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Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores

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Plenário decide na sexta-feira a situação do deputado Binho Galinha



Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminha para o plenário a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira, às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial – cabendo, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.

Importante ressaltar que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, cabendo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada pontualmente às 17h.

Trecho final do parecer exarado pelo colegiado expõe as duas vertentes sobre a prisão do parlamentar, tanto em relação à manutenção quanto à revogação: “Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, guardiã da Lei Maior do Brasil.



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Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024


Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024
Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024

Foto: Tatiana Azeviche – Ascom/Setur-BA

O mundo se rende aos encantos da Bahia. O estado de Dorival Caymmi, Jorge Amado, Carybé, Gilberto Gil e tantos outros gigantes ultrapassou, nos primeiros nove meses de 2025, o total de chegadas de turistas internacionais de todo o ano de 2024. De janeiro a setembro último, a região registrou 149.648 entradas, quantidade 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, 94.703.
Somente em setembro, a Bahia recebeu 15.940 turistas internacionais, 29,6% a mais que no nono mês de 2024, quando este número foi de 12.297. Os dados são da Embratur, do Ministério do Turismo (MTur) e da Polícia Federal (PF).
Para o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), Maurício Bacelar, a Bahia conquista mais um novo marco na atração de turistas estrangeiros, performance que tem sido contínua. “É o resultado do esforço do Governo do Estado em ações estruturantes, qualificação dos serviços, promoção e ampliação da malha aérea. Temos indicativos de que iremos seguir em rota de crescimento, também no próximo verão, com a ampliação das frequências de voos internacionais e a retomada da rota do Panamá”, ressaltou.
“O recorde de turistas na Bahia é a coroação de um longo trabalho conjunto entre a Embratur, o estado, os municípios e todo o trade turístico. O estado superou em nove meses o total de chegadas de todo o ano passado, provando que o mundo tem cada vez mais se rendido aos seus encantos. Mas não é surpresa que a Bahia apresente esse crescimento. A diversidade brasileira nasce ali, com cultura, música, gastronomia, sincretismo religioso, um patrimônio histórico riquíssimo e, claro, pelo nosso sol e praia”, comemorou o presidente da Agência, Marcelo Freixo.
Principais emissores – A Argentina encabeçou o ranking dos principais emissores de turistas internacionais para a Bahia de janeiro a setembro deste ano, com 68.130 chegadas, 69,30% a mais que no mesmo período de 2024. Em segundo lugar, Portugal registou 15.366 desembarques, cerca de 50,37% de crescimento.
Na terceira posição, o Uruguai enviou 13.547 viajantes ao estado, um aumento de 23,96%. A França, na sequência, teve o maior aumento percentual, com 11.465 entradas, valor 216% maior que o mesmo período anterior. Em quinto lugar, a Itália teve 9,5 mil entradas, 48,93% a mais que o registrado entre janeiro e setembro do ano passado.
 


Jurailton Santos apresenta projeto para criar Lei dos Direitos Visíveis



Com o intuito de ajudar a combater fraudes e o comércio indiscriminado de cordões de identificação de deficiências invisíveis – como os usados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo a Lei dos Direitos Visíveis, regulamentando sua distribuição nas redes públicas e privadas de saúde no Estado da Bahia.

A proposta proíbe a comercialização indiscriminada e não autorizada de forma prévia dos cordões identificadores de deficiências invisíveis e ocultas, definindo-os como aqueles “utilizados com o fito de identificar deficiências invisíveis e ocultas, a exemplo do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette, Esclerose Múltipla, Lúpus, lesões cerebrais adquiridas, Doença de Parkinson, deficiência auditiva, entre outras”.

Determina que sua distribuição não onerosa passa a ser autorizada exclusivamente aos postos de distribuição oficiais já existentes nos municípios baianos, sendo sua comercialização permitida apenas por entidades e órgãos autorizados pelo Poder Público Estadual, e mediante o cumprimento de requisitos básicos a serem estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, em observância à legislação sanitária e relativa à saúde da população no Estado da Bahia.

Segundo Jurailton Santos, a proposta quer evitar a descredibilização do instrumento e prejuízo aos direitos desta parcela da população. Ele apontou o crescimento do uso inadequado dos colares por pessoas que não possuem diagnóstico correlato ou sequer fazem parte dos grupos relativos ao espectro PCD. “O uso indevido deste acessório de identificação permite com que as prerrogativas outrora destinadas a esta parte da população em vulnerabilidade sejam usufruídas por sujeitos maculados pela desonestidade, que no intuito de garantir o benefício próprio corroboram para o extravio dos direitos e garantias conquistados pelas pessoas portadoras de deficiências ocultas”, observou.

