Categoria: Gov. da Bahia

O município de Lapão deu mais um passo importante no fortalecimento da agricultura familiar na última sexta-feira (28), com a entrega de títulos de terra para quatro famílias do território de Irecê. A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), dentro do Programa Minha Terra Legal, que avança na regularização fundiária em toda a Bahia.

Com a documentação definitiva em mãos, os agricultores e agricultoras passam a ter segurança para investir na propriedade, acessar crédito rural e ampliar suas atividades produtivas. O processo de regularização contou com acompanhamento técnico especializado, garantindo precisão em cada etapa e reafirmando o compromisso do Estado com o ordenamento territorial e o desenvolvimento das comunidades rurais.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a iniciativa integra uma estratégia estruturada para ampliar e acelerar a regularização fundiária no estado. “Estamos adotando o acordo consorcial em todos os consórcios da Bahia para garantir mais velocidade, mais eficiência e um volume maior de entregas”, afirmou.

Ele reforçou que regularizar a terra transforma diretamente a vida das famílias rurais. “Quando o agricultor tem o título em mãos, ele ganha condições de investir, acessar novas oportunidades e fortalecer a produção. A segurança jurídica abre caminhos para ampliar a renda e projetar um futuro mais estável no campo. É isso que estamos levando para toda a Bahia”, completou.

Outras entregas de título de terra

Além de Lapão, outros municípios baianos também tiveram ações de regularização fundiária no dia 28 de novembro. Em Gentio do Ouro, a Comunidade Remanescente Quilombola de Mato Grosso recebeu o título coletivo de terra, beneficiando 53 famílias e assegurando segurança jurídica para a continuidade de sua organização social, produtiva e identitária.

Já nos municípios de São Gabriel e Monte Santo, a entrega de títulos individuais consolidou a posse das áreas de um total de 47 famílias, fortalecendo a produção nos municípios, ampliando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito, possibilitando que agricultores e agricultoras acessem programas como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O início das obras de macrodrenagem do canal que direciona as águas para o Rio Gongogi, em Dário Meira, foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), durante visita ao município. A intervenção integra o Novo PAC e será executada por meio do Ministério das Cidades (MCID), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com aporte de aproximadamente R$ 16,9 milhões. Na ocasião, o município recebeu uma ambulância do Governo do Estado.

O governador destacou a importância da obra para a infraestrutura urbana de Dário Meira, município que historicamente enfrenta problemas relacionados a enchentes e alagamentos. A obra prevê intervenções no canal de escoamento de águas e melhorias em seu percurso até o Rio Gongogi, garantindo maior capacidade de drenagem e reduzindo riscos durante períodos de fortes chuvas.

“Nossa prioridade é fazer essa obra de macrodrenagem, para que as pessoas vivam e durmam em paz. Saímos daqui com um conjunto de demandas apresentadas pela prefeita, das quais hoje já autorizei a obra do mercado municipal”, destacou Jerônimo.

Com a assinatura da ordem de serviço, as equipes técnicas da Conder iniciam imediatamente a etapa de mobilização, com previsão de início das frentes de trabalho ainda neste mês. O investimento integra um conjunto de ações do Novo PAC voltadas à urbanização, prevenção de desastres e melhoria da qualidade de vida da população baiana. “Essa obra vai transformar as nossas vidas. Já passamos poucas e boas aqui e tudo será diferente depois que terminarem o trabalho“, ressaltou a moradora Almerinda Silva.

Mais investimentos
A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi autorizada a adotar providências para construção do Novo Mercado Municipal de Dário Meira. Ainda no município, o chefe do Executivo baiano autorizou a Sedur, por meio da Conder, a dar início às obras de construção de 20 Unidades Habitacionais, um Centro Comunitário e de pavimentação das vias de acesso ao município.

Repórter: Joci Santana/GOVBA