudam constantemente e nós precisamos nos aperfeiçoar para orientar bem o parlamentar, evitando erros. Então é muito importante que a ALBA e a Escola do Legislativo promovam eventos como esse em um momento tão relevante quanto o período que antecede as eleições de 2026”, afirmou.
Ao final, o professor Jaime Barreiros reforçou que o intercâmbio acadêmico entre a Justiça Eleitoral e o Legislativo é essencial, reafirmando que “a palestra foi muito positiva e participativa” e que é papel da Justiça Eleitoral divulgar informações precisas. Para o palestrante, a iniciativa cumpre uma função educacional necessária, uma vez que “quem trabalha na ALBA deve estar por dentro de como funcionam as eleições e o que configura uma conduta vedada”, consolidando a ALBA como uma parceira estratégica na difusão do conhecimento jurídico eleitoral.
