Categoria: Gov. da Bahia

Uma decisão considerada histórica para a saúde pública e para a defesa do erário foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Justiça determinou que uma farmacêutica de grande porte passe a vender ao Estado da Bahia o medicamento Nusinersena (Spinraza®) pelo mesmo valor praticado com a União: R$ 160 mil por ampola, e não os R$ 313 mil cobrados até então.
Diferentemente do que costuma ocorrer na judicialização da saúde, em que o Estado atua de forma defensiva, a PGE-BA ingressou como autora de uma Ação Civil Pública justamente para proteger os cofres públicos contra uma cobrança considerada abusiva praticada pela indústria farmacêutica, sem prejuízo ao tratamento dos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A decisão reconheceu que não há justificativa jurídica, administrativa ou econômica para que o mesmo medicamento seja vendido por preços tão distintos a entes públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando essa prática uma violação aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos
Atuação estratégica e sensível da PGE
O caso foi conduzido pelo procurador do Estado Marco Antônio Brustolim, que atua em demandas sensíveis na área da saúde, lidando diariamente com situações de alto impacto social e financeiro. Segundo ele, a iniciativa demonstra uma postura ativa e estratégica da Procuradoria.
“Esta medida processual revela à sociedade que o Estado da Bahia não está omisso ou se portando apenas de modo defensivo frente às demandas complexas. Entregar saúde à população exige uma prestação eficiente e que bem identifica o papel e a atribuição de cada setor envolvido na rede de atendimento, público e privado”, destacou Brustolim.
Na decisão, o magistrado também fundamentou o entendimento com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1234 da Repercussão Geral, que determina que, em compras judiciais de medicamentos, deve prevalecer sempre o menor preço já praticado pela Administração Pública, vedando pagamentos superiores ao teto estabelecido.
Para a procuradora do Estado Maria Clara Lujan, coordenadora do Grupo Interinstitucional de Demandas em Saúde (GIDS), a decisão reforça a importância da atuação integrada do Estado na defesa do SUS e do interesse coletivo.
“Atuações como essa demonstram que a ação institucional integrada fortalece o SUS e assegura, de forma concreta, o direito à saúde da população baiana, na medida em que reafirma a primazia do interesse público, a racionalidade no uso dos recursos e o respeito às políticas públicas em saúde”, enfatizou.
A sentença também destacou que a cobrança de valores quase duas vezes superiores aos praticados com a União poderia gerar prejuízos milionários ao Estado, comprometendo a sustentabilidade do sistema de saúde e afetando o atendimento de milhares de outros pacientes.
Multa e medidas coercitivas
Além de fixar o preço isonômico, a Justiça determinou multa diária de R$ 160 mil por descumprimento, limitada a R$ 1,6 milhão, e advertiu a empresa de que a recusa injustificada no fornecimento poderá resultar em medidas mais severas, como bloqueio de valores e responsabilização por desobediência judicial.
Com a decisão, a expectativa é que o Estado da Bahia continue garantindo o tratamento aos pacientes com AME, com segurança jurídica, equilíbrio financeiro e respeito às políticas públicas de saúde, reafirmando o papel da PGE-BA como órgão essencial à boa governança e à defesa do interesse público.
 

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia bateu nesta terça-feira (23), o recorde anual com a localização de 2 mil foragidos da Justiça. Este foi o maior número de prisões realizadas pelo videomonitoramento inteligente em aproximadamente um ano.

Implantadas na capital, RMS e interior, as câmeras inteligentes ficam distribuídas em pontos fixos, definidos após análise das Forças de Segurança. A ferramenta também é utilizada em grandes eventos, permitindo também a contagem de público.

Em 2025, as equipes dos Centros Integrados de Comunicações (CICOMs) auxiliaram na captura de homicidas, procurados por prática de roubo, traficantes, foragidos por furto, entre outros crimes.

“Parabéns a todos os homens e mulheres, profissionais da Segurança Pública pelo excelente resultado. Todos que trabalham nos CICOMs recepcionando os alertas, além das equipes que estão nas ruas e realizam a busca ativa até efetuar a captura”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O secretário acrescentou ainda que o Estado continuará investindo em tecnologia, fortalecendo a doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI).

Fonte: Ascom/SSP

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade pública administrada pelo Einstein, concluiu nesta semana as atividades da gestão de 2025 do seu Conselho Consultivo. Formado por pacientes e familiares que já passaram pelo hospital, o grupo viabiliza um diálogo próximo e contínuo entre a comunidade e a gestão da unidade, visando aprimorar, cada vez mais, o cuidado oferecido à população.

Criado com o objetivo de ouvir as percepções, sugestões e possíveis insatisfações dos usuários do serviço, o Conselho Consultivo se consolidou ao longo do ano como um espaço de participação ativa e aprimoramento contínuo. Entre os temas debatidos estiveram segurança do paciente, acesso, infraestrutura e organização dos fluxos assistenciais, resultando em melhorias na portaria, recepção, processos de atendimento, além de avanços nos serviços de nutrição e reabilitação.

“Nosso foco foi identificar, junto aos pacientes, pontos de melhoria e trabalhar para que cada demanda fosse cuidadosamente tratada. O encerramento deste ciclo deixa um sentimento de gratidão e missão cumprida”, ressalta Janiely dos Anjos, coordenadora de fluxo e experiência do paciente no HOEB.

O encerramento marcou a formalização das ações implementadas e o registro dos encaminhamentos para continuidade das melhorias, reforçando a importância da participação do público na qualificação dos serviços de saúde. O grupo de 15 pessoas que irá compor o Conselho Consultivo de 2026 já está definido e iniciará suas atividades em janeiro.

Entre os novos integrantes está Joviniano Coelho, que tem 44 anos, é morador de Entre Rios e já foi paciente do HOEB. Ele ressalta o valor da iniciativa: “é muito importante que o hospital mantenha esse olhar externo para aprimorar sempre o serviço prestado à população. Que esse trabalho possa servir de exemplo para outras unidades, garantindo que a voz da comunidade seja ouvida”, afirma.
 

Fonte: Ascom/HOEB