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Universidades Estaduais da Bahia estão entre as melhores do mundo em avaliação internacional As universidades estaduais da Bahia conquistaram reconhecimento internacional ao integrarem a lista das melhores instituições de Ensino Superior do mundo, o World University Rankings 2026, elaborado pela revista britânica Times Higher Education (THE), uma das mais prestigiadas avaliações acadêmicas globais. A lista … Leia Mais
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Reconhecida pelas festas juninas e pela força de sua agricultura, Conceição do Jacuípe chega aos 64 anos de emancipação política neste dia 20 de outubro celebrando tradição e desenvolvimento. Em homenagem à data, o deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município. Localizada no Território … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações em homenagem ao município de São Félix, que celebra, no próximo dia 25, 64 anos de emancipação política. Localizada a cerca de 113 quilômetros de Salvador, às margens do Rio Paraguaçu, a cidade do Recôncavo da Bahia é reconhecida por sua riqueza … Leia Mais
Depois do sucesso do primeiro curso EAD realizado em agosto, sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, ministrado pelo gerente do Departamento de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa da Bahia, Ian Schwarz, o programa Multiplicar da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia já conta com a adesão de 37 câmaras municipais baianas, para a capacitação de vereadores e assessores parlamentares a respeito da atividade legislativa.
Voltado para o atendimento de necessidades de servidores das câmaras municipais da Bahia, especialmente em relação a atividade legislativa, o curso EAD compartilha conhecimentos e técnicas desenvolvidas a partir do trabalho na ALBA, adaptados para a realidade municipal.
Para construir o acordo de cooperação, a Escola do Legislativo fez uma ampla pesquisa junto as câmaras, levantando as suas necessidades, identificando temas que os servidores consideram importantes para a qualificação do trabalho, dias e horários preferidos, e os instrutores dos cursos.
Segundo a diretora da Escola, Fernanda Guedes, a presidente da Casa, Ivana Bastos está dando apoio total à iniciativa e quer que o projeto chegue aos 417 municípios baianos. “Nós sabemos que tem os maiores, os com mais dificuldades, então, a gente tem que tentar atender a todo mundo para poder qualificar essas câmaras e prestar um serviço melhor para a comunidade”, afirmou Fernanda.
CRONOGRAMA
Esta semana termina o segundo curso, desta vez sobre moções e indicações, ministrado pela analista em revisão de textos legislativos da Coordenação de Expediente, Alene Bastos, que envolveu cerca de 80 servidores municipais. “As aulas são conduzidas visando a autonomia, participação e bem-estar do cursista em aulas virtuais a partir de estratégias: exposição dialogada, atividades de interação, estudo de casos e produção de textos”, explicou a instrutora.
Ainda este semestre, serão disponibilizados, sequencialmente, os seguintes cursos: Análise de Constitucionalidade dos Projetos de Lei, por Rafael Barreto; Lei Orgânica: noções gerais de acordo com a Constituição Federal; e Introdução à Ciência Política e Direito Constitucional, por Rodrigo Franco.
Entre os edis que participaram do curso sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, a vereadora de Palmas de Monte Alto, Ana Bárbara Laranjeira, reconheceu a importância do curso como ferramenta fundamental para transformar ideias em ações concretas, “que beneficiem nossa população, garantindo mais desenvolvimento e melhorias para o nosso município. Uma grande oportunidade de ampliar meus conhecimentos e buscar cada vez mais qualificação para exercer o mandato com responsabilidade e eficiência”.
Além dos cursos EAD, o Multiplicar pretende oferecer aos municípios o know-how do programa Educação Cidadã, que promove a aproximação da comunidade à Casa Legislativa, levando informações acerca do que é o Poder Legislativo e o que faz para a comunidade, por meio das visitas de escolas, de universidades e visitas às comissões temáticas, gincana do saber, entre outras atividades.
“Muita gente sabe até o que o prefeito faz, o governador faz, mas o que o deputado faz, a comunidade geralmente não sabe. Então, a gente leva um pouco do conhecimento da diferença dos três poderes, da importância da Constituição Federal, de saber o porquê que é importante votar, e conhecer seus direitos e seus deveres na comunidade, na vida”, colocou a diretora da Escola do Legislativo.
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Sob a batuta de Fernanda Guedes, a Escola do Legislativo conta com os departamentos de Projeto Pedagógico e o de Projetos Especiais, gerenciados por Yuriko Guimarães e Jéssica Freire, respectivamente. O primeiro trabalha com a capacitação dos servidores da ALBA, oferecendo cursos de temáticas variadas, a depender da demanda dos setores, como Marketing Digital, Informática, Português, Francês, entre outros, e o segundo atua com a educação cidadã, promovendo as visitas, a Gincana do Saber, o ALBA Verde, o Coral da ALBA e o Clube do Livro.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual e estabelece que a administração pública deverá se pautar pela governança pública, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta prevê a adoção das diretrizes da governança pública por órgãos da administração direta e indireta, entre os poderes do Estado e dos municípios baianos. Em sua justificativa, a presidente da ALBA destacou que a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.
