Em indicação protocolada na Casa Legislativa, o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a criação do Programa “Energia Inclusiva”, destinado à doação e instalação de kits de energia solar fotovoltaica, em residências isoladas e propriedades de pequenos agricultores familiares sem acesso à rede elétrica convencional. Para o parlamentar a ampliação do acesso à energia elétrica nas regiões baianas mencionadas, por meio do programa sugerido, promoverá a inclusão energética e o desenvolvimento sustentável das referidas famílias.
A proposta, segundo o legislador, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, cujo objetivo é assegurar o acesso confiável, sustentável e moderno à energia para todos, “priorizando as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, os pequenos agricultores familiares sem acesso à rede elétrica convencional, as comunidades rurais isoladas, ribeirinhas, extrativistas e de pescadores artesanais, e as moradias localizadas em áreas de difícil acesso, onde não seja economicamente viável a extensão da rede elétrica convencional”, colocou.
No documento, Penalva considerou a importância da energia solar como solução limpa, sustentável e economicamente viável para garantir o direito básico à energia, a necessidade de promoção da melhoria da qualidade de vida e de impulsionar o desenvolvimento produtivo em áreas rurais. Ele exemplificou as experiências bem-sucedidas, especialmente em Minas Gerais, com a instalação de sistemas solares em residências rurais e comunidades tradicionais, garantindo fornecimento energético seguro e contínuo.
“Com a adoção dessa política pública, o Estado da Bahia fortalecerá seu compromisso com a transição energética justa e inclusiva, promovendo também a redução da pobreza energética, a geração de renda e a fixação do homem no campo, por meio de condições adequadas para produção, conservação de alimentos e atividades comunitárias”, argumentou.
O deputado sugere que o programa seja custeado com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Aneel, do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), de Parcerias Público Privadas (PPPs), e por convênios e transferências voluntárias com o Governo Federal e organismos internacionais. A execução seria feita em cooperação com a Neoenergia Coelba, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Energia do Estado da Bahia (Coelba), instituições federais, como o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras, por meio do Programa Luz para Todos, assim como por organismos internacionais voltados à transição energética e sustentabilidade.
