Categoria: Gov. da Bahia

DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do … Leia Mais

Tiago Correia pede sinalização em trecho da rodovia BA-263

Através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Correia (PSDB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Infraestruturado Estado da Bahia (Seinfra), adote medidas de engenharia de tráfego para a instalação de sinalização viária na Rodovia BA-263, no trecho da serra entre os municípios de Belo Campo e Tremedal. … Leia Mais

Ricardo Rodrigues saúda os 55 anos da Embasa

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos em homenagem aos 55 anos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). A empresa foi criada pela Lei Estadual nº 2.929, em 11 de maio de 1971, sendo responsável pela ampliação do acesso à água e ao saneamento básico em … Leia Mais

Hilton Coelho apresenta moção em defesa da valorização da enfermagem

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao 12 de Maio — Dia Internacional da Enfermagem — destacando a importância histórica, social e humana das enfermeiras e enfermeiros na sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida.

Na moção, o parlamentar reafirma seu compromisso com a luta pela valorização concreta da categoria e critica o abandono enfrentado pelas trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, especialmente diante da demora na tramitação da PEC 19 no Senado Federal.

“Não existe saúde pública forte sem valorização da enfermagem. São profissionais que sustentam o SUS todos os dias, enfrentando jornadas exaustivas, baixos salários, precarização e falta de reconhecimento. Enquanto salvam vidas, seguem tendo direitos negados”, afirmou Hilton Coelho.

O texto apresentado na ALBA resgata a trajetória histórica da enfermagem, homenageando Florence Nightingale, referência mundial na reorganização dos serviços de saúde, e Ana Néri, símbolo da enfermagem brasileira por sua atuação durante a Guerra do Paraguai.

Hilton Coelho destacou que enfermeiras e enfermeiros ocupam papel indispensável no atendimento à população, atuando em hospitais, unidades básicas de saúde, campanhas de vacinação, emergências, pesquisa acadêmica e formação profissional. “A enfermagem acompanha o sofrimento humano de perto. É a categoria que acolhe, cuida, orienta e garante dignidade à população, mesmo quando o Estado falha em assegurar condições adequadas de trabalho”, declarou.

PAUTA HISTÓRICA

O deputado também criticou a paralisação da PEC 19, considerada uma pauta histórica da categoria. “É inadmissível que, em plena Semana da Enfermagem, profissionais continuem esperando valorização salarial e reconhecimento enquanto carregam o sistema de saúde nas costas. A enfermagem não quer homenagem vazia, quer direitos garantidos”, afirmou.

Para Hilton Coelho, a luta pela valorização da enfermagem faz parte da defesa do serviço público e da saúde como direito social. “Defender a enfermagem é defender o SUS, defender a vida e enfrentar a lógica de precarização do trabalho imposta aos servidores públicos. Seguiremos ao lado da categoria na luta por respeito, valorização profissional e condições dignas de trabalho”, concluiu o parlamentar.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Equipe da PEM da Assembleia participa de evento da Associação Baiana de Fibromialgia

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A equipe multiprofissional da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia esteve presente, no Jardim de Alah, nesta segunda-feira (12), na caminhada e ExpoFibro, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A ação teve como objetivo divulgar os serviços ofertados pela Procuradoria Especial da Mulher e realizar atendimentos itinerantes durante o evento.

A equipe foi composta por Daiane Santana, coordenação; Huílla Simões, psicóloga, e Yaminna Aras, advogada. Durante a programação, foram prestadas orientações às participantes sobre os serviços de acolhimento, assistência e garantia de direitos oferecidos gratuitamente pela PEM.

O evento foi promovido pela Associação Baiana de Fibromialgia (Asbafibro) e reuniu mulheres de diversos municípios baianos, fortalecendo a visibilidade e a conscientização sobre a fibromialgia, além de incentivar a autonomia socioeconômica das participantes, por meio de stands com produtos artesanais para comercialização.

Presente na atividade, a primeira procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher, Dra. Fabíola Mansur, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres à informação sobre seus direitos e à identificação de relações abusivas, para além da condição de saúde.

Fabíola também relembrou sua atuação como relatora da Lei nº 14.886/2025, que instituiu o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF) no Estado da Bahia. A proposta é de autoria da procuradora adjunta da PEM, deputada Maria del Carmen (PT).

A legislação prevê, entre outros pontos, o respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e liberdade às pessoas com fibromialgia para realizarem suas próprias escolhas; a priorização do diagnóstico precoce, do atendimento multiprofissional e do acesso a medicamentos e tratamentos; além do desenvolvimento de atividades integradas às redes de saúde existentes e da participação da comunidade na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

A atual procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Cláudia Oliveira (PSD), reforçou o compromisso da instituição com as mulheres baianas assistidas pela PEM e destacou a continuidade dos trabalhos voltados à promoção da cidadania, proteção e fortalecimento das mulheres em todo a Bahia.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Osni Cardoso reivindica implantação de ciclovia na BA-64, no município de Planalto

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O deputado Osni Cardoso (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a elaboração e execução de Projeto de Ciclovia da BA-641, no município de Planalto, contemplando terraplanagem, alargamento da via, aplicação de TSS (Tratamento Superficial Simples), restauração do trecho e microrrevestimento sobre o TSS.

