O deputado Pancadinha (PDT) apresentou moção em reconhecimento à passagem do Dia da Abolição da Escravatura – Lei Áurea, que ocorre nesta quarta-feira (13). “Mais do que um marco histórico, o 13 de maio é uma data de reflexão sobre os impactos sociais, econômicos e culturais deixados pela escravidão e sobre os desafios ainda enfrentados … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebra, em sessão especial, os 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). A iniciativa da homenagem, do deputado Paulo Câmara (PL), ocorre nesta quinta-feira (14), a partir das 15h, no Plenário Orlando Spínola. Fundada em 13 de maio de 1946, a Caixa de Assistência dos … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos ao povo de Eunápolis em celebração ao aniversário de emancipação política do município. “Joia do Extremo Sul baiano, é uma cidade que carrega a maturidade de um gigante regional”, disse, lembrando que, desde 1988, quando foi desmembrado de Porto Seguro e de Santa … Leia Mais
Mais de 100 servidores, entre assessores e vereadores parlamentares de câmaras legislativas municipais do interior da Bahia, estão sendo capacitados em Pareceres Jurídicos de Projetos de Lei, na modalidade EAD, pelo Programa Multiplicar da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa da Bahia, desde esta quarta-feira (13). Ministrada pelo advogado e gerente de Apoio Técnico da … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao povo de Condeúba, pela passagem do 165º aniversário do município, comemorada nesta quinta-feira, dia 14. Ele solicitou que a Casa dê ciência da homenagem “a todos os munícipes de Condeúba, à Câmara de Vereadores, e à Imprensa Oficial”. … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação pelo aniversário de 137 anos de fundação da cidade de Seabra. “A data 14 de maio torna-se ainda mais oportuna para saudar este importante município e todos os seus habitantes por mais um ano de história”, declarou o parlamentar, que contou, no documento enviado à Mesa Diretora, como foi a ocupação do lugar desde o início do século XVII, época do desenvolvimento das minas de ouro de Jacobina e da antiga Minas do Rio de Contas.
O deputado relatou que a cidade, fundada no ano de 1989 e anteriormente conhecida como o povoado de Campestre, é conhecida afetuosamente como a Capital da Chapada Diamantina. Ele explicou, ainda, que o nome da cidade presta homenagem ao ex-governador da Bahia, J. J. Seabra.
O legislador informou que o município se destaca por sua vitalidade econômica, diversidade cultural e reconhecida hospitalidade. “Seabra tem sido uma integrante da minha trajetória parlamentar, bem como um ponto de convergência em minhas jornadas laborais por este grandioso Estado. É com imenso orgulho que celebro esta data magna, reiterando meu compromisso inabalável de zelar pelas demandas deste município hospitaleiro, que generosamente me elegeu como um de seus representantes, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa registre e reverencie mais um aniversário de emancipação político-administrativa do município, reconhecendo sua relevante contribuição para o desenvolvimento da Bahia”, arrematou.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão, cobrando a adoção imediata de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho urbano que corta o município de Poções. A proposta reivindica a instalação de semáforos e outras intervenções de engenharia de tráfego para conter os frequentes atropelamentos e mortes registrados na região.
Para Hilton Coelho, a situação da BR-116 em Poções se transformou em um grave problema de segurança pública e abandono institucional. “A população está convivendo diariamente com o medo e com a perda de vidas. Trabalhadores, estudantes, idosos e comerciantes precisam atravessar uma rodovia extremamente perigosa sem a estrutura adequada de proteção. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar.
O legislador destaca que a BR-116 figura historicamente entre as rodovias federais com maiores índices de acidentes e mortes no país. Segundo ele, a ausência de políticas efetivas de segurança viária nos trechos urbanos expõe a população a um risco permanente. “O Estado não pode naturalizar atropelamentos e mortes como parte da rotina de quem vive às margens da rodovia. Cada vida perdida representa também a omissão do poder público”, declarou Hilton Coelho.
Na indicação apresentada à ALBA, o parlamentar ressalta que os moradores de Poções reivindicam, há anos, soluções concretas para reduzir os acidentes. Embora já existam redutores de velocidade no trecho, a população aponta que a medida não tem sido suficiente para impedir novas tragédias. “A própria comunidade já apresentou alternativas, como a instalação de semáforos em áreas de maior circulação. O que falta é vontade política e ação efetiva do Dnit”, criticou.
Hilton Coelho também defendeu que intervenções de engenharia de tráfego, reforço da sinalização e mecanismos de controle de velocidade são medidas comprovadamente eficazes na redução de acidentes em outros trechos da BR-116. “Não estamos falando de favor, estamos falando do direito básico à mobilidade segura e à preservação da vida”, afirmou.
O deputado reiterou que seguirá pressionando os órgãos federais para que providências urgentes sejam tomadas. “Não podemos esperar novas mortes para agir. O povo de Poções merece respeito, segurança e políticas públicas que coloquem a vida acima da negligência e da burocracia”, concluiu Hilton Coelho.
Por iniciativa da Fundação Paulo Jackson, a ALBA sedia o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento, que começa nesta quarta-feira e vai até a quinta-feira, ocorre no auditório da Casa e terá como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral”.
