Categoria: Gov. da Bahia

Legislativo concede Comenda 2 de Julho para Edione Oliveira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entregou, em uma concorrida sessão especial, na tarde desta quinta-feira (6), a Comenda 2 de Julho à prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira. O Plenário Orlando Spínola, ocupado por diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da região do Vale do Jequiriçá, foi tomado por uma forte emoção com … Leia Mais

“Quando uso o meu cocar indígena, não o utilizo como enfeite, mas como símbolo da minha origem”, diz Jerônimo Rodrigues ao anunciar investimentos para os povos originários

“Quando uso o meu cocar indígena, não o utilizo como enfeite, mas como símbolo da minha origem”, diz Jerônimo Rodrigues ao anunciar investimentos para os povos originários Foto: Matheus Landim/GOVBA Presente na 7ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia 2025 (ATL-BA), evento promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o … Leia Mais

Educação baiana celebra o Novembro Negro com ações em todo o Estado

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Educação baiana celebra o Novembro Negro com ações em todo o Estado
Educação baiana celebra o Novembro Negro com ações em todo o Estado

Foto ilustrativa: Douglas Amaral/SEC

As escolas estaduais da Bahia promovem, ao longo de novembro, uma série de atividades voltadas à valorização da identidade e da cultura afro-brasileira, em celebração ao Novembro Negro. A programação faz referência ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e inclui palestras, seminários, oficinas, desfiles, mostras de vídeos e apresentações culturais. As ações reforçam o compromisso da Secretaria da Educação do Estado (SEC) com a promoção da igualdade racial e com a educação antirracista.

Em Salvador, as comemorações começaram na segunda-feira (3) com o desfile “Ocupa SEC: Novembro Negro”, protagonizado por estudantes do Colégio Estadual Clarisse Santiago dos Santos, do bairro do Arenoso. A sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia, foi tomada por cores, ritmos e expressões que exaltaram a ancestralidade e força da cultura afro-brasileira. A atividade marcou o início de uma agenda que envolve dezenas de escolas da capital e do interior com ações educativas e artísticas, durante todo o mês.

Entre os destaques da programação está a participação dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro, em Pernambués, na segunda-feira (10), de um ciclo de palestras sobre identidade negra e igualdade racial. O projeto contará com a presença de palestrantes que abordarão a trajetória da mulher negra na educação e na sociedade contemporânea. Para a diretora da unidade, Andréa Passos, a iniciativa visa inspirar os alunos e mostrar que a cor da pele não impõe limites. “Nosso objetivo é reforçar que o sucesso é alcançável por meio da dedicação, do esforço e da educação.

Queremos mostrar que, com conhecimento e valorização da identidade, é possível transformar realidades e construir um futuro de igualdade”, afirma. A gestora escolar lembra ainda que, dentro das atividades do Novembro Negro, no dia 18, os estudantes farão um desfile com fanfarra pelas ruas do bairro, simbolizando a luta contra o racismo e a valorização da negritude.

Interior celebra cultura e ancestralidade
No interior do Estado, o movimento também ganha força. Em Alagoinhas, o Colégio Estadual São Francisco realizou, nesta quinta-feira (6), o VI Fórum Estudantil, com samba de roda, capoeira, cordel e debates sobre representatividade negra. Em Presidente Dutra, o Colégio Estadual de Tempo Integral Leila Janaína Brito Gonçalves promove, no dia 19 de novembro, a Feira Literária e Consciência Negra, com o tema “Entre linhas negras: palavra, cultura e resistência”, destacando autores como Lima Barreto e Conceição Evaristo.

No mesmo dia (19), o Colégio Estadual de Tempo Integral José Vicente Leal, em Araçás, sedia a Feira de Cultura e do Conhecimento, com o tema “Raízes e conexões: celebrando a diversidade cultural”. As atividades incluem oficinas, jogos africanos, exposições e apresentações artísticas que fortalecem o sentimento de pertencimento e reafirmam o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa e plural.

