Categoria: Gov. da Bahia

Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério

Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério Foto: Amanda Ercília/GOVBA O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou … Leia Mais

Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual
Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual

Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur-BA

O desempenho das atividades turísticas na Bahia em 2025 e o planejamento para 2026 foram apresentados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na quarta-feira (17), na sede do órgão, em Salvador, durante a reunião de balanço anual do Conselho Estadual de Turismo (Contur). O secretário Maurício Bacelar, que preside o colegiado, fez uma explanação sobre as ações estruturantes, de promoção, qualificação e captação de voos, realizadas pela Setur-BA, com a contribuição dos outros atores do setor, que colocaram a Bahia na liderança do turismo nacional e como líder na atração de estrangeiros no Nordeste. Ele anunciou que o próximo ano terá como destaque a capacitação profissional e incentivos para pequenos e microempreendedores de segmentos turísticos, em parceria com entidades da sociedade civil e o governo federal, para alcançar mais de 10 mil pessoas.
“Chegamos ao fim do ano com muitos motivos para comemorar, mas também planejando novas ações para impulsionar ainda mais o turismo baiano em 2026. Em 2025, mantivemos o crescimento acima da média nacional e batemos recorde histórico na chegada de turistas internacionais, o que demonstra que o trabalho do Governo do Estado está no caminho certo, priorizando o turismo, para a geração de mais emprego e renda para os baianos. No próximo ano, vamos fortalecer a qualificação dos serviços e dar continuidade à captação de voos”, pontuou Bacelar.
“A Setur-BA faz um trabalho de articulação muito importante com o trade turístico e nós agradecemos o esforço, especialmente, para a ampliação da malha aérea, com a conquista de novos voos domésticos e internacionais, que geraram impacto direto na hotelaria”, ressaltou a diretora da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (Abih-BA), Renata Prosérpio.
“Estamos comemorando 2025, ano que deixou o turismo da Bahia numa posição extremamente confortável e os números comprovam isso. A Setur-BA tem cumprindo seu papel, além da oferta de novos produtos para colocar na prateleira do turismo nacional e internacional. Os negócios em agências, restaurantes e hotéis agradecem ao Governo do Estado pela parceria”, completou o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens na Bahia (Abav-BA), Rogério Ribeiro.
O Contur é formado por representantes do Governo do Estado, de entidades públicas e privadas que atuam no turismo e categorias profissionais do setor.
Destaques em 2025 – Entre as ações da Setur-BA que mais se destacaram, neste ano, estão a captação dos voos da Flybondi e da Copa Airlines, partindo de Buenos Aires (Argentina) e Cidade do Panamá (América Central), respectivamente; a reabertura do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho (Candeias);  estruturação do Circuito Diamantino Santa Dulce dos Pobres (Chapada Diamantina); obras da segunda etapa de requalificação da Feira de São Joaquim (Salvador); e a concessão das marinas da Penha, Cacha-Pregos, Itaparica e Salinas da Margarida (Baía de Todos-os-Santos). O órgão também investiu na diversificação da oferta de novos produtos e experiências, nas 13 zonas turísticas do estado, e capacitou cerca de 11 mil profissionais, gestores públicos e empreendedores, de diversas áreas do turismo.

Fonte: Ascom/Setur-BA

Robinson Almeida lamenta morte de Cledson de Oliveira

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O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em virtude do falecimento, no dia 9 de dezembro, de Cledson de Oliveira Cruz, liderança da Ilha de Itaparica e militante da luta pelos direitos sociais conhecido como “Cledson Cadeirante”.

O petista lembrou da sua atuação em pautas para o desenvolvimento do país, como na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), na luta pela igualdade racial e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando sua participação como delegado governamental na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

 Segundo o parlamentar, um dos momentos mais marcantes de seus últimos dias foi o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O abraço entre os dois simbolizou o reconhecimento de uma vida dedicada à lealdade e à construção de uma sociedade mais justa”, relatou Robinson Almeida, sublinhando que sua trajetória foi marcada pela solidariedade e pelo diálogo.

“Foi uma voz firme e um exemplo de caráter. As histórias e o carinho que ele distribuiu no cotidiano constituem um legado imaterial que permanecerá vivo na memória de todos. Cledson não era apenas um cidadão exemplar, mas um militante ativo que transformou sua vivência em combustível para a defesa de causas coletivas”, registrou o deputado.



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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa
Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.

A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.

O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.

“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.

Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.

Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo  de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.

O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.

Progestão

A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.

Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas  de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
 

Fonte: Ascom/Inema

Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027

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Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027
Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Conselho Gestor do Parque Metropolitano de Pituaçu iniciou, nesta quinta-feira (18), um novo ciclo de planejamento e governança com a realização da 1ª Reunião Ordinária do biênio 2025–2027. O encontro marca o início de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da gestão participativa e à qualificação da unidade de conservação.

