Em um movimento para combater a violência nos estádios e ressignificar o papel das agremiações esportivas, o deputado Penalva (PDT) apresentou um novo projeto de lei na ALBA. A proposta institui a diretriz de promoção da cultura de paz e estabelece a formação educativa obrigatória para membros de torcidas organizadas na Bahia. O texto condiciona … Leia Mais
A queda da cotação do cacau em até 24% neste ano desencadeou uma crise nas regiões sul e extremo sul da Bahia, tradicionais produtoras da commodity. Atento ao problema, o deputado Doutor Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que institui a Política Emergencial de Socorro aos Produtores de Cacau no âmbito do Estado … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), participou, na noite desta quarta-feira (4), do lançamento oficial do Carnaval Ouro Negro 2026, realizado na Praça Quincas Berro D’Água, no Pelourinho, em Salvador. O evento reuniu o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), formalizou a indicação de Júnior Nascimento (UB) para o cargo de corregedor da Casa. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário do Legislativo. Paralelamente à movimentação na Corregedoria, o próprio Júnior Nascimento oficializou sua saída da liderança … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 15.118, que obriga hipermercados e supermercados a reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos. A norma, que entrará em vigor em todo o estado dentro de 45 dias, foi publicada na edição do dia 29 de janeiro do Diário … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), assume interinamente a presidência da Casa no lugar da presidente Ivana Bastos, que se afastou temporariamente do cargo por motivo de agenda pessoal no exterior. Em nota oficial, Ivana informou que retornará às atividades após as festas de Carnaval. A transmissão de cargo foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (5).
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes, participou da solenidade de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (5). A concorrida cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no Centro de Salvador. A posse administrativa foi realizada no último dia 2 de fevereiro.
A Mesa Diretora do Poder Judiciário para o biênio 2026/2028 é composta pelo presidente José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo 1º vice-presidente Josevando Souza Andrade; pelo 2º vice-presidente Mário Albiani Júnior; pelo corregedor-geral da Justiça, Salomão Resedá; e pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, Pilar Célia Tobio de Claro.
Rotondano assume o cargo no lugar da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que concluiu seu mandato à frente da Corte estadual de Justiça. A presidente da ALBA em exercício, deputada Fátima Nunes, destacou a honra de participar da solenidade de posse do novo presidente do Judiciário baiano.
“É uma alegria muito grande estar aqui no Fórum Ruy Barbosa ao lado de grandes autoridades jurídicas do nosso país e da nossa Bahia. É uma honra prestigiar esse momento, mas também é uma grande responsabilidade. Sou uma baiana do sertão e do litoral, que luta sempre em busca da justiça social, do respeito à Constituição e às leis que regem o nosso Brasil, para que ele seja cada vez mais justo”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues foi uma das autoridades que prestigiaram a cerimônia de posse do presidente Rotondano. “A gente espera que o novo presidente possa dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Cynthia Resende, fortalecendo ainda mais o Judiciário baiano. Aqui, tive a honra de mais uma vez depositar flores na cripta de Ruy Barbosa, uma homenagem ao baiano que ajudou a constituir um Judiciário muito forte”, frisou.
Além da presidente Fátima Nunes, compareceram ao ato solene a deputada Cláudia Oliveira (PSD), o deputado Manuel Rocha (UB), a deputada licenciada e secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, entre outras autoridades.
Ao deixar o comando do Judiciário baiano, a desembargadora Cynthia Resende afirmou sentir o dever cumprido após sua gestão à frente da Corte mais antiga das Américas. “A nossa gestão, em continuidade ao trabalho do ex-presidente Nilson Soares Castelo Branco, adotou como norte o restabelecimento da pujança desta Corte. Prezamos pela valorização da cidadania, pela paz social, igualdade e Justiça”, relatou. Ela destacou ainda o compromisso com a produtividade, a transparência e a efetividade.
Segundo Cynthia Resende, a nova jornada será conduzida por um líder vocacionado, desejando à nova Mesa Diretora uma gestão exitosa. Natural do município baiano de Santa Inês, José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito para presidir o Judiciário baiano em sessão plenária realizada no dia 19 de novembro do ano passado.
PLANO DE GESTÃO
Em seu discurso, Rotondano agradeceu aos magistrados do TJ-BA pelo voto de confiança e afirmou que possui um plano de gestão para fazer da Corte baiana, se não a melhor, uma das melhores do país. “Estamos, pouco a pouco, retomando o protagonismo que o nosso Judiciário merece. Projetando o futuro, enxergo que minha missão não é superar, mas agregar ao trabalho desenvolvido pelos meus antecessores”, disse o magistrado, que também externou a alegria de conduzir os rumos do tribunal mais antigo das Américas.
