Categoria: Gov. da Bahia

Ivana Bastos aplaude aniversário de Ibitiara

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações com o povo de Ibitiara pela passagem do aniversário de emancipação política do município. A cidade foi fundada em 2 de março de 1934 e festejou, em 2026, 92 anos de autonomia administrativa. No documento, a legisladora rememorou a … Leia Mais

Escola do Legislativo realiza integração dos novos estagiários da Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, realizou nesta terça-feira (3) a recepção de 24 novos estagiários. Conduzido pelas servidoras Laissa Lemos e Karine Queiroz, da Coordenação do Programa de Estágio da ALBA, o encontro apresentou a estrutura da Casa do Povo, sanou dúvidas e promoveu a ambientação dos estudantes … Leia Mais

Arimatéia saúda os 47 anos do Hospital Geral Roberto Santos

Por meio de moção de congratulação e aplausos protocolada na Casa Legislativa, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) parabenizou o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), pela passagem do 47º aniversário da instituição de saúde, a ser celebrado nesta quinta-feira (5), No documento, o parlamentar ressaltou a importância HGRS como referência em atendimento hospitalar de média … Leia Mais

Deputados cobram explicações sobre a regulação da saúde em reunião na ALBA

A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre … Leia Mais

Ivana propõe lei para endurecer combate ao assédio moral no serviço público

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis.

A proposta surge como resposta a um cenário considerado preocupante. Estimativas indicam que quase 92% dos casos de assédio não são formalmente reportados, muitas vezes por medo de retaliação ou pela ausência de punições efetivas.

Diferentemente das normas genéricas atuais, o novo texto apresenta uma definição normativa objetiva. O assédio moral passa a ser classificado como qualquer conduta reiterada que degrade as condições de trabalho, a autoestima ou a saúde do servidor.

Entre os pontos centrais da proposta destacam-se punições mais rigorosas, responsabilização da gestão, proteção ao denunciante e medidas de prevenção ativa. “A ausência de tipificação clara no Estatuto dos Servidores gera insegurança jurídica. Queremos substituir a cultura do silêncio por um ambiente de trabalho ético e saudável”, justifica a deputada Ivana Bastos no documento.

INSPIRAÇÃO EM MINAS

A iniciativa baiana se inspira nos avanços da chamada Lei Rafaela Drummond, de Minas Gerais, estado que endureceu as regras após o caso da escrivã de polícia que tirou a própria vida depois de relatar pressões e assédios no ambiente de trabalho.

Dados apresentados na justificativa do projeto apontam a fragilidade do sistema atual. Pesquisa nacional focada em servidores públicos mostrou que apenas 1,5% dos denunciados por assédio moral foram demitidos. Na Bahia, a nova lei pretende fechar brechas que permitem essa impunidade, com a atualização do regime disciplinar da Lei Estadual nº 6.677/1994.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALBA antes de ser levado ao plenário para votação. “Se aprovado, a Bahia se posiciona na vanguarda da gestão pública humanizada, tratando o assédio não apenas como falha administrativa, mas como problema de saúde pública e de eficiência institucional”, concluiu Ivana.


Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Divo Araújo



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Comissão debate malha aérea e agenda reunião com futura chefia da Casa Civil

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), a situação da malha aérea estadual e aprovou a realização de uma reunião com o próximo secretário estadual da Casa Civil para discutir o assunto. Sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião será marcada com o novo titular da pasta, que deverá assumir o cargo após a desincompatibilização do atual secretário, Afonso Florence, em abril, para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026.

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi a primeira a criticar a situação dos voos estaduais, com passagens excessivamente caras e trajetos não diretos da capital para destinos como Porto Seguro e Ilhéus, elevando significativamente o tempo de viagem por conta de conexões em outros estados. Para ela, não se justifica uma passagem de Salvador para Porto Seguro custar o mesmo valor de destinos na Europa, nem um voo que deveria durar 45 minutos levar cerca de seis horas, em razão de conexões em Belo Horizonte ou Guarulhos.

O deputado Pedro Tavares (UB) endossou as palavras de Cláudia Oliveira, cobrando uma atitude mais enérgica do governo do estado em relação às condições dos voos disponibilizados na malha aérea estadual e à construção de novos aeroportos, como os de Ilhéus e Porto Seguro. O deputado Penalva (PDT) também se manifestou e solicitou esclarecimentos sobre a viabilidade da construção de um novo aeroporto em Itapetinga.

Em resposta, o presidente do colegiado, Eduardo Salles, incluiu na pauta da reunião com o futuro chefe da Casa Civil as construções dos aeroportos de Ilhéus, Porto Seguro e Itapetinga. Além desse tema, também serão discutidas a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus, por sugestão do deputado Marcone Amaral (PSD).

SITUAÇÃO DE RODOVIA

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a se pronunciar sobre a situação que considera precária da rodovia BA-093, sob o controle da concessionária Monte Rodovias. “Para sair de Dias d’Ávila, é preciso pagar quatro pedágios. E nós não temos só a obrigação de pagar, mas o direito de cobrar também, pois eles nunca cumprem as melhorias prometidas”, afirmou.

Por sugestão do presidente Eduardo Salles, o tema da BA-093 será discutido em reunião com o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e com a direção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Por fim, a Comissão de Infraestrutura aprovou uma visita conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), que está sendo agendada pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) junto à direção da empresa.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Hilton Coelho propõe meia-entrada para doadores regulares de sangue e médula

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade.

