Comissão de Saúde realiza audiência pública sobre a saúde do homem

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na terça-feira (25), uma audiência pública dedicada à saúde do homem, na sala das comissões deputado Eliel Martins, às 9h30. Proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), a iniciativa integra a campanha Novembro Azul, mês de conscientização e combate ao câncer de próstata, doença que, segundo dados do … Leia Mais




Presidente Ivana Bastos participa da abertura da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais



Brasília foi palco, nesta segunda-feira (24), da abertura da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa dos Parlamentos, iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que mobiliza legisladores de todas as regiões do Brasil em torno da defesa das prerrogativas legislativas e do fortalecimento do federalismo. O evento marca o início de uma programação que segue até esta terça-feira.

O primeiro dia da Marcha foi dedicado ao Encontro Nacional de Legisladoras, realizado na sede da Confederação Nacional dos Municípios. Além dos debates sobre a ampliação da presença feminina na política, o encontro marcou o lançamento do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, que passa a ser um espaço permanente de articulação, formação e fortalecimento de lideranças femininas no Brasil.

Ao comentar esse momento, a presidente Ivana Bastos destacou: “hoje avançamos mais um passo na nossa luta. O Fórum nasce como um instrumento de união e fortalecimento da presença feminina na política. E a Carta das Mulheres Parlamentares expressa com clareza o que defendemos: respeito, proteção, oportunidade e voz. É um compromisso coletivo pelo Brasil que queremos construir”.

Durante o encontro, Ivana Bastos realizou a leitura oficial da Carta das Mulheres Parlamentares do Brasil, documento que consolida diretrizes para o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. De forma objetiva, a Carta defende a paridade nas eleições, a criação de programas de formação para lideranças femininas, mecanismos de enfrentamento à violência política de gênero, mais mulheres em cargos de direção partidária e na liderança dos parlamentos, além da promoção de ambientes seguros e da articulação nacional entre legisladoras para ampliar a presença feminina na política.

A comitiva baiana no evento contou com a deputada Fabíola Mansur (PSB), secretária da Bahia na Unale e integrante da mesa de abertura; a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT); a deputada Olívia Santana (PC do B); e os deputados Marquinho Viana (PV) e Samuel Júnior (Republicanos), que prestigiaram o lançamento do Fórum e a leitura da Carta.

A agenda segue nesta terça-feira (25), com a abertura da Conferência Nacional dos Deputados Estaduais, palestra magna sobre os impactos da Reforma Administrativa nos Legislativos, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Paramentos Estaduais e a caminhada na Esplanada dos Ministérios, que culminará com a entrega da Carta das Assembleias Legislativas em Defesa do Federalismo aos líderes da Câmara dos Deputados.



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SPM abre seleção de entidades para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres


SPM abre seleção de entidades para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres
SPM abre seleção de entidades para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres

Foto: Cláudia Oliveira- Ascom/SPM

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), abriu inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil (titulares e suplentes) que irão integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), no biênio 2026-2028. O edital foi publicado no Diário Oficial de sábado (22) e as inscrições, abertas no dia 24 de novembro, seguem até o dia 09 de janeiro de 2026. No ato da inscrição, a entidade deverá enviar ofício à Comissão Eleitoral do CDDM, com a documentação estabelecida no edital, informando a candidatura em uma das categorias e indicando a delegada que participará do Colégio Eleitoral, para o email: [email protected]

O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM,  criado pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011. O objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre o papel do CDDM junto à gestão e sobre a importância das eleições. “O CDDM garante a participação social na gestão e é uma instância necessária para o monitoramento e implementação das políticas para as mulheres na Bahia e que, portanto, exerce um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. As eleições para o CDDM são parte deste processo para garantir a representação das mulheres em sua diversidade”, afirmou.

O processo seletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação e uma fase final de seleção por eleição por votos das delegadas indicadas pelas entidades consideradas habilitadas. Poderão candidatar-se as entidades que se enquadrem em uma das seguintes categorias: Organizações de mulheres legalmente constituídas; integrantes de notória atuação na luta pela defesa dos direitos da mulher; integrante de comunidade acadêmica vinculada ao estudo da condição feminina; trabalhadoras rurais; trabalhadoras urbanas; mulheres negras;  indígenas; e mulheres LBT.

