O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração … Leia Mais
Compreendendo que a saúde preventiva e a medicina de precisão são caminhos eficazes para promover transformações na saúde pública e salvar vidas, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instituindo o Programa Estadual de Rastreamento Genético e Prevenção do Câncer de Mama e Ovário Hereditário. Ele explica … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026. Nos documentos, ela destaca não apenas a … Leia Mais
A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário. “A proposta … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) comemorou o Dia do Defensor Público, que será celebrado no próximo dia 19. A data, lembrou o parlamentar em moção de congratulação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), é dedicada a homenagear profissionais que desempenham papel essencial na promoção da justiça social, “garantindo o acesso pleno e igualitário aos direitos fundamentais, sobretudo àqueles que mais necessitam do amparo do estado”.
Os defensores públicos, prosseguiu Arimatéia, “são verdadeiros instrumentos de cidadania, atuando com dedicação, coragem e compromisso na defesa dos direitos individuais e coletivos”. Como parlamentar e amigo confesso dos defensores, ele reconheceu a relevância do trabalho “incansável” desses agentes públicos, que considera pilares na construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. “Sua atuação fortalece o Estado de Direito e assegura dignidade à população mais vulnerável”, disse.
Por fim, ele reproduziu a passagem bíblica Provérbios 31:8: “Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados”, e considerou ser “exatamente esse o papel desempenhado com excelência” pelos defensores públicos.
Nesta segunda-feira (18), Jaguaquara, maior município do Vale do Jiquiriçá”, completa 105 anos de emancipação política. Para celebrar a data, o deputado municipalista (Hassan) registrou na Assembleia Legislativa moção de congratulação, destacando a contribuição dos imigrantes portugueses, japoneses, italianos e africanos para o crescimento socioeconômico do município e da região. “É com alegria que comemoro a emancipação de Jaguaquara, com o qual tenho a satisfação de contribuir para o seu desenvolvimento”, disse o parlamentar, saudando a população através do líder político Raimundo do Caldo, e reafirmando seu compromisso de continuar trabalhar em prol do município e região.
O legislador lembra que a história de Jaguaquara começa em 1896, com o surgimento de uma instância chamada Toca da Onça, com o casal Guilherme Martins do Eirado e Silva e Maria Luzia de Souza e Silva. Em 1950 a cidade recebeu imigrantes europeus, cerca 40 famílias, presenteadas com lotes de terras para desenvolverem plantações na região. Essas famílias utilizaram técnica de cultivo que naquele período era considerada avançada para o território, e passaram a produzir hortifruti, trigo e uva.
Historiadores contam que em 1912 foi iniciada a construção das primeiras casas que formariam o povoado Toca da Onça, cujo território fazia parte do município de Areia, atual Ubaíra. Três anos depois, o nome do então povoado Toca da Onça foi mudado para Jaguaquara, e em 16 de maio de 1916 foi criado o distrito de Jaguaquara. Através da Lei Estadual nº 1.472, de 18 de maio de 1921, Jaguaquara foi elevada à categoria de vila e município, sendo seu território desmembrado do município de Areia (Ubaíra).
O município de Jaguaquara impacta positivamente na economia da região, destacando-se como grande produtor de hortifrutigranjeiros, além da contribuição na educação, com importantes instituições de ensino, a exemplo do Colégio Taylor Egídio, implantado no município em 1922 pelos Batistas Baianos, funcionando hoje como Escola Estadual Rural Taylor Egídio.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Programa ALBA Verde, da Escola do Legislativo, realizou na tarde desta quinta-feira (14) uma oficina de reciclagem com estagiários do nível médio da Casa do Povo. Esta é a terceira turma do projeto “Pensando o Verde”, que engloba ações de educação socioambiental, conscientização e oficinas práticas voltadas para a preservação do meio ambiente.
O projeto é estruturado em quatro etapas voltadas aos estudantes em formação profissional. A primeira fase foca em uma aula sobre a importância da reciclagem, na sequência, os jovens “colocam a mão na massa” em oficinas onde transformam materiais como garrafas PET, tampinhas, lacres e caixas de papelão em obras de arte.
