Categoria: Gov. da Bahia

É da cidade de Feira de Santana a ganhadora do prêmio de R$ 100 mil do sorteio do mês de maio da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado gerenciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O resultado saiu nesta quinta-feira (29), contemplando no total 91 participantes, moradores de 22 municípios do estado.
A relação completa dos ganhadores do mês de maio pode ser conferida no site da campanha, no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado: @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 47 foram para Salvador e 43 para o interior. Ao todo, as premiações somam R$ 1 milhão.
Mas as boas notícias não param por aí. No dia 17 de julho a Nota Premiada irá tornar milionária uma única pessoa e, para participar, basta se cadastrar no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolher duas filantrópicas e colocar sempre o CPF na nota fiscal a cada compra realizada. O prazo para estar inscrito na campanha, inserir o CPF na nota e participar do sorteio do milhão termina neste sábado, dia 31.
Ganhadores do interior
Os prêmios para moradores do interior da Bahia foram distribuídos entre participantes de 21 municípios. As cidades com maior número de ganhadores foram Lauro de Freitas, com nove, Feira de Santana, com sete, incluindo a ganhadora de R$ 100 mil, e Paulo Afonso, Simões Filho e Vitória da Conquista, com três cada. Na sequência, com dois ganhadores cada, ficaram Camaçari, Ilhéus e Teixeira de Freitas. Completam a lista, com um contemplado cada, outros 13 municípios: Alagoinhas, Araçás, Brumado, Inhambupe, Ipirá, Irecê, Itabela, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Ruy Barbosa, São Sebastião do Passé e Seabra.
A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 848 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 5.959 pessoas, das quais 3.570 moram na capital, 2.385 no interior e quatro fora do estado.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples. No momento do cadastro, devem ser escolhidas até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.
Após o cadastro, ao incluir o CPF nas notas, o participante estará concorrendo aos sorteios e também ajudando as instituições por ele escolhidas entre as vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que conta atualmente com 539 instituições ativas e regulares.
A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses para as entidades do Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor distribuído entre as filantrópicas a cada quatro meses é de R$ 5 milhões.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Com serviços de saúde, assistência social e documentação, a ação deixa um legado de valorização da  no território

Ana Grazielle é uma jovem quilombola de 13 anos. Seu maior sonho era incluir o sobrenome de sua avó materna, que não teve oportunidade de conhecer. O processo de retificação do sobrenome foi iniciado na Caravana de Direitos Humanos de Valença, que chegou em seu segundo dia de ação no distrito de Jiquiriçá, nesta quarta-feira (28). A jovem explicou que, apesar de não ter conhecido a avó, se sente influenciada pelo seu legado de luta e resistência. “Eu sei que ela era uma mulher forte, que criou os filhos com muito amor, apesar de todas as dificuldades. Eu queria herdar uma parte dela”, afirmou.

Sua mãe, a agricultora Anamara do Amor Divino, relatou a emoção de acompanhar esse momento. “Minha mãe era uma mulher lutadora. Mesmo sem saber ler, ela incentivou os filhos ao estudo e lutava por tudo que queria. Nisso, minha filha se parece muito com ela, na garra e determinação”, declarou. Ela e o marido também utilizaram os serviços da Caravana, com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Este também foi um momento especial para outra família. A trabalhadora rural Maria Celidalva de Jesus, 47 anos, e seu filho, Eliel de Jesus, 22, assinaram pela primeira vez o próprio documento. Ao adquirir a nova Carteira de Identidade Nacional com o nome assinado a próprio punho, mãe e filho relataram um fortalecimento da autoestima. “Eu chega tô arrepiada. Eu era analfabeta, mas eu estudei e aprendi, e hoje eu assinei meu nome no meu documento”, declarou Celidalva.