No documento, o petista salientou que a proposição encontra amparo no dever do Poder Público de planejar e executar políticas voltadas à mobilidade, à segurança viária e ao adequado ordenamento do espaço urbano, em consonância com a Constituição Federal. “Nesse contexto, a implantação de ciclovia em trecho rodoviário estadual se revela medida de inequívoco interesse público, por promover acessibilidade, segurança e integração entre os diferentes modos de deslocamento”.

O deputado argumentou que a execução do projeto, com terraplanagem e alargamento da via, permitirá a adequada preparação do trecho, condição indispensável à implantação da infraestrutura cicloviária e à melhoria da trafegabilidade local. “Nessa senda, a aplicação do tratamento superficial duplo, seguida de microrrevestimento, assegurará maior proteção ao pavimento, aumento da vida útil da obra e melhor desempenho funcional do trecho restaurado, conferindo eficiência técnica à intervenção proposta”, justificou.

Osni fez questão de destacar o papel institucional da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) diretamente relacionado à gestão de rodovias estaduais e à autorização de intervenções em faixas de domínio, “havendo, inclusive, registros públicos recentes de obras rodoviárias com implantação de ciclovias no Estado, o que reforça a pertinência administrativa da presente medida e sua aderência às políticas de mobilidade e infraestrutura atualmente adotadas pelo Governo da Bahia”.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz



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Arimatéia saúda os 21 anos da Igreja Missão Maranata

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O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulação em homenagem ao 21º aniversário da Igreja Missão Maranata, sediada no município de Feira de Santana. A iniciativa antecede as celebrações oficiais da instituição, que completará aniversário nesta quarta-feira (13).

Na moção, ele destaca o papel fundamental que a congregação tem desempenhado na propagação do Evangelho na Princesa do Sertão. De acordo com o deputado, a igreja é reconhecida por promover valores cristãos, fortalecer famílias e contribuir significativamente para o desenvolvimento espiritual e social da comunidade feirense.

Para o deputado José de Arimatéia, as mais de duas décadas de atuação da igreja refletem um trabalho constante de acolhimento. “Este marco representa não apenas a trajetória de fé, dedicação e perseverança de seus líderes e membros, mas também o compromisso contínuo com a obra de Deus e o serviço ao próximo”, ressaltou o parlamentar, frisando que a instituição tem sido “uma luz brilhante” na vida daqueles que buscam auxílio diário.

Ao finalizar o documento, Arimatéia expressou o desejo de que o aniversário seja um lembrete contínuo de compaixão e união, e que a igreja “continue a ser um farol de paz e amor no Sítio Matias”, com a ampliação de suas obras e serviços prestados à população de Feira de Santana.

 
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Deputados comemoram sanção da Lei do Chocolate pelo presidente Lula

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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% de massa de cacau para chocolates amargos e 25% para chocolates ao leite.


Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), a sanção foi uma vitória da ALBA e da Comissão de Agricultura, “que participaram ativamente” das discussões que resultaram na lei agora em vigor no Brasil. A norma “tem o DNA da Bahia”, registrou o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), lembrando que a Lei do Chocolate é originária de projeto da então senadora Lídice da Mata (PSB) e teve como relatores o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), na Câmara dos Deputados, e Angelo Coronel (Republicanos), no Senado — os três baianos.


O deputado Luciano Araújo (Avante) também considerou que a lei é “uma vitória da Bahia, da Comissão e da cacauicultura”. Mas, para ele, “ainda é muito pouco” o percentual de 35% de massa de cacau que passa a ser exigido para que os produtos recebam o nome de chocolate. Eduardo Salles concorda, mas acredita que os novos parâmetros representam “uma evolução grande” na luta pela recuperação da produção baiana.


A norma, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, determina ainda que o chocolate ao leite tenha em sua composição um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 20% para o chocolate branco. A partir de agora, esses percentuais deverão estar visíveis nas embalagens, e a exigência será aplicada também aos produtos importados.


Para Eduardo Salles, apesar dessas vitórias, os deputados precisam manter acesa a luta por outras conquistas, como o deságio praticado pela indústria moageira no preço da tonelada do cacau nacional. Segundo ele, os produtores têm se queixado de que o produto está sendo cotado com desvalorização de até mil dólares por tonelada.


Ele propõe que a Comissão de Agricultura assuma o papel de intermediária entre produtores e indústria. A ideia é convocar as fábricas para que expliquem a razão do deságio, considerado abusivo.


Reportagem: Nice Melo 

Edição: Divo Araújo 




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