Maria Luiza Correia, estagiária do Departamento de Documentação e Informação, conta que já conhecia a importância da reutilização de materiais, mas se surpreendeu com a experiência. “Não esperava ter esse tipo de aprendizado no trabalho”, revela. Ela destacou ainda o impacto da atividade. “Considero muito importante não só a oficina, mas o programa no geral, pois me ensinou a reutilizar materiais, trabalhar em equipe e compartilhar ideias, transformando o que seria lixo em arte”.
Nas etapas seguintes, os estudantes passam por um processo de avaliação mútua sobre os aprendizados adquiridos. Geilza Machado e Iramir Morais são os coordenadores do “Pensando o Verde”. Iramir Morais ressaltou que “nosso foco é a educação socioambiental, é olhar o material reciclado com outra forma, saber que pode virar arte, saber que pode virar algo bonito. Quando eles pensarem em jogar algo no lixo, vão pensar duas vezes se poderiam reciclar ou fazer uma arte. Além disso exercitamos o trabalho em grupo e habilidades de negociação. É um aprendizado para a vida”.
Os trabalhos produzidos farão parte de uma exposição que já tem data marcada: de 1º a 3 de junho. Esta quarta fase conta com o apoio das artesãs da Casa da Artesã Jacuipense, que compartilham os saberes com os jovens. Para a artesã e oficineira Maria Esther Silva, transmitir esse conhecimento para a nova geração é fundamental. “Para mim, o ato de reciclar é vida. Conscientizar os jovens de que nem tudo se joga fora, e que o que é lixo pode ser luxo, é muito importante para que eles entendam o valor do que têm em casa” afirmou.
VISITAS
Em paralelo às atividades do ALBA Verde, o programa A Escola e o Legislativo, coordenado pelas servidoras Viviane Souza e Cynthia Rabelo, recebeu 40 crianças da Instituição Israel Karatê e Futsal Clube. A visita guiada apresentou o funcionamento da Casa Legislativa, o papel dos parlamentares e a dinâmica dos Três Poderes.
Apenas nesta semana, a ALBA recebeu quatro instituições, totalizando mais de 150 visitantes. Cynthia Rabelo reforçou a importância da iniciativa. “O objetivo é sempre apresentar a Assembleia sob um novo olhar. Recebemos hoje uma instituição que preza pela disciplina e pelo esporte, e é muito gratificante influenciar na formação desses pequenos cidadãos, mostrando como a Casa do Povo funciona”.
Em indicação endereçada ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit), protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu que o Governo Federal execute serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e recuperação na BR-242, entre Itaberaba e Ibotirama, que “se encontra em péssimas condições de trafegabilidade”.
Na justificativa do pedido, ele informou que a Bahia depende prioritariamente de estradas para o deslocamento de pessoas e escoamento da produção dos municípios, e precisa de uma malha rodoviária de boa qualidade, para garantir a segurança e a comodidade da população. Ele também considerou que o trecho está em “péssimas condições de tráfego, isto tem colocado em risco a vida das pessoas que por ali trafegam”.
Diante do que expôs, Tiago Correia considerou notória a necessidade dos serviços, “para preservar as vidas e os bens da população que transita naquela localidade, garantindo que todos possam se deslocar com conforto e segurança, visto que, conforme a Carta Magna, a liberdade de ir e vir são direitos básicos do ser humano”.
Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (15), a juíza do Trabalho Alessandra Barbosa d’Andrade foi agraciada com a Comenda 2 de Julho. A honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi proposta pelo deputado Raimundinho da JR (PL), que conduziu os trabalhos da solenidade no Plenário Orlando Spínola.
Natural de Feira de Santana, a magistrada Alessandra Andrade é formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e atuou como advogada entre 1994 e 1998, quando passou a estudar para concurso público, obtendo aprovação no ano de 2001.
