Categoria: ALBA

Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas de alternativas à prisão na Bahia

Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas de alternativas à prisão na Bahia Foto ilustrativa: Thuane Maria/GOVBA Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, … Leia Mais

Cláudia Oliveira saúda os 110 anos do TCE

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Ivana celebra prêmio Unale Assembleia Cidadã conquistado pela ALBA

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Na coletiva, a chefe do Legislativo esteve ao lado de uma comitiva formada por parlamentares dirigentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o orgulho e a alegria de ver o Parlamento baiano agraciado com o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, na categoria Gestão. “Esse reconhecimento demonstra o compromisso da ALBA com a transparência e a inovação”, afirmou, em coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (21), no Salão Nobre, pouco antes da solenidade de entrega da premiação.

Na coletiva, a chefe do Legislativo esteve ao lado de uma comitiva formada por parlamentares dirigentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), além de deputados da ALBA. “Foi uma alegria imensa para a Bahia conquistar esse prêmio de gestão, com inovação e transparência no serviço público”, disse ela, que foi presidente da Unale por três vezes.

Ivana explicou que a Casa foi contemplada pelo projeto Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) da ALBA e reconhecido durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, no Rio de Janeiro, em 2023, quando o Legislativo ainda era presidido pelo deputado Adolfo Menezes (PSD).

Segundo a deputada, há cinco anos, a Unale lançou o prêmio Assembleia Cidadã, que possui três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Serviços Especiais. Ivana lembrou que, na última conferência realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2023, a ALBA concorreu ao Prêmio de Gestão, ainda sob a presidência de Menezes.

Reconhecimento de colegas

Natural de Feira de Santana, a deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Tia Ju (Republicanos), elogiou a iniciativa da ALBA marcada pela inovação na gestão. “Estamos aqui com uma comitiva de parlamentares de todo o Brasil para prestigiar e entregar esse prêmio à nossa querida Assembleia Legislativa da Bahia”, apontou.

Tia Ju ressaltou ainda o fato histórico de ter Ivana Bastos como a primeira mulher na Presidência da ALBA. “Em todo o país, só temos três assembleias presididas por mulheres. A presidente Ivana assume a ALBA nos dando muito orgulho”, externou.

Quem também integrou a comitiva foi a deputada estadual da Paraíba, Camila Toscano (PSDB). A parlamentar registrou que o Prêmio Unale Assembleia Cidadã também premiou uma iniciativa do Parlamento paraibano.

“Fomos premiados com o programa Rompa o Ciclo de Violência, que levamos para as cidades da Paraíba e, inclusive, aos presídios. Enfatizamos a importância de romper o ciclo de violência, buscar ajuda e acionar a polícia. Muitas mulheres foram mortas porque não pediram socorro. Por isso, entendemos a importância de fazer a denúncia no primeiro momento”, descreveu Camila.

Trabalho de equipe

O ex-presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que administrava a Casa quando o projeto premiado foi desenvolvido, falou sobre a importância do reconhecimento de ações como a Central de Atendimento ao Cidadão.

“Foi uma honra termos ganho essa premiação no Rio de Janeiro no ano passado. Claro, isso não se deve ao presidente, mas a toda a equipe da Assembleia Legislativa. Durante a nossa gestão, fizemos o possível para melhorar e aperfeiçoar, e hoje está entregue em boas mãos, com minha colega de partido e de Parlamento de muitos anos, que foi minha candidata a vice e hoje presidente”, disse Menezes.

Atualmente no cargo de secretária da Unale, a deputada Fabíola Mansur (PSB) também prestigiou o encontro da comitiva com a imprensa. Assim como destacou Adolfo, Fabíola enalteceu o trabalho em equipe da ALBA, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, no desenvolvimento da central. “Foi um trabalho inovador que, com certeza, aproximou a Casa do povo da Bahia”, afirmou.

Por fim, Fabíola fez questão de externar sua percepção sobre a atuação da presidente Ivana Bastos à frente do Parlamento baiano: “Ivana vem fazendo um trabalho de referência e de destaque no Legislativo, modernizando a Casa, apreciando projetos de deputados e dialogando com servidores e servidoras. Temos muito orgulho de tê-la como presidenta”, disse.

