A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos ao povo de Eunápolis em celebração ao aniversário de emancipação política do município. “Joia do Extremo Sul baiano, é uma cidade que carrega a maturidade de um gigante regional”, disse, lembrando que, desde 1988, quando foi desmembrado de Porto Seguro e de Santa … Leia Mais
Mais de 100 servidores, entre assessores e vereadores parlamentares de câmaras legislativas municipais do interior da Bahia, estão sendo capacitados em Pareceres Jurídicos de Projetos de Lei, na modalidade EAD, pelo Programa Multiplicar da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa da Bahia, desde esta quarta-feira (13). Ministrada pelo advogado e gerente de Apoio Técnico da … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao povo de Condeúba, pela passagem do 165º aniversário do município, comemorada nesta quinta-feira, dia 14. Ele solicitou que a Casa dê ciência da homenagem “a todos os munícipes de Condeúba, à Câmara de Vereadores, e à Imprensa Oficial”. … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação pelo aniversário de 137 anos de fundação da cidade de Seabra. “A data 14 de maio torna-se ainda mais oportuna para saudar este importante município e todos os seus habitantes por mais um ano de história”, declarou o parlamentar, que contou, … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão, cobrando a adoção imediata de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho urbano que corta o município de Poções. A proposta reivindica a instalação de … Leia Mais
Por iniciativa da Fundação Paulo Jackson, a ALBA sedia o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento, que começa nesta quarta-feira e vai até a quinta-feira, ocorre no auditório da Casa e terá como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral”.
O sucesso e a relevância do encontro fizeram com que a programação fosse inserida no calendário anual do Parlamento baiano, reunindo jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, participa, a partir das 9h30, da abertura oficial do encontro, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e União dos Vereadores da Bahia (UVB). De acordo com Michele Gramacho, diretora da Fundação Paulo Jackson, “este é um encontro sempre esperado pela comunicação baiana. E, como estamos em ano eleitoral, o foco central despertou um interesse ainda maior”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Gestão de Dados Pessoais, realizou um encontro na tarde desta terça-feira (12) para coordenar ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo promover boas práticas institucionais e fortalecer a governança de dados na Casa do Povo. O evento ocorreu nas salas das comissões Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral.
Na ocasião, foram discutidos fluxos de tratamento de informações, o alinhamento de demandas relacionadas à legislação vigente e a adoção de políticas internas voltadas à conformidade institucional e segurança digital. A reunião contou com representantes de todos os setores da Casa.
O Departamento de Documentação e Informação da ALBA, responsável pela padronização de serviços por meio das coordenações de Biblioteca, Arquivo Geral e Anais, esteve presente sob a gestão de Iracilda Ribeiro, que destacou a relevância do tema para a segurança da instituição. “Como atuamos com foco na responsabilidade sobre a coleta e o armazenamento de informações acho esse assunto muito importante de ser debatido. Nos já restringimos o acesso a dados específicos e orientamos constantemente nossa equipe, incluindo estagiários do nível médio, sobre o sigilo profissional. Já possuímos diretrizes estruturadas para a guarda de documentos, desenvolvidas por uma comissão especializada, e reforçamos diariamente essa cultura de proteção de dados no departamento”, afirmou.
A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência e encarregada de dados da ALBA, Rainildes Cerqueira, que durante a apresentação compartilhou detalhes sobre o programa ALBA Protege Dados. “O programa consolida nossa governança, racionalizando processos e prevenindo incidentes com dados pessoais e sensíveis. Essa é uma questão muito relevante, pois muitas vezes fornecemos nome, CPF e RG em diversas instituições e, sem o devido cuidado, essas informações acabam vazadas para terceiros ou empresas de má índole, fator que expõe o cidadão a golpes e importunações indesejadas.”
“O encontro foi fundamental para entendermos que as instituições, públicas ou privadas, têm responsabilidades civis e criminal sobre os dados que conservam. O vazamento ou a venda de bancos de dados são problemas graves. Por isso, nosso foco é a conscientização, pois todos nós precisamos saber quais são os direitos garantidos pela LGPD e certificar que a segurança digital seja sempre uma prioridade aqui na ALBA”, reiterou.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do Colégio Anglo-Brasileiro, que acompanhavam a sessão da galeria Paulo Jackson.
Angelo Almeida (PT) comemorou os números da PNAD sobre 2025, divulgados pelo IBGE, que apontam a Bahia com o menor nível de desigualdade social de sua história, “consolidando o estado como o menos desigual do Nordeste”. Ele também destacou os dados do Caged do mês anterior, quando a Bahia registrou a criação de 251 mil vagas formais de trabalho, de 2023 a 2025.
