Categoria: POLÍTICA

Aniversário de Vereda é celebrado por Robinho

O deputado Robinho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações pela passagem do aniversário de emancipação política e administrativa do município de Vereda, que completa 37 anos de fundação nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro. O parlamentar solicitou à Casa que dê conhecimento da homenagem ao prefeito Manrick Gregório Prates Teixeira, … Leia Mais

História de Itaguaçu da Bahia é relembrada por Ricardo Rodrigues

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) consignou, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações ao município de Itaguaçu da Bahia pela passagem de sua emancipação política. “Esta nossa homenagem representa um reconhecimento à sua história, à força de seu povo e às relevantes contribuições para o desenvolvimento econômico, social e cultural do … Leia Mais

Angelo Coronel Filho homenageia Sobradinho pelos 37 anos de fundação

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações ao município de Sobradinho pela passagem do 37º aniversário de emancipação política, celebrado em 24 de fevereiro de 1989. A homenagem foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa e já está em tramitação. Localizado na microrregião de Juazeiro, Sobradinho integra … Leia Mais

Arimateia saúda os 37 anos de Presidente Tancredo Neves

“É com grande alegria e profundo respeito que me uno à população tancredense para celebrar mais um ano de história, conquistas e desenvolvimento. Rendo homenagem a um povo trabalhador e determinado, reafirmando meu compromisso com o crescimento sustentável e o fortalecimento das políticas públicas que impulsionam o progresso do município”. Com esta declaração, que faz … Leia Mais

Júnior Muniz felicita Umburanas

O deputado Júnior Muniz (PT) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia, moção de congratulações ao município de Umburanas, em comemoração ao aniversário de 37 anos de emancipação política da localidade. No documento, o petista lembra a trajetória e a origem do município, que conseguiu a autonomia administrativa na data de 24 de fevereiro de 1989. … Leia Mais

Hilton Coelho propõe Título de Cidadã Baiana para Tatiana Sampaio

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadã Baiana à professora e cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e referência nacional na luta por uma ciência pública comprometida com a vida.

À frente de um grupo de pesquisa que investiga os efeitos da polilaminina na recuperação de movimentos após lesões completas na medula espinhal, Tatiana Sampaio conduz um dos trabalhos científicos mais promissores já desenvolvidos no país para pessoas com tetraplegia. A substância reproduz em laboratório a laminina, proteína essencial para a conexão entre neurônios, e é resultado de mais de três décadas de dedicação científica. Trata-se de uma fronteira real de esperança para milhares de pessoas que vivem com lesão medular aguda e crônica no Brasil.

Para Hilton Coelho, o reconhecimento vai além de uma homenagem individual. “Este título é um gesto político em defesa da ciência pública, da universidade gratuita e da pesquisa comprometida com o povo. Tatiana representa a resistência de quem faz ciência mesmo sob ataques, cortes de verbas e precarização institucional”, afirma o parlamentar.

A pesquisa coordenada pela cientista contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e com a estrutura da UFRJ, evidenciando o papel estratégico das universidades públicas na produção de conhecimento que salva e transforma vidas.

“O Brasil não pode continuar exportando cérebros, perdendo patentes e desperdiçando descobertas que poderiam mudar o destino de milhares de famílias. Cortar verbas da ciência é escolher quem vive e quem sofre. É uma política de morte travestida de ajuste fiscal”, critica Hilton Coelho.

Mulher, mãe de três filhos, professora de histologia e pesquisadora que resiste diariamente às políticas de precarização da universidade pública, Tatiana Sampaio simboliza a ciência que não se curva ao abandono do Estado. Seu trabalho é um marco para a saúde pública, especialmente para pessoas com lesão medular, e um motivo de orgulho para o Brasil e para a Bahia, que também é impactada por essa produção científica e por seus desdobramentos futuros no Sistema Único de Saúde.

Ao propor o Título de Cidadã Baiana, Hilton Coelho afirma que a Bahia reconhece e abraça quem transforma conhecimento em dignidade. “Este título é um grito de valorização da ciência, das mulheres na pesquisa e da universidade pública. É também um recado: sem investimento em ciência, o país escolhe o atraso. Com ciência, escolhe a vida”, conclui.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Leandro de Jesus propõe o reconhecimento da Missa Tridentina como patrimônio da Bahia

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O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que propõe o reconhecimento da celebração litúrgica da missa tradicional em latim, conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia.