A homenagem, conforme argumentou o deputado Raimundinho da JR, é um reconhecimento e uma retribuição ao trabalho e ao conjunto da obra profissional e humanitária que a magistrada tem realizado ao longo da carreira. O parlamentar lembrou que Alessandra exerceu importantes funções como juíza titular em cidades como Eunápolis, Juazeiro e Camaçari, onde também desempenha o cargo de diretora do fórum.
Em seu discurso, Raimundinho da JR afirmou que a concessão da homenagem à juíza Alessandra Andrade é um momento ímpar em sua vida. Ele externou o respeito e o carinho que tem pela família da homenageada. “Eu jamais poderia encerrar a minha carreira legislativa sem entregar essa que é a maior honraria da Casa. Para você, o céu é o limite. Desejo que seja sempre essa pessoa coerente no cumprimento das nossas leis”, afirmou o parlamentar na tribuna.
O irmão da juíza, José de Anchieta Neto, foi convidado pelo deputado Raimundinho da JR para falar pela família durante a solenidade. Em sua fala, ele recordou a trajetória marcada por desafios e superação de dificuldades desde os estudos na escola pública, a passagem pela faculdade, a dedicação na busca por uma vaga na magistratura e o empenho no exercício da profissão. “Com honestidade e caráter, ela conquistou a magistratura”, pontuou.
GRATIDÃO E HONRA
A juíza Alessandra Andrade, por sua vez, manifestou sua gratidão ao deputado Raimundinho da JR pela homenagem. Ela também disse que a honraria recebida é estendida a todos que contribuíram em sua caminhada, como familiares, amigos e colegas de trabalho.
“Receber a Comenda 2 de Julho representa uma honra imensa, mas, acima de tudo, representa pertencimento. Representa olhar para trás e enxergar toda uma trajetória construída por esforço, renúncia, afeto, encontros humanos e muita gratidão”, afirmou a juíza.
Logo após fazer uma viagem no tempo e relembrar sua trajetória na magistratura, Alessandra Andrade reiterou seu agradecimento aos que atuam ao seu lado no fortalecimento do sistema da Justiça do Trabalho.
“Vocês demonstram união, humanidade e elevado profissionalismo. Aprendi ao longo da vida que nenhuma trajetória é construída sozinha. Toda caminhada é feita pelas mãos que nos sustentam nos dias difíceis, pelas pessoas que acreditam em nós quando até nós mesmos duvidamos. É feita também pelos afetos que nos fortalecem, silenciosamente, ao longo dos anos. Por isso, hoje, meu coração é, sobretudo, gratidão”, disse a homenageada.
MAIOR RESPONSABILIDADE
A juíza do Trabalho Alessandra Andrade também afirmou que ser condecorada com a mais alta honraria do Parlamento baiano aumenta sua responsabilidade como agente da Justiça.
“É uma homenagem destinada às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do nosso estado e para a defesa das liberdades e da dignidade do nosso povo. Receber esta comenda, portanto, não representa apenas alegria. Representa também compromisso. Compromisso de fortalecer a missão diária com seriedade, equilíbrio, humanidade e profundo respeito pelas pessoas que procuram a Justiça do Trabalho”, ressaltou.
Ainda segundo a magistrada, o exercício de julgar exige técnica, mas também demanda sensibilidade humana. “É uma missão que exige escuta, responsabilidade e consciência de que, por trás de cada processo, existem vidas reais”, refletiu.
Além dos oradores já mencionados, a mesa de convidados da sessão especial foi composta por autoridades como a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Ivana Nilo de Magaldi; a corregedora regional adjunta, desembargadora Eloína Machado; a desembargadora do TRT-BA, Angélica Ferreira; o desembargador do TRT-BA, Luís Carneiro; a desembargadora do TRT-BA, Viviane Leite; o juiz Leonardo de Moura Jorge, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra); o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Brandão; e o diretor do Fórum 2 de Julho e juiz do TRT-BA, Adriano Bezerra Costa.