Presença de parlamentares

A solenidade contou com a presença de uma ampla comitiva da Unale, incluindo o ex-presidente da entidade e ex-deputado da Bahia Clóvis Ferraz; Rodrigo Minotto (PDT), deputado por Santa Catarina; Adjuto Afonso (UB), deputado do Amazonas; Sérgio Aguiar (PSB), ex-presidente da Unale e deputado do Ceará; Stuart Castro (Avante), também deputado do Ceará; Vilmar Zanchin (MDB), deputado do Rio Grande do Sul; Zé Laviola (Novo), deputado de Minas Gerais; Antônia Sales (MDB), deputada do Acre; Wellington do Curso (Novo), deputado do Maranhão; e Luciano Pimentel (PP), deputado de Sergipe.

Também prestigiaram o ato os deputados baianos Ricardo Rodrigues (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Jurailton Santos (Republicanos), e as deputadas Maria del Carmen (PT) e Cláudia Oliveira (PSD).

 

 

Foto: NeuzaCostaMenezes/AgênciaALBA
Editoria: Presidência/ALBA

 

 

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ALBA recebe Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024 por inovação e transparência

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Ao lado de parlamentares de outros estados e de deputados baianos, a presidente Ivana Bastos exibe o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu oficialmente, nesta quinta-feira (21), o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, um reconhecimento pela modernização de seus serviços e pela transparência na gestão. O prêmio, conquistado em dezembro do ano passado, durante a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, foi entregue em uma sessão histórica no Plenário Orlando Spínola, com a presença de parlamentares de todo o país.

A ALBA foi a vencedora na categoria Gestão, em virtude do projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”. O troféu foi entregue à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), pela atual gestora da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos-RJ), em ato que reuniu, atrás da mesa de honra, deputados estaduais e membros da comitiva da Unale.

Em discurso de abertura do evento, Ivana Bastos ressaltou que o projeto nasceu da convicção de que a relação entre Parlamento e sociedade precisa ser direta, clara e acessível. Segundo a gestora do Legislativo baiano, a iniciativa devolve ao povo uma Assembleia Legislativa moderna, humana e transparente.

“A Bahia hoje mostra ao Brasil que gestão pública não é burocracia, é compromisso e entrega. Recebo este prêmio, em nome da Assembleia Legislativa da Bahia, com emoção e orgulho. Este prêmio não é um ponto de chegada, mas um impulso para irmos ainda mais longe”, salientou a chefe do poder legisaltivo estadual.

Ivana, que na Unale ocupou cargos de vice-presidente, secretária-geral e presidente da entidade por três mandatos, enfatizou a importância da instituição em sua trajetória política. Além disso, a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos de fundação reverenciou o deputado Adolfo Menezes (PSD), presidente da ALBA na época da conquista do prêmio, por viabilizar a concretização do projeto.

A legisladora também enalteceu os esforços do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho; da coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Rainildes Cerqueira Rocha; e dos técnicos Ícaro Caires, Joanita Cerqueira e Nina Clara Dias, estendendo os agradecimentos aos demais servidores que direta ou indiretamente participaram da implementação da Central de Atendimento ao Cidadão.

Em rápido discurso direto do púlpito, Adolfo Menezes agradeceu o empenho dos servidores e o apoio dos pares em sua gestão à frente da Casa. Além disso, exaltou o desempenho de Ivana Bastos na atual gestão e reafirmou o compromisso de lutar por uma Bahia melhor. “Que a cada dia possamos atender mais o anseio da população que representamos”, frisou.

Central de Atendimento

Sob a coordenação da ouvidora e encarregada de dados da Casa, Rainildes Cerqueira Rocha, o projeto Central de Atendimento ao Cidadão modernizou a Ouvidoria da ALBA. Com o objetivo principal de fortalecer a comunicação e a proximidade entre o Parlamento e a sociedade baiana, o projeto criou o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), que utiliza tecnologias de ponta para oferecer diversos canais de contato, como atendimento presencial, telefone, e-mail, WhatsApp e Instagram.

Além de facilitar o acesso da população, o projeto reforçou a transparência da Casa Legislativa, adequando-se às Leis de Acesso à Informação e contribuindo para que a ALBA alcançasse o nível Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre os serviços oferecidos, a Central permite que cidadãos protocolem propostas de projetos de lei e registrem manifestações, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

O projeto também lançou a Carta de Serviços ao Cidadão, um guia completo sobre todos os serviços disponíveis na ALBA, incentivando a participação ativa da população. Desde sua implementação em 2023, o projeto realizou centenas de atendimentos e se consolidou como modelo de eficiência e aproximação entre o poder legislativo e a sociedade.

