Categoria: Gov. da Bahia

Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos é proposta por Bobô

O deputado Bobô (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos, que terá sede e foro em Salvador. A proposta, subscrita por outros 21 parlamentares, tem como objetivo fortalecer o debate e a atuação em torno da gestão associada de municípios na Bahia. De acordo … Leia Mais

Pelourinho tem fim de semana com FEMADUM, Commanche e show de jazz

Pelourinho tem fim de semana com FEMADUM, Commanche e show de jazz O Pelourinho recebe neste fim de semana o FEMADUM, festival de música e arte do Olodum que há mais de quatro décadas revela novos talentos e valoriza as manifestações culturais de matriz africana. As atividades acontecem no Largo Pedro Archanjo, sexta-feira (14) a … Leia Mais

Hassan homenageia desembargador Sérgio Cafezeiro pelos dez anos de TJ

Destacando a trajetória de dedicação e os relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Judiciário baiano, o deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, em homenagem aos dez anos de atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). “Esse é um marco que traduz uma … Leia Mais

Hemoba promove Gincana do Bem para incentivar doação de sangue entre os profissionais de saúde

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Hemoba promove Gincana do Bem para incentivar doação de sangue entre os profissionais de saúde
Hemoba promove Gincana do Bem para incentivar doação de sangue entre os profissionais de saúde

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Fundação Hemoba realiza, pelo terceiro ano consecutivo, a Gincana do Bem, ação que mobiliza profissionais de saúde de hospitais e maternidades de Salvador para doação de sangue. A campanha segue até o dia 5 de dezembro e integra as atividades da Semana Nacional do Doador de Sangue, que acontece de 24 a 29 de novembro. O objetivo da iniciativa é estimular o sentimento de corresponsabilidade entre os profissionais da área da saúde e incentivar familiares e amigos a participarem do gesto solidário de doação de sangue, fortalecendo a cultura da doação e ampliando o número de doadores regulares ao longo do ano.

Participam da gincana trabalhadores das principais unidades de saúde da Rede SUS e conveniadas de Salvador, que são abastecidas com hemocomponentes fornecidos pela Hemoba. No momento do cadastro, o doador informa o código de identificação da unidade à qual deseja vincular sua doação, pontuando para sua equipe. Ao final da campanha, a Hemoba fará a apuração das doações e divulgará as unidades vencedoras. As três primeiras colocadas receberão placas de reconhecimento em agradecimento pela mobilização e compromisso com a causa.

Os códigos de identificação das unidades participantes são: Amigos do Roberto Santos – 0106; Amigos do HGE (Hospital Geral do Estado) – 0200; Amigos do Martagão Gesteira – 056; Hemohupes (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) – 0174; Amigos do HEOM (Hospital Otávio Mangabeira) – 0194; Amigos do HAN (Hospital Ana Nery) – 0193; Doador Amigo do HM (Hospital da Mulher) – 0195; Amigos do Hospital do Subúrbio – 0197; Amigos do CICAN (Centro Estadual de Oncologia) – 0217; Amigos do Ernesto Simões Filho – 0215; Amigos do Hospital Irmã Dulce (OSID) – 0250; Amigos do Ortopédico (HOE) – 0277; Amigos do Metropolitano – 0164; Amigos do Aristides Maltez – 0294; Amigos do Dois de Julho – 0206; Amigos da Maternidade Magalhães Netto – 0266; e Amigos do CERPDF (Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme) – 0289. 

Onde doar – Em Salvador, o Posto Temporário no Shopping Bela Vista funciona durante todo o mês de novembro, de segunda a sábado, das 9h às 18h. Já as unidades fixas atendem com o seguinte horário: o Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; o Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; o Hospital Ana Nery, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; o Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; e o Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 20 unidades de coleta no interior, consulte o site da Hemoba: https://www.ba.gov.br/hemoba/onde-doar.
Critérios para doação – Para doar sangue, o candidato deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, nem ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores, além de não fumar por pelo menos duas horas antes do procedimento. É necessário ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior. Também é recomendável evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. Para doar, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto, válido em todo o território nacional.

Fonte: Ascom/Hemoba

Evento em defesa da reinclusão da língua espanhola no ensino médio é realizado na ALBA

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A reinclusão da língua espanhola na rede de educação básica do estado foi tema do evento “Fica Espanhol na Bahia”, realizado na manhã desta quarta-feira (12), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa. A ação aconteceu em apoio ao Projeto de Lei 25.951/2025, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e da deputada Maria del Carmen (PT), que dispõe sobre a oferta da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular das escolas estaduais.

