Categoria: Gov. da Bahia

CAR abre seleção de projetos produtivos para comunidades quilombolas e povos indígenas na Bahia

CAR abre seleção de projetos produtivos para comunidades quilombolas e povos indígenas na Bahia A partir da próxima segunda-feira (12), organizações produtivas de comunidades quilombolas e povos indígenas poderão enviar as manifestações de interesse para os novos editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva. Os editais estão disponíveis no site da Companhia de Desenvolvimento … Leia Mais

Robinson Almeida condena ação militar dos EUA na Venezuela

Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Robinson Almeida (PT) condenou a operação militar realizada pelos Estados Unidos em território venezuelano no último sábado (3). No documento, ele classificou a ação como uma “invasão violenta”, motivada por interesses econômicos nas riquezas naturais do país vizinho. A ofensiva resultou na captura do … Leia Mais

Hilton Coelho defende soberania da Venezuela e cobra ação do Brasil

O deputado Hilton Coelho (Psol) manifestou, por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solidariedade ao povo da Venezuela diante do que classifica como um “ataque imperialista dos Estados Unidos”, afirmando que a ação fere o direito à autodeterminação dos povos. Para o parlamentar, o que está em curso não é um … Leia Mais

Morte de Isabela Rocha comove servidores e parlamentares da ALBA

A morte da editora-chefe da TV ALBA, a jornalista Isabela Barreto Rocha Lemos, neste domingo (4), consternou servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) neste início de ano. Aos 42 anos, filha do radialista Silvio Rocha, a profissional estava internada em um hospital particular de Salvador desde que sofreu um Acidente Vascular Cerebral … Leia Mais

Arimateia destaca passagem dos 85 anos do Fluminense de Feira

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O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao Fluminense de Feira Futebol Clube pelo aniversário de 85 anos, celebrado em 1º de janeiro de 2026. Fundado em 1941, o clube teve como primeiro presidente Wilson da Costa Falcão.
No documento, o parlamentar ressaltou que “o Fluminense de Feira construiu uma trajetória marcada por tradição, garra e conquistas, tornando-se um dos mais importantes clubes do interior da Bahia e um verdadeiro patrimônio esportivo e cultural de Feira de Santana”.

Popularmente conhecido como o “Touro do Sertão”, o clube carrega com orgulho as cores verde, branco e vermelho, levando emoção às arquibancadas e revelando talentos que ajudaram a escrever a história do futebol baiano e brasileiro.
Entre os principais títulos, José de Arimateia destacou o campeonato baiano de 1963, quando o clube se consagrou campeão estadual. Em 1969, o time conquistou o bicampeonato baiano.
O Fluminense de Feira, acrescentou ele, também se destaca como o clube do interior baiano com maior participação em competições nacionais, tendo disputado o Campeonato Brasileiro em todas as divisões — A, B, C e D.
“Ao longo de suas oito décadas e meia de história, o Fluminense de Feira não apenas colecionou títulos e campanhas memoráveis, mas também fortaleceu a identidade esportiva do povo feirense, promovendo inclusão social, incentivando o esporte e despertando o sentimento de pertencimento em gerações”, destacou Arimateia.
“Esta homenagem carrega, ainda, o sentimento pessoal deste parlamentar, tricolor feirense e torcedor apaixonado do Touro do Sertão, que reconhece no Fluminense de Feira um símbolo de resistência, orgulho e amor ao futebol”, reiterou o parlamentar.



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Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos

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Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos
Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos

Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA

As premiações da Nota premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas.

O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) – demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais, são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica.

No artigo, Daniel Lanza mostra que essas políticas podem ser adotadas como instrumentos complementares da fiscalização, “ao elevarem os próprios consumidores à condição de fiscalizadores e de incentivadores da emissão de notas fiscais”, conclui. Ele ressalta ainda que “o aumento de receita tributária advinda desses esforços pode favorecer uma melhor alocação dos serviços públicos oferecidos pelos entes federativos”.

