Cláudia Oliveira sugere criação de Colégio da PM em Porto Seguro

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a criação de um Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Porto Seguro. A proposta é apresentada como uma medida para fortalecer a segurança pública, a educação de qualidade e a cidadania na região do … Leia Mais



Diego Castro propõe Dia de Valorização do Agronegócio

Instituir o Dia de Valorização do Agronegócio da Bahia, a ser celebrado anualmente em 25 de julho, é o que propõe o deputado Dr. Diego Castro (PL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposta, o poder público estadual poderá promover, apoiar ou incentivar ações, eventos, seminários, … Leia Mais


AINVIC apresenta à SDE projeto ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’

AINVIC apresenta à SDE projeto ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’ Foto: Eduardo Andrade/SDE A Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC) apresentou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, nesta terça-feira (2), projeto de implantação da ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’, dentro do distrito dos Emborés, que abriga 102 … Leia Mais



Fabíola quer regulamentar consignado para habitação de servidores estaduais



A deputada Fabíola Mansur (PSB) quer que seja regulamentada a liberação, pela Credcesta, de margem consignável destinada à habitação dos servidores estaduais, conforme previsto na Lei nº 14.800/2024, que instituiu o Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia” (MCMV-BA). Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, a parlamentar afirma que o programa “é uma grande iniciativa, possibilitando que as famílias baianas garantam o direito à moradia”.

A deputada destaca que, com a liquidação do Banco Master e a consequente interrupção dos descontos vinculados ao Credcesta, formou-se uma margem consignável de cerca de 30%, antes totalmente ocupada por operações financeiras. Segundo ela, muitos servidores estaduais ainda não possuem casa própria e enfrentam altos custos de moradia, especialmente com aluguel. A utilização dessa margem para atender à finalidade da Lei nº 14.800/2024, afirma, pode contribuir para alterar essa realidade.

Fabíola Mansur acrescenta que o pleito também foi reforçado pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), por meio de requerimento enviado ao seu gabinete. “Nesse sentido, pensando na construção coletiva para agregar esforços e garantir o acesso à moradia digna, a implementação da margem consignável para o fim específico de atender ao Programa MCMV-BA contribuirá para o maior desenvolvimento dos servidores e do próprio Estado da Bahia”, finalizou.



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A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe


A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe
A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe

A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa baiano de Qualidade do Gasto Público foi apresentado nesta terça-feira (2), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), via webinar, para servidores públicos da América Latina e do Caribe. Entre os resultados do programa, de acordo com a Sefaz-BA, está o de atuar como um dos fatores estratégicos para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, contribuindo também para a recente conquista inédita, pela Bahia, do primeiro lugar em investimentos no país. A apresentação foi conduzida pela diretora de Qualidade do Gasto da Sefaz-BA,  Manuela Martinez.

O webinar ocorreu no âmbito da comunidade de prática ImplementaLAC, promovida pelo BID e composta por mais de 3 mil servidores públicos latino-americanos e caribenhos. “Os resultados atingidos, que aprimoraram a eficiência do gasto público através de inovações em gestão pública sustentadas ao longo do tempo, são muito significativos e relevantes para os governos da região, que enfrentam o desafio de fazer mais com menos”, explicou Mariano Lafuente, especialista principal em Modernização do Estado, que atua na Divisão de Capacidade Institucional do Estado, vinculada ao Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID.

O objetivo do webinar, explicou o especialista, foi “disseminar como foi implementada essa experiência, para inspirar outros governos do Brasil e da região a implementar inovações similares na gestão pública que promovam governos mais eficientes e eficazes”. Ainda de acordo com Mariano Lafuente,  o debate conduzido pela Sefaz-Ba encerrou a série anual de conferências da comunidade ImplementaLAC. “Nossos eventos visam apresentar ideias inovadoras para a gestão pública e oferecer ferramentas úteis aos servidores públicos que participam do nosso programa”, esclareceu.

Economia e investimento
Em sua apresentação, Manuela Martinez demonstrou a experiência bem sucedida do Estado da Bahia. Os resultados são expressivos: em dez anos, a equipe da CQGP analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões.  “Vinculando as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento das previsões orçamentárias, o programa permitiu que os valores economizados fossem direcionados para investimentos públicos”, afirmou a diretora. O programa, explicou, foi criado pela reforma administrativa implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa. A iniciativa tomou forma na Secretaria da Fazenda, sob a liderança do secretário Manoel Vitório.

Manuela Martinez lembrou que, ao lado de outros pilares do equilíbrio fiscal , como a modernização do fisco e o combate à sonegação,  a qualidade do gasto permitiu à Bahia investir R$ 50,6 bilhões entre 2015 e 2025. Deste total, 76,3% foram provenientes de recursos do Tesouro estadual, e apenas 23,7% de valores obtidos via operações de crédito. “São números que evidenciam a eficiência da gestão pública do Estado da Bahia, propiciada por uma agenda que vem sendo implementada e aprofundada ao longo da última década”, afirmou.

