Categoria: Policia

Com uma agenda marcada por investimentos que giram em torno de R$ 120 milhões em diversas áreas, o governador Jerônimo Rodrigues esteve neste sábado (6) no município de Ponto Novo. A programação teve início no Perímetro Irrigado da Barragem de Ponto Novo, onde a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inaugurou a implantação de um projeto de irrigação em 120 hectares, voltado à produção familiar.

A iniciativa no valor de cerca de R$ 31 milhões beneficia diretamente produtores e produtoras rurais, contribuindo para o aumento da produtividade agrícola e da renda no campo. Durante o evento, foram entregues 63 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), sendo 60 para famílias ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e três para a Associação de Produção e Comercialização do Assentamento Nelson Mandela e a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia.

A agricultura familiar também foi contemplada com a entrega de dois tratores com implementos, dois gradões e quatro máquinas forrageiras para a Associação dos Camponeses e Camponesas da Comunidade Terra Nossa do Pajéu (ACATERRA), além de 60 kits de apicultura repassados à cooperativa camponesa da região. Na sede do município, foi entregue um trator com implementos agrícolas.

“Ponto Novo tem um potencial produtivo enorme, especialmente na agricultura familiar irrigada. Nosso governo está aqui para apoiar essas famílias, garantir segurança jurídica e entregar equipamentos que aumentam a capacidade de produção com dignidade”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Já o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, acrescentou: “São 60 famílias que estavam até outro dia acampadas e hoje são assentadas de reforma agrária. É esse volume de investimentos que chegou a Ponto Novo através do nosso governador, Jerônimo Rodrigues, porque ele tem esse entendimento de criar uma base econômica a partir da agricultura familiar e tem a parceria do presidente Lula para impulsionar ainda mais as ações aqui no estado da Bahia.”

Educação e segurança

Na sede do município, foi inaugurada a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Nelson Maia, um investimento de aproximadamente R$25 milhões, além da pavimentação asfáltica do acesso à unidade escolar avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

“A nova estrutura do colégio representa um ambiente mais digno e acolhedor para nossos estudantes e profissionais da educação. Estamos avançando com o modelo de escolas de tempo integral em toda a Bahia”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito.

Na área da segurança pública, Jerônimo inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial, que abriga a Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar e recebeu investimento de cerca de R$ 2,5 milhões. “Essa unidade integrada representa mais agilidade e eficiência no atendimento à população. É parte do nosso esforço para ampliar a presença das forças de segurança em todas as regiões do estado, com estrutura moderna e efetivo capacitado”, afirmou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. O município também foi contemplado com uma viatura para a Polícia Civil.

Infraestrutura, água e saúde

Outro destaque da agenda foi a inauguração da pavimentação do trecho da BA-375 que liga Caldeirão Grande a Ponto Novo, que reuniu investimento de mais de R$ 31,3 milhões. Na mesma ocasião, foi entregue o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de R$ 2,7 milhões, que vai levar água tratada ã diversas localidades.

Para a saúde, foi entregue uma van para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), uma ambulância, um aparelho de raio-X e processadora para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima, além de kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e odontológico.

Investimentos

Na ocasião, o governador autorizou a publicação de Edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de executar o Projeto Palmas para Agricultura Familiar, um investimento estimado em R$ 4,5 milhões, bem como a celebração de Termo de Cooperação com 50 municípios para implantação de Campos Municipais de Produção e Reprodução de Palma Forrageira, com R$2,6 milhões de investimentos. Ainda foi autorizada a publicação de Edital de Chamamento Público para a seleção de OSC visando à execução da Fase 2 do Projeto Candeeiros da Caatinga, investimento que deve chegar a R$ 6 milhões.

Também foi celebrado convênio com o município para aquisição de balança de pesagem de 50 toneladas para o Mercado do Produtor e autorizado a cessão de equipamentos destinados à estruturação da Unidade de Polpas de Frutas e de mais equipamentos para o Hospital Municipal. Foram celebrados convênios para a pavimentação asfáltica da Avenida Lomanto Júnior e de ruas da sede. A elaboração do projeto de pavimentação asfáltica no trecho que liga o entroncamento da BR-407 ao povoado de Angico também foi autorizada junto com a implantação de grama sintética no estádio municipal.

Ainda foi formalizado Termo de Cooperação com o município para utilização compartilhada dos instrumentos de fanfarras visando a participação dos estudantes na celebração de eventos cívicos, artísticos e culturais. Além disso, Jerônimo autorizou convênio com o município para construção de Centro de Comercialização de Animais e Parque de Vaquejada.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

A lagoa escura da música de Dorival Caymmi ganha um novo contorno, com a entrega da primeira etapa das obras de revitalização do Parque Metropolitano do Abaeté, em Salvador, nesta quarta-feira (3). O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado de secretários de Estado, entregou a reforma da Casa da Música e do Centro de Atividades, que retoma a ocupação da área comercial da Lagoa do Abaeté. As inaugurações marcam os 32 anos de fundação do Parque Metropolitano.

Vivendo há 45 anos no final de linha de Itapuã, Edclaudio Lobo, conhecido como Nego de Itapuã, diz que a revitalização vai reposicionar a Lagoa do Abaeté no roteiro turístico da capital baiana.  “É um empreendimento completamente novo, com uma estrutura muito boa, com mais segurança. Como nativo, eu frequentei muito o Abaeté quando era criança. A gente tomava banho, nossas mães lavavam roupa no Abaeté. Nossas raízes, as raízes do povo de Itapuã estão, aqui, nessa lagoa. Essa obra reinsere o parque no turismo soteropolitano”, avaliou.