Sua xará e amiga, Maria Celidalva Sereno, 64 anos, também trabalhadora rural, passou por algumas instituições na Caravana nesta quarta. Após ser acolhida e orientada pela Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CAPI/SJDH), dona Celidalva foi atendida no posto do INSS, onde reportou cobranças indevidas em sua aposentadoria. Em seguida, tirou uma nova carteira de identidade e, por fim, passou por alguns atendimentos de saúde, com exames de colesterol, pressão arterial e consulta com clínico geral. Para dona Celidalva, a Caravana trouxe uma valorização para a população de Jiquiriçá: “a gente tem dificuldade por causa da distância do centro de Valença e, às vezes, a gente vai e não tem garantia de que vamos conseguir. E hoje, aqui, fizemos tudo, sem nem precisar agendar, foi muito bom”.

Formação
A Caravana de Direitos Humanos também levou alguns processos formativos para o território. Os debates versaram sobre temas como diversidade, etarismo, políticas públicas para a juventude, ancestralidade e afirmação da identidade quilombola. Houve ainda uma roda de conversa com estudantes do Colégio Estadual Quilombola Bernardo Bispo dos Santos — anfitrião da Caravana — sobre comunicação e Direitos Humanos. Os participantes fazem parte de um projeto que está buscando criar uma agência de notícias e um podcast para a valorização do território.

Um total de 552 pessoas acessaram os serviços da Caravana de Direitos Humanos em Valença, resultando em 1.251 atendimentos. Foram 253 emissões de Carteira de Identidade Nacional; 145 emissões de segunda via de certidão de nascimento/casamento; 81 emissões de ID-Jovem; 74 atendimentos no Procon – a maioria com procuras por renegociação de dívidas; 57 consultas no INSS, entre outros. Um destaque dessa edição foram os serviços de saúde, somando um total de 237 atendimentos, sendo 72 doses de vacinas aplicadas, além de consultas e exames. A comunidade de Jiquiriçá fica a 40 minutos do Centro de Valença e reivindica mais equipamentos públicos no território. A Caravana de Direitos Humanos realizou escutas sociais com lideranças quilombolas e rurais do território para mobilizar os órgãos responsáveis e atender as demandas levantadas.

Caravana
A Caravana de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, em parceria com entes públicos e organizações da sociedade civil, para levar educação em direitos humanos, serviços públicos e cidadania para populações vulnerabilizadas no Estado. Participam desta edição o Ministério Público da Bahia (MP-BA); o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); o Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública (SSP); o SineBahia, da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município, as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Valença. A Caravana conta também com o apoio institucional de outras secretarias estaduais: de Educação (SEC); de Relações Institucionais (Serin) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); e gestão operacional da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM).

Fonte: Ascom/SJDH

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, dentro do projeto Bahia que Produz e Alimenta, com investimento de até R$ 22 milhões. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a diversificação alimentar e a formação de redes produtivas em assentamentos da reforma agrária em todo o estado.

O edital irá selecionar até 14 propostas que visem à implantação de agroindústrias, aquisição de equipamentos e veículos, construção de unidades de beneficiamento de produtos como café, leite, mel, mandioca, cacau, grãos e frutas, além de infraestruturas para armazenamento e comercialização.

Também está previsto o apoio técnico especializado, incluindo assistência técnica e extensão rural (ATER), em gestão produtiva, e suporte na elaboração de planos de negócio.
Para Ivan Fontes, coordenador do projeto Bahia que Produz e Alimenta, esta é uma oportunidade estratégica para garantir o apoio a produção, agregação de valor e acesso a mercados para as associações e cooperativas que representam os vários assentamentos de reforma agrária na Bahia. “Oriento que façam leitura atenta do edital, observem os prazos e reúnam os associados ou cooperados para discutir a apresentação da Manifestação de Interesse”.

As iniciativas devem estar diretamente ligadas ao trabalho desenvolvido em assentamentos da reforma agrária. As propostas precisam apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total do projeto – 10% em recursos financeiros e 5% em bens ou serviços. O prazo de vigência dos projetos é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho de 2025 e devem ser feitas exclusivamente no site da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR):: www.car.ba.gov.br.

A ação faz parte da estratégia da CAR de fortalecimento da agricultura familiar, para promover geração de renda, inclusão social e acesso a mercados. Ao fomentar a organização produtiva, o edital também contribui para a dinamização da economia e o combate à insegurança alimentar.

Fonte: Ascom/CAR