Direto do Plenário



A PEC da Blindagem, as obras da Prefeitura de Lauro de Freitas e a emancipação política de municípios baianos foram temas de pronunciamentos no Plenário Orlando Spínola, durante o pequeno expediente desta quarta-feira (24). A 76ª Sessão Ordinária foi conduzida pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado Samuel Junior (Republicanos). 

José de Arimateia (Republicanos) registrou moções de aplausos para as cidades de Ubatã, que faz 72 anos de emancipação nesta sexta-feira (26), e Camaçari, que, no próximo dia 28, completa aniversário de 267 anos de fundação. Parabenizou os 75 anos da Rádio Cultura de Feira de Santana e informou que visitou o município de Tanquinho, onde participou do Dia Municipal do Evangelho.

Pedro Tavares (UB) elogiou a administração de Lauro de Freitas pelos programas “Pavimenta Lauro”, com asfalto e iluminação de LED para 30 ruas, e o “Fila Zero”, com demanda dos serviços de saúde. Falou ainda sobre a renovação da “Arena Aquática” e a revitalização do “Parque Ecológico”. De novo, o parlamentar mostrou preocupação com a seca que atinge a região de Irecê.

Hilton Coelho (Psol) celebrou a rejeição, por unanimidade, da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado, considerando “uma vitória popular”, e enalteceu a postura do presidente Lula na ONU. Também comunicou sua participação em audiência, na Câmara Municipal de Salvador, ao lado do vereador Hamilton Assis, sobre o tema “Ameaça à Privatização dos Portos de Salvador e Ilhéus”.



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Receita libera consulta a quarto lote de restituição do IR



Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões 22 de agosto de 2025 | 07:27

Receita libera consulta a quarto lote de restituição do IR

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

1.454.509 contribuintes sem prioridade;
312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
13.515 contribuintes acima de 80 anos;
7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil



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Seminário apresenta avanços e desafios da Educação de Jovens e Adultos, na Bahia


Seminário apresenta avanços e desafios da Educação de Jovens e Adultos, na Bahia
Seminário apresenta avanços e desafios da Educação de Jovens e Adultos, na Bahia

Foto: André Fofano/Ascom SEC

Com o objetivo de fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Bahia, Salvador está recebendo, ao longo desta quinta-feira (24), o Seminário de Disseminação dos Resultados do SABE EJA 2024/2025, no Hotel Fiesta. O encontro reúne cerca de 250 participantes, entre gestores, professores e pesquisadores, e apresenta os resultados da avaliação inédita voltada às turmas da EJA da rede estadual, oferecendo subsídios para políticas e práticas pedagógicas mais efetivas.

A iniciativa visa discutir os resultados da avaliação externa amostral, realizada entre novembro de 2024 e maio de 2025, que contemplou estudantes das etapas V, VI e VII, correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. A aplicação foi feita em escolas localizadas nos municípios-sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), permitindo um diagnóstico da aprendizagem e contribuindo para a construção de estratégias pedagógicas mais direcionadas.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância de garantir oportunidades para todos os estudantes. “Estamos dando um passo importante na Educação de Jovens e Adultos, garantindo que todas as pessoas tenham direito de voltar à escola, independentemente da idade. A avaliação realizada nos permite compreender a realidade das turmas e fortalecer a formação de professores. Nosso objetivo é assegurar oportunidades e direitos educacionais para todos que não tiveram acesso no passado”.

A programação do evento inclui mesas temáticas que abordam desde a metodologia de aplicação do SABE na EJA até os desafios relacionados a raça, cor e gênero, além da análise de indicadores de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. O encontro também contou com a participação cultural do grupo de dança do Projeto Africanidades, do Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella, que se apresentou durante a programação da manhã, valorizando a cultura e identidade local.

A coordenadora de Projetos em Avaliação Educacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tânia Cristina Azevedo, comentou sobre a relevância da avaliação em larga escala. “Esta primeira experiência é um passo fundamental para compreender as características de um público heterogêneo e fortalecer a Educação de Jovens e Adultos. Tenho orgulho de acompanhar este processo e de ver a marca da FGV presente nessa construção coletiva”, afirmou.

Análises

O encontro também abre espaço para gestores e especialistas compartilharem impressões sobre os resultados, reforçando a importância da iniciativa para o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos na Bahia.

O coordenador da Educação para Jovens e Adultos, Alexandro Batista, destacou o papel da EJA como política de inclusão. “Garantir a Educação de Jovens e Adultos é assegurar direitos e cidadania para quem não teve acesso à educação na idade adequada. A EJA vai além da oferta de ensino: é um compromisso com a sociedade e a inclusão. Este seminário reforça a necessidade de políticas e ações baseadas em dados para atender todo o público da Bahia”.

A diretora do NTE 5 (Itabuna), Larissa Mello, reforçou o compromisso da gestão com a EJA e a necessidade de analisar os resultados obtidos. “Este evento é fundamental para termos um panorama da evolução das turmas da EJA, que muitas vezes enfrentam maior vulnerabilidade e evasão. Temos o compromisso de analisar os resultados e traçar caminhos para fortalecer a Educação de Jovens e Adultos na rede estadual”.

Fonte: Ascom/SEC


Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5



Foto: MDAS/Divulgação/Arquivo
O valor mínimo corresponde a R$ 600 22 de agosto de 2025 | 08:40

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Agência Brasil



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Cafu Barreto felicita Uibaí pelos 64 anos de fundação



“É com grande satisfação que esta Casa Legislativa presta esta justa homenagem a Uibaí, desejando que a cidade continue trilhando o caminho do desenvolvimento e da prosperidade”, escreveu o deputado Cafu Barreto (PSD) em moção de congratulações, apresentada na Assembleia Legislativa, ao município que completa 64 anos de fundação no dia 22 de setembro.

No documento, ele registra que a emancipação política de Uibaí – “uma cidade com uma história rica e um papel importante no desenvolvimento regional” – ocorreu em 22 de setembro de 1961, desmembrando-se de Central. Também anota que tem uma população de 13.895 habitantes, segundo o IBGE/2021, e que seu clima tropical semiárido e sua altitude de 587 metros são características marcantes de sua geografia.

“A economia de Uibaí reflete o esforço e a dedicação de sua população”, afirmou Cafu Barreto, expressando ainda “gratidão pelo apoio recebido da população de Uibaí”. O deputado conclui a moção, parabenizando as autoridades, lideranças comunitárias e, sobretudo, a população da cidade, solicitando que a Casa envie cópia da homenagem à Prefeitura e Câmara de Vereadores locais.



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