Categoria: Gov. da Bahia

Hilton Coelho aplaude trajetória acadêmica de professora da Uesc

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos à professora Adriana Cristina Reis Ferreira, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à sua contribuição decisiva para o fortalecimento da pesquisa científica, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável da cadeia … Leia Mais

Equipamentos para a saúde e educação são entregues em reunião com Prefeitura de Aurelino Leal

Equipamentos para a saúde e educação são entregues em reunião com Prefeitura de Aurelino Leal Foto: Thuane Maria/GOVBA Esporte e lazer foram destaques durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e a Prefeitura de Aurelino Leal, nesta quarta-feira (17), na Governadoria, em Salvador. Secretários estaduais e municipais dialogaram sobre projetos em andamento e em expectativa … Leia Mais

Ações preventivas garantem abastecimento reforçado para o verão na RMS

Ações preventivas garantem abastecimento reforçado para o verão na RMS Foto: Thomas De Wever/iStock O verão começa no próximo domingo (21) e, com o aumento do consumo de água provocado pelo aumento das temperaturas e do fluxo turístico, a Embasa antecipou e reforçou um conjunto de ações operacionais e de infraestrutura para garantir abastecimento regular … Leia Mais

ALBA aprova cinco projetos de lei do Executivo e um do Legislativo

Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Além disso, foram aprovados três requerimentos de urgência para os projetos nº 26.083, nº 26.078 e nº 26.097. O encontro foi marcado por … Leia Mais

Inema promove capacitação técnica com novos equipamentos de monitoramento hídrico

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Inema promove capacitação técnica com novos equipamentos de monitoramento hídrico
Inema promove capacitação técnica com novos equipamentos de monitoramento hídrico

Foto: Marina Sales/Ascom Sema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) incorporou nesta semana, sua estrutura de monitoramento da qualidade da água com a aquisição de duas sondas multiparâmetros de alta precisão, no âmbito do Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul). A iniciativa integra o Eixo 2 – Monitoramento e Controle Ambiental do TCSA, que prevê investimentos estratégicos para a produção de dados ambientais qualificados, fundamentais para a gestão dos recursos hídricos na região de influência do empreendimento.

Os novos equipamentos permitem a medição simultânea de diversos parâmetros físico-químicos da água, ampliando a capacidade técnica do Estado para acompanhar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos. As sondas passam a somar-se ao conjunto de ações já desenvolvidas pelo TCSA Porto Sul, que incluem plataformas automáticas de coleta de dados hidrológicos e pluviométricos, além da integração dessas informações ao Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), com disponibilização pública dos dados.

Para garantir o pleno aproveitamento da tecnologia, servidores do Inema participam, nesta terça (16) e quarta-feira (17), de um treinamento técnico especializado, realizado na sede do Instituto, em Salvador, e na represa do Parque Metropolitano de Pituaçu. A capacitação contempla conteúdos teóricos e práticos sobre operação, calibração, manutenção preventiva e corretiva, boas práticas de coleta de dados e utilização de um software responsável pelo gerenciamento das informações geradas em campo.

Segundo a especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Herica D’Assunção Coelho, lotada na Coordenação de Monitoramento de Recursos Ambientais e Hídricos (Comon/DIRAM), a ação representa um avanço significativo para a política ambiental do Estado. “Esses equipamentos fortalecem de forma concreta o monitoramento da qualidade da água na área de abrangência do Porto Sul. O TCSA tem um papel estratégico ao viabilizar investimentos em tecnologia e capacitação, permitindo que o Inema produza dados mais precisos, confiáveis e integrados ao SEIA, o que é essencial para o planejamento, a prevenção de impactos e a tomada de decisão baseada em evidências técnicas”, destacou.