Evolução
A diretora traçou a trajetória da política de Qualidade do Gasto no Estado da  Bahia a partir de uma frase sintética: “Como melhorar o gasto e a gestão pública com ferramentas simples”. De acordo com Manuela Martinez, os primeiros passos da política aconteceram na gestão do governador Jaques Wagner,  quando o programa Compromisso Bahia foi lançado pela Secretaria da Administração,  sob a liderança do então secretário Manoel Vitório, que ficou na pasta até 2013, antes de seguir para a Sefaz-Ba.

Focado no custeio, nas licitações e na folha de pagamento,  o Compromisso Bahia mostrou que era possível reduzir os gastos com a máquina pública,  explicou Manuela. Esta primeira experiência levou à criação do Programa de Qualidade do Gasto Público em 2014. Do ponto de vista institucional, a Secretaria da Fazenda teve incluída em seu regimento a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP). A nova estrutura introduziu nas rotinas administrativas do Estado o monitoramento de uma ampla gama de itens de custeio, incluindo contratos de terceirização, serviços e materiais médicos, informática, frota, entre outros.

Na gestão de Jerônimo Rodrigues,  o programa dá mais um passo importante em sua evolução ao implantar um modelo de gerenciamento de custos, projetado, segundo Manuela Martinez , “como ferramenta para auxiliar nos processos de planejamento,  tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência”. A solução,  explicou, permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

 


Mãe de primeira viagem tem bebê com mais de 4 kg em parto natural no Hospital Materno-Infantil de Ilhéus


Mãe de primeira viagem tem bebê com mais de 4 kg em parto natural no Hospital Materno-Infantil de Ilhéus
Mãe de primeira viagem tem bebê com mais de 4 kg em parto natural no Hospital Materno-Infantil de Ilhéus

Foto: Ascom/Fesf-SUS

Primeiro filho do casal Emili e Melquisedeque, Isaac é o maior bebê nascido de parto natural na história do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, unidade do Governo da Bahia gerida pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). O bebê nasceu nesta terça-feira (2), pesando 4,400 kg e medindo 53 centímetros. A gestante vivenciou o trabalho de parto durante dois dias e, nesse período, foi acompanhada pela equipe de enfermeiras obstétricas do Centro de Parto Normal (CPN). Uma equipe médica também esteve envolvida no pré-parto.

Durante os dois dias, a paciente foi acolhida com métodos humanizados em seu leito de internação: cavalinho, massagem na região dorsal, banho de chuveiro, agachamento, bola e até rebozo — técnica ancestral mexicana que utiliza um pano longo e firme para auxiliar a gestante durante o trabalho de parto. Isaac nasceu na banqueta vertical.

Emoção
“A sensação que tive foi de que eu estava vivendo um sonho. Foi emocionante demais”, afirmou Aloísia dos Santos, irmã de Emili, que a acompanhou durante todo o trabalho de parto. Emili confessa que, inicialmente, não era sua intenção ter um parto normal. “Mas agora estou feliz, meu filho está aqui ao meu lado”, comemora. Única maternidade 100% SUS da região, o Materno-Infantil prioriza o parto normal e humanizado.

A enfermeira obstétrica do CPN, Cileide Conceição, que acompanhou a paciente na maior parte do tempo, diz que todo o trabalho de parto foi baseado em práticas acolhedoras. “Disse a ela: não vou te deixar sozinha. Vou te ajudar. Vumbora? Ela disse: vamos. Isso deu muita tranquilidade para que as coisas pudessem acontecer”, afirmou. A enfermeira lembra que, às vezes, o que aparenta ser humanizado para a profissional de saúde não é percebido dessa forma pela paciente. “Por isso é fundamental esse diálogo sempre, e ela colaborou muito”, completou.

Importância
A enfermeira Danielle Patrocínio, coordenadora do CPN, explica que, entre os benefícios do parto normal para a mãe e o bebê, estão a recuperação mais rápida e o menor risco de infecções. Para o bebê, o parto normal promove o desenvolvimento pulmonar e imunológico, além de facilitar o vínculo afetivo e a amamentação devido à liberação de hormônios.

No próximo sábado (6), o Hospital Materno-Infantil de Ilhéus comemora seu quarto aniversário, com a marca histórica de mais de 12 mil partos realizados. Nesse período, conquistou também a condição de único hospital da Bahia habilitado pelo Ministério da Saúde para atendimento aos Povos Indígenas.

