Categoria: POLÍTICA

Comissão de Educação promove audiência sobre a Marcha das Mulheres Negras

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, mulheres negras de diversos movimentos e setores da sociedade baiana se reuniram em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para discutir e elaborar uma agenda de demandas e lutas a serem levadas à Marcha das Mulheres Negras que vai acontecer no dia 25 deste … Leia Mais

Antonio Henrique propõe ambulatório para doença falciforme em Barreiras

O oeste da Bahia pode se tornar um polo regional no diagnóstico e na prevenção de complicações graves da doença falciforme. É o que defende o deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a implantação de um ambulatório para realização do exame … Leia Mais

Salvador sedia evento estadual sobre gestão compartilhada em celebração aos 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Salvador sedia evento estadual sobre gestão compartilhada em celebração aos 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos
Salvador sedia evento estadual sobre gestão compartilhada em celebração aos 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

A capital baiana recebe, nesta terça (18) e quarta-feira (19), o encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que reúne gestores municipais e estaduais, representantes de consórcios, órgãos de controle, instituições como a Frente Nacional de Prefeitos e universidades de diferentes regiões do país. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e tem como objetivo discutir avanços e desafios da cooperação federativa.

Segundo Cícero Monteiro, assessor que representa o Governo do Estado no evento, a Bahia é destaque nacional na articulação entre municípios. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial, com os primeiros consórcios interfederativos de saúde na gestão das policlínicas. Agora seguimos avançando nessa política integrada entre União, Estado e municípios. Também temos iniciativas importantes nas áreas de meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, ressaltou.

Para o presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, Edson Arantes, o evento celebra uma forma de fazer política pública que mudou o acesso à saúde na Bahia.  “A lei trouxe muita coisa boa. Lá em Ilhéus, o consórcio atende milhares de pessoas com serviços e tecnologias que antes só estavam disponíveis na rede privada. É isso que celebramos hoje: mais dignidade e acesso para a população”, afirmou.

O evento sedia, nos dois dias, discussões técnicas que envolvem experiências com resíduos sólidos, inovação em gestão pública e estratégias de fortalecimento de consórcios. A programação constrói com autoridades, parlamentares, dirigentes de consórcios e técnicos municipais e estaduais diretrizes para o próximo ciclo de cooperação federativa.

“Esse evento coroa o trabalho dos últimos anos, quando o Estado passou a apoiar de forma estruturada os consórcios públicos. Agora buscamos novos passos. Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”, adiantou Thiago Xavier, coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Durante a abertura, uma palestra com talk show abordou os 20 anos da legislação e a experiência brasileira. À tarde, os debates vão desde soluções para a gestão de resíduos sólidos até inovações no setor público. Já nesta quarta-feira (19), o evento terá painéis sobre gestão consorciada de saúde, exposição de cases nacionais e espaços de articulação entre diferentes esferas da federação.

A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), com apoio da FECBahia, Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Embasa.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Hilton destaca conquista histórica do território Tupinambá de Olivença

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos em reconhecimento à conquista histórica do povo Tupinambá de Olivença, que obteve, no Dia dos Povos Indígenas e durante a COP30, em Belém, a assinatura da portaria declaratória de reconhecimento de seu território tradicional pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Trata-se de um marco político e civilizatório que corrige parte de uma injustiça secular imposta por processos de expropriação, violência e apagamento. Que esta vitória monumental impulsione o caminho rumo à homologação final e ao pleno reconhecimento do território sagrado que pertence, desde sempre, ao povo Tupinambá”, afirmou o parlamentar.

A portaria que oficializa a Terra Indígena Tupinambá de Olivença simboliza, segundo Hilton, décadas de resistência e mobilização de um povo que jamais permitiu que sua ancestralidade fosse negada. Ele lembrou que a conquista ocorre no mesmo ano da XXV Peregrinação em memória dos mártires do Rio Cururupe, reafirmando — como há 25 anos — a verdade inabalável: “O povo Tupinambá existe. Não foi extinto. Está aqui desde sempre.”

A força espiritual e política deste momento também foi expressa nas palavras de Nádia Akawa, liderança Tupinambá, que emocionou o país ao declarar: “Valeu a pena e ainda está valendo cada esforço, cada lágrima, cada palavra.”