“Trabalharei aguerridamente para não decepcionar cada um de vocês. Serei um soldado desse coletivo em prol da construção dessa nossa fortaleza”, discursou, dirigindo-se aos pares da Corte baiana, a quem classificou como seus sustentáculos.
O presidente recém-empossado afirmou ser servidor público por vocação e disse se sentir realizado cuidando de pessoas. Nesse sentido, enalteceu a parceria do Judiciário com os poderes Executivo e Legislativo no estado. “Nosso compromisso é o mesmo: cuidar da nossa gente”, afirmou.
Ao saudar a deputada Fátima Nunes, que representou o Parlamento baiano, Rotondano destacou que a ALBA vive um momento histórico ao ter, pela primeira vez, uma mulher — a deputada Ivana Bastos — na Presidência.
Entre as autoridades que integraram a mesa de honra, além da presidente em exercício da ALBA e do governador da Bahia, estiveram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), entre outros representantes de órgãos do Estado da Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026. A medida ocorre em razão das festividades de Carnaval, período em que o fluxo de serviços públicos costuma ser adaptado na capital baiana.
De acordo com o documento, a pausa nas atividades legislativas e administrativas se estenderá por todo o feriado momesco, com a retomada oficial dos trabalhos agendada para o dia 19 de fevereiro, uma quinta-feira. Durante esse intervalo, os prazos e atendimentos ficam suspensos, voltando à normalidade após a Quarta-Feira de Cinzas. A iniciativa tem como objetivo organizar o fluxo de servidores e garantir o planejamento institucional da Casa Legislativa diante do feriado prolongado, assegurando que o retorno às funções ocorra de forma plena e coordenada na data estabelecida.
Após aprovada em plenário e promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a lei 15.110, que propõe a substituição dos sinais sonoros estridentes por música, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada no dia 28 de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
Como alternativa, a lei estabelece a utilização de músicas tranquilas e suaves, “para que os estudantes neurodivergentes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de crise de pânico”. A partir do dia de publicação, os estabelecimentos têm quatro meses para se adequarem, podendo ser multados no caso de descumprimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Educação da Bahia.
Autor da matéria, o deputado Matheus Ferreira (MDB) mostrou estudos atestando que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial e o barulho do ‘sinal’ pode ser muito alto para que elas lidem com o referido estímulo sem ter uma crise. “Esses colapsos se caracterizam pela perda temporária do controle emocional, levando alguns deles a chorar, gritar e fazer movimentos repetitivos intensos”, afirmou. O objetivo, segundo o parlamentar, é proporcionar mais conforto ao segmento em questão, “mitigando o risco de crises em decorrência dos sons estridentes e priorizando sempre a dignidade das pessoas”.
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma de assédio, rivalidade, desprestígio, disseminação de desinformação e, nos casos extremos, atos de violência motivados por discórdia interprofissional”.
Como exemplo, citou os assassinatos ocorridos em 20 de outubro do ano passado no interior de São Paulo, quando um médico oftalmologista foi preso em flagrante após invadir uma clínica de optometria, matar duas pessoas e atear fogo aos corpos. De acordo com a investigação da Polícia Civil de Itapetininga, o crime teria sido motivado por uma rixa antiga entre o oftalmologista e o optometrista, além da alegação de exercício irregular da profissão pela vítima.
Embora reconheça tratar-se de um caso extremo, o deputado destacou que “são inúmeros os episódios que vão do constrangimento e da insegurança diária à depressão e à desistência de exercer o ofício, tornando vencedoras a intolerância e a discriminação”. Para ele, essas atitudes causam sérios danos à honra, à dignidade e à saúde mental dos profissionais vitimados.
Ao justificar a proposição, Alex da Piatã também citou estudos brasileiros e internacionais que apontam conflitos entre categorias no ambiente multiprofissional de saúde e indicam “o nexo entre incivilidade ou bullying e a piora da segurança do paciente ou a menor eficácia do tratamento”.
RESPEITO MÚTUO
Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ser “evidente a necessidade de atuação do Legislativo, com a edição de um ferramental normativo capaz de produzir efeito pedagógico e preventivo, criando um alerta sobre o problema e um marco legal que responsabilize condutas agressivas, discriminatórias ou de desinformação entre categorias, além de valorizar o respeito mútuo e a cooperação, mesmo quando houver algum grau de hierarquia funcional ou operacional”.
Alex da Piatã ressaltou ainda o “amplo interesse público” envolvido na proposta, ao relacionar o tema à qualidade dos serviços, à segurança do consumidor e do paciente, à dignidade do trabalho e à segurança jurídica.
A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os danos causados pela intolerância profissional e a necessidade de vigilância permanente, “assegurando ambientes de trabalho saudáveis e adequados tanto para os colaboradores quanto para o consumidor final”.
