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Educação transforma trajetórias e marca formatura de estudantes da EJA em unidade prisional na Bahia
Foto: André Fofano/SEC
A manhã desta segunda-feira (15) foi marcada por emoção e novos começos no Conjunto Penal Masculino de Salvador, em Mata Escura, onde a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou a Cerimônia de Conclusão dos Estudantes da Educação Prisional. Ao todo, 32 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) concluíram a Educação Básica em um momento simbólico que reuniu familiares e reafirmou a educação como caminho concreto de reconstrução de histórias e ampliação de possibilidades, mesmo em contextos de privação de liberdade.
A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, representou a secretária da Educação, Rowenna Brito. Ela destacou a importância da celebração, que, para ela, mais do que a entrega de certificados, reconheceu percursos retomados e saberes construídos ao longo da vida. No ambiente prisional, a EJA amplia horizontes, fortalece vínculos com o conhecimento e sustenta novos projetos de futuro, articulando ações pedagógicas, programas de permanência estudantil, acesso a tecnologias educacionais e iniciativas de qualificação profissional. “Esta é uma nova oportunidade para essas pessoas, mas também para nós, a fim de assegurar o acesso à educação para todos, possibilitando que alcancem novos horizontes”, ressaltou Helaine Souza.
Instrumento de inclusão social
Em 2025, 252 estudantes concluíram a EJA em unidades prisionais baianas, distribuídas por 10 cidades e 12 Territórios de Identidade. A iniciativa integra uma política educacional que atualmente alcança 3.342 estudantes no sistema prisional, garantindo acesso à escolarização e fortalecendo o direito à aprendizagem como instrumento de inclusão social e exercício da cidadania.
Para a estudante A. S. J., única representante feminina entre os formandos, o conhecimento é fundamental em todos os aspectos da vida e é uma ferramenta para a realização de sonhos. “Somos privados de liberdade e cumprimos pena, mesmo assim não perdemos nossa capacidade de sonhar com novas perspectivas de vida, incluindo a possibilidade de trabalho. Temos a chance de reavaliar nossas vidas e também entendemos que com o estudo novas portas poderão se abrir para todos nós que procuramos o conhecimento”.
Ao celebrar publicamente essas conquistas, o Estado da Bahia reafirma a educação em prisões como política de Estado e instrumento de equidade. A formatura, reforça a importância de dar visibilidade a trajetórias que se transformam por meio da educação e aponta para a ampliação dessas ações em outras unidades prisionais, consolidando a EJA como base para novos caminhos e oportunidades.
“A educação é um instrumento fundamental na prevenção da criminalidade, na resistência ao recrutamento por organizações criminosas e na promoção da humanização. Deste modo, este evento demonstra o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar das pessoas. Independente da origem ou da situação, a educação transforma vidas e, neste contexto, sua importância se torna ainda mais evidente”, destacou o superintendente de Ressocialização da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Bacildes Moraes Terceiro.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageou o Hospital Martagão Gesteira, nesta segunda-feira (15), em sessão especial de comemoração aos 60 anos da instituição filantrópica, reconhecida pelo atendimento de alta complexidade – como oncologia, cardiologia e neurologia – a crianças e adolescentes de todo o estado. O ato foi proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Compuseram a mesa do evento o presidente do conselho de administração da Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil, responsável pelo Hospital Martagão Gesteira, Pedro Teles; a presidente de honra da Liga e neta do fundador, Rosina Bahia; o deputado federal Jorge Solla (PT); a defensora pública Laura Fagury; a mãe de um dos pacientes do hospital, Anagel Belmira de Souza; o diretor do hospital, pediatra Ian Simões; a coordenadora do hospital, pediatra e radiologista Rosane Klein; o representante a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Cohim; e a diretora executiva de operações do hospital, Cláudia Cruz.
Em seu pronunciamento, Rosemberg Pinto manifestou “muita afinidade com o hospital”, que teve início quando ele morava no bairro de Tororó e foi atendido diversas vezes no equipamento de saúde. O proponente elogiou a história da instituição homenageada, fundada num período com um índice de 40% de mortalidade infantil. “E era necessário que pessoas comprometidas com essa causa pensassem em uma instituição como o Martagão Gesteira, que representa compromisso social, a defesa da vida, e uma trajetória marcada pela humanização do cuidado, pela excelência médica e pela atenção integral às crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
O petista destacou a posição de referência estadual e nacional em pediatria, conquistada pelo Martagão ao longo das seis décadas, atendendo milhares de crianças oriundas da capital e do interior, a maioria exclusivamente do SUS. “São histórias de superação, de esperança renovada e de famílias que encontram, nesse hospital, não apenas uma instituição de saúde, mas um verdadeiro porto seguro”, disse. Também salientou seu papel estratégico para o sistema de saúde na Bahia, atuando em áreas de alta complexidade, formando profissionais e contribuindo para a pesquisa e para a inovação em saúde, “além de ser exemplo de gestão responsável, sustentada pela parceria entre poder público, sociedade civil e a iniciativa privada”, completou.