Hilton Coelho acrescenta que “a área reconhecida, cerca de 47 mil hectares identificados desde 2009, dos quais 80% são habitados pelos Tupinambá, representa um passo decisivo contra as invasões, os conflitos fundiários e os projetos predatórios que historicamente violaram o território, incluindo grandes empreendimentos turísticos e decisões judiciais que tentaram expulsar famílias de suas áreas retomadas”.

Após a portaria declaratória, o processo segue para a homologação presidencial, etapa final “para garantir a desintrusão e consolidar a reparação histórica de um povo que enfrentou séculos de violência colonial.”

AVANÇOS NA POLÍTICA

Para o parlamentar, a conquista integra o mais robusto avanço na política de demarcação territorial indígena desde 2010. Outras dez portarias declaratórias foram assinadas simultaneamente em sete estados, compondo um conjunto de 21 portarias emitidas pelo Ministério da Justiça em pouco mais de um ano, rompendo seis anos de paralisia e reafirmando o compromisso com a justiça territorial, a demarcação das terras indígenas e a dignidade dos povos originários.

“Com esta moção de aplausos, a Assembleia Legislativa presta homenagem à comunidade Tupinambá de Olivença, à Teia dos Povos, às lideranças, aos anciãos, às mulheres, aos jovens e às crianças que, como afirma o Cacique Ramon Tupinambá, mantêm vivo ‘o tronco e as raízes da resistência’. Uma conquista que inspira novos passos e novas vitórias para os povos indígenas”, concluiu o deputado.



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SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás para reconhecer empresas comprometidas com a igualdade de gênero

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SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás para reconhecer empresas comprometidas com a igualdade de gênero
SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás para reconhecer empresas comprometidas com a igualdade de gênero

Foto: Ane Novo/Ascom SPM

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou o edital da 3ª edição do Selo Lilás, certificação que reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site www.selolilas.spm.ba.gov.br.

A secretária Neusa Cadore, lembrou que a violência de gênero ainda é uma realidade alarmante no ambiente de trabalho. As mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção ou gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Apenas 37,4% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres no Brasil e 80% das mulheres já declararam conhecer ou já terem presenciado situações de assédio no trabalho. “Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas como o Selo Lilás, que contribuem para um ambiente corporativo mais seguro, inclusivo e respeitoso para as mulheres. Além disso, a certificação enaltece a imagem das instituições por exemplo de inclusão e responsabilidade social”, afirmou Cadore.

Entre os critérios de participação, as empresas devem comprovar ações efetivas de valorização das mulheres, tais como: implantar políticas de igualdade de gênero e diversidade; promover igualdade salarial e de oportunidades; ter canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência; garantir licença-maternidade e suporte no retorno ao trabalho; incentivar mulheres em cargos de liderança; apoiar mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade; promover ações de dignidade menstrual e flexibilização de jornada para gestantes; oferecer treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero; e garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho. As organizações também precisam ter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou apresentar programas que ampliem essa participação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, fortalecendo o compromisso social das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Crescimento e impacto – Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 116 organizações certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.

Serviço:
Inscrições para a 3ª Edição do Selo Lilás
Período: de 12/11/2025 a 20/01/2026
Site: www.selolilas.spm.ba.gov.br

Fonte: Ascom/SPM

Tiago Correia propõe isenção de IPVA para idosos na Bahia

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas.

Segundo o parlamentar, a medida já foi adotada em estados como Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, “e contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a valorização da mobilidade autônoma na terceira idade”.

No documento, Tiago Correia argumenta que o envelhecimento da população exige políticas inclusivas que assegurem maior proteção “àqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do Estado”. Nesse sentido, afirma, a isenção do IPVA representaria “um alívio financeiro relevante, sobretudo para idosos que dependem do veículo para acessar serviços de saúde, realizar atividades laborais complementares ou cumprir tarefas cotidianas essenciais”.

Tiago Correia acrescenta que a proposta pode ser implementada com critérios específicos — como limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda — de forma a garantir equilíbrio fiscal e evitar distorções no sistema tributário. Para ele, a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da redução das desigualdades sociais, além de atender ao Estatuto do Idoso, que prevê prioridade na formulação e execução de políticas públicas voltadas a esse público.

