Categoria: POLÍTICA

Penalva luta para modernizar o currículo das escolas estaduais

A Assembleia Legislativa recebeu um novo projeto que tem como objetivo modernizar o currículo das escolas estaduais. Apresentada pelo deputado Penalva (PDT), a proposição institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Inteligência Artificial (IA) na rede pública de ensino da Bahia. O objetivo principal é promover o uso ético, crítico, seguro e pedagógico das … Leia Mais

Data magna de Canudos é saudada por Marcinho Oliveira

O deputado Marcinho Oliveira (PRD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pelos 41 anos de emancipação política do município de Canudos. Localizado a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a emancipação da cidade ocorreu em 25 de fevereiro de 1985. Antes disso, a localidade era um distrito pertencente ao município … Leia Mais

Maria del Carmen lamenta morte de Noilda de Carvalho

Por meio de uma moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) lamentou a morte da professora e militante política Noilda Simões Pinto de Carvalho, aos 96 anos. O falecimento aconteceu no sábado (21). Conhecida popularmente como Dona Noca, ela era natural de Inhambupe, município localizado a … Leia Mais

Tavares festeja aniversário de 41 anos de Mansidão

O deputado Pedro Tavares (UB) registrou uma moção de congratulações em comemoração aos 41 anos de emancipação política e administrativa do município de Mansidão, data magna festejada neste quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. “Mansidão, localizado na Região Oeste, é um verdadeiro exemplo de pioneirismo e de crescimento acelerado. Com suas vastas planícies e de … Leia Mais

Júnior Muniz saúda o município de Vereda

O deputado Júnior Muniz (PT) registrou, na Casa Legislativa, moção de congratulações ao município de Vereda, em comemoração ao aniversário de 37 anos de emancipação política  da localidade. No documento, o parlamentar lembra a trajetória e a origem do município, que conseguiu sua autonomia administrativa  em  24 de fevereiro de 1989. Situado no Território de … Leia Mais

Comissão de Agricultura retoma debates sobre crise do cacau e invasões em Prado

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Primeira comissão técnica a realizar reunião ordinária no último ano da 20ª Legislatura, o colegiado de Agricultura e Política Rural reacendeu, na manhã desta terça-feira (24), os debates sobre a situação da cacauicultura baiana e sobre as invasões de terra que continuam a ocorrer no município de Prado, no extremo sul baiano. A composição do colegiado permanece a mesma do ano passado.

As questões foram levantadas pelo presidente da comissão, Manuel Rocha (UB), que apelou aos governos federal e estadual a adoção de “medidas concretas” para a solução desses problemas. Ele alertou que os produtores de cacau na Bahia sofrem desde a década de 1990, quando as lavouras foram assoladas pela vassoura-de-bruxa, e continuam enfrentando dificuldades hoje, com a queda “vertiginosa” no preço da arroba. Manuel Rocha também criticou a permissividade do governo federal para a importação de amêndoas de cacau da África.

A Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras, mas foi revogada temporária e imediatamente nesta segunda-feira.

O ato foi elogiado pelos deputados Pedro Tavares (UB) e Eduardo Salles (PP), com a ressalva de que a proibição das importações é apenas o primeiro passo de uma “guerra que ainda não foi vencida”. Para os parlamentares, agora é preciso acabar com o cartel das empresas moageiras “que derruba os preços do cacau”, como destacou Tavares, além de adotar ações firmes contra o surgimento de doenças fatais que afetam o fruto e podem dizimar toda a lavoura, como a monilíase, alertou Salles.

A queda no preço da arroba, outro assunto levantado por Manuel Rocha, é preocupante, alertaram os deputados. Segundo Eduardo Salles, os atuais R$ 130 “não pagam os custos da produção”, nem são capazes de tirar os produtores do endividamento. O deputado Raimundinho da JR (PL), que também é cacauicultor, pediu que o colegiado continue atuante em defesa dos produtores que contrataram linhas de financiamento e não podem pagá-las devido à baixa nos preços. “É preciso zelar pelo nosso patrimônio”.

TENSÃO NO EXTREMO SUL

Quanto às invasões de terras que se repetem em Prado, tanto Manuel Rocha quanto Pedro Tavares qualificaram essas ações como crimes cometidos “por bandidos travestidos de índios” contra a propriedade privada. O clima na região “é de instabilidade jurídica”, advertiu Rocha, para quem “é inconcebível que tenhamos que discutir, hoje, o direito à propriedade privada”, tratando-se de “um direito legítimo”, corroborou Pedro Tavares.

Outro assunto que voltou a ser abordado na reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira foi a outorga d’água aos produtores rurais de Irecê. O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da comissão, continua preocupado com a lentidão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na concessão das autorizações, que permitem o uso temporário de recursos hídricos de rios e lagos, por exemplo.