O trabalho também evidenciou que a determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. ”Os dados mostram que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, documento inovador no cenário brasileiro, possibilitou a informação em tempo real e digital de cada transação. Este registro foi suficiente para alterar o comportamento das empresas e dos contribuintes, além de aumentar suas receitas reportadas”, afirma o auditor, destacando que o impacto pode chegar a até 17,7% na análise agregada por setor e até 10,2% em uma ótica mais granulada por empresas.

De acordo com o estudo, o efeito maior do impacto da NFC-e para empresas menos sujeitas ao regime de substituição tributária fortalece tal instrumento como meio eficiente para evitar a sonegação. Lanza explica que o estudo visa estimular a discussão de políticas públicas no âmbito da Sefaz-Ba. “A Secretaria possui uma base de dados bem ampla, com uma informação muito rica. Estes dados podem ser utilizados para os mais diversos fins, tanto para avaliar políticas de aumento da arrecadação quanto para criar políticas úteis para os cidadãos”, afirmou.

Metodologia
A abordagem utilizada no estudo é semelhante à adotada pela medicina ao comparar um grupo placebo e um grupo de tratamento, avaliando a diferença do efeito do remédio aplicado nos dois grupos. No caso da NFC-e, os dois grupos analisados foram as empresas do setor varejista (impactado pela política) e do setor atacadista (não afetado pela política). Já na Nota Premiada Bahia, o grupo afetado pela política foi o das empresas de municípios pequenos, que tiveram ganhadores do prêmio de R$ 10 mil pela primeira vez. E como grupo controle, ou seja, não impactado pela política, foi utilizado o grupo de empresas de municípios pequenos que nunca tiveram ganhadores.

Prêmio Tesouro Nacional
O Prêmio do Tesouro Nacional completou três décadas e, na edição de 2025, foram contemplados trabalhos em três áreas principais: Finanças Públicas, Gestão Fiscal e Avaliação de Políticas Públicas. Os artigos premiados serão publicados em uma edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, que desde 2020 já reuniu 33 estudos vencedores. A 30ª Edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas contou com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e do Banco do Brasil (BB).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Reitora da UNEB é reconduzida ao cargo; governador assina termo de posse para novo mandato

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Reitora da UNEB é reconduzida ao cargo; governador assina termo de posse para novo mandato
Reitora da UNEB é reconduzida ao cargo; governador assina termo de posse para novo mandato

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (5), o termo de posse da professora Adriana Marmori para o segundo mandato como reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), reeleita para o quadriênio 2026–2029. A cerimônia de recondução foi realizada na Governadoria, em Salvador, e contou com a presença de secretários estaduais, reitores das universidades estaduais de Santa Cruz e do Sudoeste da Bahia, além de gestores e representantes da comunidade acadêmica e da primeira-dama do Estado, Tatiana Velloso.

“Esse alinhamento entre as universidades estaduais é fundamental, pois reforça o debate e fortalece a Uneb e a educação superior na Bahia. Por isso, agradeço a Adriana e Dayse por essa entrega”, afirmou o governador.

A reitora Adriana Marmori e a vice-reitora Dayse Lago assumem oficialmente o novo ciclo no dia 13 de janeiro, permanecendo nas respectivas funções até 2029. A chapa foi reeleita com mais de 93% dos votos válidos, tendo o resultado sido aprovado por unanimidade nos colegiados da instituição, o que reforça a legitimidade do processo eleitoral junto a estudantes, docentes e técnicos administrativos.

Para o novo mandato, a gestão prevê o fortalecimento das políticas estudantis, a valorização da formação de técnicos e docentes e a ampliação da presença institucional da Uneb nos cenários estadual, nacional e internacional. “Nosso objetivo é consolidar a universidade como um espaço reconhecido de produção de ciência, tecnologia e inovação”, destacou Adriana.

