Câmaras setoriais discutem perspectivas para a produção baiana do sisal e cacau na Bahia em 2026 Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri As perspectivas para a produção do sisal e do cacau na Bahia em 2026 foram tema das reuniões das Câmaras Setoriais destes setores, ocorridas na segunda-feira (1º), no Auditório 1 do Pavilhão do Governo na … Leia Mais
CERB na Fenagro 2025: Tecnologia e inovação impulsionam saneamento rural com experiência imersiva e realidade virtual Fotos: João Accioly/ Ascom Cerb A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) é presença marcante e inovadora na Fenagro 2025, a maior Feira Nacional da Agropecuária das regiões Norte e Nordeste, que ocorre no Parque … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da … Leia Mais
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio … Leia Mais
Fenagro 2025 é aberta em Salvador com expectativa de 200 mil visitantes, até domingo (7) Foto: Thuane Maria/GOVBA O Parque de Exposições de Salvador recebe, até o próximo domingo (7), a 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). A programação reúne exposições e leilões de animais de alta genética, provas equestres, atrações culturais, gastronomia … Leia Mais
‘O Assédio no Serviço Público e os seus Desafios’ é o tema de audiência pública que acontece, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9h, na Sala das Comissões Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. São esperadas a participação de especialistas na área, como a juíza Adriana Manta, da Comissão de Combate ao Assédio do TRT5, e o pesquisador e professor de direito do trabalho da Ufba, Lawrence Estivalet, além de instituições de controle, entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do funcionalismo.
Para o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente do evento, “enfrentar o assédio é defender o serviço público, proteger vidas e reafirmar que nenhum trabalhador será deixado para trás. O silêncio não pode ser política pública”. O objetivo do debate, segundo o parlamentar, é fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização, diante da “crescente denúncia de práticas de assédio moral e institucional, relatadas por trabalhadoras, trabalhadores e entidades da sociedade civil”.
Ele indica que a pauta inclui a defesa de ambientes de trabalho seguros, políticas permanentes de cuidado psicológico e diretrizes claras para identificar, registrar e enfrentar casos de assédio. “Reforçamos: Assédio adoece. Assédio mata. E combater essa realidade é um compromisso inadiável de quem defende um Estado democrático, justo e comprometido com o bem-estar de suas trabalhadoras e seus trabalhadores”, conclui Hilton Coelho.
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa, vai abrigar, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9 h, a cerimônia de certificação do Projeto Elas à Frente da Pesca, iniciativa liderada pela Secretaria estadual de Política para as Mulheres (SPM), em parceria com a Bahia Pesca, que promove valorização e o fortalecimento das mulheres que atuam na pesca e mariscagem artesanal na Bahia.
Segundo a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, deputada licenciada Neusa Cadore, o evento contará com a participação de aproximadamente 150 pessoas “e tem como objetivo celebrar a conclusão do curso e reconhecer o protagonismo das mulheres marisqueiras, pescadoras e ribeirinhas envolvidas na iniciativa”.
O projeto de empoderamento feminino e a inclusão socioprodutiva oferece uma série de capacitações e ações, tais como a produção de biojoias, que transforma materiais orgânicos em peças como colares, pulseiras e brincos; boas práticas na manipulação do pescado para fortalecer a qualidade e a segurança da produção; desenvolvimento de novos produtos derivados do pescado com inovação e o valor agregado ao trabalho.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), que reafirmou a luta por mais investimentos.
“Estamos encerrando o Novembro Negro debatendo ações afirmativas de políticas públicas que, ao longo do tempo, foram sendo conquistadas com muito empenho do povo negro, mas é preciso investir mais na educação, na oportunidade de gerar empregos e na capacidade de empreender. Precisamos de uma legislação que assegure, todos os anos, recursos necessários no orçamento público para avançar nas políticas de reparação”, afirmou a petista.
Na abertura dos trabalhos, a cantora Savannah Lima e o violonista Rudnei Monteiro fizeram uma apresentação musical, interpretando a composição “Tempo Rei”, de Gilberto Gil. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com as ações afirmativas desenvolvidas pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos de Comunidades Tradicionais. Em pronunciamento, a titular da Sepromi, Ângela Guimarães, lembrou das atividades que marcaram em Salvador a celebração do mês dedicado à Consciência Negra e destacou a parceria com o Parlamento baiano.