A entrega dos cordões será feita mediante comprovação com apresentação do relatório médico comprobatório e da documentação estabelecida pela Secretaria estadual de Saúde. A propositura também prevê, em caso de descumprimento, sanções que vão desde a advertência formal, recolhimento da mercadoria, multas e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.




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Obras de Marciel de Souza estão em exposição no Saguão Josaphat Marinho



O Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe, entre os dias 6 e 10 de outubro, a exposição “As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas”, do artista Marciel de Souza.

Natural do município de Campo Formoso, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, o artista começou sua carreira como guia turístico, explorando as cavernas da cidade. O que era apenas um passatempo se tornou profissão, impulsionado pelo desejo de tornar sua cidade natal conhecida através do turismo de cavernas. A partir daí, ele começou a expor suas fotografias no próprio município, há cerca de seis meses,. Agora, pela primeira vez, apresenta seu trabalho na capital baiana, após também passar pelas cidades de Juazeiro e Mucugê.

A mostra reúne 28 fotografias de diversas cavernas e grutas da região, entre elas a Toca da Boa Vista, a maior caverna do Brasil e também a maior do hemisfério sul, com cem quilômetros de extensão. A exposição propõe divulgar a importância das cavernas para a ciência, como reservatórios de água subterrânea e sítios arqueológicos, além de difundir os desafios da conservação dessas belezas naturais em todo o Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru.

O artista destacou a alegria e o reconhecimento de ter suas obras expostas na ALBA. “Estar aqui hoje expondo meu trabalho é muito gratificante, porque vai levar conhecimento a pessoas que até então não conheciam as belezas da minha cidade. Campo Formoso tem um potencial gigantesco para o turismo, com cavernas, pinturas rupestres e cachoeiras, porém ainda é pouco conhecido pela maioria da população. Minha maior motivação em estar aqui hoje é gerar conhecimento para que as pessoas venham a conhecer o município”, afirmou.



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Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS


Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS
Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A saúde pública da Bahia entra em uma nova fase. Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde, substituindo uma legislação em vigor há mais de quatro décadas. A iniciativa marca um avanço na modernização do sistema e fortalece a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo.

Entre as principais mudanças, estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos, e a autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses. O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.

“O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado se preparou para enfrentar novos desafios sanitários com mais agilidade e inteligência. “Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, completou.

O decreto regulamenta sete eixos da vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública, além de consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que o novo código torna a vigilância mais ágil e menos burocrática, fortalecendo a resposta a situações como epidemias e desastres ambientais. Ela ressaltou que a legislação moderniza os processos e facilita a vida de quem atua no setor. “Com esse novo código, a vigilância ganha um novo corpo e, com certeza, vai dar uma resposta mais rápida e uma maior segurança à população de uma proteção à saúde, uma política de proteção à saúde e à vida. É importantíssimo esse ato. A regulamentação vai ajudar a tornar mais clara e eficaz a norma para a população”, considerou a secretária.

Bahia em destaque

Para a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rivia de Barros, a Bahia dá um salto na modernização do sistema, fortalecendo a prevenção, o controle de doenças e a capacidade de resposta a crises. “A Bahia é o Estado que está com a lei mais moderna no país. Ela cobre todas as coisas que o Sistema Único de Saúde criou e que a lei anterior não cobria. Nós temos hoje uma ferramenta, uma lei que é bem abrangente e que dá poder de polícia a todas as vigilâncias. Isso é um grande avanço no SUS da Bahia”, afirmou Rívia.

Com a regulamentação, a Bahia se torna referência nacional na estruturação de um sistema integrado de vigilância, combinando tecnologia, autonomia técnica e capacidade de resposta. “Esse código tem muito a ver com a necessidade de a gente dar garantia desse bem coletivo que é a saúde, mas fazendo valer a ideia de uma saúde conectada aos desafios presentes, mirando o futuro e organizando a nossa gestão pública para essas ações de monitoramento, de fiscalização e todas as que se referem à promoção à saúde”, disse a superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joana Paroli.

Hemodinâmica

Na oportunidade, o governador assinou a ordem de serviço autorizando o início das obras da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. O valor investido é de quase R$ 8 milhões, para obras e equipamentos. Está prevista a instalação de salas de exame, comando, de observação pré e pós procedimentos neurointervencionistas com quatro leitos; posto de enfermagem e serviços; área de prescrição médica; farmácia satélite; almoxarifado; sala de coordenação médica; sala administrativa; sala de reunião; conforto de equipe.

De acordo com a secretária Roberta Santana, outros hospitais, espalhados pelo interior baiano, vão passar por intervenção semelhante. “O governador tem feito de forma muito importante essa iniciativa da expansão da hemodinâmica no estado. Temos sete unidades levando média e alta complexidade de forma regionalizada para o interior da Bahia”, concluiu.

Fonte: Ascom Sesab com informações de Anderson Oliveira/GOVBA