O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações pelo aniversário de 477 anos de Salvador, que será comemorado no próximo domingo (29). No documento, o parlamentar ressaltou que “Salvador se destaca pelas riquezas históricas presentes na cidade, pela importante economia gerada para a Bahia, pela cultura vasta … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou moção de congratulações à Prefeitura Municipal de Salvador pelo aniversário de 477 anos de sua fundação, neste domingo (29). “Salvador é hoje a quinta maior cidade do país, com uma população de cerca de três milhões de habitantes, e desempenha papel estratégico no desenvolvimento do Brasil”, disse ele. “Sua economia … Leia Mais
“Uma justa homenagem a uma vida dedicada à fé, ao serviço e ao cuidado com o povo baiano”. Assim definiu o deputado Marcelino Galo, líder da bancada do PT e proponente da outorga da Comenda 2 de Julho ao padre Edson Menezes da Silva, cuja sessão especial acontece nesta segunda-feira (30), às 10h, no Plenário … Leia Mais
Em parceria com a Faculdade Febraica e a Casa Legislativa, por meio do mandato do deputado José de Arimatéia (Republicanos), a Ordem dos Capelães da Bahia (OCB) entregou, na tarde desta quinta-feira (26), 12 honrarias a 13 capelães baianos em reconhecimento aos trabalhos humanitários realizados por ele na Bahia. No evento, realizado na Sala de … Leia Mais
A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta sexta-feira (27), a Comenda 2 de Julho – maior honraria do Parlamento baiano – ao tributarista Luciano Santos de Sousa por relevantes serviços prestados à Bahia. A proposição foi do líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto(PT), em reconhecimento à extensa carreira do tributarista, que tem atuação marcante na … Leia Mais
A ausência de informações claras sobre as filas da regulação para o acesso aos serviços públicos de saúde é uma das principais causas de insegurança da população. Foi com esta convicção que o deputado Jordavio Ramos (PSDB) apresentou projeto de lei com o qual pretende assegurar maior transparência na gestão dessas listas.
“A proposta fundamenta-se nos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa, bem como no direito fundamental de acesso à informação, estabelecendo o dever de transparência ativa quanto às filas de espera do sistema público de saúde”, explica o parlamentar.
Ao defender sua proposição, Jordavio conta que estruturou o texto “de forma a respeitar a competência do Poder Executivo, não criando obrigações de natureza organizacional interna nem impondo estrutura administrativa, limitando-se à fixação de normas gerais de transparência”. Ele considera que, com isto, fica afastado eventual vício de iniciativa.
O Artigo 2º estabelece as condições da divulgação, que deverá ser feita por meio eletrônico, em um sítio oficial de acesso público. “As informações deverão ser disponibilizadas de forma contínua e em linguagem acessível, observados os princípios da administração pública e o direito fundamental de acesso à informação, fixa o Parágrafo 2º do mesmo artigo. O dispositivo seguinte prevê que o interessado possa ver de forma clara sua posição na fila ou classificação equivalente, a estimativa de prazo para atendimento (quando disponível) e a classificação de risco ou grau de complexidade do procedimento, entre outras informações.
“A divulgação dessas informações permitirá que os cidadãos acompanhem sua situação e, ao mesmo tempo, fortalece o controle social sobre a gestão pública”, acredita Jordavio. Para ele, “a inclusão da obrigatoriedade de divulgação da quantidade total de pacientes em fila representa medida essencial para a compreensão da real dimensão da demanda reprimida no sistema de saúde, possibilitando avaliações mais precisas sobre a eficiência da prestação dos serviços”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a adoção imediata de medidas para redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o diesel. A proposta está em consonância com iniciativa apresentada pelo Governo Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida tem como objetivo conter a escalada dos preços dos combustíveis, agravada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo, e proteger diretamente trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte para garantir sua subsistência. “O aumento do diesel não é um problema abstrato: ele pesa no prato do povo, encarece alimentos, transporte e aprofunda a desigualdade. É preciso agir agora para proteger quem mais sofre com essa crise”, afirmou.
O parlamentar destacou que o diesel ocupa papel estratégico na economia, sendo essencial para o transporte de cargas, alimentos e passageiros, o que faz com que sua alta impacte toda a cadeia produtiva, atingindo principalmente as camadas populares. “Quando o diesel sobe, sobe tudo. E quem paga essa conta são os trabalhadores. Não podemos assistir passivamente ao aumento do custo de vida enquanto existem medidas concretas ao alcance do Estado”.
Na indicação, o socialista ressalta que o Governo Federal propôs, junto aos estados, a redução temporária do ICMS sobre o diesel, com vigência até o final de maio e previsão de compensação de 50% das perdas arrecadatórias pela União, o que permite uma resposta coordenada sem comprometer integralmente as finanças estaduais. “Há uma proposta concreta, com mecanismo de compensação. Falta decisão política para colocá-la em prática e aliviar imediatamente o bolso da população”.
