Encontro no Complexo Penitenciário Lemos Brito destaca compromisso com a educação prisional Foto: Divulgação/Acervo Pessoal No Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto, localizado no Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador, foi realizada, na manhã desta terça-feira (18), uma mesa de discussão sobre educação em prisões, reunindo cerca de 60 participantes, entre congressistas, professores e representantes … Leia Mais
Guia para escolha de obras para bibliotecas e projetos de leitura das escolas públicas já está disponível Foto: Divulgação/Ascom SEC O Guia Digital do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) Literário – Anos Finais do Ensino Fundamental estará disponível a partir desta quarta-feira (19), até o dia 8 de dezembro (pelo link: https://pnld.nees.ufal.br/pnld_2024_2027_literario_anos_finais/apresentacao). … Leia Mais
O deputado Paulo Câmara (PSDB) defendeu, em indicação encaminhada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), a criação de um Plano Estadual de Educação voltado para crianças com dislexia na rede de ensino. A proposta, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta … Leia Mais
Evento debate liderança humanizada com equipes de RH do Estado Foto: Emília Valente/ Ascom Saeb Meditação guiada, café da manhã, massagens, sorteio de brindes e um bate-papo com dicas e reflexões profundas sobre como exercer a liderança (e lidar com aqueles que nos lideram) de forma humana e consciente. Todos estes elementos fizeram parte da … Leia Mais
A crise na cadeia de produção de leite, na Bahia, por conta da seca e do baixo preço do insumo, causado, sobretudo, pela importação da Argentina e do Uruguai, foi debatida em audiência pública realizada conjuntamente, na manhã desta terça-feira, pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebra, nesta quarta-feira (19), os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. A homenagem, iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), acontece a partir das 14h no Auditório Jornalista Jorge Calmon e será aberta ao público. Para Fabíola, o reconhecimento é mais que merecido. “É um momento especial para reconhecer a companhia negra de maior longevidade do teatro baiano e uma das mais importantes do Brasil”.
Criado em 17 de outubro de 1990, em Salvador, o Bando nasceu da parceria entre o diretor Márcio Meirelles e o Grupo Cultural Olodum. Desde então, tornou-se referência nacional ao unir arte, identidade e luta. Suas montagens colocam o povo negro no centro da cena, enfrentam o racismo, valorizam a cultura afro-baiana e formam gerações de artistas com uma linguagem cênica própria.
A parlamentar destacou o simbolismo do nome da companhia. “O nome do grupo já expressa sua força simbólica. ‘Bando’ remete às organizações de africanos escravizados que buscavam liberdade, e ‘Olodum’ carrega a potência do bloco afro que é símbolo de resistência negra na Bahia”. Fabíola encerrou ressaltando a importância da homenagem: “Vamos celebrar juntos essa história que inspira, emociona e transforma”.
Demarcações de terras reforçam direitos indígenas e marcam avanço histórico na Bahia
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A Bahia passa a ter dois territórios indígenas oficialmente demarcados: Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una; e Comexatibá, do povo Pataxó, situada no município de Prado. Para celebrar o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu nesta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó; o cacique Babau Tupinambá; e lideranças do povo Pataxó.
As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, como parte da programação do Dia dos Povos Indígenas durante a COP30, na última segunda-feira (17). Entre elas está a demarcação do território Tupinambá de Olivença, cuja regularização havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto Tupinambá — artefato que permaneceu por 300 anos em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado.
O ato representa um avanço no reconhecimento institucional dos direitos territoriais indígenas e na oficialização dos limites de cada área. Embora essenciais, essas assinaturas fazem parte de um processo mais amplo, que ainda requer etapas administrativas na Funai, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Presidência da República para sua completa efetivação. “É um momento simbólico, que reafirma o respeito à origem do Brasil e o compromisso com a proteção das florestas e territórios indígenas,” afirmou Jerônimo Rodrigues.