A falta das outorgas, afirmou Ricardo Rodrigues, prejudica duplamente os produtores, que também podem perder a dupla tarifa, benefício que reduz em até 90% o preço da energia elétrica para consumo dos irrigantes fora do horário de pico, especialmente entre 21h30 e 6h.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Comissão de Infraestrutura vai discutir a retirada de Ilhéus da rota de cruzeiros

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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, a realização de uma reunião com entes públicos e privados para tratar do anúncio da retirada de Ilhéus da rota de cruzeiros marítimos nas temporadas de 2026 e 2027.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), trouxe o tema à discussão a partir da leitura de um ofício da deputada Soane Galvão (PSB), solicitando que a comissão mobilize o apoio dos governos federal e estadual, por meio das instituições ligadas ao turismo, para que a cidade da região cacaueira não perca a movimentação econômica e a geração de empregos trazidas pela rota dos cruzeiros marítimos.

Salles sugeriu aos colegas que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a prefeitura de Ilhéus, a Secretaria de Turismo da Bahia e empresas operadoras de cruzeiros estejam à mesa para discutir soluções para o problema.

Com base política na região, o deputado Pedro Tavares (UB) também defendeu a reunião, caso se confirme a disposição de suspender a passagem dos cruzeiros por Ilhéus. “Eu acho fundamental essa reunião, que, com certeza, contaria com a presença do prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior. Tenho certeza de que a prefeitura de Ilhéus fará de tudo para que isso não aconteça. E isso é uma tarefa de todos nós: da Prefeitura, da Codeba, da Secretaria de Turismo, do governo do Estado, uma força-tarefa para que possamos manter os cruzeiros levando os turistas àquela terra maravilhosa”.

FÁBRICA EM CAMAÇARI

Durante a reunião, o deputado Radiovaldo Costa (PT) trouxe também a notícia de que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), em Camaçari, voltou a produzir ureia, que atenderá até 80% do mercado baiano. O parlamentar destacou ainda o retorno da produção da fábrica, com a retomada da gestão pela Petrobras, em 2025, o que já gerou 500 empregos diretos. A previsão, segundo ele, é que sejam abertos mais mil postos de trabalho na unidade, que estava paralisada após o processo de arrendamento feito em 2019, no governo anterior, para a Unigel.

“Aumenta a arrecadação da Bahia, diminui a nossa dependência do produto importado e, até agosto, só lá na Fafen, que vai ter uma parada de manutenção grande, devem ser gerados cerca de mil novos empregos. Então, é algo relevante tanto para a economia baiana, para a região metropolitana, para a geração de empregos, como também para a agricultura, em especial do nosso Estado”, disse Radiovaldo Costa.

O presidente Eduardo Salles também ressaltou a importância do retorno da produção da Fafen e disse que seria importante uma visita à fábrica. “O Brasil estava praticamente com produção zero de fertilizantes de nitrogênio. Nós temos três elementos importantíssimos para a agropecuária: nitrogênio, fósforo e potássio. Simplesmente, o nitrogênio era praticamente todo importado. É uma questão estratégica para a Petrobras voltar à fabricação”, afirmou.

RODOVIA EM DIAS D’ÁVILA

Por fim, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a reclamar das condições da BA-093, que corta o município de Dias d’Ávila. Segundo ele, a Monte Rodovias, concessionária que administra a estrada, segue descumprindo metas e promessas de reformas na rodovia. Ele solicitou uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para tratar do assunto e fazer cobranças. Em concordância, o presidente Eduardo Salles disse que será marcada uma reunião com a agência reguladora.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PP), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Radiovaldo Costa (PT), Pedro Tavares (UB) e Robinson Almeida (PT).

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: DivoAraújo 



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Aniversário de Novo Triunfo é saudado por Marcinho Oliveira

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O deputado Marcinho Oliveira (PRD) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelo aniversário de emancipação política do município de Novo Triunfo. No documento protocolado na ALBA, ele contou que a região já foi habitada pelos índios cariacás e que o povoado de Triunfo foi elevado a município em 24 de fevereiro de 1989, desmembrado de Antas. Os destaques da economia são agricultura, pecuária e comércio.

Segundo Marcinho Oliveira, a principal a festa da cidade é a do padroeiro São Sebastião. Ele afirmou ainda que o município mantém suas convenções culturais, que permanecem intactas até hoje, numa demonstração de que o “novo-triunfense não deixou de lado suas tradições e consegue perceber que inovações e tradições podem conviver”.

O autor da moção elogiou o povo de Novo Triunfo, “marcado por sua gente trabalhadora, que está ali no dia a dia buscando o sustento e o aumento da sua produção, fomentando a economia da região”. Marcinho também salientou que “expresso aqui minha solidariedade e registro, meu compromisso de continuar representando Novo Triunfo junto às autoridades estaduais e federais para conseguir os benefícios que possam promover o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos, gerando mais empregos e renda ao tempo em que venha a reduzir os principais problemas que mais os afetam”.