Abrilhantado por apresentações da cantora baiana Aiace, na abertura, e da cantora argentina radicada na Bahia Cecília Cora Wilson, o evento reuniu professores e amantes da língua espanhola na defesa de que a disciplina volte a ser ministrada no ensino médio, como era antes de publicação de medida provisória, em 2016, e de posterior publicação da Lei 13.415/2017, que reformulou o ensino médio. Eles lamentam que, apesar de defendida pelo governo federal, a reinclusão do ensino do espanhol tenha ficado de fora da Lei do Novo Ensino Médio, após aprovação no Congresso Nacional, em 2024. A expectativa é que a Bahia se torne, agora, protagonista e exemplo ao aprovar uma lei que garanta o ensino da língua, falada em 19 países da América Latina, na sua rede estadual.

“Esse projeto parece natural. Não precisaria a gente fazer esforço para incorporar outra língua. Nós devemos aprender o espanhol e facilitar o acesso dos nossos estudantes. Isso é uma atitude de vanguarda nacional. A Bahia tem que fazer essa demonstração para o resto do Brasil”, disse o deputado Marcelino Galo, em seu discurso.

O petista explicou que a matéria tramitará nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, para então ir a plenário. Também destacou a importância da língua espanhola para o Brasil, que está cercado por países que falam o idioma. “A língua é um instrumento de trabalho, um instrumento que vai possibilitar mais emprego, mas ela vai nos dar acesso ao mundo, a compreender a nossa cultura, a nossa origem latino-americana. Nos integrarmos para construir uma grande pátria latino-americana. E para isso nós precisamos estar afiados, saber falar o espanhol. Então, vamos avançar, aprovar esse projeto”, concluiu o parlamentar.

De acordo com a deputada Maria del Carmen, espanhola radicada na Bahia desde jovem, não é possível ficar sem o ensino da língua espanhola na grade curricular. Ela pôs o seu mandato à disposição da causa.

“É uma luta justa e é de todos aqueles que defendem a cultura. Não podemos entender por que não ter espanhol nesse currículo. Todos os nossos vizinhos falam espanhol, e a gente fica na dúvida sem saber o que aconteceu para que essa língua, a quarta mais falada no mundo, não esteja na nossa sala de aula. O que a gente tem que fazer é aprovar (o PL 25.951/2025), para que (o idioma espanhol) esteja no currículo e seja falado por mais pessoas”, disse a legisladora.

Também à Mesa, a professora Élida Paulina Ferreira, representante do Departamento de Letras e Artes da Universidade Estadual de Santa Cruz, afirmou que retirar o espanhol do currículo é romper pontes com a América Latina. “Defender o ensino de língua espanhola é defender a educação pública, democrática e latino-americana. O espanhol não é uma língua estrangeira qualquer, é o idioma de quase todos os países que nos cercam, é a língua oficial do Mercosul, é também a língua de integração, de ciência, de cultura e trabalho. Retirar o espanhol do currículo é negar aos jovens baianos o direito de participar plenamente das redes culturais, acadêmicas e econômicas do nosso continente”, disse.

A professora explicou que, com a reforma do ensino médio, o espanhol foi praticamente excluído das escolas públicas brasileiras. “Isso empobreceu o currículo, desvalorizou o grande número de professores e professoras de espanhol formados em nosso estado e limitou as oportunidades de formação dos estudantes, sobretudo daquelas regiões mais vulneráveis”, acrescentou.

Presidente da Associação de Professores de Espanhol do estado da Bahia (Apeeba), a professora da Universidade Federal da Bahia Cecília Gabriela Aguirre Souza disse que “o retorno do espanhol à grade de ensino é importante pelo intercâmbio acadêmico, pelo turismo de fala hispana, por devolver dignidade a professores que perderam sua fonte de trabalho ou passaram a ministrar outra disciplina para a qual não se formaram, e também por devolver esperança aos estudantes”.
Diretor do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), o professor Flávio Dias dos Santos Correia defendeu a mobilização pela causa da reinclusão da língua espanhola na grade curricular e destacou o investimento já feito na formação de professores, prontos levar o ensino do idioma nas escolas.
Além dos citados, participaram da Mesa o cônsul do Chile em Salvador, Rubén Delgado, e o professor João Evangelista do Nascimento Neto, diretor do Departamento de Ciências Humanas da Uneb, em Santo Antônio de Jesus. 