De acordo com Hilton Coelho, a adesão da Bahia à medida é fundamental para reduzir o preço final do combustível e, consequentemente, conter a inflação sobre itens essenciais. “Estamos diante de uma crise internacional que exige resposta local. O Estado precisa estar ao lado do povo, não do aumento abusivo dos preços”, reforça o legislador a respeito do caráter emergencial da proposta acrescentando que “reduzir o ICMS do diesel, neste momento, é uma medida de justiça social. É garantir condições mínimas para quem trabalha, produz e movimenta a economia. Não agir é permitir que a crise continue sendo paga pelos de baixo”.
Entre os dias 30 de março e 1º de abril, em função da Semana Santa, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá atividades legislativas concentradas entre segunda e quarta-feira. Estão previstas sessões no Plenário Orlando Spínola e reuniões ordinárias nas comissões.
No Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho, acontecerá a exposição “Amor em Cada Traço”, da artista plástica Cássia Dourado. As obras ficarão no espaço entre os dias 30 de março e 10 de abril.
O Plenário Orlando Spínola sediará, na segunda-feira (30), às 10h, uma sessão especial para concessão da Comenda 2 de Julho ao padre Edson Menezes, vigário-geral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e reitor da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus do Bonfim. A homenagem foi proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Na terça-feira (31), às 9h40, acontecerá a reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O encontro ocorrerá na Sala Jairo Azi e terá na ordem do dia a apreciação de um requerimento da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que propõe a realização de uma audiência pública com o tema “O papel da Câmara Setorial de Turismo no fortalecimento da atividade turística e no desenvolvimento econômico da Bahia”. O colegiado também deve distribuir para relatoria três projetos de lei, além de apreciar outra proposta que está com relatório pronto para deliberação.
A Comissão de Saúde e Saneamento se reunirá na Sala Eliel Martins, a partir das 10h, para definir o calendário de atividades para 2026, além de tratar da visita do Instituto Assembleia de Carinho e do Hospital Martagão Gesteira ao colegiado. Ainda às 10h, na Sala Jadiel Matos, ocorrerá a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Na ordem do dia, estão 16 projetos de lei com relatórios prontos para apreciação.
Às 11h15, na Sala José Amando, acontecerá a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Na pauta, está a apreciação de um pedido de realização de audiência pública proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT). O parlamentar quer debater a implantação de uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) na cidade de Simões Filho.
Também às 11h15, na Sala Jairo Azi, ocorrerá a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A ordem do dia inclui um ofício do Poder Executivo com a prestação de contas do exercício financeiro de 2023, além de dois projetos de lei com relatórios prontos para apreciação.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta sexta-feira (27), do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, encontro que vem se consolidando como um dos principais espaços de debate sobre gestão pública, ambiente de negócios e desenvolvimento dos municípios baianos. A programação do evento teve início na última quarta-feira (25) e segue até este sábado (28), no Centro de Convenções Salvador, com agenda especial voltada a prefeitos, secretários, agentes de desenvolvimento e empreendedores.
Ivana Bastos destacou a importância da iniciativa por aproximar gestores e lideranças em torno de soluções concretas para as cidades. O Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras é alinhado ao programa Cidade Empreendedora e atua em eixos como gestão de políticas públicas, simplificação, compras públicas, fortalecimento da Sala do Empreendedor, acesso ao crédito, inovação, sustentabilidade e resiliência climática. A proposta é fortalecer a governança local e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões da Bahia.
“Como deputada municipalista, tenho convicção de que é nos municípios que a vida acontece de verdade. É na cidade, perto das pessoas, que estão os desafios mais urgentes, mas também as maiores possibilidades de transformação. Por isso, um encontro como este tem tanto valor: porque reúne lideranças, gestores e instituições em torno de soluções reais para fortalecer a economia local e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou a presidente.
Durante o evento, Ivana Bastos também reforçou que a Assembleia Legislativa da Bahia está à disposição para somar esforços com os municípios e com a União dos Municípios da Bahia (UPB) em pautas estruturantes para as gestões locais. Entre elas, ganha destaque a defesa da renegociação da dívida previdenciária e da redução do peso do INSS sobre as prefeituras, tema tratado pela UPB como prioridade da atual gestão. Em balanço recente, o presidente da entidade, Wilson Cardoso, apontou a redução da alíquota do INSS como uma das principais bandeiras para 2026, ao lado da educação, por seu impacto direto sobre a sustentabilidade financeira dos municípios.