A primeira etapa da revitalização do Parque do Abaeté, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), também contemplou a modernização do posto da Polícia Militar, que agora conta com uma estrutura de videomonitoramento de toda extensão do Parque; a implantação de sistemas sustentáveis, como os de captação de águas pluviais e placas fotovoltaicas para geração de energia limpa; e a recuperação da infraestrutura e do parque infantil. O aporte foi de R$ 5,5 milhões.  

“Aqui é uma Área de Preservação Ambiental (APA) carregada de história: das ganhadeiras, da música popular brasileira, dos grupos de afoxés. O meu desejo é que a comunidade de Itapuã tenha nesse ambiente lazer, diversão, segurança, pertencimento cultural, e que as escolas possam fazer passeios pedagógicos. Aqui conhecemos mais da história da Bahia”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.

No Centro de Atividades, 14 pontos comerciais tiveram melhorias nos acessos, adequando o espaço para pessoas com deficiência, e o restaurante e a cozinha foram reformados. Durante a cerimônia de inauguração dos novos espaços, o Estado anunciou a publicação de edital de Chamamento Público para a ocupação de 12 espaços comerciais. Serão priorizados empreendedores da região de Itapuã.

Para a segunda etapa da obra, o chefe do executivo baiano assinou ordens de serviço para a construção do Centro de Memória e da Casa do Samba das Ganhadeiras de Itapuã. Os espaços culturais terão investimento estimado em R$ 3 milhões e áreas destinadas a exposições de arte, oficinas formativas e apresentações artísticas e musicais.  

Casa da Música

A Casa da Música teve requalificadas a fachada, a cobertura, a parte elétrica e hidrossanitária. A estrutura cênica e a climatização do espaço também passaram por manutenção. Cerca de R$ 260 mil foram destinados aos trabalhos, que ainda incluíram mudanças no paisagismo e instalação de saídas de emergência no equipamento cultural.

Segundo o secretário da cultura, Bruno Monteiro, a Casa da Música tem 700 peças preservadas da cultura musical da Bahia. “Nós temos 700 peças nesse equipamento, que vão desde manuscritos de partituras, fitas de áudio e vídeo, instrumentos de artistas da música baiana, até a fobica — o primeiro trio elétrico da história. E tudo isso em um espaço que é muito integrado e apropriado pela comunidade”, destacou.

O local ainda abriga projetos do bairro, shows e apresentações de grupos tradicionais como o das Ganhadeiras de Itapuã. O guitarrista baiano, Armandinho, esteve na inauguração e reforçou que a Casa da Música também mostra para o mundo a história do carnaval. “O primeiro trio elétrico é onde tudo começa, a partir desse carnaval elétrico, a partir de Dodô e Osmar. É super importante que as pessoas tenham conhecimento da nossa história, da guitarra baiana, através do turismo e de quem estuda a história da Bahia”, pontuou.

Parque Metropolitano do Abaeté

Aberto em 1993, o Parque Metropolitano do Abaeté é composto por ecossistemas de lagoas interligadas, dunas, vegetação de restinga e espécies endêmicas, como o lagartinho-do-Abaeté. Ao longo dos anos, o espaço foi associado a atividades religiosas de matriz africana, à memória das lavadeiras e à poesia de Vinícius de Moraes, Dorival Caymmi e Toquinho.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA
 

A Polícia Militar da Bahia iniciou em setembro a 6ª edição da campanha “Doe uma Gota de Carinho”, uma parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) que visa mobilizar policiais militares e a sociedade baiana a repor os estoques dos bancos de sangue do estado através do gesto solidário de doação.

A iniciativa ocorre durante todo o mês por meio do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH). Na próxima segunda (8) e terça-feira (9), o hemóvel estará na Vila Militar do CAB, das 8h às 17h. Já nos dias 29 e 30 de setembro, a Vila Policial Militar do Bonfim (Avenida Dendezeiros) receberá, das 8h às 17h, a unidade móvel da Hemoba.

“Qualquer policial militar ou cidadão civil pode se dirigir a uma unidade da Hemoba e dizer o código 190, uma sinalização do efetivo que abraçou a campanha. A PMBA também irá mobilizar os alunos dos cursos de formação (oficiais e praças), bem como facilitar a coleta de sangue através da parceria para levar o hemóvel em duas vilas militares de Salvador”, destaca o capitão Anderson Sampaio, oficial do DPCDH e coordenador da campanha.

Fonte: DCS/PMBA

A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 47 postos de combustíveis nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizadas nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por irregularidades diversas. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a Combustível Legal atua regularmente desde 2019, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

A cada mês, são fiscalizados entre 45 e 60 postos por mês, com alvos em todas as regiões do estado, explica o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Olavo Oliva, responsável pela logística da operação. Ele ressalta um efeito indireto da Combustível Legal: “A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado”, afirma.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) afere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Irregularidades

Durante a última fiscalização, a ANP detectou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, o que resultou em autuação do posto e interdição do tanque e seus bicos. Além disso, foram coletadas 15 amostras de diesel, que serão analisadas nos laboratórios da agência. Em caso de detecção de irregularidades, os postos serão autuados. O Ibametro identificou irregularidades como vazamentos em bicos, equipamentos em mau estado de conservação, bombas com baixa vazão, visor de bomba queimado e registro irregular. O Procon notificou postos por erro ou ausência da placa de razão social, exposição de produtos sem preço ou vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou postos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba