Categoria: POLÍTICA

Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. Considerada “oportuna e pertinente” … Leia Mais

CCJ apreciou 11 projetos de autoria parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, em reunião nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais quatro proposições foram aprovadas por unanimidade, cinco tiveram pedidos de vista, uma restou rejeitada de maneira unânime e uma enviada para o apensamento com outras de mesmo … Leia Mais

Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na … Leia Mais

Sudesb disponibiliza roupa de banho flutuante para alunos com deficiência do projeto Natação em Rede

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Sudesb disponibiliza roupa de banho flutuante para alunos com deficiência do projeto Natação em Rede
Sudesb disponibiliza roupa de banho flutuante para alunos com deficiência do projeto Natação em Rede

Foto: Jéssica Tavares/Ascom Sudesb

Traje de banho flutuante, que garante mais segurança e conforto para as pessoas com deficiência que integram o projeto Natação em Rede, já começa a ser utilizado por alunos com diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), fobia aquática, paralisia cerebral e outras deficiências físicas e motoras. Mais de mil peças do equipamento foram adquiridas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), instituição que promove o projeto em parceria com a Federação Baiana de Desporto Aquático (FBDA).

A nova peça, que passa a integrar o kit de equipamentos gratuitos assegurados aos participantes do Natação em Rede, é confeccionada em tecido tecnológico com proteção UV e flutuadores removíveis, que permitem progressão gradual até a autonomia completa na água. Todos os materiais seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo segurança, conforto, ergonomia e liberdade de movimento. O investimento da Sudesb foi de R$25 mil.

Lasmin Barbur, 31 anos, mãe de Pérola Barbur, 7 anos, autista nível 2 não verbal e aluna do projeto desde julho deste ano, aprovou a nova aquisição do projeto: “Tenho observado maior autonomia de Pérola ao fazer as aulas utilizando o traje, sinto que ela criou mais independência. Foi muita boa essa adaptação que o equipamento trouxe, e fará com que as crianças se desenvolvam mais rápido”.

A equipe de professores do Natação em Rede também comemorou a chegada da roupa. Davi Menezes, professor de natação na piscina Olímpica da Bonocô, comenta que o projeto está indo bem no desenvolvimento das crianças e adultos. “A inclusão que o Governo do Estado está promovendo para os alunos é muito importante; essa roupa dá uma flutuação muito boa e um suporte melhor para desenvolver as atividades na água”.

Elevadores aquáticos – suportando até 150 quilos, com estrutura em aço carbono e inox e movidos por motor elétrico, os elevadores de transferência são mais um equipamento para autonomia das pessoas com deficiência do projeto. Ao todo, são sete já instalados, facilitando a entrada e saída dessas pessoas, com um valor investido de R$ 275 mil.

Natação em Rede – Com aulas gratuitas de natação, hidroginástica, nado artístico e polo aquático para mais de 3 mil alunos, entre crianças, jovens, adultos e pessoas com deficiência, o projeto conta com núcleos em Salvador (Bonocô, Nordeste de Amaralina e na piscina do Centro Administrativo da Bahia)  e em Lauro de Freitas (Colégio Estadual de Tempo Integral de Portão). O investimento financeiro do Governo do Estado na execução dessa política pública é de R$7,3 milhões para vigência de dois anos.

Deputados vão apreciar projetos governamentais sobre segurança

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei em regime de urgência que prometem impactar as áreas de segurança pública e gestão de pessoal. As propostas, detalhadas nas mensagens anexadas, buscam, por um lado, oferecer novas estratégias para combater o encarceramento em massa e, por outro, otimizar a capacitação dos servidores estaduais. O primeiro PL, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, é resultado de um diálogo interinstitucional envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A iniciativa tem como objetivo dar concretude a uma das frentes de ação para superar o “estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF no 347). A nova política orientará as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com um enfoque restaurativo e como substituição à privação de liberdade. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, estão: medidas cautelares diversas da prisão; transação penal; penas restritivas de direitos; acordo de não persecução penal; medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica; e técnicas de justiça restaurativa.