Reconhecimento nacional

Segundo a atual presidente da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos-RJ), de origem baiana, mas com mandato no Rio de Janeiro, o projeto elevou a Bahia a um novo patamar em transparência e cidadania. Ela ressaltou que o prêmio, criado há cinco anos, tem o propósito de apoiar projetos dedicados à humanização e eficiência do serviço público.

“Valorizar experiências de sucesso, dar viabilidade às boas práticas e permitir que elas sejam replicadas em outros parlamentos estaduais. Como a Assembleia avança, todas as demais ganham inspiração para também avançar”, afirmou.

Representando o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Rainildes Cerqueira Rocha agradeceu a premiação concedida pela Unale e a dedicou a toda a equipe envolvida no projeto. Ela destacou o papel da ALBA como a única casa legislativa no Brasil que conseguiu unificar, em uma única unidade administrativa (o NAC), a aplicação de leis federais essenciais, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Governo Digital.

“Somos hoje a única casa legislativa que conseguiu unificar a aplicação das normas e diretrizes, trazendo uma solução de baixo custo, transparente e eficaz, em contraste com outras 19 casas legislativas que criaram múltiplas diretorias para atender às mesmas normativas”, ressaltou.

Rainildes afirmou ainda que o projeto fortaleceu o diálogo entre a sociedade e o parlamento, utilizando oito canais de comunicação para oferecer mais de 40 serviços. “A iniciativa, que envolveu mais de 30 unidades administrativas e parlamentares, foi premiada na categoria Gestão por conseguir unificar todos esses serviços de forma eficiente”, analisou.

Participação dos parlamentares

A sessão de entrega da premiação reuniu parlamentares de todo o país, autoridades e funcionários da ALBA lotados em diferentes setores. Entre os deputados da Casa presentes estavam: Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB),  Antonio Henrique Junior. (PP), Angelo Coronel Filho (PSD), Vitor Azevedo (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Rosemberg Pinto (PT), Kátia Oliveira (UB) e Jurailton Santos (Republicanos). Na comitiva da Unale constaram os parlamentares Antonia Sales (MDB-AC), vice-presidente da região Norte; Zé Laviola (Novo-MG), vice-presidente da região Sudeste; Vilmar Zanchin (MDB-RS), vice-presidente da região Sul; Stuart Castro (AVANTE-CE), secretário do Estado do Ceará; Wellington do Curso (PPS-MA), secretário do Estado do Maranhão; Camila Toscano (PSDB-PB), secretária do Estado da Paraíba; Rodrigo Minotto (PDT-SC), secretário do Estado de Santa Catarina; Sérgio Aguiar (PSB-CE), tesoureiro geral; Adjuto Afonso (UB-AM), 1º tesoureiro; e Luciano Pimentel (PP-SE), 4º tesoureiro.

O Coral do Legislativo executou os hinos Nacional e da Bahia, sob regência do maestro Ângelo Rafael. Ao final do evento, a presidente da Unale convidou o público para a próxima conferência da entidade, marcada para dezembro, e anunciou que a ALBA manterá uma réplica do troféu, enquanto o original seguirá percorrendo os estados vencedores a cada edição do prêmio.

 

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Fonte:

Editoria: Presidência/ALBA

 

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Empresário Carlos Prado recebe Comenda 2 de Julho

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Eduardo Salles (PP) diz que a honraria é o reconhecimento pela contribuição do homenageado ao desenvolvimento da fruticultura na Bahia e no Brasil

O empresário Carlos Prado, fundador e presidente da Itaueira Agropecuária S.A., recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), a Comenda 2 de Julho em uma cerimônia emocionante na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), a honraria foi um reconhecimento à sua história de “resistência e resiliência”, como destacou o parlamentar, e à sua contribuição fundamental para o desenvolvimento da fruticultura na Bahia e no Brasil.