O treinamento foi conduzido pelo especialista Cristiano Leonardo, da empresa Clean Enviroment, fornecedora das sondas, que ressaltou a importância da correta operação dos equipamentos para a qualidade dos resultados. “A sonda é um equipamento robusto e altamente sensível, mas o desempenho depende diretamente da calibração adequada, da manutenção preventiva e do correto armazenamento. Nosso objetivo é garantir que os técnicos do Inema tenham total autonomia no uso da tecnologia e segurança na geração dos dados, desde a coleta em campo até a elaboração dos relatórios”, explicou.

A iniciativa está alinhada ao conjunto de ações do TCSA Porto Sul, que já apresenta mais de 50% de execução financeira e contempla investimentos em monitoramento ambiental, fortalecimento da fiscalização, modernização de sistemas de informação e apoio às unidades de conservação da região sul da Bahia.

Fonte: Ascom/Sema

Jurailton propõe programa de conscientização de alunos sobre encarceramento juvenil

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino.

Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explica que o programa consiste na criação, para estudantes do ensino fundamental e médio, de um ciclo de atividades que promova a interação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e os alunos.

O principal objetivo, diz ele, é a realização de palestras informativas voltadas à sensibilização da juventude sobre a falsa sensação de poder associada ao mundo do crime e suas consequências.
“A educação é uma medida estratégica para a preservação de uma cultura de paz, responsabilidade e conscientização. Por intermédio da promoção de campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas nas escolas da rede estadual de ensino, será possível alcançar os jovens para que desenvolvam habilidades que os impeçam de sofrer privação de liberdade”, observou o deputado.

De acordo com Jurailton Santos, dados recentes comprovam a urgência de uma política pública voltada ao tema. Ele citou o Boletim Temático – Bahia nº 3 – Fogo Cruzado, publicado em setembro de 2025, que, no acompanhamento dos públicos prioritários previstos no Programa Bahia pela Paz, aponta redução da mortalidade entre os jovens, embora os números absolutos ainda permaneçam elevados.

“Dessa forma, resta nítido que o programa proposto nesta proposição visa apresentar aos jovens e adolescentes a importância de um projeto de vida longe do crime, com perspectiva de realização de objetivos, contribuindo para a construção de uma sociedade menos violenta”, concluiu o parlamentar.



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Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia

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Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia
Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia

Foto: André Frutuôso/CAR

Cooperativas e associações da agricultura familiar participaram, nesta terça-feira (16), de uma rodada de negócios com representantes de redes de supermercados com o objetivo de ampliar a comercialização de seus produtos. A iniciativa foi promovida pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), e integra o termo de cooperação firmado entre o Governo da Bahia e a Associação Baiana de Supermercados (Abase), durante a última edição da Feira SuperBahia.

“O acordo realizado na SuperBahia foi o de facilitar a entrada dos produtos da agricultura familiar em algumas redes de supermercados. A partir disso, iniciamos uma curadoria com as cooperativas para identificar produtos que já estivessem prontos e com capacidade de entrega, para que fossem apresentados. Chegamos a 58 itens, com a perspectiva de firmar contratos com condições diferenciadas para os produtos da agricultura familiar”, destacou Dailson Andrade, coordenador de Comercialização da CAR.

Além da apresentação dos produtos, o encontro também teve como objetivo proporcionar a degustação dos alimentos produzidos pelos empreendimentos. “Já estamos construindo uma relação sólida com o Governo do Estado, apoiando a agricultura familiar. Hoje realizamos um café da manhã com o time comercial e de marketing para degustação. Os produtos são incríveis e, com essas negociações, poderemos oferecer aos nossos clientes qualidade com preço acessível”, explicou Amanda Vasconcelos, presidente da Abase e diretora do Hiperideal.

Para Ícaro Rennê, diretor-presidente da Unicafes, o encontro representa uma oportunidade estratégica de ampliar a presença da agricultura familiar nas grandes redes varejistas. “É de grande importância para as cooperativas poderem comercializar seus produtos para o público das grandes redes e mostrar que somos capazes de oferecer qualidade com preços competitivos.”