Fonte: Ascom/SEC

Fabíola Mansur reverencia memória de Manoel Canário

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Consternou a deputada Fabíola Mansur (PSB) o falecimento do jornalista Manoel Canário, profissional que marcou época na comunicação da Bahia pela competência, elegância e profissionalismo em mais de 50 anos de atuação multimídia. Unanimidade entre colegas e público, ele deixou um legado de seriedade, honradez e sobriedade como pode ser observado em inúmeros depoimentos nas redes sociais de colegas e amigos coletados pela parlamentar que lamentou a perda através de uma moção de pesar que protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa.

No documento, ela traçou um breve perfil biográfico de Manoel Canário, falecido aos 91 anos, no último dia 5. A cremação foi nesta quarta-feira (6) no Cemitério Jardim da Saudade, congregando familiares, jornalistas, radialistas, além de representantes de entidades profissionais como a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e dos sindicatos dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, TV e Publicidade (Sinterp). Manoel Canário era natural de Senhor do Bonfim e foi um pioneiro, pois começou sua vida profissional muito jovem em sua terra natal, nos microfones da Rádio Sociedade Cultural.

A parlamentar lembrou que a emissora foi fundada nos primórdios da radiodifusão baiana, ainda nos anos 1940, sucedendo a “Cultural” que era um serviço de alto-falantes criado por Caio Félix Martins, Adauto Silva e Cleômenes Caribé (Quequéu). “Uma das vozes marcantes, emblemáticas, da comunicação baiana, ele construiu uma carreira marcada pela ética, pela coragem e pelo compromisso com a informação de qualidade – e nos anos 50 do século passado já era uma referência no nascente mercado da comunicação radiofônica”, acrescentou.

A deputada Fabíola Mansur explicou que Canário trabalhou em diversas emissoras de rádio da Bahia, tornando-se um dos principais nomes do jornalismo no estado, especialmente na rádio Sociedade da Bahia, onde ficou conhecido como narrador do lendário noticiário Repórter Esso – de que era narrador. “Homem de múltiplos talentos escrevia igualmente com extrema correção e elegância. Ele também integrou o Cerimonial do Governo da Bahia nas gestões dos governadores Roberto Santos e Antonio Carlos Magalhães, bem como atuou profissionalmente em órgãos como o Banco Nacional de Habitação (BNH), depois incorporado pela Caixa Econômica Federal (CEF), completou.

“Voz potente, talento para interpretar, coragem, nos anos do regime militar, Manoel Canário destacou-se pela determinação em levar a verdade aos ouvintes, mesmo diante da censura, tornando-se símbolo de resistência e de defesa da liberdade de imprensa”, frisou a deputada Fabíola Mansur. Para ela, é importante destacar a militância sindical e de classe de Canário, que foi presidente do Sinterp, quando liderou a primeira greve de radialistas do Brasil. Ele também foi diretor da ABI e do Sinjorba, tendo atuação marcante em ambos os órgãos de classe, contribuindo intensamente para a valorização dos profissionais da comunicação.

A parlamentar também lembrou que em 2012, Canário foi homenageado pelo Governo do Estado da Bahia por sua inestimável contribuição à história do jornalismo e que a sua carreira profissional foi registrada na 9ª edição da Revista Memória da Imprensa, publicada pela ABI, que destacou sua visão crítica, a história e a evolução da comunicação baiana – bem como o amor que devotava à profissão abraçada ainda na juventude.
Antes de encerrar o texto, ela destacou algumas das dezenas de mensagens postadas em redes sociais por colegas e jornalistas, que salientaram a perda para a comunicação. “A Bahia perde com o falecimento de Manoel Canário uma de suas vozes mais marcantes, um mestre da palavra, um defensor incansável da verdade e da cidadania”. Além de registrar que o famoso “Senadinho do Shopping Barra” perdeu um companheiro ilustre, educado, sempre presente nas rodas de conversa e estimado por todos.
De Durval Ramos ex-presidente da OAB-BA, escritor e procurador, ela pinçou uma bela menção: “Quem respirou na Bahia ouviu no vento a voz de Canário”. Do ilustre jornalista e escritor Vítor Hugo Soares um depoimento pessoal: “Ausência insubstituível – pessoal e profissionalmente – pois a voz inimitável de Canário no rádio comoveu a minha mãe por décadas. Tive a honra de ser amigo. Um dos mais formidáveis homens de comunicação. Lágrimas de adeus e preservação da memória de comunicação e humana que já conheci”.

A deputada Fabíola Mansur rogou “que a sua história continue a inspirar gerações de comunicadores”. Por fim, solicitou que a Secretaria Geral encaminhasse a moção à família de Manoel Canário, ao Governo da Bahia, à ABI, Sinjorba e ao Sinterp.

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Manoel Vitório apresenta casos de sucesso das PPPs baianas, em São Paulo

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Manoel Vitório apresenta casos de sucesso das PPPs baianas, em São Paulo
Manoel Vitório apresenta casos de sucesso das PPPs baianas, em São Paulo

Foto: Ascom/Sefaz-BA

Três parcerias público-privadas da área de saúde consideradas referências no país são vinculadas ao governo baiano e apresentam resultados substantivos na melhoria da qualidade da assistência  à população:  o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia e a PPP de Diagnóstico por Imagem. Os indicadores que refletem o sucesso dessas experiências foram apresentados nesta quinta (6), em São Paulo, em um encontro de lideranças empresariais e investidores, pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, cuja pasta é responsável pela Secretaria Executiva de PPPs do Estado.

Os exemplos baianos estiveram em foco durante a conferência Brazil GRI Infra and Energy 2025, que acontece até esta sexta (7), no hotel Grand Hyatt São Paulo, tendo à frente o GRI Institute, organização internacional de líderes dos setores imobiliário e de infraestrutura voltada para a promoção de negócios e parcerias estratégicas. A participação do secretário Manoel Vitório aconteceu na sessão “PPPs Sociais – Como fortalecer a narrativa de impacto social positivo dessas parcerias?”. A secretária executiva de PPPs do Estado da Bahia, Ananda Lage, também está entre os debatedores da conferência.

Tendo como contratante a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), as PPPs da Bahia no setor apresentam indicadores que não deixam dúvidas sobre a excelência do seu desempenho, ressaltou Manoel Vitório.  De acordo com o secretário, na Bahia as PPPs sociais, que se concentram na área de saúde, “melhoram a qualidade no cuidado assistencial à população, pois garantem atendimento de saúde público, gratuito e de qualidade, com eficiência, inovação e cuidado humanizado”.  

Vitório lembrou que as PPPs em operação no Estado incluem ainda o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o  Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. Um oitavo contrato, em fase de implantação, é o da ponte Salvador-Itaparica.

Impactos positivos
Entre os impactos positivos das  PPPs de saúde, o secretário da Fazenda elencou a redução do tempo de espera, o aumento do número de atendimentos, o alto índice de satisfação dos pacientes e profissionais, a melhoria nos indicadores clínicos, como taxas de infecção, tempo médio de internação, taxa de mortalidade, dentre outros, além da eficiência na manutenção predial e, consequentemente, a redução de custos operacionais.

O Hospital do Subúrbio foi eleito em 2022 o quinto melhor hospital público do Brasil, e já recebeu uma série de certificações e prêmios. A mais importante, em 2015, foi o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas, na categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos”. O HS permanece até hoje como a primeira e única unidade hospitalar 100% SUS em operação no país com investimentos e serviços assistenciais prestados pelo parceiro privado por meio de PPP.