Em um discurso detalhado sobre a biografia e trajetória de Carlos Prado, o parlamentar ressaltou a visão empreendedora do empresário. “É um exemplo para a família, para o agronegócio, para o setor produtivo e para o Brasil”, afirmou. Salles lembrou que o empresário, aos 84 anos, enxergou no Nordeste a oportunidade de empreender novamente e destacou a importância da empresa na Bahia: “Em Ribeira do Amparo, a Itaueira produz numa área de mais de 1.500 hectares, gerando mais de mil empregos”.

O empresário, natural de Marília (SP) e economista de formação, atuou em diversas frentes e fundou empresas de destaque nas décadas de 60 e 70. Ele também foi – acrescentou o progressista – o fundador da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), entidade que representa um setor responsável por 16% da mão de obra empregada na agropecuária nacional.

Eduardo Salles registrou ainda que a Itaueira Agropecuária S.A, fundada por Prado em 1983, tem uma forte presença na Bahia, com um impacto socioeconômico significativo. Em Ribeira do Amparo, a empresa cultiva melão e melancia. Já no município de Curaçá, a produção se concentra em uvas.

O proponente finalizou sua fala, elogiando a gestão familiar e a visão de futuro da empresa. “A entrega da Comenda 2 de Julho a Carlos Prado reforça o papel do setor de fruticultura no desenvolvimento da economia baiana, reconhecendo o trabalho de um dos seus principais líderes”, disse. “A condecoração é a maior honraria que essa Casa Legislativa, representante de quase 15 milhões de habitantes, oferece. E não vejo ninguém mais merecedor dessa honra do que o amigo Carlos Prado”, concluiu o deputado.

DEPOIMENTOS

Durante a solenidade, amigos e parceiros de longa data de Carlos Prado se revezaram para prestar homenagens. Beto Studart, Amilcar Silveira, Fernando Gurgel e Ricardo Cavalcante se revezaram na tribuna, com palavras que definiram o homenageado como um “visionário, comprometido e talentoso”, que “transforma não apenas empresas, mas ecossistemas inteiros”.

As falas ressaltaram a capacidade de Carlos Prado em unir sucesso empresarial e compromisso social, e reforçaram que a homenagem é um reconhecimento à “capacidade de transformar realidades com trabalho sério, dedicação e amor pelo que se faz”. “A Comenda 2 de Julho é uma declaração pública do afeto que todos nós nutrimos por você”, disse um dos oradores.

A prefeita de Ribeira do Amparo, Teti Britto, também subiu fez uso da palavra e destacou o impacto da Itaueira no município. “Há 21 anos, chegou à nossa cidade para plantar melão. O que parecia apenas mais um empreendimento agrícola tornou-se um divisor de águas”, afirmou. Ela ressaltou que a empresa hoje gera 1.200 empregos na cidade, sustenta famílias e devolve dignidade à comunidade.

Em um discurso emocionado, Carlos Prado relembrou sua trajetória e a relação com o deputado Eduardo Salles. “Quando a empresa dava os seus primeiros passos na Bahia, o então secretário de agricultura, Eduardo Salles, se prontificou a colaborar com o empreendimento e colocou-se à disposição”, disse o homenageado. Ele fez questão de citar os amigos e colaboradores presentes, que lotaram o Plenário. Carlos Prado também destacou o papel do Nordeste e do povo nordestino, afirmando que a região gerou a mão de obra necessária para o desenvolvimento do País. Ao final, ele ofereceu a homenagem à sua família.

O Plenário da ALBA esteve lotado para a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades e amigos do empresário. A mesa de honra foi composta por: Ricardo Cavalcante, presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Carlos Henrique Passos, presidente da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB); Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB); Amilcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); Fernando Cirino Gurgel, ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC); Rita Grangueiro, coordenadora do Grupo do Agro do Ceará; Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura do Rio Grande do Norte; Tom Prado, CEO da Itaueira; Beto Studart, empresário e advogado; Teti Britto, prefeita de Ribeira do Amparo.

O evento também teve a presença do deputado Niltinho (PP), além de vereadores e secretários municipais de Ribeira do Amparo.