Convocada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (DISUC) e da Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação (CGEUC), a reunião reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil, de universidades e de instituições parceiras que compõem o colegiado. A pauta incluiu informes iniciais, apresentação dos conselheiros e o debate de propostas para a elaboração do Plano de Trabalho do Conselho para 2026.

Durante a abertura, a presidente do Conselho Gestor, Bernadete Argolo Bittencourt, destacou que o novo biênio representa uma oportunidade de fortalecer a gestão compartilhada. “É um momento importante para alinhar as ações do parque às necessidades da população, sempre com foco na proteção ambiental e na participação ativa dos conselheiros”, ressaltou.

A reunião também possibilitou a definição de encaminhamentos prioritários e a construção conjunta de estratégias voltadas à ampliação da preservação, da sustentabilidade e do uso social qualificado do parque, uma área de grande relevância ecológica, que abriga remanescentes de Mata Atlântica, lagoas, trilhas e equipamentos de convivência utilizados diariamente pela população.

Requalificação do Parque de Pituaçu

Entre os principais pontos discutidos esteve a atualização sobre o andamento das obras do Projeto de Requalificação do Parque de Pituaçu, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com o consórcio responsável pela intervenção.

O Parque Metropolitano de Pituaçu passa por um amplo processo de requalificação desde o mês de dezembro de 2024, com investimento de R$ 25 milhões, voltado à modernização da infraestrutura e à ampliação das opções de lazer, segurança e conforto para os frequentadores.

As intervenções contemplam melhorias ao longo dos 15 quilômetros da ciclovia, incluindo estabilização de taludes, obras de macrodrenagem, novos pisos, sinalização e a construção de cinco pontos de apoio completos, com banheiros e pontos de venda. O projeto também prevê a implantação de um bicicletário com capacidade para 250 bicicletas, equipado com dispositivos de segurança e oficina para pequenos reparos.

Estão previstas ainda a recuperação integral da ciclovia e a implantação de 5 quilômetros de calçadas para pedestres, em ambos os sentidos. A segunda etapa da obra segue em fase de estudos, com foco na lagoa menor do parque, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a promoção do bem-estar dos usuários.

Sobre o Parque de Pituaçu

Criado pelo Decreto Estadual nº 23.666, de 4 de setembro de 1973, o Parque Metropolitano de Pituaçu é uma das mais importantes unidades de conservação urbanas do Brasil. Com 493 hectares de área total, o parque preserva atualmente 392 hectares de vegetação nativa, onde já foram catalogadas diversas espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Remanescente da Mata Atlântica, Pituaçu é a maior área verde de uso público de Salvador e se destaca por conciliar preservação ambiental e lazer, oferecendo infraestrutura que permite a convivência harmoniosa entre a natureza e a população.

No centro do parque está a Lagoa de Pituaçu, formada artificialmente em 1906, a partir da construção da barragem do Rio Pituaçu, que à época abastecia a capital baiana. Com formato semelhante a um trevo, a lagoa possui 4 quilômetros de extensão e cerca de 200 mil metros quadrados de espelho d’água, sendo contornada por uma ciclovia de 15 quilômetros.

Fonte: Ascom/Sema
 

Antonio Henrique Júnior quer prioridade para nova sede da Promotoria de Barreiras

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O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, solicitando prioridade máxima na construção da nova sede própria da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

A iniciativa, justifica o progressista, baseia-se na necessidade de modernizar a estrutura do Ministério Público no Oeste baiano. “Atualmente, a Promotoria opera em imóveis adaptados que já não suportam o volume de demandas da região”, disse. Segundo o texto da indicação, as instalações atuais sofrem com uma “obsolescência funcional” que coloca em risco tanto a saúde dos servidores quanto a segurança de operações sensíveis.

Um dos pontos mais críticos destacados pelo legislador é a vulnerabilidade de unidades estratégicas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “Esses órgãos demandam infraestrutura de inteligência e áreas restritas que o prédio atual não oferece. A construção da nova sede não é apenas uma questão de conforto, mas de eficiência no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos para o Estado”, reforçou Antonio Henrique Júnior.

Ele alega falta de auditórios adequados ou espaços de acolhimento humanizado para o atendimento direto à população, além de gabinetes padronizados. Essa precariedade espacial em Barreiras – anota o deputado – tem impedido a expansão de programas como o ‘MP Comunidade’ e o ‘Paternidade Responsável’, bem como se revelado um gargalo para a expansão do quadro de promotores, “necessária para acompanhar o rápido crescimento demográfico de Barreiras e cidades vizinhas”, observou.

“Barreiras é um polo geopolítico e administrativo. Garantir uma sede digna ao Ministério Público é materializar o compromisso com a cidadania e a justiça para todo o povo do Oeste”, afirmou Antonio Henrique Júnior.

 
















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