Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o nome do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o … Leia Mais
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O encerramento dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi marcado na Assembleia Legislativa com um ato solene na manhã dessa quarta-feira (10). O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), e pelo Instituto Assembleia de Carinho, sob a liderança de Tanísia … Leia Mais
Sessão Especial na Alba celebra 20 anos do SUAS e 30 anos do CEAS-BA
Foto: Jonas Santos/Seades
Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará uma sessão especial em celebração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aos 30 anos do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (Ceas-BA). A atividade acontece às 10h, no Plenário Orlando Spínola, reunindo autoridades, profissionais, gestores da área e a sociedade civil comprometida com a política de assistência social no estado.
Proposta pela deputada estadual Fátima Nunes, a sessão especial reconhecerá a importância histórica e política do SUAS como o maior sistema público de proteção social do Brasil, responsável por garantir serviços, programas e benefícios socioassistenciais que alcançam milhões de famílias.
O evento também marcará os 30 anos do Ceas-BA, órgão fundamental para o controle social das políticas públicas no estado, que atua na formulação, fiscalização e avaliação das ações da assistência social.
A sessão reforça o compromisso coletivo com a consolidação e a resistência da política de assistência social na Bahia.
Serviço O quê: Sessão especial pelos 20 anos do SUAS e 30 anos do CEAS-BA Quando: Quinta-feira (11 de dezembro), às 10h Onde: Plenário Orlando Spínola – Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Expansão das policlínicas consolida a Bahia como referência nacional na redução de tempo de espera para consultas
Foto: Leonardo Rattes/Sesab
Com 26 policlínicas regionais em pleno funcionamento, três novas unidades em construção e outras quatro aprovadas no PAC Seleções 2025, a Bahia caminha para se consolidar como destaque nacional em resolutividade no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O estado registra tempo médio de espera de 12,5 dias para consultas especializadas, o segundo menor do país e significativamente inferior à média nacional, de 57 dias, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde.
Atualmente vice-campeã no ranking nacional, a Bahia deve fortalecer ainda mais esse desempenho com a ampliação da rede de policlínicas regionais, incluindo a entrega de novas unidades em Camaçari, Remanso e Itapetinga, previstas para 2026. Essa expansão integra a estratégia da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) de descentralizar o atendimento especializado, aproximando os serviços da população e reduzindo deslocamentos para grandes centros urbanos.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca o caráter cooperativo e estruturante deste modelo de regionalização do cuidado. “As policlínicas são resultado de um esforço conjunto entre o Governo do Estado, a União e os municípios. Estamos avançando ainda mais nesse modelo que tem transformado o atendimento especializado na Bahia. Com o apoio do Governo Federal, por meio do Novo PAC, estamos construindo novas unidades em Camaçari, Remanso e Itapetinga, e iniciaremos em breve as obras em Ipirá, Seabra, Ibotirama e Feira de Santana. É um investimento de R$ 168 milhões que reforça nosso compromisso em ampliar o acesso da população à saúde de qualidade”, afirmou.
Desde sua implantação, as policlínicas já realizaram mais de 8,7 milhões de atendimentos, oferecendo consultas em diversas especialidades como cardiologia, ortopedia, endocrinologia e neurologia, além de exames de alta complexidade, a exemplo de tomografias e ressonâncias magnéticas. O modelo tem sido fundamental para reduzir filas, qualificar a assistência e aliviar a sobrecarga dos hospitais.
Contemplando 416 municípios baianos, as 26 policlínicas atualmente em funcionamento estão distribuídas estrategicamente pelo estado, garantindo cobertura regional e maior equidade no acesso aos serviços. Elas estão localizadas em: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e São Francisco do Conde, além das unidades de Escada e Narandiba, em Salvador.
O Governo do Estado já aplicou mais de R$ 1,4 bilhão nas policlínicas regionais, somando obras, equipamentos e custeio. Além disso, também destinou R$ 12,4 milhões para ações intensificadas com recursos próprios, ampliando consultas e exames nos fins de semana. A Bahia ainda foi contemplada com R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para a implementação do programa Agora Tem Especialistas, que reforça a oferta de serviços e auxilia na redução das filas de espera em todo o estado, fortalecendo a estratégia de regionalização da saúde.
Além da rede de policlínicas, a gestão estadual segue apoiando os municípios por meio de convênios para reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e entrega de equipamentos, iniciativas que buscam fortalecer a atenção primária e garantir serviços de qualidade a toda população baiana.
Discípulos, amigos, entidades e associações culturais ligadas à capoeira reverenciaram – ao som de quadras e ladainhas com toques de berimbaus, atabaques e agogô – a outorga do Título de Cidadão Baiano, na manhã desta quarta-feira (10), ao Mestre Curió que, aos 88 anos, agradeceu a homenagem, partilhando-a “com todos que fazem a capoeira em geral na Bahia”. A concorrida sessão especial, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), teve como proponente a deputada Olívia Santana (PC do B), que dividiu a iniciativa com o coordenador da entidade Capoeira em Movimento Bahia (CMB), Jurandir Júnior, conhecido como Jacaré de Alabama.