Rosemberg fez questão de homenagear os médicos, enfermeiros, técnicos, colaboradores, voluntários, gestores e apoiadores do Martagão Gesteira, registrando que a presidente da ALBA, Ivana Bastos, impedida de estar presente na sessão, também se congratulava com todos. “São mulheres e homens que fazem do cuidado um verdadeiro ato de amor e compromisso com o próximo. São mais de 500 mil atendimentos por ano, em mais de 27 especialidades”, elogiou, ratificando que, para ele, celebrar a data “é renovar o compromisso com o fortalecimento da saúde pública, valorização dos profissionais e o apoio permanente a instituições que cumprem com excelência uma função social tão essencial”.
IDEALISMO E PARCERIA
“Nesses 60 anos, quase metade foi antes do SUS, antes de termos colocado na Constituição que a saúde seria direito da nossa população e obrigação do poder público. Até então, essa atividade era 100% mantida com o apoio da população. A partir dos anos 90, começamos a criar oportunidades para que recursos públicos também chegassem a essas instituições”, lembrou o deputado federal Jorge Solla. Ele anotou ainda que foi na época em que estava secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, entre 2003 e 2005, que foi estabelecida a modalidade contratual de parceria do poder público e a filantropia.
Emocionada, a neta do fundador do hospital e presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia, ressaltou o idealismo e o vanguardismo do seu avô em tentar fazer um hospital pediátrico. Na época – contou – seu avô entendeu que, além do atendimento ambulatorial prestado pela Liga, havia a necessidade de um hospital pediátrico para procedimentos cirúrgicos e, em 1956, foi lançada a pedra fundamental do Hospital Martagão Gesteira. “Por sua ideia pioneira, por seu idealismo é que temos hoje um hospital de respeito, reconhecido no Brasil, e que tem prestado um serviço imenso a um sem número de crianças”, afirmou.
Pedro Teles, presidente do Conselho de Administração da Liga Álvaro Bahia, ressaltou o legado dos médicos Álvaro Bahia, Martagão Gesteira, Elysio Athayde e de outros fundadores e idealizadores do Martagão, “que, mesmo sem ter certeza de que conseguiriam os recursos necessários, criaram uma instituição voltada para o amor, o altruísmo, a empatia, exercitados da maneira mais nobre, cuidando e salvando vidas das crianças e adolescentes em situação de pobreza”.
Segundo Teles, no ano passado, o hospital realizou quase metade de todas as cirurgias cardíacas e de todos os tratamentos oncológicos pediátricos na Bahia, e mais de 60% das cirurgias oncológicas pediátricas. “E ainda é o único a fazer transplante de medula óssea pelo SUS, na faixa pediátrica, e o único a fornecer treinamento para desospitalização na Bahia”, acrescentou. Ele agradeceu ao proponente da sessão e aos servidores e colaboradores do Martagão, sublinhando que “a homenagem faz justiça às pessoas que passaram pelo hospital, aos que trabalham atualmente e aos que virão a trabalhar, e a todos que contribuíram ou contribuem com a instituição”.
Ratificando as falas anteriores sobre o atendimento humanizado da instituição, Anagel Belmiro, mãe de Danilo, que há mais de dois anos realiza tratamento oncológico no hospital, testemunhou e agradeceu o acolhimento do hospital. “Sem o Martagão, o que seria das nossas crianças? É um hospital acolhedor, não só os médicos, mas todos”, disse. Ela relatou sua experiência em adotar fantasias de super-heróis e personagens nas idas ao tratamento. “Achei uma forma de deixar o tratamento mais leve e lúdico, e uma forma de incentivar as outras mães, porque o câncer é doloroso, que elas não tenham vergonha de usar uma fantasia e ir com seus filhos para o hospital, porque traz leveza, traz alegria”, contou.
A sessão especial foi permeada por momentos musicais do coral Vozes da Vida, formado há quase dois anos e integrado por ex-pacientes do Martagão Gesteira, sob a regência do maestro Luciano Calazans.
Inema e PM interrompem evento ilegal de canto de pássaros e resgatam mais de 100 aves silvestres no Extremo Sul
Foto: Divulgação/Inema
Uma ação conjunta do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Polícia Militar da Bahia resultou na interrupção de um evento ilegal de canto de pássaros e no resgate de 106 aves silvestres, na manhã do último domingo (14), no Ginásio Municipal do município de Medeiros Neto, no extremo sul do estado.
A operação foi desencadeada após denúncia de maus-tratos a animais silvestres. Uma guarnição da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi acionada por uma representante do Inema para averiguação da ocorrência. Ao chegarem ao local, agentes ambientais e policiais encontraram dezenas de pessoas e diversas gaiolas com aves silvestres expostas, caracterizando a prática irregular.
