Categoria: Gov. da Bahia

Gerir o sistema responsável pela segurança financeira de milhares de servidores efetivos na aposentadoria é um desafio que demanda qualificação contínua. Nestas quinta e sexta-feira (6 e 7), 26 lideranças, conselheiros e técnicos do Estado que atuam na gestão do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) tiveram a oportunidade de obter mais capacitação sobre o tema com o curso Certifica RPPS, promovido pela Superintendência de Previdência do Estado, em parceria com o Banco do Brasil e sua administradora de fundos de investimento, BB Asset Management.

“A iniciativa é uma medida de fortalecimento da governança do nosso regime próprio de Previdência e permitirá uma atuação dos conselheiros de forma mais eficiente, com mais embasamento técnico e diretrizes estratégicas para a sustentabilidade do nosso regime”, ressaltou a chefe de gabinete da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Danielle Cintra, que participou do curso como membro do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).

Já a superintendente de Previdência do Estado, Rosário Muricy, ressaltou a importância estratégica da capacitação, como essencial para profissionalização da gestão previdenciária. “As recentes reformas e a constante necessidade de adequação à legislação trouxeram desafios e urgência de uma gestão cada vez mais técnica, transparente e eficiente”, afirmou a superintendente.

Com carga horária de 16 horas, o treinamento ministrado no auditório da Secretaria da Fazenda, na Avenida Tancredo Neves, foi conduzido pela empresa Lema Edu, especializada em cursos e capacitações na área previdenciária. Em pauta, temas como administração pública e estrutura dos RPPSs, órgãos fiscalizadores, compensação previdenciária, investimentos e boas práticas de gestão aplicadas aos regimes próprios.

“São conhecimentos amplos que permitem uma base sólida para todos que estão à frente de regimes próprios de Previdência, permitindo que eles se sintam mais seguros em suas tomadas de decisão”, explica a instrutora Ariadne Maciel, que é especialista em investimento, com Pós-Graduação em Mercado Financeiro de Capitais.

Certificação – O treinamento visou também preparar dirigentes e gestores de recursos da Previdência Estadual, além de membros do Conprev e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social da Bahia (Cominv), para a obtenção de certificações profissionais. A diretriz é de que, até 31 de dezembro deste ano, os participantes se submetam a provas de certificação no nível básico.

A medida atende a uma exigência da portaria 1467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que obriga a autoridade máxima e a maioria dos demais dirigentes de unidades gestoras de Regimes de Próprios de Previdência, – bem como a maioria dos membros titulares dos seus conselhos deliberativo e fiscal – a contarem com certificação emitida por entidades reconhecidas na área.

Fonte: Ascom/Saeb
 

A partir desta sexta-feira (7), a população de Paulo Afonso passa a contar com uma sede própria da Justiça Federal, um marco para o fortalecimento da estrutura judiciária no interior da Bahia. A cerimônia de inauguração, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de autoridades da Justiça Federal, do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, servidores, colaboradores, estagiários e representantes da sociedade civil. 
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A unidade da Justiça está localizada na Rua Bahia, Lote 190, Quadra 3, Bairro General Dutra, e abriga a Subseção Judiciária de Paulo Afonso, que está sob a direção do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu. O novo prédio recebeu o nome de Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, em homenagem póstuma ao magistrado que integrou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e exerceu os cargos de juiz de direito e juiz eleitoral no município.

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede da Justiça Federal, em Paulo Afonso. “Sobre as homenagens feitas aqui, percebo que o desembargador Jatahy foi um homem adiantado no seu tempo — pela força com que acreditava na tecnologia e pela coragem de representar a interiorização do serviço de Justiça nesta cidade”, pontuou Jerônimo, que participou ainda da programação do último dia do Fórum de Direito Energético, Regulação e Sustentabilidade, evento que reflete a vocação de Paulo Afonso como Cidade da Energia.

Nova sede
Projetado dentro de padrões de sustentabilidade e acessibilidade, o novo Fórum oferece mais conforto e funcionalidade ao público atendido, especialmente idosos e beneficiários do INSS. A unidade também conta com estrutura preparada para abrigar uma segunda Vara Federal, caso seja criada futuramente.

“Hoje estamos inaugurando um novo prédio da Justiça Federal para que a população possa ser melhor atendida. A Justiça Federal lida com a previdência social, com a habitação, com a educação, com a saúde, portanto é uma justiça das políticas públicas”, enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.

Atendimento a 24 municípios
Criada pela Lei nº 10.772/2003 e instalada em 1º de fevereiro de 2006, a Subseção Judiciária de Paulo Afonso integra a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF1. Antes da construção da sede própria, a unidade funcionava em instalações cedidas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Atualmente, a Subseção atende 24 municípios da região, incluindo Paulo Afonso, Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Rodelas e Tucano, entre outros.

Repórter: Joci Santana/GOVBA
 

O Assentamento Filhos da Terra, em Itaberaba, foi palco de uma ação piloto de Gestão de Assentamentos promovida pela Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (SUTRAG), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Realizada nos dias 4 e 5 de novembro, a iniciativa reuniu representantes de órgãos do Governo do Estado, movimentos sociais e entidades parceiras para fortalecer o desenvolvimento socioprodutivo das famílias assentadas por meio de oficinas, palestras e dia de campo.
A ação é um desdobramento da visita técnica multidisciplinar realizada pela SUTRAG em agosto de 2025, que identificou necessidades nas áreas social, produtiva, jurídica e ambiental. A partir do diagnóstico, foi elaborado um plano de ação para impulsionar o desenvolvimento local e ampliar o acesso às políticas públicas. Em parceria com a Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR), também foram entregues 250 mudas frutíferas e nativas para fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida das famílias.
“Através da articulação entre a SUAF e a SUTRAG, realizamos a entrega de mudas para 27 famílias agricultoras do Assentamento Estadual Filhos da Terra. Todas as mudas são de espécies frutíferas e nativas da Caatinga. É importante salientar que essa ação, executada por meio do Projeto Candeeiros da Caatinga – Fase 1, integra o conjunto de iniciativas de recaatingamento e recuperação do bioma”, destacou Leonardo Pedreira, coordenador de Mudas da SUAF.
Para a diretora de Reordenamento Agrário da SUTRAG, Divonete Santana, a iniciativa consolida um processo construído junto às comunidades e movimentos sociais. “Esse trabalho nasce a partir da pauta apresentada pelo MST em 2023, que destacou a necessidade de organizar o desenvolvimento sustentável e a gestão dos assentamentos estaduais”, explicou.
A diretora ainda destacou que foi “a partir da nossa visita técnica, fizemos o diagnóstico, elaboramos o plano socioprodutivo e o plano de ação, identificando fragilidades e desafios e articulando parcerias, como a doação de mudas pela SUAF. Agora seguimos com o acompanhamento técnico, garantindo que as ações se consolidem no território”.
Foram mobilizados representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários da Bahia (UNISOL-Bahia), da Prefeitura de Itaberaba, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) da região e lideranças locais. O trabalho incluiu acompanhamento técnico permanente e ações integradas com parceiros governamentais e não governamentais.
O projeto piloto no Assentamento Filhos da Terra será acompanhado ao longo dos próximos meses, com novas etapas previstas para qualificação produtiva, ampliação das ações sociais e fortalecimento das cadeias econômicas locais.