A proposta garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, a cidadãos e cidadãs que mantêm regularidade na doação. Para ter direito ao benefício, o doador de sangue deverá comprovar, nos últimos 12 meses, no mínimo quatro doações (homens) ou três (mulheres). Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.

“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.

O projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.

PROBLEMA ESTRUTURAL

De acordo com o parlamentar, “a iniciativa responde a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar”. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão. “Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida. Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, o projeto articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.

“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton. O deputado conclama os parlamentares a apoiarem a iniciativa, que alia reconhecimento, estímulo e fortalecimento da rede de saúde, contribuindo diretamente para salvar vidas em todo o território baiano.



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Penalva propõe homenagear Frei Gilson com a Comenda 2 de Julho

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O deputado Penalva (PDT) propôs, por meio de projeto de resolução protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a concessão da Comenda 2 de Julho ao religioso paulista Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, a ser entregue em sessão especial na instituição. A comenda é a mais alta honraria concedida pelo parlamento baiano.

No documento, o parlamentar classificou o homenageado como um dos mais importantes evangelizadores do Brasil, destacando que alcançou notoriedade e reconhecimento “por seu valoroso trabalho como sacerdote, especialmente por sua simplicidade e comunicação afetiva com milhões de brasileiros”.

Nascido em 17 de dezembro de 1986, Frei Gilson foi ordenado sacerdote católico aos 27 anos, em 2013. Serviu como pároco por nove anos na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Santo Amaro (SP), e tornou-se conhecido por suas pregações, principalmente entre os jovens, “consolidando-se como uma das personalidades religiosas mais influentes no meio digital no país, sendo a música um instrumento fundamental para promover a doutrina católica e estimular a fé cristã”, conforme observou Penalva.

Atualmente na Congregação dos Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e líder do ministério Som do Monte, o religioso conduz fiéis a uma experiência profunda de oração. “A mensagem de amor e fraternidade, transmitida ao vivo no Rosário da Madrugada, possibilita a milhões de fiéis conexão com a religiosidade, proporcionando reflexão e paz interior”, acrescentou.

SACRIFÍCIO PESSOAL

Segundo Penalva, o frei iniciou as transmissões durante a Quaresma como forma de sacrifício pessoal, oferecendo conforto e conexão espiritual aos que enfrentam dificuldades. “As lives às 4h da manhã passaram a atrair mais de um milhão de espectadores simultâneos, tornando-o referência no mundo digital, sobretudo por sua humanidade e facilidade de comunicação”, afirmou.

Para o proponente da honraria, em tempos atuais marcados por conflitos e desafios pessoais que afetam o equilíbrio e a saúde mental e emocional, o frei tem sido um bálsamo, refúgio de tranquilidade e inspiração para milhões de pessoas.

“Portanto, é merecedor desta distinta honraria concedida por esta egrégia Casa Legislativa, sobretudo por sua importante contribuição para o crescimento pessoal de baianos que, por meio de seu sacerdócio, alcançam bem-estar interior, espírito altruísta, atitude fraterna e, principalmente, fortalecem a fé”, concluiu o parlamentar.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo 





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Projeto de Jurailton cria ‘Telas do Bem’ para divulgar campanhas de utilidade pública

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a veiculação obrigatória de campanhas de utilidade pública em totens de informação instalados em espaços de grande circulação de pessoas, como metrôs, shoppings, aeroportos e rodoviárias, entre outros. A iniciativa, denominada “Telas do Bem”, deverá divulgar informações sobre promoção da segurança pública, saúde e direitos humanos.

Na proposta, o parlamentar cita exemplos de mensagens que poderão ser exibidas nas Telas do Bem: fotos e dados de pessoas desaparecidas, canais para denúncias de violência doméstica, campanhas de incentivo à doação de sangue, órgãos e tecidos, além de alertas de emergência em casos de desastres naturais ou risco iminente à população.

Ao justificar o projeto, Jurailton Santos defendeu a necessidade de transformar a infraestrutura tecnológica de ampla capilaridade em instrumento de promoção da cidadania e de defesa de direitos fundamentais.

“O projeto estabelece que equipamentos de autoatendimento e totens informativos, situados em espaços de grande circulação, devem colaborar com o interesse público, pautando-se no princípio da função social da propriedade e na responsabilidade social das instituições”, argumentou o legislador.

Além disso, destacou o deputado, o uso de espaços visuais para informar a sociedade sobre temas relacionados à segurança e à saúde pública pode gerar conscientização e contribuir para a redução de riscos sociais.

SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE

Ainda na justificativa, Jurailton Santos afirmou que a implementação da medida na Bahia não impõe ônus desproporcional às instituições responsáveis pela gestão desses espaços.

“A veiculação das campanhas pode ocorrer durante os períodos de inatividade das telas ou em janelas de transição operacional, utilizando a capacidade ociosa do processamento digital. Trata-se, essencialmente, de uma atualização de software que converte o tempo de exibição em um serviço de utilidade pública de alto impacto social e baixo custo de manutenção, sem comprometer a fluidez das informações institucionais”, detalhou.

Para o deputado, a proposta pode se tornar um mecanismo relevante para o fortalecimento da segurança e da solidariedade, ao integrar tecnologia e interesse coletivo na construção de uma sociedade mais protegida. “Assim, a proposição equilibra liberdade econômica, responsabilidade social e interesse público, fortalecendo e estimulando políticas públicas relevantes para a sociedade”, concluiu.


Reportagem: Aparecido Silva
Edição:  Divo Araújo 






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