Categoria: Gov. da Bahia

Fátima Nunes assume interinamente a presidência da Assembleia Legislativa

A deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), assume interinamente a presidência da Casa no lugar da presidente Ivana Bastos, que se afastou temporariamente do cargo por motivo de agenda pessoal no exterior. Em nota oficial, Ivana informou que retornará às atividades após as festas de Carnaval. A transmissão de … Leia Mais

Presidente em exercício da Assembleia prestigia posse da Mesa Diretora do TJBA

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes, participou da solenidade de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (5). A concorrida cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no Centro de Salvador. A posse administrativa foi realizada no último … Leia Mais

Assembleia suspende expediente administrativo durante o Carnaval

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de … Leia Mais

Alex da Piatã propõe criação do Dia do Combate à Intolerância Profissional

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma de assédio, rivalidade, desprestígio, disseminação de desinformação e, nos casos extremos, atos de violência motivados por discórdia interprofissional”.

Como exemplo, citou os assassinatos ocorridos em 20 de outubro do ano passado no interior de São Paulo, quando um médico oftalmologista foi preso em flagrante após invadir uma clínica de optometria, matar duas pessoas e atear fogo aos corpos. De acordo com a investigação da Polícia Civil de Itapetininga, o crime teria sido motivado por uma rixa antiga entre o oftalmologista e o optometrista, além da alegação de exercício irregular da profissão pela vítima.

Embora reconheça tratar-se de um caso extremo, o deputado destacou que “são inúmeros os episódios que vão do constrangimento e da insegurança diária à depressão e à desistência de exercer o ofício, tornando vencedoras a intolerância e a discriminação”. Para ele, essas atitudes causam sérios danos à honra, à dignidade e à saúde mental dos profissionais vitimados.

Ao justificar a proposição, Alex da Piatã também citou estudos brasileiros e internacionais que apontam conflitos entre categorias no ambiente multiprofissional de saúde e indicam “o nexo entre incivilidade ou bullying e a piora da segurança do paciente ou a menor eficácia do tratamento”.

RESPEITO MÚTUO

Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ser “evidente a necessidade de atuação do Legislativo, com a edição de um ferramental normativo capaz de produzir efeito pedagógico e preventivo, criando um alerta sobre o problema e um marco legal que responsabilize condutas agressivas, discriminatórias ou de desinformação entre categorias, além de valorizar o respeito mútuo e a cooperação, mesmo quando houver algum grau de hierarquia funcional ou operacional”.

Alex da Piatã ressaltou ainda o “amplo interesse público” envolvido na proposta, ao relacionar o tema à qualidade dos serviços, à segurança do consumidor e do paciente, à dignidade do trabalho e à segurança jurídica.

A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os danos causados pela intolerância profissional e a necessidade de vigilância permanente, “assegurando ambientes de trabalho saudáveis e adequados tanto para os colaboradores quanto para o consumidor final”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Hilton se solidariza com o terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL), por meio de moção de solidariedade protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), registrou apoio ao terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan, localizado no bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, e ao seu dirigente religioso, o babalorixá Pai Lucas, diante dos graves e reiterados ataques de intolerância religiosa sofridos pela casa de culto.

O terreiro foi alvo de atos criminosos de vandalismo, depredação e incêndio de objetos sagrados, além do abandono deliberado de materiais ofensivos em seu espaço religioso. Este é o segundo ataque registrado em menos de 15 dias, o que evidencia a continuidade e a gravidade da violência motivada pelo ódio religioso contra comunidades tradicionais de matriz africana.

O terreiro sofreu vandalismo na segunda-feira (2), o segundo ataque registrado em menos de 15 dias. Teve peças sagradas depredadas e incendiadas. O primeiro ataque foi registrado no dia 23 de janeiro.

Para o deputado Hilton Coelho, os ataques ultrapassam o campo da violência material e atingem diretamente a dignidade e a identidade dos povos de terreiro. “Não se trata de um fato isolado, mas de uma expressão cruel do racismo religioso que insiste em perseguir, criminalizar e violentar as religiões de matriz africana, inclusive na Bahia, um estado forjado pela cultura negra e pela ancestralidade africana”, afirmou o parlamentar.

Na moção, o parlamentar destaca que ações dessa natureza constituem uma agressão direta à liberdade religiosa, à dignidade humana e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Segundo Hilton Coelho, atacar um terreiro é atacar a própria democracia, pois não há democracia possível onde o ódio religioso é tolerado e naturalizado”.

O legislador parabenizou as providências adotadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e cobra “das autoridades competentes, em especial da Polícia Civil e dos órgãos do sistema de justiça, a apuração rigorosa dos fatos, a identificação e responsabilização dos autores, bem como a adoção de medidas que garantam a segurança do Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan e de outros terreiros no estado”.

O deputado reforçou ainda a responsabilidade do poder público diante da escalada de ataques. “É dever do Estado proteger os povos de terreiro, garantir segurança aos espaços sagrados e enfrentar de forma firme o racismo estrutural e religioso que segue vitimando comunidades tradicionais”, pontuou.


Reportagem: Carlos Alberto
Edição: Franciel Cruz



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TCE realiza cerimônia de posse solene do conselheiro Otto Alencar Filho

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A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), prestigiou a cerimônia de posse solene de Otto Alencar Filho no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), representando a presidente Ivana Bastos, na tarde desta quarta-feira (4). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, do senador Otto Alencar – pai do empossado –, e demais membros da mesa de honra, a parlamentar destacou a carreira do novo juiz de contas, ex-deputado federal por dois mandatos, com passagens na administração pública.

