Em indicação protocolada na Casa Legislativa, o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a criação do Programa “Energia Inclusiva”, destinado à doação e instalação de kits de energia solar fotovoltaica, em residências isoladas e propriedades de pequenos agricultores familiares sem acesso à rede elétrica convencional. Para o parlamentar a ampliação do acesso à … Leia Mais
IFBA-Campus Salvador seleciona profissionais bolsistas para programa de desenvolvimento de esporte de alto rendimento Foto: Ascom/Sudesb Desta quinta-feira (11) até o dia 19 de dezembro, profissionais interessados podem se inscrever no edital 26/2025, do Instituto Federal da Bahia ( IFBA). O objetivo do chamamento público é fazer cadastro reserva de profissionais para execução de atividades … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, recebeu nesta quarta-feira (10), para o tradicional almoço de confraternização que ocorre no salão nobre da ALBA, os jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa. Na oportunidade, fez um breve resumo das atividades do Poder no exercício fiscal que termina no dia 31 e adiantou … Leia Mais
Inema reforça diálogo e participação na gestão da Bacia do Rio Itapicuru em reunião do CBHI Fotos: Joice Cirqueira/Ascom Inema O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou nesta quarta-feira (10), da LXIII Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), que foi realizado no Auditório da Universidade do … Leia Mais
SJDH reafirma compromisso em Conferência Nacional, no Dia Internacional dos Direitos Humanos Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH Neste 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Bahia reafirma seu protagonismo na defesa da cidadania e da justiça social ao participar da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. A … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou moção de pesar, na Assembleia Legislativa da Bahia, manifestando sentimento de luto pelo falecimento, aos 56 anos, da vereadora Lita de Tonhó, ocorrido nesta segunda-feira (8), em Santanópolis.
No documento, o parlamentar destacou a trajetória pública da vereadora santanopolinense, segundo ele marcada pela ética, pelo compromisso com as pautas sociais e pela defesa intransigente do interesse público. “Sua atuação foi de extrema relevância para o fortalecimento dos debates e para o desenvolvimento do município de Santanópolis”, afirmou.
De acordo com o legislador, a cidade perdeu uma de suas figuras mais proeminentes, que construiu uma sólida liderança política, “alicerçada em sua intensa dedicação comunitária. Exerceu três mandatos consecutivos na Câmara Municipal e foi novamente reeleita em 2024, demonstrando o profundo vínculo de representatividade e confiança que mantinha com a população”, informou.
Por fim, o parlamentar se solidarizou com os familiares, amigos e admiradores da vereadora, desejando-lhes força e conforto.
O encerramento dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi marcado na Assembleia Legislativa com um ato solene na manhã dessa quarta-feira (10). O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), e pelo Instituto Assembleia de Carinho, sob a liderança de Tanísia Cunha, transformou o Legislativo em um palco de defesa dos direitos e do empoderamento feminino.
O encontro reuniu importantes lideranças, incluindo a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos; a vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT); a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Soane Galvão (PSB); a deputada Kátia Oliveira (UB); a corregedora-chefe da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira; a reitora da UniNassau, Cecília Emília Queiroz; Yuriko Guimarães, representando a Escola do Legislativo, e Rainildes Cerqueira, do Núcleo de Transparência da ALBA.
Em um discurso emocionado, a deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos, reafirmou seu compromisso. “Hoje nós estamos aqui reunidos para marcar os 21 dias de ativismo. Mas, acima de tudo, estamos reunidas para dizer que nós nos respeitamos, que nós damos valor à vida e que a gente tem feito a nossa parte”, declarou a presidente, destacando que a causa feminina é a prioridade de seu mandato.