Segundo Sheila Ramos, da Cooperativa Agrícola da Bahia (Coab), de Igrapiúna, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar. “Participar desse café da manhã foi maravilhoso, pois mostrou aos compradores que temos produtos de qualidade e promoveu uma maior aproximação. Isso vai refletir no cliente final, que terá à sua disposição um produto diferenciado.”

Fonte: Ascom/CAR

Seminário reafirma a educação do campo como eixo de identidade e desenvolvimento na Bahia

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Seminário reafirma a educação do campo como eixo de identidade e desenvolvimento na Bahia
Seminário reafirma a educação do campo como eixo de identidade e desenvolvimento na Bahia

Foto: André Fofano/SEC

A educação do campo, conectada aos territórios e aos modos de vida das comunidades tradicionais, esteve no centro dos debates do 8º Seminário de Educação das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, realizado desde sábado (13) e encerrado na manhã desta terça-feira (16), em Salvador. O encontro reuniu cerca de 200 participantes no Fiesta Bahia Hotel, entre lideranças comunitárias, educadores, estudantes, agricultores e representantes do poder público, consolidando-se como espaço de construção coletiva de políticas educacionais contextualizadas.

Ao longo da programação, que integrou acolhimento cultural e socialização dos seminários regionais, foram realizadas mesas temáticas e articulação com a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Nesta terça-feira (16), a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, conversou com os participantes, pontuando os avanços na relação do Estado com as comunidades do campo. “A educação precisa ser contextualizada com a realidade das pessoas, porque uma escola desvinculada da vida cotidiana não faz sentido”, afirmou, destacando, ainda, a força da educação para a garantia dos direitos dos cidadãos, como instrumento fundamental para a transformação social.

Compromisso com o campo
Durante os quatro dias de evento, foram apresentadas ações estruturantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC) voltadas à educação do campo, como investimentos em infraestrutura escolar, apoio às Escolas Famílias Agrícolas, programas de permanência estudantil e iniciativas formativas em agroecologia. Obras em municípios como Oliveira dos Brejinhos e Juazeiro, além de programas como Bolsa Presença, Mais Estudo e Educa Mais Bahia, reforçam o compromisso com o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes do meio rural.

Os grupos de trabalho também aprofundaram discussões sobre pedagogia da alternância – método de ensino que integra a escola e a comunidade, permitindo que os alunos alternem períodos de estudo formal com a vivência na propriedade ou no trabalho rural -, sustentabilidade, ordenamento territorial, juventude e políticas públicas, resultando em propostas lidas e aprovadas coletivamente no encerramento.

A importância da escuta das lideranças de base foi enfatizada por Marianna Oliveira da Mota, liderança de Chorrochó. “Buscamos políticas públicas que atendam ao coletivo. Somos o estado com o maior número de Escolas Famílias Agrícolas. É algo que valorizamos, pois estamos na base e conhecemos as necessidades e urgências das nossas comunidades”.

Ao avaliar os quatro dias de atividades, as lideranças destacaram os impactos das políticas públicas na vida das comunidades tradicionais. Gilmar Ferreira Martins, do município de Pilão Arcado, ressaltou que a educação contextualizada tem fortalecido as comunidades, transformado a vida das famílias e garantido oportunidades, além do respeito ao modo de vida do campo.

Fonte: Ascom/SEC
 

Comissões da ALBA aprovam parecer do Orçamento de 2026, estimado em R$ 77,4 bi

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Em reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, na tarde desta terça-feira (16), foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026.

A votação da peça orçamentária do governo — o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — nas comissões atendeu à convocação da presidente Ivana Bastos, publicada no Diário Oficial, assim como a íntegra do texto do relator, deputado Vitor Bonfim (PV).

Os membros dos colegiados acataram a sugestão do relator para a leitura resumida de seu parecer, que, na publicação oficial, soma mais de 30 páginas. Os trabalhos da reunião conjunta foram conduzidos pelos presidentes da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), e da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Zé Raimundo Fontes (PT).

Estiveram presentes os parlamentares Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Felipe Duarte (PP), Bobô (PC do B), Fabrício Falcão (PC do B), Robinho (UB), além do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Vitor Bonfim informou que a proposta orçamentária contempla o montante de R$ 77,4 bilhões, cuja composição está representada pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões), complementados pelo Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).

O legislador apresentou cinco emendas de relator, “por indicação e orientação da Secretaria Estadual do Planejamento”, esclareceu. Também incorporou ao texto “as emendas impositivas apresentadas pelos 63 deputados estaduais, que somam pouco mais de R$ 650 milhões”, ressaltou.

O texto define que a matéria compreende os orçamentos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e fundações instituídas e mantidas pelo poder público; da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social; e de Investimento das Empresas, abrangendo aquelas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

CONJUNTURA ECONÔMICA

O relator da proposta considerou os dados sobre a conjuntura econômica apresentados na mensagem que acompanha a proposta orçamentária do Executivo. Entre os pontos destacados, citou a oscilação das commodities diante das crescentes tensões geopolíticas, da crise climática e dos desafios impostos pelo mundo digital e pela inteligência artificial.

Também mencionou indicadores macroeconômicos recentes, como o crescimento de 2,2% do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2025, segundo o IBGE, a taxa de desemprego de 5,8% no segundo semestre e a inflação de 5,4%, medida pelo IPCA. Além disso, apontou a projeção de crescimento da economia nacional em torno de 2,4% e da economia baiana em torno de 3,1%, com média de expansão de 2,7% ao longo dos próximos três anos.

A mensagem do Executivo destaca a importância dos investimentos em infraestrutura, mencionando especificamente aportes da ordem de R$ 65,6 bilhões do PAC na Bahia até o final de 2026, abrangendo a construção do complexo viário que inclui a ponte Salvador–Itaparica e a implementação do VLT, entre outras obras.

Os investimentos em Educação e Saúde superam o mínimo imposto pela Constituição. Para o ensino, está previsto o valor de R$ 14,4 bilhões, incluindo as transferências ao Fundeb. Para a saúde, o aporte total alcança R$ 7,3 bilhões.

Vitor Bonfim também abordou as receitas correntes, que somam R$ 66,9 bilhões — consideradas as deduções ao Fundeb e as transferências constitucionais e legais aos municípios —, com crescimento previsto de 5,1%.

“Esta categoria é a mais representativa no âmbito estadual, composta principalmente pelos tributos de competência estadual e pelas transferências recebidas da União”, destacou. Ele observou que a receita proveniente de impostos e taxas perfaz o valor de R$ 50,6 bilhões, sendo o ICMS a principal fonte da receita tributária do Estado (54,1%).

EMENDAS IMPOSITIVAS

Na discussão do parecer, o deputado Robinho questionou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Zé Raimundo, sobre por que o governo “impõe dificuldades no pagamento” das emendas impositivas aos deputados, ressaltando que a queixa não se restringe aos membros da bancada de oposição. “Quando se fala que está dentro do orçamento, há uma previsão de receita, então é só cumprir”.

Zé Raimundo reconheceu que se trata de um pleito de todos os deputados da Casa, dando razão à indagação do colega. “É um consenso entre nós, deputados. Temos conversado bastante e precisamos encontrar um modus operandi. Mais uma vez, o líder Rosemberg Pinto terá essa missão para que possamos, efetivamente, cumprir aquilo que é vontade do próprio governador, que sempre se coloca, nas reuniões, à disposição para executar nossas emendas. O que precisamos agora é gerenciar, porque se trata de norma orçamentária e ela precisa ser cumprida com tranquilidade”, respondeu.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CCJ assinalou a aprovação unânime do parecer pelos deputados presentes, habilitando a matéria para apreciação do plenário da Casa. “A peça orçamentária acaba sendo a lei mais importante do nosso Estado, porque dá as condições ao Executivo para promover as políticas públicas por meio de seus programas. É com essa lei que o governo pode investir em segurança, saúde, educação, esporte e cultura”, afirmou Robinson Almeida.



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