Eduardo Salles (PV) parabenizou a ALBA e os colegiados envolvidos na luta por soluções para crise do cacau na Bahia, lembrando reuniões e encontros do segmento com o governador Jerônimo Rodrigues e órgãos estaduais e federais. A sanção presidencial à Lei do Chocolate foi celebrada e citada pelo deputado como uma grande vitória dessa mobilização com os cacauicultores baianos.
Robinho (UB) questionou os índices apresentados sobre desigualdade social e emprego, classificando-os como “fictícios”. Segundo ele, a Bahia é o estado com maior número de beneficiados do Bolsa-Família, com o maior nível de desemprego, um dos mais violentos do país e com o mais facções criminosas. Disse ainda que apenas 36 de 100 alunos aprendem a ler e escrever.
Rosemberg Pinto (PT) contraditou o colega oposicionista, citando pesquisas de aprovação do governo e afirmando que a educação na Bahia é exemplo nacional com as escolas de tempo integral inauguradas nos últimos anos. Para ele, “alguns municípios puxam pra baixo” o índice de alfabetização do estado. Também falou da expectativa de votar, no dia 19 de maio, a indicação de Adolfo Menezes para o TCM.
Olivia Santana (PC do B) reforçou a fala do colega sobre educação, informando que são 690 escolas construídas ou reformadas. Destacou que a Bahia está entre os estados com maior desempenho no Enem, o 3º lugar nas aprovações do Sisu e destaque nas provas de redações. Também criticou o valor de R$ 2,39/aluno pago pela Prefeitura de Salvador para merenda em escolas comunitárias.
Alex da Piatã (PSD) comemorou, “com alegria e orgulho”, os números da PNAD Contínua do IBGE sobre a redução da desigualdade social na Bahia, o crescimento da massa salarial e da renda domiciliar per capita no estado. Para ele, os dados, que representam “sua motivação na vida pública”, por si só já bastariam para avaliar a performance de três anos do governo Jerônimo.
Hilton Coelho (Psol) comemorou a libertação de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, detidos pelo governo de Israel após interceptação da flotilha que seguia com alimentos para Gaza, exaltando a mobilização internacional que “denunciou a prisão ilegal dos ativistas”. Ele também cobrou das autoridades solução e responsabilização pelo crime ambiental na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.
Manuel Rocha (UB) se congratulou com “o povo guerreiro e amigo” de São Félix do Coribe, que completa, no dia 14 de maio, 37 anos de emancipação política. O deputado elogiou a gestão do município como comprometida para realizar as transformações que a cidade merece, e registrou que estará presente nas comemorações do aniversário, tendo, inclusive, destinado emenda para festa.
O Governo do Estado recebeu autorização legislativa, na tarde desta terça-feira (12), para oferecer as contragarantias necessárias à União para obter as garantias na operação de crédito a ser celebrada entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos pretendidos no Projeto de Lei 26.208, da ordem de R$5,5 bilhões, serão investidos nos empreendimentos de abastecimento de água e saneamento previsto no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário. “Um projeto dessa envergadura não tem nenhuma sustentação para justificar que o Legislativo aprove”, disse, considerando que a proposição pede crédito e “crédito se dá a quem merece”.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), retrucou afirmando que não se tratava de operação de crédito. “O empréstimo para Embasa, nós já aprovamos”, disse, explicando que a matéria em discussão tratava apenas das contragarantias necessárias à contratação junto à CEF.
Durante os trabalhos, foram aprovadas ainda outras 22 proposições, sendo 16 projetos de lei, quatro projetos de resolução e dois requerimentos, todos de parlamentares, além do Ofício 3.411, do Tribunal de Contas dos Municípios. O ofício apresentava as contas do tribunal do ano passado. O plenário referendou o parecer favorável previamente aprovado pelas comissões.
Os requerimentos, por sua vez, garantiram a tramitação em regime de urgência ao PL 26.205, que aperfeiçoa a Lei 14.391, e ao PL 26.206, que altera a Lei 14.781, com o objetivo de incluir as áreas de saúde e cultura entre aquelas que poderão receber recursos do empréstimo junto à CEF, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Entre os projetos de lei aprovados, o PL 26.140 de Eduardo Salles (PL) já frequentava a pauta de votação desde a semana passada. Ele regulamenta o direito do condômino de instalar estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes. O PL 25.627/24, de Rosemberg, batizou o trecho da BA-270 que liga a cidade de Pau Brasil à cidade de Camacan de Rodovia Prefeito Durval Santana, “em reconhecimento ao notável trabalho realizado por ele durante sua gestão à frente do município de Pau Brasil”, segundo o proponente.
Outras quatro personalidades tiveram o reconhecimento da importância de suas realizações em suas áreas de atuação, com a aprovação de quatro projetos de resolução propondo a concessão da Comenda 2 de Julho. O PRS 3.340, de Olivia Santana (PC do B), concede a comenda à promotora Lívia Sant´Anna Vaz, “mulher negra de trajetória acadêmica e institucional brilhante, cuja atuação tem sido referência nacional”.