Um dos pilares do projeto é a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que funcionará na nova Superintendência de Alternativas Penais dentro da Seap. A Ciap será composta por equipes multidisciplinares (serviço social, psicologia e direito) para atendimento e acompanhamento técnico das pessoas em alternativa penal. A ideia é que o atendimento ocorra em espaço urbano e comunitário, distinto de estabelecimentos penais ou judiciários. Os principais objetivos da política incluem: redução da taxa de encarceramento; promoção da intervenção penal mínima e restaurativa; atenção e acompanhamento de homens autores de violência contra as mulheres (grupos reflexivos); restauração das relações sociais e reparação dos danos; e inclusão das pessoas em alternativa penal em políticas públicas. A implementação desta nova estrutura acarretará um acréscimo de despesa com pessoal para a criação de novos cargos em comissão na Seap, estimados em R$ 922.451,00 para 2025.

CAPACITAÇÃO

O segundo PL protocolado tem o objetivo de promover ajustes na Lei nº 14.799/2024, que rege a atividade de Instrutoria Interna no Executivo. As modificações têm como objetivo otimizar a execução da capacitação, ampliando o rol de pessoas que podem atuar como instrutores e o alcance dos programas de formação. Com a alteração, o público-alvo da instrutoria será expandido para incluir membros da sociedade civil que integrem organizações vinculadas a programas e projetos estratégicos do Poder Executivo.

Outra mudança importante se refere à acumulação de remunerações: o projeto elimina o impedimento de um servidor receber a gratificação de instrutoria interna caso já receba gratificação de preceptoria ou de docência regida por outra legislação. O governo justifica que estas medidas aprimorarão as ações de capacitação e desenvolvimento no serviço público, impactando de forma positiva a qualidade dos serviços prestados à população baiana.




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Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo
Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

Foto: Edgar de Souza

A 3ª Copa Vela Baía de Todos-os-Santos movimentou, no último sábado (4), a orla da Ribeira, em Salvador, com a participação de 58 velejadores da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, na faixa etária de 11 a 80 anos. Os três primeiros colocados de 11 classes, incluindo monotipos, windsurf e wingfoil, receberam troféus e medalhas. A competição foi promovida pela Via Náutica Consultoria e Eventos, com o apoio da Guarderia Beira-Mar e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA).
A programação também ofereceu palestras sobre turismo das águas e sustentabilidade e sessões de massoterapia para os competidores, do projeto Massagens às Cegas, em parceria com o Instituto de Cegos da Bahia (ICB). Entre os convidados, estava a prefeita da cidade espanhola de Ponteareias, Nava Castro, que veio conferir o potencial baiano no segmento náutico.
“Apesar dos ventos fortes, a prova foi muito bonita e atraiu a atenção de cerca de quatro mil pessoas, que ficaram distribuídas pela orla da Ribeira. Cumpriu, assim, a sua missão de estimular a prática esportiva e fomentar o turismo náutico”, relatou o coordenador da Copa Vela, Marcelo Fróes.
Já em Praia do Forte, na Costa dos Coqueiros, a Setur-BA patrocinou o 7º Desafio Latitude 12, competição de ciclismo nas modalidades Trail Run e Mountain Bike XCM, além da Prova Kids, com percursos pela Reserva de Sapiranga. O evento reuniu cerca de 700 atletas baianos e de outros estados, no sábado (4) e domingo (5), integrando esporte, preservação ambiental e família.
“Sem a ajuda do governo não conseguiríamos realizar o Desafio, que impulsiona a economia, com a contratação de mão de obra local e utilização de equipamentos turísticos. O ciclismo tem crescido no mundo todo, com forte apelo ambiental”, explicou a organizadora da prova, Raíssa Martins.
Outros segmentos – No último fim de semana, a Setur-BA ainda incentivou outras iniciativas que movimentaram o turismo. Em Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, o Livras Folia atraiu uma multidão para curtir atrações como Toque Dez, Sela Kuatro, Vitor Fernandes, La Fúria e Kiko Cigano, em comemoração aos 104 anos de emancipação política do município.
Em Capela do Alto Alegre, nos Caminhos do Sertão, a Semana da Cultura Evangélica lotou a Praça Central, com apresentações culturais, música gospel e pregações.
Camaçari, na Costa dos Coqueiros, recebeu o Festival da Melhor Idade, com muita animação na Cidade do Saber, envolvendo manifestações artísticas, oficinas colaborativas e ações voltadas para o bem-estar de pessoas com mais de 60 anos, que foram estimuladas a viajar.
Na capital, no Centro de Convenções (Boca do Rio), a 43ª Fest Moda Brasil começou com grande procura pelas novidades do segmento e segue até esta terça-feira (7). Em paralelo, acontece a feira de beleza Fest Hair. A organização estima mais de 20 mil visitantes, incluindo caravanas do interior baiano.