A presidente recebeu das mãos do presidente da UPB, Wilson Cardoso, do prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto, e do diretor da entidade, Zé Cocá, a carta-compromisso construída ao longo do encontro. O documento consolida as deliberações estratégicas firmadas durante a programação e registra, entre outros pontos, que “evidenciou-se o desequilíbrio entre o financiamento e o custo real da gestão pública” nos municípios de pequena arrecadação e grande extensão territorial, além de defender o reequilíbrio do modelo de financiamento e a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
“A carta chegou com um recado claro: os municípios precisam ser ouvidos, fortalecidos e respeitados. A Assembleia Legislativa da Bahia está à disposição para ser parceira dos municípios nessa agenda. Fortalecer as cidades, apoiar quem empreende, defender pautas que deem mais fôlego às prefeituras e ampliar a capacidade de resposta da gestão pública é um compromisso que precisa ser assumido com seriedade e união”, destacou Ivana Bastos.
O encontro contou com as presenças do ministro da Casa Civil, Rui Costa; do governador Jerônimo Rodrigues; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do senador Angelo Coronel; da líder da bancada federal baiana, Lídice da Mata; além do diretor-superintendente do Sebrae, Jorge Khoury, e de diversas lideranças municipais.
Atenta ao que existe de mais atual em tecnologia para gestão de pessoas, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desenvolveu integralmente uma inteligência artificial (IA) dedicada à modernização de seus processos administrativos. Ainda sem nome definido, a ferramenta deve otimizar em tempo real atividades como admissão de servidores, gestão documental e atendimento ao público interno, podendo, no futuro próximo, ampliar o rol de funcionalidades.
Conforme ressaltou o superintendente de RH da ALBA, Francisco Raposo, a Assembleia Legislativa da Bahia é pioneira no desenvolvimento deste tipo de sistema. Segundo Raposo, a IA faz parte de um conjunto de ferramentas que o setor tem desenvolvido desde 2015, tendo como premissa o avanço tecnológico dos sistemas de recursos humanos da Casa.
“Hoje, com a instituição do Portal integrado a todas as nossas ferramentas de RH, a IA vem para consolidar todos os serviços prestados pelo setor, e nos faz ser pioneiros na modernização e na utilização dessa ferramenta, totalmente desenvolvida por técnicos do RH, e com total apoio da presidente Ivana Bastos”, afirmou Raposo.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas da SRH, Fábio Menezes, a IA já está pronta e passará a operar assim que for concluída a contratação de uma empresa especializada para fornecer a infraestrutura necessária. Isso porque o sistema exige servidores de alta capacidade, com grande poder de processamento, capaz de suportar o funcionamento da tecnologia. Neste sentido, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26) a inexigibilidade de licitação para a mencionada contratação.
Entre as principais funcionalidades da nova ferramenta está a automação do processo de posse de servidores. A IA será responsável por analisar documentos apresentados, identificar sua validade e extrair automaticamente as informações para os sistemas internos. Hoje, esse trabalho é feito manualmente por servidores.
“Se um candidato apresenta um RG, por exemplo, a IA vai identificar se o documento é válido e importar os dados diretamente. A equipe humana ficará responsável apenas pela conferência final”, detalhou Menezes. A expectativa é que o tempo de processamento seja reduzido em mais de 60%.
Segundo o analista legislativo, Thiago Santiago, especialista em IA, a decisão de criar uma ferramenta própria foi estratégica, especialmente por envolver o tratamento de dados sensíveis dos servidores. “Optamos por desenvolver uma IA nossa, que funcionará apenas internamente na ALBA, porque lidamos com informações protegidas pela LGPD. Não queremos confiar esses dados a empresas terceiras. Tudo ficará sob nossa tutela, em nossos próprios sistemas”, explicou.
Além da segurança, o fator econômico também pesou na escolha, tendo em vista que a contratação de soluções prontas no mercado implicaria custos elevados. Desta forma, a Superintendência de RH manteve a filosofia de desenvolver suas próprias ferramentas e soluções.
Outro uso importante da ferramenta será a análise de documentos inseridos em processos eletrônicos vinculados ao RH (sistema Proc-Digital), como, por exemplo, solicitações de licença ou inclusão de dependentes. A IA fará uma verificação prévia, evitando erros comuns, como o envio de arquivos incorretos.
Além disso, a tecnologia também será disponibilizada em formato de assistente virtual no portal e no aplicativo do RH. Servidores poderão consultar informações sobre sua vida funcional publicadas no Diário Oficial, e tirar dúvidas sobre procedimentos administrativos.
Apesar dos avanços esperados, é necessário ressaltar que a ferramenta não substituirá servidores, tendo em vista que a IA será apenas um apoio para dar mais agilidade e assertividade ao processo.
Com a nova tecnologia, a Assembleia Legislativa da Bahia busca não apenas acelerar seus processos, mas também reduzir erros, reforçando a segurança das informações, e acompanhar a transformação digital em curso no setor público. Em um segundo momento, a ideia é expandir gradualmente o uso da IA para outras áreas, incluindo consulta a legislações e normas internas.