“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. “A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, conduzindo a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva”.
A deputada ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.
Porém, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia. “Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.
A PEC proposta pela presidente da ALBA recebeu assinaturas de 21 parlamentares: Alan Sanches (UB), Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (Podemos), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Soane Galvão (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Zé Raimundo Fontes (PT) e Zó (PC do B).
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 113 anos do Jornal A Tarde. Fundado por Ernesto Simões Filho, o veículo é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil, tendo sido criado em 15 de outubro de 1912.
“O Jornal A Tarde tem desempenhado um papel essencial na disseminação de informações relevantes, no fortalecimento da cidadania e na preservação da memória política, social e cultural da Bahia e do Brasil, consolidando-se como uma das mais tradicionais e respeitadas instituições da comunicação no país”, frisou a parlamentar.
No documento, a deputada destacou as conquistas recentes do veículo jornalístico, como as iniciativas de impacto social e cultural, com ênfase no Projeto A Tarde Educação, que já alcança mais de 250 mil alunos, 49 mil professores e duas mil escolas em todo a Bahia, promovendo o incentivo à leitura, à formação cidadã e ao pensamento crítico.
“É importante reconhecer este jornal também como um patrimônio coletivo da Bahia e do Brasil, que, ao longo de sua história, fortaleceu valores fundamentais como a democracia, a liberdade de expressão e a busca pela verdade”, concluiu a deputada.
O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações a Ibititá, sua terra natal, pelos 64 anos de fundação do município, que serão comemorados em 17 de outubro. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores local.
O parlamentar expressou grande satisfação em prestar homenagem ao município, “desejando que a cidade continue trilhando o caminho do desenvolvimento, da prosperidade e do bem-estar para todos os seus cidadãos”. Ele também reiterou o “compromisso em continuar trabalhando incansavelmente em prol desta grande cidade e de seus munícipes”, a quem dedicou um “agradecimento caloroso pelo apoio e confiança, frutos de uma relação de longa data e dedicação mútua”.
Ex-prefeito do município por dois mandatos (2013–2020), o parlamentar destacou a economia local como reflexo “do esforço e a dedicação de sua gente”, lembrando a força da agricultura familiar, “impulsionada por programas como o ‘Ibititá Produtiva’ e parcerias estratégicas que fortalecem o setor e promovem o desenvolvimento sustentável”. Também anotou que sua localização na Chapada Diamantina e o clima semiárido “contribuem para a diversidade cultural e ambiental da Bahia”.
No documento, ele também traz a origem do município, que remonta a 1887, quando aventureiros de Macaúbas, como os irmãos Martiniano Marques Dourado (Catu) e Clemente Marques Dourado (padre), desbravaram a região em busca de mel, batizando o local de Rochedo, “nome que ainda hoje ressoa com carinho entre os moradores”, relatou. O deputado fez questão de citar também o nome de políticos que marcaram a trajetória do município, como o primeiro prefeito eleito Antonio Cardoso Dourado.
Cafu Barreto registrou que obteve, durante suas gestões, uma aprovação superior a 80% e foi o responsável por diversas obras estruturantes que transformaram a realidade do município e beneficiaram diretamente a população, reiterando que seu “compromisso com o desenvolvimento local e o bem-estar de seus munícipes é uma marca indelével de sua atuação política”.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações a Ibititá pelo 64º aniversário de sua emancipação política do município, celebrado nesta sexta, 17 de outubro.
“Neste importante marco, celebramos a história, a cultura e as conquistas de um povo trabalhador, resiliente e orgulhoso de suas raízes. Ibititá é símbolo da força do interior baiano, com sua rica tradição, seu solo fértil e sua gente acolhedora, que luta diariamente por dias melhores”, comemorou.
No documento, o parlamentar elogiou o potencial de Ibititá, lembrou sua atuação pautada na defesa dos municípios do interior baiano, reafirmou seu compromisso com a cidade e sua contínua colaboração para o progresso da região. Também reconheceu a dedicação do prefeito e vice prefeitos, Afonso Mendonça e Ulisses, respectivamente, e dos vereadores e amigos da cidade.
“Que o município possa cada vez mais se desenvolver, proporcionando melhorias para os munícipes. Que este aniversário seja celebrado com alegria, união e esperança, e que os próximos anos tragam ainda mais conquistas para o município e sua população. Parabéns, Ibititá!”, comemorou.