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Bahia marca presença na COP30 ao exportar modelo de proteção em direitos humanos

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Bahia marca presença na COP30 ao exportar modelo de proteção em direitos humanos
Bahia marca presença na COP30 ao exportar modelo de proteção em direitos humanos

Foto: Ascom/SJDH

A COP30 está agitando Belém e, em meio às discussões sobre mudanças climáticas e o futuro do planeta, a Bahia voltou a se destacar ao ter uma de suas principais políticas de promoção e defesa dos direitos humanos instalada por lá. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da mesma pasta, estão na capital do Pará e conferiram de perto os trabalhos no Plantão Integrado de Direitos Humanos na cidade e a inclusão da metodologia baiana no planejamento do evento global.

A ação desenvolvida pela SJDH ganhou destaque nacional por garantir a proteção integral de grupos,  historicamente, vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+, durante eventos de grande porte, a exemplo do Carnaval de Salvador, a Micareta de Feira de Santana e do São João da Bahia. Após a visita da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao Plantão da SJDH durante o Carnaval de Salvador deste ano, o governo federal se inspirou na iniciativa para reproduzir a ação ao longo da COP30.

“Foi muito importante estar na COP30 e acompanhar a apresentação do Plantão Integrado de Proteção dos Direitos Humanos, além de conhecer o espaço de acolhimento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Essa iniciativa tem como referência o Plantão Integrado de Direitos Humanos da Bahia, reproduzido na COP30 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, celebrou Raimundo Nascimento.

“A gente fez uma pesquisa para tentar aprender as lições de outros contextos que já pensados pela SJDH da Bahia na proteção de direitos em grandes eventos e, obviamente, Salvador desponta como um contexto muito especial. Então, as lições que a gente aprendeu com o Carnaval de Salvador possibilitaram que a gente pudesse definir melhor como essas ações preventivas precisavam ser encaixadas para o contexto da COP30, mas entendendo as peculiaridades da Amazônia”, explicou Assis da Costa Oliveira, professor de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e militante dos direitos de crianças, adolescentes e jovens na Amazônia.

Além de políticas de proteção aos jovens, o Plantão Integrado da COP30 também promoveu rodas de conversa para discutir direitos da pessoa idosa e contou com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIAPN+. “As boas práticas precisam ser reconhecidas e essa experiência precisa ser reproduzida em outras festas e eventos de grande porte pelo Brasil”, defendeu Fábio Meirelles, diretor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Reconhecimento do Governo Federal

Para a superintendente da SJDH, Trícia Calmon, é evidente o protagonismo da Bahia na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade e da inclusão social. “O Ministério dos Direito Humanos está de parabéns ao liderar essa iniciativa de consolidar no Brasil uma articulação da rede de proteção aos direitos humanos em grandes eventos. É motivo de grande satisfação para o Estado da Bahia ver sua rede de proteção aos direitos humanos tornar-se referência nacional”, destacou a superintendente, lembrando que a Bahia não apenas protege, mas também inspira políticas de cuidado e acolhimento que podem servir ao Brasil e ao mundo.  

A SJDH segue na COP30 e participam, ainda hoje, das mesas debatedoras: ‘Proteção de Defensores e Políticas Públicas’ e ‘Direitos Humanos em Tempos de Emergência Climática: Lições do Rio Grande do Sul.
 

Jerônimo Rodrigues recebe prefeito de Miguel Calmon e destaca mais de R$ 84 milhões em investimentos no município

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Jerônimo Rodrigues recebe prefeito de Miguel Calmon e destaca mais de R$ 84 milhões em investimentos no município
Jerônimo Rodrigues recebe prefeito de Miguel Calmon e destaca mais de R$ 84 milhões em investimentos no município

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Entre 2023 e 2025, o Governo Estadual destinou cerca de R$ 84 milhões a Miguel Calmon, em obras de ampliação, reforma e construção. Os recursos integram o conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Esse panorama foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (13), durante reunião com o prefeito de Miguel Calmon, Sampaio, e sua comitiva, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro abordou também novas parcerias entre o Governo do Estado e o município, com foco em ações nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e saneamento básico.

Na ocasião o governador entregou ao município uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD), kit odontológico e equipamentos de saúde, e um carro administrativo; e autorizou a  Secretaria de Saúde (Sesab) construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Palmeiras. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), adotar providências para a construção de uma areninha society na sede de Miguel Calmon.