Ainda segundo o governador, “essa conquista não é retrocesso, mas sim direito garantido, construído em diálogo com os povos indígenas para assegurar a proteção das nossas matas, florestas, caatinga, e mares. É um ato de proteção,” concluiu
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, a demarcação representa um avanço para o desenvolvimento do estado e o reconhecimento do protagonismo dos povos indígenas. “Trata-se de um ato de justiça com esses povos e é importante também para estabelecer a paz no nosso estado. A demarcação garante direitos aos indígenas e contribui para que as políticas públicas sejam realizadas com segurança e tranquilidade nessas regiões da Bahia.”
O líder pataxó Jerry Matalawê declarou: “Em nome do povo Pataxó e de tantas lideranças que lutaram por esse momento, agradeço ao Governo Federal e ao Governo da Bahia por acolherem nossas demandas e reconhecerem nosso papel na construção do país”.
Já Patricia Pataxó afirmou: “Quero agradecer de coração ao governador Jerônimo Rodrigues e também ao nosso povo, pela luta, pela resistência e por todos aqueles que sempre estiveram ao nosso lado, ao lado dos povos indígenas, do povo Pataxó, do povo Tupinambá”.
De acordo com o cacique Babau Tupinambá, “quando se faz uma pacificação com documentação, em que o Governo Federal assume sua responsabilidade, melhora a ação do Estado da Bahia, que vai poder agir socialmente nas coisas necessárias. As pessoas vão ser reassentadas em outros lugares e receber suas indenizações merecidas. É tudo de bom saber que ninguém vai perder, todos os lados vão ganhar. E nós vamos poder viver em nossa terra sagrada”.
Uma mobilização está em curso na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade e a expansão de políticas públicas para a região que concentra a maior fatia do território e da população da Bahia. O deputado Bobô (PC do B) protocolou, junto à Mesa Diretora, o pedido de registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido baiano.
A iniciativa tem como objetivo criar um espaço institucional para promover discussões e monitorar os programas voltados para uma área de importância estratégica, mas que enfrenta desafios críticos de desenvolvimento.
A Bahia abriga 287 municípios no Semiárido, o que corresponde a 85,6% do território estadual. Mais da metade da população baiana, cerca de 7,5 milhões de pessoas (53,1%), reside nesta região, grande parte composta por populações tradicionais e agricultores familiares.
Apesar da sua vasta extensão e densidade populacional, os indicadores socioeconômicos do Semiárido baiano permanecem aquém da média. Em 2021, a região contribuiu 39,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, “um reflexo dos elevados índices de insegurança alimentar e hídrica que assolam as comunidades”, disse o parlamentar. Embora a agropecuária tenha uma relevância (19,7% da atividade produtiva), o setor de Comércio e Serviços lidera a economia local.
A Frente Parlamentar surge na busca de proteger o legado de programas bem-sucedidos e impulsionar novas ações. Um dos principais focos é o Programa Pró-Semiárido, um acordo de empréstimo de R$500 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida/ONU) que beneficiou 70 mil famílias em 32 municípios, com investimentos em segurança hídrica (cisternas, barreiros-trincheira), infraestruturas produtivas, agroindustrialização e assistência técnica especializada.
A proposta do deputado Bobô é, portanto, para garantir que as conquistas não se percam diante da severidade das condições climáticas adversas.
Paralelamente, o requerimento destaca o avanço em novas iniciativas, como o Programa Cisternas (MDS), com R$40,8 milhões para a instalação de mais de 3,7 mil unidades, e o recém-negociado Projeto Sertão Vivo, que prevê R$300 milhões (Fida e BNDES) para 75 mil famílias, focado em sistemas produtivos resilientes ao clima.
Ainda que a Bahia possui instrumentos de gestão, como a Lei Estadual 13.572/2016 e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (2020-2029), os índices de sustentabilidade ainda não alcançaram o nível satisfatório, especialmente nas áreas mais remotas.