“Queremos agradecer a esta Casa Legislativa, que sempre acolhe e incorpora, na sua agenda institucional cotidiana, as demandas e os desafios de enfrentamento ao racismo, da construção de legislações, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Combate à Intolerância Religiosa, leis que contribuem para esse arcabouço potente do Estado da Bahia”, frisou. A chefe da pasta citou o sistema de cotas para estudantes e a reserva de vagas em concursos públicos federais como parte das políticas afirmativas. Ela alertou, no entanto, que uma das principais lutas atuais é pela aprovação da PEC/27, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. “Na Marcha das Mulheres Negras, ocorrida na última terça-feira, 25 de novembro, em Brasília, mostramos que, sem orçamento, não há execução de política pública densa. Queremos política de reparação para assegurar financiamento estável”, manifestou a secretária.
LEGADO
A reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori também destacou a importância da Marcha das Mulheres Negras, salientando que “foi um ato político, um legado que todos precisam transformar em ações efetivas”. A professora observou que falar de ações afirmativas “é reiterar processos históricos, como a luta de homens e mulheres negras pela Independência da Bahia, é também pensar que a Uneb foi a primeira universidade pública do Brasil a implantar o sistema de cotas raciais”.
Cássia Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba), preferiu realçar o acerto histórico deste tipo de política pública no Brasil. “Precisamos celebrar essas ações afirmativas a partir de uma política robusta de avaliação, procurando saber quantos são os formandos, em que áreas de trabalho se encontram, onde estão agora essas pessoas graduadas”, questionou a pró-reitora. “Esse levantamento é extremamente importante para a gente apresentar o mapa do sucesso, apontando para a sociedade, dizendo como houve resultados e avanços significativos para o país nos últimos anos”, pontuou Cassia.
Desde agosto passado, uma jovem negra do bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, foi eleita presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB). Átina Batista, nascida em Feira de Santana, é formada em Administração e atualmente faz bacharelado Interdisciplinar em Artes com Foco em Cinema e Audiovisual pela Ufba. Atua ainda como diretora-geral do projeto “Periferia do Futuro”, que profissionaliza jovens negros no universo da moda. Para quem é contra cotas, reserva de vagas e políticas afirmativas em favor dos negros, a líder dos estudantes pergunta: “Quantos sonhos de jovens foram desfeitos, quantos precisaram morrer para que hoje tivéssemos ações afirmativas. E os novos desafios não serão superados enquanto tiver redução do PIB da educação, um retrocesso histórico para uma antiga conquista”, lamentou.
Participaram também da audiência pública as seguintes personalidades: Daniele Costa, chefe de gabinete da Sepromi; Dina Maria Rosário, pró-reitora de políticas afirmativas da Uneb; a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública Estadual, Raquel Malta; além do sociólogo Aílton Ferreira, único homem na composição da mesa de honra. O ato de Celebração do Novembro Negro foi encerrado com uma música de exaltação a Zumbi dos Palmares, o Senhor da Terra, líder que comandou o Quilombo de Palmares, no Estado de Alagoas, no final do século XVII.
Conselho Estadual de Comunicação discute ações estratégicas durante reunião
Foto: Thuane Maria/GOVBA
O Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia se reuniu na manhã desta quinta-feira (27), na Secretaria de Comunicação Social (Secom), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Em debate, temas estruturantes para o setor, como aperfeiçoamento do Plano Estadual de Comunicação Social, incluindo as diretrizes para a realização da 2ª Conferência Estadual de Comunicação e a eleição do Conselho.
O encontro contou pela primeira vez com a participação do secretário de Comunicação, Marcus Di Flora, marcando um momento de aproximação entre a gestão estadual e o órgão responsável por fortalecer as políticas públicas de comunicação no estado. Di Flora ressaltou a relevância do Conselho como instância essencial para o planejamento das ações governamentais na área.
“Por representar amplos setores da sociedade, o Conselho tem uma pauta muito vigorosa, tratando temas que vão desde a democratização do acesso à informação aos outros que afligem a sociedade como a regulamentação das bigtechs, o combate às fake News e outros”, destacou o secretário.