Jaime Martins dos Santos – nome de batismo de Curió, que saiu da Paraíba para a Bahia aos 2 anos e seis meses de idade – foi conduzido ao Plenário Orlando Spínola pelo cerimonial da Casa. O capoeirista foi recepcionado pela Orquestra de berimbaus IGBADU, formada por mulheres capoeiristas de várias gerações, estilos, hierarquias e grupos, sob o comando da historiadora e mestra de capoeira Janja Araújo. Emocionou a plateia também a participação da artista mirim, anunciada pela proponente como “a cantadeira”, que entoou versos, com resposta da plateia: “Curió me ensinou a capoeira / A capoeira me ensinou a amar / eu sou forte para dar uma rasteira / você não é forte para me derrubar”.
Tanto Olivia Santana quanto Jacaré de Alabama relataram a dificuldade em ver o projeto de resolução que concedeu o título a Curió ser aprovado na ALBA. O próprio homenageado contou que esteve, por cinco semanas, acompanhando as sessões presencialmente. “Foram cinco semanas no sofrimento. Já ganhei vários títulos no mundo e não vi tanta burocracia”, desabafou o Mestre Curió, “filho, neto e bisneto de angoleiros”, que já foi venerado no México, Suíça, Argentina, Iraque, Alemanha, Bélgica, Equador, Japão e Estados Unidos.
A parlamentar definiu o Mestre Curió como guardião de saberes, defensor da cultura popular, mestre que inspira gerações e uma das maiores referências vivas da Capoeira Angola no Brasil e no mundo. “São 65 anos dedicados à capoeira, formando gerações, preservando saberes e levando nossa cultura para além das fronteiras do país. Sua atuação contribuiu de forma decisiva para que a capoeira se consolidasse como patrimônio cultural brasileiro e como expressão reconhecida internacionalmente”, registrou.
Olívia Santana – que é autora da Lei Moa do Katendê (Lei nº 14.341/21) de salvaguarda e incentivo à capoeira no Estado da Bahia – destacou o trabalho social do homenageado, referência de educação, cidadania e inclusão social, com crianças da comunidade Colina do Mar, entre Coutos e Paripe. Também anotou sua atuação para a preservação da cultura afro-brasileira como presidente da Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió, no Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira do Iphan Bahia, e no Conselho Municipal das Comunidades Negras de Salvador.
Para Jacaré de Alabama, Mestre Curió é uma das pessoas imprescindíveis da capoeira e reverenciá-lo é valorizar o caráter de luta da capoeira, “que não é a luta que fazemos dentro da roda, e sim o que fazemos na vida, na roda da vida”. A procuradora do Ministério Público da Bahia, Márcia Virgens, ressaltou que fez uma escolha de agenda, diante da concorrida Semana do Ministério Público da Bahia 2025, para prestigiar o Mestre Curió e a todos que fazem da capoeira um instrumento de resistência. “A branquitude insiste em nos segmentar e nos excluir. Mas se eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer”, disse, fazendo referência à escritora Conceição Evaristo.
“Que o exemplo de Mestre Curió continue guiando nossos caminhos, fortalecendo nossa cultura e inspirando resistência”, ratificou Olívia Santana. A cerimônia foi encerrada com a participação do cantor, compositor e capoeirista Tonho Matéria, que iniciou sozinho, com voz e berimbau, uma ladainha típica, assumida, tão logo, pelo próprio mestre Curió, que arregimentou o coro e músicos presentes no plenário da Assembleia.
Além dos citados, compuseram a mesa de honra do evento a gerente de patrimônio imaterial do Ipac, Ellys Almeida; o secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos; a delegada e madrinha do Grupo Capoeira do Mestre Curió, Marita Souza; a vereadora do município de Alagoinhas, Juci Cardoso; a integrante do Conselho Salvaguarda da Capoeira, professora Negona, representando a mestra Princesa; o gestor do Forte da Capoeira, Vitor Marques; e as baianas Michele e Núbia. Também participou da solenidade a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos de Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.
Conselho de Desenvolvimento Territorial discute desafios estruturantes e governança
Foto: Caroline Barreto/Seplan
Em sua última reunião ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) consolidou novas diretrizes para o fortalecimento da gestão territorial no estado. O encontro reuniu representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeters) e das secretarias estaduais, reforçando o compromisso histórico da Bahia com a participação social, a integração de políticas públicas e a construção de estratégias de desenvolvimento territorial.
Com foco nos desafios estruturantes do próximo ciclo de planejamento, a pauta destacou o andamento das atualizações do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050 e dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). Os técnicos da Secretaria do Planejamento apresentaram avanços metodológicos e os resultados preliminares dos seminários macroterritoriais e das oficinas realizadas com os 27 Territórios de Identidade, ressaltando como as contribuições da sociedade têm qualificado o diagnóstico e orientado a formulação de objetivos, metas e estratégias para as próximas décadas.