Referência
O hospital conta com 105 leitos de internação, incluindo 10 de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e 25 de cuidados semi-intensivos, além de cinco leitos no Centro de Parto Normal intra-hospitalar. A unidade é referência regional em atendimento a partos de risco, gestação de alto risco, cuidados intensivos e intermediários neonatais, além de cuidados intensivos e clínicos infantis. Funciona 24 horas por dia e atende tanto demandas espontâneas quanto referenciadas pela rede primária de saúde. É também um hospital-escola, já tendo acolhido mais de 1.300 estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Biomedicina e áreas técnicas.

Fonte: Ascom/Sesab


Maria del Carmen apresenta projeto para renomear Barragem de Ponto Novo



Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) propôs que a barragem atualmente denominada “Barragem de Ponto Novo”, localizada no Rio Itapicuru-Açu, passe a se chamar “Barragem de Ponto Novo e Filadélfia”.

De acordo com o texto, a nova denominação deverá ser adotada obrigatoriamente por todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado da Bahia, incluindo secretarias, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e demais entidades responsáveis pela gestão de recursos hídricos e pelo desenvolvimento regional.

“O reconhecimento legal do município de Filadélfia na denominação oficial da barragem permitirá que os órgãos gestores do Estado, responsáveis pela execução de programas e projetos, priorizem também a expansão de políticas públicas estruturantes — de desenvolvimento, irrigação e saneamento — para Filadélfia e os demais municípios vizinhos afetados pela obra”, argumenta a deputada.

No documento, Maria del Carmen argumentou ainda que a alteração do nome representa um ato de justiça territorial e reconhecimento histórico, fundamentado em princípios de equidade e na necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

Concluída em 1999 pela Cerb, a barragem tem uma estrutura que se estende pelos dois municípios. “A inclusão legal de Filadélfia na denominação visa corrigir a nomenclatura administrativa atual, garantindo que o nome oficial reflita a realidade geográfica e a base territorial do empreendimento”, explicou a parlamentar.

Ainda segundo a deputada, a construção da barragem impactou 213 famílias distribuídas por quatro municípios. “Desse total, 88 famílias eram de Filadélfia, representando a maior parcela de moradores atingidos e removidos em razão do alagamento do Rio Itapicuru-Açu. A exclusão do nome de Filadélfia do título oficial ignora o impacto social e os sacrifícios impostos a essa população, que teve suas propriedades alagadas e foi realocada para o município vizinho”, contextualizou.



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Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos


Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos
Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura de novas licitações para obras viárias e a formalização de convênios em 14 municípios. O ato, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues durante encontro com prefeitos no auditório da Governadoria, em Salvador, apresentou um conjunto de intervenções em rodovias, construção de praças e ações de qualificação urbana em diferentes regiões do estado. O investimento é de aproximadamente R$ 100 milhões, em parceria com administrações municipais.

Durante o evento, o governador destacou que a iniciativa é resultado de tratativas realizadas em reuniões com prefeitos, associações, deputados federais e estaduais e senadores, buscando o acelerar obras para o desenvolvimento de diversas regiões do estado. “São quase R$ 100 milhões, provenientes de emendas dos deputados, dinheiro do Governo do Estado, viabilizado a partir de um empréstimo que nós pedimos à Assembleia Legislativa, que estão sendo destinados às obras de pavimentação, infraestrutura e urbanização”, enfatizou Jerônimo.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) foi autorizada a lançar licitações para a pavimentação do trecho que liga Mutuípe ao distrito de Serra Grande, em Valença, e dos segmentos das BAs 432 e 427, que conectam Bonito ao povoado de Cabeceira do Brejo e aos entroncamentos de Mata Verde e Baixa da Bateia. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 20 milhões, destinados ao asfaltamento de cerca de 11 quilômetros de rodovias.

Segundo o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes, o conjunto de obras reforça impactos sociais e econômicos relevantes, beneficiando setores produtivos e fortalecendo atividades regionais. “As obras também representam crescimento socioeconômico para a Bahia, porque fortalecem a agricultura familiar, tão importante para o nosso estado, além de impulsionar o destino Bahia”, afirmou.

Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram firmados convênios com os municípios de Araci, Iaçu, Irará, Muritiba, Nova Soure, Retirolândia, Saúde, Tabocas do Brejo Velho, Uauá, Ubaíra e Taperoá. As ações incluem urbanização de vias, construção e requalificação de praças e revitalização de fontes de água.

Também foi assinado convênio com o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (CIAPRA) para a requalificação e ampliação da orla de Taperoá, que receberá investimento de R$ 3,9 milhões do Governo do Estado. Para a prefeita Kitty Guimarães, o projeto representa um marco para o município. “É um convênio que vai transformar a realidade do nosso município, que é pequeno. Uma obra como a orla muda o turismo e melhora a economia da nossa cidade”, afirmou.

Para Salvador, foi autorizada a abertura de licitação para a construção da Praça de Canjira, no Engenho Velho da Federação, com aporte estadual de R$ 500 mil.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA