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Na próxima terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retomará os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A solenidade será conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que fará a leitura da tradicional Mensagem do Executivo. Neste ano de 2026, naturalmente, os parlamentares vão … Leia Mais
O regime de trabalho em expediente reduzido, o “turnão”, será encerrado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa. A Casa retoma suas atividades administrativas regulares, no horário tradicional, das 8h30 às 18h30. O retorno às atividades legislativas, acontecerá na terça-feira (3), com a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir das 10h, seguida da inauguração do posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, junto a parlamentares, autoridades e servidores da ALBA.
Durante o mês de janeiro, para a maioria dos servidores, o expediente foi das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas. Durante o recesso, os gabinetes dos deputados funcionaram plenamente, mas não houve sessões plenárias, nem reuniões nas comissões temáticas. Outros setores também mantiveram o horário normal, a exemplo da Presidência, Recursos Humanos, as áreas Administrativa, Financeira, de Segurança, Transporte e Serviço Médico, assim como as agências do banco Bradesco e dos Correios.
“A Assembleia Legislativa da Bahia não parou em janeiro. Mesmo com o recesso e a mudança no horário, seguimos trabalhando e, principalmente, ouvindo a população. Esse é um período em que intensificamos as visitas aos municípios, o diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças, e a escuta direta das comunidades. É assim, com pé no chão e presença nos territórios, que conseguimos transformar demandas em encaminhamentos concretos para melhorar a vida do povo baiano”, afirmou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
TURNÃO
Adotado há mais de duas décadas, o regime de redução de expediente tem produzido um impacto positivo na economia da Casa, com relação à saída de recursos, conforme informação do superintendente de Administração e Finanças da ALBA, Robson Coutinho. Segundo Coutinho, este turnão produziu uma redução de gastos – com combustível, alimentação, energia, água, material de limpeza e outros itens – em torno de 27% em comparação aos outros meses.
“E no contexto geral, é um momento em que a gente aproveita para fazer uma reforma, um reparo na casa, avaliar, reestruturar. Diversas reformas foram feitas, com pouco ou nenhum impacto para funcionários e visitantes, tornando a casa apta para receber, não só os parlamentares, mas todos aqueles que adentram a Casa do Povo e os nossos queridos servidores”, afirmou.
INTERVENÇÕES
Para o diretor administrativo da ALBA, Fernando Sávio, além da economia, a grande vantagem do turnão diz respeito à manutenção das estruturas da instituição, já que muitas pendências identificadas não podem ser realizadas durante o transcurso normal, porque os intervalos de sexta ao meio-dia até segunda às oito da manhã não são suficientes.
De acordo com Fernando, no turnão de janeiro foi possível realizar intervenções importantes, entre elas a troca dos carpetes das galerias do Plenário, reforma do Plenário, instalação de novo sistema de condicionamento de ar no Auditório Jornalista Jorge Calmon, painel ripado no Plenarinho, polimento dos pisos, chapins de granito nos parapeitos internos e internos das varandas, iluminação cênica e pintura de ambientes de circulação intensa, a exemplo dos corredores de acesso ao restaurante, do vão da escada entre o S1 e o S2, de corredores do S2. Também foi reformada antessala do Memorial com pintura, revisão elétrica e do forro, e foram instaladas e pintadas brises na fachada lateral do Ed. Wilson Lima e reformados os sanitários do Ed. Jutahy Magalhães.
“Desencadeamos uma série de ações de manutenção, foi uma empreitada bem desafiadora, mas a gente conseguiu êxito. Em fevereiro os servidores e visitantes e parlamentares já vão encontrar uma casa melhorada!”, afirmou.
RETORNO
Findo o turnão, o superintendente de Direitos Humanos, Francisco Raposo, reafirma aos servidores a volta ao horário habitual, das 8h30 às 18h30, lembrando o expediente, a frequência, chegada e saída dos ônibus da Casa e a volta do refeitório bandejão. Para Raposo, o regime de expediente reduzido é muito importante para a economia para a Casa. “É economia que se faz com a energia, internet, água, refeitório, sem dificultar ou retardar nenhuma tarefa de cunho administrativo ou parlamentar, pois todas as superintendências, coordenações, gerências, diretorias e demais órgãos da estrutura da Assembleia continuaram trabalhando”, colocou.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, inaugura na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, a partir das 11h30, o mais novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na ALBA. Durante os últimos meses de 2025, equipes de diversos departamentos da Casa Legislativa e da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) trabalharam de forma integrada para fazer as adaptações necessárias à instalação da unidade.
