O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues o fortalecimento urgente do Serviço Viver, política pública essencial de atendimento a vítimas de violência sexual. A proposta prevê a realização de concurso público e a contratação imediata de profissionais para recompor e ampliar a equipe multiprofissional, em número suficiente para garantir a expansão e a efetividade do serviço.
A iniciativa integra um esforço conjunto do parlamentar com o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), em Salvador, e denuncia a situação crítica enfrentada pelo Serviço Viver, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Criado em 2001, o programa tem como missão acolher e acompanhar vítimas de violência sexual e seus familiares, oferecendo atendimento social, psicológico, psicossocial e médico, além de encaminhamento à rede de proteção.
Apesar de sua importância estratégica, diz Hilton, o Serviço Viver opera atualmente de forma precária e insuficiente. Denúncias recebidas pelo mandato indicam que a equipe multiprofissional praticamente inexiste, com o atendimento sendo sustentado por uma estrutura mínima — em alguns casos, apenas uma profissional de serviço social —, restrita a uma única unidade e funcionando com lista de espera, o que inviabiliza o acesso rápido e humanizado às vítimas.
“O que está em curso é o sucateamento de uma política pública essencial. Não se combate a violência sexual com improviso, nem se acolhe mulheres violentadas sem equipe, estrutura e compromisso do Estado”, afirmou Hilton Coelho.
Os dados reforçam a gravidade do cenário. Segundo levantamento do Senado Federal, 27% das mulheres baianas já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, sendo que 23% relataram agressões nos últimos 12 meses. Em Salvador, informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 1.441 casos de violência contra a mulher apenas nos primeiros meses de 2025. Na Bahia, já são 3.273 casos de violações e 395 denúncias neste ano. Em 2024, o total chegou a 41.642 registros, dos quais 13.552 ocorreram na capital.
ACOLHIMENTO COMPROMETIDO
Para especialistas, a existência de uma rede pública estruturada, com atendimento jurídico, psicológico, social e de saúde mental, é decisiva para que as mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas. A ausência de profissionais, além de comprometer o acolhimento às vítimas, também provoca adoecimento dos trabalhadores, submetidos à sobrecarga e à precarização das condições de trabalho.
A indicação apresentada por Hilton defende que o fortalecimento do Serviço Viver passe, obrigatoriamente, por contratações estáveis via concurso público e por medidas emergenciais que garantam equipes completas e permanentes. “Violência contra a mulher não se enfrenta com discurso. Exige orçamento, profissionais valorizados e políticas públicas funcionando de verdade”, destacou o parlamentar.
Para o deputado, manter o Serviço Viver fragilizado é uma escolha política que custa vidas. “Fortalecer o Serviço Viver é defender o direito das mulheres à vida, à dignidade e à proteção do Estado. O governo precisa agir com urgência”, conclui.
