Categoria: POLÍTICA

Petrobras inicia pagamento de dividendos a acionistas

A Petrobras iniciou nessa quarta-feira (20) o pagamento da primeira parcela de remuneração aos acionistas, referente ao balanço do primeiro trimestre, divulgado no dia 31 de março deste ano.

O valor bruto a ser distribuído integralmente em forma de juros sobre o capital próprio, corresponde a R$ 0,45458310 por ação ordinária e preferencial em circulação.

O pagamento será feito pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da Petrobras.

Todos os acionistas com cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias.

Para os acionistas com ações custodiadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o pagamento será feito por meio de suas corretoras.

Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 27 deste mês, por meio do JP Morgan Chase, banco depositário dos ADRs da Petrobras. Mais informações poderão ser obtidas no site www.adr.com.

Os valores não reclamados no prazo de três anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da companhia, de acordo com a lei.

Douglas Corrêa/Agência Brasil

Toffoli pede a Barroso que decida qual ministro ficará responsável por inquéritos do INSS

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, decida se as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar sob sua responsabilidade ou serem distribuídas livremente, por sorteio, entre os ministros.

A solicitação de Toffoli foi feita após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar de forma contrária à relatoria do ministro sobre o tema.

Toffoli determinou em junho que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema fossem enviadas ao seu gabinete. Em seguida, pediu manifestação da PGR sobre o tema, que foi apresentada na segunda-feira (18).

Na manifestação, Gonet não tratou do mérito (dos pontos centrais) sobre as suspeitas, mas questionou a manutenção das investigações com o ministro e pediu a redistribuição por sorteio do caso.

A manifestação da PGR foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

O ministro que assumir as investigações também deve decidir se mantém todos os procedimentos no Supremo ou se envia parte deles a instâncias inferiores.

Toffoli determinou a remessa das investigações ao Supremo em 10 de junho, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, disse Toffoli.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

A autoridade policial informou que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias.

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022. Procurados à época, Pinato disse não ter envolvimento com as investigações e Onyx não se manifestou.

Barroso ainda não decidiu a respeito de quem ficará responsável por supervisionar as investigações no Supremo.

José Marques, Folhapress

Bancos suspendem contratação de consignado CLT por migração de 4 milhões de acordos antigos

Os bancos de todo o país suspenderam a contratação do crédito consignado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chamado de Crédito do Trabalhador.

A suspensão passou a valer na noite desta quarta-feira (20) para que a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) realize melhorias no sistema e faça a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma do governo federal, facilitando a portabilidade de trabalhadores entre bancos.

Com isso, não é possível fazer nenhum tipo de contratação. A previsão inicial é de que a suspensão seja válida por dois dias para novos contratos. Já o trabalhador que for fazer portabilidade e/ou refinanciar o crédito terá de esperar dois meses.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a interrupção “deve-se à parada técnica temporária por parte da Dataprev nos sistemas para viabilizar a virada da competência do Crédito Trabalhador”.

Os contratos antigos de consignado ligados à CLT são de funcionários de empresas que já ofereciam a modalidade em parceria com os bancos antes do lançamento da nova versão, em março deste ano.

Até agora, foram emprestados R$ 30 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores na nova modalidade, segundo os dados mais recentes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

No novo modelo, também com desconto direto em folha de pagamento, não há mais a necessidade de convênio entre empresa e banco para que o profissional possa aderir ao empréstimo.

As parcelas são descontadas da folha de pagamento mensal. É possível comprometer até 35% do salário. No lançamento, havia a expectativa de que as taxas de juros cobradas fossem menores, mas isso ainda não se concretizou.

Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada no consignado privado em maio ficou em 55,6% ao ano. Em abril, o índice havia sido de 59,1% (maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011).

Há uma percepção entre integrantes do Executivo de que os financiamentos de consignado privado já deveriam estar com taxas mais baixas. No consignado para servidores públicos, a taxa média em maio foi de 24,8%. Para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 24,3% ao ano.

Pelas regras atuais, o trabalhador pode, sozinho, fazer a transferência de seu consignado, levando a dívida de um banco para outro, desde que consiga condições melhores.

Com a migração dos 4 milhões de contratos, será possível fazer todo o procedimento de portabilidade entre bancos de forma online, diretamente no aplicativo oficial do programa.

A expectativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é que, ao reunir as propostas dos bancos no app, os trabalhadores com contratos antigos possam negociar alguma redução na taxa de juros.

Levantamento do MTE mostra que 62,61% das operações do Crédito do Trabalhador foram feitas por profissionais com renda de quatro salários mínimos. Do total, R$ 7 bilhões foram para quem ganha até quatro mínimos, R$ 3 bilhões para quem ganha entre quatro e oito salários e R$ 4,4 bilhões para salários acima de oito mínimos.

Os dados mostram ainda que os bancos têm priorizado a concessão a quem tem mais tempo de emprego. O valor emprestado também varia conforme a faixa salarial. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos contrataram, em média, R$ 3.391,60, enquanto os que recebem mais de oito salários contrataram valores médios de R$ 9.079,23.

Cristiane Gercina/Folhapress