De acordo com a presidente Ivana Bastos, a nova unidade do SAC pretende garantir mais conforto e agilidade no acesso aos serviços a todos os baianos, não apenas ao funcionalismo, pois o fluxo diário de pessoas no Legislativo é da ordem de quatro mil pessoas – fluxo que aumentará com esse posto de serviço, num círculo virtuoso que levará mais baianos a conhecer a casa de seus representantes. Ela ressalta que “quando o poder público atende bem ao povo está construindo cidadania e a rede SAC é um serviço de primeiro mundo”.
TÉRREO
O novo SAC vai funcionar em uma área de 120 metros quadrados, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães – fácil acesso aos visitantes, perto da portaria de entrada –, no horário de expediente do Parlamento. Serão seis postos de atendimento para o público, sendo quatro delas destinadas ao Instituto de Identificação Pedro Melo para a emissão de carteira de identidade. O posto também reservou espaço para o Detran-BA, onde os motoristas terão informações sobre a carteira nacional de trânsito (CNH). Um outro ponto de atendimento será utilizado pela Justiça Eleitoral, para regularizar pendências dos cidadãos ou emitir títulos eleitorais.
Para adequar o espaço na ALBA, seguindo o padrão das unidades do SAC, foi necessário a realização de obras na estrutura existente. Inclusive, com um projeto de comunicação visual, com sinalização indicativa para facilitar a compreensão dos usuários. Foram instalados sistemas novos de ar-condicionado e telefonia, além de sonorização com chamadas para os pontos de atendimento conforme as senhas que os usuários receberão ao solicitar os serviços – com as chamadas sendo feitas em terminais de computadores correspondentes aos órgãos demandados.
Segundo o gerente do Departamento de Engenharia e Projetos da ALBA, Tácio Guimarães, a equipe de funcionários que trabalhou na reforma do local na ALBA atuou sob a supervisão do órgão, executou obras que resultaram na instalação de piso vinílico, painéis ripados para separação de ambientes, além de paredes em drywall, com revestimento em porcelanato que proporcionar aos usuários um atendimento confortável, individualizado e célere.
A Lei nº 15.109, que dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de 29 de janeiro de 2026. Promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a proposição determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência.
A legislação estabelece ainda que a instituição está autorizada a deduzir em até 5% (cinco por cento) do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Foi com o objetivo de reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia que o deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 23.961, propondo a restituição de valores da taxa de matrícula. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, “espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial”.
No documento em que registrou sua iniciativa, o deputado Vítor Bonfim informou, aos pares que apreciaram e aprovaram o projeto de lei nas comissões temáticas da Casa Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada em 15/06/2020, que é constitucional a restituição. Por unanimidade, a corte julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional do Estabelecimento de Ensino (Confenen), sendo relatora a ministra Cármen Lúcia.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou um projeto de resolução na Casa Legislativa propondo o nome do deputado e médico Alan Sanches, falecido no dia 17 de janeiro passado, para denominar a unidade de saúde da instituição. Depois de aprovada e promulgada a matéria, o equipamento passará a se chamar Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches.
O PRS determina, também, que a denominação conste em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da ALBA. No documento, a chefe do Legislativo baiano justificou a iniciativa, cuja finalidade é homenagear o parlamentar do União Brasil, “reconhecendo sua trajetória pública, seu compromisso com a saúde pública e sua relevante contribuição ao Estado da Bahia e ao Parlamento baiano”. A deputada ressaltou ainda a atuação do homenageado, no Parlamento, “pela defesa intransigente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pela valorização dos profissionais da área médica e odontológica, bem como pela formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população baiana”.
Segundo Ivana, a dedicação de Alan Sanches ao aprimoramento da estrutura de atendimento médico no âmbito institucional e a sua atuação legislativa em prol da melhoria dos serviços de saúde justificam a homenagem proposta, perpetuando seu legado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
“A denominação do Serviço Médico-Odontológico com o nome do Deputado Alan Sanches constitui reconhecimento público de seus relevantes serviços prestados à sociedade e ao Parlamento, preservando sua memória e inspiração às futuras gerações de parlamentares, servidores e cidadãos”, afirmou a parlamentar.