O governador destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios baianos. “Foi uma reunião produtiva, na qual tratamos de demandas importantes apresentadas pelo prefeito. Ele trouxe aqui um filtro das estratégias do que ele desenvolve dentro do município. Nosso objetivo é continuar trabalhando em conjunto para que Miguel Calmon siga crescendo com obras e ações que beneficiem o povo. Portanto não medirei esforços para contribuir com o crescimento deste que é um município tão importante para aquela região”, afirmou Jerônimo.

Água

Um dos destaques é a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Miguel Calmon, Piritiba e Mundo Novo – 1ª Etapa, no âmbito do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Cidades, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Embasa. O investimento total é de R$ 19 milhões e a obra está em andamento com conclusão prevista para novembro de 2026. Além dessa intervenção, está prevista a 2ª Etapa da ampliação do SIAA, também no âmbito do Novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 98 milhões. Desse total, R$ 34,5 milhões serão destinados a Miguel Calmon, R$ 34,2 milhões a Mundo Novo e R$ 29,4 milhões a Piritiba. O projeto está em fase de licitação, com previsão de início para dezembro de 2025.

Na área da educação, outro investimento relevante é a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Miguel Calmon, executada pela Secretaria da Educação (SEC). O valor total é de cerca de R$ 16,6 milhões, referentes a contratos firmados em 2021, 2023 e 2025. As etapas anteriores já foram concluídas, e a última fase está em andamento, com previsão de entrega em abril de 2026.

O prefeito Sampaio agradeceu a atenção do governador e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado.“ Trouxemos informações importantes, estamos levando resultados importantes, uma aproximação que certamente quem vai ganhar com isso é o povo de Miguel Calmon, porque vai ter seus anseios contemplados e vai ter naturalmente vidas melhoradas através das ações do governo do Estado de forma efetiva no nosso município”, declarou.

Também participaram do encontro as secretárias estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; entre outros representantes que apresentaram as iniciativas em andamento e discutiram novas possibilidades de cooperação com o município.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

Hilton denuncia ataque aos direitos das meninas vítimas de violência sexual

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia a proteção e o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para Hilton Coelho, a aprovação do projeto representa um dos mais graves retrocessos em matéria de direitos humanos e políticas públicas voltadas à infância e às mulheres no Brasil.

“Ao sustar uma norma que protege meninas violentadas, a Câmara dos Deputados reforça a lógica cruel de um Estado que criminaliza a vítima e protege o agressor. É o fundamentalismo legislando sobre corpos femininos, impondo sofrimento e tortura em nome de uma moral hipócrita. Não aceitaremos que o país retroceda a esse nível de barbárie”, afirma o parlamentar.
A Resolução nº 258/2024 do Conanda estabelecia que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, especialmente quando o agressor fosse membro da própria família. O objetivo era garantir atendimento humanizado, acolhedor e sem revitimização, orientando os profissionais de saúde a acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público em caso de conflito com responsáveis.

Com a sustação da norma, alerta o deputado, o que se impõe é o retrocesso, o controle e a coerção.

“Exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial de meninas violentadas é impor novas camadas de violência sobre quem já sofreu o trauma mais devastador. É uma política de Estado que transforma a dor em punição e a vítima em culpada”, denuncia Hilton.

O parlamentar também destacou que a ofensiva contra o direito ao aborto legal faz parte de um projeto político autoritário e reacionário, que busca impor uma visão moral única à sociedade brasileira.

“O que está em curso é a tentativa de submeter as mulheres, especialmente as mulheres pobres, negras e periféricas, a uma moral de dominação. É o patriarcado e o racismo institucional combinados, travestidos de defesa da vida. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade”, reforça.

Hilton Coelho afirma que o Senado Federal tem agora a responsabilidade histórica de barrar esse absurdo e de reafirmar os compromissos constitucionais do Estado brasileiro com os direitos humanos, a saúde pública e a proteção integral das crianças e adolescentes.

O deputado reafirmou que seu mandato “seguirá ao lado das meninas, das mulheres e dos movimentos feministas e de direitos humanos na luta contra a violência, a hipocrisia e o obscurantismo. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade. Nenhuma menina será deixada sozinha. O Senado deve arquivar o PDL 3/2025 e colocar fim a essa vergonha nacional. Proteger as meninas vítimas de violência é defender a vida, a liberdade e o futuro do país”, conclui. 



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