Por fim, o parlamentar pede que sua homenagem seja dada conhecimento ao prefeito Matheus Bob, para que ele, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população novo-triunfense.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel



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Legislativo discute soluções para a crise na cadeia produtiva do cacau

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A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, promoveu uma ampla reunião, no início da tarde desta terça-feira (24), para discutir a crise do cacau no Sul da Bahia, cultura que há algumas décadas vem enfrentando muitos problemas para aumentar sua produção na região. Participaram do encontro parlamentares da Comissão de Agricultura da ALBA, os líderes da Bancada de Governo e da Oposição, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados ao setor, além de pequenos e médios produtores e agricultores familiares que integram uma comissão setorial do cacau.

A chefe do Legislativo destacou a importância de receber, na Casa do Povo, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, o secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barroso, e produtores de cacau para debater as demandas dessa cultura, considerada fundamental para o desenvolvimento de dezenas de municípios da região. “Estamos colocando a Assembleia Legislativa inteiramente à disposição desse segmento, porque a Bahia precisa continuar estimulando a produção de cacau, gerando riqueza, mais empregos e melhorando a vida das pessoas. Nossa Casa está aberta para ser palco das discussões que promovam o ressurgimento dessa cultura, que tanto desenvolvimento trouxe em um passado recente para a economia baiana”, afirmou a presidente da ALBA.

Durante a reunião, dois temas centrais dominaram os pronunciamentos: o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a recente decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de determinar a suspensão imediata e temporária da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Essa medida foi considerada uma vitória para os produtores brasileiros contra a Instrução Normativa 125/2021, que flexibilizou as regras fitossanitárias e removeu a exigência de tratamento com brometo de metila para o cacau importado daquele país africano.

DETERMINAÇÃO

Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro lembrou que a criação de uma comissão setorial foi uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues, buscando eleger pontos estratégicos para a recuperação da lavoura cacaueira. Dentre eles, o dirigente elencou questões como importação de cacau, assistência técnica, cooperativismo, fundo de desenvolvimento para a cacauicultura baiana e a legislação para a composição do chocolate. “Essa agenda aqui no Parlamento se reveste de um caráter muito especial, porque os deputados estaduais e federais têm uma ligação umbilical com aquela região, sabem da importância do cacau e dos 69 mil estabelecimentos que plantam cacau. Estamos celebrando, pois a gente ganhou um reforço muito grande nessa agenda que tivemos com a presidente Ivana Bastos”, garantiu o dirigente.

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) também esteve presente na reunião. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei nº 1.769/2019, de autoria da ex-senadora Lídice da Mata, atual deputada federal (PSB). O PL estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo território nacional. “O projeto já passou no Senado e, sendo aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, vai para sanção. Chegará em boa hora, trazendo a sua contribuição nessa crise que está afetando fortemente a produção de cacau na Bahia”, declarou o comunista.

PARCERIA

Em breves pronunciamentos, os deputados parabenizaram o esforço do Poder Legislativo na mobilização da construção de soluções para os problemas da cultura do cacau. A vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), enalteceu a parceria entre a Casa Legislativa, o Governo do Estado e a Câmara dos Deputados, sugerindo o apoio, através de um documento, a todas as ações em benefício da lavoura cacaueira. Já o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), reconheceu as boas ações governamentais, disse que a IN 125/2021 foi objeto de discussão no colegiado em 2025, e se colocou à disposição para debater, ainda este ano, sobre o Programa Cacau Mais.

O deputado Eduardo Salles (PP), que já foi secretário estadual da Agricultura, discorreu sobre a Lei 14.775/2024, projeto de sua autoria que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de estimular a produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. O deputado Sandro Régis (UB) lamentou que os produtores da região não consigam fazer planejamento de suas atividades, assegurando que o grande desafio hoje é voltar a produzir.

De acordo com o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria, as instituições bancárias, privadas e públicas, precisam voltar a oferecer linhas de crédito, com financiamento para os produtores. O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Minoria, ressaltou que a situação da lavoura é muito complexa, necessitando do apoio de todos para atacar essas frentes que acabam impactando toda a cadeia produtiva do cacau. Os deputados Hassan (PP) e Marcone Amaral (PSD) também marcaram presença na reunião, realizada no gabinete da presidência.


Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Adolfo Menezes reverenciou trajetória do magistrado

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O Adolfo Menezes (PSD) ficou consternado com o falecimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Carlos Alberto Dultra Cintra, magistrado de significativa relevância no Judiciário, especialmente após assumir, em 2001, o comando do TJBA, comando este que conservou até a sua aposentadoria em 2014. O ex-presidente do Tribunal de Justiça permaneceu cerca de duas décadas na magistratura e outras duas (anteriores) no Ministério Público Estadual.