A deputada relembrou as barreiras enfrentadas em sua trajetória política, citando a preferência aberta das lideranças por candidatos homens. Ivana Bastos enfatizou o papel da mulher no Parlamento como a “certeza da defesa das causas femininas”, ressaltando a legislação votada na casa, como a Lei da Prevenção e Combate ao Assédio Social. Ela citou ainda a aprovação de diversas leis importantes para as mulheres, entre elas: o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério, da deputada Fabíola Mansur; o PL Maio Furta-cor, de autoria da deputada licenciada Neusa Cadore; a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas, de autoria da presidente; o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, da deputada Maria del Carmen (PT); o Meio de Combate à Endometriose, da deputada Cláudia Oliveira (PSD); e a Garantia de Acompanhar as Mulheres em Exame de Sedação, do deputado licenciado Angelo Almeida.
A presidente também destacou a chegada do Banco Vermelho à ALBA, símbolo de quem não pode mais falar. “Não tem mais sentido tamanha violência contra as mulheres”, concluiu, anunciando que a Procuradoria da Mulher passará a ter assento na Mesa Diretora da Casa.
BALANÇO
A Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada Fabíola Mansur, e da deputada Cláudia Oliveira (procuradora adjunta), foi um dos grandes destaques do evento, apresentando um balanço robusto de sua atuação.
A deputada Fabíola Mansur salientou o papel duplo da Procuradoria. “Embora o enfrentamento à violência seja um dos nossos maiores desafios, também buscamos garantir a autonomia das mulheres, promovendo acesso à educação, saúde e mercado de trabalho. A verdadeira transformação social passa por empoderar as mulheres em todas as esferas da sociedade”.
Ela diferenciou a Procuradoria da Comissão dos Direitos da Mulher, explicando que a Procuradoria possui uma função de atendimento e acolhimento direto. “A Procuradoria recebe as denúncias, encaminha aquelas que querem um apoio jurídico, encaminha, através de serviço social, um acompanhamento das famílias. Temos um serviço de psicólogos para psicoterapia, que são dez ou mais sessões. Não tem nenhum serviço no Estado que faça esse papel”.
A Procuradoria realizou um total de 1.064 atendimentos de forma integrada, assistindo diretamente 243 mulheres. Foram 559 atendimentos psicológicos, 290 atendimentos sociais e 215 orientações jurídicas. Na oportunidade, a parlamentar elogiou o trabalho de toda a equipe da Procuradoria, destacou o trabalho da coordenadora da equipe, Daiane Santana.
Um dos principais eixos de atuação é o incentivo à criação das Procuradorias Municipais. Como resultado desse trabalho de articulação, já existem 43 Procuradorias Municipais da Mulher na Bahia, levando o serviço de apoio para o interior do estado.
VÍTIMAS
Em um momento de forte impacto, a deputada Fabíola Mansur revelou que ela e a deputada Olívia Santana (PC do B) foram vítimas de violência política de gênero e que a Procuradoria atuou no próprio caso.
“Quero dizer para vocês em primeira mão que eu e a deputada Olívia fomos vítimas de violência política de gênero. Um dos seguidores de um deputado desta Casa chamou a mim e a deputada Olívia Santana de prostitutas comunistas”.
Mansur destacou que a Procuradoria denunciou o agressor imediatamente, obtendo uma vitória jurídica expressiva e inédita. Essa pessoa foi indiciada pela Justiça Eleitoral, e a ação será seguida pelo Ministério Público. Fabíola Mansur ressaltou que a Lei Federal 14.192 já pune com prisão aqueles que ofendem e degradam a imagem de mulheres mandatárias e candidatas, e a Procuradoria tem sido um agente ativo na aplicação dessa lei, citando um caso de condenação de um vereador em Camaçari por violência política de gênero.
PARCERIA E CONSCIENTIZAÇÃO
As demais participantes reforçaram a urgência da pauta. Tanísia Cunha, do Instituto Assembleia de Carinho, defendeu o poder da informação e disse esperar que a sociedade pare de normalizar a violência, compreendendo os diversos tipos de agressão.
A delegada Patrícia Barreto afirmou que a pauta da mulher é civilizatória e que o Legislativo tem sido fundamental para a discussão de novas normas. Já Rainildes Cerqueira, do Núcleo de Transparência da ALBA, defendeu que respeito, dignidade e segurança devem ser pilares de qualquer ambiente de trabalho e apresentou a Cartilha de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho.