 

texto: Ascom/AgênciaALBA

Fotos: CarlosAmilton/AgênciaALBA

 

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Secretário da Fazenda, Manoel Vitório explica na Alba projeto que melhora perfil da dívida do Estado, com economia de R$ 1 bilhão

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Secretário da Fazenda, Manoel Vitório explica na Alba projeto que melhora perfil da dívida do Estado, com economia de R$ 1 bilhão
Secretário da Fazenda, Manoel Vitório explica na Alba projeto que melhora perfil da dívida do Estado, com economia de R$ 1 bilhão

Foto: Nilson Galvão

Com a participação de 26 deputados estaduais, de acordo com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, uma concorrida reunião no Plenarinho da casa proporcionou a oportunidade de esclarecimentos, pelo governo baiano, a respeito do projeto de lei destinado a melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia, resultando em uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Coube ao secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, apresentar o projeto durante o encontro, realizado nesta terça-feira (19), e responder a questões dos parlamentares integrantes das bancadas de apoio e de oposição ao governo.

“Não é uma operação de crédito tradicional, é uma troca de dívida”, explicou o secretário. “Estamos trocando uma dívida que é um pouco mais cara por uma mais barata, o que faz todo sentido”, afirmou. Ainda de acordo com Manoel Vitório, os recursos deste novo financiamento vão permitir que seis operações de crédito atualmente em vigor sejam substituídas, e com isso o Estado deixará de pagar juros mais altos, que chegam a 5%, em troca de juros menores, de 1,8%. Os prazos também serão alongados. “Estas mudanças vão implicar na melhoria do perfil da dívida e em economia expressiva, de cerca de um bilhão”, reiterou o secretário.

Manoel Vitório ressaltou ainda que, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, o governo está “sempre procurando manter as contas em dia, sob controle, buscando condições para fazer estas operações de crédito com muita responsabilidade, para melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar mais infraestrutura para a atração de novos empreendimentos para o Estado da Bahia”.

Encontro positivo

O secretário classificou o encontro com os deputados como bastante positivo, “pois tivemos a oportunidade de mostrar que a Bahia é muito pouco endividada, em comparação com outros estados”, observou, ao lembrar que a dívida consolidada líquida do Estado equivale hoje a 32% da receita corrente líquida. Trata-se de um percentual muito abaixo dos parâmetros legais, de acordo com os quais a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

O endividamento baiano, lembrou Vitório, está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, enfatizou que a reunião foi produtiva. “Os projetos quando chegam à casa precisam ser debatidos”, observou. “Então foi muito positivo, atendeu positivamente , discutir com os pares para podermos continuar, no parlamento, avançando e ajudando cada baiano e cada baiana”.

Equilíbrio fiscal e investimentos

“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirmou o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.

O secretário enfatizou, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões.  Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.

Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.

Crescimento dos precatórios

Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.

 

 

 

Enfrentamento à letalidade policial e prevenção à violência são temas do Comitê de Governança do Bahia pela Paz

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Enfrentamento à letalidade policial e prevenção à violência são temas do Comitê de Governança do Bahia pela Paz
Enfrentamento à letalidade policial e prevenção à violência são temas do Comitê de Governança do Bahia pela Paz

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com participação do governador Jerônimo Rodrigues, secretários das pastas que integram a iniciativa e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. As diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial foram tema do encontro, em que também foram apresentados avanços e desafios do Bahia pela Paz, informes do Plano Estadual Pena Justa, e sobre a consolidação dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP) em diversos territórios do estado. Na ocasião, o governador assinou a minuta do Projeto que institui a lei da Política Estadual de Alternativas Penais.

O documento será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda nesta terça-feira. Conforme o projeto, a política orientará as ações do Estado, em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos penais na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, pontuou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro.

Durante a reunião, foram apresentados dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Seap e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que evidenciam o impacto das ações integradas na prevenção à violência. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da governança compartilhada para o fortalecimento do programa. “O Bahia Pela Paz já é uma referência, porque é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. E hoje, tivemos uma reunião produtiva, com boas sugestões. Até porque a gente está falando de segurança, mas também de dignidade, de oportunidades para nossa juventude. O Bahia pela Paz é um projeto de construção de ambientes, de ecossistemas favoráveis. E que a gente possa, a cada dia, encontrar saídas, cada um na sua autonomia”, afirmou.

Enfrentamento à letalidade policial

Para a conclusão do plano de redução de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE), que vem sendo articulado entre a SJDH, a SSP e órgãos do sistema de justiça, o governador Jerônimo Rodrigues determinou o aprofundamento da discussão com os órgãos do sistema de justiça e com as próprias forças policiais. O projeto será apresentado na próxima reunião da Câmara de Governança.