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Nascido em Salvador no dia 13 de janeiro de 1968, Alan Eduardo Sanches dos Santos era formado em Medicina, com especialização em Ortopedia, pela Escola Bahiana de Medicina. Iniciou sua trajetória política em 2005 como vereador de Salvador. Em 2011 foi eleito deputado estadual e estava em seu quarto mandato. Foi vice-líder partidário e líder da oposição, secretário da Mesa Diretora e titular das Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente, dentre outras. Por sua atuação, foi eleito, pelos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA, recebendo o troféu Destaque Parlamentar nos anos 2012, 2014, 2021 e 2024, além do Prêmio Rui Barbosa, em 2022.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Governo do Estado formalizaram, na tarde desta quinta-feira (29), a parceria estratégica voltada à implantação da unidade da Rede SAC na sede do Parlamento estadual. O termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conjuntamente com o secretário estadual de Administração, Rodrigo Pimentel; o superintendente do SAC, Flávio Machado Barbosa, e pelos líderes da maioria e minoria, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente. Conforme ressaltou a chefe do Legislativo, o novo serviço, que será inaugurado na próxima terça-feira (3), deve fortalecer a integração entre os poderes e facilitar o atendimento ao público na Casa do Povo.
“Nossa intenção é abrir as portas para que o povo possa usar também os serviços aqui da Casa, incluindo agora o Ponto SAC. Aqui é a Casa do Povo, então temos que ter o cidadão mais próximo, atender ainda melhor a população”, frisou Ivana Bastos.
Representando o Executivo, o secretário Rodrigo Pimentel destacou a simbologia da parceria firmada. Ele ressaltou que a unidade atenderá tanto servidores quanto moradores de regiões populosas como Sussuarana e a Avenida Paralela, oferecendo desde a nova carteira de identidade até serviços do Detran e do SineBahia.
“Aqui vai ter uma circulação expressiva de cidadãos em busca de serviços essenciais na unidade do SAC. Essa série de serviços vai agregar para a ALBA no tocante ao atendimento da população não só para os servidores, como também para os moradores da região e pessoas que venham do interior resolver situações na capital e precisem, por exemplo, emitir documentos”, salientou.
O novo espaço está localizado ao lado do Instituto Assembleia de Carinho, no andar térreo do Edifício Anexo Senador Jutahy Magalhães. Ao todo, a unidade contará com seis guichês de atendimento, dedicados a uma variedade de serviços como emissão de Carteira de Identidade, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), dentre outros documentos. Segundo o superintendente da Rede SAC, Flávio Machado Barbosa, ao todo devem ser distribuídas até 130 senhas por dia. “Está tudo 100% pronto, tudo organizado. Na semana que vem, a gente vai publicar as vagas no portal, para que a população possa acessar, fazer o agendamento e ser atendida”, anunciou.
Estiveram presentes na Presidência da ALBA, durante o ato de assinatura do termo de cooperação técnica, o superintendente de Administração e Finanças da Casa, Robson Coutinho; o diretor administrativo, Fernando Sávio; o procurador-geral, Rafael Barretto; e o coordenador de transporte, Roberto Lobão. Por parte da Saeb, compareceram a diretora operacional da Rede SAC, Nilza Rios; a diretora de gestão da Qualidade, Bruna Santiago; e o diretor de Desenvolvimento de Projetos, Sílvio de Castro.
HISTÓRICO
As negociações para implantação deste posto do SAC foram iniciadas em julho de 2025. A primeira reunião para discussão do projeto contou com a participação de diretores e profissionais técnicos da área de engenharia da ALBA e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Em setembro passado, a presidente Ivana Bastos foi proponente de uma sessão especial comemorativa ao aniversário de 30 anos do SAC. Na ocasião, ela ressaltou que “com este posto aqui na ALBA vamos oferecer serviços que fazem a diferença no dia a dia. O povo deve ser sempre o centro de qualquer governo, pois sua missão mais nobre é transformar vidas e construir cidadania”.
O SAC surgiu em 1995, mas teve expansão na Bahia a partir de 2007, com a abertura de unidades na capital e no interior. Com esta 19ª unidade, a ser instalada na ALBA, em Salvador, a Rede SAC passa a ter 94 postos divididos por 73 municípios baianos.