“Parabenizo o novo conselheiro empossado, Otto Alencar Filho, que foi um grandioso parlamentar, e agora terá um fundamental papel no TCE: fiscalizar, julgar e orientar, principalmente processos relacionados aos recursos e políticas públicas para a nossa sociedade. Cada valor pago pelos cidadãos é devolvido por meio das políticas públicas para a saúde, educação, moradia, acesso à água. Portanto, desejo muito sucesso e, todas as vezes que precisar da Assembleia Legislativa da Bahia, conte com nosso sim para aprovação”, declarou Fátima Nunes.

Otto Filho adentrou o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé ladeado pelos colegas do tribunal, vice-presidente Marcus Presidio e a corregedora Carolina Matos, sendo aplaudido de pé pelo público, composto de autoridades estaduais do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de prefeitos, vereadores, representantes de órgãos, entidades, correligionários e seus familiares. Ele saudou os deputados estaduais presentes em nome de seu tio, Eduardo Alencar (PSD), a quem chamou de ‘segundo pai’. Compareceram os deputados Adolfo Menezes (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marcone Amaral (PSD), Niltinho (PP), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Rogério Andrade (MDB) e Vitor Bonfim (PV).

Em seu pronunciamento, após fazer o juramento do cargo, o novo conselheiro agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação e se emocionou, especialmente, ao falar da família. Homenageou os pais, Otto Alencar e Branca Paternostro , “cujos conselhos e ensinamentos moldaram meu forte caráter e resiliente personalidade, não tenho palavras para descrever a minha gratidão”. Para a esposa Renata e os filhos Luísa e Diogo, disse que “o amor incondicional de vocês me fazem ser um homem melhor todos os dias”.

O novo conselheiro falou sobre sua formação nas áreas de política e estratégia, auditoria e controladoria, concessões e parcerias público-privadas, lembrando sua passagem pela Desenbahia, além de seus mandatos no Congresso Nacional e sua trajetória como empresário. Ele definiu sua entrada na Corte de Contas como “uma nova missão, talvez uma das mais nobres da vida pública”, e definiu o TCE como “um guardião da confiança da sociedade que exige experiência, preparo, serenidade, imparcialidade e profundo respeito às instituições democráticas”.

Designado pelo presidente Gildásio Penedo Filho para fazer a saudação ao novo membro do tribunal, o conselheiro Inaldo Araújo afirmou que “o ingresso de um novo conselheiro no Tribunal de Contas não é um ato meramente formal; é, antes de tudo, um ato de densidade institucional, porque representa a incorporação de uma biografia, de uma visão de mundo e de uma experiência acumulada ao delicado ofício de julgar contas, fiscalizar políticas públicas e proteger o interesse público”.

Além dos já citados anteriormente, também formaram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, promotor Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Neto; os conselheiros do TCE/BA João Bonfim e Josias Gomes; e a procuradora-geral de Contas Camila Luz.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Fátima Nunes participa da posse de Carina Canguçu como desembargadora do TRE

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A vice-presidente Fátima Nunes (PT) representou a Assembleia Legislativa na cerimônia de posse da nova desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carina Canguçu Virgens para o biênio 2026-2028. Em entrevista ao fim do evento, a deputada reafirmou o compromisso do Legislativo em cooperar com o Judiciário no que for necessário.

No auditório do TRE estiveram presentes ainda os deputados Adolfo Menezes (PSD), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marquinho Viana (PV), Pedro Tavares (UB), Vitor Bonfim (PV) e Zé Raimundo Fontes (PT). A presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Coronel, também prestigiou a posse.

Carina Canguçu é advogada, com especialização em Direito Administrativo e Eleitoral e mestranda em Direito Constitucional. Já atuou como juíza do TRE entre 2019-23 e como desembargadora substituta do TRE, na classe dos advogados, em 2024. Antes de integrar a Corte, atuou por mais de uma década como procuradora jurídica em diversos municípios baianos. Também desempenhou funções como assessora e consultora em Direito Administrativo na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e exerceu atividades no Juizado Especial Cível, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

O presidente do tribunal, desembargador Abelardo da Matta, disse que a Corte recebia a nova magistrada com “elevada honra”. Ele ressaltou que a trajetória de Carina na justiça “marcada pela seriedade, pelo compromisso institucional e pela elevada qualificação técnica já se encontra inscrita na história desse tribunal”. Saudaram a recém-empossada também o advogado Sidney Neves, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; e o vice-presidente do TRE, Maurício Kertzman. Todos ressaltaram a importância das mulheres ocuparem espaços de poder.

Carina ocupou a tribuna para agradecer “as lindas palavras” dos que a antecederam. Ela se disse convicta de que “o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”. Carina destacou também “o papel da justiça eleitoral nos marcos da democracia e do Estado de direito e, nesse contexto, também enfatizo a presença das mulheres nos espaços de decisão, não apenas como conquista histórica, mas como afirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática”.

A mesa de honra foi composta pelos citados e pelo presidente do TJ, José Edvaldo Rotondano; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a procuradora de Justiça Márcia Guedes de Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o desembargador do TRT-5 Cláudio Kelsch Tourinho Costa; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto; o presidente da UPB, prefeito de Andaraí, Wilson Paes; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a defensora Pública Laura Faguri, representando a defensora Pública-Geral, Camila Canário; os desembargadores eleitorais Pedro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho e Danilo Costa Luiz.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz 



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Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.

No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.

O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.

Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.

No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.

Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz






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