Pena Justa

Construído sob a coordenação da SJDH e da Seap, o Pena Justa propõe uma nova abordagem na política penitenciária estadual, focada na redução da superlotação, no fortalecimento das alternativas penais e na qualificação da ressocialização. Alinhado ao plano nacional e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento baiano estrutura-se em quatro eixos estratégicos que abrangem todo o ciclo penal: controle da entrada e uso racional das vagas; melhoria da ambiência e dos serviços prisionais; fortalecimento da reintegração social; e implementação de políticas que evitem a repetição das violações. Entre as propostas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação dentro do sistema, o combate à tortura, o fortalecimento dos escritórios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional.

Segurança

De janeiro a agosto de 2025, foram aplicados R$ 135,4 milhões que resultaram na entrega de 846 novas viaturas distribuídas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e SSP. Além disso, foram investidos R$ 108,3 milhões em obras de infraestrutura, com 70 unidades físicas entregues às corporações militares e civis em todo o estado, dentre outras ações e avanços. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou um conjunto de ações estratégicas voltadas para a redução da violência letal no estado, destacando iniciativas de gestão, novos serviços e capacitação profissional. Entre os principais pontos, foi destacado o envio do projeto de lei para a criação de 28 novas unidades da segurança pública, incluindo comandos regionais, batalhões e companhias especializadas, além da reestruturação salarial das forças de segurança.

Werner também destacou a criação de novas delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e à intolerância religiosa (DECRIN), e a de repressão a crimes cibernéticos (DRCC), bem como a implantação de modelos de atendimento no padrão SAC em delegacias de Salvador e Feira de Santana. “Nós estamos há dois anos e meio com redução de mortes violentas intencionais no Estado, com destaque para Salvador e Feira de Santana. Vamos seguir firmes com o propósito de cada vez mais aumentarmos esse índice de redução no Estado”, pontuou.

Coletivos Bahia Pela Paz

Na reunião, o secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) fez uma apresentação com a atualização do funcionamento dos CBPP, parte fundamental da estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz. No período, foram desenvolvidas mais de 200 atividades nos territórios, envolvendo escutas, articulações, busca ativa, discussões de caso e fortalecimento da relação das equipes técnicas com os territórios e vêm sendo implantados como espaços físicos dedicados à construção de uma cultura de paz e à prevenção da violência letal.

O projeto estabeleceu parcerias importantes com iniciativas do Governo Federal, entre elas o Programa Nacional de Segurança com Cidadania Juventude (Pronasci Juventude), voltado à prevenção da violência e à promoção de oportunidades para adolescentes e jovens em territórios de maior vulnerabilidade social; o projeto Jovens Defensores Populares, ação voltada à formação cidadã e em direitos humanos de adolescentes e jovens, para que atuem como multiplicadores em suas comunidades e o Convive, projeto de Convivência e Segurança Cidadã que busca fortalecer ações de prevenção à violência e promoção da cidadania em territórios urbanos.

Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) foi convidado a integrar a Câmara Intersetorial de Prevenção e Acompanhamento de Casos (CIPAC). Felipe Freitas reforçou o papel dos Coletivos na efetividade da política pública. “O Coletivo Bahia Pela Paz é onde o programa ganha vida. É onde as comunidades participam ativamente, apontam caminhos, denunciam ausências e constroem junto conosco as soluções. A experiência tem mostrado que esse é um instrumento essencial para fortalecer a prevenção e promover justiça social”.

Judiciário

O TJBA tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da justiça e no enfrentamento à violência no estado. Entre os principais destaques a concessão de 26.432 medidas protetivas de urgência em 2024, com base na Lei Maria da Penha. Em 2025, o TJBA concedeu 18.692 Medidas Protetivas de Urgência até o período de 17 de agosto. Outro avanço relevante é o Projeto TJBA por Elas, que resultou na prática de 2.361 atos processuais voltados à celeridade em casos de violência contra a mulher.  No campo penal, o TJBA aumentou significativamente sua produtividade: em 2024, foram julgados 94.653 processos criminais, superando os 86.967 de 2023; em 2025, até o momento, já são 49.638 julgamentos.

Repórter: Joci Santana/GOVBA