As entidades enquadradas nestas categorias deverão representar as mulheres em toda sua diversidade ou um segmento específico das mulheres (mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAPN+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, entre outras). As entidades também deverão atuar em um ou mais eixos dos Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres, ou seja: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; educação inclusiva, não sexista, não-racista, não homofóbica e não lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;  desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;  cultura, comunicação e mídia igualitária, democráticas e não discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres com especial atenção às jovens e idosas.
 


Governo do Estado lança editais para bibliotecas, espaços de memória, arquivos, publicação de livros e pesquisadores


Governo do Estado lança editais para bibliotecas, espaços de memória, arquivos, publicação de livros e pesquisadores
Governo do Estado lança editais para bibliotecas, espaços de memória, arquivos, publicação de livros e pesquisadores

Foto: Lucas Rosário – Ascom/Secult-BA

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios de forma continuada. Na Bahia, a Fundação Pedro Calmon, unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura, responsável pela política do livro, leitura, história e memória, lança quatro editais no Ciclo 2 da PNAB.

No total, serão investidos R$ 19 milhões divididos entre os seguintes Editais: Dinamização de Bibliotecas, Espaços de Leitura e Espaços de Memória; A Bahia que Escreve Ano 2; Nossas Memórias; Pesquisa e Memória. O lançamento oficial dos editais aconteceu na manhã do dia 19 de novembro, quarta-feira (19), no bairro da Liberdade, durante a agenda do Programa Bahia pela Paz, com a presença do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Na tarde, no CineTeatro 2 de Julho-Irdeb, os dirigentes das unidades vinculadas à Secult-BA, participaram de coletiva de imprensa com apresentação sobre os editais e balanço do Ciclo 1 da PNAB. As inscrições tiveram início na sexta-feira (21).

No Ciclo 1, a Fundação Pedro Calmon investiu R$ 14 milhões em Editais de fomento, Kits bibliotecas e Obras de infraestrutura, foram mais de 200 projetos que fortalecem bibliotecas e espaços de memória. Com isso, houve um incremento de R$ 5 milhões nesta fase 2, que contemplará desde lançamento de novos 100 livros à implantação e/ou modernização de espaços de memória, bibliotecas comunitárias e espaços de leitura na Bahia, por exemplo.

“Estamos falando de editais que são cruciais para o fomento da cultura no Brasil, e, na Bahia, mais especificamente no campo de atuação de articulação da Fundação Pedro Calmon, estamos falando de editais que irão atender ações que promovam a rede criativa e produtiva, a criação, produção, distribuição, comercialização, promoção, mediação e leitura, além de ações que apontam para a criação de uma política pública sobre história memória na Bahia. Nós estamos avançando nessas políticas cada vez mais e através do Ciclo 2 da PNAB vamos seguir incentivando os municípios e a qualificação da gestão cultural, de forma mais diversa, abrangente e democrática”. explica Sandro Magalhães, dirigente da Fundação Pedro Calmon.

 


Receita da zona turística Vale do São Francisco vence Concurso da Moqueca 2025


Receita da zona turística Vale do São Francisco vence Concurso da Moqueca 2025
Receita da zona turística Vale do São Francisco vence Concurso da Moqueca 2025