A coordenadora da Superintendência de Planejamento Estratégico, Andrea Pereira, fez um balanço das principais demandas apresentadas pelos territórios na atualização do plano estratégico do estado para as próximas três décadas. A coordenadora destacou que entre os principais desafios que são revelados nos objetivos do PDI Bahia 2050, destacam-se a produção agrícola e a agroecologia, o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, a conservação ambiental e climática, o desenvolvimento econômico com integração regional e a segurança hídrica e o saneamento universal.
Outro ponto central da discussão foi a apresentação dos editais de fomento disponíveis para o setor cultural, com destaque para a Lei Aldir Blanc. A superintendente de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Cultura, Amanda Cunha, detalhou as oportunidades de financiamento e reforçou a importância de mobilizar municípios, coletivos e agentes culturais para ampliar o acesso aos recursos. A interlocução entre cultura, desenvolvimento territorial e economia criativa foi tratada como eixo estratégico para reduzir desigualdades e valorizar identidades regionais.
PPA e Política Territorial A reunião também acompanhou as ações em curso do Comitê de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA), que apresentou os resultados parciais do monitoramento das políticas públicas pactuadas no PPA 2024–2027. Por fim, o Grupo de Trabalho responsável por analisar a regulamentação da Lei 13.214, marco da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial, compartilhou os encaminhamentos recentes e os desafios para consolidar um modelo de governança mais robusto, capaz de integrar ações estaduais e fortalecer a atuação dos Codeters.
Ao encerrar o encontro, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e os demais participantes fizeram um balanço das atividades do Cedeter, ao longo do ano de 2025, e reforçaram a importância de manter o espírito colaborativo que marca a trajetória da política territorial no estado.
“Esse foi um ano de muito trabalho, de contribuições, de debates e desejo que em 2026 possamos melhorar nosso desempenho e dar encaminhamento a muitas questões que ainda precisam ter uma atenção maior. Mas nós aqui internamente na Seplan vamos identificar no decreto de regulamentação da política de desenvolvimento territorial como a gente consegue engajar ainda mais os órgãos de governo na atuação do Conselho”, avaliou o secretário.
App Preço da Hora Bahia é opção para economizar com produtos natalinos
Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA
O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, pode ser um ótimo aliado para o consumidor pesquisar os valores mais em conta de produtos natalinos, do panetone aos presentes. O app utiliza como base as notas fiscais eletrônicas emitidas por estabelecimentos comerciais de toda a Bahia, identificando, assim, os menores preços de mais de 500 mil produtos.
O Preço da Hora Bahia está disponível gratuitamente para Android e IOS e também pode ser acessado no site precodahora.ba.gov.br. Gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), o app já foi baixado um milhão de vezes pelos baianos, o que reflete a boa aceitação do público. Também ocorrem mais de 1 milhão de consultas mensais por usuários de todo o estado.
A vantagem de consultar o Preço da Hora Bahia antes de sair de casa para ir às compras é demonstrada por uma busca pelos produtos da época. O panetone de marca conhecida, por exemplo, foi encontrado com diferença de 42,6% nos preços praticados em estabelecimentos de Salvador. Já no caso de uma ave chester, também de marca conhecida, o valor encontrado registrou uma variação de 29,65%. Um presente como um celular de marca e modelo iguais foi encontrado com uma variação de 45,34% nos preços. Já uma bola de futebol simples, também da mesma marca, registrou diferença de 7,41%.
Outras funcionalidades Além de fazer a pesquisa de preços, o usuário do Preço da Hora Bahia pode ainda compartilhar as ofertas com amigos nas redes sociais e, nesta temporada de grande número de pessoas nas lojas, verificar o melhor horário para ir às compras, clicando na opção “Melhor hora”. Isto é possível graças ao monitoramento do volume de notas fiscais emitidas ao longo do dia, parâmetro que indica a maior ou menor presença de consumidores no período entre as 7h e as 21h para todos os dias da semana.
Nos resultados da pesquisa, o usuário pode verificar ainda o dia e a hora em que ocorreu a venda do produto por determinado preço, além do telefone e da rota para se chegar ao estabelecimento onde ele está à venda.
Quem fizer o cadastro gratuito no app passa a ter acesso a outras funcionalidades, com recursos personalizados que ampliam as possibilidades de comparação de preços em tempo real. Entre as vantagens exclusivas disponíveis para o usuário que realiza o cadastro está o Alerta de Preços, que possibilita estabelecer um valor desejado para determinado produto e ser notificado automaticamente quando o item estiver sendo vendido por um preço igual ou menor em algum comércio da região.
A Sefaz-BA alerta que, nos casos dos produtos com preços muito abaixo da média do mercado, é sempre importante entrar em contato com o estabelecimento para conferir se a oferta continua válida. Alguns produtos, por exemplo, podem ter preços promocionais apenas para públicos específicos.