De acordo com o artigo 2º da proposta, considera-se Missa Tridentina “a celebração litúrgica do Rito Romano na Forma Extraordinária, na qual a Santa Missa é celebrada em latim, com o uso dos livros litúrgicos promulgados antes do Concílio Vaticano II, conforme a tradição histórica da Igreja Católica”.

O texto estabelece ainda que o Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis pela política de cultura e patrimônio, especialmente o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), poderá realizar estudos e levantamentos histórico-culturais; promover ações de preservação, registro, documentação e divulgação dessa expressão litúrgico-cultural; apoiar iniciativas de promoção, educação, pesquisa e eventos relacionados ao tema; e incluir a Missa Tridentina em programas de salvaguarda do patrimônio imaterial, respeitando os princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

O artigo 4º ressalta que o reconhecimento não implicará interferência do Estado nas normas internas, doutrinárias ou disciplinares das instituições eclesiásticas responsáveis pela celebração.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a Missa Tridentina possui “valor histórico, litúrgico, musical e antropológico relevante”, por integrar uma tradição secular que influenciou a formação religiosa e cultural de diversas comunidades. Segundo ele, o reconhecimento fortalece a preservação de práticas que compõem a memória cultural baiana, sem prejuízo à liberdade religiosa.

Leandro de Jesus destaca ainda que outras localidades já adotaram medidas semelhantes, como o município de Niterói (RJ), que declarou a Missa Tridentina patrimônio cultural imaterial em âmbito municipal. Para o deputado, a iniciativa na Bahia representa o reconhecimento institucional de tradições que contribuem para a diversidade cultural do estado e ampliam as políticas de proteção ao patrimônio imaterial.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo



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Fátima Nunes parabeniza Acadêmicos de Niterói por homenagem ao presidente Lula

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes (PT), apresentou na Casa uma moção de aplausos parabenizando a escola de samba Acadêmicos de Niterói pela homenagem prestada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o desfile realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, no último dia 15. A parlamentar destacou a grandeza simbólica do enredo e a relevância cultural e política do tributo apresentado pela agremiação.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a Acadêmicos de Niterói contou a história do presidente Lula desde a infância no Nordeste, a migração com a família para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico, a liderança sindical, até sua chegada à Presidência da República. Fátima Nunes destacou que a homenagem representa um marco importante para a própria trajetória da agremiação, ao projetar nacionalmente sua identidade artística e política, fortalecendo sua representatividade no cenário do Carnaval carioca. De acordo com a parlamentar, ao levar à avenida um enredo com forte conteúdo social e histórico, a escola amplia sua visibilidade e consolida seu papel como espaço de valorização da cultura popular e da memória coletiva brasileira.

“Uma grandiosa homenagem, que também tem grande relevância para a sociedade, ao promover reflexão sobre a trajetória do presidente da República e os processos históricos vividos pelo país nas últimas décadas, contribuindo para o fortalecimento do debate público sobre democracia, inclusão social e direitos do povo brasileiro”, destacou. A deputada ressaltou que o Carnaval, enquanto manifestação cultural de alcance massivo, cumpre função pedagógica ao dialogar com diferentes públicos por meio da arte, da música e da estética.

Entre os pontos de destaque do desfile, Fátima Nunes mencionou a força do samba-enredo, a concepção artística das alegorias, o envolvimento da comunidade da escola e a energia da bateria, elementos que, de forma integrada, contribuíram para uma apresentação de grande impacto estético e simbólico. Para a deputada, o conjunto do desfile reafirmou o Carnaval como espaço legítimo de expressão política, cultural e social, além de fortalecer o papel da Acadêmicos de Niterói, como voz ativa na construção de narrativas sobre o Brasil e seu povo. “Quanto custa a fome? Quanto importa a vida? Nosso sobrenome é Brasil da Silva”, finalizou.