Inaugurado em 2018, o Hospital Instituto Couto Maia é a maior e mais moderna unidade hospitalar especializada em doenças infectocontagiosas do país, tendo representado um marco na bem sucedida estratégia do Estado da Bahia no combate à pandemia da Covid-19.

Os mais de 3,3 milhões de exames de imagem realizados entre 2015 e 2024 marcam a atuação da Central de Diagnóstico por Imagem, que tornou mais ágil e confiável a prestação dos serviços desta natureza em treze unidades hospitalares da rede SUS no Estado.  Os resultados dos exames de radiologia são entregues em até uma hora pela Central Remota de Laudos, que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

SPM realiza formação técnica em Candeias para equipes de Organismos de Políticas para as Mulheres

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SPM realiza formação técnica em Candeias para equipes de Organismos de Políticas para as Mulheres
SPM realiza formação técnica em Candeias para equipes de Organismos de Políticas para as Mulheres

Foto: Rafael dos Anjos/SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado  (SPM) promoveu uma formação técnica voltada às equipes dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), em Candeias, na Região Metropolitana. A atividade integra a agenda do Fórum de Gestoras da Bahia e tem como foco o fortalecimento institucional das políticas públicas de gênero no estado.

As formações técnicas da SPM fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao aperfeiçoamento das gestoras, técnicas e colaboradoras que atuam nos OPMs municipais. A proposta visa aprimorar conhecimentos em gestão, planejamento, execução e monitoramento das políticas de gênero e raça, fortalecendo o trabalho das equipes locais.

“A iniciativa tem como objetivo fortalecer institucionalmente as gestoras, técnicas e colaboradoras que atuam na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios baianos. Cada município nos apresenta uma realidade que nos convida ao diálogo. Em Candeias, encontramos um grupo empenhado em aprender e realizar o melhor trabalho. O objetivo foi alcançado, e tratamos de contribuições e competências.O conteúdo foi muito bem acolhido pelo grupo”, destacou Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM.

A capacitação contou com a participação de 12 mulheres, entre gestoras, técnicas e colaboradoras de OPMs do município, além de integrantes das equipes do Centro de Referência da Mulher (CRM) e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

“A formação ocorreu de forma encantadora, fortalecendo o entendimento das servidoras diante das ações, posturas e da compreensão sobre o serviço público. Mais do que o trabalho social, é necessário compreender a estruturação das políticas públicas em sua formalidade, para que cheguemos na ponta de maneira mais efetiva. A formação de hoje agregou muito às servidoras, mostrando que o trabalho realizado está no caminho certo. Agradeço a parceria e a presença da equipe da SPM”, afirmou Ana Rita Paim, secretária municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos de Candeias.

Transversalidade – A metodologia adotada nas formações é participativa, valorizando os princípios de interseccionalidade, transversalidade, intersetorialidade e participação social, com foco no fortalecimento institucional, no trabalho em rede e na efetivação dos direitos das mulheres.

Entre os conteúdos abordados, destacam-se: Estrutura e papel estratégico dos OPMs; Marcos legais e planos de políticas públicas de gênero; Planejamento estratégico e gestão orçamentária; Articulação intersetorial e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência; Comunicação institucional e mobilização social e Oficina prática para elaboração de plano técnico de ação municipal.

Fonte: Ascom/SPM

ALBA sedia seminário sobre reparação econômica e igualdade racial na Bahia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta quinta-feira (6), o seminário “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”, que reuniu parlamentares de vários partidos, gestores, especialistas no assunto e representantes sociedade civil, para debater acerca da Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. De autoria do deputado federal Damião Feliciano (UB), a matéria propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra no Brasil.


A mesa de abertura do seminário foi composta pelos membros da Comissão Especial da PEC 27-2024, os deputados federais Márcio Marinho (Republicanos), 1° vice-presidente do colegiado; a presidente Benedita da Silva (PT), o relator da matéria Orlando Silva (PC do B); o 3º vice-presidente, Josivaldo JP (PSD); e Talíria Petrone (Psol). Como expositoras, participaram a deputada estadual Olívia Santana (PC do B); e a secretária municipal de Reparação Racial, Isaura Genoveva Neta, e a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), ambas de Salvador.