A reitora da UniNassau, Cecília Emília Queiroz, lançou a iniciativa “Cadeira Vazia”, onde uma cadeira vazia em salas de aula simboliza as vítimas de feminicídio, com um QR Code que direciona para canais de denúncia.
O ato culminou com o reforço da mensagem. “A união de forças entre o Legislativo, a sociedade civil e as instituições de segurança e justiça é o caminho para diminuir e, finalmente, zerar a violência contra a mulher”, disse a presidente Ivana Bastos.
Ao final, a cantora e compositora Joana Terra fez uma apresentação musical para as participantes do evento.
Sessão Especial na Alba celebra 20 anos do SUAS e 30 anos do CEAS-BA
Foto: Jonas Santos/Seades
Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará uma sessão especial em celebração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aos 30 anos do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (Ceas-BA). A atividade acontece às 10h, no Plenário Orlando Spínola, reunindo autoridades, profissionais, gestores da área e a sociedade civil comprometida com a política de assistência social no estado.
Proposta pela deputada estadual Fátima Nunes, a sessão especial reconhecerá a importância histórica e política do SUAS como o maior sistema público de proteção social do Brasil, responsável por garantir serviços, programas e benefícios socioassistenciais que alcançam milhões de famílias.
O evento também marcará os 30 anos do Ceas-BA, órgão fundamental para o controle social das políticas públicas no estado, que atua na formulação, fiscalização e avaliação das ações da assistência social.
A sessão reforça o compromisso coletivo com a consolidação e a resistência da política de assistência social na Bahia.
Serviço O quê: Sessão especial pelos 20 anos do SUAS e 30 anos do CEAS-BA Quando: Quinta-feira (11 de dezembro), às 10h Onde: Plenário Orlando Spínola – Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Conselho de Desenvolvimento Territorial discute desafios estruturantes e governança
Foto: Caroline Barreto/Seplan
Em sua última reunião ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) consolidou novas diretrizes para o fortalecimento da gestão territorial no estado. O encontro reuniu representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeters) e das secretarias estaduais, reforçando o compromisso histórico da Bahia com a participação social, a integração de políticas públicas e a construção de estratégias de desenvolvimento territorial.
Com foco nos desafios estruturantes do próximo ciclo de planejamento, a pauta destacou o andamento das atualizações do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050 e dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). Os técnicos da Secretaria do Planejamento apresentaram avanços metodológicos e os resultados preliminares dos seminários macroterritoriais e das oficinas realizadas com os 27 Territórios de Identidade, ressaltando como as contribuições da sociedade têm qualificado o diagnóstico e orientado a formulação de objetivos, metas e estratégias para as próximas décadas.
A coordenadora da Superintendência de Planejamento Estratégico, Andrea Pereira, fez um balanço das principais demandas apresentadas pelos territórios na atualização do plano estratégico do estado para as próximas três décadas. A coordenadora destacou que entre os principais desafios que são revelados nos objetivos do PDI Bahia 2050, destacam-se a produção agrícola e a agroecologia, o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, a conservação ambiental e climática, o desenvolvimento econômico com integração regional e a segurança hídrica e o saneamento universal.
Outro ponto central da discussão foi a apresentação dos editais de fomento disponíveis para o setor cultural, com destaque para a Lei Aldir Blanc. A superintendente de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Cultura, Amanda Cunha, detalhou as oportunidades de financiamento e reforçou a importância de mobilizar municípios, coletivos e agentes culturais para ampliar o acesso aos recursos. A interlocução entre cultura, desenvolvimento territorial e economia criativa foi tratada como eixo estratégico para reduzir desigualdades e valorizar identidades regionais.