Reportagem: Ascom Presidência
Edição: Franciel



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Hassan destaca avanços de Lafaiete Coutinho em moção na Assembleia

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Nesta sexta-feira (20), o município de Lafaiete Coutinho comemora 64 anos de emancipação política e administrativa. Para marcar a data magna do povo lafaietense, o deputado Hassan (PP) apresentou moção de congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar destacou as transformações socioeconômicas registradas nos últimos anos, que atribui ao dinamismo da gestão municipal e à parceria entre o prefeito Flávio Brandão Santana (Binho), seu mandato e o ex-prefeito Zé Cocá. Entre os avanços apontados por Hassan estão melhorias nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. “Lafaiete Coutinho vive um novo tempo, de crescimento e desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

O deputado parabenizou o prefeito Binho, os vereadores, as lideranças locais e a população pelo aniversário da cidade, fundada em 20 de fevereiro de 1962. Na ocasião, o então povoado de Três Morros foi elevado à categoria de município, desmembrando-se de Maracás, e passou a se chamar Lafaiete Coutinho.

O nome homenageia o médico paraibano e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Bahia, doutor Lafayette Coutinho de Albuquerque, que exerceu, entre outras funções, os cargos de secretário de Agricultura e de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Na moção, Hassan também relembrou as contribuições do ex-prefeito Zé Cocá. “Não podemos esquecer o legado deixado à comunidade lafaietense pelo ex-prefeito Zé Cocá, que, em dois mandatos consecutivos, promoveu o fortalecimento socioeconômico do município, tornando-o referência regional pelos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, registrou.

Segundo o deputado, o prefeito Binho e sua equipe mantêm uma gestão comprometida com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

Hassan ainda ressaltou a força cultural do município, marcada pelo espírito alegre e festeiro da população. Entre as principais manifestações estão a tradicional Festa do Vaqueiro, a Cavalgada, o Reisado, a festa do padroeiro São Roque e o São João, eventos que movimentam a cidade e atraem milhares de visitantes todos os anos.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Agora é Lei: Bahia passa a contar com Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável

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A Lei nº 15.113, que institui a Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável na Bahia, foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial Eletrônico de 29 de janeiro deste ano. A matéria tem origem no Projeto de Lei nº 25.340, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), apresentado em 8 de maio de 2024, que tramitou por cinco comissões permanentes antes de ser aprovado em plenário.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar e fomentar as atividades da pesca e da aquicultura nas águas continentais e costeiras do Estado, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor.

Na justificativa encaminhada à Mesa Diretora da Casa, o deputado destacou o caráter estruturante da proposta. Segundo ele, apesar de a Bahia possuir a maior faixa litorânea do Brasil, com 1.220 quilômetros de costa, e de ser cortada pelo Rio São Francisco em quase mil quilômetros de extensão, o Estado ainda não dispunha de um marco regulatório específico para organizar e impulsionar uma atividade que envolve milhares de trabalhadores. Marcelino Galo lembrou que 98% da pesca praticada na Bahia é artesanal.

O parlamentar ressaltou que o desenvolvimento sustentável previsto na política estadual abrange dimensões social, econômica, política, institucional, tecnológica e ambiental. O texto define aquicultura como a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente em meio aquático, equiparada à atividade agropecuária. Já a pesca é caracterizada como todo ato destinado à retirada, extração ou captura de peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, com exceção das espécies ameaçadas de extinção constantes nas listas oficiais.

A atividade pesqueira, conforme o texto, compreende os processos de pesca, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. No caso da pesca artesanal, incluem-se também a confecção e o reparo de artes e petrechos, a manutenção de embarcações de pequeno porte e o beneficiamento do produto.

Marcelino Galo enfatizou que o exercício da atividade dependerá de registro e licenciamento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com observância dos princípios de preservação da biodiversidade, proteção dos ecossistemas e uso sustentável dos recursos naturais. O texto também prevê mecanismos voltados à proteção social dos trabalhadores e das populações detentoras de saberes tradicionais.

Estruturada em 10 capítulos, a norma aborda aspectos técnicos, assistenciais e ambientais, além de prever incentivos ao cooperativismo, a viabilização de linhas de crédito e a definição dos órgãos responsáveis pela assistência técnica e pela extensão pesqueira e aquícola.

Por fim, a legislação estabelece que a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca, deverá elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, com metas de curto, médio e longo prazos para o fortalecimento do setor no Estado.


Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo 



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