Segundo a PEC em questão, o FNREPIR terá um aporte estimado de R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, a ser utilizado para financiar políticas públicas que promovam a igualdade racial, como bolsas de estudo para a população negra; apoio ao empreendedorismo, facilitando a criação de negócios por negros e pardos; e investimentos em educação, especialmente na primeira infância e melhorias nas escolas.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

MOBILIZAÇÃO

Anfitrião do evento, o deputado Márcio Marinho falou sobre o trabalho realizado pela comissão que vem promovendo reuniões, audiências públicas e escutas públicas, para a elaboração de um documento que esteja conectado com a realidade do povo negro brasileiro. “Estamos ouvindo lideranças quilombolas, movimentos negros urbanos, especialistas, acadêmicos, organizações da juventude e representantes governamentais, garantindo que o relatório não seja apenas um documento técnico, mas um instrumento vivo de reparação e transformação social”, disse.

Segundo ele, com esses encontros o colegiado busca definir critérios claros para aplicação dos investimentos, priorizando áreas como educação, saúde, empreendedorismo, moradia, crédito, segurança alimentar, preservação da memória afro-brasileira e proteção territorial quilombola. Para o deputado, o Fundo Nacional da Igualdade Racial não representa um benefício, nem uma concessão “e, muito menos, um favor. Ele é um instrumento de justiça histórica”.

APROVAÇÃO

O objetivo, segundo Benedita da Silva, é conseguir, no Congresso Nacional, os 308 votos necessários para a aprovação da matéria. “Vamos precisar de uma mobilização muito grande para que tenhamos. Não somos maioria, e como o fundo é importante pra nós, não podemos ter nenhum elemento de crítica”, afirmou.

“A gente não está trabalhando partidariamente, a gente está, direita, esquerda e centro, em cima de uma causa, todos trabalhando juntos para que possamos ter esse fundo de reparação, que ainda é muito pouco, mas que já é uma grande vitória”, acrescentou.

Relator da PEC 27, o deputado Orlando Silva também salientou a luta e avanços conquistados pelo povo negro ao longo dos tempos, como a titulação de terras para os quilombolas e que estabeleceu o racismo como crime inafiançável. “Uma Constituição que tutelou direitos, que abriu caminhos, mas não foi suficiente para que superássemos, com rapidez que a história exige, a brutal desigualdade que aparta o povo negro de muitos direitos”.

Ele explicou o texto da PEC cujo primeiro artigo estabelece, como dever do Estado e da sociedade, afirmar a igualdade racial como direito fundamental de cada brasileiro e brasileira. Também introduz conceitos de transversalidade atravessando o conjunto de políticas públicas; o fortalecimento institucional, a necessidade de romper com a sub-representação política dos negros e pardos brasileiros, e a valorização e respeito das tradições e quilombos. “Não é razoável, um pais de 8.500 territórios quilombolas identificados, tenha pouco mais de 200 territórios titulados”.

Também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Políticas para a Promoção da igualdade racial, e criação do fundo.

Em sua fala, Olívia Santana elogiou a articulação realizada pela comissão suprapartidária. “Isso aqui é resultado do amadurecimento do movimento. Ninguém perdeu aqui a sua identidade política”, destacou.

Com relação à PEC, ela sugeriu incluir no texto os acordos firmados pelo Brasil na Convenção 111, de 1958, que convoca a eliminação do racismo no mercado de trabalho, e na convenção da ONU, que obriga os estados partes a estabelecer políticas de enfrentamento ao racismo em todas as áreas de estrutura de estado. “Quando o Brasil assina um tratado como esses, esse tratado passa a integrar a nossa constituição”, lembrou.



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