O sucesso e a relevância do encontro fizeram com que a programação fosse inserida no calendário anual do Parlamento baiano, reunindo jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, participa, a partir das 9h30, da abertura oficial do encontro, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e União dos Vereadores da Bahia (UVB). De acordo com Michele Gramacho, diretora da Fundação Paulo Jackson, “este é um encontro sempre esperado pela comunicação baiana. E, como estamos em ano eleitoral, o foco central despertou um interesse ainda maior”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Gestão de Dados Pessoais, realizou um encontro na tarde desta terça-feira (12) para coordenar ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo promover boas práticas institucionais e fortalecer a governança de dados na Casa do Povo. O evento ocorreu nas salas das comissões Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral.
Na ocasião, foram discutidos fluxos de tratamento de informações, o alinhamento de demandas relacionadas à legislação vigente e a adoção de políticas internas voltadas à conformidade institucional e segurança digital. A reunião contou com representantes de todos os setores da Casa.
O Departamento de Documentação e Informação da ALBA, responsável pela padronização de serviços por meio das coordenações de Biblioteca, Arquivo Geral e Anais, esteve presente sob a gestão de Iracilda Ribeiro, que destacou a relevância do tema para a segurança da instituição. “Como atuamos com foco na responsabilidade sobre a coleta e o armazenamento de informações acho esse assunto muito importante de ser debatido. Nos já restringimos o acesso a dados específicos e orientamos constantemente nossa equipe, incluindo estagiários do nível médio, sobre o sigilo profissional. Já possuímos diretrizes estruturadas para a guarda de documentos, desenvolvidas por uma comissão especializada, e reforçamos diariamente essa cultura de proteção de dados no departamento”, afirmou.
A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência e encarregada de dados da ALBA, Rainildes Cerqueira, que durante a apresentação compartilhou detalhes sobre o programa ALBA Protege Dados. “O programa consolida nossa governança, racionalizando processos e prevenindo incidentes com dados pessoais e sensíveis. Essa é uma questão muito relevante, pois muitas vezes fornecemos nome, CPF e RG em diversas instituições e, sem o devido cuidado, essas informações acabam vazadas para terceiros ou empresas de má índole, fator que expõe o cidadão a golpes e importunações indesejadas.”
“O encontro foi fundamental para entendermos que as instituições, públicas ou privadas, têm responsabilidades civis e criminal sobre os dados que conservam. O vazamento ou a venda de bancos de dados são problemas graves. Por isso, nosso foco é a conscientização, pois todos nós precisamos saber quais são os direitos garantidos pela LGPD e certificar que a segurança digital seja sempre uma prioridade aqui na ALBA”, reiterou.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do Colégio Anglo-Brasileiro, que acompanhavam a sessão da galeria Paulo Jackson.
Angelo Almeida (PT) comemorou os números da PNAD sobre 2025, divulgados pelo IBGE, que apontam a Bahia com o menor nível de desigualdade social de sua história, “consolidando o estado como o menos desigual do Nordeste”. Ele também destacou os dados do Caged do mês anterior, quando a Bahia registrou a criação de 251 mil vagas formais de trabalho, de 2023 a 2025.
Eduardo Salles (PV) parabenizou a ALBA e os colegiados envolvidos na luta por soluções para crise do cacau na Bahia, lembrando reuniões e encontros do segmento com o governador Jerônimo Rodrigues e órgãos estaduais e federais. A sanção presidencial à Lei do Chocolate foi celebrada e citada pelo deputado como uma grande vitória dessa mobilização com os cacauicultores baianos.
Robinho (UB) questionou os índices apresentados sobre desigualdade social e emprego, classificando-os como “fictícios”. Segundo ele, a Bahia é o estado com maior número de beneficiados do Bolsa-Família, com o maior nível de desemprego, um dos mais violentos do país e com o mais facções criminosas. Disse ainda que apenas 36 de 100 alunos aprendem a ler e escrever.
Rosemberg Pinto (PT) contraditou o colega oposicionista, citando pesquisas de aprovação do governo e afirmando que a educação na Bahia é exemplo nacional com as escolas de tempo integral inauguradas nos últimos anos. Para ele, “alguns municípios puxam pra baixo” o índice de alfabetização do estado. Também falou da expectativa de votar, no dia 19 de maio, a indicação de Adolfo Menezes para o TCM.
Olivia Santana (PC do B) reforçou a fala do colega sobre educação, informando que são 690 escolas construídas ou reformadas. Destacou que a Bahia está entre os estados com maior desempenho no Enem, o 3º lugar nas aprovações do Sisu e destaque nas provas de redações. Também criticou o valor de R$ 2,39/aluno pago pela Prefeitura de Salvador para merenda em escolas comunitárias.
Alex da Piatã (PSD) comemorou, “com alegria e orgulho”, os números da PNAD Contínua do IBGE sobre a redução da desigualdade social na Bahia, o crescimento da massa salarial e da renda domiciliar per capita no estado. Para ele, os dados, que representam “sua motivação na vida pública”, por si só já bastariam para avaliar a performance de três anos do governo Jerônimo.
Hilton Coelho (Psol) comemorou a libertação de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, detidos pelo governo de Israel após interceptação da flotilha que seguia com alimentos para Gaza, exaltando a mobilização internacional que “denunciou a prisão ilegal dos ativistas”. Ele também cobrou das autoridades solução e responsabilização pelo crime ambiental na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.
Manuel Rocha (UB) se congratulou com “o povo guerreiro e amigo” de São Félix do Coribe, que completa, no dia 14 de maio, 37 anos de emancipação política. O deputado elogiou a gestão do município como comprometida para realizar as transformações que a cidade merece, e registrou que estará presente nas comemorações do aniversário, tendo, inclusive, destinado emenda para festa.