Foto: Tatiana Azeviche- Ascom/Setur-BA

Em uma disputa acirrada entre as 13 zonas turísticas da Bahia, no último domingo (23), no Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha), em Salvador, a receita Nossa Divina Moqueca, do restaurante Nossa Casa Frutos do Mar, de Juazeiro, no Vale do São Francisco, foi a vencedora do Concurso da Moqueca 2025, com o chef Val Carvalho levando o troféu Dendê de Ouro. O segundo lugar ficou com a receita Coração da Bahia, do restaurante Oásis D’Moura, de Santo Antônio de Jesus, nos Caminhos do Jiquiriçá; e o terceiro colocado foi o prato Filé de Pitu, do restaurante Dona da Praia, de Subaúma (Entre Rios), na Costa dos Coqueiros. A competição, promovida por meio de parceria da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) com empresa Food Hub e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), visa fomentar o turismo gastronômico baiano e abrir novas oportunidade de negócios para os participantes.
“Sou filho de baiana de acarajé e aprendi a cozinhar dentro de casa. Trabalhei nos maiores hotéis de Salvador, como ajudante e cozinheiro. Depois, fiz uma capacitação, e há dez anos montei um projeto próprio, que foi o restaurante. Ganhar esse prêmio é uma coisa inenarrável, fruto de um trabalho árduo. Vou colocar outdoor na cidade para divulgar que a melhor moqueca da Bahia é de Juazeiro”, comemorou o chef campeão Val Carvalho.
“O Concurso da Moqueca chegou à 3ª edição consolidado como atração do calendário do turismo gastronômico brasileiro. Ter as 13 zonas turísticas representadas mostra a diversidade da culinária baiana, que tanto atrai visitantes do Brasil e do mundo. O Governo do Estado cumpre o seu papel, de incentivar a realização de eventos que contribuem para o fortalecimento das atividades turísticas, reforçando a liderança nacional da Bahia no setor”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
O júri foi formado por chefs renomados e jornalistas especializados em gastronomia, incluindo o chef Edinho Engel, do badalado restaurante Amado, na capital baiana, que elogiou a realização da competição. “O concurso é uma forma de fortalecer, de referenciar e divulgar o que a Bahia tem de melhor na gastronomia. Parabéns pela iniciativa. Precisamos de mais eventos como esse”.
Para o presidente da Abrasel-BA, Leandro Menezes, “ é um projeto que só faz crescer, nessa forte parceria com a Setur-BA, pela valorização da moqueca, principalmente, entre os jovens, que vinham seguindo uma gastronomia europeia e passaram a acompanhar e participar do concurso”. 


Soane Galvão propõe programa para fortalecer marcas próprias de cacau



A cadeia produtiva do cacau baiano poderá ganhar um novo impulso com a criação do Programa Estadual de Incentivo às Marcas Próprias de Cacau (Peimac). Apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei da deputada Soane Galvão (PSB) busca enfrentar um paradoxo histórico: apesar de possuir o singular sistema agroflorestal da cabruca, o Estado ainda comercializa a maior parte de sua produção como commodity, abrindo mão de valor agregado.

Soane propõe uma política pública estruturante e fiscalmente responsável, desenhada para transformar o cacau em um ativo de alto valor. O foco é estimular a verticalização da produção e permitir que pequenos e médios produtores criem, ampliem e consolidem marcas próprias de chocolates e derivados, ampliando a presença da Bahia nos mercados nacional e internacional de produtos premium.

A proposta se apoia em três eixos estratégicos: qualidade, sustentabilidade e origem; inovação produtiva e desenvolvimento de marcas; e comercialização e internacionalização. O programa também prioriza iniciativas vinculadas ao sistema de cabruca — modelo que preserva a Mata Atlântica e confere características sensoriais únicas ao fruto — incentivando rastreabilidade, certificação de origem e adoção de boas práticas nas agroindústrias familiares.

Um dos pilares do projeto é a criação do selo estadual “Cacau Bahia – Marca Própria”, identificação facultativa para produtos que cumpram requisitos de qualidade e sustentabilidade. O programa busca ainda integração com Indicações Geográficas (IGs) já existentes e futuras, mirando padrões internacionais como as Denominações de Origem Protegida (DOP) e as Indicações Geográficas Protegidas (IGP).

MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

O Estado também pretende estimular a modernização de pequenas agroindústrias, com ações voltadas ao design de marca, rotulagem e embalagem; inovação tecnológica e desenvolvimento de novos produtos; capacitação empreendedora, incubação e aceleração de negócios; além de marketing digital e inserção em plataformas de comércio eletrônico.

Para ampliar o alcance das marcas baianas, o Peimac prevê apoio a iniciativas de promoção comercial, participação em feiras e missões internacionais e estímulo à formação de clusters e redes de cooperação. O texto também inclui a facilitação do acesso a compras públicas estaduais para produtos certificados.

“Inspirado em modelos internacionais, como programas de desenvolvimento territorial em Portugal, o Peimac foi desenhado com uma governança rigorosa”, afirmou a deputada. O Comitê Gestor será composto por representantes de 11 órgãos e entidades, entre eles secretarias estratégicas, universidades e o setor produtivo.

“Essa composição garante direção estratégica, suporte técnico e, crucialmente, compatibilidade fiscal com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu Soane Galvão. O projeto ainda autoriza a criação do Fundo Estadual de Incentivo às Marcas Próprias de Cacau (Fundo Peimac), a ser instituído com operação responsável, além de prever regimes especiais de estímulo fiscal para os empreendimentos participantes.



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