“A Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido será uma ferramenta vital para promover a articulação entre o Poder Executivo, a sociedade civil e os parlamentares, assegurando que os investimentos em curso sejam mantidos e ampliados, visando uma convivência digna e produtiva com o Semiárido baiano”, justificou o parlamentar.
O documento foi assinado também pelos seguintes deputados: Fabíola Mansur (PSB), Zó (PC do B), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Júnior (PP), José de Arimateia (Republicanos), Zé Raimundo Fones (PT), Roberto Carlos (PV), , Robinson Almeida (PT), Fátima Nunes (PT), Tiago Correia (PSDB), Cláudia Oliveira (PSD), Penalva (PDT), Júnior Muniz (PT), Robinho (UB), Rosemberg Pinto (PT), Raimundinho da JR (PL), Júnior Nascimento (UB), Fabrício Falcão (PC do B). P edro Tavares (UB) , Matheus Ferreira (MDB) e Felipe do Duarte (PP).
Com fim de ano se aproximando, Procon-BA intensifica atendimento na Estação de Metrô da Lapa
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Com a chegada do corre-corre das compras de fim de ano, o Procon Bahia está a postos para ajudar consumidores a lidar com pendências financeiras e receber orientações sobre consumo. A 3ª edição do Procon em Movimento, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), chegou hoje (17) à Estação de Metrô da Lapa e seguirá até a próxima quarta-feira (19), com atendimentos das 8h às 18h, em parceria com o Metrô Bahia.
A ação é direcionada aos passageiros do metrô, facilitando o acesso aos serviços do órgão e fortalecendo a cidadania e o direito do consumidor. Foi durante a passagem pela estação que o senhor Nilton de Jesus decidiu aproveitar a oportunidade para resolver uma pendência antiga com instituições financeiras e elogiou o serviço recebido.
“Resolvi procurar o Procon, que é o órgão específico para o meu caso [uma dívida com banco], e fiquei muito contente com o atendimento maravilhoso prestado aqui. Uma iniciativa diferenciada”, destacou.
No local, os usuários podem registrar reclamações, negociar dívidas, tirar dúvidas, realizar consultas junto ao CDL e receber orientações das equipes especializadas do Procon-BA. Também estão sendo distribuídos materiais educativos sobre consumo consciente.
“O Procon em Movimento tem como objetivo aproximar os serviços de proteção e defesa do consumidor da rotina da população, integrando mobilidade urbana, cidadania, acesso à justiça e informação”, reafirmou Tiago Venâncio, superintendente do órgão. A iniciativa já passou pelas estações Rodoviária e Pirajá.
Postos de Atendimento O Procon-BA mantém 35 postos de atendimento distribuídos pela capital e interior do estado, localizados nos SACs, além da sede central na Avenida Carlos Gomes, em Salvador. O órgão também disponibiliza atendimento virtual por meio da Central de Atendimento por chamada de vídeo, com agendamento disponível na plataforma BA.GOV.BR.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (17), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo deputado Robinho (UB) e seguiu sob o comando do primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos).
José de Arimateia (Republicanos) falou sobre a importância da campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e detecção precoce do câncer de próstata, alertando que a Bahia estima ter 6.510 novos casos da doença em 2025. O parlamentar convocou a todos para audiência pública, na terça (25), às 10h, que discutirá sobre o tema, além de defender a regulamentação da profissão de optometrista.
Robinho (UB) expressou seu apoio e solidariedade à população do distrito de Santa Maria Eterna, em Belmonte, que bloqueou a BR-101 em protesto por melhorias às rotas de desvio da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, que foi interditada. O deputado relatou que o desvio traz transtornos aos moradores e motoristas que trafegam na via, cobrando uma solução dos governos estadual e federal.
Hilton Coelho (Psol) informou que seu partido entrou na Justiça contra a lei que prevê uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. Para ele, a lei é inconstitucional ao ferir o princípio da laicidade do Estado, afirmando que “não é uma ação contra as religiões cristãs, e sim pela diversidade religiosa e respeito a todas as religiões”.