O deputado concluiu a indicação afirmando que a isenção do IPVA para idosos na Bahia “é juridicamente possível, socialmente justificável e tecnicamente viável, alinhando-se às melhores práticas de política pública adotadas por outras unidades da Federação”.






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Audiência debate crise na cadeia do leite na Bahia

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A crise na cadeia de produção de leite, na Bahia, por conta da seca e do baixo preço do insumo, causado, sobretudo, pela importação da Argentina e do Uruguai, foi debatida em audiência pública realizada conjuntamente, na manhã desta terça-feira, pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O evento foi aberto pelo vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que entregou a condução ao deputado proponente, Eduardo Salles (PP), também presidente do colegiado de Infraestrutura. Ele trouxe à Mesa o secretário de Agricultura, Pablo Barrozo, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio da Bahia (Sindileite), Paulo Cintra, o assessor do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) Adauto Liberato, o presidente da Associação dos Produtores de Leite da Bahia, Danilo Reis, e o diretor da Coopag Alimentos, Fred Jordão.

De um forma geral, produtores de leite acusam um acumulo de perdas nos últimos anos por conta do aumento da exportação de leite em pó advindo da Argentina e do Uruguai, vendido a preço abaixo do que é praticado nos países de origem. Segundo eles, a situação tem impactado severamente na cadeia leiteira do estado, associando-se à diferença de câmbio monetário; às dificuldades de produção de leite na região do semiárido nordestino, que elevam os gastos; à venda, no mercado, de produtos análogos ao leite sem o devido controle; à venda de leite e laticínios clandestinos de outros estados, sem fiscalização; a políticas de vantagens de ICMS para a cadeia leiteira de outros estados; e à ausência de políticas para o setor, que é um dos maiores empregadores do estado, atrás apenas da construção civil.

Vale ressaltar que a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) denunciou ao governo federal a prática de dumping na exportação de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil, vendendo o produto a preço mais baixo do que o valor de mercado nos países de origem. Segundo a Confederação, a prática tem pressionado o preço do leite no mercado brasileiro, criando uma crise no setor.

O secretário estadual de agricultura, Pablo Barrozo, destacou que a equipe da Seagri está debruçada sobre a questão.

“Existe uma queda no preço do leite, e isso faz com que as pessoas tenham acesso melhor ao produto. Mas isso não pode prejudicar toda uma cadeia, as agroindústrias. A gente tem que achar um equilíbrio”, disse o secretário, lembrando que é necessária uma medida urgente para resolver o problema da importação de leite e que ele já tratou do assunto com o governador. “Temos urgência de nos posicionar, de achar o equilíbrio, algo que a gente possa, enquanto Estado, realmente tomar as devidas providências”, afirmou, apontando que a solução pode ser legislativa, precisando de aprovação na Assembleia.

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência, o deputado Eduardo Salles disse que “o tema é bastante espinhoso” e que é preciso tomar medidas urgentes, antes da safra do leite, que acontece no início do próximo ano, para que os preços não caiam para abaixo dos R$ 1,60 praticados atualmente, sendo que o preço mínimo para a sustentabilidade do setor seria R$ 2,20.
Salles disse que ofício será encaminhado ao Ministério da Agricultura, cobrando a suspensão imediata da importação do leite em pó durante um período de 45 dias, para não criar um caos durante a safra. Segundo ele, é preciso tratar o assunto como social e de empregos, pois gera mais 600 mil postos de trabalho na Bahia.

Outro ponto a ser cobrado, segundo o deputado, é a de melhoria da competitividade, com assistência técnica, melhoramento genético, sustentabilidade na alimentação do gado, com a plantação da palma forrageira, e o fornecimento de milho a custo mais baixo que o de mercado.
Por sugestão de produtores, Salles disse ainda que enviará ofício à Secretaria da Fazenda e às polícias rodoviárias Federal e Estadual, para fiscalização da entrada de produtos clandestinos na Bahia. Ele ainda sugeriu um ato simbólico dos produtores de leite da Bahia, com a intenção de sensibilizar os governos federal e estadual para a questão.

Participaram da audiência os deputados Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Araújo (SD), Raimundinho da JR (PL), Robinson Almeida (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Radiovaldo Costa (PT) e Sandro Régis (UB).



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