Com a aproximação das equipes de fiscalização, parte do público deixou o ginásio rapidamente pela saída dos fundos. Um grupo permaneceu no local e indicou quem seria o responsável pelo evento. Durante a vistoria, apenas três pessoas se identificaram como proprietárias de aves, apontando quatro gaiolas. Os demais presentes alegaram estar apenas assistindo ao evento e foram liberados após averiguação.
No interior do ginásio, foram contabilizadas 106 aves silvestres mantidas de forma irregular. Diante da gravidade da situação, os envolvidos diretamente foram conduzidos à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde foram ouvidos, qualificados e liberados posteriormente, conforme os procedimentos legais.
“Os torneios de canto de aves silvestres, quando devidamente autorizados, são uma prática legal. No entanto, atualmente essa atividade está temporariamente proibida como medida preventiva em razão da gripe aviária, justamente para evitar riscos de contaminação e proteger tanto a fauna quanto a saúde pública. Por isso, qualquer realização de evento desse tipo neste momento configura descumprimento das normas vigentes”, explicou Naira Leone, da Unidade Regional do Inema no Extremo Sul, com sede em Eunápolis.
As aves resgatadas foram recolhidas para adoção das medidas cabíveis previstas na legislação ambiental, e diversas gaiolas foram destruídas ainda no local. Segundo apuração jornalística, alguns dos pássaros expostos no evento poderiam alcançar valores superiores a R$ 50 mil no mercado ilegal.
A ocorrência foi enquadrada como crime ambiental, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente, especialmente aqueles relacionados à captura, manutenção e utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
O Inema, órgão ambiental do Governo da Bahia responsável pela fiscalização, licenciamento ambiental e proteção da fauna, flora e recursos hídricos do estado, reforça que práticas como torneios de canto de aves silvestres são proibidas e sujeitam os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. A atuação integrada com a Polícia Militar evidencia o compromisso das instituições no combate aos crimes ambientais e na preservação da biodiversidade baiana.
Governador se reúne com representantes da Cooperfarms e discute projeto agroindustrial para o Oeste
Foto: Thuane Maria/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues aproveitou a visita a Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira (15), para se reunir com representantes da Cooperativa de Produtores Rurais (Cooperfarms). No encontro, o Projeto Agroindustrial da Cadeia Integrada de Suínos, atualmente em fase de estruturação, foi apresentado formalmente ao governador, com o objetivo de buscar parcerias institucionais junto ao Governo do Estado.
Dentre as tratativas da reunião, foram apontadas demandas de política sanitária, incentivos econômicos e ambiente regulatório para o andamento da iniciativa. O governador destacou o potencial do projeto. “Essa nova agroindústria deve ajudar a região Oeste a se consolidar como produtora de proteína, inclusive para agregar valor à matéria-prima do milho, gerando emprego, impostos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo a Cooperfarms, o projeto é considerado o maior empreendimento agroindustrial já planejado para o Oeste da Bahia, com impactos sociais, econômicos e fiscais estruturantes para toda a região. Durante a reunião, foi solicitada uma audiência em Salvador para a apresentação detalhada da iniciativa ao Governo do Estado.
O presidente da Cooperfarms, Marcelino Kuhnen, destacou a relevância do empreendimento para o setor agropecuário regional. “Estamos falando de um projeto inovador, único no Brasil, que integra produção, agroindustrialização e capacitação, fortalecendo os produtores rurais e toda a cadeia produtiva”, ressaltou Marcelino, que na ocasião, entregou um ofício-convite ao governador para a inauguração da nova sede da Cooperfarms, marcada para o dia 27 de fevereiro de 2026.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por maioria a atribuição do nome de Neguinho do Samba a uma praça no Pelourinho, em Salvador. A homenagem foi proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues, que justificou a iniciativa como um reconhecimento do Estado ao papel histórico desempenhado pelo criador do samba-reggae. Em votação simbólica, a oposição pediu o registro do voto contrário.
Protocolado sob o número 26.047, o projeto tramitava em regime de urgência, desde a semana passada. A praça chamava-se até então de Praça das Artes, Cultura e Memória. A matéria ainda não dispunha de parecer das comissões técnicas e, por essa razão, a presidente Ivana Bastos designou o deputado Rosemberg Pinto (PT) para proceder o relatório oral em plenário.
“A medida busca reconhecer e perpetuar a trajetória artística e sociocultural do mestre Neguinho do Samba, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”, disse Rosemberg ao votar pela aprovação da proposição na sua forma original, uma vez que não foram apresentadas emendas. O petista disse ainda que o músico foi morador do Pelourinho e protagonista do movimento criativo que revitalizou o bairro.
“O artista deixou um legado de inovação, representatividade e valorização da cultura afro baiana”, acrescentou o relator, que destacou o “mérito da iniciativa, que, em conformidade com ordenamento jurídico vigente, promove relevante ação de valorização cultural e preservação da memória coletiva, reafirmando o compromisso do governo com a promoção da cultura popular e o fortalecimento das expressões artísticas que refletem a identidade do povo baiano”.