O trabalho da reitora à frente da Uneb tem sido reconhecido pela ampliação de projetos sociais, pela defesa da inclusão, pela valorização das mulheres e pela aproximação da universidade com as comunidades. Para o estudante indígena Diego Silva, do campus Salvador, a recondução da gestão representa continuidade e fortalecimento institucional. “Enquanto estudante, especialmente indígena, confio nas professoras Adriana e Dayse para conduzir a universidade de forma comprometida com a diversidade e a inclusão. O perfil da nossa instituição mudou e torcemos pelo sucesso da Uneb”, afirmou.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância do momento para a política educacional baiana. “É a recondução de um projeto de educação comprometido com a inclusão e com o cuidado na educação de jovens e adultos, indígenas, quilombolas e populações do campo. Trata-se de uma parceria estratégica para o fortalecimento da educação pública na Bahia”, avaliou.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Euclides sugere implantação de campus universitário em Maracás

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O deputado Euclides Fernandes (PT) indicou ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a realização de estudos visando a possibilidade de implantação de um campus de universidade federal no município de Maracás.
Na proposição, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que o município, localizado no território de identidade do Vale do Jiquiriçá, possui uma população estimada em aproximadamente 30 mil habitantes e apresenta características estratégicas que o qualificam para receber um campus de universidade federal.
“Além de seu porte populacional, Maracás encontra-se geograficamente bem localizada, com fácil acesso a diversos municípios da região, o que lhe confere potencial para se consolidar como polo educacional regional, atendendo estudantes de cidades vizinhas que atualmente precisam se deslocar por longas distâncias para ter acesso ao ensino superior público”, explicou Euclides.
Para o legislador, a instalação de um campus universitário federal no município representaria um avanço significativo na democratização do acesso à educação superior, contribuindo para a interiorização do ensino, a formação de mão de obra qualificada, o fortalecimento da economia local e a redução das desigualdades regionais.
“Além do impacto educacional, a presença de uma universidade federal promove desenvolvimento científico, inovação, geração de empregos diretos e indiretos e dinamização dos setores de comércio e serviços, transformando positivamente a realidade social e econômica da região”, acrescentou o deputado.
Ao concluir a indicação, Euclides Fernandes esclareceu ainda que a implantação de um campus universitário federal em Maracás se alinharia às políticas nacionais de expansão e interiorização do ensino superior público.



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Eduardo Salles propõe recarga para veículos elétricos em condomínios

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Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Salles (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado. A proposta assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, uma estação de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
De acordo com o texto, a instalação deverá atender a requisitos como compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma, conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), execução por profissional habilitado com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
O projeto também estabelece que empreendimentos imobiliários cujos projetos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar a futura instalação de estações de recarga por condôminos ou usuários. Além disso, o Estado poderá instituir programas de incentivo à implantação dessa infraestrutura, por meio de isenções fiscais, linhas de crédito específicas e parcerias com concessionárias de energia elétrica.
Segundo Eduardo Salles, a eletromobilidade está em acelerada expansão e constitui um vetor relevante de descarbonização e de enfrentamento das mudanças climáticas. O deputado destaca ainda que o Brasil, por contar com uma matriz energética majoritariamente renovável, reúne condições favoráveis para avançar na substituição progressiva dos combustíveis fósseis no setor de transportes.
O parlamentar afirma que a proposta estabelece diretrizes públicas para a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma nova dinâmica energética, com requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em consonância com o pacto federativo e os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
Salles acrescenta que a iniciativa fomenta o desenvolvimento sustentável e prepara o ambiente urbano baiano para transformações já em curso. “Esperamos o apoio dos colegas para a aprovação desta matéria, por representar uma atualização normativa alinhada à sustentabilidade, à inovação e ao compromisso com um futuro ambientalmente responsável e tecnologicamente compatível com as novas demandas sociais e econômicas”, concluiu.



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