PPA e Política Territorial A reunião também acompanhou as ações em curso do Comitê de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA), que apresentou os resultados parciais do monitoramento das políticas públicas pactuadas no PPA 2024–2027. Por fim, o Grupo de Trabalho responsável por analisar a regulamentação da Lei 13.214, marco da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial, compartilhou os encaminhamentos recentes e os desafios para consolidar um modelo de governança mais robusto, capaz de integrar ações estaduais e fortalecer a atuação dos Codeters.
Ao encerrar o encontro, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e os demais participantes fizeram um balanço das atividades do Cedeter, ao longo do ano de 2025, e reforçaram a importância de manter o espírito colaborativo que marca a trajetória da política territorial no estado.
“Esse foi um ano de muito trabalho, de contribuições, de debates e desejo que em 2026 possamos melhorar nosso desempenho e dar encaminhamento a muitas questões que ainda precisam ter uma atenção maior. Mas nós aqui internamente na Seplan vamos identificar no decreto de regulamentação da política de desenvolvimento territorial como a gente consegue engajar ainda mais os órgãos de governo na atuação do Conselho”, avaliou o secretário.
A confusão na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão desta terça-feira (9), a expectativa para a celebração do Dia da Bíblia, no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa, e o anúncio de obras para o município de Juazeiro dominaram os pronunciamentos do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram abertos pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, sendo conduzidos, posteriormente, pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), 1º secretário da Mesa Diretora.
Hilton Coelho (Psol) classificou como “um espetáculo de horrores” a retirada do deputado federal Glauber Rocha (Psol), que ocupou a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O deputado baiano criticou o corte na transmissão da TV Câmara, durante a ação da Polícia Legislativa, e o cerceamento da imprensa, impedida de registrar, ao vivo, o tumulto envolvendo parlamentares e seguranças.
Robinson Almeida (PT) lamentou a aprovação do PL da Dosimetria, “uma anistia disfarçada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução de penas aos condenados do ato em 8 de janeiro”. O petista também aplaudiu o governador Jerônimo Rodrigues, “que está entregando um auditório-teatro, com mil lugares, na Universidade Estadual de Feira de Santana”.
Olívia Santana (PC do B) considerou “um show de aberrações” o que aconteceu no Congresso Nacional no dia da votação do PL da Dosimetria, ressaltando que o Brasil assistiu a “uma cena grotesca”, ordenada pelo presidente Hugo Motta. A comunista conclamou a população para voltar a protestar nas ruas do país, no próximo domingo, dia 14, dizendo “Sim à Democracia”.
José de Arimateia (Republicanos) lembrou que a Comissão do Meio Ambiente, na reunião da próxima semana, precisa aprovar pareceres de projetos que tramitam no colegiado. Ele convidou os colegas para a sessão especial, que será realizada na tarde desta quinta-feira (11), em comemoração ao Dia da Bíblia, com a participação de mais de 100 pastores, bispos, presbíteros e diáconos.
Marcelino Galo (PT) subiu à tribuna para defender o mandato da vereadora Eliete Paraguassu (Psol), alvo de um processo ético-disciplinar na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar petista mostrou indignação pelo que chamou de “assédio moral” contra a vereadora, uma marisqueira, mulher negra e quilombola da Ilha de Maré, que vem enfrentando “uma tentativa de intimidação e perseguição política”.
Marcinho Oliveira (PRD) celebrou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da elevação da Comarca de Santaluz para Entrância Intermediária, “que vai acelerar os processos e sentenças no judiciário da cidade”. Sobre o episódio na Câmara dos Deputados, o deputado frisou que a condução da questão poderia ter sido diferente se o PT tivesse escolhido os baianos Elmar Nascimento (UB) e Antônio Brito (PSD) para a presidência da Casa.
Roberto Carlos (PV) relatou que esteve em audiência com o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do prefeito, vereadores e empresários de Juazeiro, onde tratou de importantes obras para o município. O deputado destacou que o chefe do Executivo assinou ordens de serviço para levar água de uma adutora a 27 comunidades, além de autorizar asfaltamento de ruas e estradas vicinais, assegurando “mais emprego e renda para a região”.