Na ocasião, também ficou definida uma reunião extraordinária e a eleição do conselho em 2026. “Eu acho que é de extrema importância para a Bahia e para o Brasil também ter uma política de democratização da comunicação, da inclusão social, do auxílio aos governos, uma política que satisfaça as minorias também. Então, nesse sentido a gente tem grande expectativa”, pontuou o diretor de Comunicação do Sindicato dos Bancários, Adelmo Andrade. Entre os participantes, representantes das secretarias estaduais, sindicatos do Jornalismo, Saúde e Bancários, Irdeb, CUT, Facom/UFBA, TV Kirimurê.
Sobre o Conselho
O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988, e também nas constituições estaduais. De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho é composto por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil.
Entre as funções do órgão, estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.
Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança
Foto: Fábio Bouzas
O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de contratos desse tipo. O documento traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual de PPP. A apresentação ocorreu nesta sexta-feira (28), em Salvador, em um evento que reuniu cerca de 50 participantes. Com mais de duas décadas de atuação, o programa baiano de PPP é reconhecido no país pela consistência de seus modelos, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos, de R$ 23 bilhões. A Bahia tem a segunda maior carteira de contratos de PPP do Brasil, superada apenas por São Paulo.
O encontro foi promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP), e marca a conclusão do Projeto de Modernização e Fortalecimento do Programa. Entre as PPPs já em operação no Estado estão o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica. Os novos projetos de PPP em fase de modelagem abrangem rodovias Anel da Soja, no Oeste baiano, a operação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos de Salvador e Região Metropolitana, e ainda as gestões de Facilities de prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e de unidades do sistema prisional.
A abertura do evento ficou a cargo do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado. Segundo ele, a Bahia se destaca nacionalmente na implementação de iniciativas de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. “Nosso estado reúne um conjunto de condições que o coloca entre as experiências mais bem estruturadas do país. Os resultados vão além do volume significativo de investimentos já contratados. O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”.
Vitório destacou que um dos pilares do êxito do programa é a construção de um ambiente seguro para o investidor, sustentado por arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento amplamente validados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescentou. Para ele, a trajetória do Programa de PPP da Bahia “reflete o compromisso do Governo do Estado com a eficiência na gestão pública, a sustentabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.
Durante o evento, a secretária executiva de PPP, Ananda Lage, apresentou as atualizações e novidades do Programa PPP 2025. Ela também detalhou a nova estrutura da Secretaria Executiva do Programa, que passou por um redesenho para reforçar sua capacidade técnica e aprimorar a coordenação das iniciativas.
Também participaram do encontro o secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias, a procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Estado, Luciane Croda, e representantes de secretarias e órgãos estaduais envolvidos nos projetos de PPP, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Manual de PPP
A programação incluiu ainda apresentações sobre o Projeto de Modernização do Programa de PPP da Bahia e sobre o novo Manual, que se tornará referência oficial para todos os órgãos estaduais. O documento consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, atuando como principal instrumento de padronização da governança das PPPs no estado. Também fortalece a transparência e a segurança jurídica dos projetos.
“Mais do que um guia, o novo manual é um instrumento de valorização dos servidores que fazem as PPPs acontecerem e asseguram resultados para a sociedade. Com esta publicação, reafirmamos nosso compromisso com inovação, fortalecimento institucional e entrega de valor público”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
De acordo com Ananda Lage, a expectativa é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública. “A modernização do Programa deverá trazer impactos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população”, destacou.
Com a conclusão do Projeto de Modernização e o lançamento oficial do Manual, a Bahia encerra uma etapa e inicia outra: a de implementação das novas diretrizes, qualificação contínua das equipes e ampliação da carteira de projetos estruturados, alinhados a padrões mais robustos, transparentes e compatíveis com as melhores práticas nacionais e internacionais.
O Manual do Programa de PPP é resultado de um amplo trabalho desenvolvido pela Sefaz-BA, com apoio do Profisco II – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia. Sua elaboração contou com a participação de consultores especializados e diversos órgãos do Governo do Estado.