O PRS 3.342 foi apresentado por Penalva (PP) e celebra o nome de Frei Gilson, “um dos mais importantes evangelizadores do Brasil”. Bobô (PC do B) ressalta o papel de Paulinho Boca de Cantor com o PRS 3.348, “pela contribuição inestimável à cultura baiana e brasileira, pela atuação pioneira no Carnaval de Salvador, pelo trabalho artístico, histórico e educativo”. Foi aprovado também o PRS 3.367, de Fabrício Falcão (PC do B), homenageando Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), desde janeiro de 2023. Todos os projetos foram relatados por Robinson Almeida (PT).
UTILIDADE
O processo de votação começou às 16h22, quando o presidente da sessão, Samuel Júnior (PL), anunciou a ordem do dia e leu dois requerimentos de urgência. Mas o próprio líder governista sugeriu a inversão de pauta para começar a apreciação pelas proposições de parlamentares, o que foi aceito.
Samuel designou o deputado Vitor Bonfim (PSB) para relatar um bloco de projetos de lei reconhecendo a utilidade pública de diversas entidades. O PL 26.202, de Vitor Azevedo (Avante), reconheceu a Associação Apostolado da Divina Misericórdia, enquanto o PL 26.235, de Jurailton Santos (Republicanos), reconheceu o Instituto Todos Por 1. De Jurailton também foi o PL 26.261, reconhecendo a Associação Desportiva do Bairro Caixa D´Água.
O PL 26.236, de Manuel Rocha (UB), reconheceu o status especial da Associação da Equipe do Bem. O PL 26.239, de Ivana Bastos, reconheceu a utilidade da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Água Branca, Poções, Caldeirão, Renegado e Atoleiro. O mesmo se deu com o PL 26.242, de Ricardo Rodrigues (PSD), para a Associação dos Moradores do Bairro Iêda Dourado, com o PL 26.249, de Luciano Simões Filho (UB), para O Instituto Social Sacramento Pereira, e o PL 26.252, de Robinson Almeida, para a Associação Instituto Artista.
Olivia Santana teve três de seus projetos de utilidade pública aprovados. O PL 26.256 reconheceu a Associação IC + Amparar Mulher, enquanto o PL 26.257 reconheceu o Instituto Cultural Bantu, e o PL 26.258 reconheceu a Associação de Moradores Parque Centenário do Calabetão. De Fabrício, o PL 26.260 deu status de utilidade pública à Associação Comercial e Industrial de Macaúbas. Por fim, foi aprovado o PL 26.262, de Marcelinho Veiga (PP), reconhecendo a Apae de Maracás.
A defesa da democracia e o papel das políticas públicas de incentivo à cultura marcaram a mesa redonda “Cultura e Democracia”, realizada na noite desta terça-feira (12), no Auditório Magalhães Netto, na sede da Academia de Letras da Bahia, em Salvador. O encontro reuniu representantes do meio acadêmico, cultural e político em torno do debate sobre a relação entre produção cultural, cidadania e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Representando a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, o deputado Zé Raimundo Fontes compôs a mesa, reforçando a importância do compromisso das instituições públicas com a promoção da cultura, da educação e da democracia.
Atual presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, Zé Raimundo destacou, durante sua participação, a necessidade de fortalecimento das políticas públicas culturais e da ampliação do acesso ao livro, à leitura e às manifestações artísticas, especialmente no interior da Bahia. O parlamentar também ressaltou o papel da cultura como instrumento de resistência democrática, formação crítica e valorização da cidadania.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da Academia, Aleilton Fonseca, que destacou a trajetória da instituição como espaço permanente de defesa da cultura e da democracia. “A Academia de Letras da Bahia tem sido, ao longo de seus 109 anos, um espaço exemplar de cultura e democracia: uma casa da cultura, uma casa da democracia”, afirmou. Em sua fala, Aleilton ressaltou ainda que “não há democracia substancial sem cultura crítica”, defendendo o papel da educação, das artes e da literatura na formação cidadã e na preservação das liberdades democráticas.
A mesa foi coordenada pelo professor e acadêmico Ordep Serra, que abriu o debate enfatizando a necessidade de enfrentamento das ameaças à democracia. A mesa reuniu ainda o escritor e militante do MST Víctor Passos Lopes; a ex-presidenta da Fundação Nacional de Artes Maria Marighella; e Gabriela Sanddyego, diretora das artes da Fundação Cultural da Bahia, representando o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.
Os participantes destacaram a importância do diálogo entre instituições culturais, universidades e Poder Legislativo na construção de políticas permanentes de incentivo à cultura, especialmente diante dos desafios contemporâneos à democracia e à diversidade cultural brasileira.