O deputado Adolfo Menezes, que presidiu o Legislativo por dois mandatos consecutivos, apresentou uma moção de pesar em memória do magistrado à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia, registrando a sua solidariedade para com familiares e amigos do desembargador Dultra Cintra. No documento, ele também traçou um breve perfil biográfico do ilustre magistrado, rogando a Deus que conforte a todos “nesse duro momento de separação conservando na memória de todos que tiveram o privilégio de conviver com Carlos Alberto Dultra Cintra os momentos felizes e memoráveis que esse convívio proporcionou”.

Para o deputado, o desembargador Dultra Cintra não foi apenas mais um, entre tantos, dos magistrados que vieram a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pois ele marcou uma época em sua passagem pelo comando daquela Corte, não somente pelo legado de honradez que deixou, mas também por todo o tempo em que foi integrante da Casa de Justiça da Bahia. “Dultra Cintra era um homem extremamente gentil, de fala mansa”, prosseguiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, “mas também de natureza firme, decidido, como um bom sertanejo de Ipirá”.

Lembrou ainda que o magistrado era um leitor voraz de biografias diversas, de história e literatura – além dos cânones do Direito – a ponto de impressionar pela sua larga cultura acumulada. “Dultra Cintra foi um crítico contumaz da espetacularização da Operação Lava-Jato e defensor ferrenho do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião máximo da democracia”, frisou.

TRAJETÓRIA

Ao abordar a exitosa carreira de Dultra Cintra no Ministério Público da Bahia, depois na magistratura, o parlamentar ressaltou alguns momentos marcantes de sua trajetória, desde a sua terra natal, Ipirá, de onde saiu para estudar em Salvador e “fez história, sobretudo, durante o período em que respondeu pelos destinos do Tribunal, de 2002 a 2004. Restabeleceu a necessária independência do Poder Judiciário na Bahia, reforçando a sua imprescindível soberania, livrando-o de qualquer influência política”.

Lembrou que ele nasceu em 28 de abril de 1943, mudando aos 11 anos para Salvador, como aluno interno do colégio Maristas, sendo em seguida aluno do Colégio Central da Bahia – referência em ensino público na época. Obteve em 1967, o diploma de advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ingressando dois anos depois, por concurso público no Ministério Público da Bahia (MP-BA). No cargo de promotor de Justiça, inicialmente em Ubatã, depois Catu, Alagoinhas e Salvador.

Menos de duas décadas depois, prosseguiu o deputado Adolfo Menezes, “em 1985, assumiu o cargo de Procurador de Justiça. Dois anos depois, passou a compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia. Foi nomeado procurador-geral de Justiça, em junho de 1991, após a primeira eleição direta para o cargo. Reelegendo-se em 1993 – numa trajetória invulgar”, completou.

Ano seguinte, continuou o parlamentar “a vida pública sem nódoa e com a competência já expressa nos elevados cargos ocupados em sua carreira, o guindou a outra área do Direito em que igualmente pontificou, ao assumir o posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em vaga da classe do Ministério Público – integrando ainda o Conselho da Magistratura nos anos de 1994 e 1995, bem compondo a Primeira Câmara Cível, desde a assunção ao cargo, exercendo a Presidência em duas oportunidades”, frisou.

ÁPICE

Para o deputado Adolfo Menezes, o auge dessa vida dedicada ao Direito, à Bahia e aos baianos aconteceu em 2001 quando foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o biênio 2002/2004, em disputa contra o desembargador Amadiz Barreto, que era indicação do então governador Antônio Carlos Magalhães. Homem de temperamento firme, mas afeito ao diálogo e à conciliação, ele chegou a propor como nome de consenso do desembargador Eduardo Jorge Magalhães, irmão de ACM, o que evitaria uma disputada aberta e arestas no seio da Corte, mas este não aceitou. Dultra Cintra venceu por 18 a 10 dos votos, iniciando uma era nova no TJ que aos poucos mitigou a influência política no Tribunal. Ele se aposentou da Magistratura em 2014.

O ex-presidente da ALBA lembrou no documento que endereçou à Secretaria Geral da Assembleia, que “se orgulha de ter prestado ao então desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra de que a Assembleia Legislativa da Bahia tenha lhe prestado uma grande homenagem em 2013, concedendo-lhe a Comenda de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, pela sua dedicação à vida pública, à Justiça e à democracia”.

“Nesse instante de dor”, finalizou ele, “declaro o meu abraço solidário a toda a sua família, especialmente às suas filhas Alice e Larissa, assim como aos amigos e conterrâneos de sua querida Ipirá”.



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