Fonte: Asco/Setur-BA
 

Hilton cobra revisão do processo de regularização fundiária em Maraú

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao prefeito de Maraú, Isravan Lemos Barcelos, exigindo a imediata revisão do processo de regularização fundiária urbana (Reurb) em curso no município. A iniciativa ocorre diante de evidências de que a gestão municipal descumpriria normas fundamentais da Lei Federal nº 13.465/2017, em especial no que diz respeito à modalidade social da regularização (Reurb-S), voltada para a população de baixa renda.

Segundo o parlamentar, o modelo adotado pela Prefeitura de Maraú, que envolve a contratação da empresa Prosear Treinamentos & Palestras Ltda, impõe custos abusivos à população, cobrando R$ 2.520,00 por morador, além de 20% sobre o valor do imóvel, para iniciar o processo de regularização fundiária. Para Hilton Coelho, essa cobrança não apenas contraria a legislação vigente, como também fere princípios básicos de justiça social e de legalidade administrativa.

“É inaceitável que uma política pública essencial como a regularização fundiária seja tratada como mercadoria. A Lei 13.465/2017 é clara: a Reurb-S é destinada à população de baixa renda e deve ser executada sem custos para os beneficiários, com recursos do próprio Poder Público. A prática adotada em Maraú, além de ilegal, é imoral e precisa ser imediatamente suspensa”, denuncia o deputado.

A indicação aponta ainda a ausência de etapas obrigatórias no processo, como o diagnóstico prévio da ocupação, a classificação da modalidade (Reurb-S ou Reurb-E) e a participação social prevista na legislação. Além disso, destaca-se que a empresa contratada não possui vínculo prévio com a comunidade, como exige a lei federal.

Hilton Coelho alerta que a manutenção desse processo, nos moldes atuais, pode configurar crime contra a administração pública e violação de direitos coletivos, sobretudo da população mais vulnerável.

“Não podemos aceitar que famílias pobres sejam forçadas a pagar por um direito que já lhes é garantido por lei. A prefeitura de Maraú deve cumprir seu papel institucional e legal, garantindo a regularização fundiária sem terceirizações questionáveis ou cobranças ilegais”, reforça.
O parlamentar pede que o processo seja imediatamente suspenso e reestruturado, respeitando todas as exigências legais e assegurando transparência, participação popular e gratuidade para quem mais precisa.



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Fabíola aplaude novo filme de Vítor Rocha

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A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o jornalista e cineasta baiano Vítor Rocha, em moção protocolada na Casa Legislativa, pelo lançamento do filme “Aprender a Sonhar”. A estreia aconteceu na última quinta-feira (2), no Cine Glauber Rocha.

A obra revela a trajetória de jovens de diferentes comunidades, como quilombolas e indígenas, que enfrentam barreiras para ingressar e se formar no ensino superior, destacando a importância das políticas de cotas. Filmando entre 2016 e 2022, o filme aborda a luta desses estudantes e as conquistas que eles vivenciam para exercer o direito de acesso à educação.

“A obra é mais do que cinema, é resistência e futuro. O filme mostra como a política de cotas mudou a vida de milhares de jovens no Brasil. Tenho muito orgulho do nosso cinema baiano”, celebrou a socialista.

Durante a homenagem, a deputada ainda fez questão de enaltecer o legado de Vitor Rocha, destacando com entusiasmo. “Meus aplausos de pé para o jornalista e cineasta Vítor Rocha, um talento que honra suas raízes. Filho e neto de dois Pedros, figuras ilustres que deixaram marcas na história da cidade de Uibaí, situada na região de Irecê, Vítor dá continuidade a esse legado. A película inspira e celebra nossa cultura”, concluiu.



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